15 de mai de 2012

Em fala a El País espanhol, FHC comete dois deslizes

Bem ao seu gosto - ele que já confessou uma vez no Programa Jô Soares que não sabe o que é maior nele, se a inteligência ou a vaidade - o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso brilha de novo em entrevista ao jornal El País, de Madrid.
Tudo bem, nada contra, mas ao fazer política nessa entrevista, o ex-presidente FHC comete dois deslizes: diz que o ex-presidente Lula governou em condições bem mais favoráveis do que as dele e do que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta para governar; e que seu sucessor imediato apenas aprofundou o que ele (FHC) fazia “ainda que anos antes tenha se oposto a tudo o que fizemos”.
“Creio que (a presidenta Dilma) é uma pessoa íntegra, embora ela tenha um momento mais difícil que o do presidente Lula, como foi o meu caso. Ela terá que tomar medidas rápidas e profundas. Lula governou em condições favoráveis, e este não é o caso dela”, disse o tucano ao maior jornal espanhol.

FHC esquece-se da herança maldita

Não é bem assim. Lembram-se da "herança maldita", expressão cunhada à época (2003, primeiro ano de governo Lula) que o governo de FHC legou à administração federal petista? Entre outros itens deste espólio, o presidente Lula herdou uma administração em que os governantes do PSDB haviam deixado as taxas de juros chegarem a 27%.
O ex-presidente tucano incursiona também por outro terreno - o da corrupção. “Não há dúvida de que a presidente não trata de esconder o problema e quando surge algum caso de corrupção não defende os acusados”, constatou FHC. Pena que seus dois governos de oito anos não tenham feito o mesmo.
Afinal, é preciso lembrar que somam dezenas e dezenas os escândalos de corrupção e outras irregularidades que estouraram em seu governo. Mas que, só a partir do governo Lula, a Polícia Federal (PF) passou a deflagrar investigações e operações às centenas, e que só a partir daquele governo, órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) passaram efetivamente a acompanhar e a fiscalizar.

Apoio à Comissão da Verdade criada agora

No mais, ponto para o ex-presidente (de 1995 a 2002) que concordou com a decisão da chefe do governo de instalar a Comissão da Verdade, proposta pelo ex-presidente Lula e aprovada no governo da presidenta Dilma, que a instala amanhã.
Para o vaidoso confesso FHC, faço um reconhecimento público merecido e justo: registro que o jornal espanhol o entrevistou porque ele foi contemplado com o prêmio Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a personalidades que se destacam pela produção acadêmica nas ciências humanas.
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Charge online - Bessinha - # 1244

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O Senado quer as gravações com Policarpo

Dois pontos relevantes da CPMI de Cachoeira, propostos pelo senador Fernando Collor.
O primeiro é a convocação do Procurador Geral Roberto Gurgel e do ex-Delegado Geral da Policia Fernando Luiz Fernando.
Para Collor, é inadmissível que Gurgel se recuse a prestar esclarecimentros. De sua parte, propôs uma convocação. O presidente da CPMI substituiu por um convite, que foi feito pessoalmente a Gurgel. A intenção não seria constranger o Procurador, mas contar com sua ajuda para entender o emaranhado de informações dos inquéritos.
A reação de Gurgel surpreendeu. Logo em seguida convidou para uma conversa dois senadores oposicionistas, Álvaro Dias e Aluizio Nunes, pedindo seu apoio contra a convocação. Dias, que entra em todas, aceitou; Nunes, que é precavido, recolheu-se.
Em seguida, Gurgel sugeriu que poderia dispor de fatos fortuitos, capazes de enredar autoridades. Para Collor, soou como ameaça.
À luz dos últimos fatos, e dos depoimentos dos delegados encarregados dos inquéritos, Collor insiste na obrigação de Gurgel de prestar esclarecimentos.

Caso Policarpo

O segundo ponto é do jornalista Policarpo Jr., diretor da revista Veja.
Policarpo já depôs na Comissão de Ética da Câmara, em defesa de Cachoeira. São mais de dez anos de cumplicidade, diz Collor, em que o jornalista atuou como porta-voz do bicheiro.
Collor confirma que existem dezenas de grampos de Policarpo conversando com Cachoeira e com outros membros da quadrilha. Essas informações foram obtidas das equipes técnicas que acompanharam os delegados.
O Guardião, da PF - aparelho que registra os grampos - tem um sistema de buscas. Quando se coloca Policarpo x Cachoeira e Policarpo x outros membros, aparecem dezenas e dezenas de menção de grampos não degravados.
Em vista disso, foi feito um requerimento solicitando à PF todas as gravações envolvendo Policarpo ou nas quais ele é mencionado.
Luis Nassif
No Advivo
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Ex-diretora do "News of the World" e seu marido são indiciados por obstrução à Justiça

A ex-diretora do extinto tabloide News of the World Rebekah Brooks e seu marido Charlie Brooks serão indiciados por obstrução à Justiça após o escândalo dos grampos ilegais, anunciou a promotoria de Londres, nesta terça-feira (15/5). Eles são acusados de tentar esconder da polícia, em julho do ano passado caixas de documentos e computadores nos escritórios da News International. 
Rebekah Brooks será indiciada por escândalo das escutas ilegais no Reino Unido
Essa é a primeira acusação apresentada desde que a polícia reabriu o caso das escutas no início de 2011. A assessora legal da promotoria Alison Levitt afirmou que há provas suficientes para processar e condenar os dois, informou a agência de notícias EFE.
A promotoria apresentará ainda nesta terça acusações também contra a secretária da jornalista Cheryl Carter; o chefe de segurança da NEM Mark Hanna; o motorista de Brooks Paul Edwards; e o assessor de segurança da NEM Daryl Jorsling.

Suborno

A polícia de Londres também investiga o caso de subornos de jornalistas a policiais para obter notícias exclusivas. Na última sexta-feira (11/5), Rebekah falou perante a Comissão Leveson, e foi interrogada durante mais de cinco horas sobre sua relação com o atual primeiro-ministro britânico, David Cameron, e ex-chefes de governo como os trabalhistas Tony Blair e Gordon Brown.

