14 de mai de 2012

Veja, Collor desafia o capodichino Civita, chefe do grupelho

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Sérgio Cabral virá para Rock in Rio 2013

Medina apresentou a campanha publicitária do próximo Eike in Rio
PARIS - Roberto Medina convocou uma coletiva de imprensa hoje à tarde para anunciar as novidades do Rock in Rio 2013. "Vamos trazer atrações que há décadas não vêm ao Brasil. Estão confirmados os nomes de Prince, Astrud Gilberto e Sérgio Cabral", disse, empolgado, o empresário.
Medina também anunciou a venda da Cidade do Rock para Eike Batista. Com isso, Eike já acumula 9% do Rio de Janeiro. "O evento mudou bastante desde 1985. Hoje há espaço para o pop, sertanejo, tecnobrega e Jorge Vercillo. Por isso, vamos rebatizar o evento para Eike in Rio", explicou o bilionário enquanto fazia tchu e tchá.
Outra novidade da edição 2013 é a criação da tenda IPO, em que as pessoas poderão comprar e vender ações e realizar start ups durante o festival.
Thor Batista confirmou que fará participação especial no show da Blitz.
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CartaCapital responde ao pastor Silas Malafaia

Imagine o pastor Silas Malafaia acusando alguém de ser preconceituoso. Soa tão irreal quanto o senador Demóstenes Torres reclamar da corrupção no País. Mas, convenhamos, o Brasil é uma terra peculiar e os dois casos acontecem, e muito. Malafaia parou por alguns minutos a sua contínua pregação contra homossexuais (uma de suas principais estratégias para arrebanhar fiéis, frisa-se) para enviar um e-mail à redação. Os endereçados eram a repórter Beatriz Mendes, do site de CartaCapital, e os editores da revista.
O All Out, site que divulga abaixo-assinados do mundo todo,
divulgou a causa de Sérgio Viúla e definiu Malafaia como
 'extremista anti-gay'
O motivo: a repórter assina matéria em que relata a pressão dos movimentos LGBT sobre a Avon, empresa de cosméticos que disponibiliza catálogos de livros aos clientes – entre estes, obras de Malafaia, o homem em plena cruzada para eliminar a homossexualidade da humanidade.
O pastor chama Beatriz de “preconceituosa”, “ridícula” e “tola”, somatizando na repórter questões profundas que ele precisaria discutir com seu próprio terapeuta.  De quebra, sugere que ela seja gay, o que faz dele, além de tudo, um futriqueiro.
Diz Malafaia: “A jornalista é tão preconceituosa e ridícula nos seus comentários que ela diz: ‘Em 2006, foi ele [Silas Malafaia] o responsável por uma manifestação diante do Congresso Nacional contra a lei criminalizadora da homofobia. Na ocasião o pastor afirmou que relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são a porta de entrada para a pedofilia’. Que absurdo a deturpação dessa preconceituosa jornalista que escamoteia a verdade! O que eu disse foi: ‘O PLC 122 é a porta de entrada para a pedofilia, pois no seu preâmbulo está escrito a livre expressão sexual’.
Como pode-se perceber, o pastor reclama que a repórter interpretou corretamente a visão de Malafaia sobre a PLC 122, justamente a que criminaliza a homofobia. Nesse caso, a livre associação de uma relação entre homossexuais e pedófilos seria tão errado quanto dizer que todo pastor neopentecostal é um canalha que só pensa em tirar dinheiro dos fiéis. Há pastores bons e há pastores corruptos,  assim como há pedófilos heterossexuais e homossexuais. Falta conhecer melhor o assunto sobre o qual tanto se manifesta e tanto odeia.
Prossegue o pastor:
“A segunda mentira, deslavada e preconceituosa, prova que a jornalista não lê noticiários e outros jornais, o que faz dela uma tola. Ela escreveu que eu havia falado em meu programa: ‘Deveriam descer o porrete nesses homossexuais’. Sua atitude foi pior do que a da Polícia Federal durante a ditadura, que isolava palavras para incriminar os desafetos”. E conclui contando ter sido absolvido no processo, o que é verdade.
O vídeo editado a que Malafaia se refere é este aqui. Resolvemos, então, ir atrás do contexto total do vídeo. Malafaia diz que a igreja católica “deveria descer o porrete nesses homossexuais”. Ele alega que usou o termo no sentido figurado. Pode até ser verdade, mas isso não tira a agressividade do termo nem o ódio desferido aos gays.
O restante desse vídeo, como o leitor pode ver, mostra um pastor absolutamente comprometido com a intolerância sobre quem gosta de pessoas do mesmo sexo em uma tevê. Por volta do minuto 5:50, chama os homossexuais de doentes:
“Aí eu pergunto pra você (hãhãhã): quem são verdadeiros os doentes? É isso que eu não me calo. Os caras querem com essa pseudolei de homofobia (que a homofobia já tem lei, pra quem bate e mata homossexual vai pra cadeia), eles querem uma lei do privilégio pra falarem o que quiserem e ninguém diz nada. E sabe por que ninguém diz nada? Eu vou soltar o verbo aqui: porque lá dentro das editorias estão cheios de gays! É isso aqui! E eles manipulam a informação! Tá lotado de gays  nas editorias de tevês e jornais”.
Bem, até onde se sabe felizmente ninguém apanha nas ruas pelo simples fato de ser e parecer evangélico. Infelizmente essas coisas acontecem com gays e lésbicas.
Saiba também o pastor que uma das mais interessantes qualidades do jornalismo como profissão é justamente a tolerância com homossexuais. As redações estão repletas deles por um motivo muito simples: se o jornalista homem vai para a cama com outro homem, seja este um engenheiro ou um pastor evangélico, isso só diz respeito a ele mesmo e a seu parceiro.
Preferência sexual não é um pré-requisito dessa profissão nem de nenhuma outra. É bom que seja assim.
Neste mesmo programa, Malafaia achincalha pastores que não se posicionam contra a existência de homossexuais (a partir do 10º minuto). E, para tal, cita um trecho da Bíblia, desconsiderando totalmente o fato de que só os beócios interpretam o livro sagrado ao pé da letra:
“Como tem gente medíocre no nosso meio… alguns pastores vão pro púlpito: ‘pastor não é pra se meter nisso’(…) Queridô, (…) para com essa falsa espiritualidade. É isso que o diabo e os ímpios querem: que a gente fique calado. Mas eu vou mostrar uma coisa na Bíblia pra vocês até pra alguns do nosso meio. Olha a sua covardia: ‘Acho que não deveríamos falar nada contra o homossexualismo, nós temos que amá-los”’, e cita um trecho bíblico.
E para encerrar em grande estilo, o pastor Silas Malafaia termina o programa elogiando o blogueiro da revista da Veja, Reinaldo Azevedo. Embora considere que ambos se mereçam, CartaCapital se recusa a tecer comentários. Ao hospício o que é do hospício.
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Levante esculacha torturador da presidenta Dilma Rousseff

