1 de mar de 2012

Charge online - Bessinha - # 1073

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Está difícil para todo mundo em São Paulo

Uma derrota em São Paulo pode levar o PSDB a uma longa agonia terminal. A campanha não será um passeio para ninguém. Se insistir no preconceito e no moralismo, como em 2010, Serra pode conduzir a disputa para o esgoto. Ao mesmo tempo, o PT começa a batalha acuado entre a confusão e a defensiva.
Não é nada fácil a vida dos candidatos a prefeito de São Paulo.
José Serra não tinha outro caminho a não ser entrar na disputa. Aliás, o PSDB não tinha outro caminho na não ser ter Serra como candidato. Aliás, O PSDB nacional não tinha outro caminho a não ser chamar Serra para o ringue paulistano.
Não é apenas ele, pessoa física, que faz do embate em outubro próximo a última chance de continuar na ribalta. A crise que mina o PSDB e a parcela da direita brasileira que decidiu ficar na oposição só pode ser estancada com uma vitória em São Paulo. Se o partido perder a maior prefeitura do país, não é Serra que ficará sem palanque em 2014. É o tucanato e seus aliados que serão espremidos entre 12 anos de gestão petista no plano nacional e uma administração municipal que receberá toda a atenção federal possível.
Tirando o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSTU – partidos que têm forte presença nos movimentos sociais – nenhuma agremiação brasileira sobrevive fora do Estado. Uma derrota dos tucanos nessa situação pode depená-los em uma lenta agonia terminal.
Por isso não apenas a vitória é decisiva, como a campanha de Serra representará a nacionalização da batalha paulistana. É o terreno mais favorável a ele, pois tirará de cena a gestão Kassab, muito mal avaliada pela população.
Quase aposentado
O ex-governador chegou ao final de 2011 como uma figura próxima à aposentadoria. Isolado pelo governador Geraldo Alckmin, desqualificado publicamente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista Economist e acuado politicamente pela saraivada de denúncias contidas no bestseller A privataria tucana, o futuro político de Serra não era nada animador. Quatro postulantes já se engalfinhavam pela vaga de candidato a prefeito a ser decidida nas prévias do PSDB.
Um golpe fatal poderia ser dado pela instalação da CPI da Privataria, iniciativa do deputado Protógenes Queiroz. Mas a pá de cal viria com a adesão quase certa de seu principal afilhado político, Gilberto Kassab à coligação petista na capital.
Quando a situação virou? É possível que Serra tenha se animado ao ter a certeza que o governo federal não moveria uma palha para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ao que parece, o Palácio do Planalto temeu desagradar aliados, que participaram do processo de vendas das estatais, nos anos 1990. Isso fica patente em uma declaração do ex-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, no final do ano passado, justificando não apoiar a instalação da CPI. Disse ele: “Enquanto parlamentar, pensando apenas no meu mandato, teria assinado tranquilamente o pedido de abertura da CPI. No entanto, enquanto líder da maior bancada de sustentação do governo, assumi uma atitude cautelosa, pois durante todo este ano orientei os parlamentares da bancada para que não assinassem pedidos de CPI que pudessem ser identificados como instrumento de luta política. (...) Preservei a instituição da liderança, a relação com outros partidos da base e a postura republicana do governo, que não esta interferindo de nenhuma maneira no processo legislativo”.
Ou seja, Teixeira, um homem íntegro, resolveu não botar a mão num vespeiro “com outros partidos da base” e não fazer “luta política”. Como se não houvesse luta política no Congresso...
Quem mais ganhou com isso foi, logicamente, José Serra.
Mas a vida está dura para o candidato tucano. Além de ter de acomodar potenciais aliados na composição da chapa majoritária, Serra terá que quebrar a imensa rejeição que acumulou por força de sua saída na metade do mandato de prefeito, em 2008.
Batata quente
Do lado petista, a tarefa imediata é consertar os estragos causados pela desastrada tentativa de aliança com Gilberto Kassab. O prefeito de São Paulo, espertamente, colocou em prática sua máxima de que “não é de esquerda, nem de direita e nem de centro”. Ou seja, tem licença para camalear. A batata quente fica para Fernando Haddad, que terá de mostrar ser oposição a quem queria ter como aliado.
O PT entra em cena com uma cara nova. O PSDB não. Aliás, a última novidade apresentada pela coligação tucana nos últimos anos foi justamente Gilberto Kassab.
Mas o custo da novidade também causa problemas no partido. A ex-prefeita Marta Suplicy não dá mostras de se animar a entrar de cabeça na campanha. Mas o ponto alto da semana, no quesito companheirismo, foi dado pelo novo líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse o seguinte: “Eu defendo o PMDB para vice de Haddad, mas isso não pode ser colocado como precondição. (...) A questão da vice ou da cabeça de chapa tem de estar colocada para verificar quem tem maior viabilidade”. Ou seja, o parlamentar disse com todas as letras que está disposto a rifar seu candidato, caso a campanha não decole. Tatto era pré-candidato a prefeito em possíveis prévias internas de seu partido. Com a escolha de Fernando Haddad por Lula, o parlamentar teve de desistir da disputa. Ao que parece, mágoas ficaram. Se não forem resolvidas, poderão atrapalhar a campanha.
É bem possível que José Serra volte a levantar o estandarte da moralidade e dos bons costumes em sua campanha, como fez em 2010. Isso pode afastar setores mais esclarecidos do eleitorado, mas atrairá a direita e o conservadorismo paulistano. Se o fizer, levará a campanha para um nível próximo ao do esgoto. Mas é preciso ver também que o PT no governo quase nada fez para que temas como a descriminalização do aborto ou o combate a homofobia fossem debatidos abertamente com a sociedade. Diante da primeira reação da bancada evangélica, um governo que bate recordes de popularidade recuou. Nenhuma conferência nacional foi convocada, os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres não tocaram no assunto e o tema está na geladeira.
Quem ganha?
Campanhas eleitorais nem sempre se pautam por disputas políticas explícitas. Aliás, um dos legados do período neoliberal foi justamente o de retirar de cena o caráter político não apenas dos enfrentamentos entre candidaturas e partidos, mas de decisões governamentais.
Como há uma agenda incontestável a ser seguida – envolvendo a supremacia do mercado, a prioridade dada ao pagamento da dívida pública, a privatização de bens e serviços e a contração fiscal permanente – as diferenças entre candidaturas e partidos passaram a se pautar por questões tidas como “técnicas” ou “gerenciais”. Quem fez o melhor programa de combate à pobreza? Quem construiu mais casas? Quem foi o melhor ministro disso ou daquilo? Quem privatiza melhor?
Quem sairá ganhando num quadro desses? Evidentemente os marqueteiros.
Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).
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O monólogo do vazio Aécio Neves

