10 de fev de 2012

2Cellos

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Rumores sobre saída do ministro da Fazenda são desserviço ao país, diz presidenta Dilma


A presidenta Dilma Rousseff fez o seguinte comentário, a respeito dos boatos de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria apresentado um pedido de demissão: “As pessoas que espalham esses rumores prestam um desserviço ao país. Não se sabe a quais interesses inconfessáveis elas servem”.





No Blog do Planalto
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Voto de Pobreza

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Já fizeram o mesmo a João Paulo I

Jornal italiano fala sobre complô para matar o papa Bento XVI
Segundo documento publicado pelo jornal Il Fatto Quotidiano,
Bento XVI teria apenas mais 12 meses de vida
Foto: AP
O cardeal colombiano Dario Castrillón Hoyos entregou ao papa Bento XVI um documento no qual informava sobre a existência de um complô para matá-lo dentro de 12 meses, afirma nesta sexta-feira o jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
O jornal, especializado em jornalismo político e de investigação, informa que Castrillón entregou à Secretaria de Estado do Vaticano um documento para Bento XVI, escrito em alemão, no qual informava sobre o que disse o cardeal e arcebispo de Palermo, Paolo Romeo, durante algumas conversas na China em novembro.
"Vaticano, tramas e venenos. O papa morrerá dentro de 12 meses", escreve a capa do jornal, que nas páginas internas publica uma parte do documento e a tradução ao italiano de toda a mensagem. Este texto, que é considerado "estritamente confidencial", cita declarações "de uma pessoa bem informada" sobre as conversas mantidas durante uma viagem do cardeal Romeo à China em novembro.
"Seguro de si mesmo, como se soubesse com precisão, o cardeal Romeo anunciou que ao Santo Padre restam apenas 12 meses de vida", diz a tradução do documento. Durante estas conversas, Romeo assegurou que Bento XVI estava também preparando sua sucessão e que tinha indicado o nome do cardeal e arcebispo de Milão, Angelo Scola.
"O cardeal Romeo se sentia seguro e não podia imaginar que estas conversas realizadas nas reuniões secretas fossem depois informadas por terceiras pessoas ao Vaticano", continua a mensagem. Castrillón se inteirou destas conversas e decidiu escrever ao papa no dia 30 de dezembro do ano passado e Bento XVI recebeu a mensagem alguns dias depois, acrescenta a publicação.
O porta-voz do escritório de imprensa do Vaticano, o jesuíta Federico Lombardi, perguntado pelo jornal afirmou que a informação estava "tão fora da realidade e tão pouco séria que não podia ser levada em consideração". "Parece incrível e não quero nem comentar", acrescentou Lombardi, de acordo com o jornal.
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Bazinga

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MPF-SP quer manter Satiagraha viva, contra Dantas

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
Satiagraha – MPF apela ao TRF-3 para que prossiga ação penal de lavagem contra Dantas
Para o MPF, decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas anula a ação de corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e crimes financeiros
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou esta semana as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, de novembro passado, que determinou o arquivamento da ação penal contra Daniel Valente Dantas e mais 13 pessoas pelos crimes de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor do recurso e responsável pelo caso, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, no exercício da titularidade da 6ª Vara, deu uma interpretação extremamente abrangente à decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2011, no HC 149.250, que, por maioria apertada de votos, julgou que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência na Satiagraha foi indevida e determinou anular todas as provas produzidas com a participação ou análise do órgão, em especial dois procedimentos de escuta telefônica e a ação controlada que resultou na ação penal contra Dantas por corrupção.
Meses antes da decisão que determinou o arquivamento da Satiagraha, logo após a decisão do STJ, o juiz havia determinado, nas folhas 15224 e verso do processo, que o MPF se manifestasse em 10 dias sobre provas não-contaminadas por aquelas anuladas pelo STJ. Depois dessa manifestação, as defesas se manifestariam e o juiz definiria as provas que fossem apresentadas.
Entretanto, após a chegada do telegrama do STJ comunicando o juiz da 6ª Vara da decisão no HC movido pela defesa de Dantas, Gonzales modificou sua decisão anterior e em novembro determinou a remessa do processo ao arquivo, pois seria impossível aproveitar qualquer imputação penal lançada na denúncia do MPF por lavagem de dinheiro e outros crimes.
Na decisão, o juiz menciona o telegrama recebido do STJ e afirma que a comunicação daquele tribunal deixava claro que os feitos correlatos estariam anulados.
O MPF apresentou um pedido de esclarecimento da decisão de Gonzales de novembro e pediu o restabelecimento da decisão anterior. O pedido foi negado pelo juiz da 6ª Vara em janeiro deste ano, confirmando o arquivamento, razão da apelação movida agora pela Procuradoria da República.
ANULAÇÃO PARCIAL – Para de Grandis, a decisão do STJ só anulou dois procedimentos de escutas telefônica e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção, feitos supostamente contaminados, no entender do tribunal, pela participação de agentes da Abin.
Entretanto, alega o MPF, que seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou contra Dantas na denúncia por lavagem de dinheiro e outros crimes, são derivadas de outras provas: declarações prestadas no âmbito do inquérito policial, pesquisas em bancos de dados de Juntas Comerciais, auditoria realizada na Brasil Telecom, busca e apreensão do HD do banco Opportunitty, informações do Banco Central e da Comissão deValores Mobiliários, todos relacionados a fatos que ocorreram antes do início da interceptação telefônica.
Para o MPF, diante do caráter “amplo, vago e impreciso do termo ‘correlato’, empregado no acórdão, o juiz deveria aferir, como prevê o Código de Processo Penal, quais as provas derivadas das que foram declaradas ilícitas pelo STJ, retirando-as do processo e inutilizando-as, bem como aproveitando as que não tinham nexo com as provas anuladas”.
Segundo de Grandis, a jurisprudência do STJ tem sustentado que se o tribunal determina anulação de provas em um habeas corpus, cabe ao juiz do caso analisar a extensão da decisão do STJ, pois num HC não é possível verificar isso.
Para o MPF, a interpretação de que todas as ações da Satiagraha são nulas devido à decisão do STJ é também uma extensão indevida da pretensão inicial da defesa que, ao ajuizar o habeas corpus havia se insurgido contra a ação controlada e as escutas telefônicas, não contra a ação penal.
“O magistrado fiou-se no telegrama que transcreve o número da presente ação penal (o que é feito para indicar o processo de origem), daí não se podendo extrair uma decisão de anulação tão extensa, pois o que vale é o teor contido no dispositivo da decisão judicial e não o seu meio de comunicação. Telegrama não induz repetição de ações. Telegrama não faz trânsito em julgado. Telegrama não enseja coisa julgada”, afirma de Grandis na apelação.
Para o MPF, o processo deve seguir em relação às acusações oriundas dos fatos criminosos 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da ação penal (leia a síntese das acusações no tópico OS SETE FATOS CRIMINOSOS no texto divulgado pelo MPF quando do oferecimento da denúncia aqui).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações para a imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
No Conversa Afiada
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Aos 32 anos, PT debate alianças municipais; SP e BH são problemas

Aniversário será comemorado nesta sexta (10) em encontro com foco em estratégias para eleições municipais. Aliança com PSD em São Paulo, como quer Lula, e chapa própria em Belo Horizonte contra aliado do PSB, motivo de guerra em Minas, expõem dilemas. Embate estadual com tucanos em 2014 dita negociações. Com 552 prefeituras, PT deseja avançar mas sem meta.
Brasília - O Partido dos Trabalhadores (PT) comemora sexta-feira (10) seu aniversário de 32 anos com um grande encontro de dirigentes, prefeitos e parlamentares no qual discutirá estratégias para as eleições municipais de outubro. E festeja diante de um dilema. Abrir-se a coligações inéditas, mais à direita, para ganhar cidades importantes? Ou restringir as alianças a partidos de esquerda e da base de apoio à presidenta Dilma Rousseff, reduzindo chances de vitórias?
No centro da dor de cabeça, estão duas das maiores cidades do país e capitais de estados de onde os tucanos, grandes inimigos do PT, arrancam força eleitoral nacional, São Paulo e Belo Horizonte.
Na primeira, o ex-presidente Lula, patrono da candidatura do ex-ministro Fernando Haddad, interessa-se por um algum tipo de acordo com o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, para incômodo de círculos petistas. Em Minas, o drama é repetir ou não a dobradinha com o prefeito Márcio Lacerda (PSB) em palanque com o PSDB do senador-presidenciável Aécio Neves, também aliado do atual governante.
Estratégias serão discutidas no encontro na sexta-feira, mas a política de alianças será decidida mesmo pelo diretório nacional, que se reunirá na véspera e, desde o IV Congresso Nacional do partido, em setembro do ano passado, já está autorizado a patrocinar acordos mais pragmáticos. A resolução aprovada na época liberava até alianças com o PSD de Kassab.
“O que está em jogo é o projeto de ter o PT na prefeitura de São Paulo, com um bom programa de governo que tenha a marca do partido. Se o PSD vier ajudar neste projeto, não vejo nenhum problema em avalizar a coligação”, disse à Carta Maior o secretário de Assuntos Institucionais do PT, Geraldo Magela.
A parceria com Kassab, impopular entre os eleitores e alvo de oposição sistemática do PT desde 2006, quando assumiu no lugar de José Serra (PSDB), não será um processo fácil dentro do partido, embora a tendência seja vingar.
O artífice da candidatura de Haddad acredita que a vitória do ex-ministro ajudaria a montar um bunker na capital paulista para ser usado contra o PSDB na eleição estadual de 2014.
Para Lula, Kassab seria útil nesse objetivo. Funcionaria para Haddad e o PT, em São Paulo, como o vice que ele, Lula, teve em dois mandatos. Empresário filiado a um partido mais à direita, José Alencar, morto em março do ano passado, ajudou a quebrar resistências contra petistas sobretudo em 2002.
Mas há figuras importantes no PT paulista, como o presidente nacional do partido, Rui Falcão, e o ex-ministro José Dirceu, que torcem o nariz para um acordo com o PSD.
Em Belo Horizonte, a disputa entre correntes de pensamentos diferentes extrapolou para uma explícita guerra na base do “fogo amigo”, com o vazamento à imprensa de informações delicadas para o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sobre consultorias que ele prestou.
Antecessor de Lacerda e um dos padrinhos da candidatura dele junto com Aécio Neves, com quem tinha boa relação, Pimentel é visto por setores do PT de Minas como um obstáculo a uma candidatura própria.
Recentemente, um grupo mais à esquerda divulgou nota com críticas ao ministro e o prefeito, que rompeu com o vice do PT, e defendendo abertamente um nome próprio, pois “o processo que culminou com a vitória do PSB com a eleição de Márcio Lacerda em 2008 foi um terrível erro tático e estratégico”.
Segundo Magela, em Belo Horizonte a situação ainda vai levar um tempo para ser resolvida. “Em função da nossa briga histórica com Aécio Neves, os municípios mineiros, onde ele tem grande influência, como Uberlândia, Contagem e Betim, se tornaram referencial de prioridade”, afirmou.
Independentemente das situações específicas em São Paulo e Minas, o PT prepara-se para a eleição de outubro tentando manter a boa performance que acredita ter nas grandes cidades (hoje comanda sete capitais), onde há maior concentração de trabalhadores sindicalizados.
Manter as que já tem e conquistar outras mais será uma prioridade até por causa do impacto no jogo político nacional. “Capital é irradiadora de políticas públicas, opiniões e todos os tipos de relações para o interior”, disse Magela.
Depois de 32 anos, o PT cresceu tem 552 prefeitos, dos quais 400 devem participar da festa de sexta-feira (10), o maior quórum já registrado em eventos internos do tipo. A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula também devem participar. O partido quer aumentar a quantidade de prefeituras em 2012, mas sem falar em meta numérica.
Najla Passos e André Barrocal
No Carta Maior
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Pasquim - 1980

