27 de mai de 2012

Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Avaliação e processos em que integrantes da bancada religiosa figuram como réus:
Dados do Transparência Brasil
1) Da bancada "evangélica", todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os "mais inexpressivos" do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.
Assembleia de Deus
1 – Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.
2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.
4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001
6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010
7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.
8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.
10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.
11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Presbiteriana
1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07
4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.
5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.
Igreja Universal do Reino de Deus
1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000
2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.
3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.
4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
Igreja Do Evangelho Quadrangular
1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.
Igreja Internacional da Graça
1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG
2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Igreja Mundial do Poder de Deus
1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.
2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.
Igreja Metodista
1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038
2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.
Igreja Nova Vida
1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09
Igreja Cristã Evangélica
1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.
Congregação Cristã no Brasil
1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000
Igreja Sara Nossa Terra
1 – Eduardo Cosentino da Cunha - PMDB/RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.
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Degradação do Judiciário

 Folha de São Paulo, quarta-feira, 08 de maio de 2002
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).
No Esquerdopata
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Charge online - Bessinha - # 1267

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Aviso

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Latuff: Marcha das Vadias

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Dadá amigão da Época

As gravações feitas pela Polícia Federal mostram que Carlinhos Cachoeira não é suspeito de plantar notícias apenas na revista Veja. A edição dessa semana de CartaCapital revela conversas entre o diretor da revista Época, em Brasília, com um homem de confiança do bicheiro. As reportagens tinham o objetivo de atacar os concorrentes da Delta Engenharia.
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Gilmar tem que processar Lula. Com 'Johnbim' de testemunha

Se fosse verdade o que "Gilmar Dantas" disse à Veja – clique aqui para ler sobre a “armadilha da Veja”- ele não poderia correr o risco de se incriminar como um prevaricador.
Um Ministro do Supremo não poderia eximir-se da responsabilidade de tentar punir o reles chantagista.
Se isso for verdade, Gilmar Dantas não tem alternativa.
Entrar na Justiça nesta segunda-feira com uma denúncia contra o chantagista e arrolar como testemunha a única pessoa que assistiu à chantagem.
Gilmar tem que processar Lula e Nelson Johnbim tem que ser sua testemunha.
O perigo é o acusado arrolar a mesma testemunha, Nelson Johnbim, aquele que foi Ministro cerrista da Dilma.
Ao Estadão, Johnbim desmentiu Gilmar insofismavelmente e desmontou a armadilha.
Chamou Gilmar de mentiroso.
No Globo, também desmentiu, mas, ali, notável colonista social percebeu no tom de voz uma inclinação mentirosa, uma contradição entre o que dizia e a forma pela qual dizia.
Um fonoaudiólogo, infiltrado no Globo!
E concluiu o crítico de hábitos brasilienses: Johnbim me mentiu quando me disse que Gilmar mentiu.
Um jenio!
(Observa, amigo navegante, que este global colonista de costumes tem essa mania: dá uma informação que talvez desagrade os patrões, e, lá no fim, desdiz o que disse.
Foi o que fez no rumoroso episódio em o Globo se arrependeu de acusar o Policarpo.)
O Johnbim também ficou numa sinuca.
Caiu também na armadilha.
Se não a armou.
Johnbim terá que chamar um dos dois de mentiroso: o Gilmar ou o Lula.
Sem menosprezar o fato de Gilmar, ao confirmar as declarações, chamar o Johnbim, que o desmentiu, de mentiroso.
Amigo navegante, veja a gravidade do que o Gilmar e a Veja fizeram: transformaram dois ministros do Supremo em mentirosos.
Até que um processo judicial movido por Gilmar esclareça tudo.
Se não esclarecer, o destemido advogado do Espírito Santo, o Dr Piovesan se verá na contingência de reiniciar no Senado e no Supremo o pedido de impeachment de Gilmar.
Por que Gilmar jogou essa cartada audaciosa?
Isso é assunto para o Profeta Tirésias: clique aqui para ler “Como Gilmar tentou melar a CPI”.
Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada
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Cachoeira grampeou o Supremo?

