6 de mar de 2012

Justiça Paraense - Desembargadoras são alvo de denúncia

A ministra Eliana Calmon abriu crise quando denunciou
 a existência de bandidos de toga
Duas desembargadoras - uma aposentada e outra ainda na ativa - serão alvo hoje de duas ações de improbidade administrativa impetradas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado.
Albanira Bemerguy, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, teria liberado pagamento de mais de R$ 600 mil a um advogado, mesmo depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter anulado sentença condenatória a pedido do Banpará.
Já a desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato teria mandado soltar um criminoso cujo advogado era seu irmão e colocado em liberdade o megatraficante “Dote”.
Maria Edwiges Miranda Lobato
Promotor Nelson Medrado
Nelson Medrado, responsável pela ação de Albanira Bemerguy, diz que em 2008 a desembargadora, na qualidade de presidente do TJ-PA, liberou um precatório no valor de R$ 611.432,31 em favor de um advogado numa ação de indenização movida já transitada em julgado contra a Prefeitura de Belém. “Os autores ganharam a ação no primeiro grau, no valor de R$ 3 milhões. Ocorre que no segundo grau esse valor pulou para R$ 21 milhões. A prefeitura não aceitou, entrou com uma ação rescisória acatada pelo STJ, que proibiu qualquer tipo de pagamento”, detalha Medrado.
Albanira Bemerguy
Os mais de R$ 600 mil liberados pela desembargadora aposentada referem-se a honorários advocatícios (20% dos R$ 3 milhões originais) solicitados pelo advogado dos postulantes. “No mesmo dia que a então presidente do Tribunal autorizou o pagamento, o advogado foi lá e sacou o dinheiro. Ora, a ação foi anulada pelo STJ para que outra sentença fosse prolatada (proferida). Se não havia sentença, não teria que ter pagamento algum”, diz o promotor.
Foi aberto um procedimento contra Albanira Bemerguy no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela corregedora Eliana Calmon. “Mas como a desembargadora se aposentou, o processo foi encerrado no CNJ e encaminhado para o MP para impetrar a respectiva ação de improbidade. Ela responderá a ação como servidora pública aposentada”, diz Medrado.
A ex-presidente do TJE se aposentou em agosto do ano passado. Albanira já se confrontou recentemente com o CNJ: em 2010, o Conselho anulou decisão irregular de efetivação de temporários no TJ-PA em 2008.
Na sua defesa no CNJ, a desembargadora garante que não quis afrontar a Justiça com a sua decisão e que havia uma parte controversa no processo. Além do ressarcimento do valor liberado, Nelson Medrado pede na ação a indisponibilidade dos bens da desembargadora, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Dote em liberdade
Jocicley Braga de Moura, o Dote
Já os promotores Firmino Matos, José Maria Costa Jr. e Elaine Castelo Branco querem que a juíza Maria Edwiges Miranda Lobato responda pelo mesmo crime de improbidade. Quando respondia pela 6ª Vara do Juízo Singular da capital, Maria Edwiges teria sentenciado e mandado soltar um criminoso cujo advogado era seu próprio irmão. Para quem não se lembra, ela também autorizou a soltura do megatraficante Jocicley Braga de Moura, o “Dote”, um dos maiores traficantes do Norte e Nordeste.
“Dote” foi colocado em liberdade em 4 de março de 2009 pela então juíza Maria Edwiges Lobato, que respondia interinamente pela Vara de Inquéritos Policiais. Apesar do passado criminoso de Josicley, em seu despacho a magistrada avaliou que ele “tinha bons antecedentes” e por “possuir residência fixa” poderia aguardar o julgamento em liberdade.
O Diário tentou ouvir na tarde de ontem as acusadas. A Assessoria de Imprensa do TJ-PA informou que como Albanira Bemerguy está aposentada, não teria como localizá-la. O jornal também não conseguiu entrar em contato com a desembargadora Maria Edwiges Lobato, tampouco com seu advogado.
No MilitânciaViva!
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Discurso de ódio não é liberdade de expressão

Em Dezembro de 2004, um grupo de quatro jovens distribuíram aproximadamente cem panfletos, de caráter homofóbico, pelos armários de uma escola secundária sueca. A atitude de estes jovens surgiu no âmbito de uma organização designada de National Youth (em tradução livre Juventude Nacional), um movimento neofacista.
Os panfletos continham frases afirmando que a homossexualidade era “um desvio sexual” com um “efeito moral destrutivo na sociedade”, que seria responsável pelo desenvolvimento do HIV e que o “lobby homossexual” tentava justificar a pedofilia. Este caso terminou com a intervenção do diretor da escola em causa.
A este propósito o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma sentença unânime declarando que os indivíduos que distribuíram panfletos ofensivos a homossexuais não estão protegidos pela liberdade de expressão garantida pelo artigo 10º da Convenção.
O Tribunal confirmou que estas frases constituíam alegações sérias e prejudiciais, mesmo não existindo incitamento direto a crimes de ódio. O tribunal reforçou que a discriminação com base na orientação sexual é tão séria quanto a discriminação com base na “raça, origem e cor”. O tribunal reconheceu ainda que tais afirmações são ofensivas para toda a comunidade e declararam que os indivíduos e organizações que expressem, publiquem e disseminem tais afirmações não se podem justificar com “o direito de expressão garantido pela Convenção."
Martin K.I. Christensen, co-Presidente da Comissão Executiva da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Trangênero) Europe, afirmou: “Esta sentença é verdadeiramente importante e histórica. Durante décadas pessoas lésbicas, gays, bi, trans e intersexuais têm estado submetidas a uma avalanche de retórica ofensiva, sem fundamento, discriminatória e difamatória. Durante demasiado tempo, as pessoas que as produziam afirmavam o seu direito à liberdade de expressão e opinião.”
César Monteiro
No Maria da Penha Neles!
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Charge online - Bessinha - # 1083