Charge que encontrei na edição 567, do ano XI do semanário Pasquim, de 09 a 15 de maio de 1980, assinada por Chico Caruso.
No Buteco do Edu
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A França, da esquerda à direita

Engels chamou a França de “laboratório de experiências politicas”. A França era o reino da política, assim como a Alemanha da filosofia e a Inglaterra da economia.
A Alemanha, segundo Marx, não conseguia livrar-se do velho regime, como a França havia feito. Canalizava, de forma compensatória, todas suas energias para a cultura e a filosofia, produzindo gênios como Goethe, Beethoven, Bach, Kant, Hegel, entre outros. Marx desenhava a Alemanha como uma pessoa com um corpo esquálido e uma cabeça enorme.
A Inglaterra era o reino da economia, porque a burguesia tinha conseguido abrir espaço para a acumulação de capital antes que nos outros países, transformando em mercadorias a terra e a força de trabalho – elementos fundamentais para a reprodução do capitalismo emergente. Marx foi à Inglaterra para compreender “as leis gerais da acumulação capitalista”, que lá haviam adquirido sua forma mais avançada no seu tempo.
Na França tudo se dava politicamente da forma mais exacerbada, a começar pela revolução de 1789, seguida pelos movimentos de 1830, de 1848, pela Comuna de Paris de 1871, pelo governo de Frente Popular de 1936, pelas barricadas de 1968. Ao mesmo tempo a França se constituía no bastião mais progressista e criativo do ponto de vista teórico.
Poucas décadas depois a França se tornou o bastião do pensamento conservador em toda a Europa. Houve uma grande virada à direita, atrás dessa passagem da hegemonia de esquerda à hegemonia da direita. Um momento fundamental foi a eleição de François Mitterrand, em 1971, o velho sonho da esquerda francesa do segundo pós-guerra finalmente realizado, com um governo socialista-comunista.
Depois de ter avançado em pontos essenciais do programa histórico da esquerda – incluindo o fortalecimento do Estado, nacionalização de empresas estratégicas -, já no seu segundo ano Mitterrand promoveu uma virada, que implicava que a França deixava de representar politicamente uma referencia de esquerda, para somar-se, de forma subordinada ao eixo EUA-Inglaterra. A França – e os outros países do continente em seguida – preferiram ser aliados subordinados do eixo anglo-norteamericano a ser polo alternativo e manter sua relação de solidariedade com os países da periferia.
Essa virada se fez notar imediatamente na intelectualidade, na mídia, nas editoras, nas livrarias – no pensamento predominante, em geral. Saiu de cena o intelectual comprometido e solidário como Sartre, para ser substituído por personagens midiáticos como Bernard Henri-Levy. O Le Monde, que havia sido o melhor jornal do mundo, piorou consideravelmente, na orientação e na qualidade das matérias, tornando-se um jornal entre vários outros. As livrarias sofreram um processo de vulgarização, são hoje as menos interessantes na Europa, quando antes haviam sido as mais interessantes.
Com a morte de Pierre Bourdieu, a França perdeu seu ultimo grande intelectual com grande capacidade de elaboração teórica, de intervenção nos maiores debates políticos e de mobilização concreta de jovens pesquisadores e de estudantes. Continuam a haver bons intelectuais na França, a maior parte de economistas marxistas, ou filósofos, alguns dentre eles sobreviventes do grupo de Althusser – como Badiou, Ranciere, Balibar. A esquerda radical perdeu muito com a morte de Daniel Bensaid, sua melhor cabeça.
No essencial, a direita impôs sua hegemonia também no campo intelectual, refletida na tv, nos jornais, nos centros de estudo, nas livrarias, no cinema, no movimento cultural em geral. Terminaram varias revistas progressistas, o estilo de intelectual midiático se impõe na formação da opinião publica. O longo governo Mitterrand representou essa transição e os governos Chirac e Sarkozy sua consolidação à direita.
Emir Sader
No Blog do Emir
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Estádio Independência

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Os soldados psicopatas dos EUA e seus crimes impunes

Soldados psicopatas posam junto a seus estandartes : a bandeira dos EUA e a bandeira das SS nazista
No Iraque e Afeganistão
Impunidade é regra nas guerras imperialistas
As forças armadas dos EUA retiraram, sexta-feira, todas as acusações contra o quinto soldado acusado de assassinar civis afegãos e guardar os restos mortais como troféus. Para o Pentágono a absolvição de Michael Wagnon foi «do interesse da justiça».
O caso tornado público em Maio de 2010 já levou à condenação de quatro dos cinco envolvidos na morte e profanação dos cadáveres de três civis afegãos, entre 2009 e 2010, na província de Kandahar, no Sul do território, incluindo o sargento Calvin Gibbs, de 26 anos, sentenciado a prisão perpétua por ser o alegado líder do grupo.
O conclusão deste caso ocorre dias depois do sargento Frank Wuterich, chefe de um pelotão de infantaria, se ter declarado culpado da morte de 24 iraquianos desarmados em Novembro de 2005, na cidade de Haditha.
O massacre onde terão morrido mulheres e crianças (e no qual um número indeterminado de pessoas ficou ferido), ocorreu depois de a explosão de uma mina antipessoal ter morto um soldado norte-americano e ferido outros dois.
A assunção da culpa por parte de Wuterich valeu-lhe um acordo com as autoridades militares, mediante o qual lhe foram retiradas as acusações de homicídio.
Assim, e por «negligência no cumprimento do dever», o agora ex-sargento do exército só cumprirá três meses de prisão, será rebaixado ao posto de soldado, e terá o seu salário reduzido em dois terços durante os 90 dias de detenção. Os restantes sete implicados nos acontecimentos foram absolvidos.
Em Hadita, a decisão do tribunal militar dos EUA foi recebida com comoção e asco, relataram meios de informação locais citados pela Telesurtv. Já a AFP deu voz ao advogado dos familiares das vítimas, para quem «matar 24 civis e ser castigado com três meses de prisão representa um crime contra a humanidade».
A agência noticiosa ouviu ainda um médico do hospital de Haditha, Ayad Ghazi, Musleh que considerou «que o sangue dos iraquianos e dos habitantes do [chamado] terceiro mundo é o mais barato».
Glorificação da desumanidade
Antes da última sentença sobre o caso de Haditha ser conhecida, um franco atirador de um pelotão das tropas especiais, Chris Kyle, afirmou publicamente ter morto 255 iraquianos, facto do qual não só não se arrepende como, pelo contrário, se orgulha.
Oficialmente, o Pentágono reconhece-lhe cerca de 150 vítimas, mas Kyle garante que a cifra é muito maior, vangloriando-se com a sua participação no assalto a Fallujah, onde, exemplifica, matou pelo menos 40 iraquianos.
Pelos feitos que intitula de históricos, relatados no livro American Sniper, Kyle aceita a denominação de «demónio de Ramadi», «lenda» ou «o exterminador». Faria tudo de novo, assegura o agora instrutor de tiro no Estado do Texas.
Segundo o grupo de defesa dos direitos humanos Iraq Body Count, em 2011 morreram no país 4059 civis, mais 83 que em 2010.
Em sentido contrário ao juízo dos casos de massacres perpetrados por tropas norte-americanas no Iraque e Afeganistão – em que a regra é a impunidade para executantes e decisores políticos –, a justiça militar de Washington decidiu, no passado dia 4 de Fevereiro, levar por diante o processo contra o soldado Bradley Manning, acusado de fornecer ao Wikileaks documentos militares sobre as guerras no Médio Oriente e Ásia Central, e aproximadamente 260 mil mensagens trocadas entre representações diplomáticas da Casa Branca e o Departamento de Estado.
Manning pode ser condenado a prisão perpétua por «conluio com o inimigo».
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El Pentágono analiza el potencial militar sirio y prepara una nueva guerra

