25 de mai de 2012

MP abre ação contra Kassab, Corinthians, Odebrecht e pede multa de R$ 1,74 bi

O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Público) ingressa nesta sexta-feira com uma ação civil contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquerão. Segundo o documento, o mandatário renunciou a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construção do estádio.
MP vê improbidade administrativa na concessão
de incentivos fiscais ao Itaquerão
Se a ação for aceita pela Justiça da Capital de São Paulo, o prefeito ficará inelegível até o fim do processo. Além da Prefeitura, o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a BRL Trust (gestora do F.I.) também serão enquadrados como réus solidários até no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilhão.
A proposta de ação, contra os responsáveis pelo Itaquerão, foi divulgada no momento em que a construção do Itaquerão chega ao 12º mês. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2013 para ser sede de abertura da Copa 2014. Mas o promotor não parece preocupado com as planilhas dos engenheiros da Odebrecht:
“A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada”, disse o promotor Camargo Milani, quinta-feira à noite, enquanto anexava documentos que serão enviados à Justiça.
Milani comentou que “a obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta”.
O vice presidente do Corinthians e um dos principais responsáveis pela construção do Itaquerão, Luis Paulo Rosenberg, falou por telefone com UOL Esporte e fez algumas perguntas.
“Por que isso agora? É uma obra importante para o Governo Federal, Estadual. Vou esperar a citação e me inteirar do conteúdo. Multa de R$ 1,7 bi? Por quê?”, questionou Rosenberg.
Questionada sobre a ação de improbidade administrativa proposta pelo MP, a assessoria de Kassab disse que a “Prefeitura prestará todos os esclarecimentos quando receber a intimação do MP”. A assessoria da construtora Odebrecht também vai aguardar “a citação oficial para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto”.

Concorrência Simulada

Em março deste ano, a prefeitura de São Paulo
abriu uma concorrência para projetos de construção
de um estádio na zona leste da capital paulista
interessados em receber incentivo fiscal de R$ 420 milhões.
O problema é que, da forma como a licitação foi aberta,
só o Corinthians e a empreiteira Odebrecht tinham
chance de vencer.
Para o promotor Milani, as respostas estão em seu texto a ser enviado, nesta sexta-feira, à Justiça.
“O prefeito cometeu improbidade administrativa ao renunciar a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo Município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da obra. Esse valor deveria ser pago pela Odebrecht, pela Arena Fundo Imobiliário e pela BRL Trust. Esse dinheiro tem que voltar para a Prefeitura”, disse o representante do MP. “Por que motivo o prefeito concedeu esse benefício à construtora Odebrecht?”
O MP denuncia a falta de um estudo isento de impacto orçamentário como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão dos incentivos.
“Antes de optar pela isenção fiscal, o prefeito deveria fazer um estudo orçamentário detalhado do impacto da ausência desse dinheiro nos cofres públicos. A prefeitura não fez esse estudo. A isenção deverá ser compensada por outras receitas, nem que seja a criação de um novo imposto”, explicou Milani.
Outro aspecto crítico na captação do dinheiro para a construção do Itaquerão é a emissão do títulos públicos (CIDs), de incentivo a projetos realizados na zona leste.
A venda dos títulos municipais faz parte da engenharia financeira montada para financiar o Itaquerão. O projeto para 48 mil pessoas custará R$ 820 milhões, captados da seguinte maneira: R$ 400 milhões como empréstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhões com a venda dos CIDs.
“Antes de licitar, a Odebrecht e o Corinthians já falavam que usariam R$ 420 milhões dos CIDs. Isso é ilegal, inconstitucional. É um engodo para burlar não só a Constituição Federal, bem como a lei de licitações e a lei de responsabilidade fiscal”, enfatiza o promotor em sua petição.
As obras do estádio começaram em 30 de maio de 2011, mas o projeto de lei de incentivos fiscais foi aprovado em 22 de junho do ano passado. Em depoimento, o vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, confirmou que o CID seria usado na obra (bem antes da licitação que escolheria a Odebrecht como beneficiária).
“O estudo de viabilidade econômica foi feito por uma empresa privada e não pela Prefeitura. Como não foi feito por órgão público, temos o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a improbidade administrativa”, falou o promotor Milani.
O promotor pede que a Justiça conceda liminar para a cobrança imediata dos R$ 42 milhões devidos pelo que chama de “renúncia fiscal ilegal”.
“Fixei um valor de R$1,74 bi de multa e peço à Justiça a cobrança imediata do Imposto sobre Serviço que Kassab não quis receber da Odebrecht”, conclui Milani.

MPF também será comunicado

O promotor confirmou também que vai enviar ofício ao Ministério Público Federal. “O MPF pode abrir uma investigação sobre o financiamento da obra pelo BNDES, que está analisando pedido de empréstimo no valor de R$ 400 milhões. A BRL Trust, gestora do fundo, foi aberta em 2011 com capital de R$ 600 mil. Como uma empresa com menos de um ano de vida pode cuidar de uma obra de R$ 1 bilhão? ”, questiona Milani.
O promotor usa a ação de improbidade administrativa para questionar também a cessão real de uso do terreno (CDRU), desde 1988. A lei assinada por Jânio Quadros prevê a retomada da área pela prefeitura, caso o Corinthians não cumpra o acordo judicial para entrega de contrapartidas.
Como há atraso na entrega de contrapartidas, um acordo judicial foi assinado em maio de 2011, fixando o valor de R$ 12 milhões nas ações sociais devidas. O primeiro lote de ações (semestrais) não foram aceitas pela promotoria de Urbanismo.
“Por isso, o Corinthians está em débito e o terreno pode, sim, ser retomado pela Prefeitura”, explicou Milani.
No Uol
Leia Mais ►

Jornalista trabalhava para Cachoeira enviando informações para a imprensa

Cachoeira contava com apoio de jornalista para enviar informações para a imprensa
Nesta quinta-feira (24/5), o advogado Leonardo Gagno afirmou que seus clientes, o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo (Dadá) e o jornalista Jairo Martins de Souza, trabalhavam para Carlinhos Cachoeira levantando e enviando informações para a imprensa, informou o Jornal do Brasil.
Gagno explicou que o interesse de Cachoeira nesse trabalho era utilizar as informações levantadas a favor de seus próprios negócios. "É notório que o interesse de Cachoeira era usar essas informações no mundo dos negócios. O Cachoeira é um negociante habilidoso. Penso que usava isso como arma de negociação", disse o advogado.
O advogado informou, ainda, que o trabalho de Dadá e Jairo "era pesquisar, saber das informações sempre referente a notícias. O Dadá levantava informações pelo perfil de servidor militar dele. [Jairo Martins de Souza] também investigava essas informações, até pelo perfil dele de jornalista investigativo. Eles são treinados para isso e são pessoas conhecidas no meio jornalístico".
Segundo Gagno, embora ambos mantivessem relação de "amizade" e "profissional" com Cachoeira, alegaram que desconheciam as atividades ilegais das quais ele participava. "A relação que existia entre Dadá, Jairo e Cachoeira era de amizade e profissional. Os dois trabalhavam no levantamento de informações. Quanto a atividades ilícitas, isso depende do ponto de vista da sociedade. O jogo é moral para nós, mas é ilegal no Brasil. Eles não tinham conhecimento de outras atividades do Carlos Cachoeira", disse o advogado.
Leia Mais ►

#3blogprog

Com transmissão exclusiva pelo site da TVT, ativistas digitais de todo o país se encontram para discutir a "Liberdade de Expressão na Blogosfera" e a "Luta Pela Democratização da Comunicação".
Leia Mais ►

