23 de mai de 2012

Assange entrevista – “Rafael Correa, presidente do Equador”

 Imperdível

JULIAN ASSANGE: Com Chávez e Lula já deixando os principais holofotes, vai surgindo uma nova geração de governantes na América Latina.
Esta semana, está comigo o presidente do Equador , Rafael Correa. Correa é líder popular de esquerda, que mudou a cara do Equador. Mas, diferente dos presidentes que o antecederam, é doutor em Economia. Segundo os telegramas diplomáticos dos EUA que WikiLeaks divulgou, Correa é o presidente mais popular na história democrática do Equador.
Mesmo assim, em 2010, foi preso e feito refém, numa tentativa de golpe de Estado. A culpa pela tentativa de depô-lo, segundo Correa, foram os meios de comunicação corruptos. Correa pôs em marcha uma polêmica contraofensiva. Na avaliação de Correa, os meios de comunicação definem as reformas que seriam as únicas possíveis... para os próprios meios.
Quero saber se essa conclusão está correta e como vê a América Latina.
RAFAEL CORREA: Está me ouvindo?
JULIAN ASSANGE: Sim, presidente Correa.
RAFAEL CORREA: Prazer em conhecê-lo. Você está na Inglaterra?
JULIAN ASSANGE: Sim, na Inglaterra, numa casa de campo, em prisão domiciliar já há 500 dias. E sem nenhuma acusação formal contra mim.
RAFAEL CORREA: 500 dias... OK. [Para alguém ao lado] Melhor traduzir. [Em ing. “Prefiro o espanhol, ok?”].
JULIAN ASSANGE: [para a equipe] Acho que é possível. Todos prontos? Ação!
JULIAN ASSANGE: O que pensa o Equador, dos EUA, sobre o envolvimento dos EUA? Não lhe peço que faça alguma caricatura dos EUA. Mas... O que pensam os equatorianos sobre os EUA e o envolvimento dos EUA no Equador e na América?
RAFAEL CORREA: Como disse Evo Morales [presidente da Bolívia], os EUA são o único país que pode ter certeza de lá jamais haverá golpes de Estado – porque não há embaixada dos EUA nos EUA. [Assange e equipe riem].
Seja como for, quero dizer que uma das razões do mal-estar é que nós cortamos todo o financiamento que a Embaixada dos EUA pagava à polícia no Equador. Era assim, antes do nosso governo e continuou ainda, por um ano e pouco. Demoramos a corrigir isso. Havia unidades inteiras, setores chaves da Polícia, que eram completamente financiadas pela Embaixada dos EUA. Os chefes policiais eram selecionados pelo Embaixador dos EUA e pagos pelos EUA. A tal ponto, que aumentamos muitíssimo os soldos dos policiais, mas quase ninguém percebeu, porque recebiam soldos do outro lado. Acabamos com tudo isso. E há alguns que sentem saudades daqueles tempos. Mas são tempos que não voltarão ao nosso país e aos nossos países.
Quanto aos EUA, nossa relação sempre foi de muita amizade e carinho, mas sob um marco de respeito mútuo e de soberania. Eu, pessoalmente, vivi quatro anos nos EUA, estudei e graduei-me lá, tenho dois títulos acadêmicos norte-americanos, amo e respeito muito, muito, o povo norte-americano. Acredite que eu, de modo algum, jamais seria antiamericano. Mas sempre chamarei as coisas pelo nome. E se há políticas norte-americanas que são perniciosas para o Equador e para nossa América Latina, sempre as denunciarei abertamente e não permitirei que agridam a soberania do meu país.
JULIAN ASSANGE: Seu Governo fechou a base militar dos EUA em Manta. Pode dizer-me por que decidiu fechar aquela base?
RAFAEL CORREA: Ora... Você aceitaria uma base militar estrangeira no seu país? Como eu disse naquela época. Se é assunto tão simples, se não há problema algum em os EUA manterem uma base militar no Equador, ok, tudo bem: permitiremos que a base de inteligência permaneça no Equador, se os EUA permitirem que estabeleçamos uma base militar do Equador em Miami. Nessas condições, ok, sem problema. [Assange ouve a tradução e ri]. Fico feliz que você esteja se divertindo com essa entrevista. Também estou me divertindo.
JULIAN ASSANGE: Achei engraçadas as suas frases, presidente Correa [os dois riem]. Presidente Correa, por que o senhor pediu que revelássemos [que WikiLeaks revelasse] todos os telegramas diplomáticos?
RAFAEL CORREA: Porque quem nada deve nada teme. Nós nada temos a ocultar. De fato, os [telegramas divulgados por] WikiLeaks nos fortaleceram. A Embaixada dos EUA nos acusava [como se fosse crime] de sermos excessivamente nacionalistas e defendermos a soberania do governo equatoriano [os dois riem]. E é claro que somos nacionalistas! E é claro que defendemos a soberania do Equador! E os WikiLeaks, como mostrei há pouco [exibe um livro], falavam de todos os interesses que os EUA haviam investido nos meios de comunicação no Equador, dos grupos de poder que pediam ajuda, que marcavam hora para pedir ajuda em embaixadas estrangeiras.
Nós não tememos nada. Que publiquem tudo o que tenham a publicar sobre o governo do Equador. Não se encontrará nada contra nós. E veremos aparecer muitas informações sobre entreguismos, traições, acertos, feitos por muitos supostos opositores da revolução cidadã no Equador…
JULIAN ASSANGE: Posteriormente, o senhor expulsou do Equador a embaixadora dos EUA, como consequência da publicação dos telegramas de WikiLeaks. Por que a expulsou? Sempre acho mais interessante dizer ao embaixador... “Tenho esses telegramas desse embaixador. Já sei o que você pensa.” Não seria melhor manter lá o diabo que o senhor já conhecia?
RAFAEL CORREA: Ora, mas dissemos tudo isso à embaixadora. E ela respondeu – e com que arrogância! – que não nos devia explicações. Era inimiga absoluta de nosso governo, mulher de extrema direita, que permaneceu estacionada no marco da Guerra Fria dos anos 60. A gota d’água que fez transbordar o jarro foi WikiLeaks, que provava que o contato dela no Equador havia dito que o Chefe de Polícia era corrupto completo. E que eu, diziam os telegramas, o teria nomeado, mesmo sabendo que era corrupto, para controlá-lo.
Intimamos a embaixadora, para que prestasse explicações. E ela, arrogante, cheia de soberba e prepotência, com os ares imperiais que a caracterizavam, respondeu que não nos devia explicações. Como aqui no Equador, nós nos respeitamos e respeitamos nosso país, expulsamos imediatamente a referida senhora.
Quero dizer que há um mês, poucos meses, depois de quase um ano de investigações, o Comandante Hurtado, que foi falsamente acusado nesse telegrama de WikiLeaks pela embaixadora, foi declarado inocente de todas aquelas acusações daquela embaixadora, saiu limpo de todas as investigações de que foi objeto, e que fizemos. É uma prova a mais de como funcionários incompetentes ou mal intencionados, do governo dos EUA, porque absolutamente não admitem e manifestam a mais flagrante má vontade contra governos progressistas, informam qualquer coisa ao governo dos EUA, sem procurar qualquer comprovação, sem qualquer investigação, sem qualquer prova, baseados, só, em boatos, intrigas dos seus ‘contatos’, muitas vezes, mentiras interessadas, que ouvem dos seus contatos, todos adversários de nosso governo. E esses contatos são, normalmente, escolhidos entre os opositores dos nossos governos.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como foi, para o senhor, tratar com os chineses? É um país grande e poderoso. Ao negociar com os chineses, o senhor não estaria trocando um demônio, por outro?
RAFAEL CORREA: Para começar, não trabalhamos com demônios. Se nos aparece algum demônio, agradecemos e despachamos: não, muito obrigado. [Assange ri] Em segundo lugar, você tem de ver aí um pouco do entreguismo, do esnobismo, e até do neocolonialismo que anima as elites, por aqui, e alguns veículos de comunicação.
Quando 60% de nosso comércio e grande parte de nossos investimentos estavam concentrados nos EUA, e não nos davam 20 centavos para financiar o desenvolvimento do país, ninguém reclamou de demônio algum, era como se não houvesse problema. Agora, quando somos o país que mais recebe investimentos chineses na região – e talvez porque os chineses não são altos, louros, de olhos azuis, viram demônios e tudo é problema. Chega disso!
Se a China já está financiando até os EUA! Que bom que financie o Equador! Que bom que nos ajude para fazer aqui uma extração responsável, de petróleo! Minas, hidroelétricas. Mas não recebemos financiamentos só da China. Recebemos financiamento russo, brasileiro, diversificamos nossos mercados e nossas fontes de financiamento. Mas há gente que nasceu acabrestado, com sela e rédea, e quer continuar com a dependência de sempre. É só isso.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como o senhor sabe, luto, há muitos anos, a favor da liberdade de expressão, pelo direito de as pessoas se comunicarem, pelo dever de publicar e dar aos públicos informação verdadeira. O que o senhor fará, para que suas reformas não acabem com a liberdade de expressão?
RAFAEL CORREA: Bem... Você mesmo é ótimo amostra, Julian, de como é a imprensa, essas associações como a Sociedade Interamericana de Imprensa, que nada é além de um clube de donos de jornais na América Latina. Sobre seu WikiLeaks, publicaram-se muitos livros, o mais recente dos quais é de dois autores argentinos, no qual analisam país por país, Wiki Midia Leaks [1] . No caso do Equador, demonstra como, desavergonhadamente, os veículos não publicaram os telegramas que os prejudicavam. Por exemplo, disputas entre empresas de comunicações. E todos, afinal, decidiram não publicar suas próprias sujeiras, para não prejudicar nenhum deles. Leio para você a tradução, em espanhol, de um dos telegramas WikiLeaks que a imprensa nunca publicou no Equador.
RAFAEL CORREA: [lendo] “…o fato de que a imprensa sinta-se livre para criticar o governo, mas não um banqueiro fugitivo e os negócios da família do banqueiro, mostra muito sobre onde está o poder no Equador…” [Mostra as páginas do livro] E esses são os telegramas que WikiLeaks divulgou e jamais foram publicados na imprensa do Equador. Para que você entenda um pouco o que enfrentamos no Equador e na América Latina.
Nós acreditamos, que os únicos limites que devem pesar sobre a informação e a liberdade de expressão são os que já existam nos tratados internacionais, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos: a honra e a reputação das pessoas; e a segurança das pessoas e do estado. Quanto a todo o resto, quanto mais gente saiba de tudo, melhor.
Você manifestou seu temor – o mesmo que sentem todos os jornalistas, de boa fé –, mas que não passam de estereótipos do medo de que o poder do estado limite a liberdade de expressão. Isso praticamente não existe na América Latina, praticamente não há aqui nenhuma liberdade de expressão. Fala-se só de idealizações, de mitos.
Vocês precisam entender que, por aqui, o poder “midiático” foi, e provavelmente ainda é, muito maior que o poder político. De fato, o poder “midiático” tem imenso poder político, em função de seus interesses, poder econômico, poder social. E, sobretudo, têm poder monopolístico para informar.
Os veículos têm sido, aqui, os maiores eleitores, os maiores legisladores, os maiores juízes, os que criam a alimentam a ‘agenda’ da discussão social, os que sempre submeteram governos, presidentes, cortes de justiça, tribunais.
Temos de tirar da cabeça essa ideia de que, de um lado, só haveria jornalistas pobres e perseguidos, empresas jornalísticas angelicais, empresas e veículos dedicados a informar a verdade dos fatos; e, de outro lado, só haveria ditadores, autocratas, tiranos que vivem para tentar impedir que a verdade chegue ao povo.
Os governos que trabalhamos para fazer algo pelas maiorias, somos – nós – violentamente perseguidos por jornalistas que entendem que, por ter uma pena ou um microfone, ganhariam algum direito de vingar-se dos desafetos pessoais. Porque, muitas vezes, caluniam, mentem, injuriam exclusivamente por alguma inimizade pessoal. Os veículos de comunicação são, aqui, instrumentos dedicados a defender interesses privados.
