26 de mar de 2012

Preconceito à Flor da Pele!

Uma Versão Feminina do Silvio Koerich
Triste, né? Principalmente por ser jovem!
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Os Indiferentes

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.
A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.
A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso. Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis. Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.
A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.
Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.
Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.
Antonio Gramsci
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Justiça determina que prefeitura de SP indenize moradora por bens perdidos em enchentes

São Paulo - Uma moradora do Parque Guarani, na zona leste de São Paulo, obteve uma sentença favorável da Justiça após processar a prefeitura de São Paulo, por ter perdido todos os bens em enchentes. A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, condenou o governo municipal a indenizar Maria das Graças de Jesus em R$ 100 mil por danos morais e em R$ 62 mil por danos materiais. A prefeitura recorreu da sentença. As informações foram repassadas da Defensoria Pública de São Paulo.
Em entrevista à Agência Brasil, Maria das Graças disse que perdeu todos os bens em três enchentes ocorridas entre novembro de 2009 e março de 2010. “A primeira foi em 2009, quando meu muro caiu e a água invadiu minha casa”, contou. De acordo com a defensoria, a primeira enchente ocorreu por causa do transbordamento de um córrego sujo que atravessa o bairro. As águas arrastaram um automóvel estacionado na rua, que bateu no muro da casa de Maria das Graças.
Na primeira enchente, Maria das Graças perdeu todos os objetos pessoais, móveis e eletrodomésticos. “Vivi de doação e repus tudo o que eu tinha, tudo doado”, relatou. Na época, ela enviou uma carta à prefeitura pedindo providências, mas o problema não foi resolvido.
“Em 2010, ocorreu de novo. O muro caiu, invadiu minha casa. [Subiu] 1,5 metro de água. E eu fui para cima. Fui orientada então a procurar os advogados do estado”, contou ela. Um mês depois, nova enchente, e os bens que ela tinha recebido como doação foram perdidos. Em julho de 2010, Maria das Graças procurou a Defensoria Pública.
Na ação, a defensoria cobra a responsabilidade da prefeitura para evitar o transbordamento do córrego e a consequente enchente. “Como sou cidadã, pago imposto, pago taxa de lixo, contribuo com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], acho isso um descaso total. Não devo nada para a prefeitura”, disse Maria das Graças.
Segundo a defensora pública Renata Tibyriçá, que atua no caso, tem aumentado o número de pessoas que procuram a defensoria para obter alguma reparação por danos sofridos em enchentes. “Felizmente as pessoas estão se conscientizando e pleiteando alguma reparação quando são vítimas de enchentes. Essa sentença do Judiciário abre mais um precedente para que as pessoas afetadas busquem do Poder Público reparação para seus prejuízos”, informou por meio de nota.
Elaine Patricia Cruz
No Agência Brasil
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Parte da sociedade cobra soluções higienistas para problemas com moradores de rua

Brasília – A Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem necessite. Ainda assim, segundo servidores públicos do Distrito Federal, a atenção básica e a humanização do atendimento a moradores de rua enfrenta a oposição de muitas pessoas que não reconhecem em quem mora na rua um cidadão, detentor de direitos, entre eles, o de receber a devida atenção do Estado.
Ouvidos pela Agência Brasil, representantes das secretarias de Saúde e de Segurança Pública do Distrito Federal, além do presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, afirmaram que o preconceito, o desconhecimento da realidade e o medo levam muitos a verem os moradores de rua apenas como uma ameaça ou um transtorno. E a exigir do Estado soluções imediatas para um problema social complexo. Para os três, os crimes contra moradores de rua de todo o país, que chegaram ao conhecimento da imprensa e da sociedade nos últimos dias, são apenas “a ponta de um iceberg”.
"Infelizmente, vivemos com a noção de que parte da sociedade quer exterminar ou higienizar [limpar as ruas da presença dos que não têm casa] estas pessoas, sem reconhecer que elas têm direitos”, comentou Antonio Garcia Reis Júnior, médico da equipe da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e responsável por atender às famílias que, sem ter onde morar, vivem nas ruas do Plano Piloto (região central da capital federal). "Há muitas pessoas que não compreendem sequer a existência de equipamentos públicos sociais destinados à população de rua.”
Segundo Reis Junior, a mesma intolerância é verificada entre alguns agentes públicos responsáveis por atender à população de rua. “A rejeição a estas pessoas vem não só de membros de uma comunidade, mas também de alguns servidores públicos e até mesmo dos próprios moradores de rua [entre si]. Há pacientes que reclamam da animosidade com que são tratados em outros equipamentos públicos, da relação com a polícia, entre outras queixas que acabam os afastando do Poder Público.”
De acordo com o major Marcos Lourenço de Brito, chefe do Núcleo de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Secretaria de Segurança Pública do DF, o medo - nem sempre sem razão - que muitos sentem ao avistar um morador de rua tem contribuído para a intolerância de quem defende uma política "higienista" como solução para o problema.
“Quando se sente importunada por moradores de rua, a comunidade em geral quer uma resposta imediata. Muitas pessoas cobram [do Poder Público] atitudes drásticas, às vezes até com viés de violência”, comentou o major. “Muitas vezes, isso resulta em atitudes isoladas, impensadas de pessoas que se sentem agredidas e que, por considerarem que o Poder Público não resolve o problema da forma como gostariam, adotam a justiça com as próprias mãos.”
Ao menos 165 moradores de rua foram mortos no Brasil entre abril de 2011 e a semana retrasada, segundo dados do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH). Além dos casos não notificados, as investigações policiais de 113 dessas ocorrências não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios.
Somente no Distrito Federal, nas últimas semanas, ao menos três moradores de rua foram mortos e um sobreviveu a um atentado, embora tenha tido queimaduras graves por todo o corpo. Em uma das ocorrências, a Polícia Civil apurou que um comerciante encomendou a morte dos moradores de rua por R$ 100.
Diante da repercussão, o governo do Distrito Federal decidiu antecipar para os próximos dias a publicação de um decreto que institui a política de atenção a moradores de rua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação e violência enfrentadas por essa população. Além de uma campanha de enfrentamento à intolerância, o governo promete construir três novos abrigos e dois centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (centros Pops). O governo também quer realizar cursos de capacitação em direitos humanos de 20 horas para preparar os policiais a lidar com grupos como os de moradores de ruas.
De acordo com o último censo da população de rua da capital federal, há 2.365 pessoas vivendo nas ruas de Brasília. Para a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a deputada Erika Kokay (PT-DF), os assassinatos e as agressões físicas contra moradores de rua são sintomas de um problema bem maior.
“Devemos estar atentos às agressões, pois elas representam um processo de desumanização, mas também é necessário resgatarmos a lógica de que todos os seres humanos são iguais e têm direitos. Não podemos admitir que a sociedade passe a aceitar as agressões contra os moradores de rua ou qualquer outro grupo como algo natural”, afirmou a parlamentar durante audiência pública realizada nesta semana pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Alex Rodrigues
No Agência Brasil
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Renato Rocha, ex-Legião Urbana, vive como morador de rua no Rio de Janeiro

