18 de mai de 2012

CPI receberá HDs com todas as gravações da quadrilha de Cachoeira

O que a manchete acima, do Estadão, esconde? O fato de que o requerimento do ex-presidente Fernando Collor foi considerado prejudicado, ou seja, não fazia sentido, já que a CPI do Cachoeira já tinha obtido a garantia de que receberá, na semana que vem, os HDs com todos os áudios gravados legalmente pelas operações Vegas e Monte Carlo.
A informação foi confirmada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) à repórter Conceição Lemes.

CPMI aprova confisco dos bens de Demóstenes e Cachoeira

Qui, 17 de Maio de 2012 19:57
por Benildes Rodrigues 
A CPI Mista que investiga o crime organizado liderado pelo contraventor, Carlos de Almeida Ramos, o Carlos Cachoeira, aprovou nesta quinta-feira (17) requerimento de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que solicita ao Ministério da Justiça o confisco de bens de Carlos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Com essa medida, Paulo Teixeira quer garantir o retorno dos recursos ao Estado brasileiro.
“Pedimos a identificação de bens moveis, imóveis e ativos de Carlos Cachoeira, do senador Demóstenes Torres e de todos os denunciados nessa operação. Certamente eles vinham fazendo transferência de recursos para fora do Brasil. Nós queremos repatriar, trazer esses recursos  de volta ao país”, afirmou Paulo Teixeira.
A comissão vai encaminhar o pedido à 11ª Vara Federal em Goiânia, onde corre o processo contra Carlinhos Cachoeira e, ao ministro Ricardo Lewandowsky, relator do processo que se encontra sob  análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CPMI aprovou também a convocação de 51 pessoas para prestar depoimento e  determinou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de cerca de  40 pessoas e empresas envolvidas no esquema do contraventor Cachoeira.  Entre as quebras de sigilos aprovados estão os da  empresa Delta Centro-Oeste; da Ideal Segurança e do sobrinho do contraventor, Leonardo de Almeida Ramos, que emitiu três cheques nominais para quitar um apartamento de propriedade do governador  de Goiás,  Marconi Perillo.
Sobre a ampliação das investigações da empresa Delta Centro Oeste para a Delta Nacional, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que não vê impedimento, desde  que as análises sobre as filiais da empresa na região Centro-Oeste apontem para isso. “Nós admitimos ampliar a investigação, mas queremos fazê-la de maneira gradual, com base em provas”.
Odair Cunha disse ainda que a própria investigação, em algum momento, pode determinar que toda a empresa Delta, seu presidente e diretores sejam investigados, mas, explicou, o ponto inicial é a Delta Centro-Oeste e seu ex-diretor Claudio Abreu, “sócio oculto do Cachoeira e do Demóstenes”, enfatizou.
Os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Teixeira criticaram os defensores da ampliação da quebra de sigilo da empresa Delta. “O papel da CPMI é investigar o crime organizado. Não estamos aqui para fazer devassa”, disse Vaccarezza.  Já  Paulo Teixeira utilizou um ditado popular para classificar a tentativa de mudança de foco dos oposicionistas.  “Quem muito abraça, pouco aperta”, ilustrou o deputado.

Jornalista 


O requerimento que solicitava da Polícia Federal as gravações telefônicas nas quais o jornalista Policarpo Jr., diretor da sucursal da Revista Veja, em Brasília, aparece em várias conversas com Carlos Cachoeira, exaltou os ânimos dos componentes da CPMI. Os defensores do jornalista disseram que investigar a revista Veja ou o jornalista ferem a liberdade de imprensa.
Após debates acalorados, o deputado Odair Cunha declarou prejudicado o requerimento, uma vez que a comissão havia aprovado acesso ao HD bruto que contém as informações das Operações Vegas e Monte Carlo. As gravações telefônicas entre Policarpo e Cachoeira já estavam contempladas nesse requerimento.
Odair Cunha foi categórico em afirmar que a proposta não era para investigar a mídia. Ele disse também, que não houve proposta de quebra de sigilo do jornalista. Segundo o relator, a solicitação teve como base os diálogos que serão objetos da investigação. “Todas as pessoas físicas ou jurídicas que se relacionaram com Carlos Cachoeira têm que ser investigadas, seja deputado, senador, jornalista, empresário, governador”, argumentou Odair Cunha.
Para o deputado Paulo Teixeira, o requerimento não teve o objetivo de investigar a imprensa, mas apurar uma relação de dez anos. “Há sete anos o jornalista Policarpo Jr. depôs no Congresso Nacional em favor de Carlos Cachoeira. É uma relação que sobrevive a uma década. A sociedade tem o direito de saber qual a relação entre uma quadrilha e a imprensa”, destacou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que não é admissível utilizar o conceito de  liberdade de imprensa para produzir “intocáveis”. “Queremos saber a verdade e essa verdade virá à tona”, afirmou.
PS1 do Viomundo: É engraçado ver os jornais tendo de explicar aos leitores, pela primeira vez, que existia uma relação entre a Veja e a quadrilha de Cachoeira…
Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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Jornalista lança livro que revela tramas e intrigas no Vaticano

Documentos reservados e cartas confidenciais enviadas ao papa Bento XVI e ao seu secretário sobre temas como o cessar-fogo da ETA e o fundador dos Legionários de Cristo, Marcial Maciel, foram divulgados e publicados num livro, que pôs a Igreja Católica novamente no centro de uma polêmica.
Poucos meses depois do escândalo suscitado pela divulgação de documentos sobre desentendimentos entre altos membros da Cúria romana, amanhã (19) será lançado em Itália o livro «Sua Santità», do jornalista Gianluigi Nuzzi, que recolhe novos documentos que revelam tramas e intrigas no Vaticano.
Os documentos, mais de uma centena, chegaram a Nuzzi, segundo a revista Sette, que publicou hoje um excerto do livro, por «fontes» do Vaticano que prestam serviços à Cúria e todos os papéis são autênticos.
Considerada pelos observadores vaticanos como a maior fuga de relatórios reservados da Santa Sé, entre os mesmos há documentos da Secretaria de Estado e do seu titular, o cardeal Tarcisio Bertone, referentes ao cessar-fogo do grupo terrorista ETA.
Também estão as confissões do secretário de Marcial Maciel e a cobertura que gozou no Vaticano o sacerdote mexicano fundador dos Legionários de Cristo (1920-2008), castigado por Bento XVI por abusar sexualmente de seminaristas.
Outros documentos referem-se a «notas reservadas» sobre o presidente italiano, Giorgio Napolitano, prévias a um encontro que manteve com o papa e relatórios confidenciais relativos à defesa do agora ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi no Caso Ruby, sobre suposta prostituição de menores.
O livro revela inclusive o número de conta aberta por Bento XVI no IOR, o banco do Vaticano, no dia 10 de Outubro de 2007.
Estes novos documentos internos somam-se aos publicados meses atrás pelo jornal Il Fatto Quotidiano sobre um suposto esquema para matar o papa no final de 2012.
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A direita aberrante: entre o trágico e o cômico