Espionagem

Rebekah e seu marido, amigo de Cameron, foram detidos em julho e 2011 e em março deste ano, por causa da espionagem jornalística do extinto dominical britânico News of the World, que ela dirigiu. Porém, foram postos em liberdade logo em seguida.
A jornalista era braço direito do magnata Rupert Murdoch até julho de 2011, quando pediu demissão do cargo de conselheira da NEM, filial britânica do conglomerado midiático News Corporation, devido à pressão pelos grampos telefônicos ilegais praticados durante anos pelo News of the World em famosos, ainda de acordo com a agência.
No Portal Imprensa
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Poder da mídia: diferenças entre Brasil e Inglaterra

Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo Carlinhos Cachoeira.
A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.
Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticas” criminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.
Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.
Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.
E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.
Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.
Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.
Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.
No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.
Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia. Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.
Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.
Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões. Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.
Venício Lima
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
No Carta Maior
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Entrevista com o torturador de Dilma


No Esquerdopata
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História da RBS revela como nascem e crescem monopólios da mídia

Em quase meio século de existência, o grupo RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, exorbitou em muito os limites da concentração dos meios de comunicação no Brasil, segundo mostram os números da própria empresa. Desejo de expansão não se restringe à mídia, conforme mostra estudo que analisa a participação do grupo no processo de privatização da telefonia no país.
Em quase meio século de existência, o grupo RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, exorbitou em muito os limites da concentração dos meios de comunicação no Brasil. A observação foi feita pelo site AcessoCom (www.acessocom.com.br), organização coordenada pelo jornalista Daniel Herz que monitora as atividades de mídia no Brasil. AcessoCom publica boletins diários, pela internet, analisando as principais notícias sobre os meios de comunicação. Em seu boletim de 2 de setembro, comenta os números divulgados pela própria RBS no jornal Zero Hora sobre a expansão do grupo que detém o monopólio das comunicações no RS.
Segundo matéria de duas páginas publicada em Zero Hora, o grupo RBS chega aos 45 anos de existência reunindo 24 emissoras de rádio (AM e FM), 21 canais de TV, um portal de internet, uma empresa de marketing e um projeto na área rural, tendo participação na NET Serviços de Comunicação, maior operadora de TV a cabo do Brasil, e mantendo uma fundação social "dedicada à construção da cidadania". O boletim do AcessoCom lembra que, de acordo com o artigo 12 do Decreto 236 (28/2 de 1967), uma mesma entidade só poderá ter "concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o País" no limite de 4 rádios AM e 6 FM por localidade, 3 AM de alcance regional e cinco emissoras de TV em VHF em todo o País, obedecendo o limite de duas por Estado. Os números publicados por Zero Hora ultrapassam de longe esse limite.

O nascimento de um império regional

O RBS começou a surgir em julho de 1957, quando Maurício Sirotsky Sobrinho comprou a Rádio Gaúcha, em sociedade com Arnaldo Ballvé, Frederico Arnaldo Ballvé e Nestor Rizzo. Em 1962, foi inaugurada a TV Gaúcha. Oito anos depois, em 1970, começou a operar na mídia impressa com o jornal Zero Hora. Segundo a matéria da própria ZH, a expansão da empresa se consolidou em 1970, quando foi criada a sigla RBS, de Rede Brasil Sul, "inspirada nas três letras das gigantes estrangeiras de comunicação CBS, NBC e ABC". A partir das boas relações estabelecidas com os governos da ditadura militar e da ação articulada com a Rede Globo, a RBS foi conseguindo novas concessões e diversificando seus negócios.
O grupo participou ativamente do processo de privatização da telefonia no Brasil. Segundo pesquisa realizada por Suzy dos Santos (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Culturas Contemporâneas da Faculdade de Comunicação da UFBa e Sérgio Capparelli (do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Fabico/UFRGS), a RBS esteve presente em praticamente todos os momentos do processo de privatização das telecomunicações no país.

No governo Britto, RBS ingressa no negócio da telefonia

De acordo com esse estudo, em 16 de dezembro de 1996, ganhou a licitação para a privatização de 35% da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), comandada pelo então governador Antônio Britto (ex-funcionário da RBS), através do consórcio Telefônica do Brasil. Posteriormente, em 19 de junho de 1998, o controle acionário da CRT foi adquirido em leilão pela, agora, Telefônica do Brasil Holding, quando da venda dos 50,12% ainda restantes nas mãos do Estado. Na data da privatização da CRT, a composição acionária da Telefônica do Brasil era: Telefónica Internacional, 30%; RBS, 30%; e o restante das ações dividido entre a Portugal Telecom, 23%; a Iberdróla (empresa de energia espanhola), 7%; e o Banco Bilbao Vizcaya, 7%.
No entanto, a RBS sofreu uma pesada derrota neste processo. Segundo relatam Suzi dos Santos e Sérgio Capparelli, no mercado nacional existia um acordo informal entre a Rede Globo e a RBS que estabelecia lotes para a atuação dos grupos no setor de telecomunicações: a RBS se concentraria na região sul e a Globo no centro do país. Nos limites desse acordo, na divisão do Sistema Telebrás em três empresas de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia celular, interessava à RBS, a aquisição da Tele Centro Sul e à Globo, a Telesp, a Telesp Celular ou a Tele Sudeste Celular (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O planos das duas empresas foi por água abaixo a partir da aquisição, pela holding Tele Brasil Sul, da Telesp, por R$ 5,78 bilhões contra os R$ 3,965 bilhões ofertados pelo consórcio formado pela Globopar, o Banco Bradesco e a Telecom Itália. O lance pela Telesp foi definido sem o conhecimento da RBS. Com a aquisição da Telesp, legalmente, a empresa ficou impossibilitada de concorrer ao leilão da Tele Centro-Sul, vencido pela Solpart Participações - Banco Opportunity, Telecom Itália e fundos de pensão.

