21 de mar de 2012

Justiça do Acre condena Globo a indenizar família de sindicalista

Wilson Pinheiro
A juíza Ivete Tabalipa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a Rede Globo nesta terça-feira (21) ao pagamento de indenização por danos materiais fixados em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, de autoria da novelista acreana Glória Perez, exibida em 55 capítulos, entre janeiro e abril de 2007.
A decisão, publicada na edição do Diário da Justiça do Acre desta quarta, favorece parcialmente a nove herdeiros do sindicalista Wilson de Souza Pinheiro, o Wilsão, assassinado em Brasiléia (AC) na década dos 1980, com três tiros nas costas, no momento em que assistia o noticiário da TV, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), do qual era presidente.
A magistrada decidiu que o valor da indenização terá que ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês.
Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela Rede Globo com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, a indenização será arbitrada em liquidação.
- Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da indenização, na proporção de 1/3 para a parte ré e 2/3 para os autores, observando quanto a estes a gratuidade judiciária deferida - escreveu na decisão a juíza Ivete Tabalipa.
A ação indenizatória foi ajuizada por Ambrosio de Paiva Pinheiro, Andréia Paiva Pinheiro, Francisca Angelita Paiva Pinheiro, Hiamar de Paiva Pinheiro, Iliana de Paiva Pinheiro, Inêz de Paiva Pinheiro, Iolanda Pinheiro Bartha, Irismar de Paiva Pinheiro e Maria Terezinha de Paiva Pinheiro.
A minissérie retratou momentos históricos do sindicalista Wilson Pinheiro sem a devida autorização dos herdeiros, que reivindicavam a condenação da Rede Globo ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais e pela utilização indevida dos direitos de personalidade de Wilson Pinheiro.
A Rede Globo alegou que retratou a participação do sindicalista Wilson Pinheiro por ser imprescindível para a narrativa do protagonista Chico Mendes na minissérie, ante o envolvimento de ambos na causa dos seringueiros.
Os fatos relacionados ao sindicalista, segundo a Rede Globo, diz respeito exclusivamente a sua vida pública, não tendo, em momento nenhum, retratado fatos de sua vida privada, limitando-se apenas a reproduzir fatos nacionalmente conhecidos e amplamente divulgados. Hiamar, filha de Wilson Pinheiro, chegou a participar da gravação da cena que retratava o velório de seu pai.
O ponto controvertido da ação é a “indenizabilidade”, a título de danos morais e materiais da utilização da imagem de Wilson Pinheiro, sem autorização expressa de seus sucessores.
Embora Wilson Pinheiro fosse pessoa conhecida nacionalmente e os fatos retratados na produção televisiva de natureza pública, em razão de terem sido publicados em diversas revistas, a juíza entendeu que a exploração de sua imagem dependia do consentimento de seus sucessores.
- Não comprovando a ré a autorização dos autores para a exploração da imagem de Wilson Pinheiro, têm os autores direito à indenização em decorrência desse ato ilícito praticado pela ré - escreveu a magistrada na decisão.
Porém, a juíza não reconheceu qualquer menção a cenas que tenham associado a imagem de Wilson Pinheiro a condutas desonrosas ou que sua reputação tenha sido exposta, de forma vexatória ou ofensiva, a comentários ou a palavras que pudessem desabonar a sua conduta ou a de sua família, ou ainda, que pudessem macular a sua honra, profanando a sua memória.
- Assim, não há, de fato, dano moral compensável, pois ausente quaisquer provas da existência do componente psicológico, que evidencie o sofrimento ou a angústia dos autores com a retratação, na obra televisiva, da figura de seu parente.
A família de Wilson Pinheiro pleiteava indenização pelo uso indevido dos direitos da imagem, entretanto, a juíza entendeu que “a causa de pedir desta é idêntica à do dano material pretendido pelos autores, razão pela qual tenho por improcedente tal pedido, uma vez que deferi-lo seria incorrer em bis in idem.”
Altino Machado
No Blog da Amazônia
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Argentina: Ataque de Cristina à YPF pode virar reestatização

Governo argentino iniciou a ofensiva contra as petroleiras por causa das elevadas importações de combustíveis, de quase US$ 10 bilhões em 2011
O mercado tem poucas esperanças de um final feliz para a ofensiva de Cristina Kirchner contra a YPF desde meados de janeiro. A expectativa é que o governo termine decretando a reestatização da companhia, como já fez com outras empresas: Águas Argentinas, Correio, Aerolíneas Argentinas, Fundos de Aposentadorias e Pensões, Papel Prensa e várias outras de menor porte.
Em todos os processos de reestatização, houve um período prévio de tensão e ofensivas – exceto no caso dos fundos de pensão, que pegou os mercados de surpresa. A Casa Rosada começou o ataque às petrolíferas por causa das elevadas importações de combustíveis no ano passado, de quase US$ 10 bilhões. No cenário de crise internacional com repercussões nos países emergentes e falta de divisas no país, a presidente quer reverter essa balança energética para manter o superávit entre US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões e garantir os dólares necessários para a economia.
A primeira medida contra a petrolífera foi a denúncia ao organismo antitruste, em janeiro, por “abuso de posição dominante” por causa do preço do diesel. Na causa, embora o alvo principal da estratégia do governo seja a YPF, outras quatro companhias foram denunciadas, entre elas a Petrobrás Argentina.
Logo, começaram os boatos de estatização da YPF e os ativos da empresa iniciaram uma trajetória de queda. O governo proibiu a petrolífera de distribuir dividendos e exigiu que os recursos sejam reinvestidos no país.
Hoje haverá assembleia de diretoria da YPF e a pressão do governo deverá ser o principal tema. Na última reunião, o representante do Estado, Roberto Baratta, secretário de Gestão do Ministério de Planejamento, levou a proposta de formar um fundo para exploração e desenvolvimento com os lucros não distribuídos de 2011 (cerca de US$ 1,3 bilhão) e de 2010 (cerca de US$ 229,8 milhões). A companhia, segundo fonte do setor, estaria disposta a atender ao pedido se o governo interromper a ofensiva contra a empresa.
Porém, fonte ouvida pela Agência Estado disse que os últimos sinais do governo são no sentido de avançar na reestatização parcial da companhia. Entre as hipóteses em discussão no mercado está uma provável lei que declare a petrolífera como “de interesse público”.
Alternativa
Também se comenta a possibilidade de uma intervenção mais forte do governo na YPF, mas por meio de medida mais moderada do que a estatização. Seria algum tipo de lei que permita ao Estado aumentar a participação acionária mediante investimentos. O governo realizaria uma oferta pelas ações da Repsol YPF, que possui 58,23% de participação, e manteria os sócios minoritários argentinos, o Grupo Petersen (família Eskenazi), que tem 25,46%. Ainda como opção, o governo poderia declarar de interesse público somente os hidrocarbonetos, a exemplo do que ocorreu na Bolívia.
Até o momento, o governo não desmentiu nem confirmou nenhuma das medidas que vêm sendo comentadas pelos mercados. As informações que circulam na imprensa local e estrangeira se devem à série de consultas a advogados, analistas, acadêmicos e especialistas em energia para elaborar os documentos de justificativa legal para avançar no assunto.
O estatuto da YPF prevê que qualquer oferta superior a 14,9% da companhia deverá ser ampliada a 100% das ações da empresa. Até 27 de janeiro, antes do início da ofensiva oficial, a empresa valia US$ 15,685 bilhões, conforme sua capitalização na bolsa. Desde então, o valor recuou 30%.
Marina Guimarães
No Estado de S.Paulo
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Rio Grande - Um Mar de Oportunidades