Cem jovens do Levante Popular da Juventude fizeram o esculhacho do tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, que foi reconhecido pela presidenta Dilma Roussef como torturador da Operação Bandeirante, no município do Guarujá, no litoral de São Paulo (Rua Tereza Moura, 36).
Em depoimento à Justiça Militar, em 1970, quando tinha 22 anos, Dilma afirmou ter sido ameaçada de novas torturas por dois militares chefiados por Lopes. Ao perguntar-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário, recebeu a seguinte resposta: “Você vai ver o que é o juiz lá na Operação Bandeirante” (um dos centros de tortura da ditadura militar).
Maurício Lopes Lima foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública ajuizada em novembro de 2010, como um dos responsáveis pela morte ou desaparecimento de seis pessoas e pela tortura de outras 20 nos anos de 1969 e 1970. Segundo o MPF, o militar foi “chefe de equipe de busca e orientador de interrogatórios” da Operação Bandeirante (Oban) e do DOI/Codi.
Lopes nega ter torturado qualquer preso, incluindo a presidenta, mas admite que a tortura era um procedimento comum à repressão. Em entrevista ao jornal A Tribuna, de Santos, em 2010, declarou: “Eu sou uma testemunha da tortura. Sim, eu sou. (…) a tortura, no Brasil, era uma coisa comum (…) da polícia nossa.”
Em entrevista em 2003 ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, Dilma foi perguntada de quem apanhava quando estava presa e respondeu: “O capitão Maurício sempre aparecia”.
Dilma, que era uma das líderes da VAR-Palmares, foi presa em 16 de janeiro de 1970. Ela foi brutalmente torturada e seviciada, submetida a choques e pau-de-arara durante 22 dias. No depoimento à Justiça Militar, em Juiz de Fora, em 18 de maio, cinco meses depois de ser presa, Dilma deu detalhes da tortura no Dops. “Repete-se que foi torturada física, psíquica e moralmente; que isso de seu durante 22 dias após o dia 16 de janeiro (dia em que foi presa)”, diz trecho do depoimento.
Abaixo, leia a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, no 21 de junho de 2005, concedida em 2003 ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho.
Que lembranças a sra. guardou dos tempos de cadeia?
Dilma Rousseff – A prisão é uma coisa em que a gente se encontra com os limites da gente. É isso que às vezes é muito duro. Nos depoimentos, a gente mentia feito doido. Mentia muito, mas muito.
Em um dos seus depoimentos da fase judicial, a sra. denunciou que o capitão Maurício foi ameaçá-la de tortura por estar indignado com as propositais contradições de seus depoimentos.
Dilma – Voltei várias vezes para a Oban, a Operação Bandeirante. Descobriam que uma história não fechava com a outra, e aí voltava. Mas aí eu já era preso velho. Preso velho é um bicho muito difícil de pegar na curva. Preso novo, você não sabe o tamanho da dor.
Como era essa história de mentir diante da tortura?
Dilma – A gente tinha que fazer uma moldura e só se lembrar da moldura, da história que se inventava, e não saía disso. Tinha que ter uma história. Na relação do torturador com o torturado a única coisa que não pode acontecer é você falar “não falo”. Se você falar “não falo”, dali a cinco minutos você pode ser obrigado a falar, porque eles sabem que você tem algo a dizer. Se você falar “não falo”, você diz pra eles o seguinte: “Eu sei o que você quer saber e não te direi”. Aí você entrega a arma pra ele te torturar e te perguntar. Sua história não pode ser “não falo”. Tem que ser uma história e dali para a frente você não sabe mais nada, não pode saber.
Pergunta – É um jogo difícil.
Dilma – É uma arte. A dificuldade é convencê-lo de que você não sabe mais do que aquela moldura. Não é um jogo só de resistência física, é de resistência psíquica. Até porque uma das coisas que você descobre é que você está sozinho.
Quais são as cenas que estão vindo na sua cabeça, agora?
Dilma – Eu lembro de chegar na Operação Bandeirante, presa, no início de 70. Era aquele negócio meio terreno baldio, não tinha nem muro, direito. Eu entrei no pátio da Operação Bandeirante e começaram a gritar “mata!”, “tira a roupa”, “terrorista”, “filha da puta”, “deve ter matado gente”. E lembro também perfeitamente que me botaram numa cela. Muito estranho. Uma porção de mulheres. Tinha uma menina grávida que perguntou meu nome. Eu dei meu nome verdadeiro. Ela disse: “Xi, você está ferrada”. Foi o meu primeiro contato com o esperar. A pior coisa que tem na tortura é esperar, esperar para apanhar. Eu senti ali que a barra era pesada. E foi. Também estou lembrando muito bem do chão do banheiro, do azulejo branco. Porque vai formando crosta de sangue, sujeira, você fica com um cheiro…
Por onde a tortura começou?
Dilma – Palmatória. Levei muita palmatória.
Quem batia?
Dilma – O capitão Maurício sempre aparecia. Ele não era interrogador, era da equipe de busca. Dos que dirigiam, o primeiro era o Homero, o segundo era o Albernaz. O terceiro eu não me lembro o nome. Era um baixinho. Quem comandava era o major Waldir [Coelho], que a gente chamava de major Lingüinha, porque ele falava assim [com língua presa].
Quem torturava?
Dilma – O Albernaz e o substituto dele, que se chamava Tomás. Eu não sei se é nome de guerra. Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. O Albernaz batia e dava soco. Ele dava muito soco nas pessoas. Ele começava a te interrogar. Se não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, eu fui pro pau-de-arara.
Dá pra relembrar?
Dilma – Mandaram eu tirar a roupa. Eu não tirei, porque a primeira reação é não tirar, pô. Eles me arrancaram a parte de cima e me botaram com o resto no pau-de-arara. Aí começou a prender a circulação. Um outro xingou não sei quem, aí me tiraram a roupa toda. Daí depois me botaram outra vez.
Com choques nas partes genitais, como acontecia?
Dilma – Não. Isso não fizeram. Mas fizeram choque, muito choque, mas muito choque. Eu lembro, nos primeiros dias, que eu tinha uma exaustão física, que eu queria desmaiar, não agüentava mais tanto choque. Eu comecei a ter hemorragia.
Onde eram esses choques?
Dilma – Em tudo quanto é lugar. Nos pés, nas mãos, na parte interna das coxas, nas orelhas. Na cabeça, é um horror. No bico do seio. Botavam uma coisa assim, no bico do seio, era uma coisa que prendia, segurava. Aí cansavam de fazer isso, porque tinha que ter um envoltório, pra enrolar, e largava. Aí você se urina, você se caga todo, você…
Quanto tempo durava uma sessão dessas?
Dilma – Nos primeiros dias, muito tempo. A gente perde a noção. Você não sabe quanto tempo, nem que tempo que é. Sabe por quê? Porque pára, e quando pára não melhora, porque ele fala o seguinte: “Agora você pensa um pouco”. Parava, me retiravam e me jogavam nesse lugar do ladrilho, que era um banheiro, no primeiro andar do DOI-Codi. Com sangue, com tudo. Te largam. Depois, você treme muito, você tem muito frio. Você está nu, né? É muito frio. Aí voltava. Nesse dia foi muito tempo. Teve uma hora que eu estava em posição fetal.
Dá pra pensar em resistir, em não falar?
Dilma – A forma de resistir era dizer comigo mesmo: “Daqui a pouco eu vou contar tudo o que eu sei”. Falava pra mim mesmo. Aí passava um pouquinho. E mais um pouco. E aí você vai indo. Você não pode imaginar que vai durar uma hora, duas. Só pode pensar no daqui a pouco. Não pode pensar na dor.
A sra. agüentou?
Dilma – Eu agüentei. Não disse nem onde eu morava. Não disse quem era o Max [codinome de Carlos Franklin Paixão de Araújo, então seu marido]. Não entreguei o Breno [Carlos Alberto Bueno de Freitas], porque tinha muita dó. Vou dizer uma coisa que uma tupamara, presa com a gente, disse pra mim. A tupamara ficou até com lesão cerebral. Ela disse: “Sabe por que eu não disse, naquele dia, quem era quem? Porque eu era mulher do fulano de tal e queria provar que o uruguaio é tão bom quanto o brasileiro”.
Qual é o significado da frase?
Dilma – Que as razões que levam a gente a não falar são as mais variadas possíveis.
Quais foram as suas?
Dilma – Tinha um menino da ALN que chamava “Mister X”. Eu o vi completamente destruído. Não sei o que foi feito dele. Nunca vou esquecer o quadro em que ele estava. Primeiro, eu não queria que meus companheiros estivessem numa situação daquelas. Segundo, eu tinha medo que algum deles morresse. Terceiro, porque teve um dia que eu tive uma hemorragia muito grande, foi o dia em que eu estive pior. Hemorragia, mesmo, que nem menstruação. Eles tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Encontrei uma menina da ALN. Ela disse: “Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar”.
Palmatória, pau-de-arara, choque. O que mais?
Dilma – Não comer. O frio. A noite. Eles te botam na sala e falam: “Daqui a duas horas eu volto pra te interrogar”. Ficar esperando a tortura. Tem um nível de dor em que você apaga, em que você não agüenta mais. A dor tem que ser infligida com o controle deles. Ele tem que demonstrar que tem o poder de controlar tua dor.
E o torturado?
Dilma – O jogo é jamais revelar pra ele o que você acha. Ele não pode saber o que você pensa e ele nunca pode achar que você só fala depois de apanhar. Jamais. É melhor você não deixar ele perceber que te tira informação por tortura. Tem que ter uma história. O ruim é quando a sua história rui, por qualquer motivo. Ele acha que você mentiu. Se ele achar que você mentiu, você está roubada. Ele descobriu qual é o jogo. Quando você volta, e é por isso que voltar é ruim, ele diz: “Você mentiu, pô, o negócio é que você mente”.
A sua história caiu?
Dilma – Uma vez caiu tudo, mas aí era tarde demais. Caiu tudinho da Silva. Porque eu dizia que o meu marido tinha seqüestrado o avião e que, se eu não tinha saído com ele, é que eu era uma pessoa que não sabia de nada, que, se soubesse, teria ido junto. Aí eles descobrem que eu era da direção da VAR, e que portanto era impossível não saber do seqüestro. Tava zebrado. Aí tem que falar: “Não, eu era da direção, mas estava separada dele”. Se a sua história cai, você está roubado.
O que é que ajuda, nesses momentos?
Dilma – Se eu tivesse ficado sozinha na cadeia, teria muito mais problemas. Devo grande parte de ter superado, absorvido e em alguns momentos chegado até a ironizar a tortura, para agüentar, às minhas companheiras. Eu lembro do povo do [presídio] Tiradentes, que esteve comigo.
De algum momento em particular?
Dilma – Quando alguma de nós era chamada para o repique, que era voltar à Oban, havia um processo de contágio, de medo, e de uma identificação muito forte entre nós. Como forma de ter controle da situação, a gente dessolenizava. Então, tinha uma variante de grito de guerra. Não mostra que a gente foi heroína, coisíssima nenhuma, e não é nesse sentido. Mas foi a tentativa mais humana de dominar o indizível, que era dizer: “Fulana, não liga não, se você for torturada a gente denuncia”. E ria disso, pela ironia absoluta que é. O que é que adianta denunciar? Para torturado, o que é que adianta? Mas a gente gritava isso na hora que a pessoa estava saindo da cela, como uma forma de manter o nível de controle sob seu destino, que você não tinha. Você não sabia para onde você ia ou para onde a sua companheira ia.
Que balanço a sra. faz da experiência desse período?
Dilma – Não daria certo. A gente fez uma análise errada. Achamos que a ditadura estava em crise, e estava iniciando o “milagre” [econômico]. A gente não percebeu em que condições a atuava. Se a gente tivesse feito uma análise correta da realidade, se tivesse visto o que estava acontecendo… Mas a gente não percebeu, apesar da retórica, qual era o nível de endurecimento político e de repressão que eles iam desenvolver.
O que dizia a retórica?
Dilma – A gente achava que o negócio era uma guerra revolucionária prolongada, ou era um processo de guerrilha urbana, no momento em que o sistema estava em expansão ou ia começar uma baita expansão e o endurecimento pesado. Não se esqueça que no meio de 69 tem a Junta Militar, e daí para a frente você tem talvez o período mais pesado da ditadura, que é o período Médici. É o prende, prende, mata, mata. Numa situação dessas, nós estávamos muito isolados, talvez umas 240 pessoas. O que é que eles fizeram? Eles nos cercaram, desmantelaram, e uma parte mataram. Foi isso que eles fizeram conosco. Eles isolaram a gente e mataram.
E por que se avaliou tão mal?
Dilma – De uma certa forma, a gente tinha um modelo na cabeça. De todo forma, eu acho que a minha geração tem um grande mérito, que é o negócio da Var-Palmares: “Ousar Lutar, Ousar Vencer”. Esse lado de uma certa ousadia. A gente tinha uma imensa generosidade e acreditávamos que era possível fazer um Brasil mais igual. Eu tenho orgulho da minha geração, de a gente ter lutado e de ter participado de todo um sonho de construir um Brasil melhor. Acho que aprendemos muito. Fizemos muita bobagem, mas não é isso que nos caracteriza. O que nós caracteriza é ter ousado querer um país melhor.
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Torturador Maurício Lopes Lima é alvo de protesto