Um tiro no pé

Assim, em vez de solidificar a participação da RBS no mercado de comunicações da região Sul, a parceria com a Telefónica acabou sendo um tiro no pé do grupo: serviu de base para a entrada da operadora global no país e restringiu a expansão da RBS. O episódio estremeceu as relações entre as duas parceiras e abalou seriamente o planejamento da RBS. A empresa já tinha investido US$ 130 milhões na CRT, mas a possibilidade de compra das ações da Telefónica ou de algum outro participante da holding Tele Brasil Sul exigia a captação de mais recursos, condição prejudicada pela crise financeira internacional e a alta nos juros para títulos de dívidas. Outro personagem importante dessa história, o ex-governador Antônio Britto, após ser derrotado por Olívio Dutra nas eleições de 1998, acabou indo trabalhar como consultor do Banco Opportunity, que passou a administrar parte do controle acionário da CRT.
Ainda segundo o mesmo estudo, a RBS participou também do processo de licitações, ocorrido em 1996, da Banda B de telefonia celular associada ao jornal O Estado de São Paulo, ao grupo Safra, e às empresas norte-americanas Splice e Bell South. Ao contrário do Sistema Telebrás, onde não haviam limites ao capital estrangeiro, a licitação da Banda B previa o máximo de 49% de ações em propriedade de empresas internacionais, como nas concessões de TV a cabo. Ao todo, a RBS participou de quatro consórcios para a operação de telecomunicações BSE 20, BCP 21, Tele Brasil Sul 22 e Telefônica do Brasil Holding 23. Posteriormente, estes consórcios foram fundidos em dois: BCP, para as operações da Banda B de telefonia celular, e Tele Brasil Sul, para as operações de telefonia fixa e da Banda A de telefonia celular.
Os prejuízos resultantes da conturbada parceria com a Telefonica da Espanha obrigaram a RBS a adotar medidas drásticas de redução de custos nas empresas do grupo. Em setembro de 1998, o grupo demitiu 275 dos seus 6.300 funcionários. Além disso, extinguiu programas de incentivos e o reordenou gastos com produção de programação, entre outras ações administrativas que tiveram por objetivo diminuir 7% dos custos totais da empresa. Com a vitória do PT nas eleições estaduais de 1998 no RS, o processo de privatizações foi interrompido no Estado, o que coincidiu com a decisão da RBS de rever sua política de expansão em outros setores, especialmente na área da telefonia. O tema passou a integrar a pauta política no Estado. A privatização da CRT e as relações do ex-governador Antônio Britto com o Banco Opportunity tornaram-se um dos pontos mais polêmicos na sucessão estadual deste ano no Rio Grande do Sul. A campanha eleitoral começa a trazer à tona pontos obscuros desses negócio que fazem parte da história recente do Grupo RBS.
Marco Aurélio Weissheimer
No Carta Maior
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Lula e Fernando Haddad

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Globo mostra ao PT o seu cartão de visitas

Tião Macalé, em 63, no Guarani.
Com ele e com a Globo o importante
é mostrar de cara o cartão de visitas
No tempo em que o futebol não tinha essas frescuras de hoje, em todo time havia pelo menos um jogador cuja função era impedir o craque do adversário de jogar. Guardo, meio embotada, é verdade, a imagem de um Paulista e Corinthians lá no fim dos anos 60. A grande estrela do Corinthians era o garoto Rivellino, o maestro do meio-campo, dono de técnica rara e chute fortíssimo. Pois bem, mal o jogo havia começado, a bola foi passada para ele, que nem conseguiu dominá-la: um trem desgovernado o atingiu e o levantou do chão. O volante Tião Macalé, do Paulista, jogador rodado, experiente, que até chegou a jogar na seleção, havia lhe dado seu cartão de visitas. Rivellino, me lembro, não fez quase nada o restante do jogo.
Ontem foi a vez de a Rede Globo de Televisão dar o seu cartão de visita ao PT. Com uma franqueza que beirou o cinismo, avisou que não vai exibir a propaganda eleitoral gratuita do partido. A justificativa foi de que a Justiça Eleitoral determina que os partidos entreguem a documentação dos programas com uma antecedência de 15 dias, prazo não cumprido pelos petistas. Uma desculpa que, se tem o respaldo da lei, é moralmente discutível, pois as inserções publicitárias estarão sendo veiculadas a partir de hoje pelas emissoras concorrentes.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV é de vital importância para o PT começar a dar visibilidade ao seu candidato à prefeitura paulistana, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, ainda desconhecido pela quase totalidade dos eleitores. O coordenador da campanha, Antonio Donato, disse que a veiculação era “uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país. Existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora”.
O episódio dá uma boa medida de como deve se comportar a emissora dos Marinhos nesta campanha eleitoral que se inicia. Mas claro que a Globo não estará sozinha em sua cruzada anti-PT. Todos os jornalões e a malfadada revista Veja também estarão unindo fileiras para impedir que o PT retorne à prefeitura de São Paulo. Nem que tenha de eleger em seu lugar o tucano José Serra para dar continuidade à calamidade administrativa chamada Gilberto Kassab, sua cria e fiel seguidor ideológico.
Todos juntos, um por todos, todos por um, com uma boa ajuda de uma instituição chamada Justiça Eleitoral, que tem fechado seus olhos para as sucessivas infrações cometidas pelos tucanos, cuja liderança principal no Estado, o governador Geraldo Alckmin, não vê nada demais em levar seu novo amigo Serra a todos os atos oficiais públicos a que comparece.
Desse jeito vai ser difícil o PT voltar à prefeitura. Vai ser difícil, mas não impossível.
No Crônicas do Motta
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São Paulo pode perder recursos do SUS se Lei da Dupla Porta for aprovada pela Justiça