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Médico fonte de Merval, se define como médico, professor e anticomunista

Merval, o Imortal, Pereira continua falando sobre o câncer de Chávez. Na mais recente postagem, ele indica uma de suas fontes: Jose Rafael Marquina. Indo ao perfil do Dr. Marquina no Twitter @marquina04, nos deparamos com a descrição que ele faz de si mesmo e que reproduzi acima.

Piada pronta.

No Blog do Mello
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Lula parabeniza Vladimir Putin por vitória nas eleições russas

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva enviou uma carta de felicitação ao atual primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, que foi eleito presidente nas eleições do último domingo, dia 4.
Versão original em português da carta:
Exmo. Sr. Vladimir Putin
Primeiro-ministro da Federação Russa
São Paulo, 5 de março de 2012
Caro amigo,
Tenho a felicidade de enviar meus calorosos cumprimentos por sua vitória nas eleições de 4 de março. As boas relações que tivemos ainda em meu primeiro mandato são motivo de agradáveis recordações.
Fico feliz também ao ver que terá continuidade seu trabalho em conjunto com o atual presidente Dmitri Medvedev, com quem também tive ótimas relações. Essa união de forças é salutar para o equilíbrio na equação da política mundial. Uma Rússia forte e soberana é de significativa importância para o mundo multipolar e multilateral que emerge no limiar do século XXI.
Estou certo de que, sob sua liderança, a Rússia continuará a trilhar o caminho de sucessos que vem alcançando nos planos interno e internacional e que a sólida parceria com o Brasil será aprofundada, intensificando o denso diálogo político que logramos consolidar nos últimos anos.
Na expectativa de que possamos nos reencontrar em uma oportunidade próxima, receba meus melhores votos de felicidade pessoal e de continuada prosperidade para o povo russo.
Mais alta consideração,
Luiz Inácio Lula da Silva
No Instituto Cidadania
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O advogado do demo Demóstenes Torres

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, ficou mais sujo do que pau de galinheiro com as provas da Polícia Federal sobre a sua ligação com o mafioso Carlinhos Cachoeira. Mas ele não deve estar lá muito preocupado. Afinal, como disse ao jornal O Popular, o caso já foi abafado pela mídia seletiva. “Só há repercussão em Goiás... Fora disso, a coisa já está superada”, comemora o demo.
Além disso, ele agora conta com um ativo “advogado de defesa” no poderoso Grupo Abril, que edita a “imparcial” revista Veja. O colunista Reinaldo Azevedo decidiu deixar o silêncio de lado para defender seu maior ídolo no “combate ao lulopetismo”. Ele até publicou uma entrevista com o amigo Demóstenes, que mais parece com uma peça de defesa para as barras dos tribunais.
Redes sociais incomodam blogueiro da Veja
Segundo o impávido blogueiro da famiglia Civita, a decisão de abraçar a causa se deu devido às pressões das redes sociais. “Não é que a turma do José Dirceu na Internet resolveu provocar: ‘E agora, Reinaldo Azevedo?’ E agora o quê? Ora vejam: Demóstenes é articulista do Blog do Noblat, não do meu, mas parece que não dirigiram ao titular daquela página nenhuma indagação”.
Mesmo assim, Reinaldo Azevedo insiste: “Mantenho todos os elogios que fiz ao desempenho do senador Demóstenes Torres até agora... Ele sempre esteve a favor das causas que considerei corretas”. Dadas estas justificativas, ele abre espaço para o seu ídolo. “Como não há vagabundos que me intimidem ou constranjam, segue abaixo entrevista que fiz com o senador Demóstenes”.
Mafioso vira empresário de sucesso
Na prática, o blogueiro levanta a bola para o senador demo chutar. Na maior caradura, Demóstenes diz que a Polícia Federal não apresentou qualquer prova contra ele na Operação Monte Carlo. “Reinaldo, eu não fui flagrado coisa nenhuma! Flagrado é aquele que é pego fazendo coisa errada. O que é que eles têm? Telefonemas entre mim e Cachoeira? Eles provam o quê?”.
Noutro trecho, o demo ainda tenta livrar a cara do mafioso Carlinhos Cachoeira. “Ele é um empresário de sucesso na região, com trânsito na sociedade local, e numa atividade que nada tem a ver com caça-niqueis. Ele é dono de um laboratório de remédios bem-sucedido. Circula na sociedade. Todo mundo — de todos os partidos — fala com ele e com os demais empresários.
Tutti buona gente!
O líder do DEM também se jacta dos seus feitos como secretário de Segurança de Goiás, entre 1999 e 2002, e insiste em dizer que não conhecia as ações do mafioso. Pobre segurança de Goiás! Ele ainda confirma que recebeu um presentinho de casamento do bicheiro. “A mulher dele, que é amiga da minha esposa, nos deu uma geladeira e um fogão como presentes de casamento. Essa é a grande acusação?”.
Como se observa, é tudo coisa entre amigos. É tutti buona gente!
Altamiro Borges
No Blog do Miro
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O contracheque do catão