À medida em que as peças do quebra-cabeça Cachoeira vão se juntando, vislumbra-se um quadro inédito na história do país. Tão inédito que ainda não caiu a ficha de parte relevante da opinião pública e, especialmente, do Judiciário. O desenho que se monta é uma conspiração contra o Estado brasileiro (não contra o governo Lula, especificamente), através de três vértices principais.
Havia o chefe de quadrilha Carlinhos Cachoeira. Sua principal arma era a capacidade de plantar matérias e escândalos, falsos ou verdadeiros, na revista Veja – o outro elo da corrente.
Durante algum tempo, graças ao Ministro Gilmar Mendes, seu principal operador – o araponga Jairo Martins – monitorou o sistema de telefonia do Supremo. E Cachoeira dispunha da revista Veja para escandalizar qualquer conversa, fuzilar qualquer reputação.
Essa é a conclusão objetiva dos fatos revelados até agora.
O que não se sabe é a extensão das gravações. Veja demonstrou em várias matérias – especialmente no caso Opportunity – seu poder de atacar magistrados que votavam contra as causas bancadas pela revista.
A falta de discernimento das denúncias, o fato da revista escandalizar qualquer conversa, a perspectiva de virar capa em uma nova denúncia da revista, seria capaz de intimidar o magistrado mais sólido.
A dúvida que fica: qual a extensão das conversas do STF monitoradas e gravadas por Jairo? Que Ministros podem ter sido submetidos a ameaças de denúncia e/ou constrangimento?
Gilmar colocou a mais alta Corte do país ao alcance de um bicheiro.
Luis Nassif
No Advivo
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O Supremo precisa chamar Gilmar às falas

As seguintes suspeitas rondam o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente após sua última parceria com a revista Veja. E não tem como seus pares ignorarem:
  1. Há indícios de alguma forma de envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres. Há suspeitas de uma viagem paga a Berlim e voos fretados no Brasil. Seja o que for, se os fatos existiram ou não, se imprudência, desvio ético ou corrupção, a corte precisa apurar. Não pode ignorar suspeitas graves. Há a necessidade premente de se saber a extensão de suas ligações com Demóstenes, Cachoeira e Veja.
  2. Há pelo menos um ato da maior gravidade, que necessita ser esclarecido: a contratação do principal operador de Cachoeira – o araponga Jairo -, para trabalhar na segurança do STF. Há indícios de jogadas combinadas entre Veja, Cachoeira e Gilmar. Foi a matéria “A República do Grampo”, mais os factoides sobre o grampo no Supremo que provavelmente forneceram o álibi para que Gilmar contratasse Jairo. A República do Grampo era controlada por Carlinhos Cachoeira e, graças a Gilmar, o Supremo pode ter ficado à mercê da organização criminosa. O episódio da falsa escuta no Supremo envolveu a instituição em uma armação que até hoje não foi esclarecida.
  3. Há indícios veementes de que o encontro com Lula foi solicitado pelo próprio Gilmar. E desconfiança que se destinava a obter o apoio de Lula contras as investigações da CPMI de Cachoeira. Qual a moeda de troca?
  4. A matéria da dupla Veja-Gilmar manipula declarações de vários ministros da corte, tendo como endosso Gilmar Mendes.
Gilmar precisa ser chamado a se explicar. O Supremo não pode ficar inerte ante o risco de um mega-escândalo que poderá afetar sua imagem. E robustecer teorias conspiratórias – como a de que vários ministros estariam reféns de Gilmar.
Luis Nassif
No Advivo
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CCJ aprova multa maior para quem divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que aumenta a multa para quem divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta.
Hoje a Lei 9.504/97 prevê detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs para esse crime. A UFIR foi extinta em 2001. Em 2000, ela valia R$ 1,0641. De acordo com a proposta aprovada nesta quinta, a menor multa passa a ser de R$ 500 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. O projeto mantém a detenção de seis meses a um ano.
O relator, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), recomendou a aprovação da matéria com um texto substitutivo que faz apenas modificações de técnica legislativa. “A proposição aperfeiçoa e propicia maior rigor aos instrumentos normativos voltados para a responsabilização das entidades e empresas que divulgarem pesquisas fraudulentas em favor de candidaturas no período eleitoral”, observou.
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Fraude


Segundo o texto, a pesquisa será considerada fraudulenta quando o resultado das eleições estiver acima da margem de erro registrada e quando ela tiver sido realizada e divulgada até cinco dias antes do pleito.
De acordo com Rubens Bueno, as eleições de 2010 mostraram a necessidade de estabelecer novos parâmetros legais para a regulação das pesquisas de intenção de voto. "Em quase todo o País as pesquisas erraram. E a sensação que ficou não foi de um simples erro, mas de fraude, tamanha a discrepância entre os números das pesquisas e o resultado apurado nas urnas." Na visão de Bueno, o aumento do valor da multa pode fazer com que os institutos de pesquisas tenham mais rigor e critério ético ao divulgar os números.