O movimento social Levante Popular da Juventude protestou nesta segunda-feira 14 em frente à casa de Mauricio Lopes Lima, acusado de torturar a presidenta Dilma Rousseff durante a ditadura.
Aproximadamente 60 pessoas estiveram em frente ao prédio do ex-agente da repressão, na Praia das Astúrias, no Guarujá, litoral paulista.
Segundo os organizadores do movimento, o objetivo é expor os torturadores à sociedade brasileira. “Nas panfletagens, a gente vê o espanto dos vizinhos, das pessoas que trabalham no comércio. Porque geralmente são figuras que moram no bairro já algum tempo e têm essa história oculta; A gente vai expondo de fato quem são estes ‘bons velhinhos’”, diz Edson Magalhães Rocha, porta-voz do movimento.
Dilma, que era uma das líderes da organização VAR-Palmares, foi presa em 16 de janeiro de 1970. Ela foi brutalmente torturada e seviciada, submetida a choques e pau-de-arara durante 22 dias. No depoimento à Justiça Militar, em Juiz de Fora, cinco meses depois de ser presa, ela deu detalhes da tortura no Dops.
“Era a coisa mais corriqueira que tinha”, disse o ex-agente em entrevista ao portal iG, em 2010. Na ocasião, ele admitiu ter tido contato com a futura presidenta eleita, mas negou a tortura. Segundo ele, na época não podia sequer imaginar que a veria na Presidência. “Se soubesse naquela época que ela seria presidenta teria pedido: ‘Anota meu nome aí. Eu sou bonzinho.’”
O ato desta segunda-feira, realizado debaixo de chuva, durou cerca de uma hora (entre 10h e 11h). Durante o protesto, vizinhos desceram, aparentemente assustados, para ver o que acontecia. Funcionários contaram que Lopes Lima estava no local – mas ele nem sequer foi visto na janela. A reportagem tentou fazer contato com ele pelo interfone, mas não foi atendida.
Os jovens cantavam músicas com refrãos como “A ditadura já acabou/Quero saber que militar que torturou”. Também estenderam faixas e picharam a calçada com frases que avisavam aos transeuntes quem morava no local.
Informações adicionais:
Maurício Lopes Lima Tel: (13) 3355-4448
Rua Tereza Moura, 36 ap 23
Guarujá - SP - CEP: 11420-420
Retrato do monstro quando jovem
O torturador de Dilma, em "ficha" criada pelos manifestantes
No Esquerdopata
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Mulher de Gurgel confessa descumprimento de lei e ignora súmula do STF

Gurgel e a esposa Cláudia Sampaio
Desde  outubro de 1941 está em vigor o Código de Processo Penal (CPP). Essa nossa lei processual penal estabelece, ao Ministério Público e para casos de indiciados em inquérito policial que não estão presos, o prazo de 15 dias para o início da ação penal pública incondicionada.
Ainda consoante o estabelecido no CPP, o representante do Ministério Público (Gurgel é o chefe do Ministério Público Federal) pode, em vez de propor a ação penal (1) solicitar novas diligências policiais ou (2) pedir à autoridade judiciária competente o arquivamento dos autos de inquérito policial. Tudo isso, frise-se, no prazo de 15 dias.
Como até um rábula de porta de cadeia de periferia sabe, o procurador Gurgel recebeu os autos de inquérito referente à chamada Operação Vegas no ano de 2009. Ele só tirou da gaveta o referido inquérito em 2012, depois de o jornal O Globo divulgar o conteúdo de interceptações telefônicas a envolver a dupla Cachoeira-Demóstenes e de ser pressionado por parlamentares que leram o informado no jornal.
Contado o prazo de 15 dias com base no calendário Gregoriano (elaborado em 24 de fevereiro de 1582 e em vigor no Brasil), o prazo de Gurgel, referentemente ao inquérito Vegas, não foi cumprido.
Agora, em maio de 2012, a esposa de Gurgel, subprocuradora Cláudia Sampaio, resolve explicar em nome do maridão Gurgel. Modestamente se autoelogia ao afirmar que se tivesse arquivado o inquérito tudo estaria apagado e não teríamos Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Grande e excelentíssima Cláudia Sampaio!!!!!!
Graças à sua atuação, e não à do maridão Gurgel, a impunidade não existirá. Diante disso, nem vamos lembrar Camões e o seu alerta de que “elogio em boca própria é vitupério”. Na verdade, Cláudia Sampaio deu uma banana para o CPP e até obteve o apoio de Demóstenes, que aprovou a recondução de Gurgel. Em interceptação, Demóstenes diz a Cachoeira que estava a bater em Gurgel e a se opor à sua recondução para pressioná-lo a não mexer no inquérito Vegas. 
Diante da afirmação de ter evitado a impunidade, não se sabe em que mundo vive a subprocuradora Cláudia Sampaio, embora dê expediente no gabinete de Gurgel.
Cláudia Sampaio se esquece de uma importante súmula do Supremo Tribunal Federal. Faz tábula rasa, esquecimento, da súmula que admite a reabertura de um inquérito policial com base em fato novo. 
Às pamparras, existem fatos novos na Operação Monte Carlo, que resultou em inquérito policial referente a ilegalidade por exploração de jogos eletrônicos de azar, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. Tudo a envolver, dentre outros, o senador Demóstenes, dois deputados, três governadores e a empresa construtora Delta.
Assim, a subprocuradora Cláudia Sampaio erra ao afirmar, sem corar, que: “Se tivesse arquivado em 2009, a investigação morreria ali e não teria dado em nada”.
Será que Cláudia Sampaio já foi informada da Operação Monte Carlo, de 2012? Como não dar em nada? E a súmula que admite o desarquivamento?
Pano rápido. Alguns senadores poderiam pensar no artigo 52, XI, da nossa Constituição republicana, diante da gravidade do caso e da recusa de Gurgel em comparecer à CPMI. A Carta Magna permite que o Senado casse o mandato de procurador-geral de Gurgel. Para tanto, ela exige votação secreta e maioria absoluta de senadores.
Wálter Fanganiello Maierovitch 
No Terra Magazine
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A revista lisérgica: Lucy in the Sky

