20 de abr de 2012

O Nome Da Rosa

Romance de estréia do crítico literário italiano, Umberto Eco, O Nome da Rosa é uma narrativa policial, ambientada em um mosteiro da Itália medieval. A morte de sete monges, ao longo de sete dias e noite...
O filme "O nome da Rosa" trata da história ocorrida no ano de 1327 - Século XIV - num Mosteiro Beneditino Italiano que continha, na época, o maior acervo Cristão do mundo. Poucos monges tinham o acesso autorizado, devido às relíquias arquivadas naquela Biblioteca.
No Filme, um monge Franciscano e Renascentista, interpretado pelo ator Sean Conery, foi designado para investigar vários crimes que estavam ocorrendo no mosteiro.
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As vitórias do BC e o medo da última batalha

Ontem os dois maiores bancos privados brasileiros, Bradesco e Itaú, aderiram ao movimento de redução de juros. Foi um movimento previsível, para quem acompanha a coluna. Em poucos dias de redução de juros, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil conseguiram substancial aumento na sua carteira de crédito – parte dele com a atração de clientes de concorrentes.
A nota do Bradesco deixou claros os benefícios que esse movimento traz para a economia e para o próprio sistema bancário.
A redução dos juros aumenta a base de clientes, permitindo o ingresso no sistema dos desbancarizados – classe D e C ascendente que ainda não teve acesso a crédito bancário.
Amplia a base de clientes e, ao mesmo tempo, reduz o risco de crédito – pela diversificação da base e pela própria redução dos juros.
Além da redução dos juros, o Bradesco disponibilizou recursos para parceiros, entre os quais bancos ligados a montadoras.
Tudo isso ocorreu em um quadro de terrorismo amplo, praticado por comentaristas econômicos, que garantiam ser insustentável o movimento de redução das taxas, que inviabilizaria os bancos públicos, que jogaria a economia em um caos.
É uma retórica insuportavelmente hipócrita, desmascarada pelos próprios supostos beneficiários desse lobby: os bancos comerciais.
De agosto para cá, o Banco Central e a Fazenda conseguiram vitórias históricas sobre esse ideologismo imobilizador, terrorista, do mercado e seus porta-vozes. O BC derrubou a taxa Selic e a inflação continuou caindo. Antes, recorreu a um conjunto expressivo de instrumentos monetários para conter os preços, sem precisar apelar para elevação de taxas de juros. Agora, completa-se o ciclo com os bancos públicos devolvendo a competição ao sistema.
Mantidas as condições de voo da economia, nos próximos anos haverá uma revolução no sistema de crédito e nas perspectivas da economia brasileira. A mera redução de taxas ao consumidor de 4% para 2% ao mês, em um financiamento de 12 meses, significa um aumento de poder aquisitivo da ordem de 13%. Para prazos de 24 meses, aumento de 24%. Para 36 meses, aumento de 35% - ou seja, com o mesmo valor de prestação se conseguirá adquirir um bem 35% mais caro.
Mas a grande batalha final ainda não foi empreendida. Trata-se da questão cambial.
Já passou muito da hora de se resolver essa questão. Há anos analistas mais consistentes vêm alertando para os problemas que a moeda apreciado trouxe para a malha industrial brasileira – ainda mais em um período em que a China emerge como potência oferecendo produtos baratos em todo espectro industrial.
O receio da volta da inflação fez com que o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciasse uma espécie de meta de dólar a R$ 1,80. É claramente insuficiente. Sabendo disso, recorre-se a um conjunto enorme de gambiarras – desonerações de folha, incentivos fiscais – que, além de setorizados, não compensam minimamente os impactos do câmbio apreciado.
Até agora o governo vem acumulando vitórias na frente econômica e política. É um reforço a mais para a batalha final, de mudança do patamar do câmbio. Ou, em caso de receio em mexer na moeda, uma mera vitória de Pirro.
Luis Nassif
No Advivo
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O massacre de Lisboa - 506 anos

«No Domingo de Pascoela de 1506 pareceu a algumas pessoas que no peito do crucifixo que existia na Igreja de São Domingos de Lisboa, viam um clarão milagroso. Um cristão-novo que por acaso ali se achava observou que aquele pretendido milagre não era mais que o reflexo do vidro no relicário. Tanto bastou para que fosse rapidamente arrastado pelos cabelos para fora da Igreja, morto e queimado no Rossio. Acudindo a população, amotinada por dois frades, discorreu por toda a cidade, destruiu, roubou e matou a quem quis pelo espaço de três dias, passando de 2000 o número das vítimas.»
A memória do massacre no dia 19 de abril de 1506
No Massacre de Lisboa de 1506 (ou a matança da Páscoa de 1506), que sucedeu há 506 anos, uma multidão movida pelo fanatismo religioso perseguiu, violou, torturou e matou entre duas mil a quatro mil pessoas, acusadas de serem judias. Isto sucedeu antes da inquisição começar e nove anos depois da conversão forçada dos judeus em Portugal em 1497, durante o reinado de D. Manuel I.
Cerca de 93 mil judeus encontraram refúgio em poucos anos em Portugal depois da expulsão pelos reis católicos de Espanha em 1492.
O Rei D. Manuel I mostrava uma atitude mais tolerante para com o judaísmo, mas sob a pressão de Espanha, também em Portugal (1497) os judeus foram forçados a converter-se.
A historiografia situa o início da matança no Mosteiro de São Domingos (Santa Justa), no dia 19 de abril de 1506, um domingo, [faz hoje 506 anos], quando os fiéis rezavam pelo fim da seca e da peste que tomavam Portugal, alguém jurou ter visto no altar o rosto de Cristo iluminado — fenômeno que, para os católicos presentes, só poderia ser interpretado como uma mensagem de misericórdia do Messias, um milagre.
Um cristão-novo (judeu obrigado a converter-se ao catolicismo sob pena de morte) que também participava da missa argumentou que a luz era apenas o reflexo do sol, mas foi calado pela multidão, que o espancou até a morte.
A partir daí os judeus da cidade foram o bode expiatório da determinada situação de seca, fome e peste: três dias de massacre sucederam, incitados por frades dominicanos que prometiam absolvição dos pecados dos últimos 100 dias para quem matasse os "hereges".
Por causa da peste, a corte estava em Abrantes quando o massacre começou. D. Manuel I tinha-se posto a caminho de Beja, para visitar a mãe. Teria sido avisado dos acontecimentos em Avis, logo mandando magistrados para tentar pôr fim ao banho de sangue. Com o rei fora, os poucos representantes da autoridade eram também postos em causa e, em alguns casos, obrigados a fugir.
Como consequência homens, mulheres e crianças, foram torturados, massacrados, violados e queimados em fogueiras improvisadas no Rossio. Os judeus foram acusados entre outros "males", de deicídio e de serem a causa da profunda seca e da peste que assolava o país. A matança durou três dias, de 19 de Abril a 21 de Abril na Semana Santa de 1506, e só acaba quando é morto um judeu que era escudeiro do rei, João Rodrigues Mascarenhas, e as tropas reais acabam por chegar para pôr ordem.
D. Manuel I penaliza os envolvidos, confiscando-lhes os bens e os dominicanos instigadores são condenados à morte e há indícios de que o Convento de S. Domingos (da Baixa) teria sido fechado durante oito anos.
No seguimento deste massacre, do clima de crescente Anti-Semitismo em Portugal e do estabelecimento da Inquisição — o tribunal da Inquisição entrou em funcionamento em 1540 e perdurou até 1821 — muitas famílias judaicas fugiram ou foram expulsas do país, sendo o destino mais acolhedor a Holanda e um destino secundário, mas importante, o Brasil.
Mesmo expulsos da Península Ibérica, os judeus só podiam deixar Portugal mediante o pagamento de "resgate" à Coroa. No processo de emigração, os judeus abandonavam as suas propriedades ou vendiam-nas por preços irrisórios e viajavam apenas com a bagagem que conseguissem carregar.
O Massacre de Lisboa de 1506 ficou como que apagado da memória coletiva, um pedaço de vergonha esquecida que não está nos livros de História, caiu no esquecimento e são poucos os historiadores que lhe fazem referência. O horror e a violência foram descritos e reproduzidos por Damião de Góis, Alexandre Herculano, Oliveira Martins, Garcia de Resende, Salomon Ibn Verga e Samuel Usque.
Monumento em Lisboa em homenagem aos Judeus mortos no massacre de 1506.
No Ação do Pensamento

Em breve, o Monumento em homenagem aos Palestinos mortos por israelenses.
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Para manter transparência, França não usa urna eletrônica