Registro cassado


O projeto também prevê que será considerada "utilização indevida dos meios de comunicação" a existência de vínculo formal de partido político ou de coligação com a entidade responsável pela pesquisa fraudulenta, por período de até um ano antes das eleições. Nesse caso, o candidato que se beneficiar do vínculo ficará sujeito à cassação do registro da candidatura ou do diploma.
A Lei Complementar 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá pedir à Justiça Eleitoral a abertura de investigação, quando houver provas ou indícios de uso indevido de meios de comunicação em benefício de candidato ou partido.
No Agência Câmara
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A queda da paladina da informação

Divulgação de conversas entre editor da Veja e Carlinhos Cachoeira apontam que a falta de ética pode ser o menor dos problemas
A divulgação de conversas telefônicas entre o diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, Policarpo Junior, e o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, reacendeu o debate sobre a ética no jornalismo. O caso da Veja, porém, pode ir além do julgamento sobre o bom ou mau exercício da profissão. Revelações mais recentes de diálogos indicam um grau de intimidade tão forte entre os envolvidos que colocam a publicação sob suspeita.
Mais de 200 telefonemas interceptados pela Polícia Federal mostram a proximidade entre Policarpo e pessoas ligadas a Cachoeira. Nas conversas, questões que vão além da relação convencional e da troca de informações entre fonte e jornalista.
E não foram só conversas por telefone. Um levantamento realizado pela Agência Carta Maior, baseado no inquérito 3430, resultado da Operação Monte Carlo, evidencia pelo menos dez encontros entre o editor da Veja em Brasília e integrantes do esquema de Cachoeira. Com o próprio bicheiro foram quatro encontros.

Suspeito

O jornalista e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), Venício Artur de Lima, é cauteloso ao lembrar que as gravações divulgadas até o momento são apenas fragmentos de todo um conjunto de informações. Entretanto, ele afirma que, pelos diálogos já tornados públicos, é possível supor algo além de relações “normais” entre Veja e Cachoeira.
Ele sustenta que, no jornalismo, o objetivo da fonte é passar ao jornalista informações que sejam relevantes ao interesse da sociedade. Diferente do que ocorreu neste caso, as informações transmitidas a Policarpo Junior eram utilizadas em benefício do próprio Cachoeira.
Outro fator que causa estranheza, segundo Lima, é o fato de Cachoeira assumir o comando da revista em algumas situações. Em uma das gravações, Policarpo pede ao bicheiro onde publicar uma nota. Seu interlocutor responde que poderia ser no “Radar” (uma das seções da semanal) ou na página da revista na internet. Para o professor, trata-se de uma “relação desvirtuada”.
“Se você tem a fonte construindo a pauta do jornalista, em nível de detalhe de indicar inclusive onde ele, de acordo com seus interesses de fonte, julga que é mais conveniente que a informação seja publicada, naturalmente há uma inversão que coloca [a relação] sob suspeita”, afirma.

Falta de ética, no mínimo

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder, também condena a relação entre o editor da semanal e Cachoeira, que visa, segundo ele, a objetivos que passam longe do interesse público.
“Infelizmente isso não é de agora, a Veja já vem há algum tempo abandonando o jornalismo e exercendo uma atividade que beira, muitas vezes, a atividade político-partidária e, nesse caso, a contravenção”, diz.
Para o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, o caso vai muito além de um problema ético da revista.
“Se você é pautado pelo corrupto, você é corrupto também. A Veja não é só um problema ético, é um problema criminal. O Roberto Civita não devia estar sendo chamado, se é que os parlamentares vão ter coragem, só pra depor na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito]. Devia ser chamado pra depor na delegacia”, afirma.