Mordomo do papa é preso por suspeita de vazar documentos do Vaticano

il corvo del Vaticano

Um homem, identificado por fontes da Igreja Católica como o mordomo do papa, foi detido no Vaticano depois que a polícia o encontrou "em posse ilegal de documentos reservados" da Santa Sé.
A prisão foi confirmada nesta sexta-feira (25) pelo vice-diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Ciro Benedittini, pouco depois de o porta-voz, Federico Lombardi, ter informado que agentes tinham localizado o homem e que ele havia sido colocado à disposição da magistratura vaticana "para mais investigações".
Embora oficialmente o Vaticano não tenha revelado o nome do detido, fontes citadas pela imprensa italiana disseram que se trata de Paolo Gabriele, de 42 anos e considerado um dos membros da chamada "família do papa".
Este seleto grupo de pessoas é composto também por seus dois secretários, os sacerdotes Georg Gänswein e Alfred Xuereb, e quatro laicas italianas consagradas da comunidade "Memores Domini" que cuidam do apartamento papal (residência oficial do papa).
Gabriele é um romano que trabalha no apartamento papal desde 2006, após ter estado a serviço do prefeito da Casa Pontifícia, o arcebispo James Harvey. Segundo as fontes vaticanas, os agentes encontraram "uma grande quantidade de documentos reservados" na casa na qual Gabriele vive com sua esposa e três filhos na via de Porta Angelica, anexa ao Vaticano.
Ele foi detido na quinta-feira (24), de acordo com as fontes, e posto à disposição do Promotor de Justiça do Vaticano, Nicola Picardi, que lhe interrogou hoje.
A prisão de Gabriele, já conhecido como "Il corvo" (o corvo), surpreendeu em ambientes vaticanos, e algumas fontes duvidam que ele seja o autor dos vazamentos, e sim, "um bode expiatório".
A detenção ocorreu após as investigações realizadas nos últimos dias pela Gendarmaria Vaticana para esclarecer os casos de vazamentos à imprensa de documentos reservados enviados ao papa Bento 16 e seu secretário Gänswein.
As investigações foram feitas segundo as instruções recebidas por uma comissão criada em abril por Bento 16 para esclarecer esses casos.
O escândalo começou quando uma rede de televisão italiana divulgou cartas enviadas pelo atual núncio nos Estados Unidos e ex-secretário-geral do governo da Cidade do Vaticano, Carlo Maria Vigano, a Bento 16, nas quais denunciava a "corrupção, prevaricação e má gestão" na administração vaticana.
Em uma dessas mensagens, Vigano denunciou também que os banqueiros que integram o chamado "Comitê de finanças e gestão" do governo e da Secretaria de Estado "se preocupam mais com seus interesses do que com os nossos", e que em dezembro de 2009, em uma operação financeira, "queimaram (perderam) US$ 2,5 milhões".
Após a divulgação desses documentos, Lombardi denunciou a existência de uma espécie de Wikileaks para desacreditar a Igreja. Mas o vazamento não ficou por aí. Em 19 de maio saiu às livrarias o livro "Sua Santità", do jornalista Gian Luigi Nuzzi, com uma centena de novos documentos revelam tramas e intrigas no pequeno Estado.
Entre as informações confidenciais que foram reveladas está a de que a organização terrorista espanhola ETA pediu ao Vaticano no início de 2011 enviar à Nunciatura de Madri vários de seus membros para acertar com a Igreja o anúncio do fim de sua atividade armada, mas o cardeal Tarcisio Bertone rejeitou, após falar com o bispo de San Sebastián, José Ignacio Munilla.
Lombardi anunciou que a Santa Sé levará à Justiça os autores do vazamento de todos esses documentos reservados e cartas confidenciais ao papa Bento XVI, cuja publicação qualificou como "ato criminoso".
A detenção de "Il Corvo" foi anunciada um dia depois de o Banco do Vaticano (IOR) ter demitido seu presidente, (leia aqui), Ettore Gotti Tedeschi, "por não ter desenvolvido funções de primeira importância para seu cargo".
Leia Mais ►

3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Leia Mais ►

Quem é o Doni da Globo que fala com o Dadá?

O Conversa Afiada reproduz os documentos coligidos pelo Stanley Burburinho, que faz pertinente pergunta: o Cachoeira também plantava no jornal nacional?
Não havia um “monopólio” da Veja?
Clique aqui para ler sobre a ligação do Vasco.
E o infatigável Burburinho:
1 – Resumo: Doni agradece a informação. Jornal Nacional vai falar sobre o grampo.
2 – Dadá diz que vai sair na Globo. Grampo da operação da Polícia Federal
Veja
Link:
INQ 3430 Apenso 01 Volume 06
ca.scribd.com/doc/91629993/INQ-3430-Apenso-01-Volume-06
28 abr. 2012 – RESUMO DONI AGRADECE A INFORMAÇÃO. JORNAL NACIONAL VAI FALAR SOBRE GRAMPO. TELEFONE 1623370420. NOME DO …
Leia Mais ►

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos foram apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
Danilo Macedo, Luana Lourenço e Yara Aquino
No Agência Brasil
Leia Mais ►

Juristas descriminalizam cópia para uso pessoal

A Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto para um novo Código Penal debateu ontem os crimes contra os direitos autorais e aprovou a descriminalização da realização de cópia integral de obra para uso pessoal, sem fins lucrativos. Por outro lado, a proposta dos juristas torna mais rigorosa a pena para quem reproduzir ou publicar com o objetivo de lucro, por qualquer meio, uma obra intelectual. "Nosso objetivo é ampliar a proteção do direito autoral, uma vez que a tecnologia aumenta a possibilidade de fraude e pirataria. Mas, quando o objetivo não é revender, achamos por bem excluir a criminalidade, beneficiando estudantes", explicou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
Na atual legislação, a cópia de obras é prevista como crime de "violação do direito autoral", com pena que pode chegar a até quatro anos de cadeia. A descriminalização do ato para uso pessoal é interpretada como um avanço natural para o advogado especialista em direito criminal Mauro Arjona. "Esse crime já era considerado atípico e a jurisprudência já vinha ponderando que esse tipo de condução não é crime. É algo considerado natural para estudantes e para pessoas que querem proteger o seu material, fazendo cópia de um CD para deixar no carro, por exemplo", afirma.
Já em relação ao aumento da punição para aqueles que buscam o lucro a partir da reprodução das obras, Arjona acredita que o acréscimo de pena é mais condizente com a gravidade da situação. Ainda assim, para ele, o efeito prático pode ser nulo, uma vez que o crime continua na categoria de menor potencial ofensivo. "O crime ainda é considerado menor e, na verdade, não conseguimos diminuir uma criminalidade com aumento da pena. É uma medida tomada apenas quando se percebe que a conduta não está sendo punida com o rigor que merece", opina o especialista. Com a nova medida, os criminosos podem ficar sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Atualmente, vai de três meses e um ano.
No caso de cópias de programas de computador com fins lucrativos, os juristas sugeriram que o autor fique sujeito a prisão de dois a cinco anos. A comissão aprovou ainda modificações em crimes contra licitações, aumentando a pena para o agente público que dispensar o processo licitatório — a pena passa a ser de três a seis anos. O anteprojeto do novo Código Penal deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até 25 de junho. As sugestões poderão tramitar como um projeto de lei ordinária ou serem incorporadas a propostas que já estão em tramitação no Congresso.
Leia Mais ►

Dilma anunciará medida provisória tratando de trechos vetados do Código Florestal

Brasília – O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde de hoje (26), que a presidenta Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente.  Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.
Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
“A presidenta vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]”, disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.
De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.
 Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
Marcos Chagas
No Agência Brasil
Leia Mais ►

Indiretas Já

"Comédia MTV faz paródia da canção Roda Viva apresentada por Chico Buarque e MPB-4 na era dos Festivais."
Tata Werneck, Paulinho Serra, Bento Ribeiro, Dani Calabresa e Marcelo Adnet.
Leia Mais ►

Carga de 20 t de lixo hospitalar espanhol é barrada em SC


view-source:http://www.diarinho.com.br/arquivos/materia/nivel1_TC7BH6RV.jpg

A Receita Federal impediu a entrada de 20 t de lixo hospitalar no porto de Itajaí (SC). A carga era originária da Espanha e foi descoberta em vistoria realizada durante a semana.
De acordo com a Receita, um contêiner continha lençóis sujos, alguns com a logamarca de um hospital espanhol. Em nota, o órgão informou que a mercadoria foi declarada como "outros tecidos atoalhados de algodão".
O texto informa ainda que serão tomadas "as providências necessárias para devolução da carga ao país de origem, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis".
Em março, funcionários da Receita em Itajaí haviam impedido a entrada de 40 t de lixo, distribuídas em dois contêineres, procedentes do Canadá. Em setembro de 2011, eles identificaram uma carga da Espanha, que foi também foi devolvida.
Leia Mais ►