El Pentágono está analizando el potencial del Ejército sirio con el objetivo de preparar una operación militar contra este país.
Según revela la cadena estadounidense CNN, el Departamento de Defensa de EE. UU. busca desarrollar una lista completa de todas las Fuerzas Armadas de Siria y averiguar tanto las tareas como objetivos concretos que tiene el ejército sirio, así como los riesgos que correrían las tropas norteamericanas en caso de que Washington decida desatar un nuevo conflicto armado.
“El Ministerio de Defensa está observando muy atentamente el desarrollo de la situación en Siria. Ninguna operación puede empezarse sin una planificación previa”, explicó a la cadena una fuente no revelada del Pentágono, al subrayar al mismo tiempo, que todas las investigaciones tienen un carácter previo y que todavía no se ha tomado una decisión final respecto a un posible ataque militar contra Siria.
Actualmente Siria, que padece desde hace casi un año un conflicto interno, se encuentra bajo una presión internacional que no deja de aumentar.
Hace tan solo unos días Hillary Clinton calificó el veto, impuesto a la nueva resolución sobre Siria por parte de Rusia y China en el seno del Consejo de Seguridad, de “una parodia” y reiteró que EE. UU. seguirá presionando al presidente sirio Bashar al Assad para que dimita.
A principios de febrero la Casa Blanca anunció el cierre de su embajada en Damasco, lo que hizo que varios países occidentales y del Golfo Pérsico también llamaran a sus embajadores a consultas.
Assad, por su parte, sigue asegurando que no piensa abandonar su cargo y continuará luchando contra “las bandas terroristas” que siembran la violencia y la muerte en su país.
Rusia no aceptará injerencia alguna en Siria, afirma Putin
El primer ministro ruso, Vladimir Putin, afirmó el miércoles que Rusia no aceptará ninguna forma de injerencia en Siria, y pidió a países árabes y occidentales “que no se comporten como un elefante en una tienda de porcelanas” con ese país.
“Condenamos, evidentemente, toda forma de violencia, de donde quiera de venga. Pero no es necesario comportarse como un elefante en una tienda de porcelanas. Es necesario dejar que los sirios decidan su propia suerte”, dijo el primer ministro ruso en un encuentro con dignatarios religiosos.
Desde el inicio de las tensiones internas en Siria, en marzo de 2011, Rusia expresó su frontal oposición a toda injerencia externa, al tiempo que los países occidentales no cesan de exigir la salida del presidente Bashar al Asad.
Sobre la situación en Siria y Libia, Putin estimó fundamental “dejar la posibilidad de que estos países resuelvan sus problemas por sí mismos”.
Poco antes, el jefe de la diplomacia rusa, Serguei Lavrov -de retorno de Damasco, donde se reunió con Al Asad- indicó que la salida del presidente sirio debería ser decidida por “los propios sirios” como resultado de negociaciones entre el poder y la oposición.
Las conversaciones con Asad, que Lavrov consideró “muy útiles”, se llevaron a cabo después del veto que China y Rusia opusieron en el Consejo de Seguridad de la ONU, el sábado, a un proyecto de resolución presentado por países árabes y occidentales condenando a Siria.
El veto de chinos y rusos desató la indignación de países occidentales y árabes, y fue calificado de “permiso para matar” por la oposición siria.
Rusia denunció la reacción “histérica” de países occidentales, y reiteró que la resolución debería haber puesto en un mismo plano los excesos del régimen de Al Asad y los de “extremistas” de la oposición.
El gobierno ruso hizo saber que no aceptaría un escenario como el de Libia en Siria, un punto sobre el que Putin hizo hincapié el miércoles.
Putin criticó la intervención de la coalición internacional dirigida por la OTAN en Libia, que llevó a la caída, en octubre pasado, del régimen de Muamar el Gadafi.
Según Putin, en numerosas aldeas de Libia que apoyaban al régimen del coronel Gadafi “se produjeron y producen terribles excesos, pero nadie habla de ellas”.
“Estas son las horribles consecuencias de la injerencia extranjera, sobre todo la militar”, apuntó.
Rusia, miembro permanente del Consejo de Seguridad de la ONU, se había abstenido en marzo de 2011 en una votación sobre las operaciones internacionales contra las fuerzas de Gadafi. Pero consideró, una y otra vez, que los ataques de aviones de la OTAN contra Libia estaban fuera del marco de esa resolución.
A tres semanas de la elección presidencial rusa, en la que Putin se perfila como favorito, “Rusia mantiene una posición clara y firme, dictada por los intereses del Estado”, dijo a la AFP el analista Boris Dolgov.
No CubaDebate
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O Garrote vil contra Garzón

Quando o mais alto tribunal da Espanha decide expulsar da magistratura o juiz Baltasar Garzón, pelo fato de haver, a pedido da polícia, e de acordo com manifestação oficial do Ministério Público, ordenado a escuta das conversas entre empresários corruptores e corruptos – a fim de impedir a continuidade dos delitos – é preciso ir além dos autos.
Acusa-se o magistrado espanhol de obsessiva atuação contra o crime organizado. Embora a extrema-direita se alinhe contra sua decisão de investigar os crimes do franquismo, ninguém ousou acusá-lo de servir a essa ou àquela convicção ideológica, ou a esse ou àquele partido político: ele atuou bravamente contra o terrorismo de direita, e contra os atos de violência do separatismo basco; decidiu investigar o terror do fascismo espanhol, a fim de assegurar aos descendentes das vítimas do totalitarismo espanhol o direito de conhecer a história de seus pais e avós; obteve vitória jurídica internacional pioneira, ao conseguir a prisão de Pinochet, na Inglaterra, ao acusá-lo de haver cometido crime contra um cidadão espanhol, no Chile. Acima de tudo, um tenaz perseguidor dos ladrões do Erário.
Mesmo a um leigo, como o colunista, a leitura das 70 laudas da sentença não convence de que – nesse episódio das escutas no conhecido caso Gurtel – o magistrado tenha violado o Código Penal Espanhol, nos artigos em que se apoiaram seus juízes, sobretudo o artigo 446, 3º, em que se ancorou a decisão.
É de tal ousadia, e violação do senso comum, a sentença do mais elevado tribunal da Espanha, para que nela não se veja novo sinal de alarme na Europa. O totalitarismo está de volta. Na Espanha não há mais dois partidos políticos majoritários, mas, sim – e de acordo com a óbvia dedução de cidadãos que se manifestam pela internet – a fusão da direita e da esquerda em um PPSOE, junção do PP, resíduo do franquismo, ao derrotado PSOE, que desonra seus grandes fundadores, entre eles o lendário Pablo Iglésias.
A reação à sentença, tanto da intelligentsia espanhola, como nas manifestações populares, são de perplexidade e espanto. Garzón repeliu a sentença e anunciou seu propósito de continuar lutando pelo reconhecimento de sua dignidade de juiz, ao recorrer ao Tribunal Constitucional. É a instância que o pode socorrer.
Escreve Garzón:
“Esta sentença, sem razão jurídica, nem provas que a sustentem, elimina toda a possibilidade de que se investiguem a corrupção e seus delitos associados, abrindo espaços de impunidade, e contribui gravemente – no afã de acabar com um juiz em concreto – para ferir a independência dos juizes na Espanha”.
Mas, entre todas as opiniões, a mais sensata foi a da senhora Mercedes Gallizo Llamas, que foi secretária geral e diretora das Instituições Penitenciárias da Espanha, quando ocorreram as escutas.
Em artigo ontem publicado em EL Pais, ela faz uma análise da justiça espanhola que serve ao mundo inteiro, mas especialmente aos países herdeiros da tradição ibérica de injustiça:
“Os cárceres estão habitados, em sua maioria, pelas pessoas pobres”. Como explica a autora do artigo, a maldade humana que existe em nossas sociedades não é punida proporcionalmente à gravidade dos delitos. Em suma: os pobres pagam, e os ricos, não. E continua:
“Faz muito tempo que todos os agentes policiais e jurídicos sabem que seria impossível a maior parte das operações de saqueio do dinheiro público, de fraudes contra a fazenda pública, de fuga de capitais a paraísos fiscais, de ocultação de bens, mediante testas-de-ferro, da lavagem de capitais, de corrupção dos responsáveis públicos, se não formasse parte dessas redes um entremeado técnico-legal que lhes dá cobertura, que obtém suculento benefício dessas operações, e que, em certos casos, acaba se situando na cúpula dessas atividades criminosas - e que se jacta de sua influência em todos os níveis da justiça”.
Afirma, em seguida, que a condenação de Garzón santifica as regras de um jogo repugnante, o da utilização dos princípios do Estado de Direito, para blindar, até o infinito, a cobertura legal da delinqüência organizada em alto vôo.
“Quando um imputado recebe, na prisão, a visita diária de uma corte de advogados de honorários milionários, a maior parte dos quais não se relaciona formalmente com sua causa, sem limite de tempo, sem controle de suas atividades reais, há quem queira pensar que se assessoram para sua melhor defesa. Alguns não acreditam nisso e resolvem investigar. Não há muitos que se atrevam a fazê-lo. Quase ninguém. A partir de hoje, menos ainda.
E conclui:
“Um estado implacável com os débeis, e débil com os poderosos, perverte o sentido da justiça, do direito e das leis. Alguém devia pensar sobre isso”.
Alguém deve pensar sobre isso, e não só em Madri que, ontem, para lembrar o belo conto de Hemingway, foi a capital do mundo. No mundo em que as comunicações derrubam as fronteiras, para o mal e para o bem, a sentença que condenou o juiz Garzón – e que equivale, em seus efeitos civis, a uma simbólica execução por meio de garrote vil – é assustador sinal de alarme. A Justiça perde os seus últimos e frágeis liames com o sentimento ético do homem e o sistema democrático. Se não há ética na justiça, todos os crimes são consentidos, toda a opressão é permitida, todos os absurdos passam a ser naturais e subvertem a lógica da vida em comum. Enfim, a farsa substitui a lei e a ideia de justiça – e Themis se vende no mercado.
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TJ-SP é piada pronta