O destino da lei 1.131/2010 está nas mãos dos desembargadores Vera Angrisani, José Luiz Germano e Cláudio Augusto Pedrassi, do TJ-SP.
Os desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ-SP, julgarão  nesta terça-feira o recurso do governo paulista contra a decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei nº 1.131/2010.
A Lei da Dupla Porta ou dos fura-fila no SUS, como é conhecida, permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender até 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.
Contra ela, unanimemente, dezenas de movimentos e entidades de saúde, entre os quais os conselhos municipal, estadual e nacional de Saúde e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A sua aprovação pelo TJ-SP chancelará nova etapa de privatização da saúde no município e no Estado de São Paulo.
Tanto que, nos últimos dias, ouvi vários especialistas questionarem: caso a lei 1.131/2010 seja pelo TJ-SP, será que o repasse de recursos do SUS não deve ser suspenso para os hospitais que a adotarem?
Explica-se. O artigo 196 da Constituição Federal, de 1988, diz que as despesas com ações e serviços de saúde somente podem ser destinadas a atendimento com acesso universal e igualitário.
A Constituição do Estado de São Paulo veda, inclusive, de maneira expressa, a cobrança de qualquer tipo de taxa, encargo, pagamento.
A Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, aprovada no final do ano, diz em seu artigo 2º:
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes: I – sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito (grifo nosso).
Já o artigo 4º explicita:
“não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de: III – assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal (grifo nosso);
Ou seja, enquanto a universalidade, a igualdade e a gratuidade estão presentes em toda a Lei Complementar 141/2012, a lei 1.131/2010 vai para o lado oposto. Prevê seletividade, desigualdade e cobrança.
Tanto que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contra a Lei da Dupla Porta, aprovada na semana passada, acena com a possibilidade de suspensão de recursos do SUS, caso a lei seja aprovada pelo TJ-SP.
A Resolução do CNS diz:
Conforme a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, não constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas decorrentes da assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal; cabendo, portanto, o entendimento da suspensão de recursos (grifo nosso).
A título de curiosidade, o governo federal repassou à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo R$ 18.089.050, 38, de 2007 até maio de 2012. Em 2011, foram R$ 3.753.984,60.
“O governo federal poderá suspender transferência de recursos no caso de aplicabilidade dos recursos federais em ações e serviços que não estejam dentro do que venha a ser pactuado”, explica a advogada Lenir Santos, com doutorado em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em Direito em Saúde. “Todos os recursos dos hospitais públicos de São Paulo são do SUS, que podem ser federais ou estaduais. Quanto à suspensão de recursos, ela deve ser de acordo com o que preconiza a Lei Complementar 141: não aplicação dos mínimos em saúde e aplicação dos recursos federais em desconformidade com o que vier a ser acordado.”
SENADOR HUMBERTO COSTA E VEREADOR CARLOS NEDER ACHAM LEI INACEITÁVEL
“Essa lei é nociva, inconstitucional”, alerta o médico, ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE). “Se ela for aprovada, vamos lutar nos tribunais, para impedir que ela venha a ser efetivamente adotada.”
“A dupla porta é algo extremamente grave”, argumenta. “Sob hipótese alguma devemos permitir que os hospitais credenciados pelo SUS possam ter o direito de abrir uma segunda porta para os planos de saúde. As experiências já vividas em relação a isso foram extremamente negativas. Vimos usuários do SUS receberem tratamento totalmente diferenciado em relação àqueles que não eram vinculados ao SUS.”
O médico especialista em Saúde Pública e vereador Carlos Neder (PT-SP), ex-secretário de Saúde de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina, também considera inaceitável a aprovação da lei 1.130/2010.
“Um retrocesso monumental”, avalia Neder. “Além de ser inconstitucional devido ao risco de promover acesso, instalações e tratamento diferenciados, a situação se agrava quando aplicada em unidades de saúde sob gestão de OSs, que  são uma caixa-preta e vivem à custa do dinheiro público, já que não conseguem captar recursos na iniciativa privada.”
Pior. Os hospitais geridos pelas OSS custam aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. E a maioria deles está no vermelho.
Não são os únicos problemas.
“O argumento de que a entrega de até 25% dos leitos a planos vai ajudar a resolver o problema de financiamento do SUS é questionável”, detona Neder. “O que vai, de fato, resultar da aplicação da lei dos  25% é atender aos interesses do mercado de planos privados de saúde, que se beneficiará dos hospitais próprios do Estado.”
“Eles afirmam que não haverá um tratamento discriminatório em favor dos pacientes beneficiários de planos privados de saúde”, observa Neder. “Mas todos nós sabemos que isso não é o que já vem ocorrendo. Pacientes com problemas idênticos serão diagnosticados e tratados em tempos diferentes. A ‘fila’ dos pacientes de planos privados de saúde vai ‘andar’ muitíssimo mais rápida que a ‘fila’ dos usuários do SUS”. Infelizmente!
SUSPENSÃO DE REPASSE E ABERTURA DA CAIXA PRETA DAS OSS
O tema suspensão de recursos é espinhoso. Nos últimos dias, como disse no início, ouvi especialistas fazerem a pergunta se deveria haveria interrupção de recursos federais, caso a lei 1.131 for aprovada pelo TJ-SP. Vários defendem a suspensão de repasse. O que significa que São Paulo poderia perder recursos.
Aí, perguntamos:
* Considerando que os hospitais públicos com dupla porta, gerenciados ou não por OSs,  descumprem os requisitos do SUS de universalidade, igualdade e gratuidade, será que o governo federal vai continuar carreando recursos para a cidade e o Estado de São Paulo sem nenhuma contestação?
Afinal, com a aprovação da lei 1.131/2010, estará destinando até 25% dos leitos à iniciativa privada, seja por meio da atuação de profissionais autônomos, seja por meio dos planos privados de saúde.
* Será que não está na hora de se debater essa questão para valer para o bem da população?
Afinal, como bem observou a mais recente Resolução do Conselho Nacional de Saúde, cabe o entendimento de suspensão de recursos.
* Será que se o Ministério da Saúde e o governo federal como um todo colocassem a saúde da população paulistana e paulista acima do interesse político de manter a convivência pacífica com o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP) e, por decorrência, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que são aliados  na capital, todos nós não sairíamos ganhando?
Agora, é preciso coragem para tomar essas atitudes.
Paralelamente, é preciso que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, e a Controladoria Geral da União (CGU) tornem públicas suas auditorias a respeito da participação das OSs na gestão do SUS em São Paulo, capital e Estado. É preciso que digam o que detectaram, que providências tomaram e no que resultaram. É o único jeito de começar a abrir a caixa-preta das OSs aqui e evitar que uma nova lei consolide o processo de privatização do SUS em São Paulo.
Conceição Lemes
No Viomundo
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Quem é financiado por dinheiro público e de estatais: a blogosfera ou o PIG?

O Chacrinha do Blog do esgoto continua animando seu auditório com os bordões de sempre:
- Olha o mensalão ai-ê!
- Quem quer petralha aí-ê?
Como escroteiros comportados (Juca Chaves dizia que escoteiros são crianças vestidas de idiota comandadas por um idiota vestido de criança - o que se aplica perfeitamente ao blogueiro e seus leitores no esgotão) sua audiência vai até lá para tentar se apegar à ideia de que "não, o Brasil não está mudando para melhor, isso é coisa de petralha, eles estão infiltrados na mídia, querem calar a imprensa, são ladrões, uma gente diferenciada que quer estações de metrô, que lota aeroportos, que está fazendo faculdade..."...
O Chacrinha do esgoto cumpre o que esperam dele. Chega a se autoproclamar tio dos seus leitores cativos... Eu, heim!...
Mas, agora, no seu afã (ou delírio?) de defender o diretor de Veja em Brasília ("O Policarpo é foda!", ele escreveu, certamente com conhecimento de causa), o Chacrinha do esgoto parece que parou de tomar os remédios e passou a delirar:
Como é que um governo democrático consegue justificar, segundo, então, os fundamentos da democracia, que dinheiro público e de estatais financie páginas cujo objetivo explícito é atacar a oposição, membros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a imprensa livre? Qual é o argumento? Qual é o princípio? [Fonte]
Nosso blog foi investigar quem é financiado por dinheiro público e de estatais, a blogosfera (como nos acusa o Chacrinha de esgoto) ou a Veja, que lhe paga o salário.
Numa entrevista a Conceição Lemes publicada no VioMundo, o Blog NaMaria News mostra o que os sucessivos governos tucanos em São Paulo injetaram no chamado PIG:
"Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia (quase tudo sem licitação)".
“Raramente se encontra no Diário Oficial os contratos dessas compras, apesar de ser obrigatória a publicação bem como a justificativa, portanto não sabemos porque essa e não outra e tal. Mas sobre gastos dá para ter uma noção maior, desde que esteja tudo publicado. De modo que o meu apanhado é apenas de uma parte do dinheiro gasto. Pelas pesquisas do NaMaria, desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, foram entregues no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos]. Sem dúvida é mais do que isso, mas já dá para fazer uma reflexão.
Se pegarmos as compras feitas pela FDE à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO aponta desde 2004 até agora, teríamos a quantia de R$52.014.101,20.
Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita [que publica Veja, digo eu Antonio Mello], sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades.
Leia a íntegra da entrevista e confira os documentos (todos retirados do Diário Oficial de SP), a dinheirama que foi para Abril, Folha, Estadão, Globo/Fundação Roberto Marinho.
Não é um mensalão, é um anualão, que vem desde 2004, que o PSDB de São Paulo entrega para a "grande imprensa independente".
Se você for um leitor do tio Chacrinha, confira também os links do Diário Oficial que estão na entrevista. Pense com sua própria cabeça.
A entrevista, que foi feita em outubro de 2010, repito o link, pode ser lida aqui.
Aproveite e confira também esta reportagem que mostra que José Serra doou para a Rede Globo um terreno de mais de 11 mil metros quadrados.
Durante 11 anos a Rede Globo se apropriou de um terreno público localizado ao lado de sua sede em São Paulo.
O local fica em uma da regiões mais cobiçadas pelo mercado imobiliário, tem 11.600 metros quadrados e está avaliado em R$ 11 milhões.