Censo 2010 revela: mais da metade dos domicílios situavam-se em locais sem bueiros

A Iluminação pública foi a característica de infraestrutura urbana mais presente no entorno dos domicílios investigados no Censo 2010, atingindo 96,3%. Com menor incidência no entorno dos domicílios, os bueiros, fundamentais para o escoamento da água das chuvas, foram observados em menos da metade (41,5%) dos domicílios do país. Entre os municípios com mais de um milhão de habitantes, registraram as maiores proporções de bueiro, Rio de Janeiro (84,6%) e Curitiba (84,3%), enquanto as mais baixas foram em Fortaleza (16,5%) e São Luís (17,1%). Já a ocorrência de rampa para cadeirantes próxima ao domicílio variou de apenas 1,6% (Norte e Nordeste) a 7,8% (Sul e Centro Oeste). A pesquisa verificou, também, a existência de esgoto a céu aberto (11,0%) e depósitos de lixo nos logradouros (5,0%) do entorno dos domicílios. A grande maioria (87,4%) dos domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita maior de 2 salários mínimos possuía calçada em seu entorno, em comparação com 45,4% daqueles com até ¼ de salário mínimo por morador. As crianças estavam mais sujeitas a condições precárias: 15,1% delas, na faixa de 0 a 4 anos, viviam em áreas com esgoto a céu aberto e 6,4% em locais com acúmulo de lixo. Entre os quinze municípios com mais de um milhão de habitantes, Goiânia e Belo Horizonte apresentavam a melhor infraestrutura urbana. As cidades mais arborizadas do país eram Goiânia (entorno de 89,5% dos domicílios), Campinas (88,4%) e Belo Horizonte (83,0%). Estes são alguns dos resultados do estudo inédito Censo Demográfico 2010 - Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios. As informações foram obtidas durante a etapa de pré-coleta do Censo 2010, através da observação direta de características previamente definidas em cada face de quadra das áreas urbanas do país, correspondentes a 96,9% dos domicílios urbanos, com o objetivo de conhecer a infraestrutura urbana do país, relacionando as variáveis territoriais, domiciliares e as características socioeconômicas e demográficas da população. A publicação completa está disponível na página http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/entorno/default_entorno.shtm
O IBGE também divulga hoje os resultados definitivos do Censo 2010 sobre rendimento, em substituição aos dados preliminares divulgados em novembro de 2011, após o processo de crítica. Os dados já estão atualizados nas tabelas e bancos de dados do IBGE (SIDRA, BME), para todos os níveis geográficos, no link http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default_resultados_universo.shtm
4,7% dos domicílios urbanos possuíam rampa para cadeirantes no seu entorno
Para o total do país, o estudo demonstrou que a iluminação pública foi a característica de infraestrutura urbana mais presente no entorno dos domicílios investigados no Censo 2010, atingindo a proporção de 96,3%. A pavimentação das vias (81,7%), meio fio/guia (77,0%), calçadas (69,0%), arborização (68,0%) e identificação do logradouro (60,5%) também apresentaram percentuais superiores a 50%, enquanto bueiros (41,5%) e rampa para cadeirantes (4,7%) estavam menos presentes no entorno dos domicílios. No total do país, verificou-se a existência de esgoto a céu aberto e depósitos de lixo nos logradouros do entorno em 11,0% e 5,0% dos domicílios, respectivamente.
Esgoto a céu aberto tinha alta incidência no Norte (32,2%) e Nordeste (26,3%)
A região Sudeste apresentava elevada proporção na maioria das características desejáveis no entorno dos domicílios, com destaque para pavimentação (90,5%), meio-fio (87,9%), calçada (82,2%) e identificação dos logradouros (73,2%). O percentual de rampa para cadeirante ficava em 5,0%. Na região Sul, notou-se a mais elevada presença de bueiros (64,1%).
A região Norte concentrou a menor incidência de domicílios situados em entorno com identificação (36,1%), pavimentação (61,9%), arborização (36,7%), meio-fio/guia (46,1%), calçadas (32,4%), bem como as maiores proporções para depósito de lixo (7,8%) e esgoto a céu aberto (32,2%), características associadas ao meio ambiente e a saúde da população.
No Nordeste, mais de um quarto dos domicílios (26,3%) encontrava-se em vias públicas com esgoto a céu aberto. A região obteve as menores proporções de bueiros/bocas de lobo (18,0%), empatando com o Norte em relação ao menor percentual de rampa para cadeirante (1,6%). Na região Centro-Oeste, havia a menor incidência de domicílios situados em logradouros com depósito de lixo (3,7%) e esgoto a céu aberto (2,9%), além de possuir a mais elevada proporção de rampas para cadeirante (7,8%).
Municípios entre 500 mil e 1 milhão de habitantes registraram
maior proporção de esgoto a céu aberto no entorno dos domicílios
A iluminação púbica apresentava elevadas proporções em todas as classes de tamanho de população, variando de 94,9% (municípios com até 20 mil habitantes) até 97,1% (nos municípios com mais de 500 mil habitantes). Observou-se que os municípios com mais de um milhão de habitantes apresentaram percentuais mais altos de domicílios localizados em áreas com iluminação pública (97,1%), pavimentação das vias públicas (92,8%), meio fio/guia (85,8%), calçada (82,9%) identificação de logradouros (79,9%) e 8,6% de rampas para cadeirantes. No outro extremo, os municípios com população até 20 mil habitantes, caracterizaram-se pelas mais baixas incidências de bueiro (26,7%), identificação do logradouro (43,0%) e calçada (53,2%).
O percentual de domicílios com depósito/acúmulo de lixo nos logradouros em seu entorno aumentava proporcionalmente em relação ao tamanho do município, variando de 3,0%, nos municípios com até 20 mil habitantes, até 7,4%, nos de mais de 500 mil a 1 milhão de habitantes, para decrescer naqueles com mais de 1 milhão de habitantes (4,8%).
O esgoto a céu aberto apresentou uma oscilação em relação ao tamanho dos municípios, com o mais baixo percentual naqueles com mais de 1 milhão de habitantes (7,8%) e o mais alto em municípios de mais de 500 mil a 1 milhão de habitantes (14,3%). Nesse conjunto de características, a arborização foi a que menos variou segundo a população dos municípios, de 65,4% (mais de 100 mil a 200 mil habitantes) a 70,6% (até 20 mil habitantes).
Domicílios sem coleta de lixo tinham infraestrutura urbana mais precária
Quatro características configuram o meio ambiente urbano no entorno dos domicílios: a existência de bueiro (drenagem urbana), de esgoto a céu aberto, de lixo acumulado nos logradouros e de arborização. Em termos quantitativos, elas definem o nível de qualidade de vida em extremos opostos: por um lado, quanto mais alta a incidência de bueiros e de árvores, melhor a estrutura urbana disponível; por outro, quanto mais alta a existência de esgoto a céu aberto e de lixo acumulado nas vias urbanas, mais precárias as condições de vida da população.
Assim, os domicílios com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza (empresa pública ou privada) apresentaram os mais altos percentuais de entorno com iluminação pública (97,2%), pavimentação (83,7%), meio-fio/guia (79,4%), arborização (69,1%), identificação de logradouro (62,3%) e bueiro/boca de lobo (43,1%). Já a condição menos desejável, de outro destino para o lixo (lixo queimado no terreno ou propriedade em que se localiza o domicílio, jogado em terreno baldio ou logradouro público ou nas águas de rio, lago ou mar), acompanha os índices mais baixos de iluminação pública (75,5%), ruas em pior estado de calçamento (pavimentação, 29,6% e meio-fio/guia, 22,3%), falta de bueiro/boca de lobo (existente em apenas 6,9% do total pesquisado) e arborização mais escassa (48,8%). A presença de lixo acumulado nos logradouros (12,9%) e a existência de esgoto a céu aberto (29,0%) ocorriam, com mais frequência, no entorno dos domicílios, na classificação “outro destino” para o lixo.