Em sua coluna na Folha desta semana, Aécio Neves voltou a revelar todo o seu vazio político. Talvez isto ajude a explicar porque Serra – agora “revitalizado”, segundo FHC – disse ontem que o seu sonho de ser presidente está apenas “adormecido”. Diante das platitudes do senador mineiro, o ex-governador paulista percebe que ainda tem chances da bancar o seu nome no PSDB.
Aécio Neves é “óbvio” demais! No artigo, ele critica o governo por ter maioria no parlamento. “A presidenta Dilma encena um monólogo a dois no qual uma das partes – o governo – fala e determina, e a outra – o Congresso – cala e obedece”, ataca o ex-governador de Minas Gerais. A sua revolta é contra o recente corte no Orçamento da União das emendas parlamentares.
Autoritarismo do executivo? Aonde?
Para o inepto e apagado senador, esta medida seria mais uma “demonstração do autoritarismo do Executivo sobre o Legislativo... Blindada pela muralha das alianças de conveniência, o governo ignora o Congresso como instituição e apequena a relação entre os Poderes. Sou um dos que se perguntam até quando os próprios aliados resistirão em silêncio ao desrespeito continuado”.
Para quem conhece como funciona o rolo compressor na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e qual a política “amplíssima” de alianças do ex-governador, o artigo é risível. É de um cinismo descomunal. Aécio Neves sempre “apequenou” o poder legislativo local, traficou com os partidos e cooptou a mídia mineira – já a sua irmã manda demitir e censurar os jornalistas mais críticos.
Sem propostas e sem rumo
Além de conservador e provinciano, Aécio Neves é autoritário e truculento – que o digam os professores mineiros. A encarniçada disputa no interior do PSDB, entre o “revitalizado” Serra e o “óbvio” senador mineiro, revela bem o vazio da direita nativa. Sem propostas e sem rumo, o seu discurso é cansativamente “monótono” – conforme indica o título do artigo de Aécio Neves.
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Sindicato ameaça Jogos Olímpicos de Londres

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Primeiro-ministro turco determinado a combater terrorismo

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Programa permite que usuário avalie a qualidade da internet fixa

A partir desta quarta-feira, 29, os usuários podem medir a qualidade de sua conexão à internet por meio de um programa disponível nos sites das prestadoras Oi, Net, Telefônica, GVT, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.
A medida consta da Resolução Anatel nº 574, de 28 de outubro de 2011, que aprovou o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).
O regulamento da Agência estabelece padrões de qualidade para o serviço, de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga fixa.
O software de medição é gratuito e deve estar disponível para os usuários, em local de destaque, nos sites das prestadoras com mais de 50 mil acessos em serviço.
O programa permite que o usuário tenha acesso aos resultados de cada medição, os quais deverão apresentar, no mínimo, os seguintes parâmetros de sua conexão à internet:
· data e hora da medição
. localização da medição
· velocidade instantânea
· latência bidirecional
· variação de latência (jitter)
· taxa de perda de pacotes
As medições podem ser realizadas pelo próprio usuário, o que lhe proporciona transparência e controle sobre as condições de fruição do serviço contratualmente previstas.
As prestadoras devem ainda disponibilizar uma cartilha informativa contendo a descrição dos parâmetros de qualidade medidos, bem como instruções sobre a correta utilização do software.
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Lucio Dalla