Com bem diz Elio Gaspari, (aqui), colunista de O Globo e da Folha de São Paulo, é dura a vida de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados (OAB). Para refrescar a memória, Ophir foi um dos mentores da marchinha contra a corrupção realizada dia 7 de setembro, em Brasília (que reuniu perto de 30 pessoas). E é o porta-voz de inúmeras denúncias em nome de uma suposta moralidade na gestão pública. Bateu duro em Antonio Palocci, nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, nos passaportes diplomáticos, entre tantos outros assuntos.
São dele as palavras: “O correto para o gestor público é que efetue o corte (dos salários) pelo teto (previsto pela Constituição) e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário”. Referia-se à permissão do Tribunal Regional Federal que permitiu, em agosto passado, que o Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723.
Procurador do governo do Pará, Ophir Cavalcante é licenciado do cargo desde 1998. Na ocasião, assumiu como vice-presidente da seccional da OAB. Já sabíamos que, desde o ano passado, que Ophir Cavalcante, embora afastado do cargo, recebesse salários do Judiciário do Pará. Tudo com o silêncio do Conselho Federal da OAB (presidido pelo próprio Ophir). Afinal, alega ele, em causa própria, é legal receber salários do Estado do Pará sem trabalhar.
Para além do teto estadual
Mas Elio Gaspari traz um novo dado – particularmente revelador sobre o presidente da OAB. Informa o colunista que os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. No entanto, o comprovante de janeiro de Ophir Cavalcante revela que o seu salário bruto é de R$ 29.800,59.
O salário base que consta no documento, informa o jornalista, é de R$ 8.230,57. A ele são acrescidas várias gratificações, entre as quais uma de R$ 6.584 (por escolaridade) e outra de R$ 7.095 por tempo de serviço. (Lembra Gaspari que Cavalcante ficou apenas três anos na repartição). Há outros acréscimos. Um deles de R$ 4.115, por auxílio pelo exercício em unidade diferenciada, já que ele está lotado na unidade setorial de Brasília. Há, por fim, R$ 314, a título de auxílio alimentação...
Já causava espécie a licença remunerada que goza, paga pelos cofres de seu Estado, enquanto advoga em Brasília para clientes privados e empresas estatais. O montante pago pelos serviços - não prestados - até o final do ano passado superava R$ 1,5 milhão. Mas receber acima do teto estadual, ao mesmo tempo em que, publicamente, condena essa prática a outros, escancara a verdadeira natureza deste catão, que se posa de vestal.
No Blog do Zé
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Os Criminosos e a Política

A Operação Montecarlo da Polícia Federal, de acordo com as informações divulgadas, está revelando constrangedoras ligações entre o crime organizado em Goiás, no Distrito Federal e personalidades políticas importantes daquele estado.
Um senador da República, das figuras mais respeitáveis na defesa de suas posições conservadoras e no exercício da oposição, revela ter recebido, do explorador de jogos proibidos, Carlos Cachoeira uma cozinha completa como presente de casamento. Com toda a tranqüilidade, segundo os jornais, o senador Demóstenes Torres explica que é amigo há muito tempo do contraventor, e que estava convencido de que ele se havia regenerado. Sabendo-se, como se sabe, que o mesmo explorador de jogos proibidos fora envolvido em rumoroso caso de suborno - a fim de obter vantagens na exploração da Loteria do Estado do Rio de Janeiro- é estranha essa declaração aparentemente ingênua do senador goiano.
A prisão de Carlos Cachoeira e dos demais envolvidos na exploração de caça-níqueis e do jogo do bicho em Goiás e no Distrito Federal (muitos deles policiais) coincidiu com a sua condenação e a de Waldomiro Diniz, pela justiça do Rio de Janeiro, a 12 anos de prisão. Assim, pouca dúvida pode restar de que o “empresário” goiano não é um empresário que atua dentro das normas da lei. O jogo de azar é uma atividade proibida no Brasil, desde o governo Dutra. Se ele é tolerado por alguns governos estaduais, essa tolerância é também passível de punição, porque se trata de uma cumplicidade criminosa.
As ligações entre a política e o crime organizado não são uma exclusividade de nosso tempo e de nossa geografia. Isso não significa que devamos aceita-las como uma contingência da vida social. Provavelmente nunca conseguiremos ter uma sociedade sem criminalidade, mas devemos combater o crime, assim como combatemos as endemias e as pestes epidêmicas, ainda que provavelmente jamais consigamos extinguir todas elas.
A prisão dos implicados, a pedido do Ministério Público, pela Polícia Federal, é mais uma operação que nos traz esperanças. A faculdade de investigar os crimes pelo Ministério Público não pode, nem deve, ser limitada, como desejam os delegados de polícia. Nenhuma corporação pode atuar com exclusividade, sem que se submeta ao controle de outras. É assim que a cidadania apoiou a decisão do STF que assegura os poderes do Conselho Nacional de Justiça, bem como a decisão de há quase 3 anos, do mesmo STF, de que o Ministério Público, pode, sim, se considerar necessário, investigar, sobretudo quando os suspeitos são policiais – conforme o relatório e voto da Ministra Ellen Gracie, aprovado por unanimidade pela Segunda Turma do mais alto tribunal.
Por outro lado, cabe registrar que, não obstante incidentes envolvendo alguns de seus membros, a Polícia Federal já se consolidou como uma instituição republicana, a serviço da Justiça. Foi assim que o delegado Protógenes Queiroz, nisso autorizado pelo juiz Fausto de Sanctis, reuniu provas suficientes para levar à Justiça o banqueiro Daniel Dantas e seus cúmplices. Infelizmente, o poder do banqueiro baiano é de tal natureza, que virou a justiça pelo avesso, conseguindo safar-se do juiz de Sanctis e do delegado Protógenes Queiroz - hoje deputado federal.
Não há, como sabemos, e infelizmente, partido político brasileiro que esteja imune à presença de corruptos e concussionários em seus quadros. Isso leva a cidadania a exigir, e a ter a esperança, de que órgãos como o Ministério Público, e a Polícia Federal, possam trabalhar com tranqüilidade e rigor, dentro da liberdade que lhes assegurou a justiça, dentro das leis - no caso Satyagraha - a fim de que as investigações reúnam as provas necessárias à punição dos culpados. E que a Justiça venha a fazer realmente justiça.
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Os covardes e seu medo do passado e da verdade