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O Procurador Geral, o Senador e o bicheiro

A revelação das ligações do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira lança uma sombra de suspeita sobre o procurador geral Roberto Gurgel.
Demóstenes foi elemento central na recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral, desempenhando papel bastante conhecido em assembléias de acionistas.
Nessas assembléias há um estratagema corporativo que consiste em canalizar as insatisfações dos minoritários para um deles. O sujeito esbraveja, fala alto e torna-se o líder da resistência contra os controladores. Depois, à medida em que a AGE avança, ele cede rapidamente aos argumentos dos controladores, esvaziando a reação dos demais.
Demóstenes desempenhou esse papel no processo de recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral.
Primeiro esbravejou, exigindo de Gurgel a abertura de processo contra Antonio Palocci, ameaçando não votar a favor da sua recondução ao cargo. Depois, recuou, disse que, infelizmente, as alegações de Gurgel - de que não havia nenhum elemento que comprovasse origem ilícita dos recursos de Palocci - eram corretas e só lhe restava acatar a lei.
Independentemente do mérito dos argumentos de Gurgel, os movimentos iniciais de Demóstenes lhe conferiram o papel de líder dos minoritários; e seu convencimento final matou toda a reação contra a indicação do Procurador Geral.
Poderia ser apenas um caso de um Senador procurador reconhecendo o mérito da alegação de outro, não fosse a circunstância de que Gurgel há dois anos estava sentado em cima de um inquérito que denunciava as ligações espúrias de Demóstenes com Cachoeira.
Demóstenes só chegou a essa posição de destaque no Senado, a ponto de ser figura chave na aprovação do Procurador Geral, graças à cobertura que recebia da revista Veja - que, por sua vez, se associou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira em diversas denúncias. E foi graças a essa posição de destaque que Demóstenes tornou-se suspeito da mais grave armação contra as instituições desde o Plano Cohen: a farsa do grampo sem áudio.
É importante entender que essa promiscuidade mídia-político-criminoso - que não é generalizada na velha mídia, mas específica da revista Veja - não é apenas um caso de exorbitância jornalística: é algo que ameaça a própria normalidade institucional do país, abrindo espaço inédito para que o crime organizado ascenda aos mais altos escalões da República, constrangendo autoridades diversas. No caso Daniel Dantas, a revista fuzilou reputação de Ministro do STJ que havia confirmado uma liminar contra o banqueiro.
Até agora, apenas alguns blogs, isoladamente, têm atuado como contrapeso a esse poder avassalador de um jornalismo sem limites. Mas somos vítimas de uma judicialização da discussão - com torrentes de ações desabando sobre nós. Em nome de uma visão equivocada sobre os limites da liberdade de imprensa, o Judiciário é condescendente. Quando age, sempre é com enorme atraso, devido aos problemas processuais conhecidos. Os demais veículos se calam antes os abusos da Veja.
Gurgel terá que provar, daqui para diante, sua independência - e não propriamente em relação ao Executivo. E os poderes públicos - especialmente o Judiciário - terão que acordar para a realidade de que, hoje em dia, são reféns da escandalização praticada pelo mau jornalismo. E que a melhor maneira de defender a liberdade de imprensa é expurgar as práticas criminosas que se escondem debaixo do seu manto.
Luis Nassif
No Advivo
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A difícil travessia

Maggi propõe. Bola ou búrica? 
Búrica, responde a primeira mandatária. 
Foto: Lia de Paula/Ag. Senado
Foram preocupantes, para o governo, os sinais emitidos pela base governista na Câmara dos Deputados, na quarta-feira 21. Quatro decisões apontam nessa direção: a obstrução à votação da Lei Geral da Copa, a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para explicar na Comissão do Trabalho as razões da suspensão de concursos públicos, o convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, além da aprovação da emenda constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça, que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.
Um levantamento nas votações mostrou que apenas o PT, o PSB e o PCdoB marcharam juntos pela votação da Lei da Copa. Traduzido em números, significa apenas 129 votos, de uma base governista composta de 17 partidos que projeta o apoio teórico de 352 deputados.
Isso mostra, a olho nu, o tamanho numérico do descontentamento da base e permite concluir, acacianamente, que o governo Dilma e a Câmara estão em rota de colisão.
Certos aliados escondem-se atrás do biombo da hipocrisia política. É o caso do deputado peemedebista Henrique Alves. Há informações consistentes de que a presidenta está inquieta. E não é para menos. Inquieta, mas certamente não arrependida das decisões que toma. A principal delas, fonte de todos os males, é o claro sentido do ambiente político do País. Um ambiente no qual ela foi eleita, porém, com princípios com os quais não quer governar. Aos quais não quer ceder sob pena, como já parece claro à sociedade, de ser subjugada em seus valores.
A oposição já tentou alardear que a presidenta faria uma faxina. Intriga da oposição que, ao propor isso, tenta uma armadilha com o objetivo de inviabilizar a governabilidade. Dilma transige, dentro de limites. Às vezes até troca seis por meia dúzia, como aparenta ser a mudança na liderança governista no Senado. Diante da crise tirou Romero Jucá (PMDB) e escolheu Eduardo Braga (PMDB), que, ao assumir, pregou o fim de antigas práticas.
Mesmo assim, nas pregações inaugurais de Braga, é possível perceber uma ponta das preocupações essenciais de Dilma.
“O Brasil vem passando por uma transformação econômica e social, mas ainda não tinha feito o enfrentamento das antigas práticas políticas”, disse o novo líder do governo no Senado.
Segundo ele, a partida para a reação final de Dilma começou com a rejeição, no Senado, à indicação de Bernardo Figueiredo para presidir a Associação Nacional de Transportes Terrestres feita pelo governo e bloqueada pelos senadores. Na sucessão de problemas, surgiu a reação do senador Blairo Maggi à resistência da presidenta de se submeter ao nome indicado pelo PR para o Ministério dos Transportes.
Ou bola ou búrica, propôs Maggi. Dilma respondeu búrica. Entre o tudo e o nada, ela optou pelo nada.
Índice de aprovação do governo e do congresso
 de acordo com a população
Dilma, sem dúvida nenhuma, apoia-se na credibilidade social. As últimas pesquisas dão a ela 72% de aprovação à maneira com que governa o Brasil. Esses números de aprovação do governo se contrapõem à credibilidade do Congresso junto à sociedade, que, nos últimos três anos, vem em constante queda.
A coragem de Dilma para o enfrentamento com os adversários já foi posta à prova. Nos anos 70, ela participou da luta armada contra as práticas da ditadura. Sem apoio da sociedade, ela perdeu. Agora, enfrenta a oposição do Congresso, com o apoio da sociedade. Pode ganhar.
Maurício Dias
No CartaCapital
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Os indígenas Munduruku e a venda de créditos de carbono