A comparação feita com as condições de esgotamento sanitário tem feições semelhantes. Os percentuais mais altos de características que apontam para uma condição urbana mais apropriada encontravam-se entre os domicílios ligados à rede geral de esgoto: iluminação pública (97,7%), pavimentação (88,6%), meio-fio/guia (84,5%), calçada (78,1%), arborização (70,5%) e identificação do logradouro (67,4%).
Mas, quando se trata de esgoto a céu aberto e de lixo acumulado nos logradouros, o topo ficava com os domicílios sem banheiro ou sanitário: nestes, a ocorrência de esgoto a céu aberto foi de 34,4%; naqueles ligados a uma rede geral de esgoto ou pluvial ou ainda por fossa séptica foi de 6,3%; em termos de lixo acumulado nos logradouros, as proporções foram, respectivamente, 12,0% e 4,2%. Quanto à arborização, outro componente de peso para a avaliação qualitativa do meio ambiente urbano, sua presença também decresce na medida em que pioram as condições de esgotamento sanitário: após cair 10,1 pontos percentuais na categoria “outro” escoadouro sanitário (tais como fossa negra, poço, buraco ou ligado diretamente a uma vala a céu aberto ou mesmo rio, lago e mar), fica em pouco mais da metade do entorno pesquisado (52,5%), diante da inexistência de banheiro ou sanitário.
Entorno de domicílios particulares permanentes inadequados: 4,3% de bueiros
Um indicador síntese, a partir de características mínimas de adequabilidade das moradias, distribui os domicílios em: adequados, semiadequados e inadequados. Nos domicílios adequados, situam-se as moradias servidas por rede geral de abastecimento de água, de esgoto ou pluvial ou fossa séptica e coleta de lixo (direta ou indireta). Grande parte delas estava localizada em face de quadra com elevada ocorrência de iluminação pública (98,1%), pavimentação (90,0%), meio-fio/guia (86,1%) e calçadas (80,0%) e baixíssimas incidências de esgoto a céu aberto (5,7%) e de depósito de lixo nas vias públicas (4,1%). O percentual de bueiros/boca de lobo, todavia, não chegava à metade (49,2%) e o de identificação do logradouro também não é expressivo: 68,6%. Verificou-se ainda que 71,5% dos domicílios adequados estavam em faces de quadra com arborização, mas com apenas 5,8% de rampas para cadeirantes.
Em relação às moradias semiadequadas (domicílios que atendiam de uma a duas das características de adequação), alguns percentuais distanciavam-se bastante da primeira categoria, como, por exemplo, na ocorrência de calçadas (43,0%), bueiro/boca de lobo (23,1%) e rampa para cadeirante (1,9%). A presença de árvores tem um decréscimo significativo, passando a ocorrer em 59,8% dos locais pesquisados, enquanto a proporção de esgoto a céu aberto começa a subir (24,0%).
Com o aumento do percentual de esgoto a céu aberto para 26,9% e de lixo acumulado nos logradouros para 12,2%, delineiam-se as condições precárias das moradias que não atendiam a nenhuma das condições de adequação dos domicílios. Era baixa a incidência de iluminação pública (64,8%), pavimentação (21,0%) e meio-fio/guia (14,1%), chegando a menos de 10% para a existência de calçada (9,0%) e de bueiro (4,3%). Rampas para cadeirantes era praticamente inexistente: 0,2%.
Crianças e adolescentes estão mais expostos a riscos para a saúde
O Censo 2010 também investigou a idade e o rendimento dos moradores, permitindo relacioná-los às características do entorno dos domicílios em diferentes áreas urbanas do país. O estudo verificou que crianças e adolescentes estavam mais expostos a situações de risco para a saúde: 15,1% das crianças de 0 a 4 anos viviam em áreas com esgoto a céu aberto e 6,4% em locais com acúmulo de lixo nos logradouros. Esses percentuais se mantiveram elevados para os grupos de 5 a 9 anos e 10 a 14 anos de idade: 15,0% e 14,7% conviviam com esgoto a céu aberto, e 6,4% e 6,2% com acúmulo de lixo, respectivamente.
Por outro lado, a população de 60 anos ou mais de idade vivia em domicílios urbanos com as melhores condições em todas as variáveis pesquisadas no entorno. Eram áreas com elevada proporção de iluminação pública (97,4%), pavimentação (86,3%), calçada (75,7%), arborização (72,3%), identificação dos logradouros (64,4%) e menor proporção de esgoto a céu aberto (9,1%) e lixo acumulado nos logradouros (3,8%).
Em relação à acessibilidade, constataram-se baixos percentuais para todos os grupos etários. Da população com mais de 60 anos de idade, apenas 5,6% contavam com rampa para cadeirantes no entorno de seus domicílios. Os grupos etários de 0 a 4 anos (2,9%), 5 a 9 anos (2,8%), 10 a 14 anos (2,8%) e 15 a 59 anos (4,0%) apresentaram percentuais ainda mais baixos.
Condições das calçadas reflete rendimento domiciliar per capita
No que se refere às classes de rendimento, observou-se que quanto maior o rendimento nominal mensal domiciliar per capita, melhores as condições do entorno dos domicílios. A maior desigualdade foi encontrada em relação à existência de calçada, com uma diferença de 42 pontos percentuais (87,4% dos domicílios cuja renda per capita era maior de 2 salários mínimos possuíam calçada em seu entorno, contra 45,4% dos domicílios com até ¼ de salário mínimo por morador). Outras características do entorno que apresentaram diferenças acima de 30 pontos percentuais foram: bueiro, com variação de 38,5 p.p; identificação do logradouro, 38,3 p.p; meio-fio/guia, 35,6p.p; e pavimentação, 32,3 p.p.
A menor desigualdade foi observada em relação ao acúmulo de lixo, com uma diferença de 5,6 pontos percentuais entre os domicílios com menor e maior rendimento nominal mensal domiciliar per capita: 8,2% dos domicílios até ¼ de salário mínimo per capita possuíam lixo acumulado no entorno, contra 2,6% dos domicílios com rendimento de mais 2 salários mínimos per capita.
Goiânia e Belo Horizonte possuíam melhor infraestrutura urbana
Na análise dos quinze municípios com mais de um milhão de habitantes no país, cabe destacar o desempenho de Goiânia e Belo Horizonte como os municípios com as melhores estruturas urbanas. Goiânia liderou em identificação do logradouro (94,1%), iluminação pública (99,6%), meio fio/guia (97,5%) e arborização (89,5%). Belo Horizonte, apresentou os melhores percentuais para o entorno em pavimentação (98,2%) e calçada (94,0%). No outro extremo, o município de Belém apresentou condições menos desejáveis no entorno dos domicílios em esgoto a céu aberto (44,5%) e lixo acumulado nos logradouros (10,4%).
Em relação ao esgoto a céu aberto e ao depósito de lixo nos logradouros, as melhores condições foram verificadas em Goiânia (0,5% e 2,6%) e Belo Horizonte (1,4% e 2,8%), nas duas características. As proporções mais altas em relação ao esgoto a céu aberto e depósito de lixo predominavam no entorno dos domicílios em Belém (44,5% e 10,4%). Destacaram-se, negativamente, São Luís, com 33,9% de domicílios em cujo entorno havia esgoto a céu aberto e Fortaleza, com 7,7% dos domicílios situados em locais com acúmulo de lixo nos logradouros.
Ainda entre os quinze municípios com mais de um milhão de habitantes, a iluminação pública apresentou incidências acima de 93,7%. As demais características apresentaram diferenciações significativas, cabendo destacar a identificação do logradouro, que variou de 94,1%, em Goiânia, e 93,6%, em Curitiba, a 35,5% em Belém. A existência de rampas foi outro exemplo marcante de desigualdade entre os municípios selecionados, onde Porto Alegre se destacou com a maior incidência (23,3%) e Fortaleza com a menor (1,6%).
As cidades mais arborizadas do país eram Goiânia (89,5% dos domicílios), Campinas (88,4%) e Belo Horizonte (83,0%), enquanto Manaus (25,1%) e Belém (22,4%) apresentaram os menores percentuais nesta característica. Brasília apresentou 37,2% de arborização. A presença de bueiro/boca de lobo variou significativamente nos municípios selecionados, onde a sua existência nas faces de quadra do entorno dos domicílios apresentou as mais altas proporções no Rio de Janeiro (84,6%) e em Curitiba (84,3%) e as mais baixas em Fortaleza (16,5%) e São Luís (17,1%). Das características do entorno pesquisadas, essa foi a única onde o desempenho de Goiânia não se destacou (53,1%).
No IBGE
Leia Mais ►