Lucy in the Sky with Diamonds: jornalismo lisérgico
A revista “Veja”, antes da curiosa parceria com o bicheiro Cachoeira, era conhecida pela criatividade. Não deixa de ser uma boa qualidade no jornalismo: textos, títulos, ilustrações criativas são sempre benvindos. Desde que se baseiem em fatos.
Fatos não são o forte de “Veja”: dólares para o PT trazidos em caixas de whisky (que ninguém nunca viu), contas no exterior de gente ligada ao lulismo (jamais  encontradas, mas noticiadas como verdadeiras), queda de Hugo Chavez em 2002 (comemorada antes da hora,  com uma capa vergonhosa), grampo sem áudio (hoje, graças a outros grampos com áudio do esquema cachoeira, sabe-se porque o grampo sem áudio virou notícia na “Veja”)…
A lista é enorme, e não se restringe à política.  A “Veja” é crédula. Acreditou no Boimate (o episódio, ridículo, foi estrelado por um rapaz chamado Eurípedes Alcântara, então editor de “Ciência” da revista), uma brincadeira de primeiro de Abril de uma agência internacional. Por conta de tanta credulidade, a revista noticiou como verdadeio o cruzamento de boi com tomate. Genial. Tão genial que o rapaz depois viraria diretor de redação da revista.
A “Veja” – é bom lembrar – acredita em recomendar remédios (milagrosos) para emagrecer, na capa. De forma irresponsável. O remédio na verdade serve para diabetes, e sumiu das prateleiras. Uma história até hoje mal explicada.
A revista mais vendida do país, com pouco apego aos fatos, tornou-se também sisuda, malcriada, irascível. O fígado dos Civita e de seus rapazes deve doer demais. Eles deveriam relaxar um pouco.  Na última edição até que tentaram. Para responder às críticas avassaladoras contra a estranha parceria Abril-Cachoeira - que levaram “Veja”, 4 semanas seguidas,  para os “TTs” no twitter – os editores decidiram atacar. Acusaram o PT (Globo e Veja são os únicos órgaõs de comunicação do país, na companhia do Professor Hariovaldo, que acreditam piamente na existência dos “radicais do PT”) de comandar uma campanha orquestrada no twitter.
O malvado Rui Falcão (presidente do PT) teria chefiado tudo. Utilizando, vejam só, perfis falsos no twitter. Ou seja: os radicais lulopetistas utilizaram “robots” para atacar a revista dos homens bons da pátria. A “Veja” faz bem em gritar. Radicais! Mosquitos stalinistas! Formigas esquerdistas! Quem sabe esses gritos diminuam o ruído da cachoeira… Um dos “robots” lulopetistas a “Veja” decidiu nomear: tem o nome sugestivo de @Lucy_in_Sky_.
Pois bem. O twitteiro @página2 decidiu fazer o que Veja não gosta de fazer: checar informações. Descobriu que @Lucy_in_Sky_ existe sim! A entrevista da twitteira – que existe, contra a vontade da revista – pode ser lida aqui, no blog do Eduardo Guimarães.
O resumo de tudo isso é o seguinte: “Veja” dá destaque – de forma criativa – a fatos que jamais existiram. Em contrapartida, agora acusa (!?) de não existir pessoas que de fato existem!
Engraçadíssima a “Veja”. Deixou-se embalar pelo jornalismo lisérgico.  Cachoeira já sabia: esses rapazes da marginal estão à frente de seu próprio tempo. Brigar com as redes sociais é, de fato, atitude muito inteligente!
Lucy in the sky with diamonds!!!
Rodrigo Vianna
No Escrevinhador
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A Veja quer censurar a internet

A revista Veja tem medo do jogo da velha. O jogo da velha, no caso, são as hashtags, antecedidas pelo sinal #, para destacar vozes numa multidão de internautas – bobagens em alguns casos, mobilizações, em outros.
Para quem diz defender com a própria vida a liberdade de expressão, é preocupante. Nas 16 páginas desperdiçadas na edição do fim-de-semana em que tenta se defender, a semanal da editora Abril deixou claro: para ela, a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Tem dono – ela e o reduzido grupo de meios de comunicação que se auto-qualificam de “imprensa livre”. Livre de quem? No caso da Veja, certamente eles não tratavam do bicheiro Carlos Cachoeira, espécie de sócio na elaboração de pautas da publicação.
Getúlio Vargas valia-se da expressão “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. A revista, em sua peça de realismo fantástico disfarçada de “reportagem”, a reformula: “aos amigos tudo (inclusive o direito de caluniar, manipular e distorcer), aos inimigos a censura. Ou não é isso, ao desferir um golpe contra as manifestações livres na rede e sugerir uma “governança” na internet, que os editores do semanário propõem? Eles tem urticária só de ouvir falar em um debate sobre a regulação dos meios de comunicação. Mas pimenta nos olhos dos outros…
Na própria peça de defesa, Veja distorce. Não foi a revista que derrubou Fernando Collor de Melo. É uma mistificação que só a ignorância permite perpetuar. A famosa entrevista do irmão do ex-presidente não teria resultado em nada. O que derrubou Collor foi o depoimento do motorista Eriberto França, personagem descoberto pela rival IstoÉ, na ocasião dirigida por Mino Carta.
Em termos de desonestidade intelectual, Veja se superou. Ao misturar aranhas, robôs e comunistas, a semanal de Roberto Civita produziu um conto de terror B. Nem se vivo fosse o falecido cineasta norte-americano Ed Wood, famoso por suas produções mambembes, toparia filmar um roteiro parecido. Além de tudo, a argumentação cheira a mofo, tem o tom dos anos da Guerra Fria. Quem tem medo de comunistas a esta altura? Nem na China.
PS: a lanterna na capa do semanário mostra outra coisa: calou fundo na editora o apelido Skuromatic, a lâmpada que provoca a escuridão ao meio-dia, dado a Roberto Civita por jornalistas da antiga redação de Veja.
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Relação de fonte ou de cúmplice?

Se o reporter se infiltra na organização criminosa, permanece lá por quase uma década e não produz uma única matéria ou um único ato que vá realmente de encontro aos interesses dos bandidios, muito pelo contrário, suas matérias servem aos interesses do bando e são comemoradas pelos capangas, isto não é estar infiltrado, isto é fazer parte do bando. O jornalista até foi testemunha de defesa do bandido. Todo mundo dentro do grupo do Cachoeira sabia quem era Policarpo, para quem ele trabalhava e quais eram os seus interesses. Isso não é estar infiltrado. Não é possível que você ache que durante estes anos todos a quadrilha municiava a revista de escândalos de modo altruista. Aliás, o pouco que já vazou da operação da PF já prova o contrário. Esta interpretação além de absurda é comprovadamente falsa.
O poder do grupo só aumentou nos últimos anos. Os caras tinham tentáculos em todos os poderes e corrompiam meio mundo. Há inclusive escutas que sugerem sequestros e assassinatos pelo bando. Se o objetivo do Policrpo era se infiltrar para conseguir apenas matérias contra pessoas do governo, fechando os olhos para todo tipo de crimes cometidos pelo bando, isso não é aceitável. É ser cúmplice. Se as matérias eram obtidas através de meio ilícitos, isso também não é aceitável. Vivemos em um Estado de direito, os fins não justificam os meios.
Se o cara tava há 10 anos "infiltrado" na quadrilha e nem sequer descobriu que o principal Senador da oposição trabalhava para os bandidos, sendo muito próximo do chefe daquadrilha, o que que ele fazia lá? E mesmo que a gente acredite em Coelhinho da Páscoa e ache que seja possível Policarpo desconhecer o verdadeiro Demóstenes, o mesmo não pode ser dito entre as relações da Delta e o bicheiro. Há pelo menos um aúdio em que o Cachoeira fala diretamente para o Policarpo encontrar o ex-diretor da Delata Claudio Abreu. Ou seja, uma das principias contrutoras do país responsável por contratos bilionários com vários gorvernos estava intimamente ligada ao grande bandido e o jornalista nunca denunciou este fato. Quanto bilhões de reais de dinheiro público serviram para lavagem de dinheiro da quadrilha?
A relação está clara, o Policarpo tinha acesso aos crimes e negócios escusos do grupo e ficava quieto em troca de meia dúzia de matérias contra o governo. Se isto não é uma relação promíscua, não sei o que é.
Pedro Saraiva
No Advivo