Nosso Murdoch

O caso da Veja tem sido comparado ao episódio do tablóide inglês News of the World. Investigações apontaram que o jornal, pertencente ao conglomerado de Rupert Murdoch, valia-se de escutas ilegais, obtidas junto à Scotland Yard, para obter informações exclusivas de personalidades do mundo político e artístico. As denúncias levaram à perda sucessiva de anunciantes, que culminou no fechamento da publicação.
Para Borges, as comparações não só são válidas como deixam a semanal brasileira em uma situação pior do que a inglesa.
“No caso Murdoch, provou-se até agora que os órgãos de imprensa corrompiam autoridades, mantinham relações muito íntimas com os governantes do Reino Unido, promoviam escutas ilegais e clandestinas. No caso do Civita, é mais do que isso. É relação com o crime organizado”, acusa.

Silêncio e defesa

As denúncias envolvendo o tablóide de Murdoch vieram à tona por meio do jornal The Guardian, um dos mais tradicionais da Inglaterra. Por aqui, a postura da imprensa é bem diferente. A divulgação das informações que colocam em xeque a credibilidade da revista de maior circulação no Brasil tem ficado restrita, até agora, à Rede Record, à revista Carta Capital e à internet. Em vez de censuras ou condenações por parte da mídia corporativa, a Veja tem recebido apoio explícito ou, no mínimo, um silêncio aliado.
A principal defesa, até agora, partiu de um editorial do jornal O Globo. Além de defender o diretor do Grupo Abril, Roberto Civita, das comparações com Murdoch, o texto diz, entre outras coisas, que “blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista Veja”.

Blindagem

O presidente da Fenaj critica a defesa incondicional em favor da Veja. Para ele, é dever da categoria apoiar toda investigação que leve à elucidação dos fatos.
“Eu tenho visto alguns colegas temerosos de que isso se reverta em uma cruzada contra a imprensa. Ao contrário, é nossa obrigação como jornalistas e como entidade depurar e indicar para a sociedade o que achamos que é bom jornalismo e mau jornalismo”, afirma.
Para o integrante do Coletivo Intervozes João Brant, é igualmente lamentável que os veículos utilizem o argumento da defesa da liberdade de imprensa para proteger a Veja e seus profissionais.
“A liberdade de imprensa é uma garantia constitucional para se defender a liberdade de expressão e o direito à informação. Liberdade de imprensa não é um direito, é uma garantia”, diz.
Diante da blindagem nos meios tradicionais, Altamiro Borges destaca a importância da internet para manter o assunto em pauta.
“Essa nova mídia é que tem cumprido um papel fundamental na denúncia, a blogosfera e as redes sociais é que têm cutucado o tema. No geral, a grande mídia está cúmplice, houve um pacto mafioso em defesa da Veja”, afirma.

Manifestações

Em 8 de maio, a União da Juventude Socialista (UJS) realizou um ato de protesto contra a relação da revista Veja com Cachoeira. O ato foi realizado em frente ao prédio da editora Abril, em São Paulo (SP) e pediu a convocação de Civita na CPMI.
No mesmo dia, o assunto foi um dos mais comentados no microblog twitter, com a tag “#CivitanaCPI”.
Patrícia Benvenuti
No Brasil de Fato
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3º Encontro Nacional de Blogueiros - ao vivo

Encontro encerrado.
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Laerte: Dono de casa

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Gilmar Mendes & Veja: A Pauta do Desespero

A revista que arrendou uma quadrilha para produzir 'flagrantes' que dessem sustentação a materias prontas contra o governo, o PT, os movimentos sociais e agendas progressistas teve a credibilidade ferida de morte com as revelações do caso Cachoeira.
VEJA sangra em praça pública.
Mas na edição desta semana tenta um golpe derradeiro naquela que é a sua especialidade editorial: um grande escândalo capaz de ofuscar a própria deriva. À falta dos auxilares de Cachoeira, recorreu ao ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, que assumiu a vaga dos integrantes encarcerados do bando para oferecer um 'flagrante' à corneta do conservadorismo brasileiro.
Desta vez, o alvo foi o presidente Lula. A semanal transcreve diálogos narrados por Mendes de uma inexistente conversa entre ele e o ex-presidente da República, na cozinha do escritório do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar Mendes - sempre segundo a revista - acusa Lula de tê-lo chantageado com ofertas de 'proteção' na CPI do Cachoeira. Em troca, o amigo do peito de Demóstenes Torres, com quem já simulou uma escuta inexistente da PF (divulgada pelo indefectível Policarpo Jr, de VEJA, a farsa derrubou o diretor da ABI, Paulo Lacerda), deveria operar para postergar o julgamento do chamado 'mensalão'.
Neste sábado, Nelson Jobim, insuspeito de qualquer fidelidade à esquerda, desmentiu cabalmente a versão da revista e a do magistrado. Literalmente, em entrevista ao Estadão, Jobim disse: 'O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão; tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala (não na cozinha); o Lula saiu antes; durante todo o tempo nós ficamos juntos", reiterou.
A desfaçatez perpetrada desta vez só tem uma explicação: bateu o desespero; possivelmente, investigações da CPI tenham chegado perto demais de promover uma devassa em circuitos e métodos que remetem às entranhas da atuação de Mendes e VEJA nos últimos anos.
Foram para o tudo ou nada. No esforço para mudar o foco da agenda política e criar um fato consumado capaz de precipitar o julgamento do chamado 'mensalão',jogaram alto na fabricação de uma crise política e institucional. O desmentido de Jobim nivela-os à condição dos meliantes já encarcerados do esquema Cachoeira.
A Justiça pode tardar.
A sentença da opinião pública não.
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As Prévias no Recife