 Entrevista especial com Osmarino Manhoari Munduruku 


“Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato”, esclarece o cacique Osmarino Manhoari Munduruku.
Para compreender a polêmica “venda de direitos sobre créditos de carbono” da propriedade dos indígenas munduruku à empresa irlandesa Celestial Green Ventures, a IHU On-Line conversou com o cacique Osmarino Manhoari Munduruku, que há dez anos vive em uma das 120 aldeias localizadas no município de Jacareacanga-PA. Ele conta que, em reunião realizada em agosto de 2011, na Câmara Municipal da cidade, indígenas, vereadores e representantes da Funai ouviram as propostas da empresa estrangeira, mas que as lideranças não assinaram contratos. Segundo ele, por não concordarem com as propostas, as “índias guerreiras quase bateram nos representantes da empresa”.
Osmarino esclarece que, após a reunião, 12 pessoas, entre elas indígenas e vereadores, reuniram-se com representares da empresa em um hotel, onde assinaram um contrato que concede direitos de uso absoluto das terras indígenas à empresa durante 30 anos. “Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso”, afirmou Osmarino em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.
As terras indígenas dos munduruku foram demarcadas em 2004 e, desde então, cerca de 13 mil índios vivem em 120 aldeias no município de Jacareacanga. De acordo com Osmarino, os indígenas não concordam com o contrato assinado e irão cancelar o documento.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Várias notícias informam que os índios munduruku venderam a uma empresa estrangeira os direitos de uso de suas terras em Jacareacanga-PA. Você pode nos explicar o que aconteceu?
Osmarino Manhoari Munduruku – No dia 15 de agosto de 2011 aconteceu uma reunião na Câmara Municipal de Jacareacanga, no estado do Pará. A maioria dos indígenas munduruku foi contra a proposta da empresa, e as índias guerreiras quase bateram nos representantes da empresa. Porém, depois da reunião, 12 pessoas se reuniram com representantes da Celestial Green Ventures em um hotel e assinaram um contrato. Nós não sabíamos disso; ficamos sabendo dessas assinaturas através da internet. Depois que soubemos que os direitos de uso das terras indígenas tinham sido vendidos para a empresa estrangeira, ficamos preocupados.
IHU On-Line – Quem são essas 12 pessoas? Algum cacique ou liderança indígena assinou o contrato?
Osmarino Manhoari Munduruku – Não. Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato.
IHU On-Line – Você disse que a reunião aconteceu na câmara municipal? O prefeito, os vereadores e a Funai sabiam dessa reunião?
Osmarino Manhoari Munduruku – O pessoal da Funai esteve na reunião, mas eles não sabiam que esses indígenas haviam assinado o contrato.
IHU On-Line – Por que seus colegas indígenas assinaram o contrato?
Osmarino Manhoari Munduruku – Porque essas 12 pessoas estão mais interessadas no dinheiro do que na terra.
IHU On-Line – Alguém recebeu os 120 milhões de dólares propostos pela empresa?
Osmarino Manhoari Munduruku – Até agora não sabemos se o dinheiro foi depositado na conta da Associação Indígena Pusuru. Se o dinheiro for depositado, nós queremos devolvê-lo para a empresa e acabar com esse problema.
IHU On-Line – Quais eram as cláusulas estabelecidas no contrato? O que a empresa ofereceu para vocês?
Osmarino Manhoari Munduruku – Nós temos uma cópia do contrato aqui. Eu vou ler alguns tópicos para você.
Parágrafo primeiro: Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área aos seus agentes e representantes, com a finalidade de efetuarem a escolha de dados, com o objetivo de obter a máxima validação de crédito de carbono na floresta.
Parágrafo segundo: Este contrato tem como objetivo criar as condições para que a empresa Celestial Green Ventures, utilizando estudos ou metodologias a seu alcance, proceda para conseguir a validação internacional de crédito de carbono por um período de 30 anos.
Parágrafo terceiro: Os documentos previstos no Anexo I dão à empresa a totalidade dos direitos sobre os créditos de carbono obtidos com qualquer metodologia utilizada, e todos os direitos aos benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área durante o período do contrato.
Parágrafo quarto: O proprietário concorda em fornecer à empresa todas as autorizações e documentos necessários (registros, autorizações estatais e locais, aprovação de licenças) para a empresa realizar suas atividades na área do projeto.
Parágrafo quinto: Se os créditos de carbono, por qualquer motivo, forem inatingíveis nesta propriedade, então, este contrato tornar-se-á nulo e sem efeito”.
O contrato diz ainda que “o proprietário concorda em não efetuar qualquer atividade ou alterações na propriedade que possam, de alguma forma, afetar negativamente a concepção de crédito de carbono. O proprietário compromete-se a manter a propriedade conforme a metodologia estabelecida pela empresa. O proprietário compromete-se a cumprir todas as leis locais e estaduais e federais em relação à área do contrato. Sem a prévia autorização por escrito da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a quantidade de carbono captada, ou que contribua, de alguma forma, para afetar negativamente a imagem da empresa e o projeto. Para a execução de obras que o proprietário pretenda efetuar na área do contrato, este deverá apresentá-las à empresa por escrito. Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar qualquer invenção na área do projeto, como construções, cortes, extração de madeira, queimadas, construção de barragens, mineração, agricultura, turismo, construção de estrada ou qualquer outra atividade que possa ter efeitos negativos sobre a metodologia a ser utilizada pela empresa para a validação do projeto. O proprietário fica proibido de vender, transferir ou doar a totalidade da terra ou parte para terceiros sem o acordo prévio da empresa”.
Esses são alguns dos tópicos do contrato. Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso.
IHU On-Line – Você sabe se outras comunidades também assinaram contratos com empresas estrangeiras e se elas receberam dinheiro?
Osmarino Manhoari Munduruku – Os representantes da empresa disseram que duas etnias assinaram contratos, o que desconheço. As 12 pessoas que assinaram o documento não conversaram com os indígenas dessas etnias para saber como essa empresa trabalha.
IHU On-Line – Os indígenas munduruku se reuniram em assembleia recentemente. O que vocês decidiram em relação ao contrato?
Osmarino Manhoari Munduruku – Discutimos esse projeto de carbono e falamos sobre as barragens. Nós decidimos cancelar esse contrato. Queremos juntar todos os indígenas e as entidades que nos apoiam como algumas ONGs, o Conselho Indigenista Missionário – Cimi, e o Ministério Público para cancelar o contrato. Uma comissão de índios munduruku irá para Brasília entregar um relatório que elaboramos para a Presidência da República.
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Serra sobe tom e convoca militância para enfrentar PT

Latuff
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Jovens fazem atos contra toturadores e pela Comissão da Verdade

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser propositadamente esquecida: a ditadura militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.
Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.
Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.
Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