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi obrigado a tomar uma decisão incomum por falta de previsão legal: determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto.
A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.
Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.
No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.
“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.
“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.
O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.
Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar - quando ele não tem residência fixa - criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto poderá ser detido novamente.
Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Nelson Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.
“Estou ingressando com um recurso [embargos de declaração] para que o tribunal paulista resolva esse novo problema”, afirmou ao UOL o advogado Marcelo Feller.
A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”.
No Uol
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Dilema Socrático

Não precisa explicar, eu só queria entender!
Polícia frustrou assalto a banco em Porto Alegre. Deve-se aplicar aos ladrões a mesma regra aplicada ao Jornalista da Veja que foi absolvido por não ter conseguido invadir o apartamento do José Dirceu por ação da camareira???
No Cachete
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Lei Maria da Penha é constitucional, decide Supremo

A Lei Maria da Penha é constitucional e o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres independente da representação da vítima, decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9/2). O julgamento encerrou os questionamentos sobre o conflito dos artigos 1º, 33 e 41 da lei e garantiu a existência de ações contra os agressores mesmo quando a queixa é retirada ou não é nem feita pelas mulheres.
O ministro Marco Aurélio votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424, que estava sob sua relatoria, sendo acompanhado por oito de seus colegas (o único voto contrário foi de Cezar Peluso). Para o ministro, a proteção que o Estado deve dar às mulheres ficaria esvaziada caso se aplicasse a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, que condiciona a atuação do Ministério Público à representação.
O ministro citou, ainda, que dados estatísticos demonstram que, em cerca de 90% dos casos, a mulher agredida acaba renunciando à representação. Muitas vezes, segundo Marco Aurélio, "na esperança de uma evolução do agressor". O relator ponderou que, na verdade, o que ocorre é uma reiteração da violência, normalmente de forma mais agressiva, exatamente pela "perda dos freios inibitórios", uma vez que a mulher recuou na denúncia.
Constitucionalidade garantida
Por unanimidade, a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher teve sua constitucionalidade decidida com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 19, na qual a Advocacia-Geral da União, representando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretendeu (e conseguiu) acabar com as divergências em relação à lei. A ação foi motivada por diferentes decisões de juízes e tribunais, que, ao julgar casos de violência doméstica, afirmaram que a lei é inconstitucional.
A ação explica que a lei não tem sido aplicada em diferentes casos por juízes verem nesta uma afronta ao princípio da igualdade, garantido no artigo 5º da Constituição Federal, ao tratar de forma diferente mulheres e homens, uma vez que a lei só se aplica à violência contra a mulher.
Outro ponto questionado em decisões judiciais é o artigo 33, que define que as varas criminais "acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher", enquanto não estiverem estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As sentenças que definem tal artigo como inconstitucional alegam que o artigo 96 da Carta Magna diz que cabe aos estados (e não à União) fixar a organização judiciária local.
O terceiro e último ponto apontado na ADC 19 é o suposto conflito constitucional contido no artigo 41, que destitui a competência dos Juizados Especiais para julgar o caso.
A ação expõe sentenças dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que consideraram a Lei Maria da Penha inconstitucional pelos três motivos.
A AGU sustentou que a Lei Maria da Penha, ao inibir a violência contra a mulher, estaria conferindo efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, ao tratar diferentemente a mulher para reverter a discriminação sofrida por ela.
A alegação de que haveria inconstitucionalidade na fixação das varas criminais para julgar os casos previstos na lei é tida como improcedente, uma vez que, segundo alegação da AGU, compete privativamente à União legislar sobre Direito Processual, para conferir tratamento uniforme a determinadas questões, "principalmente as que extrapolam os interesses regionais dos estados, como o combate à violência doméstica".
Já em relação ao questionamento da constitucionalidade do artigo 41, a defesa da AGU alegou que a Constituição prevê a criação de Juizados Especiais apenas para infrações penais consideradas de pequeno potencial ofensivo, mas que a violência doméstica não pode ser considerada dessa maneira. "A violência doméstica contra a mulher tem um desastroso efeito nocivo à sociedade", diz a ação, justificando que isso faz dela "um crime de maior potencial agressivo".
Marcos de Vasconcellos
No Consultor Jurídico
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Decisão do STF sobre Lei Maria da Penha fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias, diz presidenta Dilma
Presidenta Dilma Rousseff acompanha a assinatura do termo de posse pela nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Na cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a mudança na Lei Maria da Penha, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a denúncia contra o agressor possa ser feita pelo Ministério Público, fortalece a luta das mulheres e elimina as controvérsias.
“Ontem, eu tenho certeza que todos nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou”, disse.
Na cerimônia, que contou com a presença de 24 ministros e dos interinos do Trabalho e do Planejamento, a presidenta afirmou que Eleonora Menicucci é uma lutadora incansável pelos direitos das mulheres, uma feminista que vai seguir as diretrizes do governo, o mais feminino que o Brasil já teve.
“Eleonora vai integrar o governo mais feminino da história do país não apenas porque tem uma mulher na Presidência da República e dez mulheres à frente dos ministérios. É um governo feminino, porque homens e mulheres do governo reconhecem a importância da mulher e seus direitos na sociedade. Porque a Presidência da República e todos seus ministros respeitam e defendem a igualdade de gênero. Nossas políticas tratam as mulheres em condições de igualdade.”
Professora e socióloga, Eleonora Menicucci lembrou, no discurso de posse, o tempo em que dividiu a cela com Dilma Rousseff no Presídio Tiradentes. A ditadura, a prisão e a tortura, disse a nova ministra, ensinaram a lidar com as adversidades e nunca se omitir. Hoje, na condição de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci afirmou que buscará novos caminhos e novas soluções para garantir os direitos das mulheres.
“Continuarei atuando para que as mulheres saiam da condição de miséria”, garantiu, ressaltando ainda a importância da Lei Maria da Penha. “Não se pode aceitar que ainda hoje as mulheres sejam objeto de qualquer forma de expressão de violência. A implantação da Lei Maria da Penha representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações doméstica e familiares. Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente difundida.”
Já a ex-ministra Iriny Lopes, no seu discurso de despedida, defendeu que a Lei Maria da Penha ganhe eficácia.
“Pudemos avançar para que a Lei Maria da Penha alcançasse a efetividade e pudesse regatar as mulheres vítimas de violência, mas precisamos dar à Leieficácia. E para isso o debate doutrinário precisava ser encerrado”, disse Iriny sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Brasil tratará espanhóis com reciprocidade

A partir do dia 2 de abril, o Brasil passará a tratar os viajantes espanhóis da mesma forma que o serviço de imigração da Espanha trata os brasileiros que tentam entrar no país europeu. De acordo com a decisão do Ministério das Relações Exteriores, serão exigidos dos espanhóis, além do passaporte válido por pelo menos seis meses, passagem de volta com data marcada, comprovação de reserva em hotel ou alojamento e dinheiro suficiente para se manter no país pelo período declarado.
Caso o turista fique na casa de parente ou amigo, terá que apresentar uma carta de quem o convidou informando quantos dias o visitante permanecerá no Brasil. A carta terá que ser assinada pelo anfitrião com assinatura reconhecida em cartório.
Com relação ao dinheiro, o valor mínimo exigido pelo governo brasileiro é R$ 170 por dia de permanência no país.
Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Espanha, caso a permanência naquele país não exceda 90 dias. Contudo, os critérios para admissão de estrangeiros não foram definidos pelo governo espanhol, mas sim, pelos países signatários do Acordo Schengen, que estabelece requisitos em comum de imigração, informa a Embaixada da Espanha.
Para entrar no país, as autoridades espanholas podem exigir passaporte com validade mínima de seis meses; passagem de avião nominal, intransferível e com data marcada de retorno; comprovante de que o viajante tem recursos financeiros para se manter no país equivalentes a R$ 147 reais por pessoa por dia de permanência ou, no mínimo, R$ 1,3 mil para período de estadia entre um e nove dias.
Até agosto do ano passado, 1.005 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Em 2010, o Serviço de Imigração barrou o ingresso de 1.695 brasileiros na Espanha, uma das principais portas de entrada na Europa.
Roberta Lopes
No Agência Brasil
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Blogueira Yoani Sánchez é colaboradora do Instituto Millenium