Feira teve início na tarde desta terça-feira, 20. 
Foto: Deyver Dias
Teve início na tarde desta terça-feira, 20, no Centro Integrado de Desenvolvimento e Estudos Costeiros (Cidec-Sul) da Furg, a 1ª Feira do Polo Naval – Indústria Oceânica, Offshore, Portos, Logística e Transportes. Os debates que se estenderão até o dia 23 de março irão tratar sobre os assuntos referentes à indústria naval brasileira.
São 15 mil metros quadrados de área para as atividades e 200 estandes com expositores de diversos segmentos. Além das empresas chave para o desenvolvimento do Polo Naval, fazem parte deste evento os sistemistas que aproveitam esta oportunidade como forma de apresentação a um mercado comprador. Dentro do complexo da Feira do Polo Naval estão acontecendo simultaneamente o 9° Congresso Internacional Navegar, o Navtec 2012, a 5ª Rodada de Negócios Sebrae, 2º Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval do Rio Grande e o Navtec – Conferência Internacional em Tecnologias Naval Offshore: Ciência e Inovação.
O evento, que começou nesta manhã com a chegada da comitiva ministerial no aeroporto do Rio Grande, teve prosseguimento em um almoço na Câmara de Comércio, onde foi oferecido o troféu “Porto Fiel” aos maiores clientes do Sistema Portuário Gaúcho na última década. Na parte da tarde, a comitiva que acompanhava o ministro dos transportes Paulo Sérgio Passos chegou ao Cidec, conheceu a feira, passou pela Rodada de Negócios do Sebrae e depois se dirigiu ao Congresso Navegar onde o ministro seria um dos palestrantes do dia.
Durante a tarde, ocorreu o painel “Polo Naval: uma visão mutimodal” no qual palestraram Jorge Gerdau Johanpetter, Beto Albuquerque, Mario Lima Junior (representando o ministro de Portos) e Paulo Sérgio Oliveira Passos. Na oportunidade, o representante da Secretaria de Portos pode apresentar o que estava sendo feito nos portos brasileiros dando destaque aos investimentos no Porto do Rio Grande como a implantação do Sistema Porto sem Papel que deve ocorrer até meados de 2013, os projetos da Ilha do Terrapleno e da contratação do sistema VTMIS.
Durante todo o dia aconteceram cerca de 700 reuniões nas Rodadas de Negócio do Sebrae. Foram 30 empresas compradoras e 280 que puderam apresentar seus produtos e serviços à venda. Segundo o gerente de indústrias do Sebrae, Jakson Luz, o objetivo destas rodadas é aproximar as empresas dos compradores. "Sem a ajuda do Sebrae muitas empresas pequenas não conseguiriam o contato com grandes compradores", afirmou. Durante a noite, ocorreu a cerimônia oficial de abertura com a presença do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
André Zenobini
No Hidrovias Interiores - RS
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Aula de humildade com Aziz Ab’Saber

Aziz com o troféu Juca Pato como o
intelectual do ano de 2011
Há cerca de dez anos o anfiteatro da faculdade de geografia da USP estava lotado de jovens barbudos e cabeludos, garotas de saia indiana e sandálias de couro, pós-adolescentes ainda brigando pra se livrar das espinhas no rosto. Centenas de estudantes de várias turmas que se juntavam para ouvir o geógrafo Aziz Ab’Saber.
Tratava-se de uma aula especial. Não propriamente pelo conteúdo, mas porque Aziz era uma lenda do departamento, tido por muitos como o maior geógrafo brasileiro em atividade, um dos maiores do mundo. Além disso, estava aposentado e não lecionava mais para graduação.
Quando ele entrou, pouco depois das sete da noite, todos os lugares estavam ocupados. Havia estudantes em pé, outros sentados nos degraus, entre a plateia. Na época, Aziz já aparentava uma saúde frágil. Sofria com problemas de visão e andava devagar, encurvado pelo peso das quase oito décadas enfileiradas.
Agora, pensando naquela noite, me dou conta de que não lembro os detalhes da aula. A bem da verdade, nem sem dizer qual era o assunto. A fala do ilustre acadêmico não impressionou e dela não me sobraram registros. O que realmente me marcou naquela noite foi a postura de Aziz.
Depois de brigar alguns minutos com o videocassete, controle-remoto em mãos, o velho professor se virou em busca de uma cadeira para sentar. Como disse, o auditório estava lotado, mas diante do ídolo intelectual que Aziz representava ali, todos os ocupantes da primeira fila se levantaram, respeitosamente cedendo seus lugares ao mestre.
Ele olhou em volta e sorriu sem dizer nada. Com a calma característica dos que já viveram o suficiente para renunciar à pressa, caminhou escada acima. Quando chegou lá no fundo, virou-se devagar, sentou no último degrau e apertou o play. Provável que ninguém tenha visto o começo do filme, porque estavam todos com as cabeças voltadas pra trás, surpresos com a modéstia do professor.
Aziz não deu muita bola pra isso também, e tratou de prestar atenção à TV lá na frente. Assistiu ao vídeo inteiro assim, sentado no chão, em meio à garotada, apertando os olhos pequenos pra compensar a falta de visão.
Aziz Ab’Saber morreu na sexta-feira passada, aos 87 anos, vítima de um infarto, na chácara onde vivia, perto de São Paulo.
Tomás Chiaverini é autor do romance Avesso (Global), e dos livros reportagem Cama de Cimento e Festa Infinita (ambos pela Ediouro). Mantém a coluna mensal Abelha na Orelha.
Veja a participação de Aziz Ab'Saber no programa Roda Viva, quando ele foi um dos três representantes da Academia Brasileira de Ciências na conferências das Nações Unidas, a Rio 92
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Skol lança Ovo da Páscoa com cerveja

A Skol está lançando pela primeira vez um ovo de Páscoa feito com cerveja, com o objetivo de presentear os fãs mais engajados da marca. Desenvolvido em parceria com a chocolateria Folie, o Redondinho é feito de chocolate trufado e tem em seu recheio a cerveja Skol.
O resultado é uma combinação de chocolate com leve gosto da bebida, segundo o fabricante. O presente de Páscoa da Skol vem em um kit que contém 6 ovos redondos dentro de um miniengradado personalizado.
A fan page da Skol no Facebook será a principal plataforma para comunicar o projeto, que foi desenvolvido pela F/Nazca. A marca irá presentear aqueles que mais interagem com a Skol na web e também fará uma ação em que os fãs que se marcarem nas fotos postadas do ovo Skol receberão o kit em casa.
A partir do dia 27 também será possível comprar o produto através do Facebook. Com edição limitada, cada kit custará R$ 70.
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Alemanha não subsidia parte, dá de graça submarinos para Israel destruir o Irã

Ministro da Defesa alemão declarou que país fornecerá sexto submarino com capacidade nuclear aos israelenses. A Alemanha, que subsidiará parte dos custos da embarcação, alerta, porém, sobre os riscos de um ataque ao Irã. (esse alerta???? é de lascar!)
O ministro da Defesa alemão, Thomas de Maiziere, anunciou nesta terça-feira (21/03) que a Alemanha venderá a Israel o sexto submarino da classe Dolphin, com capacidade nuclear. A venda da embarcação foi confirmada após conversas com o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, em Berlim.
"Um submarino adicional será fornecido a Israel", declarou de Maiziere, adicionando que a Alemanha subsidiaria parte dos custos.
O ministro não revelou o valor do subsídio. Em novembro de 2011, uma fonte do governo alemão havia informado que o país pagaria um terço da conta, totalizando no máximo de 135 milhões de euros. A quantia está prevista no orçamento alemão de 2012 para gastos com "sistemas de defesa para Israel".
Negociações
De acordo com informações divulgadas pelo jornal israelense Yediot Aharonot em outubro, a Alemanha reavaliou a venda do submarino a Israel após tensões envolvendo a construção de assentamento judeus em territórios palestinos ocupados.
No entanto, Berlim acabou concordado em vender a embarcação a Israel depois de o Estado judeu liberar milhões de dólares para a autoridade Palestina em direitos aduaneiros, reportou a rádio do exército israelense dois meses depois.
Em berlim, Barak e de Maiziere definiram venda de submarino e discutiram questão iraniana
Atualmente, a marinha israelense possui três submarinos da classe Dolphin, fabricados na Alemanha pela Howaldtswerke-Deutsche Werft (HDW), uma unidade da ThyssenKrupp. Desses três, dois foram comprados após a Guerra do Golfo de 1991.
Após um acordo com Israel em 2005, dois outros submarinos estão sendo construídos em um estaleiro na cidade de Kiel e devem ser entregues em 2012. A Alemanha contribuiu com 333 milhões de euros pelos dois – cerca de um terço dos custos. Agora, um sexto submarino foi incluído no acordo com Israel.
Assume-se que Israel tenha as únicas armas nucleares do Oriente Médio, o que o país não confirma nem nega. As armas poderiam estar a bordo dos Dolphins - submarinos pequenos, movidos a diesel, destinados à patrulha costeira e equipados com dez tubos de torpedo.
De olho no Irã
De Maiziere disse temer, assim como Israel, que o Irã se arme nuclearmente e estar convencido de que o país tem esse objetivo. Porém, o ministro alemão pediu cautela. "Uma escalada militar significaria riscos incalculáveis para Israel e para a região", declarou.
Barak, por sua vez, afirmou que todas as opções com relação ao Irã deveriam ser consideradas, menos a contenção. "Aceitar um Irã nuclear seria inconcebível e inaceitável para o mundo todo." O Irã insiste que seu programa nuclear é puramente não militar.
A Alemanha – que após o holocausto tornou-se absolutamente comprometida com a segurança de Israel – defendeu campanhas diplomáticas internacionais para controlar Teerã. Mas Berlim também criticou o programa de construção de assentamentos de Israel.
"Israel tem garantida a solidariedade alemã quanto à sua integridade soberana e sua existência. Mas é importante que o país e seus parceiros caminhem em direção a uma solução para o conflito no Oriente Médio", disse de Maiziere.
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A campanha sistemática contra Eike