ESCULACHO CONTRA TORTURADOR EM BELO HORIZONTE


O Levante Popular da Juventude denunciou na manhã desta segunda-feira (26) o torturador Ariovaldo da Hora e Silva. Cerca de 70 pessoas participaram do esculacho em frente à residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, na rua Biagio Polizzi, 240, apto 302, bairro da Graça, Belo Horizonte (MG).
Além de portarem faixas, cartazes e tambores, os manifestantes distribuíram cópias de documentos oficiais do DOPS contendo relatos das sessões de tortura com participação de Ariovaldo, para conscientizar a população vizinha ao criminoso.
Ariovaldo foi investigador de polícia em exercício no Departamento de Vigilância Social (ligado ao DOPS) durante o período da ditadura militar, quando cometeu crimes contra a humanidade, em especial a tortura de Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite, Cecílio Emigdio Saturnino e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.
A resposta da sociedade foi positiva à manifestação, segundo o militante do Levante Popular da Juventude em Minas Gerais, Renan Santos.
“No meio das organizações de direitos humanos ele é uma figura conhecida como torturador. Já foi denunciado outras vezes publicamente, só que hoje em dia ele vive como se nada tivesse acontecido. Ele tem denúncias de participação em assassinatos, intimidações e agressões físicas, por volta dos anos de 1969 e 1970. Sobre isso nós temos denúncias relatadas”, afirma Renan.
Alguns vizinhos ficaram surpresos. “Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família um caso de perseguido pela Ditadura e vou divulgar isso”, afirma um morador da região. O denunciado estava em casa e pôde ouvir e assistir à manifestação, tendo aparecido na janela por alguns segundos.
O Levante Popular da Juventude realiza simultaneamente em várias capitais do país ações de denúncia de diversos torturadores, que continuam impunes. Os manifestantes exigem a apuração da verdade sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.

QUEM É ARIOVALDO DA HORA E SILVA

Ariovaldo da Hora e Silva foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais.
Ariovaldo consta na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), acusado de envolvimento com a morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos
Foram vítimas dele Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.
Na primeira comissão constituída para tratar do recolhimento dos documentos do DOPS ao Arquivo Público Mineiro (APM), em 1991, ele foi designado para representar a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SESP). Em 1998, foi Coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG).

EM PORTO ALEGRE, ATO CONTRA ACUSADO PELA JUSTIÇA ITALIANA


Em Porto Alegre, cerca de 100 jovens estiveram hoje às 9h da manhã em frente à casa do Coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça Italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas em Uruguaina (RS), no ano de 1980, para exigir justiça.
A rua aparentemente tranquila mudou com a chegada da juventude. Os muros antes brancos agora denunciavam: “Aqui em frente mora um torturador!”. Os gritos de ordem, cartazes e cantos chamavam a atenção dos vizinhos, que se amontoavam nas janelas para entender o que se passava. Durante os 40 minutos de manifestação, quem transitou pela rua soube que naquele prédio mora um torturador e que o povo está organizado para não deixar que seus crimes caiam no esquecimento.
A atividade seguiu com distribuição de panfletos e conversa no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

QUEM É CARLOS ALBERTO PONZI

Carlos Alberto Ponzi chefiou em Porto Alegre o Serviço Nacional de Informações (SNI), um dos braços da repressão do ditadura, que foi criado em 13 de junho de 1964 para supervisionar e coordenar as atividades de informações e contra-informações no Brasil e exterior.
A Justiça italiana abriu processo contra Carlos Alberto Ponzi, sob a acusação de assassinato. A denúncia, aberta em dezembro de 2010, abrange outros dez militares e civis brasileiros, que chefiaram unidades de repressão política no governo João Baptista Figueiredo. Carlos Alberto Ponzi não pode entrar em território italiano sob o risco de prisão pelo desaparecimento em Uruguaiana (RS) do ítalo-argentino Lorenzo Viñas, no dia 26 de junho de 1980.
O caso está com o juiz Giancarlo Capaldo, que presidiu um processo contra Pinochet pelo desaparecimento de cidadãos ítalo-chilenos em Santiago. “Queremos chegar às responsabilidades individuais”, diz Giancarlo Maniga, que representa as famílias das vítimas na Itália. “Eles desapareceram na Operação Condor”, afirmou Claudia Allegrini, mulher de Viñas, que foi subsecretária de Direitos Humanos da Argentina. As famílias de Viñas e Campiglia acusam o governo brasileiro pela responsabilidade.
Em dezembro de 2007, a Justiça da Itália pediu a extradição de Carlos Alberto Ponzi e mais 139 militares e policiais sul-americanos envolvidos em sequestro, tortura e morte de pelo menos 25 militantes políticos que foram alvo da Operação Condor e tinham cidadania italiana. Treze brasileiros foram acusados de participar do desaparecimento dos ítalo-argentinos Horacio Domingo Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas. Dos 13, seis já morreram. Os que ainda permanecem vivos podem prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
O coronel Carlos Alberto Ponzi sofre também acusação pelo desaparecimento de Viñas do Ministério Público Federal, que ajuizou representações em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Uruguaiana (RS), pedindo a abertura de inquérito contra ex-autoridades da ditadura militar acusadas de assassinato e sequestro. As ações foram movidas pelos procuradores Eugênia Augusta Fávero e Marlon Alberto Weichert.

EM SÃO PAULO, MANIFESTAÇÃO CONTRA ENVOLVIDO NATORTURA DE IVAN SEIXAS E SEU PAI


Cerca de 150 jovens do Movimento Levante Popular da Juventude realizam um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo, na Av. Vereador José Diniz, 3700.
Os manifestantes promovem um ato de escracho/esculacho contra David dos Santos para denunciar suas ações enquanto torturador do Regime Militar.
David dos Santos Araújo é assassino e torturador, de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.
Araújo é delegado de Polícia Civil aposentado e dono da uma empresa de segurança privada, a Dacala. Nas ações de repressão, no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi), utilizava o nome de “Capitão Lisboa”.
O livro Dossiê Ditadura – produzido pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – tem o registro de que Joaquim e seu filho, Ivan Seixas, foram presos em abril de 1971 e levados para o (DOI-Codi), onde foram espancados. Na sala de interrogatório, foram torturados um em frente ao outro.
Os assassinos de Joaquim Alencar de Seixas foram identificados por seus familiares e companheiros como o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo, o delegado Davi Araújo dos Santos, o investigador de polícia Pedro Mira Granziere e outros conhecidos apenas por apelidos.
Em depoimento no Dossiê Ditadura, Ivan Seixas contou que na sala de tortura foi pendurado no “pau de arara”, enquanto seu pai foi posto na “cadeira do dragão”. Ambos foram torturados por uma equipe de umas cinco pessoas, dos quais conseguiu identificar, entre outros, David dos Santos Araújo.
O “Capitão Lisboa” também é acusado de abuso sexual, como declarou Ieda Seixas, que em depoimento ao Ministério Público Federal disse que foi prensada na parede por ele, que depois enfiou a mão dentro da sua roupa, falando obscenidades e fazendo ameaças.
David dos Santos Araújo é portador de 111 armas em situação ilegal, de acordo com investigação da Polícia Federal. A empresa de segurança Osvil, de propriedade de Araújo, perdeu por irregularidades o alvará de funcionamento como empresa de segurança que autorizava o registro de armas.
Com isso, as armas deveriam ser entregues à Polícia Federal. No entanto, essas armas se encontram extraviadas. Depois de perder o alvará, Araújo abriu uma nova empresa de segurança, chamada Dacala Segurança, que tem como clientes o grupo Anhanguera Educacional, Banco Itaú, Ford, Jac Motors, Banco Safra, Volkswagen, Banco Santander.
O processo da PF afirma que ao todo Araújo tem mais de duzentas armas ilegais, além de um arsenal de oitocentas regularmente registradas em nome da empresa Dacala, que é acusada também pelo emprego ilegal de armas de fogo na atividade de segurança privada, de acordo com a Polícia Civil.