A rápida expansão do acesso ao computador entre os brasileiros, que resultou, nos últimos anos, na formação de uma provável maioria de internautas, deu margem a diversos fenômenos curiosos. Um deles foi a proliferação dos sites geridos por uma extrema direita raivosa, que adicionou à velha pizza macarthista, requentada sem muita imaginação, incontinência verbal e bizarras teorias da conspiração. Alguns de seus líderes, posando de perseguidos por "minorias totalitárias", foram viver no exterior, de onde remetem seus libelos. Não raro, utilizam como argumento de autoridade uma duvidosa experiência na esquerda militante, com a qual teriam se desiludido ainda na juventude.
Embora, em regra, não tenha qualquer expressão eleitoral, esta direita aberrante reivindica o papel de autêntica defensora do conservadorismo no Brasil. Os partidos direitistas tradicionais, como o DEM e o PP, são qualificados como clubes de centristas mercenários, reféns do estatismo. Os elitistas tucanos recebem com frequência o rótulo de comunistas moderados. Segundo a delirante tese da "estratégia das tesouras", PSDB e PT, alternando-se no poder, cumprem uma agenda perversa, cujos objetivos seriam conduzir o debate político cada vez mais para a esquerda, destruir os valores familiares, sufocar as resistências conservadoras e abrir caminho para uma "nova ordem" comunista.
Não me proponho a desconstruir o pensamento desta corrente.  Assumiria o risco de cair na caricatura, como um enfermeiro de sanatório tentando convencer o louco de que ele não é Napoleão. Porém, tendo em vista o inegável fato de que os neomacarthistas conseguem seduzir, além de antigos órfãos da ditadura militar, muitos jovens que pendem para o fundamentalismo religioso ou para o fascismo, sinto-me instigado a exibir um pouco de suas facetas mais caricatas. Divirtam-se ou indignem-se, conforme sua índole, humor e percepção da realidade.                      
Reinaldo Azevedo, diante das estatizações ocorridas na Bolívia, volta sua ira contra Evo Morales, para ele um falso índio! 
 
 O cineasta Ipojuca Pontes crê que Karl Marx era uma espécie de apóstolo do Diabo.
Diogo Mainardi, em sua obsessão por Lula, produz uma crônica grotesca, com direito a racismo mal disfarçado e profecia ruim.
Félix Maier, sentindo-se um pária pela condição de teuto-brasileiro, compõe sua poesia de pé quebrado, que inclui reprise do besteirol de Luiz Mott sobre a "homossexualidade de Zumbi".  
Para Olavo de Carvalho, a pérfida coalizão entre comunistas, muçulmanos e adeptos do governo mundial colocou um estrangeiro na presidência dos Estados Unidos:     
Segundo Graça Salgueiro, o Brasil jaz nas mãos do Foro de São Paulo.  Em Pernambuco, particularmente, o comunismo é uma unanimidade!
Sua xará do blog Graça no País das Maravilhas denuncia o controle dos "esquerdopatas" sobre a massa de eleitores semi-analfabetos, e mostra erudição escrevendo traseiros com Z.
Para Jair Bolsonaro, o único do gênero que tem votos,  o índio autêntico é um comedor de capim.
Caso acreditemos no pastor Julio Severo, os "brasileiros comuns" estão prestes a cair sob o jugo do nazismo gay, que já instrumentaliza o Ministério Público contra os heterossexuais.
Pelo menos num ponto, os neomacarthistas se mostram lúcidos: a constatação de que, por mais que esperneiem, nunca constituirão uma alternativa de poder.  Nada preciso acrescentar para revelar os motivos.
Gustavo Moreira
No História & Política
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FHC, o midiático bailarino da pós-política

FHC prega que o "poderio do governo sobre a pequena
mídia é crescente". Esquece que venceu pleitos com
apoio da mídia golpista
“O poderio do governo (de Dilma Rousseff), sobretudo sobre a pequena mídia, é crescente.” Palavras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Instituto FHC na terça-feira 15. Autor de alguns livros acadêmicos de sociologia lidos por um punhado de gatos pingados há mais de três décadas, FHC continua sendo “a principal referência intelectual” da oposição partidária (leia PSDB) e dos seus simpatizantes (leia elites), escreveu Marcos Coimbra, colunista de CartaCapital.
Nesse trono dos intelectuais da direita, FHC esmera-se em semear contradições mil. Eis mais uma vez a acima citada (e haverá outras abaixo): o poder da pequena mídia é crescente. O ex-presidente esqueceu que foi eleito em grande parte graças à mídia conservadora, e principalmente pela tevê Globo, cria da ditadura? Naquela primeira eleição em 1994, o candidato de Roberto Marinho era FHC. O povo, ainda despreparado para votar no torneiro mecânico, votou no intelectual de gravata.
Em seguida, os supostos experts em economia da tevê global e de todos aqueles semanários conservadores como Veja e mais os diários Folha, Estado, Globo etc. inventaram que o presidente sociólogo foi o criador do plano real – e assim ele tirou o Brasil do buraco. A mídia internacional, especialmente a anglo-saxônica, comprou a versão dos colegas canarinhos. Vale acrescentar o seguinte: essas revistas e jornalões, assim como a tevê da família Marinho, estiveram por trás do golpe de Estado de 1964 e do golpe dentro do golpe.
Pergunta: o sociólogo presidente, que ganhou fama mundial com sua Teoria da Dependência, teve suposta formação marxista, e se autoexilou na França (ele poderia ter ficado aqui sem nenhum temor), reconhece como se contradiz? Apoiado pelas elites e uma mídia que distorce fatos, FHC agora culpa Dilma, que se opôs de verdade contra a ditadura, por ser defendida por uma “pequena mídia”. Pior seria como a defende o pessoal da blogosfera? Blogosfera, diga-se, também povoada por reacionários e mesmo assim Veja quer censurá-la. Um adendo já manjado, mas é bom repeti-lo para podermos refletir sobre o nível do jornalismo canarinho: o chefe da sucursal da Veja em Brasília trabalhou em parceria com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, agora atrás das grades, para produzir furos contra a esquerda. Os dois trocaram 200 telefonemas. O que leremos nas transcrições dessas “entrevistas”?
Provavelmente não leremos nada. A mídia que FHC aprova fecha-se em copas para que Roberto Civita, o dono da Veja, não compareça à CPI do Cachoeira. E o bicheiro de Goiás que corrompeu deputados e governadores gostaria de contar tudo…
De corrupção, aliás, FHC entende. Ele não disse, em outra manchete de jornalão tucano, que o governo de Dilma roubou mais que os seus dois governos? Dito de outra forma, os governos de FHC também roubaram, mas menos. É algo como dizer: você matou 100 pessoas, eu somente 25.
Convenhamos: faro para o que interessa à mídia FHC tem. É preciso falar de corrupção. O assunto, como diz Vladimir Safatle, colunista da CartaCapital, é “grave” e temos de lidar com ele. Mas e os outros assuntos? Por exemplo, como vai a social-democracia hoje?
Não espere a resposta de FHC, o líder intelectual da oposição. Na verdade, o Partido da Social-Democracia Brasileiro (PSDB) nunca foi social-democrata. E nem seu fundador-mor. Alguns meses atrás FHC disse a algum jornalão que ele deveria ser julgado pelo seu legado, não pela sua linhagem ideológica. De qualquer forma, essa linhagem ideológica é límpida como as águas do Mediterrâneo.
Mais recentemente, num artigo intitulado “Política e moral”, no qual FHC analisa um recente livro do seu amigo sociólogo Alain Touraine, os partidos estariam “petrificados”. “Lideranças respeitadas podem despertar a confiança perdida.” Indagou Marcos Coimbra: “Será que ele está se oferecendo para o papel?”
Claro que sim.
Fernando Henrique Cardoso se apresenta como apóstolo da pós-política para debater a corrupção, e em particular o Mensalão. (Será que FHC leu A Privataria Tucana, de Amaury Jr.?) E assim o ex-presidente quer despolitizar ainda mais quem o ouve.
Enquanto isso, os franceses elegeram para a Presidência François Hollande, um socialista.
Social-Democrata de verdade, Michel Rocard, o mais popular premier da V República da França, disse a CartaCapital: “Podemos dizer que agora nos aproximamos da social-democracia na França… De qualquer forma, a esquerda francesa está tomando uma responsabilidade na economia de mercado”.
Em outro encontro com Rocard, o ex-premier observou: “Importante não é o balé dos indivíduos, mas sim as correntes coletivas”.
FHC é apenas um bailarino.
Gianni Carta
No CartaCapital
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O mico de Reinaldo Azevedo