Se isso não for campanha, não sei o nome.
Recorreu-se a um estratagema manjado para esquentar matérias. Vá até uma fonte e formule uma questão em tese. Por exemplo: se fulano matar sua mãe, será considerado um matricida? O técnico responderá: sim. E aí se tem o lide da matéria: se fulano matar sua mãe poderá ser acusado de matricídio, segundo o técnico fulano de tal.
É o que estão fazendo nesse episódio da morte do ciclista.
A manchete da UOL é "Violação de perícia é crime", dizem especialistas sobre acidente envolvendo filho de Eike Batista".
Lê-se a matéria. Lá se fica sabendo que a Policia Civil e a Rodoviária foram até o local do acidente e fizeram todos os procedimentos necessários. Logo, não houve violação de perícia. Então, qual a razão de se perguntar ao perito sobre uma hipótese que a própria matéria reputa falsa? E colocar a questão na manchete?
A propósito de Eike: é um absurdo que o FGTS adiante R$ 1 bi para investimentos, de quem se capitalizou como ele e até agora não tem uma empresa sequer gerando retorno. Se quiserem criticá-lo, vão por aí. A exploração ignóbil de uma tragédia só depõe contra o caráter do jornalismo brasileiro.
Luis Nassif
No Advivo
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Empresa denunciada pelo Fantástico presta serviços para a Globo

Chegou ao blog uma informação – confirmada pela própria Globo –, que causou surpresa...
A Toesa, empresa de atendimento médico pré-hospitalar que foi denunciada pelo Fantástico por fazer parte do esquema de fraudes em licitações na área da saúde no Rio, trabalha para a Globo.
Mesmo depois da denúncia feita no domingo, dia 18, ambulâncias e funcionários da Toesa continuaram circulando pelo Projac. Curiosamente, as ambulâncias estavam descaracterizadas, sem o logotipo, mas os funcionários trabalhavam devidamente uniformizados.
A Globo diz, por meio de sua assessoria, que “a Toesa presta, sim, serviços de ambulância e primeiros socorros no Projac. Todos os veículos levam o logotipo da empresa e os funcionários andam uniformizados”.
Já governo e a Prefeitura do Rio de Janeiro, após a denúncia, cancelaram contratos com a Toesa e as outras empresas denunciadas pela Globo.
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STF é provocado a rever julgamento da lei da anistia

anistia sob governo militar não pode apagar crimes contra a humanidade
O Supremo Tribunal Federal está sendo provocado a rever seu julgamento sobre a Lei da Anistia.
Por requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), inicia-se nessa semana a apreciação dos embargos da decisão de 2010, que afastou por 7 votos a 2 a possibilidade de julgar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura.
Duas questões devem ser colocadas à mesa para os ministros, que não foram abordadas no julgamento anterior.
A primeira é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõe o julgamento dos atos dos agentes públicos, ao considerar inválidas, à luz das Convenções Internacionais, todas as leis de autoanistia que pretenderam evitar apuração de crimes contra a humanidade.
A segunda, o movimento do Ministério Público Federal para o julgamento dos crimes que, diante do caráter de permanência, não sofreriam efeitos da Lei da Anistia ou da prescrição. Seriam assim os casos de sequestro ainda não solucionados.
A interpretação de que crimes de sequestro escapam à Lei da Anistia está longe de ser apenas uma doidivana aventura dos procuradores da República. Baseia-se em processos do próprio Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da tese nos casos de extradição.
Em outros países, como o Chile e a Argentina, a mesma intepretação foi aceita e fundamentou processos contra dezenas de agentes do Estado.
A decisão da Corte Interamericana até agora foi desprezada pelo STF, que não se preocupou em fazer o controle de convencionalidade, ou seja, avaliar a compatibilidade da Lei da Anistia com as Convenções Internacionais que o país subscreveu.
Toda a estrutura do direito internacional reconhece, desde os estatutos do Tribunal de Nuremberg, a categoria de crime contra a humanidade a atos como assassínio e desaparecimento forçado da população civil, praticado por autoridades estatais. É pelo caráter de tutela da humanidade que não subsistiriam as leis nacionais de anistia.
Os argumentos do STF se centraram em três pontos: a anistia foi um acordo bilateral; foi o preço pago pelo retorno à democracia; a Constituição de 1988 a reconheceu.
É preciso lembrar que a Lei da Anistia foi aprovada em 1979, sob governo militar, e tendo o Congresso Nacional parte de seus membros nomeados pelo Executivo.
As eleições para governadores só aconteceriam três anos depois e para presidente esperaríamos mais uma década. Ainda havia censura a jornais e televisões, que em 1984não puderam sequer transmitir a derrota da emenda das Diretas-Já.
É difícil caracterizar este como um acordo democrático.
Se os militares praticaram um Golpe em 1964, que legitimidade teriam para impor uma anistia de seus atos como condição para o retorno da democracia? Em qualquer outra circunstância, essa prática seria simplesmente considerada como chantagem.
A anistia à repressão que partiu do próprio poder se equipararia a um acordo do carcereiro com o preso: eu te solto e você não me processa pelas torturas que te infligi. Mas que condições teria o preso para dizer não naquele momento?
Talvez em 1988 ainda não estivéssemos em condições políticas de reconhecer tais circunstâncias. Felizmente, a tutela militar não mais perdura entre nós.
Muitos que se insurgiram contra a ditadura vieram a ser processados criminalmente. Foram presos, aposentados ou banidos - além das punições informais que suportaram nas torturas, nos estupros, nos desaparecimentos forçados e nos assassinatos.
Mas os agentes que praticaram tais barbaridades, em nome de uma abjeta política de governo, se esconderam sob os arquivos cerrados e os silêncios impostos.
Que democracia pode conviver com esse esqueleto no armário?
A maioria dos países da América Latina, que sofreram com ditaduras na mesma época, já iniciou o acerto de contas com seu passado. O Brasil é o único que tem sido totalmente refratário aos julgamentos.
Há quem atribua isso a um extemporâneo temor reverencial aos militares, cujas vozes até hoje recebem desproporcional repercussão na grande mídia.
Antony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King's College em Londres, formula outra hipótese.
A jurisdicionalização da repressão no país estaria inibindo o Judiciário de apreciar atos da ditadura que direta ou indiretamente o julgariam.
"Os tribunais militares, mas também o STF, em que poderia haver apelação, foram responsáveis pelo processo de grande número de prisioneiros políticos - e por sentenciá-los, muitas vezes, com base em evidências extraídas sob tortura", escreveu em artigo no jornal Estado de S. Paulo, sábado (17).
Recentemente, o plenário do STF mudou a decisão que acabara de proferir, ao se dar conta que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei provocaria a anulação de outras quatrocentas.
Muitos criticaram a mudança tão abrupta.
Mas o mais grave para um juiz não é alterar sua posição se novas razões se apresentam. É se manter prisioneiro de seus próprios erros.
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Hoje é o Dia contra o Racismo. O jn vai noticiar?