É importante, por favor, que o mundo todo entenda o que se passa na América Latina.
Quando tomei posse na presidência, havia aqui sete canais de televisão nacionais. Nenhum público; todos privados. Cinco pertenciam a banqueiros. Imagine a situação: eu queria tomar uma medida contra os bancos, para evitar, por exemplo, a crise e os abusos que, hoje, todos estão vendo acontecer na Europa, sobretudo na Espanha. E houve uma campanha violentíssima, pela televisão, para defender os interesses dos banqueiros empresários donos das empresas, dos proprietários dessas cadeias de televisão, todos banqueiros.
Que ninguém se engane mais. Temos de esquecer essas mentiras e estereótipos de governos ‘do mal’, que vivem a perseguir valentes e angelicais jornalistas e empresas e veículos de comunicação. Com muita frequência, Julian, acontece exatamente o contrário.
Essa gente travestida de jornalista vive de fazer política, só se interessa em desestabilizar nossos governos democráticos, para impedir qualquer mudança na nossa região. Porque, com mudança democrática, eles perdem o poder que sempre tiveram e ostentaram.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, estou de acordo com o que o senhor diz do mercado dos veículos e meios. Já aconteceu exatamente assim, também conosco, mais de uma vez: grandes organizações jornalísticas, com as quais trabalhamos – Guardian, El País, o New York Times e Der Spiegel – censuraram o nosso material ao publicar, por motivos políticos, ou para proteger oligarcas como Tymoshenko da Ucrânia (que escondia sua fortuna em Londres); ou grandes empresas petroleiras italianas corruptas, que operavam no Cazaquistão. Temos provas disso tudo, porque sabemos o que há no documento original e o que publicaram, e o que foi omitido. Mas entendo que o melhor modo para enfrentar os monopólios e os duopólios e os cartéis num mercado é separá-los; ou criando melhores condições para que novas empresas entrem no mercado.
O senhor não tem interesse em criar um sistema que permita o fácil acesso ao mercado editorial, de modo a que empresas jornalísticas editoriais pequenas e indivíduos sejam protegidos (não regulados) e as grandes empresas editorais e grupos ‘midiáticos’ sejam separadas e reguladas?
RAFAEL CORREA: Julian, estamos tentando fazer exatamente isso. Há mais de dois anos discute-se uma nova lei de comunicação, para dividir o espectro radioelétrico, quer dizer, o espectro para TV e rádio, para que só 1/3 seja privado com finalidades comerciais; 1/3 para propriedade comunitária, sem finalidades comerciais; e 1/3 de propriedade do Estado – não só o governo nacional; também os governos locais, municipais, departamentais.
Mas a lei não avança. Há dois anos, apesar de haver ordem constitucional aprovada nas urnas em 2008, ratificada pelo povo equatoriano por consulta popular ano passado. Pois, apesar de tudo isso, a nova lei foi e continua a ser sistematicamente bloqueada pelas grandes empresas, nos grandes veículos. Para eles, é “lei da mordaça”. Para eles e pelos deputados e senadores assalariados que as empresas mantêm, a soldo, na Assembleia Nacional, e que lá estão para defender aqueles interesses.
O que estamos fazendo é claro: democratizar a informação, a comunicação social, a propriedade dos veículos e meios de comunicação. Por isso mesmo, obviamente, enfrentamos a acérrima oposição que nos fazem os proprietários dos veículos e meios de comunicação e dos seus corifeus alugados, que atuam em todo o espectro político no Equador.
JULIAN ASSANGE: Recentemente, nesse programa, entrevistei o presidente da Tunísia, e perguntei a ele, se o surpreendera o pouco poder que os presidentes têm, para mudar as coisas. O senhor também observou isso?
RAFAEL CORREA: Olhe... Muitos trabalham para satanizar os líderes políticos, porque uma das grandes crises pelas quais a América Latina passou nos anos 90, até o começo desse século, durante a longa e triste noite neoliberal, foi a crise de lideranças políticas.
Afinal, o que significa “ter liderança”, “ser líder”? Significa capacidade para influir sobre os demais. É claro que pode haver boas lideranças políticas, pessoas que usam a capacidade que têm para liderar, para servir a causa dos outros. E claro que também há maus líderes – dos quais, lamentavelmente, houve muitos na América Latina –, que utilizam a capacidade que têm, mas apenas para servir-se dos demais.
Entendo que os líderes são importantes sempre, mais ainda em processos de mudança.
É possível imaginar a independência dos EUA, sem os comandantes que houve lá? Sem aqueles líderes? É possível imaginar a reconstrução da Europa depois da IIa. Guerra Mundial, sem os grandes líderes que houve lá? Contudo... Quando se trata de fazer oposição às mudanças na América Latina, onde há líderes fortes, mas líderes democráticos e democratizantes, inventam logo que a liderança é caudilhista, populista, sempre má liderança, nunca boa liderança.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa…
RAFAEL CORREA: Essa liderança é ainda mais importante... (Julian, permita-me concluir a ideia, por favor)... quando não se está administrando um sistema.
Na América Latina, no Equador, hoje, não estamos administrando um sistema: estamos mudando um sistema. Porque o sistema que nos acompanhou ao longo de séculos foi fracasso total. Fez de nós a região de maior desigualdade no mundo, onde só a miséria é muita, a pobreza, e numa região que tem tudo para ser a região mais próspera do mundo. As coisas aqui não são como nos EUA.
Que diferença há entre Republicanos e Democratas, nos EUA? Há mais diferença entre o que eu penso pela manhã e o que eu penso à noite, do que entre um Republicano e um Democrata norte-americano [Assange ri]. Isso acontece porque, lá, estão administrando um sistema.
Nós, aqui, estamos mudando um sistema. Aqui as lideranças são necessárias e importantes. Aqui, é indispensável o poder ser legítimo e democrático, para que a mudança seja legítima e democrática, para que se mudem as estruturas e a instituições e a institucionalidade nos nossos países, agora em função das grandes maiorias.
JULIAN ASSANGE: Minha impressão é que o presidente Obama não é capaz de controlar as enormes forças que se movem à volta dele. Será sempre assim, com todos os tipos de líderes? Como o senhor conseguiu introduzir tantas mudanças no Equador? Será sinal dos tempos que vivemos? Será resultado de sua liderança pessoal? Da força de seu partido? Que força, afinal – é o que quero saber – é essa, que permite que o senhor faça algo, no Equador, que Obama não consegue fazer, nos EUA?
RAFAEL CORREA: Permita-me começar pelo fim. O compromisso, as concessões, o consenso é desejável, mais não é um fim em si. Para mim, mais fácil seria conseguir algum consenso; chegaria mancando, cedendo, e satisfaria muita gente. Mas não mudaria coisa alguma. Satisfaria, principalmente, os poderes de fato nesse país. E tudo continuaria como antes. Há momentos em que o consenso é impossível. Às vezes, é necessário o confronto. Com a corrupção, por exemplo, não há consenso possível. A corrupção tem de ser enfrentada. O abuso do poder? Tem de ser enfrentando. Não há consenso possível, com a mentira; a mentira tem de ser desmascarada. Absolutamente não se pode fazer concessões a esses vícios sociais, tão graves para nossos países.
É erro imaginar que o que está sendo feito no Equador esteja sendo feito por mim. É erro. Os povos mudam, os países mudam. Não precisam de liderança para mudar. Talvez precisem de algum tipo de líder para coordenar. Mas se o país muda, é por vontade de todo o povo. Nosso governo foi levado ao poder pela indignação de todo o povo equatoriano.
Talvez aí esteja o que ainda falta, um pouquinho, ao povo norte-americano, para que o presidente Obama obtenha capacidade para promover mudanças reais no país. Que a indignação que já está nas ruas, esse “Occupy Wall Street”, esse protesto de cidadãos comuns, normais, contra o sistema, que ganhe impulso, que se torne mais orgânico, mais permanente. E que, nesse caso, dê forças ao presidente Obama para que possa fazer as mudanças pelas quais o sistema terá de passar, nos EUA.
JULIAN ASSANGE: Quero saber até que ponto o senhor acredita que o Equador irá, no longo prazo, até onde irá a América Latina. Acho que, até certo ponto, há boas coisas, como se sabe, a integração continental na América Latina, a melhoria nas condições de vida, e o fato de que os EUA e outros países têm, a cada dia, menos influência na América Latina. Mas... Onde o senhor acredita que estará, dentro de dez, vinte anos?
RAFAEL CORREA: Você disse bem: a influência dos EUA na América Latina está diminuindo – isso é bom. Por isso, precisamente, dizemos que a América Latina está passando, do “consenso de Washington”, para o consenso sem Washington.
JULIAN ASSANGE: [ri] Talvez venha a ser o Consenso de São Paulo.
RAFAEL CORREA: Um consenso sem Washington. Exatamente. E é bom, porque essas políticas que nos mandavam do norte não eram feitas em função das necessidades da nossa América, mas em função dos interesses daqueles países, e, sobretudo, dos capitais daqueles países. Se você analisa a política econômica – e, modéstia à parte, disso entendo um pouco –, até talvez tenham sido boas, em algum momento. Mas, tenham sido boas ou más, em certos momentos, todas tiveram o mesmo denominador comum: interessavam, primeiro de tudo, ao grande capital, e, sobretudo, ao capital financeiro. E isso, finalmente, está mudando.
Tenho muitas esperanças. Sou muito realista. Sei que avançamos muito, mas muito ainda temos de andar. Sei que o que já andamos não é irreversível, que podemos perder tudo, se os mesmos de sempre voltarem a dominar nossos países. Mas estamos muito otimistas.
Acreditamos que a América Latina está mudando e, se continuarmos por essa rota de mudança, a mudança será definitiva. Nossa América não está passando por uma época de mudança, mas por uma mudança de época. Se mantivermos nossas políticas de defesa da soberania, com políticas econômicas nas quais a sociedade controla o mercado, não que o mercado domina a sociedade e converte a própria sociedade, as pessoas, a vida, em mercadoria. Se mantivermos essas políticas de justiça e igualdade social, superando imensas injustiças, de séculos, sobretudo no que tenham a ver com os grupos nativos, os afrodescendientes, etc., a América Latina terá um grande futuro. É a região do futuro. Temos tudo para sermos a região mais próspera do mundo. Se temos conseguido pouco, foi pelas políticas más, pelos maus dirigentes, maus governos. E isso está mudando nessa nossa América.
JULIAN ASSANGE: Obrigado, presidente Correa...
RAFAEL CORREA: Foi um prazer conhecê-lo, Julian, pelo menos por esse meio. E ¡Ánimo! ¡Ánimo! Seja bem-vindo ao clube dos perseguidos.
JULIAN ASSANGE: Obrigado. [risos] E cuide-se. Não deixe que o matem.
RAFAEL CORREA: Ah, sim. [risos] Evitar isso é trabalho de todos os dias. Gracias.
_________________
Nota dos tradutores
[1] BECERRA, Martín e LACUNZA, Sebastián. Wiki Media Leaks: La relación entre medios y gobiernos de América Latina bajo el prisma de WikiLeaks. Buenos Aires: ed. B. 2012 [abr.]. Sobre o livro ver Brasilianas.org, 3/5/2012, em: Comentário fora de pauta.
Transcrição traduzida pelo pessoal da Vila Vudu
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Santiago
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Divulgação de grampos expõe Rosalba e Agripino