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Pacto com o diabo

Argumenta a direção de Veja, apoiada por um grupo de acólitos furibundos e direitistas desnorteados, que os repórteres da revista, em razão da natureza da reportagem, mantiveram relações perigosas com Carlinhos Cachoeira como, às vezes, exige a insalubridade da missão do profissional em busca de informações importantes para conhecimento da sociedade.
Coerência. Ele sabe com quem faz acordo
Há registro de mais de 200 telefonemas trocados entre os repórteres e Cachoeira, uma fonte de onde jorraram algumas das principais “investigações” daquela revista semanal.
O princípio defendido é correto. E o número de ligações telefônicas, por si só, não significa nada além do fato de se falarem muito. Mas as conversas travadas pelo repórter e o contraventor Cachoeira são de preocupante intimidade, como mostram algumas transcrições já publicadas.
“Fala pra ele que é de confiança o homem”, diz o senador Demóstenes Torres para Carlinhos Cachoeira ao se referir ao repórter de Veja.
O repórter é sempre o elo mais fraco nesse processo, conforme deixa entender Eurípedes Alcântara, diretor de redação de Veja. Ele tentou explicar assim o envolvimento da revista com um contraventor que agora já pode ser carimbado como criminoso: “… casos assim jamais são decididos individualmente por um jornalista, mas pela direção da revista”.
A frase de Alcântara protege o pé e descobre a cabeça. Talvez ele tenha tentado preservar o repórter dos longos braços da CPI, mas certamente expôs os donos da revista. Ele próprio ocupa um “cargo de confiança” pelas mesmas razões que o repórter de Veja era da confiança do senador Demóstenes.
Confiança no Brasil traduz a confiança “pessoal” e não a “profissional”.
Esse processo confirma, em última instância, que o repórter de confiança do editor e de Cachoeira é também de confiança do dono. Assim fica claro que o acordo liga Cachoeira diretamente a Roberto Civita, dono da Veja.
Nesse caso, portanto, a tese correta sobre a insalubridade do trabalho do repórter desvirtuou-se na prática.
A crítica que se faz é ao desvio de conduta, comprovada por uma série histórica de erros intencionalmente cometidos. O elenco é grande e aponta uma tendência política. São geralmente denúncias, ao longo dos governos de Lula e Dilma, notadamente apontando suspeitas de focos de corrupção em setores específicos da administração federal.
A base do acordo entre o contraventor e Veja foi firmado assim: ele entregou as informações e ela silenciou sobre os crimes cometidos para obtê-las.
Repórter conversar com demônios faz parte da rotina do trabalho. A questão está no pacto que se firma. O repórter só pactua com o aval do editor.
Adrian Leverkun, pianista, personagem de Thomas Mann (Montanha Mágica) entregou a alma ao demônio para obter sucesso. Antes, o Fausto de Goethe fez o mesmo.
Além de poder assumir aparência humana, há quem diga que o diabo seja o inspirador do neoliberalismo. Há mesmo quem sustente hipótese de a “mão invisível” de Adam Smith ser a própria mão do diabo.
Nos anos 1940, o jovem estudante Raymundo Faoro, ao mudar de Vacaria para Porto Alegre, tentou um pacto para sobreviver à fome.
“O diabo não me deu nenhuma importância”, conta Faoro nos inéditos Manuscritos Perdidos, ainda em preparo.
O silêncio diante da proposta de Faoro sugere que o diabo sabe com quem faz acordo.
Mauricio Dias
No CartaCapital
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Utilidade Pública: Furto/Roubo de veículos

ATENÇÃO:
O registro de Alerta não dispensa o registro na Polícia Civil.
O SISTEMA ALERTA
O Sistema Alerta tem por objetivo divulgar, imediatamente após o registro, informações de ocorrências de furto/roubo de veículos nas últimas 72 horas. A probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato, assim, o Sistema Alerta supre uma importante necessidade como uma eficiente ferramenta no combate ao roubo e furto de veículos.
Caso o furto/roubo do veículo a ser registrado tenha ocorrido há mais de 72 horas, verifique junto a Delegacia onde registrou a ocorrência se os dados já estão no sistema RENAVAM, que é a base nacional de cadastro de informações de veículos automotores. O Alerta permite o registro de ocorrências com mais de 72 horas, entretanto, a ocorrência permanecerá na base somente para consultas.
O registro de um Alerta também pode ser feito por telefone. Basta ligar para o número da Polícia Rodoviária Federal, o 191.
No Cutucando de Leve
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Desacato: a prevalência da autoridade

Faz sentido que o desacato seja mais grave 
que o abuso da autoridade ao cidadão?
Em 1999, escrevi para a Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (edição nº51/52), o artigo “Projeções constitucionais para a Reforma Penal”, tratando de indicativos para a reforma da Parte Especial, que então parecia certa.
Passaram-se mais de dez anos, a reforma naufragou e agora existe outra comissão, desta vez para a reforma integral do Código Penal que também se mostra iminente.
Entre as indicações que fiz à época, uma delas se referia diretamente à necessidade de reverter o quadro de hipervalorização da autoridade sobre o indivíduo, típico de um Estado policial, mas não de um democrático.
Entre outras coisas, essa supervalorização fazia com que o desacato fosse mais severamente (e também mais frequentemente) punido que o abuso de autoridade contra o cidadão; na mesma toada, é a supervalorização da autoridade que impõe a permanência do foro privilegiado.
Não se sabe se a atual reforma penal vingará -a pressa em conduzi-la está diminuindo a capacidade de discussão do modelo pretendido. Mas neste particular, ao que se indicou, a reforma acerta, propondo de uma vez a revogação do crime de desacato.
Para quem se interessar, o artigo pode ser encontrado no próprio site da Revista da PGE-SP
Projeções constitucionais para a Reforma Penal (trecho)
(...)
De uma maneira resumida, buscamos apontar oito indicativos ao legislador ordinário, que se deduzem do espírito deste Estado Democrático, que, a nosso critério, deveriam orientar a reformulação da Parte Especial
a-) abandono do rigorismo penal
b-) prevalência dos direitos humanos
c-) transformação da tutela da segurança nacional na proteção da ordem democrática
d-) reversão do quadro de hipervalorização da autoridade sobre o indivíduo
e-) desmilitarização da legislação penal
f-) eliminação dos conceitos que revelam opções morais
g-) transformação dos crimes contra a organização do trabalho na proteção aos direitos e segurança do trabalhador
h-) inversão da excessiva proteção ao patrimônio privado, em detrimento dos crimes contra a pessoa e contra a Administração Pública
(...)
d-) Reversão do quadro de hipervalorização da autoridade sobre o indivíduo.
Corolário do autoritarismo é a prevalência da noção de autoridade sobre as liberdades individuais – que não se exercem senão sob a tutela e permissão das autoridades. Como resultado, dá-se demasiada proteção à figura da autoridade e a submissão à ordem, desprotegendo o indivíduo, quer limitando seu campo de ação, quer desprezando sua opressão pela própria autoridade.
A legislação infraconstitucional nos revela um absoluto paradoxo.
A desobediência à ordem de funcionário público, ou o desacato à pessoa do funcionário, é punido de forma mais contundente do que o abuso da autoridade para com o indivíduo, que envolve graves infrações à liberdade de locomoção, inviolabilidade do domicílio, liberdade de consciência, de associação, além das concretas condutas relacionadas ao excesso da atividade repressiva. A consequência dessa inversão de valores é um retrato fiel da omissão dos Poderes quanto à propulsão da violência policial.
Assim é que, embora tenha sido comum o julgamento de atos de particulares por crimes de desacato, quase sempre contra policiais, raras foram as condenações desses nos Tribunais por abuso de autoridade. A exigüidade da pena cominada ao abuso muitas vezes contribuiu para a extinção da punibilidade pela prescrição. A situação foi apenas atenuada pela recente Lei da Tortura.
A projeção constitucional indica, de um lado, que deva ser excluída ao máximo a punibilidade da mera desobediência – infração de caráter administrativo que não reclama, em regra, sanção penal. O Estado deve ter meios suficientes para executar suas próprias decisões, tornando desnecessária, e por isso mesmo, um mero exercício do poder de punir, a sanção ao descumprimento e resistência (desde que não violenta).
Por outro lado, deve ser criminalizada à altura a ação violenta e excessiva dos representantes do Estado em face do indivíduo. A limitação do poder, de quem pode exercê-lo, à esfera estritamente legal e o impedimento da usurpação da noção de autoridade para concretizar interesses ou anseios pessoais, é a essência da democracia republicana. É preciso, portanto, incorporar todas as formas de abuso de autoridade no Código Penal, com penas compatíveis com a nova criminalização da tortura.
Coerente com essa perspectiva, o constituinte deve privilegiar no corpo da Carta a isonomia que consagra no artigo 5º como parâmetro dos direitos fundamentais. O resíduo de verticalização na Constituição Federal pode ser visto na imensa teia de foros privilegiados para julgamento de autoridades em crimes comuns, bem ainda na exagerada imunidade parlamentar formal, que praticamente impede a punição de integrantes do poder político que sejam ou venham a ser eleitos para o Parlamento. A impunidade seletiva não é só um mau exemplo, mas um real empecilho ao esclarecimento da criminalidade organizada, que invariavelmente tem braços que se escondem nas entranhas do poder político – como o noticiário recente tem nos demonstrado.
A valorização da ordem democrática e o respeito às suas instituições podem ser também equacionados em uma repulsa mais significativa aos fazedores de justiça com as próprias mãos. O crime de exercício arbitrário das próprias razões comporta, hoje, proporcionalmente, uma punição assaz branda para o prestígio que se empresta à resolução mediatizada dos conflitos. Na democracia, impõe-se não só que os fins, mas os meios sejam legítimos. Esse é o sentido, aliás, que inviabiliza a aceitação no processo de provas ilícitas (art. 5º, LVI).
Marcelo Semer
No Sem juízo
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A penalização da corrupção no Brasil: uma das reformas da Reforma do Código Penal