Eliminar a discriminação contra negros
Cotas, lei do ensino da história afro-brasileira nas escolas e o reconhecimento de quilombos foram vitórias, mas o racismo ainda impede a igualdade
Há 52 anos, em 21 de março de 1960, cerca de vinte mil negros protestavam contra a lei do passe na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Lutavam contra um sistema que os obrigava a portar cartões de identificação que especificava os locais por onde podiam circular. Era uma das lutas contra o apartheid.
No bairro negro de Shaperville, os manifestantes se defrontaram com tropas de segurança daquele sistema odioso. O que era para ser uma manifestação pacífica se transformou em uma tragédia. As forças de segurança atiraram sobre a multidão, deixando 186 feridos e 69 mortos. Esse episódio ficou conhecido como o massacre de Shaperville.
Em memória às vítimas do massacre, em 1976, a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Destacar esse acontecimento é importante para que nunca esqueçamos dessa face cruel do racismo, que não hesita em atirar em pessoas indefesas. Assim, há 36 anos, o dia 21 de março é um marco para a comunidade negra na luta contra o racismo e as discriminações. Ainda hoje, a influência do racismo impede que negros vivam em condições de igualdade com os não negros.
As ações afirmativas de cotas na universidade para os jovens negros, o Prouni, o programa de saúde para a população negra, o reconhecimento das terras dos remanescentes de quilombos, o combate à intolerância religiosa em face das religiões de matriz africana, entre outras ações, trazem para ordem do dia um pouco dos desafios que ainda temos de enfrentar para construir uma sociedade mais igualitária.
Contudo, podemos nos orgulhar pelos avanços dados nos últimos anos. Um deles foi a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio das escolas pública e particular de todo o país.
Outro foi a lei 12.288, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Essa é a primeira lei desde a abolição da escravidão que reúne inúmeras possibilidades para que o Estado brasileiro repare, de uma vez por todas, as desigualdades que são resquícios da escravidão.
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2011 como o ano internacional dos povos afrodescendentes. Buscou com isso que os Estados independentes concentrassem ações para reparar as desigualdades raciais.
Visto que foi insuficiente aquele período de tempo, instituiu a década dos afrodescendentes, que será lançada em dezembro de 2012.
É a hora do fortalecimento das ações pela igualdade em todos os países que tenham tido mão de obra escrava como base de seu desenvolvimento capitalista, algo que originou desigualdades raciais de natureza histórica.
O mundo é melhor com as diferenças e diversidades. Vamos continuar avançando na construção da cidadania e do acesso igualitário aos bens econômicos e culturais para negros, indígenas, ciganos e todos os segmentos minoritários da sociedade.
O massacre dos jovens negros de Shaperville será lembrado para sempre. A luta deles nos inspira a caminhar pela igualdade de oportunidades e por sociedades livres do racismo e do preconceito.
Elói Ferreira Araújo, é presidente da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao ministério da Cultura
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Mantida condenação de ex-senador a ressarcir Prefeitura de Teresina

Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20), arquivar (não conhecer) o Recurso Extraordinário (RE) 281012, interposto pelo ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) contra decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que o condenou a ressarcir os cofres do município de Teresina por gastos com publicidade oficial, quando foi prefeito daquela capital, em que teria ficado caracterizada promoção pessoal.
O recurso começou a ser julgado em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. Já o ministro Joaquim Barbosa, abrindo divergência, não conheceu do recurso, por entender que sua apreciação implicaria reexame de provas e o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo.
Decisão
Presidente da Suprema Corte, o ministro Cezar Peluso apresentou seu voto-vista na sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira. Ele decidiu pelo arquivamento do recurso, pois entendeu que houve, sim, evidência de promoção pessoal, uma vez que na veiculação da publicidade oficial, Fortes utilizou um símbolo que deixava claramente caracterizada a inicial “H”, de Heráclito, enquanto o “slogan” contido na publicidade dizia: “Unidos seremos mais fortes”, deixando expressa a palavra igual ao sobrenome “Fortes”.
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso apontou violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal (CF), segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Em junho de 2010, o ministro Gilmar Mendes havia concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, sobrestando os efeitos da decisão condenatória do TJ-PI. Com a decisão de hoje, esse ato do ministro relator perdeu seus efeitos e a decisão poderá ser executada.
No STF
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Com 208 assinaturas, Protógenes pede CPI sobre Carlinhos Cachoeira

O deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) entregou nesta terça-feira (20) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), requerimento para instalação de uma CPI para investigar suposta relação de parlamentares com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Pelo menos 208 dos 513 deputados assinaram a proposta de CPI. Segundo Protógenes, o objeto da comissão de inquérito será investigar se existe "relação patrimonial, promíscua ou de financiamento de campanha de parlamentares" pelo empresário.
"Há duas situações distintas: relação de amizade, que não é crime, pois ninguém pode ser acusado de ser amigo de bandido; e se há ilícitos", disse o deputado.
Protógenes disse que conseguiu assinaturas da maioria das bancadas na Câmara, citando DEM, PSDB, PSC e PT. Ele afirmou ter tentado assinaturas de senadores para pedir a instalação de uma CPI mista, mas não conseguiu. São necessárias 171 assinaturas para instalar uma CPI na Câmara. Não há data para ser instalada.
O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Cachoeira e mais 80 pessoas, por envolvimento em uma suposta quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Segundo a Procuradoria, o grupo era encabeçado por Carlinhos Cachoeira e explorava direitos dos pontos de jogos caça-níquel em Goiânia e no entorno de Brasília, onde as máquinas estavam clandestinamente instaladas. O negócio se mantinha com apoio de policiais militares, civis e federais.
Relatório do Ministério Público Federal aponta que o grupo comandado por Cachoeira, entregou telefones antigrampos para políticos.
Entre eles, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que admitiu à Folha ter recebido o aparelho, e Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que nega.
O objetivo, diz o Ministério Público, seria dificultar eventuais investigações.
Simone Iglesias
No Folha
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Demóstenes perde rede de proteção no Senado

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Na linha de tiro desde a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deve ser investigado pelos colegas; senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou representação pedindo investigação da relação entre Demóstenes e Cachoeira
A relação entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira deve render investigação no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou nesta terça-feira (20) uma representação assinada também pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) pedindo a apuração das “denúncias divulgadas na imprensa contra o Senador Demóstenes Torres”. Como mostrou 247, Cachoeira teria trocado quase 300 ligações com Demóstenes e lhe presenteou com eletrodomésticos no valor total de R$ 47 mil. Além disso, o senador teria uma faculdade em sociedade oculta cujo parceiro fica apenas no ar.
Segundo a Revista Época, Cachoeira habilitou, nos Estados Unidos, 15 rádios Nextel, devidamente distribuídos entre pessoas de sua confiança. A habilitação em país estrangeiro teria a finalidade de impedir que os mesmos fossem alvo de monitoramento pela polícia. Entre os contemplados com os aparelhos estaria Demóstenes Torres.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro deste ano, acusado de chefiar uma quadrilha especializada em explorar máquinas caça-níqueis. A prisão foi resultado da Operação Monte Carlo, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
Autor do pedido de investigação, Randolfe Rodrigues ressaltou que as acusações são graves e é necessário que o Senado tome as rédeas da apuração. Na representação, o senador amapaense solicita também que o Congresso Nacional requeira ao procurador-geral da República todas as informações e documentos que apontam o envolvimento de parlamentares nas ações investigadas pela Operação Monte Carlo, visando a adotar as providências cabíveis no caso.
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Fazer Oposição

O que se espera de quem não gosta do governo e o vê fazendo algo de que discorda?
Que se manifeste, que diga com clareza que é contra. Afinal, não é esse o papel da oposição?
Isso vale para a oposição partidária e para os veículos de comunicação que antipatizam com o governo. A existência de ambos é natural nas sociedades democráticas e não há nada de errado em que tenham opiniões e as externem.
Mas é possível que as oposições concordem, circunstancialmente, com uma ação do governo. Que estejam, naquela oportunidade, de acordo com ele. Que entendam que, por pior que seja, esteja fazendo, a seus olhos, a coisa certa.
Nesses casos, o mais comum é que não digam nada. Tudo normal, pois lhes seria estranho aplaudi-lo, mesmo quando o que faz é algo que, provavelmente, fariam se estivessem no poder.
Existem, no entanto, situações mais complexas no plano da ética política. Pode acontecer de o governo tentar fazer a coisa certa, a oposição - ou parte dela – estar de acordo com a iniciativa, mas ser difícil viabilizá-la. A concretização das boas intenções de um, admitidas pelo outro, pode ser complicada.
Agora, por exemplo. O governo Dilma vive uma “crise política”, em grande medida causada pela indisposição de aceitar as pressões dos partidos que formam sua base no Congresso – em particular do PMDB e outras legendas menores – por mais “espaço” na administração.
Até as pedras da rua sabem o que isso significa. Que esses partidos querem aumentar a influência sobre o destino das verbas federais e indicar os titulares de órgãos governamentais, para que sejam geridos de forma “política”.
A raiz da crise é o baixo clero. Com a aproximação das eleições municipais, parlamentares cuja votação é localmente determinada ficam nervosos quando não conseguem irrigar seus redutos com obras e nomeações. Temem que a reeleição em 2014 fique comprometida e que aventureiros venham tomar “seus” municípios.
O risco preocupa as lideranças. A ameaça de diminuição de tamanho no Congresso assusta, pois é disso que deriva o “espaço” que ocuparão no futuro governo – e mesmo na segunda metade do atual, pois o mau desempenho na eleição municipal costuma trazer consequências imediatas.
Se, por hipótese, o PMDB sair dela com a imagem de “perdedor”, sua ascendência e sua presença na Esplanada encolherão. O mesmo vale para os outros partidos da base e é por isso que brigam por mais “espaço”. Ou seja, por mais dinheiro para gastar em ações “políticas”.
Se isso for verdade, a crise decorre de Dilma estar fazendo a coisa certa, recusando-se a concedê-lo. Todos, inclusive as oposições, sabem que seria pior para o país se essas pressões tivessem êxito.
Elas são reais. Como agora, na votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal, em que ameaçam derrotar as propostas do governo, não por ser ruins, mas para trocar o apoio pelo “espaço”. Em outras palavras: criam dificuldades para obter facilidades.
Voltamos à pergunta inicial: qual o papel das oposições em episódios como esses? Como se comportar no Congresso? Alinhando-se com aqueles que querem “espaço”, assim mantendo um jogo político que sabem danoso? Ou deveriam agir como prometem quando dizem que farão “oposição ao governo e não ao Brasil”?
Qual o papel de suas novas lideranças, que nem razões têm para manter velhas rixas (do tipo “faço com o PT o que o PT fez comigo”)? Não seria hora de sinalizar que é possível uma nova oposição, genuinamente preocupada com o interesse público e desejada pela maioria do país?
E qual o papel da imprensa oposicionista? Fingir que não conhece o jogo que está sendo jogado? Ou deveria ser capaz de denunciar o que precisa ser denunciado e apoiar quem faz a coisa certa?
Marcos Coimbra, sociólogo e diretor do Instituto Vox Populi.
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Serra tenta sabotar CPI da Privataria