Bicheiro fez depósito para subprocurador

Engavetador Geral da República
de FHC de 1995/2003
Dados do contador de Cachoeira mostram que Geraldo Brindeiro recebeu R$ 161 mil em cinco parcelas de empresas fantasmas utilizadas pela quadrilha do contraventor
Quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório do subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito que investiga o contraventor e seus comparsas, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil. "Não é possível que um membro do MPF advogue para uma quadrilha criminosa enquanto homens da Polícia Federal se arriscam investigando os acusados", criticou Taques.
O senador, que trocou o MPF pelo parlamento, explicou que juristas ingressos na procuradoria antes de 1988 têm o direito de advogar, pois a limitação passou a constar apenas na nova Constituição. O parlamentar, no entanto, questiona o suposto conflito na prestação de serviços do escritório do subprocurador à quadrilha de Cachoeira. Ontem, Taques apresentou requerimento de informações à CPMI que investiga o contraventor para que o colegiado apure as circunstâncias dos repasses do contador de Cachoeira ao subprocurador.
Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de "engavetador-geral da República".

Ação no CNMP

Dados da movimentação bancária em análise pela comissão mostram que a Delta Construções fez depósitos nas contas de duas empresas de fachada, a Alberto Pantoja Construções e Transportes e a Brava e essas firmas fantasmas repassaram os recursos para o contador de Cachoeira. O escritório em que Brindeiro tem sociedade foi pago com recursos da conta de Geovani.
O contador é considerado uma das principais testemunhas no inquérito contra Cachoeira. Ele era procurador de empresas de fachada usadas para lavar o dinheiro no esquema da quadrilha. A Polícia Federal monitorou pelo menos oito contas registradas no nome do comparsa de Cachoeira. Apesar de declarar renda anual de R$ 21,3 mil e patrimônio de R$ 197,5 mil, Geovani chegou a movimentar R$ 4,3 milhões nas contas em que tem titularidade.
Paralelamente às ações da CPI, Taques anunciou que entraria com ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar o serviço advocatício prestado pelo escritório de Brindeiro. O senador do PDT também entrou com ação solicitando a indisponibilidade de bens da Delta Construções. Taques decidiu lançar mão de instrumentos externos para ter resultados mais rápidos em relação às irregularidades apuradas pela PF e os trabalhos iniciais da comissão.
O Correio Braziliense entrou em contato com o escritório de advocacia do subprocurador, mas não recebeu resposta até a publicação desta edição.
"Não é possível que um membro do MPF advogue para uma quadrilha criminosa enquanto homens da Polícia Federal se arriscam investigando os acusados", Pedro Taques (PDT-MT), senador
"É algo que diz respeito à advocacia privada. Mas claro que qualquer fato com que a gente se depare, temos que examinar se há algo para se apurar em relação a isso", Roberto Gurgel, procurador-geral da República
Leia Mais ►

Quem é o Palhaço desse Circo Midiático?

Está lá o rapaz. Algemado, suado, humilhado. Dá para ver, no seu linguajar, no seu vocabulário repleto de ausências e de incompreensões, sua rudeza. Tipo mestiço, bem ao estilo lombrosiano do nosso sistema penal. Dirão muitos: “é culpado só por existir daquele jeito”. É a vítima em potencial para o espetáculo mórbido. Não seria um ser humano ali. Seria uma coisa a ser explorada, consumida, execrada, usada.
Ao seu lado, a voz da moral rasteira. A bela inquisidora, de nariz empinado e bem vestida, se aproveita: zomba, humilha, abusa de um ser humano em estado de fragilidade e desassistido pelo Estado, apesar de se encontrar no interior de um estabelecimento público. Arrogância. Ele nem sabe dos seus direitos. Ela sabe que ele os tem. E ela sabe que, ela própria, tem seus deveres. Ela sabe o que faz. Mas o faz, assim mesmo.
A inquisidora sorri com aqueles dentes brancos que escondem sua escuridão interior. Para ela, aquele rapaz não é nada. É um objeto, um instrumento de escárnio, covardia e audiência televisiva. Números. Números. A imagem é tudo. A inquisidora projeta naquele jovem humilhado todos os defeitos que possui e que, pelo seu comportamento, não são poucos. Estupra-o perante a família, os vizinhos, a sociedade. Para ela, quinze minutos de infâmia. Para ele, o estigma por toda a vida. Inocência? Não há espaço no espetáculo-julgamento-sumário para se discutir isso. Perde a graça da piada.
Quem sabe ela pense que ainda será premiada em futuro breve com um cargo eletivo, pelos (des)serviços prestados. Já perceberam que muitos desses inquisidores da moral rasteira terminam eleitos? Sintomático e revelador da qualidade de nossa classe política e de quanto ainda precisamos amadurecer nossa jovem democracia...
E o mais paradoxal e sintomático é que o fato vem à tona no mesmo dia em que uma CPI traz a tentativa de inquirição de um suposto bicheiro, defendido por um dos mais famosos (e, com certeza, bem pagos) advogados do Brasil, que chega ao local sem algemas, e metido dentro de um (certamente caro) alinhado terno. Na hora de responder às perguntas, educadamente feitas, por sinal, exerce seu direito constitucional de ficar calado.
Esses programas desumanos e sangrentos, que pretensiosamente se intitulam jornalísticos (para mim, melhor seria criminosos), são reveladores de quão violenta e desigual é a nossa sociedade. Praticam injúria real, para dizer o mínimo. Esse caso de pseudojornalismo é usual, banalizado, aliás. Uma clara (e comum) violação a direitos constitucionais da parcela já mais sofrida da população. Vê-se o contraste. Preto no branco. Sombra e luz. É cru. É cruel.
Mas a inquisidora não agiu sozinha. Houve comparsas nessa palhaçada midiática com os direitos fundamentais. Uma verdadeira aula de insensibilidade e de como ser abusador, autoritário e criminoso com o outro. Há crianças que assistem a isso. Não educa. Não edifica. Não informa. Deforma. E não há liberdade de deformação.
A filmagem foi realizada dentro de um estabelecimento carcerário, à vista dos agentes públicos responsáveis pelo preso e que assistiram à execração pública, sem falar das vozes que auxiliaram e deram dicas à inquisidora. Não quero, aqui, julgar o mérito: se estuprou, matou, seja lá o que tiver feito (ou não). Não se trata disso, até porque para investigar, processar e punir, em um Estado de Direito, há um prévio inquérito policial e o processo penal com ampla defesa e obediência ao devido processo legal. E há penas previstas. Nenhuma delas permite o apedrejamento real ou midiático, e, muito menos, prévio a qualquer apuração. A Constituição exige, ainda, que se obedeça às regras do jogo democrático, e que se garanta a dignidade da pessoa humana e a humanização da prisão e das penas. Não há como fugir disso. Senão, é barbárie.
A Lei das Execuções Penais se aplica ao preso provisório por força do seu artigo 42. E é clara ao dispor, no artigo 40, que todas as autoridades públicas devem protegê-lo de qualquer forma de sensacionalismo e garantir a ele o respeito à integridade física e moral. Senão, é abuso de autoridade, para dizer o mínimo.
Ao contrário do que a inquisidora midiática pretendia, esse vídeo não deveria ir somente parar no Youtube. Deveria, sim, ir para as salas de aula das faculdades de direito e de jornalismo, e para os cursos de formação e de capacitação contínua de profissionais da área de segurança pública. Um exemplo de como não ser exemplo. Uma espécie de don’t-know-how.
Ao invés de instantes de risos e escárnios, um minuto de silêncio. E outros tantos de reflexão. Para que haja um futuro de novas práticas jornalísticas e de outras posturas das autoridades que cuidam do encarceramento humano.
A inquisidora da mídia rasteira imaginou aquele jovem como o palhaço do número. Mas ele, naquele circo midiático todo, foi apenas o figurante. O Estado de Direito foi feito de palhaço.
Rosivaldo Toscano Jr., juiz de direito no RN e membro da Associação Juízes para a Democracia.
Leia Mais ►