Em Fortaleza

No Ceará, o Levante esculachou José Armando Costa (veja a carinha dele), em Fortaleza, que foi delegado da Polícia Federal em Fortaleza no início da década de 70. À época, presos políticos relataram à Justiça Militar que a tarefa do delegado era fazer interrogatórios logo após as sessões de tortura e coagia-os a assinar falsos depoimentos sob ameaça.
Costa aparece nos depoimentos de ao menos cinco ex-presos políticos torturados no Ceará, contidos no projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo. “Olha, rapaz, se você não concordar com isso que eu mandei colocar, você pode entrar numa faixa pesada”, teria dito ao engenheiro Lavoisier Alves Cavalcante, com 28 anos em 1973, conforme depoimento da vítima.
No depoimento de Ricardo de Matos Esmeraldo, estudante de 24 anos em 1973, teria desdenhado das torturas sofridas pela vítima quando levado à sua presença para interrogatório. “Dr. Armando, então, disse que aquilo era tolice e que em matéria de surra, até ele, Dr. Armando, havia apanhado de seus pais, motivo por que o interrogando não devia dar muita atenção àquele tratamento”.
José Armando Costa também é citado nos depoimentos, todos coletados em 1973, de Geraldo Majela Lins Guedes, comerciante, 24 anos, José Auri Pinheiro, estudante, 22 anos, e Vicente Walmick Almeida Vieira, físico, 31 anos. Em todos os casos, as vítimas sofreram tortura e foram levadas à presença de Costa, frequentemente identificado como “Dr. Armando”, para interrogatório.
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Prefeito de Maringá leva invertida de Alexandre Padilha

O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP) levou uma invertida hoje, na inauguração da UPA, da qual vai demorar tempos para se recuperar. Em seu discurso, disse que se alguém soubesse uma cidade no país que tivesse zerado a fila de espera de consultas especializadas que o informasse, para mandar uma equipe para lá aprender como fazer. Ele quis dar uma “pegada” nas críticas que o sistema público de saúde recebe em Maringá, onde funciona muito bem – na mídia.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, educadamente indicou a cidade de Cruzeiro do Oeste, administrada pelo PT e cujo ex-prefeito (filho de José Dirceu, hoje deputado federal) estava no palanque.
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Manuela fala sobre os 240 anos de Porto Alegre

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A terra é dos índios. E o carbono, é de quem?

Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa compra direitos sobre créditos de carbono dos índios Munduruku, no Pará; contrato valeria por 30 anos. A Funai foi deixada de fora
O vídeo promocional da empresa Celestial Green Ventures – “verde celestial”, em português – traz imagens de uma reunião em uma localidade não identificada, na Amazônia. Em meio a fotos, com fundo musical, o irlandês Ciaran Kelly, CEO, explica: “Nós sentamos com a comunidade local, há uma discussão muito aberta, dizemos o que temos que fazer, quais são as suas responsabilidades e as nossas. Se concordamos, prosseguimos”.
O português João Borges de Andrade, chefe de operações no Brasil, aparece em fotos rodeado pela população local. “Eu gosto do contato com essas pessoas, elas são muito gentis e muito amigáveis. É emocionante”.
A Celestial Green atua em um novo setor que se fortalece nos recônditos da Amazônia brasileira: a venda créditos de carbono com base em desmatamento evitado, focado nas florestas. Por estes créditos, a empresa tem procurado indígenas de diversas etnias e teria assinado contratos com os Parintintin, do Amazonas, e Karipuna do Amapá, segundo as suas páginas no twitter e facebook.
No dia 22 de setembro do ano passado, o mesmo João Borges, da Celestial Green, foi a uma reunião a respeito de um contrato de crédito de carbono com os índios Munduruku, na Câmara Municipal de Jacareacanga, no Pará. Assim que ficou sabendo, a missionária Izeldeti Almeida da Silva, que trabalha há dois anos com os Munduruku, correu para lá: “Fui pega de surpresa. Depois falei com um dos líderes e ele disse que fazia tempo que estavam negociando com um grupo pequeno de lideranças”.
Quando chegou à sala de reunião, diz a freira, o espaço estava cheio. Estavam todos lá: caciques, cacicas, mulheres e crianças. Muitos vestidos para guerra: pintados, com arcos e roupas tradicionais. A reunião foi fotografada pelos dois lados. “Os guerreiros e as guerreiras estavam muito brabos com o pessoal que foram falar lá em cima”, lembra o cacique Osmarino. “As guerreiras quase bateram neles”.
Segundo Izeldeti, o representante da empresa mal conseguiu falar. “Eles gritavam em voz forte que estavam cansados de ser enganados. Disseram: ‘nós sabemos cuidar da floresta, não precisa de ajuda’. As mulheres guerreiras ficaram na fila e cada uma foi falando em Munduruku. Meteram a flecha perto do coração, passavam no pescoço. O representante da empresa disse que não entendia a língua, mas que não tava gostando porque era sinal de ameaça”. O contrato, no entanto, acabou sendo assinado naquele mesmo dia – tanto a empresa quanto os indígenas confirmam.
De acordo com Izeldeti e Osmarino, porém, o contrato foi assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku.

Os donos do carbono

Totalmente desconhecida no Brasil, a Celestial Green, sediada em Dublin, se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira – o que equivale aos territórios da Suíça e da Áustria somados. Juntos, os 17 projetos da empresa na região teriam potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos de carbono, segundo a própria empresa.
Os créditos por desmatamento evitado, ou REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são “oficiais”, ou seja, não podem ser vendidos nos mercados regulamentados pelo protocolo de Kyoto. Este protocolo só aceita, por exemplo, a venda de créditos por uma empresa de um país pobre que troque sua tecnologia por uma menos poluente; os créditos que ela deixará de emitir podem ser vendidos.
No caso das florestas, não há um mecanismo oficial que permita isso.
Por isso, os créditos de carbono referentes a florestas são negociados em um mercado voluntário, que não é regulado; empresas como a Landrover, o HSBC, a Google e a DuPont compram esses créditos para sinalizar que estão fazendo algo de bom pelo meio ambiente. O mercado é muito menor do que aquele resultante de projetos previstos por Kyoto: em 2010, o valor negociado foi de cerca de 400 milhões de dólares contra 140 bilhões de dólares do mercado “oficial”.
Na esteira da corrida pelo invisível – créditos de carbono que deixaria de ser emitido por desmatamento – a irlandesa Celestial Green se adiantou: realizou diversas negociações rápidas e à margem de qualquer órgão federal. A empresa promete avaliar o potencial de créditos de carbono depois; mas já garante sua posse sobre eles, por contrato, e o acesso às terras para avaliação.