Com base nas denúncias do Fantástico da TV Globo, o exibicionista Álvaro Dias – que parece querer ocupar o posto de “senador ético” depois da tragédia que abalou o seu amigo demo Demóstenes Torres – decidiu coletar assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a suposta corrupção no Ministério da Saúde. Será que ele consultou José Serra?
A iniciativa do senador tucano pode causar insônias ao eterno candidato. Por um lado, porque uma das firmas denunciadas pelo Fantástico, a Toesa, iniciou seu meteórico crescimento na gestão de José Serra no Ministério da Saúde, durante o governo FHC. Quando foi eleito prefeito, Serra também contratou a empresa, que inclusive montou uma filial na capital paulista.
Chacoalhada na base governista
Além disso, o assanhamento da oposição de direita pode dar uma chacoalhada no governo e nos parlamentares da sua base que ainda resistem à proposta de criação da CPI da privataria tucana, protocolada pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). As crises políticas às vezes ajudam a superar o pragmatismo exacerbado e acovardado que impera no mundo institucional.
A criação desta CPI abateria os tucanos metidos a éticos. Além de desnudar os crimes cometidos no processo de privatização das estatais, durante o reinado de FHC, ela colocaria no banco de réus inúmeros privatas, a começar de Serra, sua filha, seu genro e ex-tesoureiro de campanha. O livro de Amaury Ribeiro, “A privataria tucana”, é uma fonte inesgotável de documentos e provas.
Tentativa de postergar a instalação
Não é para menos que Serra, agora candidato ao “enterro” da prefeitura paulistana, tem feito de tudo para sabotar a sua criação. Segundo Protógenes Queiroz, a comissão virou “moeda de troca” entre parlamentares governistas e oposicionistas. Em entrevista exclusiva ao jornal Correio do Brasil, o deputado afirmou que existe “uma ação pesada para postergar a CPI”.
Apesar dos obstáculos, Protógenes está otimista. “Agora é inexorável. A CPI já foi instalada. Não tem mais como voltar atrás. O que se discute são os nomes dos integrantes, mas há uma pressão muito grande, por parte de setores conservadores na Casa, na oposição e em parte do PMDB, para que os trabalhos comecem mesmo somente depois das eleições”.
Pressão urgente da sociedade
O Correio do Brasil ouviu um “renomado líder tucano, que prefere falar em condição de anonimato”, sobre a manobra em curso. “Sem dúvida, um setor do partido tem trabalhado incansavelmente para adiar a instalação da CPI. Se os trabalhos começarem antes das eleições, a campanha de Serra corre o sério risco de ir direto ‘para o vinagre’”.
Para Protógenes, o fundamental agora é intensificar a pressão da sociedade. “Vamos começar a recolher o apoio, por todo o país, dos eleitores que querem ver o Brasil passado a limpo. Em São Paulo, teremos pontos de recolhimento de assinaturas. O mesmo movimento se repetirá no Rio de Janeiro e nas principais capitais do país. O momento agora é de mobilização popular”.
A iniciativa do senador tucano Álvaro Dias pode, de forma indireta, contribuir com esta mobilização. Ela embaralha a manobra da “moeda de troca” e confirma a urgência de se desmascarar o falso moralismo da oposição demotucana e da sua mídia. A conferir!
Altamiro Borges
No Blog do Miro
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Doações generosas a partidos podem dificultar CPI

Foto: Joel Silva/Folhapress
A Locanty, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve a licitação de contratos públicos, doou R$ 3,420 mi para várias campanhas nas eleições de 2010. Só o PMDB recebeu mais de R$ 1,3 mi. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu R$ 50 mil
O pedido de CPI feito pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) para apurar as fraudes nas licitações da saúde reveladas pelo Fantástico no último domingo tem um adversário de peso: o PMDB-RJ. O partido recebeu mais de R$ 1,3 milhão da Locanty, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve a licitação de contratos públicos.
No total, a Locanty doou R$ 3,420 milhões para vários partidos nas eleições de 2010. Entre eles, políticos do PMDB (R$ 1,3 milhão), o PT-RJ, e deputados estaduais Alcebíades Sabino, do PSC, e Bebeto, do PDT (R$ 50 mil cada). O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu uma contribuição de R$ 50 mil.
Leia mais na reportagem do Globo:
A Locanty Comércio e Serviços Ltda - uma das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde - doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010. Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil. Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse.
No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ofereceram propina a um repórter do "Fantástico" que se passava por gestor no Hospital da UFRJ.
Outra curiosidade sobre a Locanty é que ela também presta serviços para a Superintendência da Polícia Federal do Rio, responsável por investigar a denúncia. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos. Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal.
A empresa recebeu dos cofres federais R$ 39,4 milhões em 2011, sendo R$ 33,1 milhões apenas para a contratação de mão de obra. Foi fornecedora, por exemplo, dos V Jogos Mundiais Militares, que reuniu atletas de 120 países no Rio. O maior cliente entre repartições federais em 2011 foi o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi): R$ 9 milhões.
Propina: Dilma defende punição exemplar
A forte reação do governo, com a abertura de investigação em relação às denúncias, foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff. Segundo um auxiliar do Palácio do Planalto, a intenção é mostrar que há preocupação do governo com o tema e que o episódio será utilizado como um caso exemplar, com ações concretas para tentar conter a prática de oferecer propinas para fraudar licitações.
Entre as providências estão a abertura de inquéritos pela Polícia Federal, que deve começar a ouvir nesta quarta-feira 17 pessoas ligadas às quatro empresas denunciadas por corrupção. Além disso, o Ministério da Saúde determinou ontem a suspensão de um contrato com a Bella Vista, que fornece refeições para o Hospital do Andaraí, no Rio. Ela recebe R$ 1 milhão por mês para servir duas mil refeições diárias. Na reportagem do "Fantástico", um representante da Bella Vista diz que é possível acrescentar, como propina, R$ 1 em cada refeição contratada. O advogado da Bella Vista disse que o contrato firmado com o Andaraí foi feito dentro da lei e que a comida continuará sendo fornecida ao hospital até que tudo seja esclarecido.
Senadores e deputados colhem assinaturas para CPI
Ontem a oposição, na Câmara e no Senado, começou a recolher assinaturas para a abertura de uma CPI mista com o objetivo de investigar o esquema de fraude em licitações da área de saúde. Para ser instalada, a CPI precisará do apoio de 171 deputados e 27 senadores. O governo é contra a CPI, pois argumenta que não existe fato determinado e que a União, administrativamente, já vem tomando medidas para coibir as fraudes contra o SUS. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), assegurou que a CPI pode ficar restrita ao Senado, caso o Palácio do Planalto use a maioria na Câmara para impedir o recolhimento do número mínimo de assinaturas.
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Caça aos diferentes