Gravações do Ministério Público revelam como funcionava caixa 2 para eleição de senadora pelo RN; áudios comprometem a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e o senador José Agripino, presidente nacional do DEM; assista vídeos
Um blog do Rio Grande do Norte está fazendo um barulhão: o jornalista Daniel Dantas divulgou, em seu blog homônimo, um acervo de interceptações telefônicas legais, geradas em 2006, um ano eleitoral – e que agora botaram em maus lençóis a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na época, ela era candidata ao Senado; e as gravações revelam a maquinaria financeira de como se faz uma senadora. Ou não.
São 42 as interceptações originárias de Galbi Saldanha. Ele aparece conversando com o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto, com o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e com outros interlocutores, tratando de assuntos relacionados à movimentação financeira da campanha de Rosalba para o Senado em 2006. Na maioria das escutas, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações financeiras pesadérrimas.
Na gravação, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, trata de pagamentos. O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, diz que tudo é besteira: sustenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu o arquivamento do processo que tratava dos vídeos em 2009 por falta de indícios de crime. Na maioria deles, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações.
As conversas já ganharam repercussão nacional. Em seu blog, o jornalista Cláudio Humberto repercutiu nota de José Agripino negando qualquer irregularidade. O conteúdo das conversas chegou a ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, que arquivou o material por falta de substância. As conversas, contudo, expõem as articulações de bastidores eleitorais.
- Galbi, é só para saber se já tinha... se já deu a parcela dele... é... - começa o senador José Agripino
- A do menino, né? - interpela Galbi Saldanha.
- Salatiel, isso - confirma Agripino.
- Ok. Eu falei com ele naquela mesma hora e tudo ok.
- Tá. Eu tava em Maceió, mas minha satisfação era ser cumprido logo aquilo que eu prometi.
O trecho acima é reprodução de uma conversar travada entre os interlocutores em 17 de setembro de 2006. No mesmo dia, Galbi Saldanha e Salatiel de Souza diálogo sobre apoios eleitorais:
- Eu tô ligando pra você... doutora Rosalba tem uma encomenda pra você. Aí essa encomenda vai ser venho pra ela via PFL, você tá me entendendo né? - Diz Galbi.
- Certo. - confirma Salatiel, ao que Galbi continua:
- Tarcisinho tá autorizado de passar pra você essa encomenda. Como já veio pra ela, ela quer passar via PFL pra você.
A negociação está chancelada no TSE, que registra ter o comitê do então PFL transferido R$ 60 mil para Salatiel de Sousa.
Em outro trecho, Carlos Augusto comenta que vai transferir R$ 100 mil para a conta de campanha de Betinho Rosado, mas o que dinheiro não pertecence a ele, mas que apenas passará na conta dele. "Esse dinheiro é de Rosalba", destaca Carlos Augusto, que continua: "Quando entrar, a gente vê como volta para Rosalba".
As interceptações ainda flagram citações envolvendo montantes ao presidente da AL, Ricardo Motta e à deputada Gesane Marinho, o presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Martins, e o ex-vereador Renado Dantas.
O Democratas emitiu, sobre o assunto, a seguinte nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOAÇÕES PARTIDÁRIAS DO PFL-RN EM 2006
O então PFL - RN fez nas eleições de 2006 doações oficiais a todos os seus candidatos a deputado, conforme atesta relação em anexo da prestação de contas já aprovada pelo TRE-RN.
Dessas doações partidárias fazem parte três parcelas de R$ 20 mil (comprovadas pela cópia de recibos oficiais em anexo) repassadas ao então candidato a deputado estadual Salatiel de Souza.
Atenciosamente