À comissão de juristas do Senado, instalada em outubro do ano passado para elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual Código Penal, de 1940, está confiada, em grande medida, a tarefa de modernizar a legislação penal, aproximando-a da realidade criminal do país.
Formada por especialistas, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp (que, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo muitos, iniciou o trabalho a que a ministra Eliana Calmon vem dando prosseguimento) a comissão contava inicialmente, também, com a participação da ministra Maria Teresa de Assis Moura. Colega de Dipp, ela se notabilizou, recentemente, pela decisão que tomou no caso em que um homem era acusado de estupro por ter mantido relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade, envolvidas com a prostituição. Talvez a disparidade de imagens, as que essas duas figuras evocam, seja suficientemente esclarecedora do nível de complexidade que a tarefa envolve e do nível de incerteza quanto aos seus resultados.
No decorrer das 13 reuniões que a comissão já realizou, foram estabelecidas diretrizes gerais e debatidas questões mais ou menos polêmicas acerca dos “crimes contra a vida” e “crimes contra a dignidade sexual” – que envolvem disputas em torno da descriminalização do aborto e da eutanásia, por exemplo. No último dia 23, no entanto, iniciou-se um novo capítulo da reforma do Código Penal. A aprovação, pela comissão, da proposta que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidor público reacendeu o debate acerca do controle da corrupção no Brasil, chegando o relator da reforma, o promotor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, do Ministério Público de São Paulo, a classificar como ‘um momento histórico na luta contra a corrupção’ o daquela tarde de segunda-feira.
Foi aprovada, ainda, a proposta que põe fim à distinção entre a corrupção passiva e a ativa. Atualmente, a corrupção é um crime que se desdobra em três possibilidades: corrupção passiva, corrupção ativa, e corrupção ativa e passiva. A corrupção passiva (CP, art. 317) ocorre quando o agente público solicita vantagem (em geral, pecuniária) para fazer ou deixar de fazer algo, em razão do cargo que ocupa. Não importa que a outra parte dê o que é pedido pelo corrupto: o corrupto comete o crime a partir do momento que pede a coisa ou vantagem. Já a corrupção ativa (CP, art. 333) ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo em razão de sua função. Nesse caso, o criminoso é quem oferece a vantagem e, igualmente, não importa que o agente aceite, pois o crime se consuma no momento do oferecimento. A atual legislação brasileira, portanto, não exige bilateralidade para que fique comprovado nem um nem outro crime: não é necessário que haja corrupção ativa para que se configure a passiva, e o contrário também é verdadeiro, embora nada impeça que em uma determinada ação fiquem configurados ambos crimes.
Com o fim da distinção, o que se pretende é facilitar a comprovação da corrupção ativa, já que, em tese, a prova válida para a corrupção passiva poderá vir a servir também para a ativa. A medida procura, portanto, tornar mais fácil o entendimento e a aplicação da lei. Sabemos que o sistema jurídico brasileiro dificulta demasiadamente a punição da corrupção, devido a um conjunto de instrumentos jurídicos: as quatro instâncias às quais o acusado pode recorrer, o conceito de transitado em julgado e o foro especial para os políticos. Mas, muito mais difícil é punição do corruptor ativo. Sabemos que em crimes de corrupção fortemente comprovados como os que levaram ao impeachment do ex-presidente Collor ou a CPI do Orçamento, não houve a punição de corruptores. Isso se deve, em parte, à conformação diferenciada do crime em dois tipos penais. Diga-se de passagem que, em vários países do mundo, utiliza-se um tipo penal apenas. Assim, a tipificação de apenas um crime, uma vez que não existem corruptos sem corruptores, facilitaria a punição dos corruptores.
Propôs-se, ainda, que o novo Código Penal atinja pessoas jurídicas nos casos de crimes de corrupção, mas o assunto ainda será discutido pela comissão. Multas sobre o faturamento da empresa ou sobre o valor da propina poderão figurar entre as punições de empresas envolvidas em corrupção, caso a proposta seja aceita. Além disso, a empresa poderá ficar proibida de participar de licitações públicas. Essas medidas são, sem dúvida, a concretização do “não há corrupto sem corruptor”.
O reconhecimento da ineficiência não apenas do Código Penal, mas, em especial, da persecução criminal no Brasil, designadamente no campo dos crimes contra a administração pública, que subjaz as alterações aprovadas pela comissão, coloca os órgãos que compõem o sistema de Justiça brasileiro em situação de pensar a sua própria centralidade na manutenção e ampliação da democracia, no Brasil. De fato, a crise da representação política (crise do sistema partidário e da participação política), favorece um processo de deslocamento da legitimidade democrática em direção aos tribunais e, em uma de suas dimensões, confronta-os na sua função de controle social. A visibilidade dos tribunais desloca-se de algum modo para o domínio penal, onde a análise de seu desempenho é mais complexa porque depende, especialmente, do Ministério Público e das polícias de investigação. Segundo pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), entre 1988 e 2007, iniciaram, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), 130 ações penais, das quais 44 (33,85%) diziam respeito a crimes contra a administração pública. Em junho de 2007, ainda tramitavam 52 (40%) delas; 13 (25%) das quais há mais de três anos. Dentre as ações penais julgadas, 35,38% foram remetidas à instância inferior – provavelmente em decorrência do término do mandato do réu (o que lhe concedia foro privilegiado) -; deu-se a prescrição e/ou extinguiu-se a punibilidade em 10% dos casos; absolveu-se em 5% dos casos. Houve, em toda a história do STF pós-1988, apenas duas condenações, uma das quais com o crime já prescrito.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 28,16% das ações penais originárias iniciadas entre 1988 e 2007 tratavam de crimes contra a administração pública (28,16%) e os crimes contra o sistema financeiro nacional representavam 2,9% do total. Tramitavam, ainda, em 2007, 81 (16,77%) desses processos: 25 (5,18%) deles havia mais de três anos e 22 (4,55%) outros havia mais de seis anos. Aqui também a maioria das ações (26,9%) foi remetida para as instâncias inferiores; outras 10 ações (2,09%) foram remetidas para o STF; houve rejeição da denúncia por atipicidade em 15,32% dos casos; extinção da punibilidade por prescrição ou decadência em 14,7% dos processos e absolvição em 2,28%. A condenação atingiu apenas 1,04% das ações.
Assim, podemos dizer que a mudança no Código Penal é importante, mas ela precisa ser acompanhada de outras medidas. O foro especial no STF, tal como ele está atualmente normatizado, incentiva a impunidade. Os processos correm de um lado para outro dependendo do cargo exercido pela pessoa, que frequentemente deixa de ser deputado ou até mesmo ministro para atrasar o seu processo. Ainda que seja difícil extinguir o foro especial no Brasil devido à nossa tradição legal, se poderia pensar em algumas maneiras de reorganizá-lo. Uma delas seria, talvez, transferi-lo para o STJ, que tem muito mais capacidade de dar celeridade a estes processos, em especial se eles não forem transferidos para outras instâncias. Mais uma vez, o combate à grande criminalidade política suscita a questão da preparação técnica dos tribunais e da vontade política.
Vale a pena observar que a diminuição da impunidade será formatada pelo sistema político tendo em vista a natureza das clivagens no interior da própria classe política, a existência ou não de movimentos sociais e organizações civis com agendas de pressão sobre o poder político e judicial e a existência ou não de uma opinião pública esclarecida por uma comunicação social livre, competente e responsável. Está aberta uma possibilidade de diminuir a impunidade no Brasil.
Leonardo Avritzer e Marjorie Marona
No CartaCapital
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Ayres Brito e a imprensa

O professor Carlos Alberto Di Franco publica hoje no Estadão artigo sobre seminário promovido por ele, do qual participou o presidente do STF Carlos Ayres Brito.
Na semana passada escrevi uma carta aberta ao Ministro, mostrando os enganos a que estava sendo levado por esse envolvimento acrítico com a mídia. Houve um claro abuso da boa fé do Ministro.
No dia seguinte recebi telefonema de sua assessoria, agendando um encontro esta semana, para que Ayres Brito possa se inteirar de ângulos não abordados no seminário. Entre os quais, a contrapartida mínima para a liberdade absoluta da imprensa: a regulamentação de um direito de resposta ágil.
Por isso não comentarei as declarações atribuídas a Ayres Brito no absurdo artigo de Di Franco, que coloca o direito à publicidade como valor absoluto, inclusive sobre o direito inalienável à privacidade - pior, independentemente das circunstâncias de cada caso.
O propósito de Di Franco é colocar o direito à publicidade como valor absoluto e tirar dos juizes de primeira instância o poder de julgar cada caso.
Essa decisão absurda transferiria as atribuições de julgamento ao editor do jornal, em um momento em que a velha mídia passa pelo mais profundo processo de distorções de várias décadas. Significaria convalidar todos os crimes de imprensa.
Luis Nassif
No Advivo
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Plenitude de liberdade de imprensa

Em palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, dia 4, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão.
Ayres Britto foi contundente. Seu discurso não deixou margem para interpretações ambíguas. "Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa." Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade "inevitavelmente" se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, esse pedestal de irmã siamesa da democracia."
O interesse público está acima do interesse privado. O direito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever de informar. E os meios de comunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidade dos homens públicos é relativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência. "O poder", dizia Rui Barbosa, no seu belíssimo texto "A imprensa e o dever da verdade", "não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro." Clareza absoluta. É o mínimo que se deve exigir dos homens públicos.
Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que, na contramão do pensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas, Ayres Britto pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. "Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa."
Em contraste com o discurso do ministro Ayres Britto, a imprensa registrou recentes declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Segundo ele, o governo poderá colocar em discussão o marco regulatório da comunicação. "O governo da presidente Dilma Rousseff se prepara agora para um grande desafio com que vamos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação", disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido.
O PT, curiosamente, deletou as reiteradas declarações de Dilma Rousseff em favor da liberdade de imprensa. Na celebração dos 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente, armada de um texto sem ambiguidades, deixou bem claro seu ponto de vista. "Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras", disse a presidente da República no evento comemorativo do jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.
Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado. A presidente Dilma captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão.
Carlos Alberto Di Franco
No O Estado de S. Paulo
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Charge online - Bessinha - # 1242