Charge online - Bessinha - # 1264

Leia Mais ►

Código Florestal: nova razão para vetar tudo

Números do IBGE desmascaram ruralistas: para preservar natureza ampliando produção agropecuária, basta combater mau-uso da terra e apoiar pequeno produtor
O drama do Código Florestal mexe frequentemente mais com o fígado do que com a cabeça, e vale a pena examinar alguns dados básicos. Nada melhor do que ir à fonte primária dos dados, que têm origem essencialmente no Censo Agropecuário do IBGE.
A superfície do Brasil, como todos aprendemos na escola, é de cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Em hectares, isto representa 850 milhões. Desta superfície total, descontando a Amazônia distante, regiões demasiado secas do Nordeste ou alagadas do Pantanal, temos uma parte apenas em estabelecimentos agrícolas, representando um total de 334 milhões de hectares. Descontando as áreas paradas dos estabelecimentos agrícolas, temos 225 milhões de hectares de terras classificadas como “em uso”.
Muito interessante ver o que está contido neste “em uso”. Basicamente, temos, como atividade relativamente intensiva, a lavoura temporária, que ocupa 48 milhões de hectares, e a lavoura permanente que ocupa 12 milhões. Incluindo matas plantadas, que ocupam 5 milhões, temos um total de 65 milhões de hectares dedicados à lavoura, sobre um uso total de 225 milhões. O que acontece com os 160 milhões restantes? Trata-se de pasto, natural ou melhorado, mas consistindo essencialmente no que se chama de pecuária extensiva. Ocupa 71% do solo agrícola em uso. Quase duas vezes e meio a superfície da França.
A tabela abaixo mostra as proporções de uso do solo nas últimas décadas [1].
No documento do Censo Agropecuário de 2006, publicado em 2009, encontramos os dados complementares seguintes [2]. Primeiro, a pecuária ocupa o solo de maneira pouco produtiva ao extremo: “A taxa de lotação em 1996 era de 0,86 animais/ha e foi de 1,08 animais/ha em 2006”. (p.8) Disto resulta que a atividade que ocupa 71% do solo em uso do país participe com apenas 10% do valor da produção agropecuária. (p.2) Trata-se de uma gigantesca subutilização do solo agrícola já desmatado.
O Censo também mostra que, entre 1996 e 2006, “houve uma redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários“ (p.2). É interessante cruzar este desmatamento com o fato que “os maiores aumentos dos efetivos bovinos entre os censos foram nas Regiões Norte (81,4%) e Centro-Oeste (13,3%).
As reduções do número de estabelecimentos com bovinos e dos rebanhos do Sul e do Sudeste mostram que a bovinocultura deslocou-se do Sul para o Norte do país, destacando-se, no período, o crescimento dos rebanhos do Pará, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Nestes três estados da região Norte, o rebanho mais que dobrou, enquanto que em Mato Grosso o aumento foi de 37,2%” (p.8).
A pecuária extensiva emprega muito pouco. Em 2006, foram recenseados 17 milhões pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários, 19% do total (p.9). São os pequenos estabelecimentos que geram mais empregos: “Embora a soma de suas áreas represente apenas 30% do total, os pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 ha) responderam por 84,36% das pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários. Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios (área entre 200 e 2000 ha) e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos (área superior a 2.000 ha)” (p.10)
Outro ponto importante, a concentração do controle da terra continua absurda: “Os resultados do Censo Agropecuário 2006 mostram que a estrutura agrária brasileira, caracterizada pela concentração de terras em grandes propriedades rurais, não se alterou nos últimos 20 anos”. (p. 3). Basicamente, 50 mil estabelecimentos com mais de 1.000 hectares — ou seja, 1% do total de estabelecimentos – concentram 43% da área (146,6 milhões de hectares). São os que mais subutilizam a terra. E como os grandes empregam pouco, gera-se a pressão sobre as cidades. A questão do uso do solo e a contenção do desmatamento fazem parte do mesmo problema da racionalidade do uso dos nossos recursos naturais e da estabilidade dos trabalhadores da terra. Tem a ver com todos nós, e não apenas com ruralistas.
As conclusões são relativamente óbvias. Dada a imensa subutilização das terras já desmatadas, é simplesmente absurdo exigir mais desmatamento. O desmatamento está se dando em áreas vulneráveis (a maior expansão da pecuária está nas bordas da Amazônia), e mantém o ciclo destrutivo. O ciclo agrícola deve conjugar os objetivos de produção, emprego e preservação do capital-solo e dos recursos naturais. Claramente, o caminho é o da intensificação tecnológica, capacitação e apoio ao pequeno e médio agricultor, levando a um aproveitamento melhor e mais limpo do solo agrícola já usado; e apropriação maior de terras já desmatadas e subutilizadas pela pecuária extensiva.
Os dados do Censo mostram elevado nível de analfabetismo. Mais de 80% dos produtores rurais têm baixa escolaridade. Mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica (pp 1 e 4). Não é de mais química e de mais desmatamento que a agricultura precisa, e sim de um salto formação, de eficiência tecnológica, social e ambiental. Temos os conhecimentos e recursos necessários. É um novo século. Produzir não é apenas expandir, é melhorar. Meio ambiente não é entrave, é oportunidade para um novo ciclo. E francamente, quando os grandes do agronegócio se colocam em defesa do pequeno, devemos olhar melhor os argumentos.
NOTAS
[1] IBGE – Indicadores de Desenvolvimento sustentável 2010, p.65 - http://bit.ly/JGrG4e
[2] IBGE, Censo Agro 2006: IBGE Revela retrato do Brasil Agrário
Ladislau Dowbor, professor titular da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Os seus textos estão disponíveis em http://dowbor.org
Leia Mais ►

Como era a parceria Veja-Cachoeira

Hoje, que o araponga Jairo se apresentou como repórter, o capítulo "O araponga e o repórter", da série "O caso de Veja", onde mostro em detalhes a associação criminosa entre as duas organizações: a de Cachoeira e a Abril. Lembrando que a série foi escrita em 2008. De lá para cá aprofundaram-se as relações criminosas entre as duas organizações.

O araponga e o repórter

Depois de se aliar ao araponga, jornalista é promovido.
A matéria foi bombástica e ajudou a deflagrar a crise do “mensalão”. Uma reportagem de 18 de maio de 2005, de Policarpo Jr., da sucursal da Veja em Brasília, mostrava o flagrante de um funcionário dos Correios – Mauricio Marinho – recebendo R$ 3 mil de propina (clique aqui)
A abertura seguia o estilo didático-indagativo da revista:
(…) Por quê? Por que os políticos fazem tanta questão de ter cargos no governo? Para uns, o cargo é uma forma de ganhar visibilidade diante do eleitor e, assim, facilitar o caminho para as urnas. Para outros, é um instrumento eficaz para tirar do papel uma idéia, um projeto, uma determinada política pública. Esses são os políticos bem-intencionados. Há, porém, uma terceira categoria formada por políticos desonestos que querem cargos apenas para fazer negócios escusos – cobrar comissões, beneficiar amigos, embolsar propinas, fazer caixa dois, enriquecer ilicitamente.
A revista informava que tinha conseguido dar um flagrante em um desses casos na semana anterior:
Raro, mesmo, é flagrar um deles em pleno vôo. Foi o que VEJA conseguiu na semana passada.
Anotem a data que a revista menciona que recebeu a gravação: semana passada. Será importante para entender os lances que serão mostrados no decorrer deste capítulo.
A matéria, como um todo, não se limitava a descrever uma cena de pequena corrupção explícita, embora só esta pudesse ser comprovada pelo grampo. Tinha um alvo claro, que eram as pessoas indicadas pelo esquema PTB, especialmente na Eletronorte e na BR Distribuidora. O alvo era o esquema; Marinho, apenas o álibi.
O que a matéria não mostrava eram as intenções efetivas por trás do dossiê e do grampo. Os R$ 3 mil eram um álibi para desmontar o esquema do PTB no governo, decisão louvável, se em nome do interesse público; jogo de lobby, se para beneficiar outros grupos.
Antes de voltar à capa, uma pequena digressão sobre as alianças espúrias do jornalismo.