Os Munduruku

A proposta aos Munduruku foi feita em junho do ano passado. Segundo relatos dos indígenas, a oferta dividiu o grupo. A Celestial Green oferecia 4 milhões de dólares por ano, ao longo de 30 anos, pelos créditos de carbono dos 2,3 milhões de hectares da terra indígena – num total máximo de US$120 milhões. Em troca, teria todos os direitos sobre os créditos de carbono e mais “outros certificados e benefícios” a serem obtidos “com a biodiversidade”.
“Primeiro, ele [representante da Celestial Green] falou que o projeto é para defender os povos indígenas. Disse que não podia mais mexer na terra, nem branco nem indígena. Quando ouvi essa conversa, era bom”, conta Osmarino Manhoari Munduruku, cacique de uma das 111 aldeias onde vivem mais de 6 mil Munduruku. “Depois, ele mandou o papel para associação. Nós vimos que, onde esse projeto tá, não pode fazer roça, nem caçar, nem pescar. Hoje estamos acostumados de plantar mandioca, batata, cana, batata doce, banana. A gente pesca, caça, tira madeira quando precisa. Mas eles dizem que não podia mais, eles mesmos iam dar o dinheiro para comprar os alimentos. E os indígenas não pode mais fazer nada, nada, nada. Aí a maioria achou que não é certo”.
A Pública teve acesso ao texto do contrato enviado por lideranças indígenas ao CIMI, Conselho Indigenista Missionário, depois das primeiras gestões da empresa. O documento revela claramente as linhas gerais buscadas pela empresa no acordo.
“Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área, aos seus agentes e representantes”, diz o documento. Se as áreas negociadas não se adequassem à captação de carbono, o contrato seria invalidado. De qualquer maneira, a empresa teria assegurado o direito de fazer um levantamento detalhado de toda a área dos Munduruku.
O contrato vetava qualquer modificação no ambiente: “O proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a qualidade de carbono captado ou que contribua de alguma forma para afetar negativamente a imagem da empresa ou do projeto”.
Outro ponto polêmico garantia à empresa “direitos sobre os créditos de carbono obtidos, com quaisquer metodologias utilizadas”, além de “todos os direitos de quaisquer certificados ou benefícios que se venha a obter através da biodiversidade desta área”.
Além disso, os Munduruku deixariam de receber o pagamento caso não submetessem suas atividades ao crivo da Celestial Green: “O proprietário compromete-se a manter a propriedade em conformidade com as metodologias estabelecidas pela empresa”. O valor, contido num anexo, chama a atenção: 4 milhões de dólares por ano, chegando a um valor total de 120 milhões de dólares.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, dificilmente um contrato assim teria validade legal. Primeiro, porque parte de princípios jurídicos errados. O texto analisado se refere aos Mundurukus como “proprietários”, quando as terras indígenas pertencem à União. Depois, porque viola princípios de exclusividade de uso dada aos indígenas em terra homologada. “É totalmente ilegal. A empresa se coloca como dona dos recursos naturais e se atribui o direito de entrar quando bem entender para fiscalizar. Em algumas cláusulas, ela quer fazer o papel do Estado”, afirma João Camerini, advogado da ONG Terra de Direitos.
Para o antropólogo Miguel Aparicio, coordenador do Programa Operação Amazônia Nativa, o caso dos Munduruku deve servir de alerta para o governo. “É uma manifestação aberta da postura dos ‘biopiratas do carbono’. As cláusulas ignoram o direito indígena de usufruto exclusivo sobre suas terras, reconhecido pela Constituição Federal. O contrato proposto merece a intervenção urgente do poder público brasileiro”.
Como o mercado de crédito de carbono é novo, o governo brasileiro ainda não criou parâmetros para regular essas negociações. Mas, dada a urgência da questão, 15 entidades e movimentos ligados às populações indígenas elaboraram uma carta de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD. Alguns desses princípios são a participação de toda a população afetada no processo de decisão e a transparência sobre os detalhes do contrato e do mercado em que estão entrando.
O caso dos Munduruku foi denunciado em setembro no ano passado no blog da ativista ambiental Telma Monteiro. O procurador Cláudio Henrique Dias, do Ministério Público Federal de Santarém, abriu um procedimento administrativo para investigar o caso. Ele pediu a cópia do contrato à Associação Pussuru, que representa os Munduruku, e acionou a Funai.
A Funai não quis se pronunciar nessa reportagem mas prometeu uma entrevista com o presidente Márcio Meira para a semana que vem.

Corretores de carbono, xeretas, piratas?

Antônio José do Nascimento Fernandes, mestre em Química pela Universidade Federal do Amazonas e conselheiro-secretário do Instituto Amazônia Livre, pensa diferente. O Instituto mantém um projeto com a Celestial Green de “monitoramento e levantamento dos dados das florestas, das comunidades, do que pode ser desmatado daqui a 20, 30 anos”.
Para ele, que trabalha com a empresa há cerca de um ano, o contrato assinado com os Munduruku não limita o uso da terra pelos índios: “A única coisa que fala no contrato é que eles [os índios] devem preservar os recursos e que todo uso deve ser informado”. E como isso será informado? Segundo Antônio, o plano é elaborar um conselho formado “pelas instituições financeiras, pelos representantes indígenas e pela Instituição Amazônia Livre”, para deliberar sobre isso. “Não é de cima para baixo. É um projeto de igual pra igual. É uma troca mútua, porque eles consomem, mas sabem que [os recursos] podem acabar”.
A Celestial Green não é exatamente uma empresa transparente. O site da empresa, que está em construção há alguns meses, não traz mais do que uma descrição genérica, embora declare que há três anos a empresa vem negociando com prefeituras, proprietários de terra e tribos indígenas da Amazônia.
Os objetivos declarados dos projetos da Celestial, comandada pelo irlandês Ciaran Kelly, são: “alcançar lucratividade para todos os investidores”, “proteger áreas da floresta em risco dos efeitos devastadores da extração ilegal de madeira, mineração ilegal e queimadas”, “proteger a biodiversidade presente nessas áreas e conduzir atividades importantes de coleta de dados”, além de “fornecer empregos, educação e cuidado médico básico para os habitantes das áreas dos projetos”.
Segundo o site, os projetos estão em negociação com investidores no Panamá, Ásia, Vietnã, Malásia, Coreia do Sul e China.
A parte que promete ao visitante “descubra mais sobre nossos projetos” está em construção. Não há mais detalhes.
Em 27 de junho de 2011, a empresa anunciou vagamente ter “aumentado a sua base de contratos na Amazônia brasileira”. “A Celestial Green Ventures PLC aumentou o tamanho de sua base de terras contratadas em 1.203.226 de hectares (um aumento de 6,5%) com a assinatura de 5 novos contratos garantindo à empresa a produção de qualquer tipo de carbono nestas terras pelos próximos 30 anos”. Segundo o release, a empresa se listou na bolsa Deutsche Boerse, em Frankfurt, com a missão de dobrar a área contratada para 40 milhões de hectares (duas Suíças, duas Áustrias).
Mais recentemente, em fevereiro deste ano, a companhia anunciou pelo seu twitter novos contratos com as prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Apuí, no Amazonas, totalizando 11 milhões de hectares cujo carbono também ficará à sua disposição.