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Assessor de Serra e Kassab multiplica por dez seus imóveis

Enquanto aprovava edifícios, diretor adquiriu 106 imóveis

Funcionário da prefeitura deixou cargo após Corregedoria iniciar investigação
Advogado de Hussain Aref diz que patrimônio de R$ 50 milhões veio de herança e de renda de um estacionamento
O diretor responsável pela aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e grande porte em São Paulo durante a maior parte da gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) tem 118 imóveis, 106 dos quais adquiridos nos sete anos em que esteve no cargo.
Com renda mensal declarada de R$ 20 mil, entre rendimentos de aluguéis e salário bruto da prefeitura de R$ 9.400 (incluindo aposentadoria), Hussain Aref Saab, 67, acumulou, de 2005 até este ano, patrimônio superior a R$ 50 milhões - entre os seus 118 imóveis estão incluídas 24 vagas de garagem extras.
A explosão patrimonial de Aref, como é conhecido, foi identificada pela Folha em levantamento feito nos últimos 45 dias em cartórios da Grande São Paulo, do litoral e parte do interior do Estado.
Aref deixou o cargo no mês passado, após a Corregedoria Geral do Município e o Ministério Público passarem a investigá-lo por suspeita de corrupção. A apuração na Corregedoria foi aberta por determinação de Kassab, que recebeu uma carta anônima com denúncias contra o ex-diretor. A defesa de Aref "contesta frontalmente a acusação".
Em depoimento à Corregedoria, Aref não soube informar seu patrimônio. "Está meio nebuloso hoje", disse.

Vista para o parque


Entre seus imóveis há, por exemplo, meia dúzia de apartamentos num prédio com vista para o parque Ibirapuera. Esses imóveis estão estimados, no total, em R$ 4 milhões.
Aref era funcionário de carreira da prefeitura. Já aposentado, foi nomeado em janeiro de 2005 pelo então prefeito José Serra (PSDB) - por indicação de Kassab, vice à época - diretor do Departamento de Aprovação das Edificações, conhecido como Aprov. O cargo de confiança é vinculado à Secretaria da Habitação.
Qualquer prédio para ser construído a partir de 500 m² precisa da liberação do Aprov. Depois de pronto, também cabe ao setor liberar o empreendimento para que os moradores possam ocupá-lo.
Até assumir o Aprov, pelo levantamento da Folha, Aref tinha 12 imóveis registrados em seu nome -três deles de herança, dos quais ele detém uma parcela de 1/12.
A estimativa é que esses imóveis valham, ao todo, cerca de R$ 1,5 milhão.
Esse é o mesmo valor que o funcionário aposentado diz ainda ter aplicado em bancos.
Pouco mais de um ano depois de assumir o cargo, Aref registrou em seu nome um loft na Vila Madalena. Seis meses depois comprou, por R$ 80 mil, um apartamento na Chácara Flora, que vale R$ 500 mil. E não parou mais.
Até julho de 2008, registrou 58 imóveis (apartamentos, casas, terrenos, prédios comerciais e vagas de garagem) em seu nome pessoal.
A partir de então, foram mais 46 registrados em nome da SB4 Patrimonial, uma empresa de capital social de R$ 10 mil criada em julho daquele ano que tem como sócios o próprio Aref, com 70%, a mulher e dois filhos dele, com 10% de cota cada um deles.
Aref não quis falar com a Folha, alegando problemas de saúde. O advogado do ex-diretor, Augusto de Arruda Botelho, atribui seu patrimônio a uma herança recebida de seu pai e à receita de um estacionamento da família.
O defensor aponta 11 imóveis de herança. Nos cartórios consultados pela Folha, há registro de só três de herança.

..
No Esquerdopata
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Reinaldo Azevedo em mais um Devaneio!

Tio "Fester Adams" Rei
Tuiteira de 59 anos é acusada de ser robô programado pelo governo para atingir Veja.
Para justificar campanha contra Veja no Twitter, Reinaldo Azevedo acusa tuiteira de ser um robô programado pelo governo para atingir alvos políticos. Blogueiro também censurou comentário da acusada rebatendo denúncia.
Em "Como Fraudar a Internet", Reinaldo Azevedo afirma que o perfil @lucy_in_sky_ “foi programado para identificar mensagens de outros usuários que contivessem os termos-chave dos tuitaços, replicando-as”. Seria perfeito para explicar mais um protesto contra a revista, se a dona do perfil não fosse uma pacata carioca de 59 anos, estudiosa do comportamento humano, amante dos animais e profissional da saúde. “Foi como tomar um tapa na cara”, conta ela.
Lucy (sua identidade será preservada), soube por amigos, no sábado que seu perfil era acusado de operar um esquema fraudulento para atacar a revista Veja com hashtags como #VejaTemMedo e #VejaBandida. “Trabalho e estudo. Não tenho muito para dar minha opinião, mas acho importante fazê-la. Por isso tantos retuítes”.
O perfil de Lucy tem exatos 3 anos. “Entrei no twitter, a princípio, por curiosidade, mas depois percebi todo o alcance social e político. Procuro participar de vários tuitaços que mostrem minha opinião política. Participei do #ForçaLula e sempre que posso faço campanha contra crueldade com animais”.
A conta de Reinaldo Azevedo é simples, mas não fecha. Ele usa o exemplo da China, que recruta jovens com tempo disponível para lançar mensagens de apoio ao governo na internet. Na cabeça da Veja, o regime chinês é muito parecido com o brasileiro. Nada faria mais sentido se o governo também pagasse militantes para detonar inimigos políticos.
Afinal, quem fica na frente de um computador, num final de semana, sem ser pago? Só para fazer política? “Quando eu vejo algum tweet que expresse minhas opiniões e posições, eu retuíto”. Diante de tantos RTs contra Veja, Reinaldo Azevedo criou uma fantasia: Lucy era um programa criado por petistas com a única intenção de detonar Veja “O que me impressionou na reportagem da Veja foi a história detalhada que eles inventaram, dizendo como é que eu "funcionava" como robô. Teve até infográfico”
Na noite de ontem, Lucy acessou o blog de Reinaldo Azevedo e deixou uma mensagem, afirmando ser dona do perfil acusado de ser robô. Seu comentário foi censurado e Azevedo continua afirmando que Lucy não passa de uma ficção virtual.
Pergunta: Você já deu RT na Mariana Godoy e na Real Morte elogiando a Regina Casé. Não é propriamente um RT anti-Veja, não é?
Resposta: Claro que não!!!! rs Não sei por que cismaram com isso!
P: Como reagiu quando viu seu perfil na Veja?
R: Foi muito ruim ver na Veja meu perfil exposto daquela maneira, e ainda mais, "provando" que sou um robô. Foi um tapa na cara.
P: Quem é você, o que gosta de fazer?
R: @lucy_in_sky_: Sou profissional da saúde e que tenho 59 anos. Adoro ler, ir ao cinema (recentemente vi "Medianeras", um filme argentino sobre a nossa contemporaneidade virtual). Não tenho filhos, não gosto de futebol. Faço caminhadas no calçadão, sempre que tenho tempo.
P: Como usa o twitter?
Me interesso muito por tudo o que diga respeito ao nosso mal-estar contemporâneo, que faz, muitas vezes, que só possamos fazer política pela internet. Sou partidária dos direitos humanos e também dos animais, não suporto injustiça contra os mais fracos.
No Cachete
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Vladimir Safatle lança "A esquerda que não teme dizer seu nome"

Somos obrigados a ouvir compulsivamente que “a divisão esquerda/direita não faz mais sentido”. Mesmo que ainda encontremos posições políticas e leituras dos impasses da vida social contemporânea radicalmente antagônicas, há uma clara estratégia de evitar dar a tais antagonismos seu verdadeiro nome. Ela é utilizada para fornecer a impressão de que nenhuma ruptura radical está na pauta do campo político ou, para ser mais claro, de que não há mais nada a esperar da política, a não ser discussões sobre a melhor maneira de administrar o modelo socioeconômico hegemônico. Leia a introdução de "A esquerda que não teme dizer seu nome", novo livro de Vladimir Safatle.