A emissora dos Marinhos cercou e transformou o lugar verde de praça pública em espaço privado, de modo que qualquer cidadão (não global) que se aproximava era barrado e expulso pelos seguranças.
Em 2010, a denúncia da invasão foi ao ar no programa Domingo Espetacular, da Rede Record, então o governador José Serra resolveu legalizar o terreno para a Globo.

Na tentativa de abafar o caso, Serra e Globo firmaram um convênio e decidiram construir uma escola técnica no local. A instituição não visa oferecer cursos de interesse do público, mas sim da própria emissora: (Multimídia e Produção de áudio e vídeo).

Só para variar, Serra ainda batizou o lugar de "Jornalista Roberto Marinho".
Governo e Globo se saíram bem na história, e não deram ao povo nenhuma explicação sobre os anos de ilegalidade do canal e omissão do Estado.

Já pensou na Polícia Militar expulsando os executivos da "vênus platinada" com tiros de borracha, bombas, cachorros e cassetadas?
 Se estiver com preguiça de ler, veja a reportagem:
O mesmo governo tucano que expulsou violentamente moradores do Pinheirinho doou terreno público (seu, paulista) à Rede Globo.
Agora, compare com o que o Chacrinha do esgoto diz que é investido na blogosfera e responda honestamente:
- Quem é financiado por dinheiro público e de estatais: a blogosfera ou a Veja, Globo, Folha, Estadão?
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Militar da reserva acusado por Dilma de tortura nega crimes