As pesquisas de intenções de voto para as eleições presidenciais na França indicam que o socialista François Hollande e o atual presidente conservador, Nicolas Sarkozy, ficarão praticamente empatados no primeiro turno, que acontece neste domingo.Os primeiros resultados parciais da votação, obtidos por pesquisa de boca de urna, serão conhecidos pontualmente às 20h: somente a partir deste horário é que o Código eleitoral do país autoriza a divulgação dos dados. Já virou uma tradição: as televisões francesas desvendam lentamente a foto dos dois candidatos vencedores, conforme os institutos de pesquisa.
Já a apuração defintiva das cédulas sai por volta das 3 horas da manhã. Na França, somente 1,3 milhão de eleitores votam por urna eletrônica, de um total de mais de 43 milhões registrados. Mas por que um país desenvolvido se recusa a usar a tecnologia nas eleições? Chantal Enguehard, pesquisadora da Unversidade de Nantes e membro do Observatório do Voto, uma organização independente que fiscaliza as eleições na França, explica:
"As urnas eletrônicas foram inspecionadas por especialistas em informática e se percebeu que este dispositivo não permite nenhuma transparência. Essa constatação foi feita diversas vezes pelo Observatório de Segurança e Cooperação na Europa, que regrupa 55 países", afirma. "É impossível saber se os resultados fornecidos por dispositivos automáticos de voto correspondem às escolhas feitas pelos eleitores, ou se as escolhas foram moficadas. Eu não falo nem de fraudes - que podem, é claro, acontecer. Eu falo sobretudo de erros. Ainda não conseguimos desenvolver programas que sejam totalmente à prova de problemas".
Ou seja, por questões de segurança, a grande maioria dos franceses exprime o seu voto em papel: o eleitor pega as cédulas de todos os candidatos que disputam a eleição e vai até uma cabine, onde em segredo coloca a cédula do seu candidato dentro de um envelope. Em seguida, ele mesmo deposita o envelope em uma urna transparente, diante das autoridades eleitorais.
Lúcia Müzell
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Latuff vê a F1 in #Bahrain

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“Fui afastado pela negociata de uma empreiteira e um contraventor ”

LOBBY
Luiz Antonio Pagot. Ele diz ter sido pressionado por parlamentares a favorecer a empreiteira Delta em obras do Dnit (Foto: Igo Estrela/ÉPOCA)
Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Dnit, diz que perdeu o cargo por contrariar os interesses da Delta e de Carlinhos Cachoeira
Principal braço do Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) conta com um orçamento anual de cerca de R$ 10 bilhões para construir e reformar as deficientes estradas e ferrovias brasileiras. Historicamente, esse dinheiro é disputado por grandes empreiteiras, num jogo que envolve empresários, técnicos, advogados, lobistas e políticos. Nesse campo são corriqueiras as brigas judiciais, golpes baixos e acusações de favorecimento. As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a organização do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já revelaram a proximidade da turma com a empreiteira Delta Construções. Associado ao diretor da Delta para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, Cachoeira colocava seus companheiros para trabalhar pela empresa em busca de contratos em vários Estados. Diálogos captados pela polícia, com autorização judicial, mostram que o grupo de Cachoeira atuou no jogo bruto dos negócios dentro do Dnit. Eles arquitetaram uma maneira de afastar Luiz Antonio Pagot do cargo de diretor-geral do Departamento. No dia 10 de maio de 2011, segundo gravações da PF, Cachoeira disse a Abreu que “plantou” as informações contra Pagot na imprensa. “Enfiei tudo no r... do Pagot”, diz Cachoeira. Nesta semana, quase um ano depois do episódio, Pagot deu entrevista exclusiva sobre as circunstâncias de sua queda.
O afastamento de Pagot, bombardeado por acusações de cobrar propinas, foi comemorado pela turma de Cachoeira. Quase dois meses depois de ter ouvido de Cachoeira que a imprensa recebera material contra a diretoria do Dnit, Abreu telefonou para o bicheiro. Em tom de galhofa, diz durante a conversa que a presidente Dilma Rousseff ordenara ao então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a afastar todos os citados em reportagem publicada pela revista Veja. Naquele momento, Abreu e Cachoeira dividiram elogios entre eles e enalteceram a força de sua associação.
Consultor de empresas privadas na área de transportes, Luiz Antonio Pagot diz que não sabia da manobra de Cachoeira e Abreu. “Fui surpreendido por ter sido afastado através de uma negociata de uma empreiteira com um contraventor”, diz Pagot. “Isso serviu para que fosse ditado meu afastamento. É um verdadeiro descalabro.” Mas qual seria o interesse da empresa e de Cachoeira em prejudicar Pagot, se em sua gestão a Delta apresentara crescimento espetacular nos negócios com o Dnit? Ele afirma ter criado problemas para a Delta. Segundo Pagot, quatro episódios criaram animosidade entre ele e a empreiteira:
  • A Delta subcontratou uma empresa para obras de recuperação de um trecho de 18 quilômetros da BR-116, em Fortaleza, Ceará, sem consentimento do Dnit. O Departamento abriu processo administrativo contra a Delta.
  • Pagot diz que, em uma obra na BR-163, em Serra de São Vicente, em Mato Grosso, a espessura do concreto da rodovia, feita pela Delta, era menor que a prevista no contrato, fato que poderia provocar um desgaste precoce. A Delta teve de repavimentar a estrada.
  • Segundo Pagot, a Delta não justificou os atrasos no início das obras do Trecho Manilha-Santa Guilhermina da BR-101, no Rio de Janeiro. “A Delta estava esperando terminar uma obra em outro lugar para iniciar esse trecho”, diz Pagot. “Mas essa história não é bem assim. A Delta conhecia as exigências do edital. Tinha de estar preparada para começar as obras. Não admiti tantas postergações.” Segundo o Dnit, a Delta espera liberações do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente para iniciar as obras.
  • A Delta estava entre as insatisfeitas com o resultado da licitação de obras de duplicação da BR-060, em Goiás. Segundo Pagot, as empreiteiras esperavam que os contratos fossem de R$ 1,6 bilhão, mas saíram por R$ 1,2 bilhão. Isso frustrou as expectativas de faturamento, inclusive da Delta. A Delta lidera um consórcio que venceu um dos lotes da licitação.
De acordo com Pagot, diretores da empresa ficaram contrariados com a postura do Dnit e fizeram pressão contra a diretoria do órgão. “Recebi visitas do presidente do Conselho de Administração, Fernando Cavendish, do diretor da empresa para a Região Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e do diretor da empresa para a Região Norte, Aluízio de Souza”, diz Pagot. “Escutei todas as reivindicações e agi como sempre fiz: pedi que formalizassem essas reivindicações. Fazia isso com todo mundo que ia lá.”
MÃOZINHA
A obra na BR-163, em Mato Grosso (acima), e o deputado Valdemar Costa Neto. Pagot afirma que contrariou a Delta ao questionar camada de concreto mais fina na estrada. Segundo ele, Costa Neto pediu para que a Delta vencesse uma licitação do Dnit  (Foto: Ernesto de Souza/Globo Rural e Monique Renne/CB/D.A Press)
Além das reclamações públicas e do jogo de bastidores da turma de Cachoeira, revelado pela investigação da Polícia Federal, Pagot afirma que a Delta contava com o empenho de um grupo de parlamentares aliados. Réu no escândalo do mensalão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) é o presidente de honra do Partido da República (PR). Apesar do cargo apenas honorífico, Valdemar é quem manda no PR. Do mesmo modo, apesar de o ministro dos Transportes ser na ocasião o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), Valdemar tinha grande poder nas decisões do ministério. Costa Neto procurou Pagot para falar sobre a licitação da Travessia Urbana de Ubatuba, São Paulo. “Valdemar disse para mim que quem tinha de vencer era a Delta”, afirma Pagot. O custo das obras era de R$ 150 milhões. Poderoso no ministério, Costa Neto contava também com o fato de Pagot ter chegado ao cargo graças ao senador Blairo Maggi (PR-MT). O lobby de Valdemar não vingou. O projeto foi alterado pelo Dnit e não saiu conforme suas pretensões. Valdemar contesta a versão de Pagot. “Não fiz pressão junto a diretores do Dnit para que a obra fosse vencida pela Delta”, afirmou Valdemar por intermédio de sua assessoria. Segundo Pagot, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) também pressionou o Departamento em favor da Delta. Ele queria que o Dnit fosse menos exigente com a Delta no episódio do asfalto da BR-163. Após o fechamento da edição desta semana de Época, Fagundes procurou a reportagem e disse não ter feito lobby pela Delta. "Fiz pressão pela celeridade da obra. Fiz pressão pela população de Mato Grosso."
A Delta foi procurada para responder aos questionamentos sobre a atuação da organização de Cachoeira e Abreu no Dnit e a atuação de parlamentares em prol da empresa, como afirma Pagot. A resposta veio em forma de nota da assessoria de imprensa da empreiteira. “Um inquérito do Ministério Público Federal averiguará todas essas questões derivadas da chamada Operação Monte Carlo. O Congresso Nacional deliberou nessa última semana pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para também investigar temas correlatos a essas perguntas, afirma a empresa. “A Delta Construções falará sobre todos os assuntos nos foros judicial e parlamentar. A empresa repudia, desde já, conclusões parciais e precipitadas oriundas de análises superficiais de informações coletadas.” De acordo com a Delta, “jamais o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu falava ou agia em nome da empresa, quando, supostamente, teria dado curso a fofocas que se levantavam em relação ao Dnit ou a qualquer de seus diretores. Caso se revelem verdadeiras as suspeitas em relação à ação de Cláudio Abreu nesse sentido, ele agiu por motivação própria e desconhecida pela empresa à qual devia lealdade”.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional foi instalada na semana passada. PT e PMDB terão o controle da Comissão. Os governistas querem evitar que a CPMI investigue a Delta, devido a seus contratos com o governo federal e com o governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio de Janeiro. Também trabalharão para que não surja nada do baú de Cachoeira relativo às acusações de contribuições para o caixa dois de campanhas petistas. As duas missões são difíceis. Há material abundante sobre o caso. Conversas captadas pela polícia mostram Cachoeira entusiasmado com a oportunidade de negócios no ramo da Delta. Ele chega a sondar tipos de material de construção que deveriam ser usados em obras públicas. Cachoeira diz: “Eu sou a Delta”, ao tratar do patrocínio a um time de futebol em Goiás. Ainda é cedo para apostar no resultado final da partida.
No Época
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Pedro Rezende, da UnB, explica porque urnas são inseguras