Ouça os grampos legais

As eleições de 2006, em seu primeiro turno, ocorreram em 01 de outubro. A partir daí, o grupo da campanha de Rosalba Ciarlini, liderado por Carlos Augusto Rosado, passa a se preocupar como pagar os débitos de compromissos assumidos.
O arquivo a seguir traz três interceptações diferentes, de ligações realizadas nos dias 09 e 10 de outubro. Na primeira dessas ligações, Galbi Saldanha conversa com um homem, identificado como Daniel, representante de Itamar Rocha. Daniel cobra uma posição. O pagamento do esquema a Itamar seria feito por meio de um contrato, que não tinha sido assinado. Como o contrato dizia respeito ao período eleitoral, haveria um problema.
"Não sei a forma como ele vai pagar, porque se era um contrato para pagar com cheque eu não posso pagar mais porque a eleição já passou", diz Galbi na segunda ligação do pacote, em conversa com uma mulher no escritório do PFL.
Na última ligação, Galbi diz que Carlos Augusto orientou a rasgar o contrato. O atual primeiro-cavalheiro reconhece a dívida, mas vai pagar apenas quando puder.
Outras dívidas são relatadas. Para o fim do mês, por exemplo, segundo Galbi, já estavam previstos pagamentos em torno de R$ 60 mil e ele não sabe como serão feitos os pagamentos, com o fim da campanha.
Nas gravações aparecem indícios relativos à compra de apoio e Caixa 2.
Ouça:
Essa gravação é a mais explícita de todas. E envolve dois vereadores em Natal na época, que eram candidatos - Edvan Martins, atual presidente da Câmara, e Renato Dantas, condenado por vender seu voto na Operação Impacto:
Ouça aqui o grampo feito contra o senador José Agripino Maia:
Em mais três gravações, Carlos Augusto fala claramente sobre a compra do apoio de três deputados estaduais:
E outros grampos cabeludos:
Claudio Julio Tognolli
No 247
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Deputados que votaram contra acabar com o trabalho escravo


Partido  Parlamentar UF Voto
DEM Abelardo Lupion PR Não
DEM Jairo Ataide MG Abstenção
DEM Lira Maia PA Não
DEM Luiz Carlos Setim PR Não
DEM Paulo Cesar Quartiero RR Não
DEM Ronaldo Caiado GO Não




PDT Giovanni Queiroz PA Não
PDT Marcos Rogério RO Obstrução




PHS José Humberto MG Não




PMDB Alceu Moreira RS Não
PMDB André Zacharow PR Não
PMDB Antônio Andrade MG Não
PMDB Asdrubal Bentes PA Abstenção
PMDB Carlos Bezerra MT Abstenção
PMDB Edio Lopes RR Não
PMDB Eduardo Cunha RJ Abstenção
PMDB Genecias Noronha CE Abstenção
PMDB João Magalhães MG Abstenção
PMDB Joaquim Beltrão AL Abstenção
PMDB Júnior Coimbra TO Não
PMDB Marinha Raupp RO Não
PMDB Valdir Colatto SC Não
PMDB Washington Reis RJ Abstenção
PMDB Wilson Filho PB Abstenção




PP Beto Mansur SP Não
PP Carlos Magno RO Não
PP Lázaro Botelho TO Abstenção
PP Luis Carlos Heinze RS Não
PP Nelson Meurer PR Não



PR Aelton Freitas MG Abstenção
PR Bernardo Santana de Vasconcellos MG Não
PR João Carlos Bacelar BA Abstenção
PR Wellington Fagundes MT Abstenção




PSC Nelson Padovani PR Não
PSC Zequinha Marinho PA Abstenção




PSD Diego Andrade MG Abstenção
PSD Eduardo Sciarra PR Não
PSD Eliene Lima MT Abstenção
PSD Francisco Araújo RR Não
PSD Guilherme Campos SP Não
PSD Hélio Santos MA Abstenção
PSD Homero Pereira MT Não
PSD Irajá Abreu TO Não
PSD Júlio Cesar PI Abstenção
PSD Junji Abe SP Abstenção
PSD Marcos Montes MG Não
PSD Moreira Mendes RO Abstenção
PSD Onofre Santo Agostini SC Abstenção
PSD Raul Lima RR Não
PSD Ricardo Izar SP Abstenção




PSDB Berinho Bantim RR Não
PSDB Carlos Brandão MA Abstenção




PTB Jovair Arantes GO Abstenção
PTB Magda Mofatto GO Abstenção
PTB Nelson Marquezelli SP Não
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O II Fórum Mundial de Mídia Livre

Centenas de representantes das mídias livres estão se preparando para ir ao Rio de Janeiro, em junho de 2012, para ajudar a fazer a Cúpula dos Povos da Rio+20, evento paralelo à Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. Trabalharão para difundir a voz dos povos reunidos na Cúpula, que em vez de falar em manejo do meio ambiente pelo poder econômico, falarão em caminhos para a justiça ambiental e social. Essas mídias terão uma agenda própria dentro da Cúpula, onde se encontrarão para realizar o II Fórum Mundial de Mídia Livre, além de cobrir as atividades e os temas da Rio+20.

O que são as mídias livres?

Comprometidas com a luta pelo conhecimento livre e por alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder econômico, as mídias livres são aquelas que servem às comunidades, às lutas sociais, à cultura e à diversidade. Praticam licenças favoráveis ao uso coletivo e não são negócios de corporações. Compartilham e defendem o bem comum e a liberdade de expressão para todo mundo e não apenas para as empresas que dominam o setor. Entendem a comunicação como um direito humano e, por isso, querem mudar a comunicação no mundo.

Quem é a mídia livre?

São sites ativistas e publicações populares, rádios e tvs comunitárias, pontos de cultura (no Brasil) e muitos coletivos atuantes nas redes sociais. Também são as agências, revistas e emissoras alternativas, sem finalidade de lucro, especializadas ou voltadas a trabalhar com as pautas propostas pelos movimentos sociais, sindicais, acadêmicos ou culturais. Dentro ou fora desses espaços, também são mídia livre as pessoas – jornalistas, comunicadoras(es) e educomunicadoras(es), blogueiras(os), fazedoras(es) de vídeo, oficineiras(os) e desenvolvedores(as) de tecnologias livres que hoje constituem um movimento crescente pelo direito à comunicação.