Ele não escondeu que pode mentir no processo que sofre do Ministério Público Federal
O tenete-coronel reformado, Maurício Lopes Lima, acusado de tortura na ditadura militar,
em seu apartamento no Guarujá
O Globo / Michel Filho
GUARUJÁ (SP) - De bermuda e chinelos, com uma barriga que extrapola a barra da camiseta branca e puída, o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima nem de longe lembra o homem da pomposa foto do Exército, o mesmo acusado pela presidente Dilma Rousseff e por dezenas de presos políticos de torturas e abusos durante o regime militar. Aos 76 anos e se dizendo "quase gagá", Lima ficou trancado em seu apartamento, sozinho, esperando que os manifestantes do Levante Popular da Juventude fizessem seu esculacho, na porta do prédio de classe média onde mora no Guarujá, litoral paulista.
Alguns vizinhos desceram dos apartamentos para ouvir os jovens gritando que, "sob a aparência de um senhor aposentado, se esconde um monstro que assassinou camaradas, trabalhadores e estudantes". Relutante, o militar da reserva acabou recebendo a reportagem em seu apartamento. Negou os crimes de tortura e não escondeu que pode mentir no processo que sofre do Ministério Público Federal, que o acusa de cometer crimes contra 20 pessoas, entre eles três assassinatos. Lima conta que esteve com Dilma em três ocasiões e que a então guerrilheira era "durona", mas não pegava em armas.
O que o sr. acha da manifestação desses jovens?
Maurício Lopes Lima: Acho um besteróide. O Partido Comunista do Brasil e o Partido Comunista Brasileiro em tempos passados tentaram revolucionar este país. Agora, pelo menos, eles estão levando a garotada para a bagunça. O PCdoB levou a garotada para a Guerrilha do Araguaia. Eles são os culpados, eles que fizeram a guerrilha. Nós cumprimos um papel de quem reage.
O sr. é processado pelo Ministério Público Federal pela morte de Virgílio Gomes da Silva (o “Jonas”, da Aliança Libertadora Nacional-ALN). Qual a sua defesa?
Eu não estava lá. Foi no dia 29 de setembro e eu entrei na Oban (Operação Bandeirantes) em 5 de outubro de 1969.
Ele já estava desaparecido?
Ele estava morto mesmo. Eu tive notícias, eu não sabia que era Virgílio, mas sabia que um terrorista tinha morrido ali.
O senhor é acusado de outros cinco desaparecimentos pelo MPF...
Outros cinco? Vocês ainda acreditam no Ministério Público Federal? Ele mente.
E há denúncias de tortura (são 20 acusações)...
Existe uma coisa que é o livro do Frei Betto, o “Diário de Fernando”. Ele demonstra a força do coletivo: tinha o coletivo da cela, o coletivo da ala. E o que o coletivo assumia passava a ser verdade. Quando chegava a parte do advogado, ele já fazia de comum acordo com o que estava previsto no coletivo. Sobre a morte do Virgílio? Eu não estava lá. Sobre a tortura da filha do Virgílio, eu não estava lá.
O senhor tem uma cópia da ficha da Dilma no Dops, aquela que dizem que é falsa. Ela é falsa?
Pode ser. O Dops era uma organização que tinha vida própria. O Dops era uma coisa, a OB (Oban) era uma coisa. Inclusive havia um conflito imenso entre o Dops e a Oban. Motivo: (delegado) Fleury. Porque o Fleury queria fazer certas coisas que nós não concordávamos. Fleury escondia informações. Fleury fazia o que queria.
E disseram que ele ganhava um dinheiro também?
O problema de ganhar dinheiro depende da... eu não ganhei nenhum tostão. O delegado eu não sei. Eu posso até ter certeza de que, ele era um homem que frequentava a noite, mas eu não tenho como acusar.
O sr. esteve em algum momento com a presidente Dilma?
Eu tive três momentos. O primeiro quando ela foi presa. Nós tínhamos a suposição de que ela era a Dilma e não tínhamos certeza. Chegaram para mim e disseram “Maurício, você tem o dossiê da Dilma?”. E eu: “tenho.”
O que dizia esse dossiê?
O nome, o nascimento, o nome do amante (risos), o que ela era na organização etc.
E o que ela era na organização?
Ela era amante de um dos dirigentes (ele se refere a Carlos Araújo, o "Max", da VAR-Palmares). Mas ela tinha ação. Ela fazia uma ligação entre a cúpula e as regionais. Disso eu não tenho dúvida.
Ela pegou em armas?
Não. Chegou aqui um jornalista, me tentou de todas as maneiras dizer que a Dilma tinha pego em armas. Mas eu digo: como é que eu vou dizer se eu tenho certeza que ela não pegou.
Mas aí ela já estava presa e o sr. precisava identificar se era ela mesmo?
Eu cheguei e falei: dona Dilma Vana Rousseff Linhares, a senhora nasceu em tanto, na cidade de tal, seu pai era tal, o seu marido. Quando eu falei no amante dela, ela falou: “É, eu sou a Dilma mesmo, você sabe mais do que eu”. Dois dias depois, ela foi designada para percorrer os locais que ela denunciou. O primeiro que ela denunciou era uma fábrica de bombas que já tinha explodido. E eu: “ih, essa daí...” A segunda foi um pé-de-chinelo que Deus me livre e a terceira foi um terrorista que morava com a mãe em um aparelho.
Ela não entregou ninguém importante (para a organização)?
Importante ela não entregou.
O sr. achou que ela era “jogo duro”?
Eu já sabia. Ninguém galga uma certa posição numa organização sem ter coragem. Vocês estão vendo a Dilma aí, o que ela faz. O Lula, com todo o endeusamento, nem pensou em fazer e ela está fazendo. Então, calma que ela não é, como eu digo, não é flor que se cheire. Ela é durona. Ela enfrentou o próprio Lamarca e o Lamarca era meio “tantã”, certo? Podia ter dado um tiro nela tranquilamente. E ela enfrentou e conseguiu dinheiro, conseguiu armas quando teve a separação da VAR-Palmares (de Dilma) com a VPR (de Lamarca). As duas organizações se uniram por um pequeno prazo, acho que uns três meses.
E a separação maior foi pelo dinheiro do cofre do Adhemar de Barros?
O dinheiro e o armamento. A Dilma exigiu a divisão do dinheiro e do armamento.
Brigar com os líderes do Congresso hoje é “fichinha” para ela?
Sim. Eu não tenho nada contra ela. Acho que foi uma boa guerrilheira. Agora, dizer que era boazinha, não, não. Mas não pegou em arma. Isso eu garanto. Eu não encontrei a mais leve. Para mim, seria ótimo dizer que ela era terrorista. Não é. Ela pertencia a uma organização subversiva e acabou. Na auditora, ela declara que não pode aceitar o capitão Maurício Lopes Lima como testemunha porque ele é um dos torturadores da Oban. Ela declarou isso e mais dois ou três declararam a mesma coisa. Por favor, foram depoimentos arrumados. Ela disse várias vezes (em entrevistas posteriores) que eu não a torturei. O direito de qualquer réu é não criar provas contra si. Isso quer dizer: pode mentir que não tem problema.
O sr. está dizendo que Dilma mentiu?
Não. Ela exerceu um direito. É diferente de chamar apenas de mentirosa. Como agora no julgamento, se for necessário, eu posso exercer esse direito também. Isso é inerente à Justiça brasileira.
Por que a presidente disse, em entrevista, que o sr. não “batia bem da bola”?
Porque eu entrava nos aparelhos, aquele negócio, eu não tinha medo. Se me dessem tiro, eu dava tiro também.
O sr. matou muita gente?
Não, não matei ninguém.
Nem em confronto?
Em confronto morreram dois comigo, que são justamente dois casos que estou sendo acusado pelo Ministério Público, que foram Antonio dos Três Reis e Alceni (Maria Gomes da Silva). Me disseram que em um aparelho, dentro de um alçapão, poderia ter um terrorista. Abri o alçapão, saiu um terrorista e me deu seis tiros. Eu saltei para trás, rolei e saí da linha de tiro.
O sr. tem as marcas de bala?
Nenhuma. Não acertou nenhuma. Um blog comunista disse que era muito engraçado não ter acertado nenhuma. É que o "lá de cima" não é comunista. Se fosse, tinha acertado. Não tenho culpa. Tenho sorte. Virei quase uma lenda de “corpo fechado” por causa dessas porcarias. Ele descarregou a arma, deu uma paradinha de uns três segundos, deu mais um tiro e aí o acertaram.
O sr. estava com colete? Já se usava naquela época?
Não se usava nem colete nem mulher. Se precisasse de uma mulher tinha uma peruca. Ficavam lindos, de peruca na campana.
O sr. imagina que vá ser convocado para a Comissão da Verdade?
Que verdade? Tem um livro chamado Direito à Memória e à Verdade feito pela Presidência da República. Ali só contém mentira. Ali foram coletadas as declarações à auditora (militar).
E as declarações feitas sob tortura? Não são mentira?
A defesa de todos é que tinham sido torturados.
E não foram?
Tenho certeza que muitos não foram. Não vou dizer nomes.
A presidente Dilma não foi torturada?
Não sei, não sei, não sei.
Não tinha a cadeira do dragão lá, o senhor nunca viu?
Vi, opa! Mas a cadeira do dragão tem várias coisas. Ela tem por exemplo o intuito de deixar a pessoa... Uma das defesas da pessoa são os gestos. Estou me defendendo aqui, estou fazendo os gestos. Quando você prende mãos, a pessoa fica sem (defesa).
Ah, coronel, por favor, o senhor acha que era isso que faziam na cadeira do dragão? Amarrar a pessoa?
Muitos nem se amarravam. Por exemplo, tinha os cubanos, os que fizeram curso em Cuba. Esses daí não precisava torturar em nada. Com a prisão eles contavam tudo. Motivo: o curso em Cuba colocava tal medo nas pessoas que, quando o "cubano" caía aqui, ele dizia: não precisa fazer nada comigo que eu conto tudo.
Mas existem laudos médicos que mostram que as pessoas foram torturadas.
Sim, mas quantos? Em 30 mil, quantos?
O sr. acha admissível a tortura como método de investigação?
Eu não, mas tem várias pessoas que aceitam. Existem várias correntes que dizem que a tortura para se conseguir as informações é melhor do que deixar de capturar o terrorista.
Mas mesmo assim o senhor nunca torturou?
Não, eu não precisava.
O sr. é acusado também também de ter torturado o Frei Tito.
Absolutamente. Fui ver o Frei Tito ele já com os braços cortados e o levei ao Hospital das Clínicas. Ele havia tentado se suicidar.
O sr. se arrependeu de alguma coisa?
Não. O que eu quero que você saiba é que eu não acuso ninguém de mentira. Esse combate todo é uma mentira.
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Verdugos e vítimas