4/3/1943 - 1/3/2012

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Responsabilização

Cristopher Hitchens disse certa vez que se fizera uma promessa: não leria mais nada escrito pelo Henry Kissinger até que fossem publicadas suas cartas da prisão.
O Hitchens já morreu, o Kissinger continua escrevendo (seu último livro é sobre a China) e são poucas as probabilidades de que venha a ser julgado, o que dirá preso, pelo que aprontou — no Chile e no Vietnã, por exemplo.
Sua posteridade como estrategista geopolítico e conselheiro de presidentes está assegurada, ele morrerá sem ser responsabilizado por nada e não serão seus inimigos que escreverão seu epitáfio.
O juiz espanhol Garzón, aquele que mandou prender o Pinochet, estava mexendo com o passado franquista da Espanha, também atrás de responsabilização, e bateu de frente com a reação. Recorreram a um tecnicismo de legalidade duvidosa para barrá-lo. Lá também se invoca uma Lei da Anistia para impedir uma investigação dos crimes da ditadura. Anistia não anula responsabilização.
A partir do tribunal de Nuremberg que julgou a cúpula nazista no fim da Segunda Guerra Mundial, passando pelos julgamentos de tiranos em cortes internacionais desde então, o objetivo buscado é a responsabilização, que não tem nada a ver com retribuição, vingança ou mesmo justiça.
Até hoje discute-se a legalidade formal, de um ponto de vista estritamente jurídico, dos processos em Nuremberg, mas era impensável, diante da enormidade do que tinha acontecido, e sob o impacto das primeiras imagens dos corpos empilhados nos campos de concentração nazistas recém-liberados, que eles não se realizassem.
Alguma forma de responsabilização era uma necessidade histórica. Com alguma grandiloquência se poderia dizer que a consciência humana a exigia.
A tal Comissão da Verdade que se pretende no Brasil responderia à mesma exigência histórica, além da necessidade de completar a história individual de tantos cujo destino ainda é desconhecido.
A julgar pela rapidez com que, aos primeiros protestos de evangélicos e bispos católicos, o Gilberto Carvalho correu para lhes dizer que a posição do governo em relação ao aborto continuaria retrógrada como a deles, pode-se duvidar da disposição do governo para enfrentar a reação que virá, como na Espanha do Garzón, ao exame do nosso passado e à responsabilização dos seus desmandos.
Vamos torcer para que, neste caso, a espinha do governo seja mais firme.
Pois sem responsabilização as histórias ficam sem fim, soltas no espaço como fiapos elétricos, e o passado nunca vai embora.
Luiz Fernando Veríssimo
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E lei é para a Globo, por acaso?

Deu na Folha, hoje:
Globo tenta manter controle na TV paga
Grupo pressiona reguladores na implementação da nova lei do setor para preservar influência na Net e na Globosat
Legislação veta domínio nas duas empresas; regra obriga Globo a ficar fora do controle da Net
JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
A nova lei de TV paga, aprovada em agosto de 2011, restringe a atuação de uma mesma empresa nos segmentos de distribuição de pacotes, de um lado, e programação de canais, de outro.
O princípio, formulado para barrar o domínio do mercado por poucas empresas, está sob risco agora, quando se trava uma disputa para sua implementação.
As Organizações Globo tentam manter um grau de influência na Net - a distribuidora cujo controle passou para as mãos do bilionário mexicano Carlos Slim - e ao mesmo tempo credenciar-se como programadora independente, via Globosat.
No acordo de acionistas em que transferiu o controle da Net para a Embratel, de Slim, a Globo manteve o direito de indicar representantes para o conselho da distribuidora de TV paga, que domina 38% do mercado hoje.
Para a Anatel, a agência reguladora das teles, o arranjo não configura saída total da Globo do controle da Net. A agência exigiu a apresentação de um novo acordo de acionistas, no prazo de um ano, prevendo a retirada da Globo do controle da Net.
Bem, quem vocês acham que vai ganhar esta briga? Pois é.
A verdade é que as telecomunicações no Brasil estão nas mãos de um oligopólio que faz o que quer.
A Globo e o America Movil, de Carlos Slim, dão as cartas. A Net e a Embratel, ambas de Slim, operam de forma casada. Não é ilação, é experiência: fui contratar uma assinatura de Net, a operadora disse que, em meu local de moradia, “estamos atendendo com uma parceria com a Embratel”. A Embratel, por sua vez, avisou aos assinantes que passa a chamar-se “Claro TV”.
A Sky – que era do famigerado Ruperth Murdoch e agora pertence à americana Liberty Media - afronta diretamente a lei, lançando uma campanha publicitária contra a obrigatoriedade de conteúdo nacional, que está provocando o repúdio do pessoal da área de cinema no Brasil.
Mas, como é ela que tem controle do seus espaço, repete em seus canais comerciais chamando a lei de “incoerente” e “inconstitucional”. E olha que a lei exige apenas 3,5 horas semanais de conteúdo nacional no horário nobre – ou seja, 10% das 35 horas do horário de 19 à meia-noite, somados os sete dias.
Depois, quando se intervém na bagunça, como fez Cristina Khirchner como o descumprimento da Ley de Medios, ou entram os tribunais para “dar uma esticadinha” na lei ou entra a mídia para chamar de “ditadores” e “tiranos populistas” os que a fazem cumprir.
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Legalizar as casas de prostituição