Muçulmanos e judeus foram assassinados na França.
A morte dos judeus teve repercussão internacional.
A dos muçulmanos até a mídia publicada no Brasil boicotou.
Mostrando mais uma vez que o anti-semitismo continua em pleno vapor.
Seja no Brasil ou nos Estados Unidos e Europa.
Na Europa e Estados Unidos o boicote aos muçulmanos é coisa pensada.
No Brasil é por ignorância mesmo.
Dos que se autodenominam jornalistas, mas ignoram o significado do A,B,C.
E do Alef então, que os céus nos perdoem.
O jornalismo no Brasil sofre de esquizofrenia cultural.
Todo o saber provem dos programas de TV e filmes hollywoodianos.
Com as devidas ressalvas.
O que eu posso sugerir aos muçulmanos - aprendam a se defender.
E aos judeus, que procurem abrigo nos países árabes.
Onde sempre foram bem recebidos e também protegidos.
Quem sempre perseguiu os judeus foram os europeus e estadunidenses.
Quem queimou judeus na fogueira, durante a inquisição e mesmo depois dela, foram os europeus.
Quem colocou os judeus em campos de concentração foram os europeus.
Quem produziu o holocausto foram os europeus.
Por isso digo.
O melhor para os judeus é buscar abrigo em países árabes.
E muçulmanos.
Afinal, no Marrocos, um dos títulos do rei é “Protetor dos judeus”.
E no Iran vivem mais de 30 mil judeus.
Ha mais de dois mil anos e jamais foram perseguidos.
Mesmo agora, quando o sionismo barbariza os palestinos, os judeus iranianos vivem em completa harmonia.
Possuem suas sinagogas, hospitais, escolas e têm ate representantes no parlamento.
Mesmo no esquartejado Afeganistão, há uma Mesquita de Maria, em homenagem à mãe de Jesus Cristo.
Não sei se essa mesquita continua em pé porque os Estados Unidos não deixaram pedra sobre pedra.
Estados Unidos, nação cantada e louvada pela ignorância como exemplo de democracia.
Que o digam os que padecem nas câmaras de tortura no Afeganistão, no Iraque, na Líbia.
Que o digam os civis sírios massacrados pelos terroristas financiados pelos Estados Unidos e Europa.
O melhor exemplo da democracia estadunidense é a Ku Klux Klan.
O melhor para os judeus, se me permitem, é juntar-se aos palestinos.
Apesar do sofrimento, os palestinos sempre perdoaram seus algozes.
É só consultar a História.
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A extrema direita e os atentados na França

A polícia francesa se encontrava, na noite de ontem, mobilizada a fim de identificar o homem que matou quatro pessoas, entre elas três crianças, e feriu outras, em uma escola judaica de Toulouse. Houve, tanto em França, como em Israel, preocupação em culpar os demônios do momento, ou seja, os “terroristas muçulmanos”. Antes de qualquer manifestação das testemunhas, os meios de comunicação e os porta-vozes oficiais quiseram inculpar os islamitas. Coube aos próprios policiais relacionar o atentado contra a escola judaica de Toulouse à morte de dois paraquedistas franceses, e graves ferimentos em dois outros, na mesma região, nestes mesmos dias, e de forma semelhante.
O detalhe que Tel Avive esqueceu: os dois paraquedistas mortos em Montauban, a 40 quilômetros ao norte de Toulouse, quinta-feira passada, eram muçulmanos, do norte da África: Abel Chenouf e Mohamed Legouard. Um terceiro muçulmano, Imad Ibn Ziaten também militar e igualmente paraquedista, fora alvejado na mesma cidade de Toulouse, no domingo anterior. Em todos os atentados, o assassino usava uma motocicleta. A arma que matou os soldados franceses é do mesmo calibre da que foi usada na escola judaica, ontem pela manhã. Apesar disso, há ainda quem tente atribuir os dois atentados aos muçulmanos. Quando examinamos os fatos com ódio, ou com leniência, é difícil ver as coisas em sua clareza. E há quem atribua os crimes aos muçulmanos em razão de seu próprio e calculado interesse.
Tudo é possível, em atos semelhantes, mas os primeiros indícios relacionam a brutalidade do matador de crianças judaicas à rearticulação da extrema direita racista na Europa de hoje. O atentado de Toulouse lembra – ainda que o número de vítimas tenha sido menor – a chacina da Noruega, plenamente assumida por um neonazista. As elites européias repetem os mesmos movimentos econômicos, políticos e culturais que promoveram, nos anos 20 e 30, o nazifascismo no continente, com os resultados conhecidos. Quando perceberam que Hitler tinha seu próprio projeto de ditadura universal, era quase tarde. Só a resistência desesperada dos russos, na defesa de sua pátria, pôde conte-los e empurra-los de volta a Berlim, onde foram vencidos. É de se ressaltar, também, o heróico sacrifício dos ingleses, durante os ataques aéreos sistemáticos a Londres e a outras cidades.
Os novos nazistas são os velhos nazistas e já não se inibem em manifestar-se. Um membro do SPD, Thilo Sarrazin, nascido no mesmo ano da derrota alemã, 1945, publicou violenta proclamação racista contra os muçulmanos – por ironia, seu sobrenome, vindo do francês, significa Sarraceno. Não poupou, como bom nazista, os judeus, insistindo na tese de que eles têm um gene particular e único. Seu livro “Deutschland Schafft Sich Ab” (A Alemanha se destrói) está sendo dos mais vendidos nos país. Apesar do caráter nazista do livro, o SPD ainda não o expulsou de seus quadros. Depois da morte de Willy Brandt, muitos socialistas alemães em nada diferem de seus adversários da CDU.
O caso mais grave, neste momento, é o da Hungria, onde o primeiro ministro Viktor Orban retorna aos anos terríveis da ditadura de Horthy, com a censura à imprensa e o racismo ensandecido. As milícias de seu partido, o “Jokkib”, semelhantes às S.A. dos nazistas, estão caçando ciganos a porretadas e aterrorizando as aldeias do país. Na Itália, os neofascistas atuam com toda ousadia, desde que Berlusconi, à frente de seu partido de extrema direita, assumiu o poder.
Para eles, judeus e muçulmanos pertencem a um só grupo de “inferiores” que devem ser eliminados, em nome da pureza dos soi-disant arianos. Em nosso país há também os que defendem a pureza racial européia e o seu direito a nos dominar. É hora de contê-los, antes que se faça tarde. Não podemos tolerar nenhuma violência racista, seja contra judeus ou muçulmanos, negros ou nordestinos. Se outra razão não houvesse, a imensa maioria de brasileiros é constituída de mestiços, e temos nos dado muito bem com essa mescla de sangues e de culturas diferentes.
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Presidente do TJ-SP desafia Eliana Calmon