A recente decisão da Executiva Nacional do PT de anular as prévias para escolha do candidato a prefeito do Recife é mais uma oportunidade para discutir esse mecanismo no Brasil.
Realizada pelo Diretório da capital pernambucana, no último domingo - com os ânimos dos militantes em ebulição e em meio a uma guerra de liminares -, ela foi vencida, segundo apurações oficiosas, pelo atual prefeito, João da Costa (PT), que pretende se recandidatar. O resultado não chegou a ser divulgado, mas ninguém duvida que o vitorioso foi ele.
A Executiva considerou que as prévias foram irregulares - pois dela participaram filiados que não estavam aptos a votar - e marcou novas, para o início de junho.
No Recife, opõem-se duas pré-candidaturas petistas. Além do prefeito, o deputado Maurício Rands quer a vaga, e conta com o apoio das principais lideranças do partido no estado - o ex-prefeito e deputado João Paulo e o senador Humberto Costa.
Dispõe, também - e esse é o ponto fundamental -, do endosso do governador Eduardo Campos (PSB), de quem é secretário de Governo. Por extensão, seria o candidato da ampla coligação partidária que sustenta o governador.
Campos, como se sabe, é uma das mais cobiçadas noivas na eleição de 2014. Todos querem se casar com ele - no PT e nas oposições. (Consta que seria, por exemplo, o companheiro dos sonhos de Aécio, que adoraria tê-lo em sua chapa, como vice-presidente.)
Com seu imenso prestígio em Pernambuco e boa imagem no Nordeste, ele é, desde já - independentemente do que quiser fazer em 2014 - um dos “grandes eleitores” na sucessão de Dilma. Em um dos cenários possíveis - mas não o mais provável - ele próprio poderia ser candidato a Presidente.
Para aumentar os argumentos em favor de mantê-lo próximo do governo federal e do PT, sempre pareceu estratégico à direção nacional marchar com ele na eleição da capital. Ainda que Rands não tivesse o aval de mais ninguém, sua candidatura já seria forte somente por isso.
O único - e nada pequeno - problema para que as coisas se encaminhassem nessa direção é que o Diretório Municipal - ao qual compete a decisão sobre candidaturas locais - pensava diferente. O atual prefeito, naturalmente bem representado nele, se via com direito a disputar a reeleição.
O PT, de todos os partidos relevantes, é o único que sempre teve as prévias como instrumento habitual de decisão. Até em situações em que eram formalmente desnecessárias, as realizou, pensando em seus efeitos positivos na consolidação do espírito de corpo partidário.
Em alguns casos significativos, a direção nacional do PT manobrou para evitar que acontecessem: quando acreditava que elas poderiam levar a resultados conflitantes com sua estratégia maior. Acabamos de presenciar algo assim, no processo que levou à escolha de Fernando Haddad em São Paulo.
Não foi o primeiro e não será, provavelmente, o último. (Quem não se lembra das diversas gestões que Lula coordenou, em 2010, para cimentar a aliança em torno de Dilma - como a que levou o PT de Minas Gerais a não ter candidato a governador?)
Os partidos políticos fazem prévias, no mundo inteiro, somente quando elas os beneficiam. Seria irracional que se obrigassem a realizá-las, expondo desavenças ou colocando em risco, por motivos secundários, objetivos estabelecidos por seus órgãos de direção.
Não há nada de anti-democrático em não fazê-las nesses casos, mesmo para um partido que as faz costumeiramente, como o PT.
Tampouco foi anti-democrática a atuação do PSDB paulista este ano, quando interveio nas prévias para escolha do candidato a prefeito da capital, impondo a candidatura Serra. Pode ter sido equivocada, mas não ilegítima.
Ao agendar a nova prévia no Recife, a Executiva Nacional reconhece a João da Costa o direito de ser candidato. E se compromete a assegurar aos filiados condições menos conturbadas de escolha.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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A vitória do Chelsea sobre o Bayern