Nos dias 28, 29 e 30 de março últimos aconteceu em Goiânia o 1° Encontro Nacional de Grupos Contra a Corrupção e a Impunidade que reuniu representantes da sociedade civil – todos muito ativos na Internet - procedentes de diversos estados brasileiros que preocupados em discutir o papel da OAB, da mídia, da Igreja, do Ministério Público, da Maçonaria e de outras instituições - na luta contra a corrupção e a impunidade existentes no país.
Um tema que também ganhou destaque no encontro foi “Transparência Eleitoral e Respeito ao Eleitor”, com a palestra do professor Pedro Antônio Dourado de Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, sobre a recente quebra do sigilo do voto eletrônico ocorrida em testes públicos conduzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também abordou o assunto eleições a Dra. Sandra Cureau, Subprocuradora Geral da República, titular do Ministério Público Eleitoral, outra convidada dos organizadores.
O professor Pedro Rezende, que substituiu Amilcar Brunazo Filho, explicou detalhadamente porque as urnas eletrônicas em uso no Brasil são inseguras, detalhando o feito de uma equipe de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), liderada pelo professor Diego Aranha, que quebrou o sigilo do voto “desembaralhando” os sufrágios dentro da máquina que a Justiça Eleitoral brasileira garantia ser 100% segura.
Vale a pena assistir a palestra do professor Pedro Rezende, disponibilizada no Youtube.

No Fraude Urnas Eletrônicas
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Ratinho Junior questiona no TRE blogueiro que o criticou. Blog sai do ar

O deputado federal Ratinho Júnior (PSC), pré-candidato a prefeitura de Curitiba, questionou no TRE o Blog Polaco Doido, que tinha publicado matéria negativa contra o deputado. Ratinho diz que o blogueiro fez propaganda eleitoral negativa antecipada.
O blogueiro Luiz Skora, editor-presidente do Blog, preferiu tirar temporariamente o blog do ar “para evitar maiores complicações”.
Acho que já vi algo parecido no Paraná, nas últimas eleições.
No Blog do Tarso
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Já nas bancas

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Charge online - Bessinha - # 1197

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A verdadeira história da Operação Satiagraha

Foto: Fernando Donasci/Folhapress
Um relato em primeira pessoa sobre a maior operação da Polícia Federal, que prendeu Daniel Dantas, gerou um racha histórico entre jornalistas e começa finalmente a ser esclarecida
Leonardo Attuch*
No dia 18 de maio de 2005, a revista Veja publicou uma reportagem emblemática. Chamava se “A usina de espionagem da Kroll” (leia mais aqui). Nela, eu era acusado de receber informações da Kroll, empresa americana de inteligência, como se isso fosse indício de crime. E um dos meus supostos interesses seria atacar o ex-ministro José Dirceu para favorecer o banqueiro Daniel Dantas numa disputa comercial. Como “prova” do crime, Veja trazia um trecho de um relatório da Polícia Federal no qual eu era citado como autor de diversas reportagens que favoreceriam tanto a Kroll como Dantas. Uma delas era uma entrevista com Jules Kroll, fundador da empresa, em que ele dizia ter sido vítima de uma armação.
Durante vinte anos como jornalista, nunca publiquei grampos ou filmes clandestinos. E, por isso mesmo, nunca fui classificado como “repórter investigativo”. No auge dos ataques, eu jamais poderia imaginar que, sete anos depois, a mesma revista Veja que incitava uma ação da Polícia Federal contra mim vinha trabalhando numa parceria tão estreita com o bicheiro Carlos Cachoeira e sua gangue de arapongas. Eu também jamais seria capaz de supor que Veja e Cachoeira teriam a ousadia de plantar câmeras num hotel para filmar o ex-ministro José Dirceu e algumas autoridades do governo Dilma.
Tempo, tempo, tempo.
Naquela entrevista de 2004, questionada pela Polícia Federal, Jules Kroll dizia que a Operação Cachal, embrião da Satiagraha, era uma farsa e que, mais cedo ou mais tarde, tudo seria devidamente esclarecido. Hoje, quando se tornam cada vez mais explícitos os vínculos entre o deputado Protógenes Queiroz (PC do B/SP) e os arapongas de Cachoeira, como o sargento Dadá e o policial Jairo Martins, a verdade, aos poucos, emerge.

Uma guerra na telefonia

Poucas pessoas no Brasil conseguiram, de fato, compreender a natureza da Operação Chacal e da Operação Satiagraha. Não eram ações policiais. Eram apenas ações comerciais, com a utilização indevida da polícia. Na Rússia, empresários compram frequentemente a polícia para fustigar seus concorrentes. O Brasil é apenas uma Rússia light.
O pano de fundo da Operação Chacal era uma disputa bilionária, que envolvia basicamente quatro atores: Brasil Telecom (Daniel Dantas), Oi (Carlos Jereissati e Sérgio Andrade), Telecom Italia e fundos de pensão estatais. O que se buscava era uma consolidação das telecomunicações no Brasil, criando aquilo que hoje é conhecido como “supertele”.
Dantas, que tinha fundos de pensão e italianos como sócios, foi o primeiro a falar numa eventual fusão entre Brasil Telecom e Oi, numa entrevista ao jornal Valor Econômico. Os sócios privados da Oi cobiçavam o mesmo pote de ouro, assim como os sócios de Dantas.
Em 2003, na virada do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula, as peças começaram a se mover. E na mudança de governos também despontou uma nova visão ideológica sobre o papel dos fundos de pensão. O PSDB os via como investidores passivos, que deveriam delegar a gestão de seus recursos a profissionais do ramo. Para o PT, os fundos deveriam ser, ao mesmo tempo, investidores e gestores.
Resumidamente, os quatros atores – Dantas, Oi, italianos e fundos – pretendiam controlar a supertele brasileira. E a primeira guerra se deu entre Dantas e italianos. Nesse contexto, Naji Nahas, a quem conheço, era um agente pacificador entre os italianos, que defendia um acordo – e não uma guerra – com Dantas.
Foi nesse contexto conturbado que nasceu a Operação Chacal, numa reportagem da Folha de S. Paulo, que acusava a Brasil Telecom de “espionar” o governo federal, em razão da contratação da Kroll.
Publiquei várias reportagens sobre o assunto, batendo sempre na mesma tecla: disputa comercial é assunto privado, que não diz respeito à polícia. Isso, aparentemente, incomodava uma parte da polícia, que se movia por interesses comerciais. Três anos depois, 30 pessoas ligadas à Telecom Italia foram presas justamente porque, entre outras coisas, encomendaram uma ação policial no Brasil.