O II Fórum Mundial de Mídia Livre

Depois de três fóruns no Brasil (Rio de Janeiro 2008, Vitória 2009 e Porto Alegre 2012), dois encontros preparatórios no Norte da África (Marrakesh 2011 e Tunis 2012), uma edição mundial (Belém 2009) e uma Assembléia de Convergência no Fórum Social Mundial (Dacar,2011), a mídia livre vai aos poucos construindo suas agendas, regionais e globais, que terão um avanço importante no Rio de Janeiro, com a segunda edição mundial.
O II Fórum Mundial de Mídia Livre se organizará através de painéis, desconferências (debates livres), oficinas e plenárias previstos para o Rio de Janeiro. Os formatos estão abertos. Participe!
As atividades serão inscritas e organizadas pelos próprios coletivos e organizações interessadas em promovê-las, dentro de um programa construído coletivamente e orientado por eixos que apontam para a relação entres as mídias livres e o direito à comunicação, as políticas públicas, a apropriação tecnológica e os movimentos sociais.

Os eixos


1. O direito à comunicação

O direito à comunicação precisa ser garantido e respeitado como um direito humano, mas é constantemente ameaçado ou mesmo negado em muitos lugares do mundo, com emprego de extrema violência. Um dos aspectos desse direito é a liberdade de expressão, hoje assegurada somente para as empresas que controlam grandes cadeias de comunicação e entretenimento, que não querem a sociedade participando da gestão do sistema, e para governos que ainda temem a comunicação livre como ameaça à segurança do país ou à sustentação do poder. O direito a comunicação deve ser conquistado em um sentido integral, para além do acesso à informação manipulada pelo mercado ou grandes poderes, englobando acesso e uso dos meios, democratização da infra-estrutura e produção de conteúdos, e expressão da diversidade artística e cultural e pleno acesso ao conhecimento.
O Fórum Mundial de Mídia Livre terá pautas e debates sobre o direito à comunicação em diferentes contextos, como a África e o México, por exemplo, onde a violência contra jornalistas e comunicadores(as) tem sido pauta prioritária dos movimentos de comunicação.

2. Políticas públicas

A Lei de Medios da Argentina repercutiu com força em processos regionais e preparatórios do FMML, como em Porto Alegre e em Marrakesh, com testemunhos de ativistas e pesquisadores de comunicação daquele país, e deve novamente ser um dos assuntos do II FMML, seja por ter oferecido um modelo de legislação mais democrática que pode inspirar outros países, seja pela forte reação contrária que provocou nas grandes corporaçães do setor da comunicação. Mas não será o único caso de regulação e políticas públicas de interesse das mídias livres.
Ao ser realizado no Brasil, o II FMML deve jogar peso das agendas das mídias livres para a comunicação no país, o que significa que o governo precisa encaminhar as propostas da sociedade civil brasileira para um novo marco regulatório das comunicações, democratizando o setor; que as rádios comunitárias devem ter atendidas sua pauta de reivindicações, com anistia aos radialistas presos e condenados, e que o Congresso precisa votar e aprovar o Marco Civil da Internet, que pode ser modelo para assegurar a neutralidade da rede. A mídia livre deve jogar peso também na retomada das políticas da área cultural que tinham os pontos de cultura, as tecnologias livres as filosofias “commons”como carro chefe e hoje estão em claro retrocesso.
Leis, regulações e o papel do Estado na promoção do direito à comunicação já são parte dos debates das mídias livres em diferentes países e devem movimentar a agenda do II FMML.

3. Apropriação tecnológica

Se antes eram os meios alternativos que buscavam formas colaborativas e compartilhadas de produzir comunicação, hoje são as grandes corporações que dominam o setor e atraem milhões de pessoas para as suas redes sociais. No entanto, o ciclo de expansão dessas redes também tem sido uma fase de coleta, armazenamento e transformação de dados pessoais em subsídios para estratégias de mercado e comportamento, além da padronização do uso da rede em formatos pré-ordenados e possibilidade de supressão de páginas ou ferramentas de acordo com os interesses corporativos. Soma-se a este controle a movimentação da indústria do direito autoral e das empresas de telecomunicação para aprovar leis que permitam associar vigilância à punição arbitrária de usuários, em favor dos negócios baseados na exploração e uso da rede.
As liberdades e a diversidade da internet dependem da liberdade de acesso, proteção de dados pessoais, abertura de códigos, apropriação de conhecimentos e construção de conexões alternativas, de autogestão das próprias redes. Estes serão debates marcantes do II FMML, mobilizando desenvolvedores e ativistas do software livre, defensores da neutralidade da rede, educomunicadores e oficineiros e movimentos interessados em democratizar o acesso à tecnologia, universalizar a banda larga, e assegurar a apropriação dos recursos de comunicação, sejam ferramentas de edição de vídeos, transmissão de dados pela rede, seja a própria radiodifusão comunitária.
Desenvolvedores, coletivos e comunidades adeptas das redes livres, abertas e geridas fora dos interesses do mercado, se encontrarão neste eixo para debater um PROTOCOLO para as redes livres, capaz de facilitar sua interconexão sem destruir sua diversidade.

4. Movimentos sociais


As mídias livres e o exercício da comunicação em rede tem sido fundamentais para facilitar a articulação e dar a devida visibilidade às mobilizações de rua desde a primavera árabe, enfrentando regimes ao Norte da Africa, a ditadura das finanças na Europa, e o próprio sistema capitalista nos Estados e nas ocupações que também ocorrem no Brasil e países da América Latina.
Além dos chamados ativismos globais, os movimentos sociais tem assumido que a comunicação é estratégica para fortalecer suas lutas, impondo a crítica cotidiana da grande mídia e o uso de meios alternativos para falar à sociedade e defender-se da criminalização. Cada vez mais fica claro que o direito de expressar essas vozes contestadoras da população exige o engajamento dos movimentos sociais no movimento por uma outra comunicação.
Este debate, no II FMML, concretiza o fato de que as mídias livres são, de um lado, a comunicação que se ocupa das lutas sociais e, de outro, os movimentos sociais que lutam também pela comunicação.


O II FMML, o FSM e a Cúpula dos Povos


O Fórum de Mídia Livre, em seus processos regionais ou internacionais, se insere no processo do Fórum Social Mundial, adotando sua Carta de Princípios e contribuindo com subsídios e práticas para a construção de suas políticas de comunicação.
Na Cúpula dos Povos, as mídias livres utilizarão o conceito de Comunicação Compartilhada, construído no percurso histórico do Fórum Social Mundial, e fundado na idéia de que recursos, espaços e atividades podem ser compartilhados para ações midiáticas comuns de interesse das lutas sociais.
Na Cúpula dos Povos, as mídias livres contribuirão com propostas e debates para fortalecer a agenda dos Bens Comuns, onde comunicação e cultura são grandes bens da humanidade, indissociáveis da Justiça Ambiental e Social, e para inserir o direito e a defesa da comunicação nos documentos, agendas e propostas dos povos representados por seus movimentos sociais no Rio de Janeiro.

* * *
II Fórum de Mídia Livre
Quando: 16 e 17 de junho de 2012
Onde: Rio de Janeiro, RJ – Brasil, no contexto da Cúpula dos Povos na Rio+20
Locais das atividades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, campus da Praia Vermelha), com a programação central, debates, oficinas e plenária
Cúpula dos Povos: 15 a 23 de junho
Aterro do Flamengo: coberturas compartilhadas, Laboratório de Comunicação Compartilhada, Fóruns de Radio e TV, oficinas, Assembleia de Convergência sobre Mercantilização da Vida e Bens Comuns.
Sites:
www.forumdemidialivre.org
www.freemediaforum.org
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Grupo Clarín sofre novo revés na Justiça

Nova lei reduz de 22 para 10 o número máximo de licenças de rádio e TV
BUENOS AIRES — O grupo Clarín, dono de importantes meios de comunicação argentinos, sofreu, nesta terça-feira, um revés judicial em sua disputa com a Casa Rosada. Numa decisão claramente favorável à posição do governo Kirchner, a Suprema Corte do país determinou que, em dezembro deste ano, entrará em vigor o artigo 161 da Lei de Serviços Audiovisuais, aprovada pelo Congresso em 2009. O artigo sobre o chamado “processo de desinvestimento” obriga os representantes do setor a se adequarem às novas regras, que reduzem de 22 para 10 o número máximo de licenças de rádio e TV que podem ser controladas pela mesma empresa.
Quando a lei foi votada pelo Congresso, o grupo Clarín recorreu à Justiça, argumentando que o artigo é inconstitucional, e obteve uma liminar que suspendeu sua implementação até dezembro de 2013. Ontem, no entanto, a Suprema Corte antecipou o prazo para dezembro deste ano. A guerra entre o Clarín e o governo da presidente Cristina Kirchner ainda não terminou. Segundo explicou o jornalista Adrián Ventura, do “La Nación”, o grupo deverá agora buscar a ação de outros juizes, que determinem se o artigo é ou não inconstitucional.
— Se um juiz se pronunciar antes de dezembro a favor da posição do Clarín, a medida da Suprema Corte não será aplicada — disse Ventura.
Se o poderoso grupo argentino perder esta queda de braço, deverá desfazer-se de dezenas de meios de comunicação de rádio e TV. O Clarín deverá, por exemplo, optar entre seu canal de TV aberta e a Cablevisión, principal fornecedora de TV a cabo do país. Ontem, nos corredores do grupo, muitos comentavam, com pessimismo, a decisão da Suprema Corte.
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Charge online - Bessinha - # 1262