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, a liberdade, o patrimônio e outros direitos fundamentais. Esta limitação ao poder do legislador, conhecida como princípio da lesividade, é uma importante garantia de que as minorias não serão submetidas à imposição dos valores morais e/ou religiosos de uma maioria intolerante.
Esta garantia é especialmente relevante quando se trata de crimes sexuais. Uma lei que proibisse, por exemplo, a prática do sexo anal, seria inconstitucional, mesmo se hipoteticamente aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado e referendada pelo voto popular. Isto porque democracia não se confunde com ditadura da maioria e a Constituição da República garante em seu art.5º, VIII, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. No Estado Democrático de Direito a maioria não pode impor suas convicções religiosas ou morais à minoria. Nossa Constituição reconhece a autodeterminação dos indivíduos e impede que comportamentos consensuais entre pessoas maiores e capazes que não causam dano a terceiros sejam criminalizados.
Lamentavelmente, nosso Código Penal não compartilha a ideologia política que inspirou nossa Constituição; muito pelo contrário: sua principal influência foi o código penal fascista italiano de 1930 (Codice Rocco). E, como em todo código penal autoritário, o respeito à autodeterminação humana é substituído por uma pretensa tutela de valores abstratos como “bons costumes” e “moralidade pública”. E é em razão desta nefasta herança histórica, infelizmente ainda não rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que as casas de prostituição ainda são ilegais no Brasil e seus proprietários podem ser punidos como criminosos.
Crime sem vítima
A prostituição em si não é crime no Brasil. A troca de sexo por dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento é plenamente lícita no país. Paradoxalmente, porém, é crime manter estabelecimentos onde prostitutas possam prestar estes serviços sexuais (art.229 do Código Penal).
Esta visível incoerência do sistema penal, que tolera a prostituição quando praticada individualmente, mas reprime a prostituição coletiva nos prostíbulos não se sustenta juridicamente, pois não há um bem jurídico a ser tutelado e muito menos uma vítima a ser protegida. Tudo o que há são argumentações exclusivamente morais que partem de valorações religiosas do tipo “o corpo é sagrado e não deve ser comercializado” ou “o sexo deve ser praticado somente na constância do matrimônio, com amor, e única e exclusivamente para procriação”.
Na impossibilidade constitucional de se impor concepções morais por meio de crimes, muitos acabam procurando disfarçar seus argumentos moralistas contrários à legalização da prostituição na tutela de uma suposta liberdade sexual da própria prostituta. Afirmam que a prostituição não é uma escolha da mulher, que seria levada a vender seu corpo ora por violência sexual, ora por necessidades econômicas. Trata-se, evidentemente, de duas hipóteses bastante distintas. Se a vítima foi forçada a se prostituir, não se trata de mera prostituição, mas de estupro ou de escravidão para fins sexuais, e por estes graves crimes o autor deve ser punido, já que houve uma inequívoca lesão ao direito à liberdade sexual da vítima.
Situação bastante diversa é quando a mulher, por necessidade econômica, é levada a se prostituir. Aqui não há vítima, pelo menos no sentido jurídico do termo, já que a mulher fez uma escolha por esta forma de ganhar a vida. É bem verdade que esta escolha pode não ter sido voluntária e que suas condições socioeconômicas talvez tenham sido determinantes em sua decisão, mas certamente foi uma escolha livre. Escolhas livres não são necessariamente voluntárias, no sentido de serem determinadas por um desejo íntimo independente das condições socioeconômicas em que se vive. O sistema capitalista é bastante perverso, já que permite a muito poucas pessoas escolherem voluntariamente se preferem ser médicas ou faxineiras; engenheiras ou serventes de pedreiro; advogadas ou traficantes de drogas; atrizes ou prostitutas, mas não se pode cair no determinismo simplista de afirmar que suas escolhas não sejam livres. Do contrário, boa parte dos traficantes de drogas e ladrões não poderiam também ser presos, pois seus crimes também não seriam escolhas livres. E o crime de casa de prostituição deveria ser imputado não ao proprietário, mas ao Estado que não deu condições socioeconômicas para a mulher optar por uma outra carreira.
Vê-se, pois, que não se pode querer punir os donos e donas de casas de prostituição por meio do singelo argumento de que exploram as prostitutas que não estão ali por escolhas voluntárias, pois no sistema capitalista, por definição, é isso que fazem todos os proprietários dos meios de produção: o fazendeiro explora o camponês porque é dono da terra, o industrial explora o operário porque é dono das máquinas; o comerciante explora o balconista porque é dono da loja. E o(a) dono(a) do prostíbulo há de explorar também a prostituta por ser dono(a) do quarto e da cama.
A questão não é a exploração do trabalho em si, mas a condenação moral de um trabalho que tem por fim a satisfação sexual de alguém. O que incomoda é a herança moral cristã que condena como pecado uma profissão que em vez de produzir riqueza, produz prazer.
Moralismo que restringe direitos
Afastado qualquer tipo de moralismo, a prostituição é uma profissão como qualquer outra que pode ser explorada economicamente e deve ser regulada pelo Estado para que as prostitutas possam ter direitos trabalhistas e previdenciários como qualquer outro trabalhador. É bem verdade que a profissional do sexo já pode hoje pagar a previdência social como autônoma e se aposentar. Manter as casas de prostituição na ilegalidade, porém, equivale a impedir a prostituta de ser trabalhadora assalariada, negando-lhe, por questões exclusivamente morais, os direitos constitucionais a salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, férias anuais e licença saúde e gestante.
Na Europa, as casas de prostituição são legalizadas e regulamentadas na Alemanha, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Grécia e Turquia e, na América Latina, estes estabelecimentos são legais no México, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Países que superaram o moralismo em prol da dignidade desta parcela de trabalhadores que merece o mesmo respeito de qualquer outra atividade humana.
A criminalização dos prostíbulos não evita a prostituição, mas tem o efeito de penalizar as prostitutas, não só negando-lhes os direitos de trabalhadoras assalariadas, mas principalmente forçando-as a se prostituírem nas ruas, onde ficam muito mais vulneráveis às agressões de clientes e criminosos. É sabido que nos países onde a prostituição é legalizada, muitas agressões às prostitutas são evitadas, pois os prostíbulos possuem seguranças e até mesmo “botões de pânico” nos quartos que são acionados quando há algum tipo de ameaça.
A legalização das casas de prostituição é uma necessidade de política pública para reduzir a violência principalmente contra mulheres, mas também contra travestis e homens que prestam serviços sexuais e são alvos das mais variadas agressões motivadas pelo preconceito social legitimado e incentivado por uma lei criminal que condena o comércio do sexo.
A pena não escrita à qual o Estado condena as prostitutas é a ausência de proteção contra todo tipo de agressões por parte de seus clientes; seu julgamento moral é o mais perverso, pois não é feito diante de um tribunal com oportunidade de defesa, mas perante as ruas, onde é julgada por sua própria sorte. A pena alternativa que lhes resta, diante da omissão estatal, é buscar proteção na ilegalidade dos cafetões e prostíbulos, que não prestam contas de suas atividades a ninguém e ficam livres para explorar seu trabalho sexual em um capitalismo totalmente selvagem sem qualquer tipo de regulação estatal.
O risco constante de serem estupradas e agredidas ou a semiescravidão no trabalho em prostíbulos são as penas morais não escritas a que as prostitutas estão hoje condenadas. A criminalização da prostituição, ao longo da história, nunca conseguiu pôr fim ao comércio sexual, mas sempre serviu bem ao propósito não declarado de estigmatizar e causar sofrimento àquelas que desafiam com seu trabalho a moralidade dominante que recrimina o sexo casual como forma legítima de prazer.
PUBLICADO ORIGINALMENTE NA REVISTA FÓRUM
No Blog do Túlio Vianna
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Populismo penal explode sistema penitenciário