Blogueira cubana integra grupo de colaboradores do instituto financiado pelos grupos midiáticos Estado de São Paulo, Abril e RBS, entre outras empresas, para defender valores liberais no Brasil. Na página da entidade, Yoani Sánchez desfruta a companhia de articulistas como Reinaldo Azevedo, Denis Rosenfield, Ali Kamel, Merval Pereira, Marcelo Madureira, Carlos Alberto Sardenberg e Carlos Alberto Di Franco, um dos integrantes mais ilustres da Opus Dei no Brasil.
A blogueira cubana Yoani Sánchez é colaboradora do Insituto Millenium, entidade financiada por um grupo de grandes empresas de comunicação (Estado de São Paulo, Abril e RBS) e de outros setores (Gerdau, Vale, Suzano, entre outras), para defender os valores liberais no Brasil. Entre eles, segundo informa o site da entidade, destacam-se a eficiência, a economia de mercado, a responsabilidade individual, a propriedade privada e a meritocracia.
Apresentada como webmaster, articulista, editora do portal “Desde Cuba” e criadora do site “Generación Y”, Yoani Sánchez faz parte do seleto grupo de colaboradores do Millenium que reúne nomes como Reinaldo Azevedo, Denis Rosenfield, Ali Kamel, Merval Pereira, Marcelo Madureira, Carlos Alberto Sardenberg e Carlos Alberto Di Franco, um dos integrantes mais ilustres da Opus Dei no Brasil.
Apesar de se apresentar como “apartidário”, o Instituto Millenium teve uma participação ativa na campanha presidencial de 2010 no Brasil. Em março daquele ano, em seminário promovido pelo instituto em São Paulo, representantes de grandes empresas de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia e que, se Dilma fosse eleita, o “stalinismo seria implantado no Brasil”. “Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, disse na época o ex-cineasta Arnaldo Jabor.
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Marinho, Frias e o Mr. Dops