Uma guerra entre jornalistas

Inegavelmente, essa disputa comercial criou rótulos entre os jornalistas. Fulano é ligado a A, siclano (sic) a B e beltrano a C. E o rótulo que coube a mim foi explorado nesta quinta-feira, de forma absolutamente leviana, pelo jornalista Mino Pedrosa, responsável pelo site Quidnovi (leia aqui o que ele escreveu a meu respeito e sobre o 247). Mino, que provavelmente não gostou de ser citado dias atrás no 247 como ex-assessor de Carlos Cachoeira – o que ele, de fato, foi – responderá criminalmente por suas mentiras.
Nessa disputa telefônica, um ex-funcionário do Opportunity, chamado Luís Roberto Demarco, teve papel decisivo como agente provocador de toda a confusão. Fui um dos primeiros a conhecê-lo e recebi dele um documento chamado “Privatização oportuna”, em 1999. Já naquele ano, ele dizia que conseguiria prender Dantas. E se movia em todas as redações com extrema desenvoltura.
Anos depois, soube-se que Demarco foi contratado por concorrentes do Opportunity, como a própria Telecom Italia, para organizar ações policiais e midiáticas contra o ex-empregador. Soube-se ainda que o lobista Paulo Marinho, ex-marido da atriz Maitê Proença, também foi remunerado pela Telecom Italia com a mesma finalidade.
Em 2005, os fundos de pensão conseguiram assumir o controle da Brasil Telecom, que, por sua vez, controlava o portal iG. Naquele ano, quem dava as cartas nos fundos de pensão era o ex-ministro Luiz Gushiken. Graças a ele, foram levados para o iG jornalistas como Paulo Henrique Amorim, Mino Carta e Luís Nassif.
Na contracorrente, todos os três começaram a ser atacados, em Veja, por Diogo Mainardi. E, em meio ao fogo cruzado, sobravam disparos também contra mim. Carta Capital publicou um email falso, Veja fez os ataques aqui já relatados e o resultado é que, nunca antes na história deste país, tantos jornalistas processaram tantos jornalistas.
Lamentável.

A Operação Satiagraha

Em 2008, já na segunda metade de seu mandato, o ex-presidente Lula decidiu colocar em marcha o projeto de criação da “supertele” nacional. Incumbiu a então ministra Dilma Rousseff de conduzir a tarefa. E o governo deixou claro que Dantas, tido pelo Planalto como personagem hostil ao lulismo, não seria bem-vindo ao projeto.
Naquele ano, Dantas contratou o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, que levou ao governo a informação de que ele não colocaria nenhum óbice à supertele. Apenas venderia sua participação. Dilma acreditou. Sérgio Rosa, então presidente da Previ e braço direito de Luiz Gushiken, desconfiou.
E foi exatamente no período de negociação da supertele entre Brasil Telecom e Oi, com o governo agindo em favor da Oi (Carlos Jereissati e Sérgio Andrade), que foram feitas as gravações da Satiagraha.
Com a Telecom Italia já abatida e fora do páreo, dois projetos concorriam entre si: o dos fundos de pensão, liderados por Sérgio Rosa, e o da Oi. O segundo prevaleceu.
Meses depois, em julho de 2008, foi então deflagrada a Satiagraha, que deu notoriedade ao delegado Protógenes Queiroz. No Palácio do Planalto, a primeira reação de Lula foi de júbilo. O ex-presidente afirmou que o Brasil havia mudado e que ninguém mais poderia sair da linha. Dias depois, quando emergiu a agenda oculta da Satiagraha, o quadro mudou radicalmente. Lula chegou a bater boca, pelos jornais, com um simples delegado, que acabou sendo afastado da Polícia Federal.
A agenda oculta era melar a criação da supertele. Falava-se até que Protógenes pretendia investigar a Gamecorp, empresa dos filhos de Lula, financiada pela Oi.
Hoje, sabe-se que há indícios consistentes de que, assim como a Operação Chacal, a Satiagraha também foi financiada por recursos privados. Na Brasil Telecom, então controlada pelos fundos de pensão, estavam infiltrados agentes muito próximos à turma de Carlos Cachoeira e Mino Pedrosa, como o advogado José Roberto Santoro – o mesmo que, num grampo recente, teve reveladas suas relações com o bicheiro e suas tentativas de desestabilizar o governo Lula (leia mais aqui).
Sobre a Operação Satiagraha em si, as evidências de uma suposta tentativa de suborno já foram desmontadas, de forma veemente, pelo brilhante jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Um homem acima de qualquer suspeita, que é, inegavelmente, um herói do jornalismo brasileiro.

Protógenes, um estranho personagem

A Satiagraha fez de Protógenes Queiroz uma celebridade nacional. Afinal, ele era o destemido delegado que colocava ricos na cadeia.
Mas poucos atentaram ao fato de que Protógenes não é apenas um homem rico. É milionário, dono de um patrimônio totalmente incompatível com sua atividade. Tinha até conta bancária na Suíça, alimentada no tempo em que era consultor de Ricardo Teixeira, um personagem a quem já havia investigado.
Na CPI do Cachoeira, Protógenes terá a oportunidade de esclarecer qual é a sua real ligação com os arapongas Dadá e Jairo Martins. E porque foram apreendidos, nos seus cinco endereços, frutos de espionagem conduzida contra José Dirceu, Gilberto Carvalho e até mesmo Dilma Rousseff.

O 247

No seu ataque desta noite, Mino Pedrosa também tenta utilizar o mesmo rótulo do passado para atingir o 247. Mais uma leviandade. Dantas não tem qualquer relação conosco, mas poderia ter – não há nenhum impedimento a isso.
Primeiro jornal desenvolvido para o iPad e outros tablets, o 247 é hoje uma rede de informação que se expande rapidamente e que preza a liberdade. E que dá voz a todas as forças da sociedade brasileira.
Além do Brasil 247, já foram criados seis jornais regionais: Bahia, Brasília, Minas, Goiás, Rio e Pernambuco. Em breve, a bandeira chegará a todos os estados brasileiros.
Aqui, todos podem se expressar livremente, seja nos artigos ou nos comentários. Aqui, também é possível concordar ou discordar, ao mesmo tempo, de nomes como Reinaldo Azevedo, Luís Nassif ou Paulo Henrique Amorim.
Afinal, não temos rótulos, não temos preconceitos e não somos nem JEGs nem PIGs. Somos livres.
É esse espírito libertário que tem atraído cada vez mais leitores.
*Leia também: A Pena Comprada de Leonardo Attuch (Brasil-247)
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Satiagraha, "a resistência da verdade" jurídica

Por que uma longa investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e crime organizado abalou estruturas judiciárias e do Ministério da Justiça, trazendo a sombra da demasiada proximidade do que é corrompido e do que é corruptor sobre a administração pública? Intriga, atentados ao Direito, bodes expiatórios, sacrifícios rituais e o perigo de, pela prepotência e a retórica da indignação, renovar-se o temor de Albert Camus: haverá sempre o risco do retorno da peste para sitiar nossa cidadela novamente.

1. OS ELEMENTOS

Os dias que correm entre os semestres de 2008, quando aconteceram os fatos mais notórios da Operação Satyagraha da Polícia Federal, têm de ficar bem documentados. Não só com os muitos registros na internet, misturando fatos, opiniões técnicas ou nem tanto, e especulações. Os acontecimentos que ultrapassaram os dados formalizados nos processos judiciais, que a referida operação suscitou, são aqueles que importam - no que respeita ao interesse público - restando os demais restritos à perseguição penal. Além do que nos foi apresentado como cidadãos, é preciso fazer os registros interpretativos, que assinalem as posições marcantes, com base no Direito que tem de ser aplicado, por trazer nele próprio seu elemento justificador, sua medida e sua necessidade. Trata-se, em suma, de acessar a verità effetuale percebida por Maquiavel, em sua era inquieta.
Tempos virão em que será observado o quanto as circunstâncias de agora foram emblemáticas, puseram em teste a força das instituições, a ordem das prioridades e a lucidez das políticas públicas. Como temia o poeta Thiago de Mello em relação à liberdade (que, para ele, tinha de ser simplesmente vivida), a invocação no pântano das bocas da palavra "democracia", ou do compromisso de garanti-la, com o uso de afirmações frementes, serviu muito ou apenas para abjurá-la, diante de um caso concreto, histórico, retumbante, em que a retórica jurídica foi uma veste curta para esconder a desmedida vontade de mandar ou de impor. Quando o Poder Judiciário foi buscado para servir a esse fim, desviou-se da sua legítima investidura para pretender implantar uma "escravatura da toga". Ó gloria de mandar/ ó vã cobiça... prevenira-nos Camões em seu épico.
Segundo Ortega y Gasset, Galileu Galilei escreveu: aqueles que não acreditam na corrupção deveriam ser transformados em estátuas. Supostamente, o grande físico se referia à transformação dos astros, trajetórias, massas, de tudo o que observava no céu. Mas isso, na época da Inquisição, também era referir-se a outra profunda transformação, a ideológica; mudança literal da visão do mundo. A amplitude da frase até a sua dubiedade (que comoveu Ortega quando escrevia exatamente sobre matéria política, em "Mirabeau ou O Político") se justifica a partir do adjetivo latino corruptibilis, que quer dizer transformado, alterado e corrupto. Diferente da Física - que trata da mudança dos corpos e dos estados - tanto no sentido penal como no dos costumes, corrupto é quem altera, pelo seu comportamento, o respeitável em vil, o honesto em fraude, o que é para o coletivo no que é um bem para si próprio. Há, neste último significado de apropriação indevida, mediante atos simulados, um conluio que sempre configura um certo grau de impostura. Na falsa suposição de que manda, pelo seu dever de ofício ou pelo poder de que está investido, o corrompido na verdade obedece, mediante algum tipo torpe de ganho. Aqueles que coonestam tais atos dão curso à aparência de legalidade, que pretende revestir tudo de uma noção repositória do certo-respeitável-absoluto, ícone da moral vitoriana só desfeito com a sistematização da psicanálise. Diante do estratagema, o bem jurídico protegido pela lei ou pelos códigos de conduta – na sua expressão mais técnica e estrita - foge ao nosso reconhecimento como a estrela cadente no céu. Voltando a Galileu, na dramatização de Bertolt Brecht, seu pedido não era o de que os poderosos da ordem estabelecida acreditassem nele, mas nos seus próprios olhos, mirando pelo telescópio. Então, supunha ele, as "estátuas" não ficariam em pé.