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Aquecimento global está terminando, aponta estudo

De acordo com as previsões do Instituto de Física da Academia de Ciências da Rússia, o fenômeno de aquecimento global está chegando ao fim, o que resultará na queda de temperatura em todo o planeta ao longo dos próximos anos.
“O processo de esfriamento global já começou”, disseram à agência ITAR-TASS os cientistas que trabalham na Estação de Pesquisa da cidade de Dolgoprúdni, nos arredores de Moscou, citando os resultados dos estudos realizados juntamente com seus colegas do Observatório Aerológico do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos.
Depois de um pico em 2005, a temperatura média da Terra diminuiu em 0,3 graus e voltou ao nível dos anos 1996 e 1997.
Os cientistas acreditam que, até o início de 2015, a temperatura cairá mais 1,5 décimos de grau, o que corresponde ao clima do início dos anos 80.
Em 2020, os habitantes do hemisfério Norte irão se lembrar dos invernos rigorosos de 1978 e 1979 e, no início de 2040, nosso planeta começará a “congelar”, apresentando valores de temperatura abaixo dos médios registrados no período entre 1880 e 2006.
As pesquisas realizadas mostram que a causa dessas mudanças climáticas tem origem espacial e não decorre das atividades da civilização humana.

Poeira espacial

Segundo cientistas, entre 400 e 1000 toneladas de poeira espacial atingem diariamente a atmosfera terrestre, provocando a condensação de vapor d’água.
Assim, quanto mais poeira espacial cai na Terra, maior é a camada de nuvens que cobre o planeta e reflete a luz do Sol no espaço. Como resultado, o clima torna-se mais frio.
Verificou-se ainda que os períodos de aquecimento e esfriamento global coincidem com os períodos nos quais o planeta fica envolto em nuvens especialmente densas de sujeira interplanetária.
“A principal fonte de pó espacial são cometas”, diz Iúri Stojkov, do Instituto de Física. “Ao se aproximar do Sol, os cometas liberam seu ‘manto’ de pó e gás congelados, que entra na atmosfera terrestre e cai sobre a Terra”, explica.
Segundo o cientista, a quantidade de pó espacial precipitada depende das posições dos planetas. “A mudança na concentração de poeira cósmica e do clima da Terra deve, portanto, obedecer a periodicidades semelhantes às registradas nas posições do demais planetas”, disse Stojkov.
Para verificar suas hipóteses, os cientistas confrontaram as periodicidades na posição de planetas pares e as periodicidades temporais da mudança do clima global da Terra e descobriram a relação entre os valores de temperatura e o tráfego de poeira cósmica. Com base nos resultados obtidos, os cientistas puderam elaborar uma previsão de mudanças climáticas nos próximos 50 anos.

Oscilações perenes

Esse não é o primeiro trabalho a descobrir a periodicidade de mudanças do clima global e a desmentir as previsões do aquecimento global, dizem os especialistas do Instituto de Física.
Os resultados obtidos pelos cientistas russos foram inclusive confirmados pela análise das amostras de gelo extraídas de um poço perfurado na camada de gelo sobre o Lago Vostok, na Antártida.
A análise da amostra permitiu conhecer as mudanças de temperatura ao longo de 420 mil anos. Nesse espaço de tempo, a Terra sofreu pelo menos quatro grandes oscilações de temperatura com uma amplitude de 8 graus.
Ainda, os meteorologistas defendem que mesmo um grau de diferença já pode ser considerado demais quando se fala em clima global.
Aleksandr Tsiganov, ITAR-TASS
No Gazeta Russa
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Dilma e LGBTTs: Algo há de muito estranho

Hoje mais uma vez ouvi um comentarista (Salomão Schvartzman, via Rádio Band News FM Rio) repisar a personalidade forte, autodeterminada da Presidenta Dilma Rousseff. 
Schvartzman, como tantos outros, mencionou que Dilma não se deixa influenciar pela mídia; que ela, a Presidenta ex-revolucionária, "não faz jogo de cena; emociona-se de verdade quando lida com questões relacionadas a direitos humanos em todos os níveis". Disse ainda - e também aqui não foi o primeiro - que ela sempre lê muito profunda e antecipadamente sobre os assuntos com os quais terá de tratar em suas reuniões com os seus ministros.
- Será?
Bem, se Dilma é mesmo assim, em todos os assuntos, há algo de muito estranho em seu comportamento no que toca os Direitos Humanos dos LGBTTs.
Se é verdade que Dilma não se deixa pautar pela mídia, por que será que ela se deixa pautar pelos parlamentares da Bancada Evengélica que compõem a base de sustentação parlamentar de seu governo?
 - Em diversas vezes assistimos a Presidenta, que declarou que governaria para todos os brasileiros, se curvar ante as exigências da FPE pela negativa da promoção dos direitos de LGBTTs.
Se é verdade que Dilma sempre se prepara antes de qualquer reunião ministerial; que examina muito bem todos os assuntos antes de tomar uma decisão, como é que se explica o modo açodado com que declarou à imprensa, numa entrevista enquanto caminhava, que decidira vetar os filmes educativos destinados ao combate do bullying homofóbico nas escolas SEM MESMO ASSISTÍ-LOS? Vídeos que, recorde-se, havia recebido a chancela de organismos educacionais da ONU, além de especialistas em educação, que em nenhum momento foram por ela ouvidos ANTES de tomar sua precipitada decisão.
Se é verdade que Dilma "se emociona de verdade [às lágrimas] quando lida com questões de direitos humanos em todos os níveis", como disse Schvartzman, há algo de muito mal resolvido por parte da Presidenta em relação aos LGBTTs.
Ou ela não reconhece a agenda LGBTT como agenda política legal (juridicamente possível e importante)  ou não reconhece os próprios sujeitos LGBTTs como capazes de serem portadores de direitos (ilegítimos).  
- A questão é de agenda ou de titularidade!
E, afinal, qual é mesmo a agenda político-jurídica dos LGBTTs brasileiros? O que será que desejam essas pessoas? 
- Pelo que temos visto, a reivindicação desse segmento da população é uma só: IGUALDADE DE DIREITOS. 
E como buscam materializar essa igualdade? 
 Basicamente em dois grandes eixos:
* O direito a ter acesso aos mesmos direitos usufruidos por qualquer pessoa heterossexual, entre eles o acesso ao casamento civil em igualdade de condições (O que se chama nos meios jurídicos isonomia jurídica; igualdade perante a lei).
* O direito a NÃO SER DISCRIMINADO, a lei punindo ações de preconceito e discriminação. 
- Aqui trata-se de reivindicar simplesmente o cumprimento, a efetivação daquilo que está expresso na Constituição. 
Desde 1988 ela proibe toda e qualquer forma de preconceito, seja por qual motivo for. E diz que a lei (complementar, portanto) fixará as penalidades para quem infringir esta determinação constitucional.
A Lei já fixou penalidade para as práticas de racismo, de discriminação religiosa. 
As mulheres já conseguiram lei que busca lhes proteger da cultura machista.
Os idosos e as crianças já conseguiram leis que buscam lhes proteger contra a cultura de violência e desrespeito.
Gays, lésbicas, travestis e transexuais, não!
A escola é o espaço de práticas violentas e discriminatórias por excelência. No entanto, Dilma vetou o material paradidático do Programa Escola Sem Homofobia exatamente no mês em que internacionalmente se intensificam ações e sensibilizações contra essa forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.
Um ano se passou. Estamos outra vez em maio. E Dilma o que fez?
- Nada! No Dia Mundial de Combate à Homofobia (17 de maio) Dilma nada fez! Não havia nenhuma atividade em sua agenda. Nenhuma palavra, mensagem, nota, nada. Tampouco sua Secretaria de Direitos Humanos se pronunciou. O Programa Escola Sem Homofobia segue parado. Os vídeos, censurados e ponto. Assim como o vídeo produzido para a campanha de conscientização sobre a transmissão do HIV entre jovens gays, durante o Carnaval.
Tanto silêncio acabou por soar muito mal. Pois trata-se de um silêncio que nada mais é do que uma das formas de discriminação. Pela invisibilização, pela negativa de reconhecimento; pela desqualificação da luta por dignidade, proteção e isonomia. 
 A assessoria de Imprensa da SDH, ciente da importância da data, procurou minimizar o escândalo do silêncio ministerial (a SDH tem status de ministério). E editou um texto com o título Atividades marcam Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado nesta quinta (17).
O problema é que de todas as ditas "atividades", nenhuma foi de promoção do governo da Presidenta Dilma! Apesar de o texto reconhecer os níveis elevados da violência homofóbica.
Pelo que se conclui de suas ações nesses 16 meses de governo, embora Dilma se emocione às lágrimas quando se trata dos direitos humanos das vítimas e parentes das vítimas da ditadura de 1964; quando se trata do massacre das 13 crianças na escola de Realengo; e quando se trata de pessoas com deficiencia, Dilma não dá a mínima aos LGBTTs mortos e espancados diariamente pelo país inteiro.
Dilma não dá a mínima ao fato de sua intempestiva decisão e infeliz frase sobre a questão LGBTT ("ninguém vai fazer propaganda de opção sexual") ter repercutido simbolicamente entre homofóbicos como um estímulo, uma legitimação pública a suas convicções e atos.
Dilma não dá a mínima para a imperiosa necessidade de ações efetivas e simbólicas no combate total à violência e discriminação aos LGBTTs, apesar de a ONU já haver se manifestado nesse sentido reiteradas vezes, tanto pela sua Alta Secretária quanto pelo seu Secretário Geral, apesar dos dados obtidos pelo seu próprio governo através do disque 100:
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado nesta quinta-feira.
As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela Secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos. Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo. Cada caso, segundo a pasta, foi repassado para a polícia e governos locais.
Se, como visto, a agenda política dos LGBTTs não traz em si nada de ilegal ou ilegítimo, muito ao contrário, resta a hipótese de que talvez não se trate de pressão ou imposição da Bancada Evangélia o que move verdadeiramente a Presidenta Dilma Rousseff em sua ostensiva desqualificação da agenda de direitos dos LGBTTs.
Talvez o que para a Presidenta constitua "problema" seja mesmo o fato puro e simples da própria existência de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
É a hipótese mais consistente diante do confronto entre sua personalidade, suas atitudes em relação a outros segmentos vulnerabilizados e às tão reiteradas ações e omissões em relação à população LGBTT.
Ações e omissões profundamente nefastas a um grupo populacional que luta apenas para NÃO continuar a ser espancado, violentado, assassinado, alvo de piadas, perseguições; para ver efetivadas as tão propaladas isonomia jurídica e dignidade pessoal.
No Boteco Comer de Matula
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O ‘Julgamento do Século’