O projeto “Borba”

A empresa tem um caso que é apresentado como bem-sucedido: o chamado “projeto Borba”. O projeto, acordado com o prefeito de Borba, município de 20 mil habitantes no sul do Amazonas em 2010, não teve até hoje os créditos validados – uma empresa escocesa, a Ecometrica, está ainda desenvolvendo uma metodologia para medir e validar os créditos gerados, ou o tanto de carbono que não será jogado no ar pela proteção das áreas. “Um comunicado oficial será emitido na hora certa”, limita-se a dizer a empresa.
Segundo um release que foi apagado do site, o projeto Borba consistiu na assinatura de um contrato com a prefeitura do município, intermediado pela ONG FEAMA – Fundação Ecológica de Amazônia – ONG capitaneada pelo brasileiro Romeu Cordeiro da Silva. A FEAMA não tem site na internet, nem telefone de contato.
O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de 1/3 do município.
Procurados pela Pública, nem o secretário de administração da prefeitura, Ricardo José Sá de Souza, nem o secretário de Meio Ambiente sabiam do acordo.
Finalmente a Pública conseguiu conversar com o prefeito Antonio José Muniz Cavalcante, que não explicou por que seus secretários não foram informados do caso. “A Celestial Green apareceu, falou com a associação de municípios. Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. E como não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado”.
Apesar dos créditos de Borba não terem sido validados – e, aparentemente à revelia da prefeitura – a Industry RE, companhia britânica de investimentos anunciou em 7 de junho de 2011 a compra de 1 milhão desses créditos para serem revendidos a outras empresas. A empresa afirma, numa brochura, que vai cobrar 10 libras por cada crédito de carbono.
A Industry RE tem um projeto de eficiência energética para o grupo Guardian Media Group, que detém o jornal britânico Guardian. Além disso, mantém o simpático site My Tree Frog, no qual cada pessoa pode comprar créditos de carbono de onde quiser, “anulando” assim as suas próprias pegadas ecológicas.
Segundo o diretor Ian Hamilton afirmou no início de março ao site econômico Point Carbon News, os créditos de Borba seriam usados para aliviar as emissões de uma subsidiária da Coca-cola no Oriente Médio e uma unidade da gigante eletrônica japonesa Canon.
Uma brochura da IndustryRE que tenta vender esses créditos de Borba afirma que a Celestial Green tem acesso a uma área de 18.192.193 de hectares por 30 anos, incluindo acordo com diversas prefeituras no estado do Amazonas. Os maiores terrenos estão no estado do Amazonas: 2.954.902 hectares em Barcelos, 1.066.862 hectares em Caruari; 1.761.189 hectares em Manicoré, e 1.440.585 hectares em Canutama – além de Borba, claro.
Segundo o documento, os projetos da Industry RE não focam apenas os créditos de carbono, mas pretendem “expandir os parâmetros” para incluir o desenvolvimento de energia e água limpa, reflorestamento, manejo sustentável de florestas e conservação.
Além disso, a Celestial Green possui 10 mil hectares em Rondônia, terra adquirida do Capital First Merchant Bank Ltda. Mas isso é outra história.

De vinis e ouro à sonhada preservação do meio ambiente

O “projeto Rondônia” é o mais antigo da Celestial Green Ventures, aliás Celestial Green Investments (CGI), uma empresa de investimentos sediada em Kent, na Inglaterra, que tem como CEO o mesmo irlandês Ciaran Kelly.
O projeto baseia-se em uma área de 10 mil hectares em Rondônia e foi detalhadamente descrito em um documento – registrado junto ao Security and Exchange Comission, comissão financeira dos Estados Unidos – de compra de ações da CGI pela empresa de investimento Apollo Capital, com sede em Miami – da qual Ciaran Kelly era um dos diretores.
Antes de investir em negócios sustentáveis, a Apollo Capital chegou a prensar vinis e copiar CDs e DVDs. No seu site registra investimentos milionários em bonds do banco central da Venezuela, da Petrobras e também em exploração de quartzo na Bahia.
Essa área em Rondônia, localizada no município de Machadinho d’Oeste, é adjacente à terra indígena dos Cinta Larga e foi comprada pela Apollo Capital da empresa brasileira Capital First Merchant Bank Ltda junto com a concessão para exploração de ouro e diamantes, fato celebrado em seu site.
Meses depois, Apollo e Celestial Green mudaram de idéia: decidiram não fazer a mineração da área e vender os créditos de carbono não emitido por não ter explorado o local. “A Celestial Green acredita que o desenvolvimento de operações de mineração teriam um impacto ecológico catastrófico”, diz o documento de registro. Créditos de carbono do “projeto Rondônia” estão disponíveis para os usuários do site Tree Frog. Quem quiser aliviar sua pegada ecológica, é só clicar.

“Our people”

Nem mesmo a equipe que compõe a empresa consta do site da Celestial Green. Quando a Pública começou a investigar a CG, a empresa listava 29 pessoas como sua equipe, incluindo diversos brasileiros. Dois dias depois, a lista sumiu.
A Pública tentou entrar em contato com alguns desses supostos funcionários. Na tarde de quinta-feira, conversou com o professor Eder Zanetti, doutorando em manejo florestal pela UFPR, um consultor experiente em projetos de crédito de carbono. Eder foi responsável pela área de mudanças climáticas globais e serviços ambientais das florestas no Centro Nacional de Pesquisas Florestais da Embrapa.
Ao celular, perguntado sobre suas relações com a empresa irlandesa, ele se mostrou surpreso: “Não tenho conhecimento, não. Nunca vi nem falar esse nome [Celestial Green]”. Segundo ele, a sua consultoria foi procurada por “diversas empresas internacionais querendo fazer negócio com terra indígena aqui no Brasil”. A procura, nos últimos dois anos, tem aumentado. “Mas não estou fazendo consultoria para nenhum projeto no momento”.
Mais tarde, por email, Zanetti confirmou: “De fato não consegui entender a natureza do meu envolvimento com a referida empresa. Eu não saberia dizer nem se ela é séria ou não, porque não consegui navegar no site para ver quem são os proprietários. Definitivamente não sou funcionário deles”.
Outro brasileiro listado no site explicou que atua como consultor em um projeto da CG. Vivaldo Campbell de Araújo foi delegado do IBDF – atual Ibama – de 1971 a 1978. Ele conta que não sabia que seu nome estava no site, mas havia pedido reserva. Não queria ser listado como membro da empresa. “Porque você sabe, tem muita especulação”. Segundo ele, faz cerca de oito meses que ele é consultor de um projeto de manejo sustentável que pretende “mostrar as alternativas de manter o carbono, mas alterar as florestas pelas espécies mais valiosas”.