Luiz Eduardo Rocha Paiva é um dos que negam o passado. E, não satisfeito, vai além: trata de negar a verdade, que não costuma merecer o respeito dos covardes. Nega que Vladimir Herzog tenha sido trucidado na tortura. Diz duvidar que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada. Nega que este país viveu debaixo de uma ditadura ao longo de longos 21 anos. E diz tamanhos disparates ao mencionar ações da resistência armada à ditadura que fica difícil concluir se mente de verdade ou apenas está enganado, por falta de conhecimento.
Em dezembro, o Uruguai, em respeito a acordos internacionais assinados pelo país reconhecendo que crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado são imprescritíveis, abriu brechas em sua esdrúxula lei de anistia para investigar seqüestros, assassinatos e torturas cometidos durante a última ditadura militar e punir os responsáveis. Na ocasião, o general Pedro Aguerre, comandante do Exército uruguaio, disparou uma frase contundente: “Quem nega o passado comete um ato de covardia”.
Lembrei da frase ao ver a formidável demonstração de covardia que está embutida na insolência do manifesto assinado por oficiais da reserva e, muito especialmente, pela impertinente mostra de cinismo oferecida por um general também da reserva, chamado Luiz Eduardo Rocha Paiva.
Antes de abandonar a caserna, esse cidadão passou 38 de seus 62 anos de vida como oficial da ativa. Espetou no peito as condecorações de praxe, ocupou postos de destaque (entre janeiro e julho de 2007, por exemplo, na segunda presidência de Lula da Silva, foi secretário-geral do Exército), fez um sem-fim de cursos altamente especializados. Ou seja: tem trajetória e transcendência dentro do Exército.
Luiz Eduardo Rocha Paiva é um dos que negam o passado. E, não satisfeito, vai além: trata de negar a verdade, que não costuma merecer o respeito dos covardes. Nega que Vladimir Herzog tenha sido trucidado na tortura. Diz duvidar que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada. Nega que este país viveu debaixo de uma ditadura ao longo de longos 21 anos. E diz tamanhos disparates ao mencionar ações da resistência armada à ditadura que fica difícil concluir se mente de verdade ou apenas está enganado, por falta de conhecimento.
Não acontece por acaso essa insubordinação de militares da reserva (um dos arautos do movimento se vangloria de ter contado 77 oficiais generais entre os que assinaram a nota criticando duramente a presidente e desautorizando o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim). Além dos generais e brigadeiros (nenhum almirante), o manifesto reúne um significativo número de assinaturas de oficiais superiores (338 até a segunda-feira 5 de março) e outras muitas dezenas de subalternos. Pelo andar da carruagem, mais assinaturas se somarão. Com isso, torna-se cada vez mais difícil, em termos práticos, aplicar a correspondente punição, como pretende a presidente Dilma Rousseff. Mas há aspectos que chamam a atenção.
Chama a atenção, por exemplo, a inércia dos comandantes da ativa diante desse ato de nítida insubordinação. Afinal, onde está o tão incensado senso de disciplina que norteia os fardados? Desde quando passou a ser permitido a militares da reserva repreender rudemente a comandante suprema das Forças Armadas, prerrogativa Constitucional de Dilma Rousseff, ou negar autoridade ao ministro da Defesa?
Chama a atenção a não-coincidência de tudo isso acontecer às claras, rompendo as fronteiras dos comunicados, notas e manifestos que costumam coalhar a internet nas páginas mantidas pelas viúvas da ditadura, sempre em circuito fechado: agora, procuraram chegar à opinião pública mais ampla, e conseguiram.
Chamam a atenção a desfaçatez da afronta e a insolência da insubordinação, como se seus praticantes estivessem ancorados na certeza cabal da impunidade.
Chama a atenção, além do mais, o nítido e furioso temor da caserna diante da instalação da Comissão da Verdade que investigará os crimes praticados pelo terrorismo de Estado. É como um aviso: não cheguem perto que reagiremos, ao amparo da impunidade que consideramos direito adquirido.
Chama a atenção, enfim, que tudo isso ocorra quando um promotor da Justiça Militar, Otávio Bravo, tenha decidido abrir investigação sobre o seqüestro e desaparecimento de quatro civis por integrantes das Forças Armadas durante a ditadura. Há, é verdade, muitos outros casos, mas para começar foram escolhidos quatro especialmente emblemáticos: Rubens Paiva, Stuart Angel Jones, Mario Alves e Carlos Alberto Soares de Freitas. Há provas e indícios de que eles desapareceram depois de terem estado em instalações militares. Não há dúvida de que foram assassinados, mas tampouco há provas: seus restos jamais apareceram.
O promotor segue o exemplo de tribunais chilenos, que driblaram a lei local de anistia com um argumento cristalino: se o desaparecido não aparece, o seqüestro permanece, ou seja, trata-se de um crime contínuo, que não pode ser prescrito ou anistiado. Caso apareçam os cadáveres estará configurado o crime de ocultação, que tampouco terá prescrito ou sido anistiado.
Esse o passado que a caserna quer negar. Essa a covardia dos que temem a verdade. Essa a razão do que está acontecendo com os oficiais da reserva e com Luiz Eduardo Rocha Paiva, o mais prepotente dos impertinentes: além de negar o passado, ele nega a realidade.
Eric Nepomuceno
No Carta Maior
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O que Serra fará em dois anos?