Em mais uma de suas excelentes reportagens, a jornalista Marina Amaral entrevista por mais de 15 horas José Paulo Bonchristiano, um dos poucos delegados ainda vivos do famigerado Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Ele evita falar sobre as torturas e mortes nos porões da ditadura militar, mas ainda hoje se jacta dos serviços de espionagem prestados pelo órgão.
Num dos trechos da entrevista, Bonchristiano confirma a íntima relação dos aparelhos de repressão com os barões da mídia. Sobre Roberto Marinho, o falecido dono do império Globo, afirma que ele "passava no DOPS para conversar com a gente quando estava em São Paulo”. Sobre Octávio Frias, o falecido chefão da Grupo Folha, relata que telefonava para ele “para pedir o que o DOPS precisasse”.
Reproduzo abaixo a reportagem, publicada na agência de jornalismo investigativo Pública:
Conversas com Mr. Dops
Aos 80 anos, José Paulo Bonchristiano conserva o porte imponente dos tempos em que era o “doutor Paulo”, delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo, “o melhor departamento de polícia da América Latina”, não se cansa de repetir. “O DOPS era um órgão de inteligência policial, fazíamos o levantamento de todo e qualquer cidadão que tivesse alguma coisa contra o governo, chegamos a ter fichas de 200 mil pessoas durante a revolução”, diz, referindo-se ao golpe militar de 1964, que deu origem aos 20 anos de ditadura no Brasil.
Embora esteja aposentado há 27 anos, não há nada de senil em sua atitude ou aparência. Os olhos astutos de policial ainda dispensam os óculos para perscrutar o rosto do interlocutor, endurecendo quando o delegado acha que é hora de encerrar o assunto.
Bonchristiano gosta de dar entrevistas, mas não de responder a perguntas que lancem luz sobre os crimes cometidos pelo aparelho policial-militar da ditadura do qual participou entre 1964 e 1983: prisões ilegais, sequestros, torturas, lesões corporais, estupros e homicídios que, segundo estimativas da Procuradoria da República, vitimaram cerca de 30 mil cidadãos. Destes, 376 foram mortos, incluindo mais de 200 que continuam até hoje desaparecidos.
Os arquivos do DOPS se tornaram públicos em 1992, mas muitos documentos foram retirados pelos policiais quando estavam sob a guarda do então diretor da Polícia Federal e ex-diretor geral do DOPS, Romeu Tuma. Entre os remanescentes estão os laudos periciais falsos, produzidos no próprio DOPS, que transformavam homicídios cometidos pelos agentes do Estado em suicídios, atropelamentos, fugas. No caso dos desaparecidos, os corpos eram enterrados sob nomes falsos em valas de indigentes em cemitérios de periferia.
Globo, Folha, Bradesco – e Niles Bond
Bonchristiano é um dos poucos delegados ainda vivos que participaram desse período, mas ele evita falar sobre os crimes. Prefere soltar o vozeirão para contar casos do tempo em que os generais e empresários o tratavam pelo nome. Roberto Marinho, da Globo, diz, “passava no DOPS para conversar com a gente quando estava em São Paulo”, e ele podia telefonar a Octávio Frias, da Folha de S. Paulo “para pedir o que o DOPS precisasse”. Quando participou da montagem da Polícia Federal em São Paulo, conta, o fundador do Bradesco mobiliou a sede, em Higienópolis: “Nós do DOPS falamos com o Amador Aguiar ele mandou por tudo dentro da rua Piauí, até máquina de escrever”.
O “doutor Paulo” sorri enlevado ao lembrar dos momentos passados com o marechal Costa e Silva (o presidente que assinou o AI-5 em dezembro de 1968, suspendendo as garantias constitucionais da população). “O Costa e Silva, quando vinha a São Paulo, dizia: ‘Eu quero o doutor Paulo Bonchristiano’”, e imita a voz do marechal – ele adora representar os casos que conta.
“Eu fazia a escolta dele e ele me chamava para tomar um suco de laranja ou comer um sanduíche misto na padaria Miami, na rua Tutóia, vizinha ao quartel do II Exército. Todo mundo querendo saber onde estava o presidente da República, e eu ali”, delicia-se.
Gaba-se de ter sido enviado para “cursos de treinamento em Langley” nos Estados Unidos, pelo cônsul geral em São Paulo, Niles Bond, que admirava a “eficiência” da polícia política paulista. E o chamava de “Mr. Dops”.
Orgulha-se também de outro apelido – “Paulão, Cacete e Bala” – que diz ter saído da boca dos “tiras” quando “caçava bandidos” na RUDI (Rotas Unificadas da Delegacia de Investigação), no início da carreira, com um “tira valente” chamado Sérgio Fleury. Anos depois, os dois se reencontrariam na Rádio Patrulha, de onde saiu a turma do Esquadrão da Morte, levada para o DOPS em 1969, quando Fleury entrou no órgão.
“Polícia é polícia, bandido é bandido”, diz Bonchristiano. “Para vocês de fora é diferente, mas para nós, acabar com marginal é uma coisa positiva. O meu colega Fleury merecia um busto em praça pública”, afirma, sem corar.
O delegado Sérgio Fleury e sua turma de investigadores se celebrizaram por caçar, torturar e matar presos políticos no DOPS, enquanto continuavam a exterminar suspeitos de crimes comuns no Esquadrão da Morte.
Conversas gravadas
No decorrer de nove tardes passadas, entre junho de 2010 e janeiro deste ano, em seu apartamento no Brooklin, no 13º andar de um prédio de classe média alta, aprendi a escutar com paciência os “causos” que “doutor Paulo” narra com humor feroz, até extrair informações relevantes. Repetidas vezes eu as confrontava com livros e documentos e voltava a inquiri-lo; a proposta era que ele se responsabilizasse pelo que dizia.
De certo modo, meu embate com o “doutor Paulo” antecipava as dificuldades que serão enfrentadas pela Comissão da Verdade, a ser instalada em abril para apurar fatos e responsáveis – sem punição penal prevista – pelas violações de direitos humanos cometidas pelo Estado entre 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar. O objetivo da comissão é devolver aos cidadãos brasileiros um passado que ainda não se encerrou, como provam os desaparecidos, e impedir que funcionários públicos sigam mantendo segredo sobre atos praticados a mando do Estado.
A fragilidade da lei em pontos cruciais, porém, provoca ceticismo nas organizações de direitos humanos, em especial ao permitir o sigilo de depoimentos – ferindo o direito à transparência pública –, e ao não prever punições aos responsáveis pelos crimes, nem mesmo medidas coercitivas para os que se recusarem a depor.
“Não vou depor. Acho bobagem”, diz Bonchristiano. “Nunca pratiquei irregularidades, mas não sou dedo duro e não vejo utilidade nessa comissão”, justifica o funcionário público, aposentado aos 53 anos, e que recebe hoje 11 mil reais por mês de pensão.
Minhas conversas com Mr. DOPS renderam 15 horas de gravação que revelam a mentalidade e as conexões políticas dos policiais que atuaram na repressão do governo militar. E provam que os detentores das informações estão por aí – embora continuem ocultando as circunstâncias exatas em que os crimes foram cometidos e os mandantes de cada um deles.
Torturadores e repressores
O nome de Bonchristiano – que significa “bom cristão” e veio de Salerno, Itália – não consta das principais listas de torturadores compiladas por organizações de direitos humanos.
O Projeto Brasil Nunca Mais, um extenso levantamento realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 com base nos IPMs (inquéritos policiais militares), é até hoje a principal referência, embora muitas vezes liste apenas os “nomes de guerra” dos torturadores, já que os reais eram desconhecidos das vítimas.
No tomo II, volume 3, “Os funcionários”, Paulo Bonchristiano é citado oito vezes em operações de repressão. Mas seu nome também não consta da chamada Lista de Prestes, de 1978, liberada recentemente pela viúva do líder comunista, que traz vários nomes completos e os cargos de 233 torturadores denunciados por presos políticos – entre eles 58 policiais do DOPS de São Paulo, 21 deles delegados.
As lacunas dessa história, porém, não permitem descartar a revelação de novos nomes. Entre 1968 e 1976 – o período mais duro da ditadura –, as torturas faziam parte do cotidiano de todos os policiais e militares envolvidos na repressão. O DOPS era “manejado pelos militares como um órgão federal”, como observa o jornalista Percival de Souza no livro “Autópsia do Medo”, do qual o Paulo Bonchristiano participa como fonte e personagem, qualificado como “um dos delegados mais conhecidos do DOPS”.
Nas entrevistas à Pública, o ex-delegado resistiu duas tardes inteiras antes de admitir que se torturava e matava no “melhor departamento de polícia da América Latina” – o que hoje qualquer cidadão pode constatar através dos depoimentos reunidos no “Memorial da Resistência”, museu que desde 2002 ocupa as antigas instalações do DOPS, no centro de São Paulo.
Nem mesmo o fato de Sérgio Fleury ter se celebrizado como torturador impediu Bonchristiano de tentar isentar o órgão: “O Fleury era do DOPS e não era do DOPS, era o homem de ligação do DOPS com os militares, era delegado das Forças Armadas, do Alto Comando. Não obedecia a ninguém, interrogava presos no DOPS, no DOI-CODI, em delegacias, sítios, no país inteiro. Todo o segundo andar do DOPS era dele, tinha que telefonar antes: ‘Fleury eu vou descer pra falar com você’. Se não, a gente não entrava. Ele tinha uma porta lá, todo misterioso”.
Bonchristiano ainda se lembra, e muito bem, das antigas desavenças com o ex-colega.
“O Fleury estava em todas, se metia em tudo, perdi muitos ‘tiras’ para ele porque lá eles ganhavam mais, tinha um ‘por fora’”, contou na segunda entrevista. “Uma vez prendi um cara em um aparelho no Tremembé, e quando estava chegando no DOPS, o Fleury pediu o preso emprestado, não lembro o nome dele. Depois de dois dias sem notícias do preso, fui perguntar para o Fleury, e ele me pediu desculpas, tinha matado o cara que eu nem ouvi”, relata, como se fosse um contratempo na repartição. “Chegou uma hora que só ele que dominava. Só se falava dele”.
“Graças a Deus só se fala no Fleury”, reagiu dona Vera, a elegante senhora com quem o ex-delegado é casado há 53 anos, que entrava na sala trazendo refrigerantes. E emendou: “Zé Paulo, essa entrevista já não está durando demais?”, frase que ela repetiria muitas vezes depois.
Foi na terceira entrevista – quando já acumulávamos seis horas de gravação – que o “doutor Paulo”, sem dona Vera na sala, finalmente confirmou que “sabia de tudo” o que acontecia no DOPS. E se “justificou”: “Eu não podia fazer nada, isso era com o pessoal de lá de cima. Eu era delegado de segunda classe, respondia apenas ao diretor do DOPS, o resto era com eles”.
Bonchristiano tornou-se delegado de 2ª classe em 1969 e foi promovido “por merecimento” a delegado de 1ª classe em 1971.
Naquele mesmo dia, admitiu que frequentava os outros centros de tortura montados em São Paulo a partir de 1969, como a OBAN (Operação Bandeirante) e o DOI-CODI, comandados pelo Exército e compostos de policiais civis e militares instruídos a torturar. Só no período de 1970 a 1974, a Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista, apelidado jocosamente pelos policiais de “Casa da Vovó”.
Bonchristiano disse então que “alguns da diretoria do DOPS” participaram da montagem da OBAN – “os militares não entendiam nada de polícia, depois aprenderam” – e que cederam três delegados no início das operações, todos incluídos entre os torturadores na Lista de Prestes: Otávio Medeiros, ligado ao CCC (Comando de Caça aos Comunistas) e à TFP (Tradição, Família e Propriedade), assassinado em 1973 por militantes da resistência armada; Renato d’Andrea, colega de Bonchristiano na Faculdade de Direito da PUC; e Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, ex-investigador subordinado a Bonchristiano e ligado ao CCC, que se tornaria delegado depois.
Levaram também os métodos da polícia, incluindo o pau-de-arara – na origem um cabo de vassoura apoiado em duas mesas, onde os policiais deixavam o preso pendurado por pulsos e tornozelos até que a dor insuportável os fizesse “confessar”.