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Cidade alagoana tem todos os vereadores presos pela Força Nacional

Por corrupção, Força Nacional prende todos os vereadores de Rio Largo (AL). Também são acusados de corrupção empresários e outros profissionais liberais
Promotor Alfredo Gaspar de Mendonça
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo,Toninho Lins (PSB). O prefeito é acusado de ser o mentor do esquema da venda ilegal (segundo denúncia do MPE) de um terreno avaliado em R$ 21 milhões, por R$ 700 mil, número 30 vezes menor que o valor de mercado. Como Toninho Lins tem foro privilegiado só pode ser preso por determinação do Tribunal de Justiça.
Já os dez vereadores que aprovaram o projeto tiveram a prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal e sete deles foram presos ontem à noite durante a sessão na Câmara de Vereadores de Rio Largo.
Acompanhados dos promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) policiais da Força Nacional (FN) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) cercaram o prédio da Câmara e anunciaram os mandados de prisão contra os vereadores. Ao todo foram expedidos 14 mandados de prisão.
O presidente do Legislativo, Lula Leão, e o primeiro secretário da Casa, vereador Thales Diniz, não estavam na sessão e já são considerados foragidos da Justiça. A vereadora Graça Calheiros, que está de licença médica já comunicou que se apresentará nesta sexta-feira.
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A indenização de Dilma por prisão durante a ditadura militar

A presidenta Dilma Rousseff vai doar ao grupo Tortura Nunca Mais a indenização de aproximadamente R$ 20 mil que receberá, em junho, do governo do Rio por ter sido presa no estado durante a ditadura militar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, 316 pessoas receberão a indenização.
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A tortura já foi política de Estado, saibam disso

Eu diria que está boa a entrevista do ex-preso político, ex-deputado Carlos Franklin Paixão Araújo (ex-companheiro de Dilma Rousseff) concedida, ontem, à rádio Gaúcha (grupo RBS), de Porto Alegre.
Não classifico de ótima pelo seguinte motivo: Araújo fala em tortura, em torturador, como se fosse uma relação bilateral e episódica entre o preso político e o policial ou o militar. Não foi. A tortura foi uma política de Estado no Brasil, durante a ditadura civil-militar de 1964/85.
Agentes públicos - policiais civis e militares das três armas, Marinha, Exército e Aeronautica - cometeram crimes em nome do Estado, muitas vezes portando o uniforme da sua arma, ou o crachá da sua repartição policial.
A forma como Araújo fala, fica parecendo para os mais jovens (ou mais alienados) que havia sujeitos tresloucados que insistiam - de vontade própria - em arrancar confissões (ou ficções) na base do sofrimento do preso político.
Ora, isso é tudo que não ocorria, pela vontade própria de indivíduos de caráter deformado. Havia, sim, um sistema público e estatal de segurança e repressão baseada em método, organização, hierarquia e disciplina. Portanto, havia uma racionalidade de Estado, por trás e à frente deste espetáculo de horror e miséria humana. Tanto havia, que continua havendo. A própria Lei da Anistia emana deste sistema, e foi editada (unilateralmente) visando assegurar impunidade permanente aos operadores do terror oficial.
As corporações policiais e militares até hoje não conseguem fazer a catarse do horror que promoveram, enquanto instituições estatais.
Por que o Exército, por exemplo, não emite um documento oficial onde possa esclarecer que repudia essa prática que atenta contra os direitos humanos e condena - ainda que na palavra - os ex-agentes que foram artífices do terrorismo de Estado?
Mais: por que as Forças Armadas não auxiliam a Comissão da Verdade?
Sabem por que essas duas perguntas são ingênuas? Porque suas respostas são muito óbvias. Não é a cidadania que compete respondê-las.
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A Comissão da Verdade

Essa semana vivi um momento histórico e que me emocionou muito: a instalação da Comissão da Verdade. Primeiro, pela a emoção da presidenta Dilma, que enfrentou a ditadura, sofreu a violência da época e jamais desistiu da luta pela democracia. Ela emocionou todos nós com seu discurso: mesclou o resgate histórico muito rico com a emoção de quem sobreviveu e hoje ocupa o posto mais importante do país.
Segundo, porque Dilma reconheceu o papel de cada ex-presidente da nossa recente democracia no caminho daquele dia. Ao lado de todos os ex-presidentes vivos, ela destacou os passos de cada um no rumo da consolidação da Comissão. O nosso encontro com a verdade é fruto do trabalho de cada um deles e Dilma demonstrou sua generosidade ao reconhecer isso publicamente.
Terceiro, porque fiquei orgulhosa por fazer parte da Legislatura que ajudou a tornar a Comissão uma realidade e por ter a certeza de estamos caminhando sob a luz da verdade e da transparência.
Alguns perguntam se a Comissão terá resultados ou, ainda, se é revanchismo. Eu acredito que ao permitir o encontro do brasileiro com sua história, estaremos livres de repetir os erros do passado. Acredito, também, que negar ao povo brasileiro o direito de conhecer sua história é compactuar com a injustiça. Mais, os principais objetivos da Comissão são esclarecer casos de graves violações de direitos humanos, em especial os episódios de torturas, mortes, desaparecimentos e a autoria desses crimes, em especial nos anos de chumbo.
A Comissão é, também, o primeiro passo para que seja feita justiça a Vladimir Herzog, Frederico Eduardo Mayr, Rubens Paiva, Osvaldo Costa, aos guerrilheiros do Araguaia e aos milhares de brasileiros anônimos que foram torturados e deram suas vidas lutando pela democracia.
Como disse a presidenta, lembrando Ulisses Guimarães, “a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada”. Que saibamos valorizar esse dia, pois verdade e transparência são parte significativa da consolidação do Estado Democrático.
Fiquei muito feliz, também, por ter reencontrado o presidente Lula, por poder abraçá-lo e ver que está mais forte. Lula nos mostrou que era possível mudar e deu aos brasileiros a autoestima que precisávamos para mudar o curso da nossa história.
No Há uma menina...
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Comissão deve buscar verdade que ditadura escondeu