Instala-se finalmente esta semana a Comissão da Verdade, com uma excelente composição, que permitirá que cumpra plenamente com as funções que lhe foram atribuídas. Estas são, centralmente, a apuração das violações dos direitos humanos promovidas pelo Estado brasileiro apropriado pela ditadura militar para impor um regime de terror no país; e escrever a interpretação que o Estado democrático brasileiro tem daquele período.
Esta visão orientará os trabalhos da Comissão, tipificando o que sucedeu no pais naquele período caracterizado pela ditadura militar e pelo ataque e destruição de tudo o que tivesse a ver com a democracia no Brasil. As pesquisas – sua sistematização e seu aprofundamento – deverão ocupar grande parte das energias e do tempo da Comissão, mas poderão se apoiar na extensa lista de investigações desenvolvidas por órgãos ligados aos direitos humanos nas ultimas décadas, para o que contarão com o a possibilidade de engajar pessoal qualificado para esse trabalho, com as dezenas de Comissões Estaduais da Verdade, assim como com órgãos ligados aos direitos humanos e com o apoio total da Presidência da Republica para dispor dos recursos que necessite.
A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.
O que houve no Brasil foi uma ocupação do Estado pelas FFAA, que o militarizaram e impuseram uma ditadura no país. Daí as funções da Comissão da Verdade. Propor que se investiguem “dois bandos” é supor que o que houve de 1964 a 1985 foi uma guerra civil entre dois lados. Quando o que houve inquestionavelmente foi uma ditadura militar.
Aconteceu algo similar ao que ocorreu na Alemanha na época do nazismo, na Itália com o fascismo, na Espanha com o franquismo, em Portugal com o salazarismo. Não se tratou ali e não se trata hoje, de apurar as ações dos opositores a esses regimes totalitários, mas das ações desses regimes na violação da democracia e nos crimes cometidos contra seus opositores. Aqui também.
O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.
A Comissão da Verdade começa a funcionar esta semana e o Brasil finalmente poderá, de forma oficial, esclarecer o que ocorreu no período mais negativo da sua historia. Seremos melhores com o seu funcionamento e as conclusões que apresentar, teremos uma história mais transparente e estaremos mais protegidos contra a possibilidade de que aventuras ditatoriais como aquela voltem a assolar o país.
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Deputado entende que pedaço de terra vale mais que a vida

Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirma ainda que pode até matar alguém em sua propriedade que não irá preso
São Paulo – O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que sua propriedade vale mais que a vida humana. Durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, Nelson afirmou ser inconcebível votar a matéria, que destina à reforma agrária a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava.
“Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.
Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”, lamentou Fabio Trad (PMDB-MS). Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) acrescentou que a PEC do Trabalho Escravo está há quase oito anos aguardando por votação, mas ainda enfrenta este tipo de discurso. “Nossa escolha é dizermos se reconhecemos ou não a situação análoga ao trabalho escravo”, apontou. “O que está em discussão é dizer o que é correto fazer com a propriedade que tem em sua extensão de terra trabalhadores em situação análoga à escravidão.”
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Extinguir o foro privilegiado