2. A SINOPSE

Por cerca de quatro anos procedeu-se a uma investigação policial, com o acompanhamento do Ministério Público e a autorização judicial para buscas, quebra de sigilos e interceptações, necessários para o descobrimento dos atos ilícitos visados. Tratava-se de um conjunto complexo de movimentações financeiras vultosas, com o uso de paraísos fiscais, para controlar companhias públicas que foram privatizadas; de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, fraudes ao fisco, enriquecimento ilícito, tráfico de influência e corrupção ativa ou passiva.
Um banqueiro e sua mulher suspeitos desses crimes ingressaram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, postulando salvo-conduto, pois as investigações autorizadas pela 6ª Vara Federal de São Paulo visavam a seus interesses e pessoas. A pretensão foi denegada. Outro habeas foi interposto com o mesmo sentido no Superior Tribunal de Justiça, tendo a liminar sido negada pelo Ministro Relator. Mais uma ação de mesma natureza deu entrada no Supremo Tribunal Federal, apontando agora como autoridade coatora o Relator no STJ.
Embora a Súmula 691 da Suprema Corte disponha que: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar", o Ministro Eros Grau recebeu a distribuição do processo HC 95009, conheceu do pedido, requisitou informações e postergou o exame da liminar pedida para depois de que fossem prestadas. Com isso, o Supremo descumpriu sua própria jurisprudência sumulada, sem expor nenhuma fundamentação, exatamente quando vem editando rapidamente súmulas vinculantes que submetem as instâncias ordinárias às suas interpretações.
Durante o recesso do STF efetivou-se a prisão temporária de alguns implicados, por cinco dias. O Presidente da Corte, Ministro Gilmar Mendes, concedeu a ordem liberatória, mas não tratou da questão do salvo-conduto. Pouco depois, o banqueiro paciente voltou a ser preso, desta vez preventivamente, tendo em conta o fato específico da tentativa de suborno a Delegado da Polícia Federal. Novo pedido adjutório foi formulado e concedido pela mesma autoridade.
Tendo em vista o teor das decisões, mais particularmente da última, a Associação dos Juízes Federais – AJUFE, a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT e a ONG Juízes Para a Democracia emitiram notas públicas de desagravo ao magistrado titular da 6ª Vara de São Paulo, posicionando-se contra qualquer atentado às suas garantias funcionais. O mesmo foi feito em duas listas de juízes nominados, uma no Estado de São Paulo, outra mais abrangente (incluindo procuradores) no Estado de Santa Catarina, totalizando pelo menos trezentos e trinta e um nomes. Também a Associação Nacional do Ministério Público Federal – ANMPF – publicou nota oficial defendendo a atuação e as garantias do Procurador da República e do Juiz Federal que atuam na 6ª Vara de São Paulo. Manifestação crítica sobre os desdobramentos judiciais do caso no STF, com a soltura dos presos, foi divulgada pela Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF.
De outro lado, um grupo de advogados de São Paulo e a Associação Nacional dos Defensores Públicos pronunciaram-se em apoio às decisões do Ministro Gilmar Mendes. A AJUFER – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro levou ao STF nota pública completamente anódina, defendendo a competência da Suprema Corte e manifestando-se preocupada com as repercussões. O Presidente do STF concedeu várias entrevistas e fez declarações públicas (há notícia de algumas no site do Tribunal) antes e depois de decidir. Já o Juiz Titular da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, divulgou informação à imprensa, através da assessoria do TRF da 3ª Região, no sentido de que as deliberações de instâncias superiores foram sempre acatadas por ele e que nunca existiu ordem para qualquer monitoramento no STF.
Houve, por fim, manifestações incidentais nos meios de comunicação do Presidente da República e várias outras, pateticamente contraditórias, do Ministro da Justiça. Muitos falaram, tendo ou não tendo o que dizer; a confusão se instalou; pessoas leigas – que desejavam apenas estar bem informadas como cidadãos - de repente ficaram sem saber o que estava acontecendo. Em dado momento, parecia que o uso de algemas e a cobertura jornalística dos fatos teriam se convertido nos principais focos, passando a ser mais importantes que os próprios fatos. E logo tudo se encaminhou para o propósito de modificar de afogadilho a lei dos crimes de abuso de autoridade, para nela introduzir novos tipos e penas maiores (isso ainda não aconteceu). O Senado tratou de movimentar um projeto para a disciplina do uso de algemas (PLSen, 185/04, Senador Demóstenes Torres); pouco depois, o Supremo apressou-se na elaboração de uma súmula vinculante a respeito, tendo em conta o julgamento do HC 91952 e a nova redação do artigo 474 do CPP, dada pela Lei 11.689/2008, verbis: "Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do juri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes". Essa lei foi publicada no DOU em 10.06.2008 e seu artigo 3º determinou a entrada vigor sessenta dias depois. Os atos culminantes da Operação Satyagraha ocorreram em 07.2008.
Ocorreu ainda o afastamento do Delegado Protógenes Queiróz (que chefiou as diligências investigatórias por quatro anos), fato obscuro que é objeto de sindicância administrativa, e de exame pelo Ministério Público da hipótese de obstrução da Justiça, por parte de seus superiores na Polícia Federal.

3. O EXAME EXTERIOR DO CASO

De que trata l’affair ? Certamente é um caso amplo e continuado de corrupção, sob variados tipos penais; mas também da dificuldade do Estado brasileiro em lidar com esse problema, que gera tanta desmoralização social. Seu exame remete à pergunta: há respostas estatais possíveis para conter esse mal, ou ele é de tal modo crônico e ramificado que, ao contrário do esperado, são as pessoas que lhe dão combate as vítimas de alguma degradação ?
Não foi levantada nenhuma dúvida a respeito da existência de muitos indícios de crimes e de motivos bastantes para a investigação policial. Logo, considerados os elementos existentes para caracterizar a causa legal, o inquérito policial está justificado. Há fatos e conexões suspeitas. A iniciativa da Polícia Federal não padece de nenhum questionamento de nulidade absoluta, que seja conhecido. O controle da legalidade foi feito pari passu pelo Ministério Público. Os atos de busca e interceptação que dependiam de autorização judicial realizaram-se na forma devida. Há uma suposição segura e geral de que a ampla investigação nunca teve essência de abuso.
Um casal suspeito, levado ao temor da prisão, procurou repetidamente a Justiça.
O habeas corpus visando a um salvo-conduto era o meio processual próprio. O trânsito sucessivo das impetrações no TRF-3ªR e no STJ foi normal. Já na instância extraordinária, o Ministro Eros Grau descumpriu a Súmula 691 de sua própria Corte, sem fundamentar porque o fazia, conheceu do pedido, requisitou informações e reservou-se para decidir sobre a liminar após recebê-las.