José Serra assumiu que será candidato à Prefeitura de São Paulo. Tradução: caso seja eleito, o paulistano terá mais dois anos com Serra como prefeito.
O que ele conseguirá fazer nestes 730 dias antes de abandonar o cargo para candidatar-se à Presidência da República?
Tenho lá minhas sugestões:
- Instalar ar-condicionado no Parque do Ibirapuera.
- Despoluir as marginais Tietê e Pinheiros.
- Asfaltar os rios Tietê e Pinheiros.
- Lançar o Aerotrem.
- Acabar com o trânsito na cidade.
- Substituir o rodízio de carros pelo de pizzas.
- Plantar a floresta Amazônica na avenida Paulista.
- Construir um Palácio do Planalto ao lado da prefeitura, no Anhangabaú.
- Promover provas de natação nos dias de enchente.
Ou aprender a não prometer que cumprirá o mandato até o final?
Pensando bem, bom dia este para ouvir sua sugestão. O que mais Serra faria em dois anos, além de mentir?
Alô twitteiros: #em2anosSerra... agora é com vocês.
No O Provocador
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A Fifa é que precisa do Brasil

"Não é o Brasil que precisa da Fifa, mas sim a Fifa que precisa do Brasil", afirmou categoricamente o advogado e jornalista Emerson Damasceno em seu perfil do Facebook ao criticar a agressão do Secretário Geral da Fifa, Jérôme Valcke ao Brasil. Damasceno, contesta a postura do representante da Fifa e ressalta a posição soberana do governo brasileiro, através do Ministro Aldo Rebelo.
Abaixo o Vermelho publica o texto na íntegra.
O recente imbróglio envolvendo Fifa e Brasil não tem motivação política ou ideológica. Mas sim colonialista. O mundo ainda enxerga a América Latina como um celeiro de países em desenvolvimento, sem soberania ou autonomia alguma. Foi assim, por exemplo, na questão das Malvinas, resolvida à fórceps pela Inglaterra.
A questão da Copa do Mundo, com a patética declaração do Secretário Jerôme Valcke é emblemática: nunca a Fifa criticou tanto um país soberano como o fez agora com o Brasil. O Brasil, ressalte-se, que vem recebendo a Fifa e sua Copa de braços abertos (ou alguém duvida que o Governo vem fazendo de tudo para receber o evento, inclusive o que é motivo de críticas da própria oposição?).
Daí, querer se criticar a reação braslieira através do atual Ministro dos Esportes (o último a Fifa havia derrubado, lembram?), Aldo Rebelo, como sendo extemporânea, é querer o que? Concordar com a Fifa em imiscuir-se em assuntos internos do País? Lembremos que estamos derramando bilhões para fazer a Copa, que acontecerá ainda melhor do que houve na África do Sul. Diga-se de Passagem.
Não é Brasil que precisa da Fifa, mas sim a Fifa que precisa do Brasil. E muito, saliente-se. Quando parte da oposição e demais brasileiros se juntam em coro a um estrangeiro para endossar que dê uma peitada em todo um congresso, exigindo, a aprovação da Lei Geral da Copa (e barre também o direito à meia entrada dos Estudantes), questão nossa de soberania, é como se estivéssemos dizendo que o país deverá se curvar a qualquer pressão externa.
O Brasil hoje, pela sucessão de governos, encontra-se numa situação econômica louvável. A Europa afunda numa crise sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial. Acabamos inclusive de ultrapassar o PIB do Reino Unido e já somos a 6ª economia do mundo. Aceitar que o secretário geral de uma entidade privada fale publicamente que está na hora de se "chutar o traseiro" de parlamentares brasileiros, é ranço do nosso eterno complexo de vira-latas como já dizia Nélson Rodrigues. Temos nossos problemas, que são nossos. Sejamos situação, oposição, o que for, mas não deixemos de ser brasileiros!
Emerson Damasceno é advogado, jornalista e sócio da agência de marketing 4Social. É colunista do Portal “Terra Magazine” e Blogueiro do Diário do Nordeste. É também criador do Desencontro, o maior evento de mídias sociais do Nordeste, realizado anualmente em Fortaleza/CE.
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Charge online - Bessinha - # 1082