Discurso por penas rigorosas pode ser mantra eleitoral. Mas crescimento desenfreado do direito penal promete aprofundar quadro à beira do abismo.
Levantamento recente da Folha de S. Paulo concluiu que a superlotação nos presídios do Estado passou do sustentável e exigiria hoje nada menos do que a construção de dez penitenciárias por ano para se equilibrar.
Mais de vinte pessoas são presas por dia a mais daquelas que são soltas, inflando sem parar as estatísticas prisionais.
Mesmo assim, na primeira audiência pública para discutir o novo Código Penal, elevaram-se vozes a pressionar a Comissão justamente para aumentar as penas.
O encarceramento brasileiro caminha a passos largos para seguir números norte-americanos, o maior índice de aprisionamento mundial.
E o que ganhamos com isso?
Como a experiência tem nos demonstrado há décadas, mais prisão não faz diminuir a criminalidade. Ao contrário, a médio prazo só a incrementa.
Leis draconianas e interpretações rigorosas expõem um número cada vez maior de jovens ao contato com organizações criminosas, e os afastam da reinserção social.
Afinal, se todos querem um funcionário ficha limpa, quem vai empregar os egressos? E o que farão depois, sem chance de trabalho?
De outro lado, a grande mídia incensa sem parar a sanha prisional.
Os crimes são maximizados, de modo a que cada um dos leitores ou espectadores possam se sentir vítimas a todo momento.
As pessoas são convidadas a participar de julgamentos midiáticos que rapidamente se transformam em linchamentos e esvaziam o sentido do processo.
Quando um réu é absolvido, jamais pode ser simplesmente inocente. Ele apenas se "livra" da acusação.
Nem mesmo a condenação consegue aplacar a sede de punição. Todas as penas são tidas como irrisórias. O sistema progressivo, de longa tradição no direito penal, é traduzido como pura ausência de sanção. E um crime após a soltura ameaça prejudicar a liberdade de todos os demais que cumpriram as regras estabelecidas.
Apesar de estarmos em um crescimento geométrico do número de presos no país, nunca é suficiente para espantar a mística do "sentimento de impunidade".
Em resumo, é prender ou prender.
Até os juízes acabam por se contaminar com esse recrudescimento da moral punitiva.
Mas será que a sociedade está disposta a pagar o preço de um sistema fincado no crescimento contínuo das penas?
Muito em breve é possível que sejamos convidados à criação de uma nova CPMF, desta vez para as cadeias. Ou então continuaremos desviando recursos de áreas sociais para atenuar esse incontido sentimento de vingança.
É preciso entender que punir nem sempre significa prender - e aplicar a prisão a crimes menos graves é um verdadeiro contrassenso. Até porque os índices de reincidência são muito maiores dentro do que fora das grades.
A ânsia de mais e mais punição é uma forma demagógica que políticos encontram para lidar e lucrar com o medo alheio. Mas está nos fazendo apagar fogo com querosene.
Um dos mais crescentes índices de aprisionamento se encontra nos pequenos traficantes.
A "guerra contra as drogas" está lotando as cadeias de jovens primários, operários do comércio que não passam de meras peças de reposição. Suas prisões em nada esvaziam os negócios ilícitos, mas ao sair das celas terão grandes dificuldades de retornar ao convívio social. E seremos nós, não apenas eles, que perderemos com isso.
Permanece ainda uma enorme resistência dos juízes na aplicação de penas restritivas de direito, fazendo com que a jurisprudência garantista dos tribunais superiores continue acessível a poucos.
Há muito que fazer no sistema penal para corrigir suas históricas distorções.
O fim do foro privilegiado para autoridades e a expansão das defensorias públicas para os carentes, por exemplo, são medidas que podem contribuir para reduzir as enormes desigualdades da justiça.
Mas o Congresso e os governos não têm se mostrado dispostos a concentrar esforços em nome da igualdade. Continua sendo mais fácil encontrar e punir os suspeitos de sempre.
O discurso pelas penas mais rigorosas pode até ser um mantra eleitoral com dividendos sedutores.
Mas é bom ter em mente que o crescimento desenfreado do direito penal apenas promete aprofundar um quadro que já está à beira do abismo.
No Sem Juízo, Marcelo Semer
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Minutos preciosos