4. AS DECLARAÇÕES PÚBLICAS

As primeiras declarações públicas, inclusive do Ministro Gilmar Mendes, surgiram quando da efetivação das prisões temporárias. Elas tiveram como alvo de crítica, principalmente (1) o uso abusivo das algemas, tido como distoante do entendimento adotado pelo STF; (2) o caráter "de espetáculo" na cobertura daqueles eventos; (3) o vazamento de informações, de modo a permitir a cobertura instantânea de parte da imprensa e (4) o quadro de "total descontrole de ações constritivas da liberdade" colocando as medidas da tutela judicial (interceptações, apreensão) em choque com as garantias democráticas.
Outras declarações foram feitas quando da segunda ordem de prisão, desta vez preventiva, com base no fato da tentativa de suborno de Delegado da Polícia Federal. Dessa vez foram mencionadas (1) a desobediência por via oblíqua da ordem liberatória do STF; (2) o monitoramento ilegal de autoridades daquela Corte; (3) a existência de juiz, ou juízes, na assessoria do Ministro Gilmar Mendes, com quem trataram – em abordagem normal - advogados dos pacientes.
Deveres dos juízes - A Lei Complementar nº. 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foi recebida pela Constituição Federal, está em vigor com todos os dispositivos não conflitantes, e assim permanecerá até que seja editado o Estatuto da Magistratura, cujo projeto ainda está em elaboração no STF.
No art. 36, a LOMAN dispõe: "É vedado ao magistrado (...) III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério." O Presidente do Supremo violou frontalmente essa regra. Criticou pelos meios de comunicação a atuação do juiz de primeiro grau e da Polícia Federal, quando esta cumpria mandado ou diligência autorizados judicialmente. Nisso incorreu em injustificável ilegalidade. Ilegalidade essa que afeta a garantia ao direito fundamental do due process of law. E isso leva ao justo temor de crítica pelo jurisdicionado pois, embora seja isso o que os seus olhos vêem, parece que o Direito só emana d’Ele, e ele, erigido em Ele, é quem diz o Direito, por considerar-se a sua fonte.
Caso tivesse ocorrido o contrário (o Juiz De Sanctis criticar publicamente as intervenções do Ministro Gilmar Mendes), estaria já em curso o processo administrativo com finalidade punitiva daquele.
Algemas - Não se pode dizer que o STF tivesse firmado posição definitiva a respeito do uso legal das algemas, guardado o permissivo do CPP (art. 474, parágrafo 3º, tanto na antiga como na nova redação), que trata unicamente dos julgamentos no Tribunal do Juri.
Conforme se viu na retrospectiva acima, foi a Operação Satyagraha que despertou polêmica a respeito, dando causa a um surto de promessas e iniciativas sobre o uso adequado de algemas. As prisões realizadas ocorreram antes de entrar em vigor a Lei 11.689/2008 e não se destinavam à apresentação de preso a Tribunal de Juri.
Até então, o julgamento mais completo da Suprema Corte, com a sua exata indexação, fora aquele que se encontra no site do STF, Processo HC/89.429-1, julgado em 22.08.2006. Porém, trata-se de um pronunciamento da Primeira Turma, não do Pleno. Por ser um acórdão bastante completo, era bem previsível que viesse a ser adotado como a interpretação constante do Supremo ao longo do tempo, com a cautela e o cuidado que costumam ser característicos dos tribunais.
Quando daquele julgamento, relativamente recente em termos de jurisprudência, o Ministro Sepúlveda Pertence declarou, ao dar seu voto de acompanhamento, que – pela primeira vez – o Supremo enfrentava a questão do uso das algemas de modo sistemático e completo.
A ementa da Ministra Cármen Lucia assim dispôs: "O uso legítimo de algemas não é arbitrário, sendo de natureza excepcional, a ser adotado nos casos e com as finalidades de impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer, e para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo."
Do ponto de vista da técnica jurídica, não se poderia pressupor, quando das prisões ocorridas na Operação Satyagraha, a tipificação de arbitrariedade no uso universal praticado erga omnes da pulseira de contenção. Tal tipificação não existia. E ainda não existe. A Súmula vinculante que veio a ser agora editada, "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", é uma orientação jurisprudencial impositiva, mas para o futuro. Seu texto (por ser posterior às prisões do caso Satyagraha) será examinado em outro artigo. Por ora, não será ocioso lembrar que jurisprudência não é fonte de tipificação penal, matéria reservada à lei. Hoje, o que se tem por assentado em Direito Constitucional, é que o Supremo, como intérprete maior da Carta, reconhece e declara a inconstitucionalidade e a prevalência da declaração de direitos quanto a leis e atos normativos. Não quanto a atitudes e atos infracionais. Estes estão submetido às regras do ordenamento jurídico. Têm de ser determinados à luz do devido processo legal.
O caso do banqueiro preso (e o de um ex-prefeito de São Paulo) suscitou uma repentina, obsessiva e ressentida ira, tudo a impor urgência urgentíssima, como se o fato de algemar tivesse absorvido todo o interesse processual do caso. Convém lembrar que existia um HC no STF com pleito de salvo-conduto. Nele poderia ter sido também pedido, alternativamente, no caso de não ser concedido, que não se usassem as algemas se sobreviesse o aprisionamento. Mas não foi.
Exposição indevida - Com o uso dos meios eletrônicos, inexiste "exposição indevida" de pessoas públicas, dessas que divulgam fatos de seus negócios, de sua vida pessoal, das qualidades de que se julgam portadores, concedem entrevistas narcíseas, etc. O vaticínio de Marshall McLuhan se realizou: os media são a mensagem; o mundo é a global village. Se o fato aconteceu, se há uma situação de existência real de um acontecimento da vida em sociedade, ele pode ser divulgado. Dispositivos legais que resguardam a privacidade, o uso restrito da imagem, as situações internas vividas em família, não se aplicam ao caso aqui examinado. De outro lado, o resguardo da fonte constitui garantia ao exercício do jornalismo. O próprio Ministro Gilmar Mendes saudou o fato do pedido de prisão temporária de uma jornalista (flagrada em conversas telefônicas suspeitas com pessoas investigadas) ter sido negado pelo juízo de origem.
A mesma jornalista anunciou no jornal em que trabalha a iminência das prisões. Quem apostou na veracidade da notícia, obteve a cobertura no acompanhamento delas.
É isso o que se tem; nada mais que isso.
Monitoramento - O pretenso monitoramento de ministros do STF não guardava, na época dos julgamentos, indícios consistentes de alguma tentativa de influir neles. Foram feitas as chamadas varreduras, sem resultado concludente. Existe um serviço especializado no Supremo para cuidar disso. Depois, vieram a ser divulgados pela imprensa indicativos de escuta telefônica. Até o momento, não se conhece dado conclusivo que tenha influenciado no teor das decisões tomadas.
Por que, no curso de julgamentos (quando muito pouco se sabia a respeito), levantar uma questão dessa ordem, como se o juiz de primeiro grau devesse ser censurado publicamente e sitiado até o grau da paralisia, pelo que fez e pelo que não fez? Não seria essa sim a verdadeira "exposição pública" dolosa ?
Competência disciplinar - O Supremo Tribunal Federal não exerce atividade censória, a não ser quanto aos seus próprios integrantes. Mesmo que ocorra o strepitus fori não se encontra na sua legítima e alta competência constitucional censurar publicamente a conduta processual de magistrado dos outros graus de jurisdição. O processo punitivo é da competência estrita dos tribunais aos quais o juiz se vincula.
Juiz assessor? – Em declarações incidentais, houve referência a cargo de juiz assessor do Presidente do STF e do CNJ. Se algum juiz em atividade faz isso, está incurso em grave ilegalidade. O magistrado não pode ser afastado do exercício de sua jurisdição, a não ser nos estritos casos previstos na LOMAN, mas nunca para prestar assessoramento. As "coortes" de áulicos desapareceram com o nome barroco. Demais disso, se o juiz-assessor recebe pelo exercício dessa função que não é dele, comete enriquecimento ilícito por acumulação vedada na Carta, a qual permite apenas acumular o cargo judicial com uma função de magistério.
Se o juiz é convocado da inatividade, ainda assim a ilegalidade se faz presente, pois o entendimento (este sim reiterado) do STF é o de que não pode haver na inatividade acumulação que seja vedada na atividade.
O resumo de todos esses tópicos indica, necessariamente, que as censuras públicas do Ministro Gilmar Mendes emitidas no caso, apontando o valor ou o desvalor de medidas jurisdicionais tomadas, foram indevidas. Serviriam melhor à justiça se tivessem sustentado teses nos autos, retirando-as "do pântano das bocas" que Thiago de Mello não suportava.

5. A PRIMEIRA DECISÃO

A decisão liberatória de 9/07/2008, adotada no HC 95.009, teve como base de fato a alteração do estado dos pacientes, de pretendentes a um salvo-conduto, pois eles foram presos. Invocando a base de direito na "inexistência de requisitos", como queriam os impetrantes; pela ausência de necessidade da prisão para a coleta de mais provas e por inexistir a justa causa, principalmente frente aos direitos e garantias individuais, o Ministro concedeu a soltura. Nos fundamentos, há uma breve notícia sobre a carência na individuação das imputações, não repetida na conclusão.
O dispositivo se baseia unicamente na "falta de fundamentos suficientes" e na "ausência de necessidade" para manter a prisão, tendo em conta o efetivo cumprimento dos principais mandados de busca.
A sentença de primeiro grau era minuciosa, estendendo-se por 175 páginas. Retiradas as longas transcrições e citações, a decisão do Presidente do STF foi curta. Lamentavelmente não apontou, embora os tenha contado, sequer um dos 88 incisos e 4 parágrafos, instituidores dos direitos individuais, que tenha sido violado em primeiro grau. Igualmente, nenhuma nulidade foi cogitada.
Contudo, a decisão tomada no HC o foi pela autoridade competente e é uma peça de autoria, revela um tipo de entendimento que caberá somente ao coletivo do STF confirmar ou modificar. Não se deve fazer crítica apreciativa de mérito fora dos autos, salvo para a história, que só se constrói no curso do tempo, fora do objetivo visado neste texto.
É muito relevante observar, ao fim, que a liberação dos presos não foi seguida pela concessão de um salvo-conduto, quanto ao prosseguimento das investigações. E a pretensão a este último constituía o pedido originário. Logo, a possibilidade de ser decretada nova prisão, por fatos e fundamentos diversos, nunca teve nenhum impeditivo prévio, fixado judicialmente.