Quem não deve, não teme, desembargador Ivan Sartori!
O sr. Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do País, está enfurecido com a decisão da grande, aguerrida e corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, de investigar todos os magistrados do dito tribunal, com o poder e a força e o direito que tem enquanto Corregedora Nacional de Justiça, atuando em conformidade com a Constituição Federal e com o incondicional apoio do Povo Brasileiro, é bom que se diga.
Ninguém aqui está interessado no contracheque da ministra Eliana Calmon, sr. Sartori. Pelo inigualável trabalho que vem fazendo em prol do Brasil, a ministra deveria receber no mínimo R$ 1 milhão por mês!
Aliás, diante do estapafúrdio desafio lançado pelo sr. Sartori, a ministra mandou dizer que seu contracheque é público! Está claro que isso é manobra diversionista do presidente do TJ. Queremos conhecer o seu contracheque e dos demais magistrados do TJ-SP, do estado todo, de todos os fóruns. E gostaríamos também de conhecer as declarações de bens e renda de todos, se possível. Todos os senhores e senhoras de toga são SERVIDORES DO POVO BRASILEIRO. E ao Povo Brasileiro devem prestar contas de seus ganhos e de seus procedimentos. Não entenderam ainda?
Vá pra cima, ministra Eliana Calmon! Reforce sua segurança e vá pra cima! Não se deixe constranger ou intimidar! A senhora tem todo apoio e solidariedade de nós todos, cidadãs e cidadãos brasileiros, Indignadas e Indignados com as iniquidades praticadas pela Bandidagem Togada.
Presidente do TJ-SP desafia ministra do CNJ a mostrar contracheque
Ivan Sartori promete divulgar seus vencimentos caso Eliana Calmon faça o mesmo
SÃO PAULO - Com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no encalço do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, presidente da maior corte do País, com 360 desembargadores, fez nesta terça-feira, 20, um desafio à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça: “Eu até me disponho, se ela quiser mostrar o holerite junto com o meu, eu mostro, os dois juntos. Por que vocês não propõem isso?”, disse a jornalistas que recebeu em seu gabinete.
Sartori diz que não aceita o termo ‘investigação’,
 que coloca todos sob suspeita
Marcio Fernandes/AE
A sugestão se deu em meio a um longo desabafo por causa da apuração do CNJ, que mira contracheques milionários concedidos a alguns magistrados paulistas. A verificação do conselho incluirá pesquisas por amostragem no quadro de desembargadores em todo o País. “Não admito ser colocado como suspeito”, reagiu Sartori.
Calmon não quis comentar. Por sua assessoria informou que seu holerite é público. O CNJ decidiu em fevereiro retomar o levantamento na folha de pagamento dos tribunais, depois que venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) a queda de braço com as entidades da toga, que se opõem ao rastreamento.
A inspeção havia sido deflagrada em dezembro com base em dados do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) - essas informações, no entanto, não mais poderão ser usadas pelo CNJ, por decisão do ministro do STF Luiz Fux.
A atuação do CNJ abrange diversos tribunais, não apenas o de São Paulo. O Conselho destacou que não são todos os desembargadores que serão analisados. O trabalho será por amostragem.
‘Todos bandidos’
Sartori não aceita o termo “investigação”, que em sua avaliação implica suspeitas sobre ele e seus pares.
“Investigar é indício, quer dizer que todos somos suspeitos? Estamos sendo indiciados? Eu vou ser investigado?” Ele disse que “a Justiça está conspurcada”. “Talvez sejamos todos bandidos.”
O desembargador tem um encontro marcado na quarta-feira, 21, [hoje], com a ministra. Eles vão tratar de precatórios, imbróglio que atormenta multidão de credores. “Amanhã estarei lá, estarei com a ministra. Vou ver o que ela falou”, declarou Sartori, referindo-se às informações sobre os próximos passos do CNJ. “Isso vai ser apurado muito bem.” [pelo tom, pretende "tirar satisfações" com a ministra...]
Sartori tem procurado agir em parceria com a corregedora nacional da Justiça. Logo que tomou posse, em janeiro, tomou a iniciativa de abrir procedimentos de caráter administrativo para apurar as condições em que foram concedidos pagamentos antecipados a 211 magistrados.
Desse grupo, 29 receberam acima de R$ 100 mil. Cinco foram contemplados com somas superiores a R$ 600 mil - um ex-presidente do TJ recebeu R$ 1,44 milhão; outro ex-presidente embolsou R$ 1,26 milhão. “As verbas são devidas, têm natureza trabalhista, não houve lesão ao erário”, ressalva o presidente do TJ. [cabe à corregedora averiguar e fazer declarações a respeito...]
As apurações que Sartori comanda estão na fase das explicações por parte dos 29 desembargadores que receberam as quantias mais vultosas. O prazo para que apresentassem suas justificativas expirou segunda-feira, mas foi esticado em mais 15 dias porque surgiu informação de que assessores desses magistrados também receberam pagamentos.
Isonomia
Os dados já identificados por Sartori estão sob o crivo do Órgão Especial do TJ. Ele pondera que o tribunal de São Paulo não pode mesmo ser excluído da inspeção do CNJ, para não haver quebra de isonomia.
“O CNJ está fazendo uma aferição, verificação de rotina nas folhas de pagamento em todos os tribunais. Mas isso não quer dizer que todos são suspeitos. Se houve desvios de conduta podemos decretar a compensação e talvez medida sob a ótica da infração disciplinar.” Compensação significa congelamento dos créditos a que os desembargadores ainda pleiteiam.
Sartori foi taxativo. “Não temos receio de nada, o tribunal é transparente , podem mandar (as informações) para o Ministério Público. Aqui não devemos e não tememos nada.” [se é assim, pare de desafiar a ministra!]
Ele enumerou procedimentos em curso no TJ, como a interrupção de desembolsos relativos à licença-prêmio para desembargadores que chegaram ao tribunal pela via do quinto constitucional da advocacia.
Fausto Macedo
Do Estadão
No Abra a Boca, Cidadão!
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Charge online - Bessinha - # 1113

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Classificação indicativa não é censura

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Um marco esquecido na história