Não houve guerra civil para apurar "dois lados";
violações que ditadura escondeu é que devem vir à luz
A Comissão da Verdade toma posse nesta quarta-feira com a delicada missão de encaminhar a última etapa da transição democrática.
A estratégia de esconder os esqueletos no armário e varrer a poeira dos anos de chumbo para debaixo do tapete se mostrou totalmente equivocada. Não fez justiça, nem trouxe paz.
É de espantar que tenhamos precisado de quase vinte anos após o fim do regime militar para iniciar a reconstrução da história oficial que a ditadura ocultou.
Mas é ainda mais grave a perspectiva de que a Comissão da Verdade possa descumprir esse papel.
As concessões na lei que a criou já apontaram o primeiro alerta.
O excesso de sigilo, a preocupação desmesurada com a origem dos componentes, a amplitude disfarçada do tempo, que fez retroagir sua competência para duas décadas antes do Golpe de 64.
O falso discurso de equilíbrio e isonomia que vem precedendo sua instalação acende, então, a luz vermelha.
Propaga-se a errônea ideia de que fazer justiça é apurar “os erros de ambos os lados”, como se houvesse dois grupos que se enfrentaram livremente numa guerra civil. E como se os militantes da luta armada e os oponentes da ditadura de uma maneira geral já não tivessem sido punidos legal ou ilegalmente por seus atos.
Como resumiu, com extrema felicidade, o jornalista Paulo Moreira Leite, na Revista Época, para reconhecer os crimes do nazismo, não é o caso de julgar também os atos da resistência francesa.
As violações de direitos humanos de que deve tratar a Comissão da Verdade são aquelas que a ditadura impediu de vir à luz.
É preciso esclarecer o que se fez nos porões, no bojo de uma política de violência patrocinada pelo próprio Estado, sob as ordens dos generais que estiveram no comando – até porque todas aquelas barbaridades foram feitas supostamente em nosso nome e, como se não bastasse, com o nosso dinheiro.
São os atos que não se puderam conhecer, porque a ditadura impôs uma forte censura e que não se puderam apurar, pois eram praticados justamente por quem tinha a obrigação de impedi-los.
Em resumo, são os crimes contra a humanidade, dos agentes do Estado contra a população civil como assassínio, torturas ou o desaparecimento forçado, conforme estipula a legislação internacional.
É essa verdade que a ditadura sonegou aos brasileiros, que a democracia tem obrigação de resgatar.
A Comissão da Verdade pode desconstruir, ainda que com enorme atraso, a censura que nos foi imposta por anos a fio. Até por isso, causa enorme estranheza que os órgãos de imprensa não se tenham engajado fortemente nesta luta, mas, ao revés, se coloquem como críticos de um suposto revanchismo.
Manter sombras sobre esse passado público é nada menos do que reafirmar a própria censura, uma indignidade para quem tanto propala a liberdade de expressão.
A jurisprudência internacional dos direitos humanos já nos ensinou que nem mesmo a anistia pode encobrir tais violações.
Os crimes contra a humanidade não podem ser relevados sequer em nome da soberania nacional – ou alguém hoje em sã consciência defenderia que os atos praticados na barbárie nazista só diriam respeito aos alemães?
No fundo, a resistência à Comissão da Verdade é filha do tortuoso e cínico raciocínio que sempre tentou, em vão, legitimar o golpe: a alegação de que os militares nos mergulharam em duas décadas de ditadura apenas para nos salvar de outra.
Quem acredita nisso, na verdade, pode acreditar em tudo. Menos na democracia
Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Fingidos ou malandros?

Por que a oposição e a velha imprensa não usam a Lei de Acesso à Informação se querem investigar a Delta de Norte a Sul?
Se os parlamentares da oposição na CPMI do Cachoeira queriam "furar a fila", saltando das investigações do Centro-Oeste para priorizar a atuação da empreiteira Delta em outros cantos do Brasil, por que não usam a Lei de Acesso à Informação para analisar os contratos da empresa em nos estados e municípios que bem entenderem?
A presidenta Dilma já fez o DNIT tornar disponíveis na internet todos os contratos com a Delta, bem antes de a lei entrar em vigor, quando começaram a questionar a atuação da empresa. Então se ainda não investigaram os contratos federais, é porque a oposição – junto com a velha imprensa – quer fazer barulho e criar factóides, em vez de trabalhar de verdade.
Uma CPI com 32 parlamentares e seis meses para trabalhar jamais daria conta de desvendar eventuais maracutaias do Oiapoque ao Chuí de qualquer empreiteira que seja.
Mas a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor. E qualquer cidadão pode acompanhar o andamento de contratos de empresas, a execução das obras e os devidos valores firmados junto ao setor público. A lei é a maior ferramenta para a sociedade combater a corrupção. Cidadãos e organizações sociais (onde se enquadram tanto os partidos políticos quanto os grupos de comunicação) podem fazer bom uso dela. Se quiserem.
Até a velha imprensa, em vez de se fazer de papagaio da oposição, pode pegar pauta e transformar em reportagens de verdade, fazendo o dever de casa. Quem diz que precisa investigar e não investiga o que está disponível, é porque se finge de arauto da moralidade, ou faz pose de vítima, quando na verdade age com malandragem. Sejam políticos, sejam jornalistas e até mesmo cidadãos.
Helena Sthephanowitz
No Rede Brasil Atual
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FHC defende regulação da mídia