Os dossiês e os chantagistas

A partir da campanha do “impeachment” de Fernando Collor, jornalistas, grampeadores e chantagistas passaram a conviver intimamente em Brasília. Até então, havia uma espécie de barreira, que fazia com que chantagistas recorressem a publicações menores, a colunistas da periferia, para montar seus lobbies ou chantagens. Não à grande mídia.
Com o tempo, a necessidade de fabricar escândalo a qualquer preço provocou a aproximação, mais que isso, a cumplicidade entre alguns jornalistas, grampeadores e chantagistas. Paralelamente, houve o desmonte dos filtros de qualidade das redações, especialmente nas revistas semanais e em alguns diários.
Foi uma associação para o crime. Com um jornalista à sua disposição, o grampeador tem seu passe valorizado no mercado. A chantagem torna-se muito mais valiosa, eficiente, proporcional ao impacto que a notícia teria, se publicada. Isso na hipótese benigna.
É uma aliança espúria, porque o leitor toma contato com os grampos e dossiês divulgados. Mas, na outra ponta, a publicação fortalece o achacador em suas investidas futuras. Não se trata de melhorar o país, mas de desalojar esquemas barra-pesadas em benefício de outros esquemas, igualmente barra-pesadas, mas aliados ao repórter. E fica-se sem saber sobre as chantagens bem sucedidas, as que não precisaram chegar às páginas de jornais.
Por ser um terreno minado, publicações sérias precisam definir regras claras de convivência com esse mundo do crime. A principal é o jornalista assegurar que material recebido será publicado – e não utilizado como elemento de chantagem.
Nos anos 90 esses preceitos foram abandonados pelo chamado jornalismo de opinião. No caso da Veja a deterioração foi maior que nos demais veículos. O uso de matérias em benefício pessoal (caso dos livros de Mario Sabino), o envolvimento claro em disputas comerciais (a “guerra das cervejas” de Eurípedes Alcântara), o lobby escancarado (Diogo Mainardi com Daniel Dantas), a falta de escrúpulos em relação à reputação alheia, tudo contribuiu para que se perdessem os mecanismos de controle.
Submetida a um processo de deterioração corporativa poucas vezes visto, a Abril deixou de exercer seus controles internos. E a direção da revista abriu mão dos controles externos, ao abolir um dos pilares do moderno jornalismo – o direito de resposta – e ao intimidar jornalistas de outros veículos com seus ataques desqualificadores.
É nesse cenário de deterioração editorial que ocorre o episódio Maurício Marinho.

A parceria com o araponga

Nas alianças políticas do governo Lula, os Correios foram entregues ao esquema do deputado Roberto Jefferson. Marinho era figura menor, homem de propina de R$ 3 mil.
Em determinado momento, o esquema Jefferson passou a incomodar lobistas que atuavam em várias empresas. Dentre eles, o lobista Arthur Wascheck.
Este recorreu a dois laranjas – Joel dos Santos Filhos e João Carlos Mancuso Villela – para armar uma operação que permitisse desestabilizar o esquema Jefferson não apenas nos Correios. como na Eletrobrás e na BR Distribuidora. É importante saber desses objetivos para entender a razão da reportagem da propina dos R$ 3 mil ter derivado - sem nenhuma informação adicional - para os esquemas ultra-pesados em outras empresas. Fazia parte da estratégia da reportagem e de quem contratou o araponga.
A idéia seria Joel se apresentar a Marinho como representante de uma multinacional, negociar uma propina e filmar o flagrante. Como não tinham experiência com gravações mais sofisticadas, teriam decidido contratar o araponga Jairo Martins.
E, aí, tem-se um dos episódios mais polêmicos da história do jornalismo contemporâneo, um escândalo amplo, do qual Veja acabou se safando graças à entrevista de Roberto Jefferson à repórter Renata Lo Prete, da Folha, que acabou desviando o foco da atenção para o “mensalão”.
Havia um antecedente nesse episódio, que foi o caso Valdomiro Diniz, a primeira trinca grave na imagem do governo Lula. Naquele episódio consolidaram-se relações e alianças entre um conjunto de personagens suspeitos: o bicheiro Carlinhos Cachoeira (que bancou a operação de grampo de Valdomiro), o araponga Jairo Martins (autor do grampo) e o jornalista Policarpo Jr (autor da reportagem).
No caso Valdomiro, era um contraventor – Carlinhos Cachoeira – sendo achacado por um dos operadores do PT, enviado pelo partido ao Rio de Janeiro, assim como Rogério Buratti, despachado para assessorar Antonio Palocci quando prefeito de Ribeirão.
Jairo era um ex-funcionário da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), contratado pelo bicheiro para filmar o pagamento de propina a Valdomiro Diniz.
Tempos depois, Jairo foi convidado para um almoço pelo genro de Carlinhos Cachoeira, Casser Bittar.
Lá, foi apresentado a Wascheck, que o contratou para duas tarefas, segundo o próprio Jairo admitiu à CPI: providenciar material e treinamento para que dois laranjas grampeassem Marinho; e a possibilidade do material ser publicado em órgão de circulação nacional.
Imediatamente Jairo entrou em contato com Policarpo e acertou a operação. O jornalista não só aceitou a parceria, antes mesmo de conhecer a gravação, como avançou muito além de suas funções de repórter.
O grampo em Marinho foi gravado em um DVD. Jairo marcou, então, um encontro com Policarpo. Foi um encontro reservado - eles jamais se falavam por telefone, segundo o araponga -, no próprio carro de Policarpo, no Parque da Cidade. Policarpo levou um mini-DVD, analisou o material e atuou como conselheiro: considerou que a gravação ainda não estava no ponto, que havia a necessidade de mais. Recebeu a segunda, constatou que estava no ponto. E guardou o material na gaveta, aguardando a autorização do araponga, mesmo sabendo que estava se colocando como peça passiva de um ato de chantagem e achaque.
Wascheck tinha, agora, dois trunfos nas mãos: a gravação da propina de R$ 3 mil e um repórter, da maior revista do país, apenas aguardando a liberação para publicar a reportagem.
Quando saiu a reportagem, a versão do repórter de que havia recebido o material na semana anterior era falsa e foi desmentida pelos depoimentos dados por ele e por Jairo à Policia Federal e à CPI do Mensalão.
Pressionado pelo eficiente relator Osmar Serraglio, na CPI do Mensalão, Jairo negou ter recebido qualquer pagamento de Wascheck. Disse ter se contentado em ficar com o equipamento, provocando reações de zombaria em vários membros da CPI.
Depois, revelou outros trabalhos feitos em parceria com a Veja. Mencionou série de trabalhos que teria feito e garantiu que sua função não era de araponga, mas de jornalista. O único órgão onde seus trabalhos eram publicados era a Veja. Indagado pelos parlamentares se recebia alguma coisa da revista disse que não, que seu objetivo era apenas o de "melhorar o pais".
Segundo o depoimento de Jairo:
‘Aí fiquei esperando o OK do Artur Washeck pra divulgação do material na imprensa. Encontrei com ele pela última vez no restaurante, em Brasília, no setor hoteleiro sul, quando ele disse: ‘Eu vou divulgar o fato. Quero divulgar’. E decorreu um período que essa divulgação não saía. Aí foi quando eu fiz um contato com o jornalista e falei: ‘Pode divulgar a matéria’’.
Clique aqui para ler os principais trechos do depoimento do araponga Jairo à CPI.
E aqui para acessar o relatório final da CPMI.