“O pau-de-arara não é, assim, uma tortura, vai tensionando os músculos, se o cara falar logo não fica nem marca, mas se o cara for macho e segurar…”, explicou-me ele certa vez. Diante de minha expressão escandalizada, concedeu: “choques, sim, dependendo”. E completou: “Naquela época foi diferente, o governo estava tentando melhorar o país. Aí nós tivemos que fazer essa luta. Nunca considerei os comunistas bandidos, considerava ideologicamente inimigos. Tanto que eu sempre falei, não poderia haver mortes”.
Bonchristiano disse que frequentava a OBAN e o DOI-CODI para “buscar presos, não para levar”, buscando distanciar-se das mal afamadas equipes de captura da OBAN, que realizavam prisões ilegais. Alguns eram soltos sem que sua passagem nos órgãos policiais fosse sequer registrada; outros eram enviados para os cárceres do DOPS, onde assinavam as “confissões” e tinham a “prisão preventiva” decretada.
“Maçã Dourada”, os paramilitares e o DOPS
Em seus primeiros anos no DOPS, Bonchristiano se especializou em infiltrações em movimentos sindicais, mas a partir de 1968 os estudantes se tornaram prioridade. “Quem faz revolução é estudante, operário faz revolução na Rússia”, costumava dizer.
Uma das operações das quais mais se orgulha, que o levou às páginas de revistas e jornais, foi o desmantelamento do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, em 12 de outubro de 1968, comandado por ele. “Prendi 1263 estudantes sem disparar um tiro”, diz – embora os policiais do DOPS e da Força Pública de Sorocaba tenham comprovadamente anunciado sua chegada com rajadas de metralhadora para o ar. “Coloquei a garotada em 100 ônibus cedidos pela (viação) Cometa e levei todo mundo para o DOPS. Separei os líderes e liberei o resto para ir para casa. Não tínhamos vontade de matá-los, eram estudantes”, ironiza.
Entre os 11 líderes que Bonchristiano mandou para o Forte de Itaipu, em Santos, estão os ex-ministros Franklin Martins e José Dirceu, e o líder estudantil Luiz Travassos, já falecido.
“Eu sabia tudo o que o Dirceu fazia porque ele era metido a galã e eu coloquei uma agente nossa para seduzi-lo”, gaba-se o delegado. “Ela era muito bonita, a Maçã Dourada, e me contava todos os passos dele”, diz o delegado. A “estudante” Heloísa Helena Magalhães, uma das 40 moças contratadas pelo DOPS para esse tipo de serviço, segundo ele, chegou a ser secretária de Dirceu na UNE.
Dias antes, havia acontecido o famoso embate entre estudantes de direita reunidos no Mackenzie e estudantes da Faculdade de Filosofia da USP, na rua Maria Antonia, base de resistência contra a ditadura. Pelo lado da direita, os conflitos foram publicamente liderados por João Marcos Flaquer, fundador do CCC, organização paramilitar idealizada por Luís Antonio Gama e Silva, o jurista que redigiu o AI-5 após se afastar da reitoria da USP para assumir o Ministério da Justiça de Costa e Silva.
Flaquer não era do Mackenzie – estava no último ano de Direito na USP – e dividia o comando dos combates com Raul Nogueira de Lima, o Raul Careca, “tira” do DOPS, subordinado a Bonchristiano. Oficialmente, a polícia só entrou no campus no segundo dia de conflitos, depois que um tiro, atribuído a um membro do CCC, Ricardo Osni, atingiu um estudante secundarista. Mas, segundo Bonchristiano, havia outras forças por trás dos conflitos:
“Foi o João Marcos que fundou o CCC e salvou os estudantes de passarem todos para o comunismo, por isso os americanos também gostavam dele”, diz o ex-delegado. “Ele tinha uma capacidade fabulosa, era forte demais, um cara fora de série, muito meu amigo. Eu o conhecia desde o segundo ano da faculdade, ele queria ser delegado mas a família dele era muito rica e não o queria metido com polícia, então ele vinha para o DOPS comigo. Ele dirigia toda essa parte de estudantes, infiltrava gente entre os esquerdistas. Se tinha alguma coisa que interessava ao DOPS, ele fazia. Mas só com minha anuência”, gaba-se o ex-delegado, que diz participado do planejamento do conflito.
O CCC começou com cerca de 400 membros e chegou a reunir 5 mil homens – boa parte deles militares e policiais. Andavam armados, espancavam estudantes e artistas que se opunham à ditadura e seus atentados mataram pelo menos duas pessoas.
João Marcos Flaquer, Ricardo Osni, João Parisi Filho e José Parisi, “estudantes” do CCC, eram colaboradores do DOI-CODI e constam da lista de torturadores do Brasil Nunca Mais.
Os dois primeiros, bem como o mentor Gama e Silva, também participavam de encontros que reuniam policiais da CIA e do DOPS. “A especialidade da CIA era fomentar organizações paramilitares como o CCC. Acho bem possível que eles recebessem, além de apoio, dinheiro”, diz a socióloga Martha Huggins, da Tulane University, New Orleans, pesquisadora de programas de treinamento de policiais estrangeiros pela CIA.
Afinidades eletivas: o DOPS e a CIA
Bacharel de Direito pela PUC-SP, filho de uma farmacêutica e um bancário, José Paulo Bonchristiano não entrou na polícia política por acaso. Ele e a turma de amigos da faculdade – seis deles futuros delegados do DOPS – eram anticomunistas viscerais e católicos conservadores, e representavam a direita no centro acadêmico 22 de agosto.
Esse perfil agradava ao experiente delegado Benedito de Carvalho Veras, que os recrutou em 1957 quando cursavam o último ano de Direito e faziam estágio na polícia. Veras, que se tornaria secretário de segurança do governador Jânio Quadros no ano seguinte, estava à procura de quadros para modernizar a polícia, sob orientação do Programa do Ponto IV – idealizado pelo presidente americano, Harry Truman, com o objetivo de prevenir a “infiltração comunista”. Isso se traduzia na combinação de ajuda econômica e treinamento das forças policiais dos países da região.
A intenção era “profissionalizar” a polícia brasileira – sobretudo os que lidavam com crimes políticos e sociais – para que barrassem o comunismo sob qualquer governo.
No mesmo ano em que Veras assumia a secretaria de segurança e nomeava Bonchristiano como delegado substituto de polícia, uma deputada (Conceição da Costa Neves, do PTB, que fazia oposição ao então governador Jânio Quadros) denunciava publicamente ter sido vítima de um grampo telefônico. “Foi o primeiro grampo que se tem notícia em São Paulo”, conta o ex-delegado, que conheceu de perto o autor da “inovação tecnológica”, o escrivão Armando Gomide, futuro agente do o Serviço Nacional de Informações (SNI). Gomide havia aprendido o “grampo” com os instrutores do Ponto IV, que também forneceram equipamentos para melhorar a qualidade das gravações.
Em 1962, o programa passou a ser dirigido pelo OPS – Office of Public Safety – uma “célula da CIA incrustrada dentro da AID (Agency for International Development, no Brasil, mais conhecida como USAID)”, nas palavras da professora Martha Huggins.
Além de treinar 100 mil policiais no Brasil, a OPS-CIA selecionava policiais e oficiais militares para estudar em suas escolas no Panamá (1962-1964); e nos Estados Unidos, depois que a Academia Internacional de Polícia (IPA) foi inaugurada em 1963 em Washington, funcionando até 1975. No Brasil, o OPS ficou até 1972, quando o Congresso americano começou a investigar as denúncias de que o programa patrocinava aulas de tortura.
A IPA foi um das “escolas” nos Estados Unidos que recebeu Bonchristiano antes mesmo do golpe militar. Dois anos antes – logo depois de ser aprovado no concurso para delegado de 5ª classe, o início da carreira, ele já frequentava a casa do diretor DOPS Ribeiro de Andrade, no Jardim Lusitânia, em São Paulo. “Ele estava sempre de portas abertas para nós, ficávamos lá conspirando”, ironiza.
Foi ali que Bonchristiano conheceu o policial americano Peter Costello, que veio para o Brasil em 1962 como instrutor da OPS depois de treinar 2.500 homens em técnicas de controle de distúrbios na Coréia. “Era um sujeito austero, falava português e entendia de polícia, deu curso de algemas, tiro rápido e outros para os policiais do DOPS, conta, completando: “Alguns meninos do CCC também participaram”.
Antes de 1964 os delegados do DOPS já contavam com a ajuda dos americanos para identificar os “comunistas”, muitos deles presos logo depois do golpe. “A ordem que a gente tinha desde o começo era identificar e prender todos os comunistas. Queríamos acabar com o Partido Comunista”, diz Bonchristiano.
Para contribuir com essa missão, “o Ponto IV nos contemplou com fotografias dos frequentadores (brasileiros) dos cursos de guerrilha na China”, relatou Renato d’Andrea, um dos delegados que foram da turma de Bonchristiano na PUC, ao jornalista Percival de Souza.
Na primeira operação importante que Bonchristiano realizou no DOPS, em abril de 1964, foi a vez de retribuir, entregando aos americanos as 19 cadernetas apreendidas na casa do líder comunista Luiz Carlos Prestes. As cadernetas foram xerocadas nos Estados Unidos (aqui ainda não existia o xerox) e retornaram 15 dias depois para o Brasil, servindo de base para a prisão de diversos militantes comunistas.
Só sobraram as cópias das cadernetas de Prestes, hoje nos arquivos do DOPS – os originais, segundo o “doutor” Paulo, desapareceram. Por aqui as cadernetas serviram de base a um dos maiores IPMs da primeira fase da ditadura, e foram usadas como justificativa para a prisão de diversos militantes comunistas como Carlos Marighella, que o próprio Bonchristiano foi encarregado de conduzir a São Paulo, depois que ele havia sido preso e baleado em um cinema no Rio, em 1964. Solto em 1965, Marighella foi assassinado em uma emboscada de policiais do DOPS em 1969.
“É uma bobagem danada dizer que a CIA mandava no DOPS, que nós éramos agentes da CIA, não era nada disso, nós éramos delegados do DOPS”, resmunga o doutor Paulo. “A América do Sul sempre foi o quintal dos Estados Unidos, e eles olhavam muito para nós, tinham medo do Brasil se tornar comunista. E notaram que tinha um departamento de polícia em São Paulo que trabalhava firme nisso. Porque o DOPS de São Paulo fazia todos os levantamentos que conduzissem a algum elemento do Partido Comunista em todo o Brasil, na América Latina inteira”.
Mr. Dops e Mr. Bond
“Depois que o presidente Truman criou a CIA, era a CIA que acompanhava o movimento dos subversivos”, continua. “Então trabalhávamos juntos, viajávamos juntos em muitos casos, mas nossas reuniões eram fora do DOPS, na happy hour de bares de hotéis como o Jandaia e o Jaraguá, no centro de São Paulo. O Fleury também ia, o Flaquer, o Gama e Silva e até o Carlos Lacerda (ex-governador do Rio, que conspirou pelo golpe e acabou sendo cassado em 1968). O Niles Bond era chefe lá deles, sujeito bacana, conhecia bem o Brasil, e gostava muito de mim. Me chamava de Mr. Dops, porque eu sempre o atendia em tudo que precisava e era ele que me mandava para Langley”, frisa mais uma vez, mostrando uma foto sua com trajes de George Washington ao lado de um colega fantasiado de soldado federalista, tirada durante uma de suas estadas em Washington (foto).
“Não lembro quando foi tirada porque estive oito vezes em cursos de treinamento nos Estados Unidos (entre 1963 e 1970)”, diz ele. “Fiz cursos técnicos, de polígrafo, técnicas de inteligência, infiltração. E sobre o comunismo também, eles tinham verdadeira obsessão. Saí de lá convencido de que eles, sim, são duros, fazem o que for preciso para garantir seus princípios”.
Entre 1959 e 1969, Niles W. Bond foi adido da embaixada no Rio e cônsul geral em São Paulo, segundo seu currículo na Association for Diplomatic Studies and Training, que também aponta a ligação com a CIA desde 1956, quando era assessor político da embaixada italiana.
Langley, frequentemente usado como sinônimo de CIA nos Estados Unidos, é o nome dos arredores da pequena cidade de McLean, na Virginia, onde desde o início da década de 1960 ficam os “headquarters” da agência de inteligência americana, a alguns quilômetros de Washington.