Fernando Henrique Cardoso é uma espécie de herói intelectual dos setores que passaram os últimos anos estrebuchando: “regular a mídia é censura”! O estrebuchar conservador tem algo de absurdo, quando se lembra que as democracias consideradas as “mais avançadas” do Ocidente possuem, sim, mecanismos de regulação. Na verdade, os setores que elevaram FHC à condição de herói querem é impedir que a regulação permita uma comunicação mais democrática e plural, tão necessária ao Brasil.
Costumo dizer que o Brasil avançou muito em vários pontos nas últimas décadas: consolidou a Democracia, estabilizou a moeda, ampliou a rede de seguridade social, ampliou os direitos trabalhistas, estabeleceu (apesar das falhas e insuficiências) a mais ampla rede de Saúde Pública do mundo. Mas, na Comunicação, o Brasil ainda não fez nem a Revolução de 30: vivemos dominados por uma república velha de barões da imprensa.
Por isso, a declaração do ex-presidente FHC, destacada por João Brant, em Carta Maior, é tão importante:
“não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação (…) Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”.
A frase foi dita durante seminário promovido pelo próprio Instituto FHC. Um dos debatedores, o jornalista Eugênio Bucci (a quem respeito profissionalmente, e pelo qual tenho apreço pessoal) disse que ”a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios.”
A generalização contra os setores de esquerda que lutam pela regulação recebeu a devida resposta de Carta Maior, que reproduzo aqui:
“É da maior gravidade a simplificação feita por Bucci que, ao identificar uma ‘irracionalidade de matriz de esquerda’ com desejos censores nos defensores da regulação, acaba por impor – intencionalmente ou não – a pecha de censores a todos os setores da esquerda que defendem a regulação democrática do setor. Carta Maior, uma publicação assumidamente de esquerda e defensora da regulação repele o carimbo arbitrário. Não só Carta Maior. A esquerda, as ideias progressistas, seus veículos de comunicação, e a própria ausência deles, tem sido, elas sim, objeto de censura política explícita ou de cerco econômico asfixiante por parte do dispositivo conservador que controla a comunicação na sociedade brasileira. Antes de afirmações graves como essa deve-se consultar a memória do país. Ela indica, por exemplo, que o debate do qual o senhor Bucci participa no Instituto FHC — e que Carta Maior cobre ecumenicamente, sem censura, mas com direito ao contraditório – só acontece porque uma parte da esquerda empenhou-se em incorporar o tema à agenda política nacional. Com resistência superlativa ou dissimulada, diga-se, da parte de muitos que agora pontificam sobre o assunto. Bem-vindos; antes tarde que nunca. Não se pode, todavia, contrariar os fatos.”
Este Escrevinhador assina embaixo. Considera que Carta Maior, além de dar a resposta devida à afirmação incorreta de Bucci, colocou o guizo no gato: o debate sobre regulação da mídia, tendo partido da esquerda, parece ter conquistado o centro do espectro político. A declaração de FHC é um sinal exatamente disso.
Sim! “Antes tarde do que nunca!”
Exatamente como se passa no caso da Comissão da Verdade, só conseguiremos isolar a direita mais conservadora, e avançar, se conseguirmos incorporar o “Centro” a esse debate. Dilma conseguiu (parece) fechar essa equação, indicando dois personagens muito próximos do tucanato para a Comissão.
Na Comunicação, agora, parece que trilhamos o mesmo caminho. Superando a guinada conservadora de Serra na campanha de 2010, FHC estaria disposto a recolocar o PSDB no “Centro”, pelo menos nas questões dos direitos e da democracia? Tomara que sim…
E, se assim for, não seria a hora de conversar com a parte mais lúcida dos tucanos, que agora aceitam a regulação da mídia? Não seria a hora de travar um diálogo honesto com personagens de linha liberal, a exemplo de Eugênio Bucci, para mostrar que em amplos setores da esquerda ninguém propõe censura, mas regulação da Comunicação – de forma civilizada e democrática?
Creio que sim! É a hora do bom diálogo para vencer as resistências do extremo conservadorismo. Hora de avançar - com moderação, mas com firmeza.
Rodrigo Vianna
No Escrevinhador
Leia também: Até FHC defende “regulação da mídia”
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Mídia fala em “pizza” porque CPI contrariou oposição

A partir de agora, mais do que nunca, o cidadão que quiser saber a quantas anda a CPMI do Cachoeira terá que se manter cético sobre a guerra de versões que se instalará. Nesse processo, devido à aliança entre a oposição e setores da imprensa, ficará mais difícil saber o que está acontecendo, mas não será impossível.
Há duas versões que a mídia demo-tucana está espalhando que pretendem jogar areia nos olhos da opinião pública. Uma delas é sobre o volume de ligações telefônicas entre o diretor da revista Veja Policarpo Júnior, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha. Os interessados em distorcer essa questão – leia-se a própria Veja – dizem, agora, que das 200 ligações do jornalista com o contraventor só teriam aparecido duas.
O jornalista Luis Nassif já tinha explicado essa questão em post, mas, em minha opinião, não foi suficiente explícito, haja vista que tenho recebido muitas consultas de leitores sobre essa questão.
Detalhe: a informação de Nassif me foi confirmada ontem (quinta-feira) (17) e passo a detalhá-la.
A informação sobre “200 ligações” entre Policarpo e Cachoeira – fora outras que o jornalista manteve diretamente com a quadrilha – é oriunda da Polícia Federal. Os grampos telefônicos captados foram armazenados em um sistema chamado “Guardião”. Esse sistema permite que pessoas autorizadas localizem conversas entre os diversos envolvidos no caso.
Como explicou Nassif e me confirmou a fonte com a qual conversei, se você faz uma busca no sistema Guardião pedindo um índice das conversas de Policarpo com Carlinhos Cachoeira, por exemplo, o número de resultados ultrapassa 200, sem falar nas ligações entre o jornalista e o resto da quadrilha.
Como o foco das Operações Monte Carlo e Vegas não era o jornalista da Veja, e até devido ao vespeiro que é mexer com a imprensa, a PF não transcreveu e separou as ligações envolvendo a Veja. Além disso, há uma forte pressão da oposição e da imprensa sobre setores da PF ligados a esse grupo político.
Aí chegamos às notícias da grande mídia sobre um “acordão” para transformar a CPMI em “pizza”. Os jornais trazem hoje (sexta-feira) (18), nas primeiras páginas, alusões a isso. Ontem (quinta-feira) (17), portais e sites na internet disseram a mesma coisa. Mas que “acordão” é esse? É para poupar a Veja? É para a Comissão não investigar mais nada?
A mídia e a oposição espalham a versão da Pizza porque a CPMI não irá convocar agora os governadores acusados de envolvimento com o esquema Cachoeira e porque restringiu ao Centro-Oeste as investigações sobre a Delta, que as mesmas mídia e a oposição querem que avancem até o Rio de Janeiro, obviamente que passando longe de São Paulo, onde a revista IstoÉ mostrou, recentemente, que estão os maiores negócios da empreiteira.
Aqui mesmo, no blog, vários leitores caíram nessa conversa. O mesmo aconteceu nas redes sociais Twitter e Facebook. Tem gente caindo como patinho em uma versão do interesse da Veja, da Folha, do Estadão, do Globo, do PSDB, do DEM e do PPS.
O PT e a base aliada não vão aceitar convocar Agnelo Queiróz e Sérgio Cabral simplesmente porque não há nada nas gravações da PF contra eles. O único governador realmente envolvido com o esquema Cachoeira é Marconi Perillo. E como os aliados governistas apostam que isso ficará claro ao se aprofundarem nas escutas da PF, as convocações ficaram em suspenso.
O mesmo se dá a respeito da convocação do jornalista Policarpo Júnior. O senador Fernando Collor havia feito um pedido de envio das gravações armazenadas no sistema Guardião que envolvam exclusivamente a Veja e seu jornalista. O relator Odair Cunha inclinou-se por esse requerimento, mas, diante da argumentação da senadora do DEM Katia Abreu de que a PF enviou o lote inteiro de gravações da Operação Monte Carlo, Cunha aceitou barrar o requerimento de Collor.
Não acredite então, leitor, nessa conversa sobre “pizza” e “acordão”. A leitura dos grandes jornais e portais de internet está direcionada para confundir o público e gerar desânimo entre aqueles que querem ver esclarecidas as relações da Veja e de outros veículos com o crime organizado, sem falar no governo paralelo que Cachoeira instalou em Goiás.
A dinâmica da CPMI fará brotarem todas essas questões. É questão de tempo. A mídia joga com a ansiedade das pessoas e tenta criar um fato consumado. A investigação mal começou. Não se deixe enganar. A maioria do PT e dos seus aliados vai, sim, investigar a mídia. E Parcela relevante do PMDB está indignada com a tentativa de envolver o governador Sergio Cabral.
A blogosfera irá informá-lo melhor, leitor. Neste momento, aliás, nem é preciso, pois a própria Veja soltou nota que termina assim: “As tentativas de intimidação [da “imprensa livre”] não devem cessar com a primeira derrota de Collor e do PT na CPI”.  Essa parte é verdade. A investigação contra a Veja vai realmente ocorrer.
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Nota à imprensa