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A mudança no modelo chinês

A China decidiu radicalizar a mudança do seu modelo econômico e dividir o bolo, isto é, focar mais no mercado interno como motor do desenvolvimento. Significa, de um lado, reduzir as expectativas de crescimento, baixando para 7,5% este ano – abaixo do número mágico de 8,5%.
É interessante comparar o modelo chinês com o Brasil Grande dos anos 70.
Em ambos os casos, eram governos autárquicos, com plenas condições de monitorar a economia, definir vencedores e impor as regras do jogo.
O Brasil dos anos 70 definiu o mercado externo como a grande mola do crescimento. Por outro lado, abandonou o mercado interno, contentando-se apenas com a nova classe média operária que surgia no bojo da nova industrialização. Foi quando surgiu a teoria do “bolo” – de crescer primeiro para dividir depois.
Quando sobreveio a crise internacional, a única âncora na qual a economia brasileira se apoiou foi na construção civil e no amplo endividamento público: não havia mercado interno capaz de cobrir a crise do modelo anterior.
Já a China há anos vem arrostando os limites de crescimento. Tem problemas enormes com o meio ambiente, com o abastecimento de água, com as disparidades regionais, com a tensão interna
O lado interessante do modelo chinês é a extrema competência do Partido Comunista, de extravasar as tensões internas de duas formas.
Uma, permitindo a alternância de linhas econômicas, tal e qual numa democracia ocidental – a um governo “neoliberal” sempre sucede um governo “populista”.
A segunda maneira é a de permitir canais de crítica a decisões do governo, desde que não se coloque como alvo o próprio Partido.
Na verdade, as etapas do desenvolvimento chinês – desde Mao – tem obedecido a uma racionalidade enorme, em que pese as loucuras da Revolução Cultural. Mao massificou os serviços sociais, especialmente educação e saúde, fornecendo apenas o básico, mas para uma população enorme.
Em cima dessa base inicial, os sucessores investiram em ensino técnico, superior e aprenderam os princípios capitalistas através de um processo gradativo de criar regiões especiais, em que se experimentassem as regras de mercado.
De início atraíram as grandes multinacionais devido ao câmbio super-desvalorizado e mão-de-obra de baixo custo. Mas o alvo de médio prazo sempre foi o mercado interno chinês.
À medida em que a foi sendo criada uma classe média quase ocidentalizada, a maneira de mantê-la sob controle foram as expectativas de melhoria de emprego e de salário.
Agora, o PC deu-se conta de que não bastaria o crescimento acelerado para o atendimento das demandas dessa enorme população. E passou a investir em serviços públicos e a descomprimir gradativamente as pesadas condições de trabalho em muitas regiões – que têm sido objeto de denúncias internacionais variadas.
Vai-se ter uma população com a renda crescendo, os hábitos de consumo modernizando-se.
A diferença do Brasil atual é que ambas as economias se basearão no seu mercado interno: mas apenas uma (a China) têm um parque industrial capaz de se beneficiar desse boom.
Luis Nassif
No Advivo
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Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a ex-presidente Fernando Collor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor. O motivo foi um artigo que ofendia o ex-presidente, veiculado numa das revistas de maior circulação do país, a Veja. Além da editora, foram condenados Roberto Civita, presidente do conselho de administração e diretor editorial, e André Petry, autor do artigo em que o ex-presidente foi tachado de “corrupto desvairado”.
O artigo de opinião intitulado “O Estado Policial”, publicado na edição impressa de março de 2006, bem como na internet, comparava atitudes dos governos Collor e Lula – no primeiro, diante das denúncias feitas pelo motorista Eriberto França; no segundo, em relação às denúncias do caseiro Francenildo Costa. Durante as comparações, o articulista falou sobre as “traficâncias” de Collor e o chamou de “corrupto desvairado”.
Collor ajuizou ação de indenização por danos morais alegando que havia sido atingido por “uma série de calúnias, injúrias e difamações”. A sentença julgou o pedido improcedente, entendendo que o objetivo do jornalista não era atingir a honra do ex-presidente, e sim criticar o modo como as denúncias do caseiro foram abafadas, o que não aconteceu com o motorista.
Além disso, o juiz destacou que Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas por questões processuais e sem apreciação dos fatos, e que “o episódio histórico que envolveu o fim do seu mandato [como presidente] ainda está marcado na mente das pessoas”. O entendimento do juízo de primeiro grau foi de que, confrontados os valores constitucionais do direito à imagem e da liberdade de imprensa, deve prevalecer a liberdade de imprensa.