Reações na mídia


A revelação do episódio provocou reações acerbas de analistas de mídia.
No Observatório da Imprensa, Alberto Dines publicou o artigo “A Chance da Grande Catarse do Jornalismo
O atual ciclo de denúncias não chega a ser uma antologia de jornalismo mas é uma preocupante coleção de mazelas jornalísticas. Busca-se a credibilidade mas poucos oferecem transparência, pretende-se a moralização da vida pública mas os bastidores da imprensa continuam imersos na sombra:
Tudo começou com uma matéria de capa da Veja sobre as propinas nos Correios, clássico do jornalismo fiteiro.
(...) Carece de (...) transparência a ouverture desta triste e ruidosa temporada através da Veja. Dois meses depois, a divulgação do vídeo da propina nos Correios continua envolta em sombras, rodeada de dúvidas e desconfianças.E, como não poderia deixar de acontecer com fatos mantidos no lusco-fusco da dubiedade, cada vez que a matéria é examinada ou discutida sob o ponto de vista estritamente profissional, mais interrogações levanta.
Caso da entrevista ao Jornal Nacional (Rede Globo, quinta-feira, 30/6) do ex-agente da ABIN, Jairo Martins de Souza, autor da gravação. O araponga — que, aliás, se diz jornalista [veja abaixo comentários de Ricardo Noblat] e faz negócios com jornalistas — revelou que ofereceu o vídeo ao repórter Policarpo Júnior, da sucursal da Veja em Brasília, e que este aceitou-o antes mesmo de examinar o seu teor [abaixo, a transcrição da matéria do JN].
Na hora da entrega, o jornalista teria usado um reprodutor portátil de DVD para avaliar a qualidade das imagens. De que maneira chegou ao jornalista e por que este aceitou o vídeo são questões que até hoje não foram esclarecidas.
Tanto o repórter como a revista recusam-se terminantemente a oferecer qualquer tipo satisfação ou esclarecimento aos leitores. Não se trata de proteger as fontes: elas seriam inevitavelmente nomeadas quando o funcionário flagrado, Maurício Marinho, começasse a depor. Foi exatamente o que aconteceu e hoje Veja carrega o ônus de ter se beneficiado de uma operação escusa – chantagem de um corrupto preterido ou ação formal da Abin para desmoralizar um aliado incômodo (o PTB, de Roberto Jefferson).
(...) Araponga não é jornalista, vídeo secreto ainda não é reconhecido como gênero de jornalismo. Talvez o seja num futuro próximo.
O episódio mereceu comentários do blogueiro Ricardo Noblat:
Ao ser contratado para filmar Marinho e grampear André Luiz, a primeira coisa que ele disse que fez foi procurar a Veja e oferecer o material. ‘Foi um trabalho puramente jornalístico’, garantiu.
A amigos, nas duas últimas semanas, Jairo confessou mais de uma vez que espera ganhar o próximo Prêmio Esso de Jornalismo. Ele se considera um sério candidato ao prêmio.
Não é brincadeira não, é serio! Porque ele está convencido de que filmou e grampeou como free-lancer da Veja – embora jamais tenha recebido um tostão dela por isso. Recebeu dos que encomendaram as gravações.
Jairo ganhava como araponga e pensava em brilhar como jornalista.
É, de certa forma faz sentido."
Tempos depois, a aliança com o araponga renderia a Policarpo a promoção para chefe de sucursal da Veja em Brasília. A revista já caíra de cabeça, sem nenhum escrúpulo, no mundo nebuloso dos dossiês e dos pactos com lobistas. E o grande pacto do silêncio que se seguiu na mídia, permitiu varrer para baixo do tapete as aventuras de Veja com o araponga repórter.

O final da história

Parte da história terminou em agosto de 2007. Sob o titulo “PF desmonta nova máfia nos Correios”, o Correio Braziliense noticiava o desbaratamento de uma nova quadrilha que tinha assumido o controle dos Correios (clique aqui).
No comando, Arthur Wascheck, que assumiu o comando da operação de corrupção dos Correios graças ao serviço encomendado a Jairo - grampo mais publicação do resultado na Veja.
Durante a Operação Selo, foram presas cinco pessoas, em dois estados mais o Distrito Federal.
Segundo o jornal:
Entre os presos estão Sérgio Dias e Luiz Carlos de Oliveira Garritano, funcionários dos Correios, além dos empresários Antônio Félix Teixeira, Marco Antônio Bulhões e Arthur Wascheck, considerado pela PF como líder do grupo e acusado de ter sido o responsável pela gravação feita no dia em que Marinho recebia a propina. Os investigadores não quantificaram o volume de recursos envolvidos nas fraudes, mas calculam que seja de dezenas de milhões de reais.
De acordo com os investigadores, “o grupo agia como traficantes nos morros".
“Havia uma quadrilha na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), que foi desbaratada e afastada. A outra organização tomou o lugar dela. Assim como os traficantes fazem, quando saem, morrem ou são presos, acontece a mesma coisa no serviço público. Quando uma quadrilha sai do local, entra outra e começa a praticar atos ilícitos no lugar da que saiu”, explica o delegado Daniel França, um dos integrantes do grupo de investigação.
A corrupção tinha apenas trocado de mãos:
Para o Ministério Público Federal, o entendimento era o mesmo.
“Não se pode dizer que a corrupção terminou ou se atenuou. O que houve foi uma substituição de pessoas, alijadas do esquema”, afirma o procurador da República Bruno Acioli.
Segundo ele, há pelo menos 20 empresas, muitas delas ligadas a Wascheck, estão envolvidas nas fraudes que podem atingir outros órgãos públicos, conforme investigações da PF.
A ficha de Wascheck era ampla e anterior ao episódio do qual Veja aceitou participar:
O empresário, conforme os investigadores, atuava na área de licitações desde 1994, sendo que um ano depois ele fora condenado por irregularidades em licitação para aquisição de bicicletas pelo Ministério da Saúde.
O valor das fraudes chegava a milhões de reais:
Segundo a polícia, o grupo de Wascheck vendia todo tipo de material para os Correios. De sapato a cofres, sendo que muitos integrantes do esquema eram também procuradores de outras empresas envolvidas nas concorrências. Com a análise dos documentos, que começou a ser feita ontem, os investigadores devem chegar aos valores das fraudes. “O que posso dizer é que esse prejuízo é de milhões de reais. Dezenas de milhões de reais”, diz o procurador da República, ressaltando que seu cálculo se baseia em alguns casos específicos. “Existem licitações na casa de bilhões de reais”, afirma o procurador.
No sistema de buscas da revista, as pesquisas indicam o seguinte:
Operação Selo Wascheck: 0 ocorrências
Operação Selo (frase exata) Período 2007: 0 ocorrências
Revista de 8 de agosto de 2007: nenhuma menção
Na edição de 15 de agosto, nenhuma menção. Mas uma das materias especiais atende pelo sugestivo título de“Porque os corruptos não vão presos”
"Frágil como papel
A Justiça brasileira é incapaz de manter presos assassinos
confessos e corruptos pegos em flagrante. Na origem da
impunidade está a própria lei".
A reportagem fala do mensalão, insinua que os implicados até melhoraram de vida, menciona símbolos midiáticos de corrupção (Quércia, Maluf, Collor etc). Nenhuma palavra sobre a Operação Selo e sobre o papel desempenhado pelas reportagens de escândalo da própria revista no jogo das quadrilhas dos Correios.
Seus aliados foram protegidos.
Luís Nassif
No Advivo

A catarse e a mídia
A mudança de comando
A guerra das cervejas 
O caso André Esteves 
O caso COC 
Primeiros ataques a Dantas
Assassinatos de reputação
O quarteto de Veja
Os Primeiros Serviços
O caso Edson Vidigal 
O dossiê falso
O bookmark de Mainardi
Lula, meu álibi
Os Mais Vendidos
A imprensa e o estilo Dantas
O método Veja de jornalismo
A cara de Veja
O último factóide
O araponga e o repórter
As relações incestuosas na mídia
 O caso FARCs
O caso Ivo Cassol
O lobista de Dantas

O Assassinato do Intocável
Leia Mais ►