A propósito da viagem do ministro Fernando Pimentel à Roma, em outubro de 2011, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) esclarece:
1. O parágrafo único do artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal autoriza a participação de servidores e autoridades públicas em seminários, congressos e eventos organizados por terceiros, inclusive com o pagamento de eventuais despesas de transporte, desde que a participação seja tornada pública.
2. Mesmo diante dessa expressa autorização, o MDIC, por intermédio da sua Consultoria Jurídica, em 21 de junho de 2011, consultou formalmente a Comissão de Ética Pública, que, em resposta (email de 28/06/2011, às 16h42min”), disse (os grifos são da Comissão):
“(...) 
Em se tratando de participação de autoridade em evento de interesse institucional, não é permitida a cobertura das despesas de transporte e estada pelo promotor do evento, exceto quando este for: 1) organismo internacional do qual o Brasil faça parte; 2) governo estrangeiro e suas instituições; 3) instituição acadêmica, científica ou cultural; 4) empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade. Da mesma forma, as despesas poderão ser cobertas pelo promotor do evento quando decorrente de obrigação contratual de empresa perante a instituição da autoridade. 
(...)
A publicidade relativa à participação das autoridades em eventos externos será assegurada mediante registro na agenda de trabalho da autoridade das condições de sua participação, inclusive remuneração, se for o caso. A agenda de trabalho ficará disponível para consulta por qualquer interessado. O acesso público à agenda deve ser facilitado.(...)”.
3. Reitere-se que no caso do Ministro Fernando Pimentel, a utilização do avião oferecido pelos organizadores do evento deu-se em virtude da impossibilidade de o Ministro chegar a Roma a tempo de sua palestra. Não houve remuneração de qualquer tipo nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores.
4. A palestra do Ministro Fernando Pimentel no evento promovido pela Lide e pela Confindustria (Confederação Geral da Indústria Italiana) – entidade de classe que reúne os principais industriais daquele país – fazia parte de programação divulgada com antecedência pelos organizadores e foi devidamente tornada pública em sua agenda, conforme determinado pela Comissão de Ética Pública.
5. A participação do Ministro no evento era do interesse do Governo brasileiro para expor a estes empresários o potencial de investimento no Brasil.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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Alckmin nega repasses federais ao Metrô, mas é desmentido

Governador diz que não há “um centavo do PT” em trem e metrô, mas portais da transparência dos governos federal e estadual mostram versão diferente
Governador Geraldo Alckmim na entrega de novos trens para 
Linha 8-Diamante da CPTM, em fevereiro deste ano. 
(Foto: José Luís da Conceição/Governo do Estado de São Paulo)
São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou a existência de recursos federais nas obras dos trens metropolitanos e do metrô paulistano, mas acabou contrariado por um estudo e pela consulta aos sistemas de transparência. “Não tem um centavo do PT em trem e metrô de São Paulo, só tem críticas e aleivosias como esta”, afirmou o tucano, durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
Questionado sobre o choque entre trens ocorrido na quarta-feira (16) próximo à estação Carrão, na zona leste da capital paulista, o governador criticou estudo divulgado pela bancada do PT na Assembleia Legislativa mostrando corte de recursos na modernização e na construção de novas linhas. Para ele, os petistas “pinçam” dados na tentativa de prejudicá-lo, em episódio que classificou de “baixeza eleitoral” de “quem não contribui com nada para o sistema metroferroviário”.
A consulta ao Portal da Transparência, porém, desmente a versão do governador paulista. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), apenas com vistas à Copa de 2014 serão repassados mais de R$ 1 bilhão do governo federal. A verba tem como objetivo a construção do monotrilho, que o governo estadual considera como uma extensão dos sistemas de trens e metrô.
O próprio portal de transparência do governo do PSDB desmente a afirmação de Alckmin. O convênio 610977, firmado em 2007 entre o Ministério das Cidades e o Palácio dos Bandeirantes, repassou R$ 271 milhões à Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô. O objetivo foi o prolongamento da Linha 2 – Verde, em especial para a construção entre os bairros Ipiranga e Vila Prudente, na zona leste. Este é, aliás, um dos maiores contratos firmados nos últimos 16 anos entre as gestões federal e do estado.
Segundo a bancada do PT na Assembleia, que consolidou e atualizou os repasses feitos de 1995 a 2011, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT, enviaram ao sistema de trens e metrô R$ 15,2 bilhões nos últimos nove anos. Por outro lado, entre 1995 e 2002 o então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, assinou contratos no valor de R$ 4,6 bilhões.

Acidente

Em conversa com jornalistas após evento no palácio, Alckmin minimizou o acidente, que deixou ao menos 47 feridos, enfatizando que se trata de um módulo de transporte responsável por transportar 5 milhões de passageiros ao dia. “Quero destacar que o metrô é um sistema seguro, transportamos 11 bilhões de passageiros nos últimos dez anos”, afirmou. “A investigação está em curso ainda, vamos aguardar, mas provavelmente não foi falha humana, foi uma falha técnica do sistema. Isso está sendo averiguado com enorme responsabilidade.”
Na quarta-feira (16), ao visitar o local do acidente, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, atribuiu o número elevado de feridos ao comportamento dos passageiros. "A velocidade era baixa, semelhante à velocidade de quando os trens engatam. Algumas pessoas só se machucaram porque estavam distraídas", afirmou.
Raoni Scandiuzzi
No Rede Brasil Atual
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Papo Ilustrado: Cantochão

Quando eu era gurizote, ouvia no rádio um programa gauchesco, o Grande Rodeio Coringa, apresentado por Darcy Fagundes e Dimas Costa. Curtia especialmente os trovadores, gaiteiros que se desafiavam rimando, num esquema engraçado de provocação e resposta, tudo no improviso. Achava quase mágica a capacidade de inventar no repente rimas cheias de humor e veneno. E ao longo do tempo fui conhecendo os repentistas do resto do Brasil, especialmente os poetas cantadores nordestinos, como os mitológicos Patativa do Assaré e o Cego Aderaldo. Contam que Aderaldo, desacatado por um certo Orestes (que era estrábico) rimou em resposta: "Oreste, cabra da peste; quando a luz do mundo viu; um olho disse pro outro: vai pra puta que o pariu!" O fato é que até hoje sigo fã de todos eles... Tanto que, em 1995, no contexto da tira do Rango,fiz a homenagem inventando meu próprio cantador: Cantochão, o repentista, que é cego mas enxerga tudo, e comenta as barbaridades em versos. Publico aqui um compacto do personagem (cuja última tirinha é desse mês).