A vitória do Chelsea sobre o Bayern naquele jogo fantástico que decidiu a Copa dos Campeões trouxe um alento para quem ainda acredita na União Europeia. Cada campeonato sensacional da Uefa reforça a ideia de que é possível existir uma comunidade que funcione. O futebol dá o exemplo — não de rivalidade exacerbada entre nações mas do sucesso comercial de um empreendimento comum, fora uma ou outra guerra de torcida.
É verdade que o Chelsea não é um exemplo cem por cento aproveitável de triunfo europeu. É um clube inglês que pertence a um milionário russo e cuja estrela principal vem da Costa do Marfim. Mas quem sabe a solução para a Europa não deva vir de fora e o que falte não seja um patrocinador com muito dinheiro e uma política de imigração que facilite a vinda de muitos Drogbas?
A salvação, quem diria, pode vir da Rússia e de uma política de imigração sem restrições, oposta à proposta atualmente pelos conservadores de toda a Europa.
Um investidor americano já é o dono de outro tradicional clube inglês, o Liverpool. A tendência pode crescer e nada impede que algum milionário compre não um clube grego mas a Grécia.
A Copa da Uefa pode sugerir outras maneiras de a Europa resolver sua crise. A grande discussão, hoje, sobre o futuro do continente, é entre austeridade e crescimento. Por que não transformar esse confronto em futebol?
Times identificados com a austeridade — como uma seleção alemã — contra times pró-crescimento, num torneio bem organizado, com o vencedor final decidindo a política a ser seguida por todos. Com o atrativo adicional de se ver o Messi e o Drogbas no mesmo time.
Mesmo que não aproveitem minhas ideias perfeitamente razoáveis, o futebol dos campeões europeus permanece como um parâmetro para os políticos em busca de uma saída para a crise.
Mas pode, claro, acontecer o contrário: em vez de o futebol mostrar a saída para a crise, a crise alcançar também o futebol. E o espetáculo da final deste ano em Munique ser lembrado como a apoteose que precede o declínio.
Mas, bem ou mal, foi uma apoteose.
Luís Fernando Veríssimo
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Pesquisadores mapeiam escravidão no país

Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, produzido
por geógrafos da Unesp e USP, descreve
distribuição e fluxos de escravos brasileiros e
apresenta ferramentas que permitem localizar
setores mais suscetíveis e populações mais
vulneráveis ao aliciamento
Depois de mais de dez anos engavetada, a Proposta de Emenda Constitucional 438 – conhecida como PEC do Trabalho Escravo – foi aprovada em segunda instância no dia 22 de maio, na Câmara dos Deputados.
Além desse importante passo para viabilizar a nova legislação – que prevê o confisco de propriedades onde houver trabalho compulsório –, o combate à escravidão no século 21 acaba de ganhar mais um aliado: o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil.
A publicação, produzida com base em uma extensa pesquisa realizada por geógrafos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), caracteriza pela primeira vez a distribuição, os fluxos e as modalidades do trabalho escravo no país.
Além do diagnóstico, o Atlas apresenta duas novas ferramentas – o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento – que poderão auxiliar na implementação da legislação e orientar as políticas públicas de combate à escravidão.
De acordo com os autores, a publicação permitirá que o poder público avalie a probabilidade de ocorrência de trabalho escravo em regiões e setores da economia específicos, facilitando o trabalho de prevenção e as ações de combate ao problema. Desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas das condições de escravidão pelo Estado brasileiro, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Produzido por Eduardo Paulon Girardi, da Unesp, Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da USP, o Atlas foi idealizado e lançado pela organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e publicado exclusivamente na internet.
O documento incorpora os dados do Atlas da Questão Agrária Brasileira, produzido por Girardi a partir de sua tese de doutorado, realizada com Bolsa da FAPESP e defendida em 2008 na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp.
Segundo Girardi, o Atlas permite traçar o perfil típico do escravo brasileiro do século 21: um migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do oeste do Piauí, do sexo masculino e analfabeto funcional. O destino mais comum desses trabalhadores são as fronteiras agropecuárias da Amazônia, em municípios de criação recente, onde são utilizados principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento.
“O Atlas demonstra que há uma profunda ligação entre escravidão e pobreza extrema. Não por acaso muitos trabalhadores escravizados são provenientes do Maranhão e do Piauí, que são as unidades mais pobres da Federação. O trabalho escravo ocorre principalmente nas propriedades cuja localização é muito remota”, disse Girardi à Agência FAPESP.
Esse isolamento geográfico dificulta os trabalhos de verificação de denúncias e é uma das principais características da escravidão contemporânea, segundo Girardi. As grandes distâncias dos centros urbanos funcionam como um recurso para impedir as fugas.
“Os outros recursos são a coerção pela violência dos jagunços, diversos tipos de humilhação impingida a quem tenta fugir e, principalmente, o endividamento”, disse Girardi.
“Ao ser aliciado em uma região pobre, com promessas de um salário que nunca conseguiria ali, o trabalhador contrai a dívida relativa ao transporte ao local de trabalho – geralmente exorbitante. Chegando ao local, é obrigado a comprar todos seus instrumentos de trabalho, comida e moradia. A dívida se torna impagável e a condição de escravidão se pereniza”, explicou.
O Atlas, segundo Girardi, utiliza fontes oficiais e consolidadas do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra. O detalhamento das ocorrências é dividido por setores da economia e em todo o território nacional.
Atividades relacionadas com pecuária ou carvão vegetal, em certas regiões da Amazônia, estão entre os exemplos de risco muito alto de existência de trabalho escravo.
“Obtivemos os dados do Ministério do Trabalho sobre origem dos trabalhadores escravizados e seu destino após a libertação. Mapeamos esses dados e depois fizemos as análises usando outras informações do setor produtivo, aliadas a dados sobre desenvolvimento humano, condições econômicas e renda. Com isso, conseguimos mapear os fluxos e as características sociais e geográficas dessa população”, disse Girardi.

Miséria gera escravidão

A partir desse diagnóstico, os pesquisadores produziram duas ferramentas inovadoras: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento – sendo que o primeiro é apropriado para orientar a prática do combate à escravidão e o segundo foi planejado para auxiliar as ações de prevenção.
Segundo Girardi, os índices serão fundamentais para que os gestores de políticas públicas possam traçar o planejamento para o combate à escravidão. A expectativa é que as ferramentas também auxiliem financiadores e empresas a evitar associações com empresários criminosos ligados ao trabalho escravo.
“Para produzir o índice de probabilidade, analisamos as principais atividades nas quais há trabalho escravo – a pecuária e a abertura de novas áreas de pastagens, em especial – e mapeamos as características econômicas das regiões onde ele ocorre. Esse índice indica os municípios que têm características semelhantes àqueles onde há trabalho escravo. Com isso, os gestores têm um instrumento para a prática de combate à escravidão”, disse.
Enquanto isso, o índice de vulnerabilidade conjuga elementos que apontam a fragilidade econômica e social dos trabalhadores que correm risco de aliciamento.
Segundo Girardi, as regiões que têm características de desenvolvimento humano precário e baixa renda semelhantes às dos focos de escravização são classificadas como áreas com alto índice de possibilidade de aliciamento.
“Os dados mostram que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo é essencialmente um problema de pobreza. A miséria dessa população é explorada por grupos de proprietários de terras criminosos, desprovidos de escrúpulos, que não enxergam o trabalhador como um ser humano”, disse Girardi.
“Por isso, não adianta apenas aumentar a fiscalização e as ações de libertação de escravos: para prevenção, é preciso combater a pobreza extrema. Muitas vezes, os trabalhadores que são libertados da escravidão voltam para sua região de origem e, sem encontrar condições para prover seu sustento, acabam sendo escravizados novamente”, disse.
No Agência Fapesp
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Código Florestal: Dilma veta

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Franklin Martins na abertura do 3º Blogprog

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