Introdução de "A esquerda que não teme dizer seu nome"

Um dos mantras preferidos dos últimos anos diz respeito ao pretenso esgotamento do pensamento de esquerda. Seus sacerdotes são de dois tipos. Os primeiros gostariam de ser vistos como os vitoriosos de uma época terminada de conflito ideológico. Eles não cansam de afirmar que a esquerda nunca passou de um arremedo de autoritarismo mal-disfarçado, demandas infantis de proteção, ingenuidade a respeito das violências animadas pelo mal radical e incompetência gerencial.
Durante décadas, esses intelectuais não tinham coragem de dizer claramente o que pensavam. Mas, animados pelo fim do socialismo real, com o consequente colapso dos partidos comunistas no Ocidente, pelo embaralhamento sistemático das políticas de sociais-democratas e conservadores, pela paranoia securitária da primeira década do século e por doses reforçadas de fundamentalismo cristão, eles podem agora afirmar todo seu conservadorismo e sua crença nas virtudes curativas do porrete da polícia.
O segundo tipo é composto de um séquito heteróclito de viúvas da esquerda. Com um olhar entristecido, elas afirmam que a esquerda está sem rumo desde a queda do Muro de Berlim e que chegou a hora de doses amargas de realismo. Não dá mais para sonhar com Estado de Bem-Estar Social e coisas do tipo, nem ter explicações angelicais a respeito da violência. Falar em novas configurações do político é conversa de gente que não entendeu que a democracia parlamentar é, como costumava dizer um líder conservador, o pior governo, mas o único possível. As velhas agendas de crítica do poder, de identificação dos conflitos de classe e das práticas disciplinares presentes em nossas instituições poderiam muito bem ser trocadas por uma boa ação social em ongs ecológicas, de preferência aquelas financiadas por bancos e grande corporações.
Várias dessas viúvas, principalmente em países europeus, não temeram flertar com o pior do nacionalismo e do culto da identidade, travestindo tudo isso de luta do Ocidente liberal contra o Oriente islâmico amedrontado pelo inelutável processo de modernização.
De fato, esse mantra do esgotamento do pensamento de esquerda encontrou no Brasil um terreno profícuo. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso 1995-2002), tínhamos de conviver com o cinismo de intelectuais que utilizavam Marx para justificar o caráter inevitável da globalização e de nossa inserção “dependente” e subalterna. O único resultado concreto desse cinismo foi impor um dito “choque de realidade”, visando a acabar de vez com o pretenso fantasma do “Estado getulista”, com seus tentáculos ineficientes. Por muito pouco, não se destrói o que restava da capacidade estatal de construção de políticas de intervenção econômica, capacidade cuja importância ficou evidente depois da crise mundial de 2008.
Como se isso não bastasse, a desconsideração soberana por movimentos sociais e por setores organizados da sociedade civil – à parte a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – foi regra nesse período. Só a título de exemplo, o líder do governo de Fernando Henrique Cardoso no Congresso não temia chamar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)de “terrorismo”. Da mesma forma, a questão social era tão ausente que seu presidente do Banco Central não via problemas em ir à televisão e sugerir pura e simplesmente a supressão do parágrafo da Constituição Federal que obrigava o Estado a garantir a universalização do serviço público de saúde.
Com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), no entanto, continuamos obrigados a conviver com o bloqueio reiterado da reconstrução dos fundamentos gerais do campo do político, como se a imersão na “pior política” fosse uma fatalidade intransponível. A despeito de sua capacidade de colocar a questão social enfim no centro do embate político e de compreender o necessário caráter indutor do Estado brasileiro no nosso desenvolvimento socioeconômico, o governo Lula será lembrado, no plano político, por sua incapacidade de sair dos impasses de nosso presidencialismo de coalizão. Como se a governabilidade justificasse a acomodação final da esquerda nacional a uma semidemocracia imobilista, de baixa participação popular direta e com eleições em que só se ganha mobilizando, de maneira espúria, a força financeira com seus corruptores de sempre.
Nos dois casos, esmerou-se em utilizar um palavreado de esquerda para justificar business as usual. O que acaba por reforçar nossa impressão de que o político na contemporaneidade seria apenas a dimensão da ausência de criatividade e das limitações de nossas aspirações de mudança. Por isso, somos obrigados a ouvir compulsivamente que “a divisão esquerda/direita não faz mais sentido”.
Mesmo que ainda encontremos posições políticas e leituras dos impasses da vida social contemporânea radicalmente antagônicas, há uma clara estratégia de evitar dar a tais antagonismos seu verdadeiro nome. Ela é utilizada para fornecer a impressão de que nenhuma ruptura radical está na pauta do campo político ou, para ser mais claro, de que não há mais nada a esperar da política, a não ser discussões sobre a melhor maneira de administrar o modelo socioeconômico hegemônico nas sociedades ocidentais. Não se trata mais de pensar a modificação dos padrões de partilha de poder, de distribuição de riquezas e de reconhecimento social. Trata-se de uma questão de gestão de modelos que se reconhecem como defeituosos, mas que ao mesmo tempo se afirmam como os únicos possíveis.
A função atual da esquerda é, por isso, mostrar que tal esvaziamento deliberado do campo político é feito para nos resignarmos ao pior, ou seja, para nos resignarmos a um modelo de vida social que há muito deveria ter sido ultrapassado e que evidencia sinais de profundo esgotamento. Cabe à esquerda insistir na existência de questões eminentemente políticas que devem voltar a frequentar o debate social.
Vladimir Safatle
No Carta Maior
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Vale a pena pagar para ver TV?

Hoje quem paga para ver TV no Brasil paga caro. Pesquisa realizada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) constatou que os brasileiros desembolsam muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos: Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.
Houve tempo em que identificávamos os canais de TV pelos números. “O programa passou no 4 ou no 7? Ou será que foi no 2”. Não era assim? Os canais iam do 2 ao 13 que, com os intervalos entre um e outro, somavam sete nas grandes cidades. Ninguém, àquela altura, poderia imaginar que existiriam um dia canais 127 ou 519. Ainda por cima pagos.
Hoje pagar para ver TV não é mais novidade. Até fevereiro deste ano mais de 13 milhões de brasileiros já faziam isso, número que deve dobrar em cinco anos.
Melhor distribuição de renda e uma possível, mas ainda não confirmada redução no preço dos pacotes oferecidos, podem explicar esse crescimento.
Hoje quem paga para ver TV no Brasil paga caro. Pesquisa realizada pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) constatou que os brasileiros desembolsam muito mais pelo serviço de TV por assinatura do que os consumidores de outros seis países latinos: Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Peru e Equador.
O preço máximo de um canal de TV paga no Brasil era de R$ 3,74 no final de fevereiro, duzentos por cento mais caro do que o valor máximo cobrado na Espanha (R$ 1,83). O preço mínimo de um canal no Brasil é de R$ 1,74. No Peru de 56 centavos de Real.
Na Argentina, o pacote da DirecTV com 97 canais custa R$ 83,52 mensais, enquanto o da Tvfuego, com 74 canais, R$ 65,10. No começo de março a Net cobrava no Rio de Janeiro R$ 69,90 por um pacote de 30 canais e a Sky R$ 74,90 por 40 canais.
Mas não só isso que os brasileiros pagam. O serviço é cobrado duas vezes já que além do pagamento mensal, os assinantes são obrigados a ver muita propaganda, paga pelo telespectador e embutida nos preços dos produtos ou serviços anunciados.
Durante anos o mercado da TV por assinatura no Brasil foi ocupado por um duopólio: a Net no cabo e a Sky via satélite. Dividiram um bolo publicitário em expansão que, segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) cresceu 20% nos dois últimos anos passando de 1 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão em 2011.
À essa receita, juntam-se além da assinatura paga pelo telespectador, os valores cobrados de canais religiosos e de vendas para serem incluídos nos pacotes das operadoras.
Tanto dinheiro não corresponde à qualidade do serviço oferecido.
Assinantes queixam-se da repetição constante dos filmes exibidos, do tempo destinado aos anúncios, dos canais incluídos nos pacotes e que não lhes interessam, para não falar da cobrança extra (o “pay-per-view”) exigida pela exibição de determinados jogos de futebol.
Pesquisas confirmam essa insatisfação. Até o ano passado as emissoras com maior audiência na TV paga eram aquelas com sinal aberto: Globo, vista por 37% dos assinantes, Record (11%), SBT (6,4%) e Bandeirantes (3,7%). Só no quinto lugar aparecia uma TV fechada, a Discovery Kids, com 3,1%, seguida da SportTV com 2,6%.
Como se vê, não são as programações exclusivas da TV paga que levam muita gente a ter televisão por assinatura. A razão está na qualidade do sinal oferecido, livre de chuviscos e interferências comuns em regiões montanhosas e nos grandes centros urbanos, cada vez mais ocupados por altos edifícios. Para grande parte do público, a TV por assinatura serve apenas para substituir a antena convencional.
Com a nova lei da TV paga o conteúdo tende a melhorar um pouco já que os canais deverão reservar um espaço, ainda pequeno, para produções nacionais. Elas substituirão parte dos velhos e repetidos enlatados impostos pelas operadoras ao púbico.
Mas, por outro lado, consolidará uma da práticas mais criticadas pelos assinantes: a veiculação de publicidade, estabelecida agora em um limite de até 25% do total da programação. Com isso o pagamento duplo torna-se lei.
Distorção a ser corrigida por um novo marco regulatório para a comunicação, há tanto tempo esperado no Brasil, capaz de garantir também ao consumidor o direito de montar o pacote de canais que lhe interessa, livrando-o das programações impostas arbitrariamente pelas operadoras.
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de maio/2012.
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