6. A SEGUNDA DECISÃO

Nova ordem de soltura foi concedida em 11.07.2008, depois de decretada a prisão, desta vez preventiva, pela tentativa de suborno de Delegado Federal.
A decisão do Presidente do STF qualifica como "argumentos especulativos" os motivos adotados para o encarceramento. Entendendo que o magistrado de primeiro grau apenas supõe a possibilidade de interferência do banqueiro na coleta de novas provas, qualificou essa motivação como "rematado absurdo".
Embora a cena da tentativa de corrupção haja sido filmada, um dos presos tenha indicado em depoimento a intermediação em favor do banqueiro, sobrevindo a apreensão de dinheiro em valor compatível com a propina prometida, o decisum diz que "a própria materialidade do delito se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação".
A apreensão de documento na casa do paciente (contendo um rol de pagamentos) foi considerada imprestável como prova de autoria, por ser ele apócrifo e conter "lançamentos vagos relativos ao ano de 2004".
Adiante, a "duvidosa idoneidade e vago significado" da prova documental foi repisado.
A partir daí, a decisão atribui ao juiz de primeiro grau o uso de "nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal". Invoca o precedente do HC 94.016, relatado pelo Ministro Celso de Mello, para apontar "reiterações de decisões constritivas" daquele magistrado. Afirma que "não é a primeira vez que o Juiz Federal Titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte". Determina o envio de cópias para o TRF da 3º Região, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal e para a Corregedoria Nacional de Justiça.
Diante do verdadeiro levante de juízes e de associações, relatado no início deste texto, o Ministro Gilmar Mendes recuou. Encaminhando ofício ao Presidente da AJUFE, afirmou que: "o envio de peças a órgãos jurisdicionais administrativos (sic) objetivou unicamente complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal".
Intervenção autoritária na atividade jurisdicional - As críticas pessoais feitas pelo Presidente do Supremo ao Juiz da 6º Vara Federal de São Paulo não se compadecem com a atividade jurisdicional.
Se tivesse havido descumprimento de decisão do STF, o procedimento previsto no Regimento Interno daquela Corte seria o dos artigos 46 e 47, por desobediência. Nem o Ministro Celso de Mello, nem o próprio Ministro Gilmar Mendes procederam como ali está previsto. O primeiro desses julgadores, ao invés de censurar o Juiz De Sanctis, apenas explicitou a extensão da ordem de HC que havia deferido (de suspensão cautelar de uma ação penal). Dessa forma, não há precedente algum. Não existe nenhuma desobediência documentada.
A desqualificação de um julgador, tentada em peça processual, é ela própria auto-desqualificante; atenta, ela sim, contra o exercício jurisdicional pleno estabelecido na divisão dos Poderes.
Apreciação sumária da prova dando-lhe inidoneidade definitiva - A apreensão de um documento apócrifo não retira a validade como indício. O lugar onde foi encontrado importa. O tempo da datação pode indicar uma linha de continuidade até o presente. A regularidade do auto de apreensão preenche o requisito formal. A prova pericial posterior poderá acrescer a autenticidade e a grafoscopia, a autoria.
O depoimento circunstanciado de preso, filmado na prática de ato ilícito, não pode ser descartado definitivamente em um exame liminar. Tanto mais se o teor não foi impugnado com base em algum vício de manifestação da vontade. Não pode ser descartado definitivamente como res derelicta em um processo.
A suspeita de que o investigado venha a tentar a corrupção ativa, para interferir nas investigações, quando já existe um episódio documentado mostrando isso, não é nenhum "rematado absurdo". Esse abuso no uso da linguagem não convém à metodologia do processo penal; ele próprio é um deslize.
A retaliação pessoal – O encaminhamento de cópias da decisão do Presidente do STF para duas corregedorias está em desacordo mesmo com a explicação dada pelo Ministro Gilmar Mendes ao Presidente da AJUFE. Se o propósito fosse o de colaborar com estudos no Conselho Nacional de Justiça, por que o envio não foi feito para esse órgão. Por que escolher duas Corregedorias como destinatárias ?
O intento de intimidar o juiz de primeiro grau está claro. Essa vontade determinada superou mesmo o princípio da legalidade.
A atividade correicional se destina unicamente a retificar vícios cometidos in procedendo, nunca in judicando. Caso contrário, invadiria a competência recursal dos tribunais. Também só estes detêm poder censório, que exige processo especial e se inicia por representação fundamentada.
Supressão de instância – O banqueiro preso não foi beneficiado com salvo-conduto. Portanto, poderia ser preso novamente, por outro motivo específico não coincidente com o da primeira prisão, ainda que revelado no mesmo procedimento investigatório já deflagrado.
Foi isso o que ocorreu.
Logo, a instância recursal era o TRF da 3ª R. Da decisão dessa Corte, caberia ser formulado pleito perante o STJ. Só então, contra o último órgão, a competência decisória passaria ao STF.
O mediano conhecedor de Direito Processual sabe disso; sabe também que houve supressão de instância na segunda decisão do Presidente do STF.
Como disse bem o Procurador da República que atua na 6ª Vara Federal de São Paulo, Rodrigo de Grandi, ao suprimir-se o rito nas instâncias intermediárias, criou-se um foro especial para o banqueiro no STF.
O Brasil ficou mais desigual, pois a desigualdade da sociedade foi introjetada na estrutura do Judiciário. Com soberbo despudor, a igualdade perante a lei foi assassinada.

7.  A CORRUPÇÃO SEMPRE OBCECA

É digno de uma nota final o fato de que nenhuma das decisões do Ministro Gilmar Mendes tratou da "exposição pública" dos presos, do "caráter espetacular" pelo envolvimento da imprensa, da suspeita de interceptações e do uso abusivo das algemas. Tudo isso foi mencionado a latere do exame do caso, como um pano de fundo sem finalidade visível.
Portanto, fica a pergunta: por que fazer repetidas declarações a respeito daqueles temas, como que com um propósito de desestabilizar as carreiras do juiz da causa e do delegado chefe das investigações, se isso nunca fez parte da res in judicio deducta?
O esteio deste texto é marcar um episódio de larga repercussão, muitas implicações já sabidas, outras por saber ou não, conforme ele se desenvolva.
Esta marcação deveria ser feita por todos os que pudessem, em honra a muitos que devem ser repetidamente honrados. Para lembrar um só deles, basta invocar o nome do Ministro Ribeiro da Costa, que presidiu o Supremo ao tempo da escalada do estado de exceção. Foi eleito pelos iguais, independente da medida do mandato, até que se esgotasse o tempo da sua jurisdição. Ele manteve a lúcida defesa do direito efetivo de que todos nós precisamos para viver, sem pompas, sem algaravias, mas irrecusável na sua legítima grandeza, que tanto obceca poderosos fugazes, cuja herança é só a das suas mazelas.
O mestre Paulo Rónai lembra-nos a Sátira de Juvenal: concedes licença aos corvos e envergonhas, com as tuas censuras, as pombas.
Do episódio aqui já longamente exposto, foi tudo o que ficou.
Luiz Fernando Cabeda
No Jus Navigandi
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Serra usa Policarpo para tentar condenar Amaury