Primeiras tiras do Cantochão, publicadas em 1995.
Nanquim, bico de pena.
Sobre o "Escândalo do Detran" no RS.
Nanquim, bico de pena.
Publicado in jornal Extra Classe ( Porto Alegre/RS, 2008)
Nanquim, bico de pena e aquarela.
Publicado in jornal Extra Classe ( Porto Alegre/RS, maio 2012)
No Edgar Vasques Blogaleria
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Lula almoça com Dilma e Fernando Haddad em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou na tarde desta sexta-feira (18) com a presidenta Dilma Rousseff e o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Lula e Haddad foram acompanhados de suas esposas, Marisa Letícia da Silva e Ana Estela Haddad. O encontro aconteceu em São Paulo.
Fernando Haddad, Ana Estela Haddad, Dilma Rousseff, Lula e Marisa Letícia. 
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
No Instituto Cidadania
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Hora da freada de arrumação na CPMI de Cachoeira

A CPMI fez bem em não convocar Policarpo Jr para depor. E a sessão de ontem deveria servir de lição para os próximos passos.
Nos últimos anos a perda de legitimidade da velha mídia – encabeçada pela Veja – se deveu à sua arrogância e absoluto desprezo pelas instituições e pelos preceitos legais. Foi isso que a levou à aliança com o crime organizado, à disseminação da intolerância, aos ataques desmedidos à reputação de quem atravessasse seu caminho. E são esses procedimentos que estão na raiz do profundo processo de descrédito que atinge a revista.
O que de pior poderia acontecer para todos os que querem uma mídia limpa seria a repetição dos mesmos métodos pela CPMI. Só faltava, a esta altura do campeonato, atitudes que possam ser utilizadas para vitimizar a revista ou legitimar seu álibi de que defende o país contra manobras autoritárias da esquerda.
Em que pese o clima passional e de acerto de contas que cerca toda CPMI, não se pode fugir das boas técnicas de investigação nem recorrer a qualquer método que possa ser utilizado para comprometer a credibilidade das investigações.
Por exemplo, há suspeitas fundadas de que a revista participava de um conluio criminoso com Carlinhos Cachoeira. Se há suspeitas, mesmo baseadas em indícios veementes, investigue-se antes. E existem todas as condições na própria análise do material a ser fornecido pela Polícia Federal – as 47 gravações de conversas diretas de Cachoeira e Policarpo e as infindáveis de Policarpo com outros membros da quadrilha.
Ouvidas as conversas, haverá um trabalho de relacioná-las com matérias da própria revista e com os ganhos diretos e indiretos das duas organizões: Cachoeira e Abril. Não há lógica em produzir um escândalo por dia, mas a necessidade de construir diligentemente todas as amarras que comprovem os procedimentos criminosos da revista.
Deve-se escutar, analisar e divulgar, sem pressa, sem arrogância. Se, de fato, mostrarem provas contundentes de envolvimento criminoso, que se convoque Policarpo e Roberto Civita. Mas sem colocar o carro antes dos bois. E por dois motivos: para impedir que o sentimento de vingança se sobreponha ao da justiça; e para ouvir Policarpo apenas quando se dispuser de elementos consistentes para um bom interrogatório.
Quando o senador Pedro Taques passa a engrossar a tal Bancada da Veja há alguma coisa de errado – e não propriamente com ele. Miro Teixeira e Álvaro Dias dependem umbilicalmente da aliança com a mídia para sua própria sobrevivência. Taques tem uma biografia impecável e é fundamentalmente um legalista.
A CPMI deveria amainar o espírito de vingança e ensinar à própria Veja como utilizar técnicas de investigação correta e consistentes, com direito ao contraditório e sem ceder ao clamor das ruas.
A punição de Veja ocorrerá seguindo todos os procedimentos legais e analisando-se seu papel com um senso de justiça que sempre faltou à ela própria. Baixe-se a fervura e que os parlamentares comportem-se com a dignidade que sempre faltou à revista.
Luis Nassif
No Advivo
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Convocação de Policarpo para depor na CPMI divide parlamentares

Policarpo Júnior
A convocação do diretor da revista Veja em Brasília ainda nem entrou na pauta de discussões da CPMI do Cachoeira e já divide os parlamentares, a ponto de se tornar o assunto mais discutido na reunião administrativa desta quinta (17). Enquanto a oposição tentava blindar a grande mídia, a bancada do governo insistia que todos os envolvidos serão investigados.
Brasília - A convocação do jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja em Brasília, ainda nem entrou efetivamente na pauta de discussões da CPMI do Cachoeira e já divide os parlamentares, a ponto de se tornar o assunto mais discutido na reunião administrativa desta quinta (17). A entrada em pauta de um requerimento do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) envolvendo o jornalista deu a medida do tamanho da polêmica que o assunto enfrentará, com a oposição tentando blindar a grande mídia e o governo insistindo que a CPMI investigue todos os envolvidos.
No requerimento, protocolado na secretaria da CPMI na última segunda (14), Collor propunha que fossem solicitadas à Polícia Federal (PF) ”todas as partes das gravações telefônicas dos inquéritos correspondentes às Operações Monte Carlo e Vegas, em que o jornalista Policarpo Júnior se comunica com Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, ou algum dos seus colaboradores, bem como as partes das gravações entre o grupo de Cachoeira nas quais o nome do referido jornalista é citado”.
Na justificativa, o senador alegava que o contraventor, com o propósito de influenciar decisões favoráveis a ele por parte da administração pública, repassava “informações para importantes órgãos de imprensa como meio de chantagear autoridades”. “Uma dessas associações evidentes entre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira foi com o semanário ‘Veja’ por intermédio de seu editor-chefe, Policarpo Júnior”, apontava o documento.
O requerimento não chegou nem mesmo a ser colocado em votação pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PA). Conforme explicou depois à Carta Maior o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), as providências solicitadas já haviam sido tomadas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG) e os documentos se encontram à disposição dos parlamentares. “O requerimento ficou prejudicado”, esclareceu.
Ainda sim, suscitou debates acalorados que consumiram mais de uma das quatro horas de trabalho da Comissão. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou o requerimento de caráter “persecutório” e reforçou sua tese, já diversas vezes manifesta, de que a “convocação de um jornalista constitui atentado à liberdade de imprensa”. Somaram-se a dele às defesas do líder o PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) e do senador Pedro Taques (PDT-MT). O último considerou o requerimento como “inconstitucional”.
Quem também saiu em defesa da blindagem de Policarpo foi a musa da bancada dos ruralistas, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Notabilizada por sua defesa intransigente dos interesses dos latifundiários, ela justificou que jornalista tem que ir onde está a informação, “nem que seja no inferno”, sem poder ser penalizado por isso.
Os parlamentares da bancada do governo enfrentaram a discussão. O deputado Paulo Teixeira (PT-MG) ressaltou que Policarpo já prestou esclarecimentos à Comissão de Ética do Senado, em 2005, em depoimento que favoreceu Cachoeira. Além disso, fez questão de pontuar que o pedido de Collor não significava uma investigação da imprensa, mas da conduta inadequada de um jornalista.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o fato de parte da Comissão querer blindar o jornalista. “Não há intocáveis aqui. Tudo virá à tona”, acrescentou. Mais tarde, ao fazer a defesa da quebra dos sigilos da filial da construtora Delta no Centro-Oeste, foi a vez de Vacarezza se posicionar: “Se, no decorrer dos trabalhos, encontrarmos links com qualquer pessoa que seja, inclusive o Policarpo, nós vamos investigar”.
Líder do PSOL na Câmara, o deputado Chico Alencar (RJ) considerou o requerimento apresentado por Collor como uma “provocação” do ex-presidente, motivada por suas questões pessoais com a revista. “Se ficar comprovado que há um esquema espúrio de seleções de matérias para atender aos interesses do crime organizado, aí sim o jornalista terá que ser investigado pela CPMI”, disse à Carta Maior. Para Alencar, primeiro, é preciso conhecer o conteúdo integral das gravações e ouvir algumas testemunhas.