Contrato questionado

A Pública procurou repetidamente a Celestial Green. Por telefone, a funcionária Paula Cofré, brasileira nascida no Chile, explicou que o CEO Ciaran Kelly não dá entrevistas pelo telefone – apenas por email. Formada em jornalismo pela PUC do Paraná, Paula trabalha há cerca de 6 meses na empresa. Foi contratada inicialmente como secretária e hoje é “administradora sênior e assistente pessoal do CEO”. Segundo ela, o representante português João Borges não costuma dar entrevistas.
Paula confirmou a assinatura do contrato entre a Celestial Green e os Mundukuru e disse que a empresa não conta com um escritório no Brasil. “Temos pessoas trabalhando em Manaus, mas ainda não abriram (um escritório)”. A Pública enviou a minuta de contrato obtida pelo CIMI, pedindo que a empresa confirmasse se havia alguma diferença quanto ao contrato assinado. “Eu sei que eles não costumam dar detalhes sobre os contratos, tipo valor, essas coisas”, explicou Paula.
Finalmente o CEO respondeu – sem responder: “Podemos afirmar categoricamente que os contratos da CGV PLC têm sempre o cabeçalho com os detalhes da empresa, são assinados em cada página por um representante da empresa, são autenticados e também contêm um carimbo da companhia”.
Pouco depois, Antônio José do Nascimento Fernandes, do Instituto Amazônia Livre, uma ONG que trabalha com a Celestial Green em alguns projetos, ligou para a Pública e leu o anexo 1 do contrato, confirmando que se trata do mesmo texto – inclusive reafirmando os valores acordados.
Na sua entrevista em papel timbrado, Ciaran afirmou que “a Celestial Green Ventures não pode divulgar nenhum acordo financeiro que tenha sido feito com nossos parceiros”. Mas prometeu: “no final de julho de 2012, nosso primeiro ano completo de finanças será apresentado”.
A Pública vai esperar pra ver.
~ o ~
FUNAI: “Os contratos com indígenas não têm validade”
Márcio Meira, presidente da Funai, fala sobre assédio de empresas internacionais para compra de crédito de carbono em terra indígena. E explica a ausência da Funai no caso do contrato assinado pelos Munduruku
Em setembro do ano passado, os líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.
O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de representante da Funai (Fundação Nacional do Índio), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.
A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.
O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuros contratos com os indígenas. O presidente da Funai, Márcio Meira, é contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku. Mas defende que o comércio de crédito carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas depois que o mercado for regulamentado no país.
Leia a entrevista:
Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?
Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.
Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?
A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.
A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?
A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.
A informação que temos dos Munduruku é que não houve contato e orientação da Funai.
Isso não é verdade, a Funai está em contato permanente com todos os povos indígenas do Brasil. Temos 36 regionais, quase 300 coordenações técnicas locais, o próprio chefe da coordenação técnica na área é um indígena Munduruku. Ele é a própria Funai.
Mas se a Funai está tão próxima, como não sabia que o contrato seria assinado?
A Funai sabe de reuniões, mas não há como saber em detalhes o que acontece. Principalmente a sede da Funai. Eu não tomei conhecimento dessa reunião, a não ser depois que aconteceu.
Ambientalistas e movimentos ligados às populações indígenas dizem que a Funai está sendo omissa na orientação dos indígenas assediados por essas empresas. Como o senhor responde a essa crítica?
Não concordo, a Funai tem sido ativa, não tem poupado esforços. Essa cartilha que produzimos para alertar sobre os riscos foi feita com movimentos indígenas. Mas é um assédio muito forte. Mexe com recursos altos o que mobiliza os interesses.
Qual é o teor dos outros contratos que a Funai teve conhecimento?
Eles são parecidos. Temos cerca de 30 contratos, todos muito semelhantes e preocupantes porque não têm base jurídica. A Celestial Green é a que mais fez contratos com indígenas, são mais de dez.
O que vai acontecer com os outros contratos que já foram assinados?
Os contratos com indígenas não têm validade jurídica.
Eles também avançam sobre o direito dos indígenas de uso da terra?
Podem ter alguma cláusula que fere o direito territorial. De qualquer forma, esses contratos não têm validade jurídica. Terras indígenas são propriedade da União, indígenas tem usufruto exclusivo. No caso, o comércio de créditos de carbono não está regulamentado pela legislação brasileira e não é possível ser feito em terras indígenas no momento. Por isso a Funai tem defendido que, o mais rápido possível, seja feita uma legislação regulamentando essa questão.
A Funai já intermediou algum contrato de créditos de carbono?
A Funai não intermedia contratos dessa natureza porque eles são ilegais. Tomamos conhecimento de contratos depois de assinados. O único caso foi o povo Surui que nos procurou dizendo que tinha interesse em assinar e pediu orientação da Funai. Demos a orientação que tem que dar para eles terem cuidado.
A Funai acompanhou o contrato?
A Funai tem acompanhado as manifestações dos Surui para que, se eventualmente assinarem o contrato, não caiam em armadilhas. Pode ser que já tenham assinado, mas eu não tenho essa informação.
A Advocacia Geral da União recomenda que os contratos de crédito carbono devem ser intermediados pela União. A Funai vai passar a desempenhar esse papel?
Essa é uma missão da Funai: proteção dos direitos dos indígenas em qualquer tema. Em qualquer política pública em relação aos direitos indígenas, a Funai tem que participar. Mas esse caso depende da regulamentação.
O senhor anunciou a Bolsa Verde como um incentivo para que os indígenas não cedam ao assédio financeiro. Mas R$ 100 mensais fazem frente aos milhões de dólares oferecidos pelas empresas estrangeiras?
O serviço que os indígenas prestam à humanidade na preservação da floresta tropical tem que ser reconhecido. A Funai fez isso quando regulamentou um auxílio aos indígenas no trabalho de monitoramento territorial. Mas temos é que olhar para frente e buscar um mecanismo de crédito de carbono. É uma boa ideia, mas não pode ser utilizada para os interesses econômicos apenas de terceiros. Sendo regulamentado, esse é o principal fator que pode contribuir para beneficiar os indígenas.
Circula a informação pelos jornais de que a Funai está funcionando em ritmo lento desde que o senhor pediu demissão. É verdade?
Sobre esse assunto eu não falo, isso é fofoca. Estou trabalhando aqui todo dia, incansavelmente, desde que cheguei há cinco anos.
Natalia Viana, Ana Aranha, Jessica Mota e Carlos Arthur França
No Pública
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