A ação ordinária de indenização movida pelo candidato a prefeito José Serra contra o repórter Amaury Ribeiro Jr. traz como provas iniciais o indiciamento do jornalista pela PF e artigos de jornais e revistas.
“O primeiro réu, o jornalista Amaury Ribeiro Junior, ganhou especial destaque no noticiário policial em razão de suas atividades ilícitas durante a campanha para a Presidência da República em 2010″, diz a ação. “No episódio divulgado pela imprensa, conhecido como o “escândalo da quebra de sigilos”, segue, Amaury “foi indiciado na Polícia Federal por vários crimes e como o principal responsável pela violação do sigilo fiscal de diversas pessoas, dentre as quais a filha do requerente (Veronica Allende Serra), o genro do requerente (Alexandre Bourgeois) e o vice-presidente executivo do PSDB (Eduardo Jorge Caldas Pereira)”, continua.
Diz a ação que Serra ficou surpreso com as descobertas da imprensa. Uma reportagem da revista Veja foi juntada como prova. É a reportagem da edição 2167, assinada por Policarpo Junior e Daniel Pereira, intitulada Ordem na casa do Lago Sul. O texto foi recentemente citado pelo jornalista Luís Nassif como um dos que foram plantados na revista pela arapongagem financiada por Carlinhos Cachoeira. Sintomaticamente, diz Nassif, o artigo nunca menciona o nome de Idalberto Matias, o Dadá, embora nomeie todos os outros personagens da história. Dadá era o elo entre Cachoeira e a revista.
Quando entrevistei Amaury sobre a ação, ele disse não saber na época da campanha que Dadá tinha relações com Cachoeira e a revista.
Os advogados que representam José Serra também mencionam na ação, a título de prova, a entrevista dada pelo ex-delegado da PF Onézimo Sousa à Veja, em que ele diz que o “grupo de inteligência” da campanha de Dilma Rousseff  — do qual, na versão da revista, fazia parte Amaury — queria que ele espionasse a vida pessoal de José Serra. O repórter nega que tenha se formado um grupo de inteligência na casa do Lago Sul e afirma que o contato com os arapongas tinha o objetivo de descobrir quem estava vazando informações da campanha.
O problema de citar Onézimo é que ele, em depoimento dado à Polícia Federal, negou ter ouvido de Amaury pedido para espionar Serra.
“Aprofundadas as investigações pela Polícia Federal, o nome do jornalista contratado para integrar ‘a equipe de inteligência’ da campanha petista, Amaury Ribeiro Junior, foi fortemente ligado às quebras de sigilo” de pessoas ligadas a Serra, diz o texto.
Além do indiciamento de Amaury pela PF, os advogados de Serra juntaram como prova artigos da Folha de S. Paulo, um dos quais diz que Amaury “confirmou em depoimento à Polícia Federal que encomendou dados de dirigentes tucanos e familiares de José Serra”. Amaury diz que nunca confirmou isso — e será fácil tirar a dúvida, basta apresentar o depoimento dado pelo repórter à PF.
Antes de tratar do livro, especificamente, os advogados de Serra concluem que “sua pena [a de Amaury] estava contratada para um serviço e seu interesse no ataque à pessoa de José Serra era por paga”, ou seja, com dinheiro de gente ligada à campanha da então candidata Dilma Rousseff.
A versão sempre sustentada por Amaury é de que ele vinha escrevendo o livro Privataria Tucana há dez anos, obtendo documentos a partir de pedido de exceção de verdade feito em ação movida contra ele pelo tucano Ricardo Sergio de Oliveira.
“Os dossiês que preparara, com as invenções e ataques que articulara com base num acervo desconexo de documentos (alguns sigilosos, outros inócuos e muitos falsos), transformou-se no livro ao qual batizou com o nome de ‘A Privataria Tucana’”, diz a ação.
Os advogados tentam provar que se trata não de um livro — mas de uma coletânea de dossiês — se apegando a dois detalhes.
Apesar do livro ter sido lançado em dezembro de 2011, na página 170 há a frase “o primo do hoje candidato tucano a Presidência da República”; Amaury escreve “Gregório Marim Preciado. Guarde esse nome” depois de ter dedicado um capítulo inteiro ao personagem.
“As duas passagens acima, longe de denunciarem a dislexia intelectual do réu Amaury, constituem indícios claros de que os textos respectivos, separados em capítulos que aparentemente não “conversam”, constituem peças separadas de dossiês preparados para a campanha eleitoral e fabricados para uso em momentos diversos e num cronograma inverso ao apresentado no livro”, diz a petição.
[Ou isso, ou o revisor da Geração Editorial é ruim, diria um estudante de Direito].
Finalmente, os advogados de Serra usam trechos de dois artigos publicados em O Globo para desqualificar o livro. Um deles, de Merval Pereira, A ficção de Amaury, diz que “o livro, portanto, continua sendo parte de sua atividade como propagandista da campanha petista e, evidentemente, tem pouca credibilidade na origem”. O outro, do historiador Marco Antonio Villa, diz que o livro teve como objetivo “triturar reputações”.
“Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista “IstoÉ”)”, diz trecho do artigo de Villa reproduzido na ação.
O problema de Serra usar gente ligada a O Globo contra Amaury é que o repórter ganhou um prêmio Esso quando trabalhava no jornal. E Merval Pereira, em discurso na Academia Brasileira de Letras, disse textualmente:
Dezoito anos depois, em 1999, O GLOBO deu outro “furo”, que provocou a reabertura do caso. A série de reportagens de Ascânio Seleme, Chico Otavio e Amaury Ribeiro Jr. ganhou o Prêmio Esso de Reportagem daquele ano e reabriu o caso, transformando o Capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme Pereira do Rosário de vítimas em réus. O crime prescrevera, mas a verdade estava restabelecida. Eu era o diretor de redação do Globo naquela ocasião, e senti como se um ciclo histórico tivesse sido fechado, com a minha participação.
Na ação, o candidato a prefeito de São Paulo alega que Amaury o acusa de receber propinas e de ter criado uma rede de espionagem para investigar Aécio Neves. O repórter diz que pretende provar esta segunda acusação, mas nega que tenha feito a primeira.
Os advogados de Serra, no entanto, juntaram à petição inicial um artigo da Folha. O título diz: Jornalista acusa tucanos de receber propinas. O texto que aparece sublinhado:
Um livro que chegou à praça no fim de semana acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Em outras palavras, neste caso os advogados de Serra não vão usar o que está no livro para tentar condenar o autor, mas o que a mídia diz que está no livro.
Luiz Carlos Azenha
No Viomundo
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EBC desmonta a Folha - a mídia venal

Já não cabe mais que se dê respostas à mídia venal mas que ela seja convocada e publicamente dê esclarecimentos sobre a matéria veiculada e punida no ato quando as manchetes e conteúdos são tendenciosos.
Diretor-presidente da EBC Nelson Breve:
  • "Eu sou jornalista e sei como funciona uma redação..."
  • "Estou aqui dando uma satisfação à sociedade brasileira..."
  • "Não estou aqui para favorecer ninguém, nem partidos, nem pessoas, nem amigos, nem parentes".
  • "Estou imbuído de uma missão, vou levar essa missão adiante...a missão é nesta segunda fase do projeto de consolidação da comunicação pública fazer esse projeto avançar, reunir os amigos e combater os inimigos do projeto porque ele é muito importante para democracia do país."
No SOA-Brasil
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Sindicato de jornalistas pede limites ao 'CQC' em coberturas

'CQC' teve desentendimento com ministra americana em coletiva
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira a colocação de limites para impedir que os humoristas do programa da Band Custe o Que Custar (CQC) prejudiquem o trabalho da imprensa em Brasília.
A onda de reclamações que chegou ao sindicato diz respeito ao mais recente episódio, a visita da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton. "Sem desmerecer o trabalho humorístico, consideramos que nossa sociedade carece, em maior grau, de informações de qualidade e, nesse sentido, defendemos sempre a preponderância da atividade jornalística sobre a humorística", justifica o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Brasília em comunicado.
Na mesma nota, o sindicato pede que as assessorias de imprensa dos organismos governamentais, principalmente as da Presidência e a do Itamaraty, "adotem as medidas necessárias para garantir tal preponderância". Os líderes sindicais alegam que "perante os abusos da equipe do CQC" são necessárias medidas das assessorias de imprensa para garantir as condições de trabalho dos jornalistas. "Não nos consta que em qualquer outro lugar do mundo profissionais do jornalismo e humoristas recebam o mesmo tipo de credenciamento", acrescenta a nota.
O sindicato protestou principalmente pelo incidente provocado pelos humoristas do programa CQC na entrevista coletiva que a secretária americana de Estado concedeu na segunda-feira junto ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Segundo os jornalistas que participavam da coletiva, a entrevista foi interrompida quando um dos humoristas do CQC, sentado como sempre nos locais destinados à imprensa, tentou entregar uma máscara de Carnaval a Hillary Clinton.
Os membros da equipe de segurança impediram a entrega e retiraram rapidamente à secretária de Estado da sala de entrevistas diante do protesto de jornalistas e fotógrafos, e de empurrões entre humoristas e comunicadores. "Este sindicato recebeu nas últimas horas dezenas de reivindicações relativas à forma como integrantes do programa humorístico CQC se comportaram em coletivas de imprensa e cerimônias governamentais. O episódio mais recente e grave ocorreu na visita da secretária de Estado dos EUA. Esse tipo de comportamento gera vergonha e conflitos que frequentemente prejudicam o bom desempenho dos profissionais de imprensa e muitas vezes precipitam o fim das entrevistas e restrições ao acesso dos jornalistas a autoridades", acrescenta o comunicado.
O sindicato colocou seu departamento jurídico à disposição de jornalistas interessados em processar os humoristas por danos morais e físicos. "Também pedimos aos profissionais do CQC uma reflexão sobre seu modus operandi, para que levem em conta os princípios como respeito e profissionalismo", conclui a nota.
O CQC, que é exibido desde 2008 no Brasil pela mesma produtora do programa na Argentina, chegou a ter proibida a entrada no Congresso Nacional por algumas semanas, mas o Parlamento voltou atrás.
No Terra
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