Porém, na apelação, a sentença foi reformada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que a simples publicação da expressão “corrupto desvairado” configura dano moral, mesmo porque o ex-presidente foi absolvido das acusações. Quanto ao confronto dos dois valores constitucionais, o tribunal estadual decidiu que deveria prevalecer o direito à honra, pois estaria claro “o propósito ofensivo da matéria”. Seguindo essa opinião, o TJRJ fixou a indenização em R$ 60 mil.
Os recursos
Tanto o ex-presidente quando a editora recorreram ao STJ. Para Collor, a indenização foi fixada com “excessiva parcimônia”. Para ele, o tribunal estadual não levou em consideração a qualificação das partes envolvidas, a repercussão do dano causado e o lucro da editora com a publicação do artigo.
A Editora Abril, por sua vez, queixou-se de que o TJRJ não havia se manifestado sobre a liberdade de expressão, nem sobre a licitude da divulgação de informação inspirada pelo interesse público (Lei de Imprensa). Para a editora, o artigo não traz mentiras ou fatos passíveis de indenização. A Abril ainda argumentou que Collor deveria “ter vergonha de ter sido protagonista das maiores acusações feitas contra um presidente da República, e não da divulgação desse mesmo fato pela imprensa, que apenas exerceu o seu dever constitucional de informação”.
Lei de Imprensa
O ministro Sidnei Beneti, relator de ambos os recursos, destacou que, como a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição Federal (julgamento do STF), o recurso da editora ficou privado desse fundamento. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, por conta da posição do STF, não se pode alegar violação aos dispositivos da Lei de Imprensa em recurso especial.
No memorial fornecido pela editora ao relator, entretanto, a Lei de Imprensa não foi mais citada. A Abril sustentou que houve violação aos artigos 186 e 188, inciso I, do Código Civil. Segundo o ministro, foi apenas no memorial que a editora sustentou expressamente a violação dos referidos artigos, e tal referência não pode suprir a omissão de invocação no recurso especial, pois o memorial não é levado ao conhecimento da parte contrária, e, portanto, o contraditório constitucional estaria infringido se o memorial fosse considerado para suprir o que não foi alegado no recurso.
Porém, novamente sobre o não acolhimento constitucional da Lei de Imprensa, a jurisprudência do STJ entende que, nos julgamentos provindos dos tempos dessa lei, devem ser examinados os argumentos de fundo, ensejados pelo recurso.
O ministro Sidnei Beneti destacou que a análise do recurso especial não seria reexame de prova, mas apenas exame valorativo com base em fato certo – no caso, o artigo escrito e publicado – para verificar se este possuiria, ou não, caráter ofensivo.
Ofensa à honra
No entendimento da Terceira Turma do STJ, o termo usado pela revista – “corrupto desvairado” – é, sim, ofensivo. O ministro relator lembrou que o termo ofensivo ainda foi destacado pela revista, pois aparece no “olho” – recurso de diagramação que realça uma parte do texto considerada marcante – da edição impressa e digital. É justamente essa parte de destaque que chama mais a atenção do leitor, mesmo aquele que não lê o artigo em seu conteúdo integral, ou apenas folheia a revista.
Segundo Beneti, o termo usado não é pura crítica; é também injurioso. Por esse motivo é impossível concordar com qualquer motivo alegado pela editora, como o interesse público à informação. A injúria, de acordo com o ministro, é a conduta mais objetiva e inescusável das três modalidades de ofensa à honra – injúria, calúnia e difamação – e, por esse motivo, não admite exceção de verdade. Na injúria, não há atribuição de fato, mas de qualidade negativa do sujeito passivo.
Portanto, ainda que o ex-presidente Collor tenha sido absolvido apenas por questões processuais, e não por afastamento da acusação de corrupção, e que tenha sofrido impeachment, a ofensa não deixa de existir – e é injúria.
Quanto ao valor da reparação, a Turma entendeu que o desestímulo à injúria deveria ser enfatizado, pois a expressão “corrupto desvairado” poderia ter sido evitada. Além disso, o desestímulo ao escrito injurioso em veículo de comunicação com uma das maiores circulações do país autoriza a fixação de indenização mais elevada.
O ministro Beneti e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino se posicionaram no sentido de aumentar o valor para R$ 150 mil. No entanto, os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Villas Bôas Cueva votaram para fixar a indenização em R$ 500 mil.
No STJ
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Em 2011, PIB cresce 2,7% e totaliza R$ 4,143 trilhões