Não é por acaso que todo ano de eleição começa com a corrida dos partidos em busca de alianças para garantir o maior tempo possível de TV. Como está acontecendo agora. Programas partidários, ideologia, planos de governo, nada disso importa para a maioria das coligações. O que interessa são os minutos no ar.
“Em ano de política...”. A expressão pode ser ouvida na boca das mais diversas pessoas em várias partes do país, reveladora do que é a política para muitos brasileiros. Confundem, com razão, ação política com ano eleitoral.
Às vezes há ainda o complemento: “nesse ano rola muito dinheiro” fechando o raciocínio de que se trata apenas de mais um negócio datado. Não sem alguma razão (ou muita?).
Por essas e por outras a vida política fica empobrecida reduzindo-se, para a maioria da população, ao ato obrigatório de votar.
Há várias explicações para essa alienação. Desde a herança simbólica do voto censitário, em vigor no Brasil durante toda a monarquia até os dias atuais, onde a política só surge no debate nacional três meses antes das eleições através do chamado “horário eleitoral gratuito” no rádio e na TV, que de gratuito nada tem. É pago às emissoras através de renúncia fiscal.
Claro que, ao longo dos períodos não eleitorais, circulam através da mídia informações políticas. Mas são informações organizadas pelos meios de comunicação segundo seus interesses. Apenas “in-formam”, ou seja colocam na forma os fatos prontos para serem servidos ao público.
Diferente seria se a política fosse comunicada, no sentido de torná-la comum a todos, dividida, partilhada. Seriam diferentes visões de mundo e de sociedade circulando através dos grandes meios de comunicação dando ampla possibilidade de escolha aos que as recebessem.
Temos hoje muita informação e pouquíssima comunicação. Somos talvez a única grande democracia do mundo onde não existe um programa de debates políticos em rede aberta, com alcance nacional, capaz de tornar comuns os fatos políticos do cotidiano.
Em livro recente, o professor Danilo Rothberg transcreve trechos do programa Newsnigth, da BBC, onde toda noite questões centrais para a vida do pais são debatidas (Jornalismo Público, Editora UNESP). Um bom exemplo de comunicação.
E aqui ao lado, na Argentina, a televisão pública dá outro exemplo positivo ao colocar no ar programas como El Debate. Nele defensores de posições divergentes sobre temas nacionais polêmicos são colocados frente-a-frente. A platéia convidada emite também sua opinião, através de dispositivos eletrônicos, antes e depois do debate. É significativo ver como o esclarecimento leva a mudanças (1).
São programas que colocam a política no dia-a-dia da população facilitando posteriores escolhas eleitorais. Aqui ficamos restritos às precárias mensagens partidárias oferecidas nos três meses que antecedem as eleições. Não que elas não sejam importantes mas é muito pouco.
Para candidatos e partidos ocupar o tempo no rádio e na TV é um jogo de vida ou morte. Muitos têm apenas esse espaço, garantido por lei, para se dirigir ao eleitor. Quantos não foram banidos das telas por se confrontarem com os interesses das emissoras? Exemplos, entre muitos: Saturnino Braga e Leonel Brizola vetados pela Rede Globo e Luiza Erundina, pela Bandeirantes.
A situação torna-se mais grave porque foi-se o tempo em que o voto era conquistado nos comícios. A televisão acabou com isso tornando-se o principal cabo eleitoral do pais.
Não é por acaso que todo ano de eleição começa com a corrida dos partidos em busca de alianças para garantir o maior tempo possível de TV. Como está acontecendo agora. Programas partidários, ideologia, planos de governo, nada disso importa para a maioria das coligações. O que interessa são os minutos no ar.
E nessa disputa feroz como eles são utilizados? Quase sempre com os mesmos critérios dos comerciais de sabonete. Se no dia-a-dia a TV não trata o telespectador como cidadão e sim como consumidor, nos programas eleitorais ele é tratado apenas como eleitor de quem se quer conquistar o voto. Nos dois momentos o mecanismo de sedução é o mesmo: a emoção se sobrepondo à razão.
Salvo exceções, honrosas, o horário foi transformado em um grande bazar sob o controle de profissionais de propaganda. A mesma lógica da programação convencional foi adotada pelas mensagens políticas. Numa vende-se mercadorias, na outra candidaturas.
Perde-se assim a grande oportunidade de ampliar o debate democrático oferecido por lei. Planos de governo são subordinados a trens que voam, projetos de pontes e estradas irrealizáveis feitos apenas para aparecer na TV, performances de artistas sem idéias em busca de votos e por ai adiante.
Ou o pior: o uso desse espaço precioso e privilegiado para banalizar temas sérios como, por exemplo, a legalização do aborto, transformado na eleição passada em peça publicitária de alto impacto.
Estamos diante de dois desafios: exigir das emissoras de rádio e de TV, no dia-a-dia, mais respeito pela política tornando-a objeto da comunicação e não apenas da informação e, ao mesmo tempo, cobrar dos partidos e candidatos um uso mais sério e conseqüente do “horário eleitoral”, um dos mais importantes espaços democráticos existentes no pais.
(1) Uma edição do programa El Debate, do Canal 7 da Argentina pode ser visto em (http://www.youtube.com/watch?v=vketL3W28kY).
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
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Vaticano abre arquivos secretos

Un pergamino sobre el juicio contra los Caballeros Templarios
El Vaticano ha inaugurado una exposición con la que pretende compartir con el público algunos de sus secretos más 'sagrados'. Se trata de la muestra 'Lux in arcana' ('Luz sobre el misterio') que incluye documentos valiosos custodiados en el Archivo Secreto del Vaticano, que cumple 400 años desde su fundación.
Turistas y curiosos de todo el mundo podrán apreciar hasta el próximo 9 de septiembre una selección de obras que incluye códices, papiros, pergaminos y cartas originales que dan testimonio de algunos de los momentos clave la historia de los últimos doce siglos.
"El objetivo es mostrar físicamente las fuentes de la historia, y los documentos que crearon la historia en Europa, y no sólo en Europa", explica el archivista Pier Paolo Piergentili.
Entre los 'secretos' históricos se encuentra la Bula papal que marcó la delimitación entre los descubrimientos españoles y lusos poco después de la llegada de Cristobal Colón a América, o las actas del proceso de la Inquisición contra Galileo Galilei.
Además, se expone un pergamino de 60 metros que documenta los procedimientos del juicio contra los Caballeros Templarios, la orden militar cristiana de la Edad Media acusada de herejía y conducta sexual inadecuada.
Los documentos que contiene el Archivo Secreto están almacenados en 85 kilómetros de estanterías en diferentes sitios de la Santa Sede.