Com o tempo, descobri que quando o doutor Paulo se referia a Langley, significava que estava em treinamento em instalações na CIA, não apenas na sede, mas “em muitos outros lugares, até na Flórida”, como confirmou depois.
As informações sobre a CIA foram reveladas por doutor Paulo quando o inquiri sobre sua transferência, em 1ª de setembro de 1964, para o Ministério da Guerra, lotado no II Exército – informação que obtive checando todas as suas nomeações, transferências e promoções no Diário Oficial (seu currículo oficial omite essa significativa passagem).
Ele diz que foi transferido porque havia sido encarregado (com mais três delegados) de montar um plano de estruturação da Polícia Federal pelo general Riograndino Kruel, irmão do comandante do II Exército, Amaury Kruel (ambos também treinados nos Estados Unidos): “O Edgar Hoover (fundador do FBI) é um cara que admiro muito, e os americanos achavam muito importante montar uma polícia como essa no Brasil – o DOPS paulista já atuava como polícia federal, mas era subordinado à secretaria de segurança estadual, o que atrapalhava nossos movimentos”, explicou.
Até hoje a Polícia Federal registra seus agradecimentos à “revolução de 1964” no site oficial da entidade: “Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade”.
O capitão americano e a guerrilheira
“Felizmente aqui no Brasil não fizemos como em outros países, matanças. Não houve isso. Houve só morte de quem quis enfrentar a polícia. Isso em qualquer lugar do mundo. Quando uma guerrilha deles lá, um aparelho, matou o nosso colega lá em Copacabana, o Moreira, o que nós tinhamos que fazer? Descobrir os caras e matar também”, ri. “Polícia é assim”, avalia o “doutor” Paulo.
Dulce de Souza Maia, militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) sentiu na carne o peso dessa vingança, quando foi presa na madrugada do dia 25 de janeiro de 1969, enquanto dormia na casa da mãe.
Dois dias antes, vários líderes da VPR tinham sido presos e os repressores já sabiam que ela havia participado de um atentado a bomba no II Exército, que matou o sentinela Mario Kozel Filho. Também havia sido erroneamente apontada como uma das autoras do atentado que em 1968 matou o capitão do Exército americano, Charles Chandler, acusado pelos guerrilheiros de dar aulas de tortura no Brasil a serviço da CIA.
Dulce não sabe dizer se todos que a torturaram no quartel da Polícia do Exército eram militares, mas sua lembrança mais forte é a cara redonda do homem que a estuprou, depois de dar choques em sua vagina. “Eu aguentei 48 horas”, me disse, por telefone. “Depois acabei dando um endereço de um apartamento que eu conhecia porque tinho ido a uma feijoada, não era um aparelho”.
Foi então levada para o DOPS, metida em uma viatura com uma equipe de policiais dos quais não sabe o nome: “Nem lembro das caras, estava quase morta, sei que eles me levaram para a rua Fortunato e apontei o prédio que só reconheci porque tinha parado o meu carro na frente – eu não sabia que o João Leonardo, que inclusive era de outra organização (ALN), morava ali. Lembro só que o vi quando a porta abriu”, lamenta.
A versão do delegado Bonchristiano sobre o mesmo episódio omite detalhes significativos. “Nós estávamos atrás dos caras que mataram o Chandler, coitado, executado na porta da casa dele, no Sumaré. Em 36 horas, o Cara Feia, um tira excepcional que já morreu, sabia quem tinha feito. Aí, uma menina que nós prendemos, nos conta de uma reunião na Rua Fortunato, perto da Santa Casa da Misericórdia. Eu fui com a menina. Mandamos ela tocar a campainha. Peguei o professor que era o dono do apartamento, prendemos. “Voltamos para o DOPS, eu, Tiroteio, Cara Feia e a menina e deixei dois tiras, o Raul Careca e o Nicolino Caveira, para ver se acontecia mais alguma coisa. Telefone. ‘Doutor, o senhor tem que vir aqui, teve um problema’. ‘Muito problema?’ ‘Demais’, quando é demais é que houve morte. Quando cheguei lá, tinha sangue para todo lado. O Raul Careca, que era um ótimo atirador, tinha dado 18 tiros no Marquito (Marco Antonio Brás de Carvalho). Aí que eles me contaram o que tinha acontecido: esse que matou o Chandler tinha chegado e quando abriu a porta, falou assim: “Quem são vocês?” E os tiras: “Nós somos da família”. “Ah é?” E puxou a arma. Os tiras revidaram e ele morreu”.
Bonchristiano jamais mencionou que a “menina” estava quebrada pela tortura. Mas corrigiu a versão que consta do depoimento de Raul Careca em um processo movido pela família de Marquito. Ali ele dizia que foram dois os tiros disparados.
Mano nera
“O caso Chandler gerou consternação, mas, sobretudo preocupação entre o grupo de assessores policiais, pois estes poderiam tornar-se alvo também. Participaram das investigações e ajudaram a identificar as armas utilizadas, enviando o material para estudo em laboratórios de criminalística do FBI”, relata o professor Rodrigo Patto, da UFMG, que estuda a relação entre a USAID e a CIA.
Patto, porém, não sabe dizer se Chandler era de fato da CIA como acreditavam os militantes da ALN e da VPR que decidiram matá-lo. “Ele havia estado no Vietnã, e estava oficialmente em viagem de estudos no Brasil, diz.
Em seguida ao assassinato de Chandler, um ex-instrutor americano de Bonchristiano, Peter Ellena, veio para o Brasil para acompanhar as investigações, o que melindrou o pessoal do DOPS. “Demos para ele a mano nera (símbolo da máfia), a mão negra ensaguentada”, diverte-se, contando que os policiais simularam um bilhete de ameaças dos guerrilheiros para assustar o “gringo”. “Ele ficou morrendo de medo”.
O jornalista Percival de Souza relata que o DOPS produzia relatórios confidenciais diários sobre o caso para o consulado americano, e que descobriram o fio da meada que os levaria a Marquito, “menos de um mês depois do fuzilamento”, registrando em seguida a versão que Bonchristiano continua a defender: um acidente ocorrido na BR-116 no dia 8 de novembro de 1968, na altura de Vassouras (RJ), teria matado Catarina e João Antonio Abi-Eçab que estava em um fusca.
Ao socorrer o casal, a polícia teria encontrado uma metralhadora INA calibre 35, como a que matou Chandler. O DOPS foi avisado, e Bonchristiano viajou imediatamente a Vassouras. Lá o delegado teria descoberto que o casal, militante da ALN, teria ido ao Rio de Janeiro para encontrar Marighella, e que a metralhadora era a mesma que matou Chandler. Tinha encontrado a arma do crime.
O “teatrinho”, como os policiais chamavam as versões criadas para encobrir seus crimes,
foi desmontado a partir do relato de um ex-soldado do Exército ao jornalista Caco Barcellos, em 2001, em que reconheceu Catarina “como presa, torturada e morta em um sítio em São João do Meriti (município vizinho a Vassouras)” e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, teriam forjado o acidente.
Mais uma vez a “eficência” do DOPS veio da tortura. Bonchristiano, que insistiu até o fim na desmentida versão, diz que foi cumprimentado por Niles Bond pelo feito. “O Chandler era um dos nossos, frequentava nossas reuniões, o Bond sabia que eu ia resolver o caso”, gaba-se.
Esticadinha no chão
Em 1983, os ventos democratas extinguiram o DOPS e trouxeram um novo delegado geral, Maurício Henrique Pereira Guimarães, que despachou Bonchristiano para uma obscura seção da Secretaria de Justiça, encarregada das viúvas dos soldados mortos na II Guerra. “Preferi me aposentar, hoje não acredito mais em nada. Fiz o que o presidente queria, os militares queriam, e não ganhei nem aquelas medalhinhas que eles davam para todo mundo”, desdenha, referindo-se à Medalha do Pacificador, entregue pelos militares a torturadores famosos.
Mas o Mr. Dops não tem muito do que reclamar. Em seus primeiros oito anos de DOPS subiu da 5ª para a 1ª classe, como só acontecia aos que participavam da linha de frente da repressão. Ficou um tempo na “geladeira” quando um desafeto, o coronel Erasmo Dias, assumiu a secretaria de segurança (1974-1979). Mas conseguiu depois a promoção a delegado de classe especial e se aposentou no topo da carreira, em 1984.
A família, porém, ainda sofre com o passado do delegado. A filha, uma artista plástica, escolheu o prédio do antigo DOPS como cenário de uma performance acadêmica. No Facebook, comenta que o pai ficou “do lado dos algozes da ditadura”, enquanto uma de suas filhas – neta de Bonchristiano – faz campanha pela Comissão da Verdade em seu perfil.
Dona Vera sente a distância dos netos e lembra com amargura do tempo em que o marido trabalhava no DOPS. Via-se sozinha dias a fio com três filhos pequenos: “Eu não podia falar com ele nem por telefone, ligava lá e me diziam ‘a senhora fica tranquila que ele está bem’”, conta. “E eu, apavorada com as ameaças que a gente recebia por telefone, meus filhos iam escoltados para a escola”, diz.
Ela traz ainda outra lembrança: “Uma vez, minha filha era pequenininha, e quando o Campão, que trabalhava para o Zé Paulo, veio buscá-la para escola, ela desatou a chorar ao ver aquele homão, parecia um índio, vestido de amarelo da cabeça aos pés”, diz.
“Era o meu motorista no DOPS, depois veio me pedir licença para trabalhar com o Fleury, ‘lá a gente ganha mais, né doutor?’ Já morreu, coitado”, intervém Bonchristiano.
José Campos Correia Filho, o Campão, era um conhecido torturador – dos mais cruéis – segundo Percival de Souza, e membro do Esquadrão da Morte. Além motorista do “doutor”, ele conduzia cadáveres levados do DOPS na calada da noite para desová-los nos cemitérios de periferia, segundo o próprio Bonchristiano.
No final de novembro de 2011, o governador Geraldo Alckmin acatou o lobby da Associação de Delegados de São Paulo (cujo patrono é o falecido delegado Antonio Ribeiro de Andrade, o primeiro chefe de dr. Paulo no DOPS) e mandou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que equipara as carreiras de delegados de polícia, procuradores e promotores, sob o argumento de que a polícia civil é judiciária, e portanto deve ser ligada ao Poder Judiciário e não à Secretaria de Segurança Pública.
O projeto, que o “doutor” Paulo muitas vezes defendeu em nossas entrevistas, faria sua aposentadoria pular dos atuais 11 mil reais para cerca de 20 mil reais, de acordo com os cálculos que ele mesmo fez.
A partir do momento em que o acalentado projeto foi enviado para a Assembleia, o ex-delegado resolveu encerrar nossas conversas.
Retornei uma última vez a seu apartamento, em janeiro deste ano, para checar alguns dados e ele deixou escapar o trecho de uma conversa que tive com um dos meus filhos, por celular. Estava disposto a me assustar.
Na despedida, preveniu-me mais uma vez sobre o “perigo” que “nós dois” estaríamos correndo se eu levasse adiante qualquer investigação sobre a localização dos corpos desaparecidos, advertência que fez desde a primeira entrevista. Perdi a paciência: “Mas, doutor, quase todo mundo que o senhor conheceu naquela época já morreu! Nós vivemos em uma democracia, ninguém vai matar assim um jornalista ou um delegado aposentado”.
“Isso é o que você pensa”, retrucou. “Os que hoje ocupam os cargos daqueles, antigos, também assumiram o compromisso de proteger o pacto”, afirmou. “Não tem isso de democracia, minha cara jornalista, eles fazem o que precisa ser feito. Se alguém é atropelado ou baleado no trânsito, é uma coisa que acontece, em São Paulo. Não quero ver você esticadinha no chão”.
Quando entrei no taxi para ir embora, refletindo sobre quem afinal estaria ameaçando quem, lembrei de uma ocasião em que nossas relações eram mais amistosas e pude lhe perguntar por que “eles” tinham enterrado os corpos, em vez de atirá-los ao mar ou incendiá-los para apagar definitivamente as provas.
De pé, na sala decorada com os estofados confortáveis, rodeados por mesinhas enfeitadas com fotos de família e bibelôs de inspiração religiosa, Bonchristiano reagiu: “Nós somos católicos, pô!”.
Altamiro Borges
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