Embora as datas para o início efetivo do julgamento do mensalão ainda estejam indefinidas, o foco dos veículos da indústria de comunicação vai progressivamente se fechando nele. É como o período que antecede os grandes eventos de data marcada, como o Campeonato Mundial de Futebol, as Olimpíadas, o Carnaval.
Antes escassas, as notícias ficam frequentes. O espaço a eles dedicado aumenta e enobrece. Saem os primeiros editoriais. Os comentaristas passam a tratá-los com regularidade; as colunas se enchem de notas e fofocas.
Algo assim está ocorrendo com a decisão que o Supremo Tribunal Federal vai proferir nos próximos meses.
Com mal contida expectativa, a mídia se prepara para o que parece considerar “o julgamento do século” – como ela mesma costuma designar situações e momentos que apresenta como transcendentais (o “casamento do século”, o “jogo do século”, a “luta do século” e por aí vai), mas que raramente têm o significado apregoado.
Na oposição institucionalizada, não encontramos esses sentimentos. Os principais partidos e as lideranças mais equilibradas apenas aguardam os acontecimentos, sem entusiasmo maior. Esperam algum lucro, mas desconfiam que os benefícios que poderão auferir são modestos.
Sabem que ninguém ganha, de fato, quando sobe a “taxa de desconfiança” da população em relação à política e aos políticos – desdobramento provável de uma eventual ampliação do interesse da opinião pública pelo julgamento.
Embora não temam ataques diretos, não têm certeza se conseguiriam sair incólumes de um processo cujo controle lhes escapa.
Pelo que as pesquisas sugerem, o julgamento do mensalão tem, no entanto, pequena capacidade de se tornar, para a vasta maioria da sociedade, um fato de relevância maior.
Será possível devolver ao assunto a dramaticidade que tinha há sete anos e que perdeu? Será significativa a parcela da opinião pública que se dispõe a acompanhar a cobertura do julgamento nas semanas e meses que vai durar?
Talvez por isso, nas matérias dos últimos dias, estava clara a intenção de levar o Supremo a compactar procedimentos e reduzir prazos. É como se quisessem preparar um “evento de mídia” – suficientemente curto para prender a atenção popular (que todos admitem ser pequena) e com o máximo de “momentos dramáticos”.
Há alguma outra razão para aplaudir as sugestões de “liquidar tudo rapidamente”? Para defender mudanças nos trâmites usuais do STF? Mesmo as que contrariam a praxe do Tribunal?
Fala-se - como se fosse algo meritório - em suspender férias, reunir o Plenário de manhã e à tarde, fazer sessões todos os dias. A única coisa para a qual se quer mais tempo é para a leitura da acusação do Procurador-Geral: da hora habitual, iria para cinco horas (intermináveis).
Não importa que vários ministros tenham que se dedicar, a partir do começo de julho, à Justiça Eleitoral - essa sim com prazos exíguos. Tampouco se alguns irão se aposentar em breve, deixando cadeiras vagas na Corte. O “julgamento do século” é mais importante que tudo.
Se os políticos da oposição o olham de longe, se a opinião pública pouco se interessa por ele, se seus efeitos em nosso sistema político são - por esses motivos - improváveis, em que sentido estamos na iminência do “julgamento do século”?
Para os envolvidos, é gravíssimo. Sem falar no sentimento que muitos devem ter, de ser julgados sem ter feito nada de diferente da universalidade de seus pares. Do que são acusados, não escapa ninguém.
O julgamento do mensalão corre o risco de se tornar pouco mais que um acerto de contas. Uma (pequena) vitória para quem não gosta do “lulopetismo”. Uma vendeta quase pessoal.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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O Código Florestal e a arapuca técnica