Bíblia com 1500 anos é descoberta na Turquia e Vaticano demonstra preocupação com conteúdo do livro
Uma bíblia de 1500 anos foi descoberta na Turquia, após a prisão de uma quadrilha que comercializava antiguidades de forma ilegal. O livro, feito em couro tratado e escrito em um dialeto do aramaico, língua falada por Jesus, tem as páginas negras, por causa da ação do tempo.
Segundo informações do site Notícias Cristãs, peritos avaliaram o livro e garantiram que o artefato é original. A descoberta do livro se deu em 2000, e desde então, vinha sendo mantido em segredo, guardado em um cofre-forte na cidade de Ancara.
Estima-se que o valor do livro chegue a 20 milhões de euros, dada sua importância histórica. Após a divulgação da descoberta, o livro foi considerado patrimônio cultural e após a restauração que será feita, o livro será exposto no Museu Etnográfico de Ancara.
Há informações de que o Vaticano demonstrou preocupação com a descoberta do livro, e pediu às autoridades turcas que permitissem que especialistas da Igreja Católica pudessem avaliar o livro e seu conteúdo, que se suspeita, contenha o “Evangelho de Barnabé”, escrito no século XIV e considerado controverso, por descrever Jesus de maneira semelhante à pregada pela religião islâmica.
Assista abaixo à reportagem sobre a descoberta da Bíblia de 1500 anos:
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Sky combate programação nacional

Contra o obscurantismo da Sky, em defesa da diversidade de conteúdo nacional
A Sky iniciou uma forte campanha em que mobiliza seus usuários contra a lei 12.485, sancionada em setembro de 2011 e que deve ser regulamentada até este mês de março. A empresa combina argumentos mentirosos com falácias numa defesa oportunista da liberdade de escolha do usuário. Na campanha, a empresa reúne atletas dos clubes de vôlei e basquete que ela patrocina para apontar uma série de supostas ameaças trazidas pela lei e conclamar o usuário a se manifestar no STF e diretamente na Ancine. A empresa usa a boa fé do usuário da TV por assinatura e de atletas de renome do esporte nacional para defender disfarçadamente seus próprios interesses comerciais. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação rechaça essa estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa.
Surpreendentemente, nenhuma das sete afirmações principais feitas pela empresa na propaganda exibida se sustenta. Frente ao grande número de acusações infundadas, é fundamental enfrentar cada um dos argumentos.
Você é a favor da liberdade na TV por assinatura? - A frase que abre a campanha da Sky sugere duas coisas: primeiro, que há hoje liberdade na TV por assinatura. Segundo, que essa liberdade está ameaçada. As duas premissas são falsas. Hoje, o usuário não tem liberdade de contratar os canais aleatórios de forma avulsa, nem construir seus próprios pacotes e nem comprar canais que a operadora não quiser lhe oferecer. Exemplo recente e oportuno é a dificuldade do usuário em ter acesso à Fox Sports, que transmite a Libertadores da América, porque as operadoras (como a Sky) não querem oferecê-lo. Além disso, a lei não fere em nada a liberdade do usuário. Ao contrário, ela busca ampliar a oferta, com a entrada de novos canais e de mais concorrentes entre as operadoras, e assim gerar mais diversidade e opções.
Uma lei poderá mudar toda sua programação de TV por assinatura – a lei 12.485 altera pouco da programação para o usuário comum. Por meio de cotas de conteúdo brasileiro e independente, que somam 3h30 por semana (!) e no máximo doze entre as dezenas de canais disponíveis, ela busca ampliar a oferta de conteúdo brasileiro e dar espaço para as produtoras independentes que hoje não têm espaço e liberdade de veiculação de sua produção. A cota incide apenas nos canais que transmitem majoritariamente, em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações e reality shows.
A lei não considera esporte e jornalismo como conteúdo nacional – Não é verdade. A lei considera sim esses conteúdos como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes. Os canais de esportes não entram na conta das cotas, não tem obrigações de cotas e continuam sendo ofertados normalmente sem qualquer alteração.
Haverá menos esporte na programação – não faz nenhum sentido afirmar que haverá menos esporte na programação. Os canais esportivos não são impactados em nada pela lei. Se a empresa quiser ofertar um pacote só de canais esportivos pode fazer isso à vontade, e não tem de abrir nenhum minuto de cotas de conteúdo brasileiro e independente. A lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação.
Esta é uma grave intervenção nos meios de comunicação – as regras estabelecidas na nova lei estão longe de ser uma grave intervenção. Na verdade, regras como essas existem em todas as democracias avançadas no mundo. Todos esses países constroem instrumentos de regulação para garantir mais pluralismo e diversidade de conteúdo, e para fazer com que a liberdade de expressão seja ampla, e não valha apenas para os donos de meios de comunicação.
Agência reguladora terá poderes para controlar o conteúdo da TV paga – a Ancine não terá poder para controlar o conteúdo, apenas irá zelar pelo cumprimento das regras definidas democraticamente pela lei. Problema seria se houvesse uma lei sem nenhum órgão responsável pela sua fiscalização.
A lei vai gerar impacto no preço da assinatura e na liberdade de escolha – como já foi dito, a liberdade de escolha do usuário, hoje pequena, só aumenta, não diminui. Em relação ao preço da assinatura, a tendência é justamente a contrária. A lei amplia a concorrência e deve fazer com que, em médio prazo, o usuário pague menos pelos pacotes.
É preciso ficar claro que a campanha da Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa.
A lei já foi aprovada e sancionada em setembro, e a Sky está apoiando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta derrubá-la no Supremo Tribunal Federal. O momento atual é de definição da regulamentação da lei, e o mais importante é justamente garantir que os objetivos de ampliação da diversidade e da pluralidade sejam materializados. Para isso, qualquer iniciativa de debate democrático é bem-vinda. Só não valem propagandas obscurantistas e falaciosas como essa da Sky.
FNDC
(Coordenação Executiva: CUT – Central Única dos Trabalhadores, Abraço – Ass. Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Aneate – Ass. Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, Arpub – Ass. das Rádios Públicas do Brasil, , Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, CFP – Conselho Federal de Psicologia, Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social)
No Esquerdopata
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Kassab diz que Serra deixará PSDB se for eleito