Em relação ao terceiro trimestre de 2011, o PIB a preços de mercado do quarto trimestre do ano passado cresceu 0,3%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. A agropecuária (0,9%) e os serviços (0,6%) registraram aumento, enquanto a indústria (-0,5%) caiu.
Na comparação com o quarto trimestre de 2010, o PIB cresceu 1,4%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou 1,2%, e os impostos sobre produtos, 2,0%. Dentre as atividades econômicas, a agropecuária (8,4%) e os serviços (1,4%) registraram crescimento, enquanto a indústria (-0,4%) registrou queda.
No ano de 2011, em relação a 2010, o PIB aumentou 2,7%, fruto do crescimento de 2,5% no valor adicionado e 4,3% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (3,9%), os serviços (2,7%) e a indústria (1,6%) cresceram. Assim, segundo as informações das Contas Nacionais Trimestrais, em 2011, o PIB em valores correntes alcançou R$ 4,143 trilhões. O PIB per capita ficou em R$ 21.252, apresentando uma alta de 1,8%, em volume, em relação a 2010.
A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/defaultcnt.shtm
Em relação ao 3º tri de 2011, crescimento da agropecuária é destaque
O PIB cresceu 0,3% na comparação do quarto trimestre contra o terceiro trimestre de 2011, na série com ajuste sazonal, sendo que as variações por atividade econômica foram: agropecuária, 0,9%; serviços, 0,6% e indústria, -0,5%.
Todos componentes da demanda interna apresentaram variações positivas no último trimestre de 2011. A Despesa de Consumo das Famílias cresceu 1,1%, enquanto que a Despesa de Consumo da Administração Pública e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, ou investimento) apresentaram expansão de 0,4% e 0,2%, respectivamente.
Pelo lado do setor externo, as Importações de Bens e Serviços cresceram em ritmo superior ao das Exportações: 2,6% contra 1,9%.
Na comparação com 4º tri de 2010, agropecuária também é destaque
Na comparação do quarto trimestre de 2011 com o quarto trimestre de 2010, o PIB cresceu 1,4%. Dentre as atividades que contribuem para a geração do Valor Adicionado a Preços Básicos, destaca-se o crescimento da Agropecuária (8,4%). O valor adicionado de Serviços cresceu 1,4%. Já a Indústria, que nesta base de comparação vem apresentando trajetória de desaceleração desde o segundo trimestre de 2010, teve variação negativa de -0,4%.
A taxa da agropecuária (8,4%) pode ser explicada pelo aumento da produtividade e pelo desempenho de alguns produtos da lavoura que possuem safra relevante no trimestre, como por exemplo, fumo (22,0%), mandioca (7,3%), feijão (10,9%) e laranja (2,8%), e pelo crescimento na produtividade, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - LSPA.
Entre os serviços (1,4%), todas as atividades que o compõem registraram variações positivas, com destaque para os Serviços de informação (4,6%). As demais variações foram: Intermediação financeira e seguros (1,5%); Administração, saúde e educação pública (1,5%); Transporte, armazenagem e correio (que engloba transporte de carga e passageiros, 1,4%); Comércio (atacadista e varejista, 1,3%); Serviços imobiliários e aluguel (1,3%) e Outros serviços (0,7%).
A variação negativa da indústria (-0,4%) foi puxada pela queda de -3,1% na Indústria de transformação. As demais atividades industriais apresentaram crescimento: Extrativa mineral (3,8%), Construção civil (3,1%) e Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,0%). O resultado da Indústria da transformação foi influenciado, principalmente, pela redução da produção de têxteis, artigos do vestuário, calçados e máquinas e equipamentos.
Dentre os componentes da demanda interna, a despesa de consumo das famílias cresceu 2,1%, a 33ª variação positiva seguida nessa base de comparação. A formação bruta de capital fixo aumentou 2,0% e a despesa de consumo da administração pública cresceu 1,3%.
As Exportações e as Importações de Bens e Serviços apresentaram crescimento de 3,7% e 6,4%, respectivamente, no quarto trimestre de 2011, em relação ao mesmo período de 2010.
No ano, PIB cresce 2,7% e PIB per capita varia 1,8%
Em 2011, o PIB brasileiro variou 2,7% em relação a 2010. Em 2010, o crescimento acumulado no ano havia sido de 7,5%. Em função deste crescimento, o PIB per capita alcançou R$ 21.252 (em valores correntes), após ter registrado variação, em volume, de 1,8% em relação a 2010. O PIB per capita é definido como a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano.
A expansão do PIB resultou do aumento de 2,5% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 4,3% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. O aumento dos impostos reflete, principalmente, o crescimento em volume de 11,4% do Imposto sobre Importação e do aumento de 4,7% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo este último puxado pela venda de máquinas e equipamentos. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (3,9%), Serviços (2,7%) e Indústria (1,6%).
O crescimento da agropecuária (3,9%) se deve ao aumento de produção de várias culturas importantes da lavoura e aos ganhos de produtividade. Influenciada pelas condições climáticas favoráveis, a agricultura brasileira apresentou safra recorde de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2011 (159,9 milhões de toneladas), tendo como destaque as seguintes culturas: algodão (72,6%), fumo (22,0%), arroz (19,0%), soja (9,2%) e mandioca (7,3%).
Já nos serviços (2,7%), os destaques positivos foram Serviços de informação (4,9%) e Intermediação financeira e seguros (3,9%). Comércio cresceu 3,4%, seguido de Transporte, armazenagem e correio (2,8%). Ao longo de todo o ano de 2011, o crescimento da população empregada e da massa real de salários, ao lado da expansão do crédito ao consumo, sustentaram o crescimento das vendas no comércio, principalmente o varejista, em ritmo superior ao registrado pela atividade industrial. Por fim, Outros serviços e Administração, saúde e educação pública cresceram, ambas, 2,3%, seguidas por Serviços imobiliários e aluguel (1,4%).
Na indústria (1,6%), o destaque foi o crescimento no ano de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,8%) e da Construção civil (3,6%). O desempenho da construção civil em 2011 é confirmado pelo aumento da população ocupada no setor, que acumulou crescimento de 3,9% segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, e pelo desempenho do crédito direcionado. A Extrativa mineral acumulou expansão de 3,2%, com destaque para a extração de minério de ferro. A Indústria de transformação, por sua vez, apresentou estabilidade em relação ao ano anterior, com variação de 0,1%, influenciado, principalmente, pela redução do Valor Adicionado de artigos do vestuário e acessórios; artigos de plástico; metalurgia; máquinas, aparelhos e material elétrico; e automóveis.
Na análise da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 4,1% em 2011, oitavo ano consecutivo de aumento. A Despesa do Consumo da Administração Pública aumentou 1,9% e a Formação Bruta de Capital Fixo, por sua vez, apresentou expansão de 4,7%.
No âmbito do setor externo, as exportações tiveram crescimento de 4,5%, e as importações se expandiram 9,7%. Contribui para este quadro a valorização do Real ocorrida entre 2010 e 2011. A taxa de câmbio (medida pela média anual das taxas de câmbio R$/US$ de compra e venda) variou de 1,76 para 1,67.
A taxa de investimento no ano de 2011 foi de 19,3% do PIB, inferior à taxa referente ao ano anterior (19,5%). A taxa de poupança alcançou 17,2% em 2011 contra 17,5% em 2010.
No IBGE
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