A Presidente da República, segundo as informações da imprensa, deverá vetar, em parte, o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. Deixando de lado as questões técnicas, que reclamam a opinião dos especialistas, a decisão se relaciona a uma das mais cruciais questões de nossa tempo: até quando poderemos sobreviver com o atual modelo de sociedade industrial, baseado no consumo exacerbado de energia e de outros recursos naturais?
Dentro de duas semanas fará 40 anos que se reuniu (de 5 a 16 de junho de 1972) , em Estocolmo, a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Acompanhei, para este Jornal do Brasil, os trabalhos da reunião, recordo que a principal questão continua em aberto, até os nossos dias, e é de natureza política. Alguns especialistas concluíram que era necessário interromper o crescimento industrial, a fim de preservar o ambiente natural e, assim, manter a vida na Terra.
A tese dos países industriais, retomando as conclusões do Clube de Roma, era a do crescimento zero, a partir de então. Ora, se esse projeto fosse adotado pelo mundo, os paises ricos continuariam ricos, e os paises pobres se manteriam na miséria.
A melhor intervenção – confirmada em uma entrevista coletiva a que pude assistir – foi a da Senhora Indira Gandhi, primeira-ministra da Índia. Ela disse, com lucidez e coragem, que se o mundo queria sobreviver, não seria mantendo em situação infra-humana as populações dos paises subdesenvolvidos, mas, sim, reduzindo o consumo de energia (nele incluídas as calorias dos alimentos) dos povos ricos.
Como demonstrou, com informações estatísticas, os norte-americanos consumiam, per capita, quase duzentas vezes mais do que os africanos, dezenas de vezes mais do que os indianos e tantas vezes mais do que os habitantes de regiões mais atrasadas da América Latina.
O impasse levou a Conferência de Estocolmo ao malogro, mas provocou novos debates, sobre que providências políticas poderiam ser tomadas, a fim de desatar esse nó górdio. As nações menos desenvolvidas não concordavam, e continuam não concordando, com toda a razão, a sacrificar os seus povos, privando-os do desenvolvimento e de padrões de consumo e de saúde obtidos pela tecnologia, em favor da sobrevivência privilegiada dos ricos.
Os ricos, com seu poder econômico e militar, não admitem reduzir o padrão de bem-estar, baseado no consumo exagerado de energia. Uma saída desonrada foi a do neoliberalismo, com a chamada globalização da economia. O objetivo foi o de construir uma “governança mundial”, não fundada na discussão e decisão de todos os povos, mediante as Nações Unidas, mas, sim, no poderio militar e econômico dos maiores paises do mundo, cujos governos são controlados pelas grandes corporações industriais e financeiras internacionais. Como efeito colateral do neoliberalismo e do governo mundial, bilhões de pessoas permaneceram excluídas da sociedade econômica, e centenas de milhões de outras a elas se somaram, expulsas da vida que conhecemos.
Alguns cientistas argumentam que, para estender a todos os homens os padrões de conforto e consumo dos países ricos, dentro de poucos anos serão necessários os recursos de dois planetas e meio. Sendo assim, e a menos que a ciência nos ofereça saídas inimagináveis, como usinas de montagem atômica de metais, gases e outras matérias, no volume exigido pelo aumento da população, a vida se extinguirá. Provavelmente na luta brutal pela conquista e exploração dos últimos recursos naturais da Terra, entre eles a água limpa, se algum meteoro não nos conceder rápida eutanásia universal. A outra solução está na busca de outros padrões de vida, baseados na austeridade e na solidariedade, de maneira a substituir o volume das coisas consumidas pela melhor qualidade da existência.
Já no início dos anos 40, o pensador alemão Friedrich Georg Junger, então companheiro de Marcuse e outros pensadores da Escola de Frankfurt, publicou um dos mais instigantes ensaios do século, Die Perfektion der Technik, para desmontar o mito da tecnologia. Junger demonstra que, no fundo, a técnica se baseia no movimento circular que se limita em si mesmo, apesar da aparência do avanço. A partir do relógio, instrumento tecnológico por excelência, para medir e controlar o tempo, Junger mostra que toda a produção técnica está fechada em círculos, em ciclos repetitivos (as engrenagens, os discos, os motores, as turbinas). E conclui, depois de exaustivo excurso, que a técnica não significa mais produção e, sim, mais consumo; não alivia o trabalho humano, embora possa reduzir o esforço físico, mas, sim o exacerba; não traz mais liberdade e, sim, mais submissão aos opressores capitalistas.
Conter a destruição do meio-ambiente em nosso país é necessário, daí a administração pelo Estado do avanço da agricultura sobre a cobertura florestal. Mas é preciso, da mesma forma, reduzir a histeria – com o perdão das mulheres – dos ecologistas, grande parte deles, conscientes ou não, agentes dos interesses externos. Os ricos pretendem, por outros meios, conseguir o que desejavam, no Clube de Roma, em Estocolmo e nos demais encontros internacionais (como o que ocorrerá no Rio, também dentro de alguns dias): conservar o seu bem-estar à custa de nossa renúncia ao desenvolvimento, e, ao mesmo tempo, apossar-se do que preservamos de recursos naturais – entre eles nossos minérios raros, nosso petróleo e nossa biodiversidade.
Uma coisa é certa: a ciência e a tecnologia – quando privadas de ética e da filosofia prática, isto é, daquilo a que chamamos política – não serão capazes de resolver a questão. O problema é político, e só o poder político poderá resolvê-lo.
No exercício da política, que lhe cabe, a presidente deverá conter a ânsia destruidora do projeto, dentro de sua possibilidade de ação disciplinadora. Outras medidas são esperadas, na exploração racional de nossa natureza, mas pelas nossas próprias razões – não pelo interesse dos outros.
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Porto Alegre instala placas em lugares onde houve tortura

Até o fim do ano, pedestres que passarem diante do palácio da Polícia Civil em Porto Alegre poderão se deparar com uma placa da prefeitura: "Aqui houve tortura".
O município e a ONG Movimento Justiça e Direitos Humanos assinaram ontem convênio para sinalizar locais que abrigaram crimes cometidos por agentes do regime militar.
Um presídio desativado e uma praça que sediou unidade militar também deverão receber a sinalização. No atual palácio da polícia funcionou o Dops. O movimento também quer pôr placas em frente a dois quartéis do Exército ainda em funcionamento.
Folha da Oban de S. Paulo
No Esquerdopata
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O liberalismo de jabuticaba

Há anos, por seu alcance, o sistema Globo tornou-se a principal influência na opinião pública, inclusive em questões econômicas. TV Globo, Globonews, CBN, jornal O Globo, portal G1, constituem-se na mais formidável caixa de irradiação de opiniões no país.
Por isso mesmo, é um bom laboratório para se analisar como se formam consensos, especialmente em temas ligados ao mercado e à economia.
Em geral, o discurso assenta-se em bordões de fácil assimilação que, pela repetição, vulgarizam-se, podendo ser repetidos desde executivos com pouca formação econômica até papos de boteco. Paradoxalmente, essa banalização de conceitos responde pela extrema superficialidade da análise e, ao mesmo tempo, por sua enorme eficácia.
Até agosto do ano passado, esse discurso mercadista era facilitado pelo sofisma da prioridade única. Todas as análises tinham como mote a inflação. Justificava-se qualquer nível de taxa de juros porque era anti-inflação. Criticava-se qualquer redução da Selic, por mínima que fosse, por acirrar a inflação.
Não havia a menor necessidade de pensar. Baixou a taxa, imediatamente rebimbava o coro anti-inflação. Aumentou em percentuais ínfimos gastos sociais, acordava o coro contra a gastança.
Quando, em fins de agosto passado, o Banco Central reduziu a Selic e a inflação continuou caindo, o discurso desmoronou. Seria preciso refazer o discurso, recriar bordões. E aí o sistema deu tilt.
Por exemplo, a boa análise econômica sabe que não é possível desenvolvimento sustentável sem dois eixos bem azeitados: consumo e investimento.
Primeiro, trata-se de montar o mercado - o interno, através da ampliação da base de consumo, e o externo, através de instrumentos de apoio à exportação.
Dado o mercado, garantir o investimento, através de ferramentas fiscais, financeiras e cambiais.
Cria-se o mercado interno. Estimula-se o investimento na produção. Amplia-se a capacidade produtiva do país, geram-se empregos mais qualificados e, por conseguinte, mais consumidores, completando o ciclo virtuoso do crescimento.
Sem o investimento, esse crescimento será apropriado pelo produto importado até o limite do estrangulamento externo. Não se completaria o ciclo. Mas não se investe sem dispor de um mercado de consumo em expansão.
No entanto, anos de defesa de juros altos criaram um pensamento anti-crescimento irracional – que é repetido de cabo a cabo por todo aparato midiático das Organizações Globo.
Ontem, as medidas de redução do custo do financiamento foram taxadas de temerárias por induzir o consumidor ao “endividamento irresponsável”.
Ora, o discurso econômico das Organizações é fundamentalmente neoliberal.
É princípio elementar do liberalismo o pleno direito de opção ao consumidor, ao investidor, à empresa. Ao Estado compete apenas criar condições adequadas, sem pretender tutelar os agentes econômicos.
Na hora de criar o bordão, esquece-se o livre arbítrio do consumidor, as ferramentas de análise de crédito dos bancos, o monitoramento da inadimplência pelo Banco Central, o fato do financiamento de automóvel ser garantido pelo próprio veículo, aspectos técnicos e conceituais.
Em Wall Street – onde esse pessoal se espelha -, seria motivo de chacota.
Luis Nassif
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A força das redes sociais: MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente

Indignados com a falta de respeito pelo ser humano, vergonha de que uma pessoa como essa seja "jornalista", tuiteiros fizeram campanha contra essa violação dos direitos constitucionais do detido que resultou na representação do MPF contra essa "repórter".
Parabéns tuiteiros! Parabéns jornalista Lalo Leal Filho (@Lalolealfilho) que incansavelmente encabeçou esta campanha no twitter.

MPF representa contra repórter do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado

De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia
Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.
O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.
Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/2474/2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
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