A Constituição garante foro privilegiado para uma infinidade de autoridades brasileiras a pretexto de evitar condenações injustas. Na prática, porém, o privilégio tornou-se um obstáculo praticamente intransponível à condenação dos corruptos de alto escalão
A origem etimológica da palavra “privilégio” é bastante sugestiva. No latim, o adjetivo privus designava a esfera privada em oposição ao publicus, enquanto legis era o genitivo singular de lex: lei. Privilegium, em bom português é, portanto, uma lei privada; um verdadeiro estado de exceção particular, que torna o “privilegiado” alguém privado da lei ou, mais precisamente, dos rigores dela.
O foro privilegiado tradicionalmente se justificava pelos títulos de nobreza do beneficiado. Se a premissa é que nobres e povo são diferentes, não haveria sentido que o mesmo juiz que julgasse um popular também pudesse julgar um barão. Na república, porém, onde todos são iguais perante a lei, a própria ideia de um foro privilegiado já se mostraria incoerente, daí porque se criou o eufemismo com o qual muitos juristas e políticos procuram legitimar a existência de um foro privilegiado até hoje: a “prerrogativa de função”.
A prerrogativa de função é essencialmente um foro privilegiado que se justifica não mais no azulado do sangue ou em um título vitalício de nobreza, mas no estado transitório de alguém do povo que ocupa um cargo azul da república. O privilégio vitalício se torna transitório e vinculado ao exercício de um cargo importante. Sua justificativa não é mais o fato de algumas pessoas serem melhores que outras, mas de alguns cargos públicos, por questões estratégicas, necessitarem de uma blindagem especial para evitar o uso político do processo penal.
A lista de privilegiados elencada na Constituição brasileira é possivelmente a maior do mundo. Em muitos países, o presidente da República e os chefes dos demais Poderes são beneficiados com a prerrogativa de função, tendo em vista a enorme visibilidade do cargo. Somente no Brasil, porém, autoridades tão diversas quanto governadores, deputados, senadores, ministros, membros dos Tribunais de Contas, comandantes das forças armadas e – pasmem – até mesmo prefeitos e deputados estaduais têm foro privilegiado.
Alegam os defensores da prerrogativa de função que autoridades do alto escalão precisam ser julgadas por juízes experientes, que estariam menos sujeitos a pressões externas. Na prática, entretanto, essa premissa se mostra completamente falsa, pois o processo penal brasileiro garante a todos os réus condenados a possibilidade de recorrerem para os Tribunais de Justiça e, posteriormente, para os Tribunais Superiores, para que possam ter seus casos reexaminados por juízes mais experientes. Ainda que não houvesse o foro privilegiado, a palavra final sobre a condenação ou absolvição dessas autoridades seria mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), pois esse tipo de réu é sempre assistido por ótimos advogados, que não têm maiores dificuldades em levar a questão a julgamento pelo STF, até pela repercussão política dos fatos.
A discussão sobre o foro privilegiado não é uma discussão sobre quem irá julgar o réu definitivamente, mas sim sobre quem irá presidir a fase de coleta de provas. Em qualquer processo, o juiz leva meses e até anos ouvindo partes, testemunhas, determinando a elaboração de provas periciais e coletando todas as demais provas necessárias para o esclarecimento do fato. Esta fase, chamada de instrução probatória, é indiscutivelmente a mais demorada do processo. Finda a instrução, cabe ao juiz estudar as provas produzidas e julgar o caso. A fase do julgamento, em si, é relativamente rápida, pois só depende da disponibilidade de tempo do magistrado para examinar as provas e redigir sua decisão.
Quando há recursos, o tribunal não refaz a fase da coleta de provas, mas tão somente examina as provas produzidas e julga se a decisão do juiz foi acertada ou não. E é justamente por não ter participado da produção das provas que os magistrados do tribunal, em princípio, estão mais distanciados emocionalmente dos fatos e têm condições de decidir com maior imparcialidade. Daí a enorme importância do princípio do duplo grau de jurisdição, que garante ao acusado a possibilidade de recorrer de sua condenação para um tribunal que não participou da fase da coleta de provas e de ter seu caso julgado ao menos duas vezes.
Do ponto de vista estritamente jurídico, o foro privilegiado seria uma enorme desvantagem para o acusado, pois se no julgamento pelo juiz de primeira instância ele sempre poderá recorrer para ter decisões mais favoráveis em outros tribunais, no julgamento com foro privilegiado, muitas vezes a decisão é definitiva, já que, quando a competência é do STF, não há um órgão superior para o qual se possa recorrer.
Na prática, porém, o foro privilegiado é sinônimo de blindagem e de impunidade, pois a morosidade na coleta de provas torna inviável qualquer condenação. Em 2007, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a pesquisa “Juízes contra a Corrupção” e constatou que das 130 ações penais que tramitaram no STF, por conta do foro privilegiado, entre 1988 e 2007, nenhuma resultou em condenação. Das 483 que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve condenação em apenas cinco casos.
O foro privilegiado propicia a impunidade, pois coloca os tribunais para trabalhar justamente na parte mais demorada do processo, isto é, na coleta de provas. Tribunais são órgãos do Judiciário concebidos para examinar recursos em processos nos quais as provas já foram colhidas e não dispõem da infraestrutura e de funcionários treinados para coletar provas em tempo hábil para o julgamento, o que acaba resultando na prescrição ou em uma deficiente coleta de provas.
A função declarada do foro privilegiado é garantir um julgamento justo por um juiz mais experiente, mas, na prática, sua função manifesta é garantir uma blindagem das autoridades de alto escalão por meio de um procedimento tão burocrático e inviável que resultará quase inevitavelmente em extinção da punibilidade por prescrição ou absolvição por falta de provas. O senso comum forense sabe muito bem que casos de tamanha gravidade acabarão sempre sendo julgados em definitivo pelo STF, para onde os advogados dos acusados irão inevitavelmente recorrer. A diferença é que a instrução probatória seria muito mais ágil se as provas fossem colhidas em primeira instância.
Alegam os defensores do foro privilegiado que, mesmo que as condenações de primeira instância não sejam definitivas, seriam por si só suficientes para macular a imagem honrada dessas autoridades, colocando em risco suas carreiras públicas, no que, de fato, têm toda razão. Juízes muitas vezes erram, e julgamentos precipitados infelizmente podem destruir carreiras e, consequentemente, vidas.
É preciso lembrar, no entanto, que pedreiros, faxineiros e lavradores são condenados injustamente todos os dias, perdem seus empregos e seus amigos por conta do estigma que lhes é atribuído e também têm suas vidas destruídas. O foro privilegiado não soluciona os erros do Judiciário, apenas impede que algumas autoridades estejam sujeitas a eles, não porque isso possa causar alguma instabilidade política, mas porque essas autoridades são consideradas como uma espécie de nobreza além do bem e do mal. Em uma república digna do nome, ministros, senadores ou governadores também estarão sujeitos aos mesmos erros dos mesmos juízes que, com seus equívocos, destroem a vida de cidadãos comuns do povo. A tutela de reputações individuais não é suficiente para legitimar a existência de um foro privilegiado.
Em casos particularmente específicos, como por exemplo, o cargo de presidente da República, uma condenação criminal contra o chefe do Poder Executivo poderia gerar uma instabilidade política de repercussões gigantescas para o País. Por conta desta tutela da ordem política nacional (e não da honra do indivíduo que exerce o cargo de presidente), justifica-se a existência de um foro privilegiado. Nos casos de condenações de prefeitos, governadores, ministros, senadores e deputados, só para citar alguns cargos, haveria, contudo, muito pouco ou mesmo nenhum abalo da ordem política nacional. A prática tem demonstrado que, em casos como esse, os acusados são afastados de seus cargos muito antes de um julgamento definitivo, que, quando ocorre, muitas vezes desperta pouco interesse da grande mídia.
A prerrogativa de função em uma república só pode e deve existir para garantir a ordem política do Estado, e nunca para melhor garantir a reputação dos titulares desses cargos. Do contrário, estar-se-ia retomando o velho modelo do juiz comum para julgar o povo e do juiz extremamente qualificado para julgar os barões, partindo da falácia de que a honra de um cidadão do povo tem menor valor que a honra de um nobre.
Para tentar sanar essa excrescência jurídica completamente incompatível com os ideais republicanos, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 81/2007, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde 14 de janeiro de 2011, em uma demonstração explícita de falta de interesse político de se votar a matéria. Diante da letargia do Senado, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) propôs este ano a PEC nº 142/2012, com o mesmo objetivo, de pôr fim ao foro privilegiado. Se não houver, porém, uma efetiva mobilização popular em torno do tema, dificilmente será votada e aprovada, pois não é crível que deputados e senadores cortem seus próprios privilégios de forma espontânea.
A construção da república no Brasil ainda é uma tarefa inacabada. Nossa cultura aristocrática está por todas as partes, desde as placas pretas dos carros de luxo até os títulos de doutor usados como pronome de tratamento. E está também no foro privilegiado. É lamentável que os atuais “barões”, “condes” e “duques”, eleitos pelo voto popular ou indicados pelo presidente da República, insistam em se apropriar da res publica e defender seus privilégios como garantias necessárias para o exercício do cargo. O povo, porém, não pode nem deve aguardar passivamente o dia em que essa nobreza irá abdicar por conta própria de seus privilégios, pois o mais provável é que esse dia nunca chegue.
Os princípios republicanos não foram um presente concedido pelos nobres aos plebeus. Foram conquistas. E é preciso conquistar também o fim do privilégio de foro, pois a principal causa da impunidade dos corruptos de alto escalão é esta blindagem que hoje lhes é concedida. Somente quando ministros e lavradores forem julgados pelos mesmos juízes poderemos começar a construir uma república digna do nome.
Túlio Vianna
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Charge online - Bessinha - # 1243

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