Nos 50 anos da UnB, para o prof. José Salomão David Amorim.
No ainda inédito e valioso depoimento que escreveu sob o título Anos setenta: a UnB e a definição das políticas de comunicação no Brasil (a ser publicado pela Editora da UnB), o professor Marco Antonio Rodrigues Dias – ex-professor, chefe do antigo Departamento de Comunicação (COM), decano de Extensão e vice-reitor – lembra:
“[a posição do Ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira] começou a despertar o interesse dos cursos de comunicação pelo país afora e teve um impacto espetacular quando o ministro, em agosto de 1975, abriu, na UnB, um seminário latino-americano de comunicação, na presença dos maiores especialistas e estudiosos da comunicação naquela época em vários países da América Latina” (grifo nosso).
Embora muito mais seja dito sobre a importância histórica do ministro Quandt de Oliveira e do grupo de professores-pesquisadores em comunicação da UnB, à época, o professor Marco Antonio nada mais acrescenta sobre o “seminário latino americano de comunicação”.
No portal da UnB, a página da Faculdade de Comunicação faz apenas um breve registro do referido seminário:
Aos poucos o Departamento começa a dar os primeiros passos fora do campus. O primeiro foi o inicio, em julho de 1974, do Programa de Mestrado (...). O outro acontecimento importante foi a realização, em 1975, na UnB, do I Seminário Latino-Americano de Comunicação, sobre “Comunicação e Desenvolvimento”, do qual participaram especialistas de renome nacional e internacional (ver aqui).
Este artigo pretende registrar o significado singular que o referido seminário teve (1) como referência para o debate sobre políticas públicas de comunicações; e (2) na pesquisa da comunicação, tanto no Brasil como na América Latina.
O contexto dos anos 1970
Primeiro é preciso lembrar que vivíamos tempos sombrios. Era o início do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) com promessas de abertura política, resistência dos militares da chamada “linha-dura” e violenta repressão aos movimentos de oposição à ditadura. O clima de insegurança se refletia, por óbvio, na atividade acadêmica, sobretudo, na Arquitetura e na Comunicação, historicamente vistas pelos órgãos de segurança – internos e externos – como áreas “problemáticas” na UnB.
Em artigo anterior, relatei um encontro acontecido, por iniciativa da Globo, na UnB (1975), entre professores do COM e altos dirigentes do poderoso grupo de mídia, entre eles Walter Clark (diretor geral), Luiz Eduardo Borgerth (diretor), Otto Lara Resende (assessor da presidência), infelizmente já falecidos. O encontro tinha por objetivo “trocar idéias sobre as comunicações no Brasil”.Lembrei, então, o contexto em que o encontro ocorreu, pontuando, dentre outros:
** O Ministro das Comunicações (Quandt de Oliveira) vinha fazendo uma série de críticas públicas à televisão brasileira, todas de grande repercussão. Uma delas, a aula inaugural no curso de comunicação do CEUB, Centro de Ensino Unificado de Brasília, sobre “A televisão no Brasil” (17/2/1975). Na sua fala ele destacava os “perigos do monopólio” tanto de canais, quanto de audiência, quanto na programação “alienígena”.
** Estava em andamento a criação da Radiobras [Lei n. 6301 de 15/12/1975] que era vista com desconfiança pela Globo temerosa de que se transformasse em destinação preferencial de verbas publicitárias do governo.
** Estava em discussão, dentro do governo, um pré-projeto de regulação da radiodifusão que deveria substituir o [já àquela época] superado Código Brasileiro de Telecomunicações [Lei 4. 117/1962].
** O Departamento de Comunicação da UnB era uma unidade acadêmica que produzia pesquisa crítica sobre a radiodifusão brasileira e acabara de elaborar um pioneiro projeto de unificação das televisões públicas que recebeu o nome de SINTIS, Sistema Nacional de Televisão de Interesse Social. Além disso, circulava que alguns de seus professores tinham acesso ao ministro das Comunicações e o abasteciam com dados nos quais ele fundamentava sua posição, direta e/ou indiretamente, contrária à hegemonia da Globo.
No campo das comunicações, este foi também o período em que começava a ganhar corpo internacionalmente o debate sobre as políticas nacionais de comunicação e a Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (Nomic), que provocou a crise que resultou na saída dos EUA (1984) e da Inglaterra (1985) da Unesco (ver “Ideia é relançada 30 anos depois“).
O COM havia iniciado no ano anterior (2º semestre de 1974) o seu programa de mestrado em Comunicação, apenas o quarto a funcionar no país – depois da USP, da PUC-SP e da UFRJ. Apesar de conter um componente de desenvolvimento rural ligado à presença de pesquisadores externos que colaboraram no seu planejamento, o convite a professores visitantes de diferentes orientações teóricas – e o fato de estar em Brasília – fez com que o viés das políticas públicas de comunicação também se vinculasse ao programa. Ademais, já existia um forte conteúdo crítico no COM, expresso na posição antioligopolista e de defesa do conteúdo nacional na radiodifusão brasileira sustentada publicamente por vários de seus professores.
O Seminário Latino Americano de Comunicação
A idéia de se realizar um grande evento acadêmico na área de comunicação havia surgido originalmente para marcar o início do funcionamento do programa de mestrado. Como isso não fora possível, quando o programa completava seu primeiro ano de funcionamento, organizou-se o Seminário Latino Americano de Comunicação (SLAC)que aconteceu na semana entre 24 a 29 de agosto de 1975, no Auditório Dois Candangos.
O pouco tempo de funcionamento do mestrado tinha deixado clara a quase inexistência de reflexões locais e regionais sobre as questões de comunicação. Naquela época, por exemplo, o trabalho pioneiro de crítica ao extensionismo rural e de teorização sobre a comunicação dialógica que Paulo Freire havia começado a desenvolver no Chile era praticamente desconhecido entre nós. Tornava-se imperativo, portanto, valorizar as experiências latino-americanas e criar um referencial prático e teórico que expressasse a realidade social e cultural da região.
Um dos objetivos do SLAC era exatamente reunir os principais pesquisadores da comunicação na América Latina e refletir criticamente sobre a pesquisa e o ensino da comunicação, sobretudo, em nível de pós-graduação. Foram convidados e estiveram no SLAC Antonio Pasquali (Venezuela), Juan Dias Bordenave (Paraguai), Luiz Ramiro Beltrán (Colômbia), Manoel Calvelo Rios (Peru) e Marco Ordoñez (Equador). Veio também Alberto Obligado Nasar, argentino, à época subdiretor geral de informação da Unesco. Entre os brasileiros, além dos professores do COM, estiveram presentes Gabriel Cohn (USP), Muniz Sodré (UFRJ), Eduardo Diatay (UFCE) e representantes do CNPq e da Embrapa que discutiram os desafios da pós-graduação nas ciências humanas em países como o Brasil.
Estiveram também presentes o ministro das Comunicações e um representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República para discutir o II Plano Nacional de Desenvolvimento.
O discurso de abertura do SLAC, pronunciado pelo ministro das Comunicações, teve grande repercussão pública. Quandt de Oliveira era o símbolo de importantes contradições que, àquela altura, existiam no interior do regime autoritário. Ao contrário de seus antecessores, questionava diretamente o controle da mídia, sobretudo da radiodifusão, por uns poucos grupos privados. Em sintonia com questões que estavam sendo levantadas, à época, na Unesco, perguntou:
“Possuímos meios de comunicação de massa em quantidade suficiente para atender as nossas necessidades? De que maneira estão distribuídos os meios de comunicação de massa? Essa distribuição é homogênea em todo o país ou revela desequilíbrios que devem ser corrigidos? Finalmente, qual é a natureza do conteúdo dos meios de comunicação? Este conteúdo é relevante para o desenvolvimento do país ou é composto de material predominantemente trivial, banal?”
A resposta às questões levantadas pelo ministro, por óbvio, era negativa e foi oferecida no próprio seminário. O professor Marco Antonio, por exemplo, que falou dois dias depois, sugeriu:
“A definição de uma política nacional de comunicação é crucial, pois, de acordo com sua motivação, os veículos de massa poderão servir, prioritariamente, a uma finalidade social e cultural ou poderão ter objetivos meramente comerciais, servindo apenas de instrumentos de marketing para melhorar as vendas de determinados produtos. E, neste caso, falar de produção nacional ou estrangeira deixa de ter sentido. (...) O estudo sobre o novo Código Postal e de Telecomunicações é também de fundamental importância. Espera-se que a nova legislação a ser proposta pelo Executivo e discutida pelo Legislativo dê força de lei a princípios e medidas que garantam o uso social dos meios de comunicação. Entre estas, destacam-se: (1) consolidação da adoção do sistema misto de radiodifusão, devendo colaborar todos, governo e grupos privados, no esforço para atingir o desenvolvimento social; (2) medidas que visam a enfraquecer a tendência da concentração da propriedade e da produção e (3) defesa dos valores da cultura nacional, através da obrigatoriedade de porcentagem significativa de produção nacional na programação.”
Inexplicavelmente, a coletânea dos textos apresentados ao longo do SLAC, que deveria ter sido publicada em livro, se perdeu no COM. Hoje, salvo uns poucos originais, não há registro da riqueza das contribuições oferecidas.
A criação de uma associação de pesquisadores
Outro resultado do SLAC foi o nascimento do embrião da Associação Latino Americana de Pesquisadores da Comunicação (Alaic), que viria a ser criada três anos depois em Caracas, na Venezuela.
No último dia do SLAC, 29 de agosto, reuniram-se os pesquisadores Antonio Pasquali (Ininco, Venezuela), José Salomão David Amorim (Abepec, Brasil), Juan Dias Bordenave (Iica), Luiz Ramiro Beltrán (Cida, Colombia), Lytton Guimarães (UnB), Manoel Calvelo Rios (FAO, Peru), Marco Ordoñez (Ciespal, Equador), Ubirajara da Silva (UnB), Venício A. de Lima (UnB) e Vicente Alba (IICA e Embrapa, Brasil) e decidiram criar o “Comitê Latino Americano de Pesquisadores em Comunicação Social”. A secretaria executiva seria na sede do Ciespal, o presidente o professor Salomão Amorim e o secretario executivo, Marco Ordoñez.
Na ocasião foi redigida uma ata, subscrita tanto pelo professor Salomão quanto por Marco Ordoñez, que diagnosticava a situação da pesquisa em comunicação na América Latina pela “falta de planificação, de coordenação e de intercâmbio”. Essa situação, portanto, “configura a necessidade de se criar uma entidade destinada a sanar estes inconvenientes”. Além disso, a Ata registrava, dentre outros, os seguintes propósitos do Comitê:
** racionalizar e tornar congruentes os trabalhos de investigação que, neste setor, se realizam na América Latina;
** planificar, na medida do possível, a pesquisa regional em comunicação social;
** favorecer o intercâmbio de experiências e determinar, de comum acordo, sistemas de prioridades;
** favorecer, por todos os meios, a formulação, execução e avaliação das políticas nacionais de comunicação.
É interessante observar que, no portal da própria Alaic, não se encontra qualquer informação sobre a história de criação da entidade.
Por outro lado, em entrevista concedida em 1999, a ex-presidente da Alaic, professora. Margarida Kunsch, afirma:
“A Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación – Alaic – foi fundada em novembro de 1978, em Caracas, Venezuela. Ela surgiu graças à iniciativa de um grupo de pesquisadores (Antonio Pasquali, Luis Ramiro Beltrán, Jesus Martín-Barbero, Alejandro Alfonso, Marco Ordoñez, entre outros), que vislumbraram a importância e a necessidade da comunidade acadêmica de comunicação na América Latina se articular” (ver aqui).
Não há, portanto, qualquer menção ao Comitê ou ao encontro em Brasília, três anos antes, do qual participaram pelo menos três dos pesquisadores explicitamente mencionados como “pais” da iniciativa, isto é, Antonio Pasquali, Luis Ramiro Beltrán e Marco Ordoñez.
Lições para o presente
O SLAC foi pioneiro e ajudou a introduzir as políticas nacionais de comunicação como pauta de interesse público. Trinta e sete anos depois, elas continuam mais que necessárias e boicotadas na agenda da grande mídia. Questões e propostas colocadas na década de 1970, apesar das normas e princípios inseridos na Constituição de 1988, persistem sem solução. Na verdade, políticas nacionais de comunicação ainda constituem um tabu. Basta considerar que não temos, em 2012, um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações.
Da mesma forma, os propósitos do Comitê Latino Americano de Pesquisadores continuam incrivelmente atuais. A regulação democrática da mídia que vem ocorrendo em vários países nossos vizinhos precisa ser estudada aqui e o intercâmbio e a integração da pesquisa nunca foram tão necessários.
Recorro ao que escrevi em relação a outra memória singular do COM-UnB (ver “Relato de uma experiência, 40 anos depois“): a experiência – assim como a memória, diria Pedro Nava – é um farol que ilumina para trás. Mesmo assim, o registro de ambas faz parte da reafirmação de nossa própria identidade e se torna necessário, pelo menos, para nós mesmos.
Chefe do COM à época da realização do Seminário Latino Americano de Comunicação,ex-professor e ex-coordenador do programa de mestrado em Comunicação, busco resgatar não só a memória de um importante evento esquecido, como, sobretudo, prestar uma homenagem aos colegas, funcionários e alunos que trabalharam duramente para que tudo isso acontecesse em tempos e circunstâncias adversas.
Essa é também, acredito, uma maneira de celebrar os primeiros cinquenta anos da Universidade de Brasília.
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Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011
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