Outras decisões

A CPMI aprovou o pedido de sequestro dos bens de Carlinhos Cachoeira, inclusive com o bloqueio de possíveis valores a serem identificados no exterior. E confirmou a convocação do contraventor para prestar depoimento na próxima terça (22). Aprovou, ainda, a convocação de mais 51 pessoas para depor e a quebra dos sigilos telefônicos e bancários de 36 envolvidos e empresas. Um volume de trabalho considerado por muitos como suficiente para consumir os 167 dias que aindam restam aos membros para concluir as investigações.
Apesar da pressão da oposição para que a investigação abranja todas as operações da construtora Delta no país, prevaleceu a proposta do relator, que previa, no momento, apenas as quebras dos sigilos da filial no Centro-Oeste. “Aqueles que quiserem propor uma CPI dos contratos da Delta que proponham. Eu assinarei. Mas aqui nós temos outro foco”, justificou.
A possível convocação dos governadores citados em gravações da quadrilha de Cachoeira ficou sobrestada, para ser definida na próxima reunião administrativa.
Najla Passos
No Carta Maior
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#violentissississima

Patrícia Poeta fala "violentissississima" no "Jornal Nacional" e vira piada no Twitter

“Na última quinta-feira (17/5), no "Jornal Nacional", da TV Globo, a jornalista Patrícia Poeta disse que a situação de no México estava "violentissississima" ao apresentar uma matéria sobre o assunto. O erro da jornalista virou piada no Twitter, informa o portal O Repórter.
Os internautas não perdoaram e colocaram o nome da âncora e a "hastag" "#violentissississima" nos "trending topics" do Twitter, que são os assuntos mais comentados na web. Os usuários da rede social também ironizaram afirmando que Poeta estaria imitando a Chiquinha, personagem do programa "Chaves".
No Blog do Saraiva
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A Comissão da Verdade e o direito ao pranto

O golpe político e militar contra o governo legítimo do presidente João Goulart, por mais que se tente identificar como revolução, foi ato contra a República e de submissão à potência estrangeira que o planejou, organizou e financiou. Assim ocorreu aqui e em outros países do continente.
Tratou-se de ofensa imperdoável à nação de brasileiros. Hoje, com os documentos existentes e divulgados, não há dúvida de que a interrupção do processo democrático de desenvolvimento econômico e social do país se fez na defesa dos interesses do governo norte-americano no mundo. Essa origem externa não exculpa, e, sim, agrava a responsabilidade histórica dos brasileiros que aderiram ao movimento, mesmo que se escudem na defesa da ordem, da fé, das famílias e da virgindade de suas donzelas, como tantos religiosos pregaram do púlpito.
O golpe só foi possível porque frágeis eram (e frágeis continuam a ser) as instituições nacionais. A história republicana, maculada pela nostalgia oligárquica do Império, se fez no confronto entre a necessidade democrática e a reação conservadora. E, a partir da Revolução de 30, que se fez para modernizar e democratizar o Brasil, os golpes e tentativas de golpe passaram a ser freqüentes sob a influência da expansão imperialista americana e o então projeto nazista de estabelecer em nossas terras uma Germânia Austral.
Mas, não é este o espaço para discutir o que ocorreu em 1937, e o que teria ocorrido se as eleições de 1938 se realizassem, com a prevista vitória eleitoral do filo-fascista Plínio Salgado. O fato é que Vargas se tornou a personalidade mais querida e mais poderosa do país, ao eleger-se presidente em 1950 e retomar o seu projeto nacional de desenvolvimento, frustrado pelo governo Dutra.
Ainda assim, com toda a sua popularidade, o presidente foi sitiado por uma terrível campanha parlamentar e jornalística, a pretexto do atentado da Rua Toneleros, até hoje não bem explicado, e que também merece ser investigado a fundo. Por detrás de tudo – sabemos hoje também com a divulgação de documentos norte-americanos – atuava o interesse de Washington contra os projetos de desenvolvimento do país. A criação de empresas estatais como a Petrobrás e a Eletrobrás era o sinal de que o Brasil buscava, com firmeza, sua segunda independência.
A nação reagiu contra o cerco a Getúlio, rompido pelo grande presidente com a coragem do suicídio, e elegeu Juscelino, meses depois. Nova tentativa de ruptura do processo, em novembro de 1955, foi contida com o apoio de boa parcela das Forças Armadas, e o político mineiro pôde assumir a Presidência e dar o grande salto que completou a Revolução de 30, na efetiva modernização do país.
A Comissão da Verdade, como parece claro, não pretende buscar culpados, mas tem como prioridade saber o que ocorreu a centenas de brasileiros, entre eles Herzog e Manuel Fiel Filho, dos últimos trucidados por funcionários do Estado, que agiam em nome do governo militar. Na mesma ocasião, e de forma clandestina, dezenas de comunistas – que não participavam da luta armada – foram também executados pelo regime.
Quase todos nós nos sentimos torturados no sumo da alma, com as declarações de cabo Anselmo à televisão, ao fazer a apologia da entrega de pessoas indefesas à sanha de psicopatas treinados cientificamente para torturar jovens e velhos, homens e mulheres. E da entrega de mulheres grávidas aos torturadores como, sem arrependimento e com orgulho, declarou ter feito com a sua.
Todos os que perderam seus pais e filhos, irmãos e irmãs, maridos e mulheres, amigos e companheiros, têm direito ao pranto, se não diante de seus mortos, pelo menos diante da reconstituição de seus derradeiros momentos. Devem conhecer o lugar e o dia em que pereceram, para ali chorar. O direito ao pranto é tão necessário quanto o direito a viver. É assim que nos comovemos com a emoção da Presidente Dilma Roussef, na cerimônia de quarta-feira.
É certo que, no próprio processo investigatório, será difícil não se inteirar de atos praticados pelos que resistiam à Ditadura. Conhecê-los não macula os que os praticaram, nas duras condições dos combates nas trevas, para lembrar a imagem do historiador Jacob Gorender. A culpa real não cabe a quem age em defesa da legitimidade republicana, e, sim, aos que, ao praticar o crime de lesa populi, provocaram a reação desesperada de suas vítimas.
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PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia

A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.
Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.
No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação - em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.
A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.
Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.
Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.

Regulação e democracia

Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.
“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (...) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.
Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.
“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.
Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.
“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.
Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (...) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.
O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.
A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.

Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva

Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.
“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.
Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.
Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.
“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.

Inércia legislativa

O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.
“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (...) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.
O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.
“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.
Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.
Bia Barbosa
No Carta Maior
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