Em seus diálogos privados, Gilberto Kassab informa que, se for eleito para a prefeitura de São Paulo, o tucano José Serra vai romper com o PSDB e abandonar os quadros da legenda.
Na versão difundida por Kassab nos subterrâneos, Serra pretende articular a formação de um novo partido. A base dessa legenda seria o PSD. Ao partido presidido por Kassab seriam incorporadas outras agremiações.
Nesses diálogos travados a portas fechadas, Kassab repete algo que disse sob holofotes. Segundo ele, Serra não cogita disputar a Presidência da República em 2014. Planeja dedicar-se à prefeitura.
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Em conversa com o blog, um dos ouvidos que escutaram Kassab juntou as duas pontas da argumentação e concluiu: não faz nexo. Indaga-se: por que Serra iria à nova legenda se não pretendesse ressuscitar o projeto presidencial que o PSDB lhe sonega?
A interlocutores petistas, Kassab adiciona outro dado. Afirma que, em São Paulo, sua aliança é com Serra, não com o PSDB. Diz não ter compromisso, por exemplo, com a reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin.
Reitera que, no plano federal, nada muda. O seu PSD continuará atuando no Congresso como força auxiliar do governo Dilma Rousseff. Lamenta que tenha desandado a negociação que o levaria a apoiar Fernando Haddad na capital paulista.
Kassab atribui ao próprio PT o malogro da articulação. Recorda que, antes do Carnaval, aconselhara ao petismo que apressasse o fechamento do acordo. Rememora detalhes das conversas que manteve com Lula e Dilma Rousseff.
Dissera a ambos que, se Serra entrasse no jogo, não teria como se esquivar de apoiá-lo. Achava que, selado o acordo do PSD com o PT em torno da candidatura de Haddad, o amigo tucano não seria candidato hoje. A demora do petismo, diz ele, trouxe Serra à disputa.
No Blog do Josias
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Chávez envía mensaje a través de Twitter: “Viviremos y venceremos”

El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, envió un mensaje a través de la red social Twitter en el que saludó a los venezolanos y aseguró que “¡Viviremos y venceremos!”
“Muy buenas noches, mis queridos compatriotas! Aquí voy, levantando vuelo como el Cóndor! Les mando todo mi amor supremo! Viviremos y venceremos!”, escribió a través de su cuenta @chavezcandanga.
Seis minutos más tarde confirmó que esta viendo el programa “Contragolpe” de Venezolana de Televisión: “Las estoy viendo mis queridas Vanessa y Gabriela! Qué buen programa!!”, dijo refiriéndose a las periodistas que participan en el estelar.
Chávez se recupera plenamente después de que fue sometido a una cirugía en Cuba en la que se le removió una lesión en la zona pélvica, donde ya había sido tratado por cáncer, dijo previamente el vicepresidente Elías Jaua.
El Vicepresidente declaró a esa misma televisora que conversó telefónicamente con Chávez quien envió sus saludos “con voz firme, enérgica y victoriosa” a los venezolanos.
“Coméntale a todo el pueblo y a todos los compañeros que conversamos y que estoy en pleno proceso de recuperación”, dijo Jaua.Transmitió sus felicitaciones al tren ministerial por la presentación de la memoria y cuenta ante la Asamblea Nacional y al Gobierno en general “por el despliegue, tanto en lo político como el avance de las grandes misiones”, mencionando especialmente la misión Saber y Trabajo.
Jaua también dijo que Chávez destacó el anuncio del ministro de Petróleo y Minería, Rafael Ramírez, respecto a la construcción de un oleoducto de 36 pulgadas, en el estado Monagas, para transportar 120 mil barriles de crudo.
“Reiteró su agradecimiento por el inmenso amor de su pueblo y de todos los pueblos del mundo. Me dijo que le comentara a todo el pueblo que conversamos y está en pleno proceso de recuperación, y se despidió con ¡Viviremos y venceremos!”, concluyó Jaua.
El martes, el vicepresidente leyó un comunicado ante la Asamblea Nacional detallando que al mandatario se le removió completamente una nueva lesión en la zona pélvica y que en los próximos días se analizaría si era cancerígena o no.
No CubaDebate
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