7 de fev de 2012

O “mistério” da Libertadores

A compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, em TV fechada, está revelando como poucas vezes se faz, a concentração de poder que existe neste setor.
Embora dispondo de uma banda de transmissão generosa em número da canais, seja via satélite ou por cabo, as empresas de TV por assinatura não vivem da mensalidade que cobram ao assinante, mas da interação que têm com o faturamento das emissoras que transmitem e de seu prório faturamento comercial que, ao contrário da TV aberta, ainda não tem regulamentação.
Ocorre que a Fox, através de sua Fox Sports, arrematou os direitos de transmissão da Libertadores que pertenciam ao SportTV, da Globo.
E, horas antes de começar a competição – oficialmente, se inicia com a fase de grupos – ninguém tem noção sobre quem e o que será transmitido.
Seguros, mesmo, só os jogos de quarta à noite, dos quais a Globo detém o direito de transmissão em TV aberta, como a estréia do Vasco, amanhã.
Pelo twitter, com a hashtag #QueroAFoxSports, a comunidade da internet está pressionando as operadoras Net e Sky – que curiosamente é da Fox, mas depende da programação da Globo – a incluirem o canal na grade de programação. Dizem alguns que a TV da Embratel transmitiria os jogos do Fluminense (hoje) e do Internacional (na quinta), mas não há confirmação oficial. (A FoxSports está usando o Speed Channel)
Aliás, ninguém explica, divulga, confirma. Parece que é um negócio escuso, porque se alguém está sendo extorquido para fornecer um serviço, o primeiro cuidado que toma é esclarecer seus clientes do porque não o fornece.
Há um imbróglio legal que faz com que a Globo, mesmo já não tendo mais o controle acionário da Net, ainda conserve grande poder na empresa. Da mesma forma, a Sky estaria sendo pressionada com o direito de transmissão dos canais Globosat e da TV aberta, que sõ importantíssimos para as tv fechadas, uma vez que muitos usuários não têm recepção de TV convencional.
É curioso que o futebol , pelo seu poder de penetração, acabe revelando o sombrio cartel existente nos meios de comunicação. E que faça entender porque, aqui ao lado, na Argentina, a TV pública comprou os direitos de transmissão do futebol e os coloque, mediante partilha do patrocínio, à disposição de todas as emissoras de TV.
Futebol pode até não ser essencial. Transparência no uso das concessões públicas – e a tv por assinatura faz parte delas – e o direito à informação por seus usuários é essencial.
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Turquia se prepara para invadir Síria

A emissora pública de televisão Press TV informou nesta terça-feira (7), dando como fontes autoridades supremas do Irã, que, conforme o plano, preparado pelos EUA e outros países ocidentais, as tropas da Turquia planejam uma agressão armada dentro do território da Síria.
As tropas turcas, como afirma o canal televisivo, armarão os oposicionistas sírios, Israel atacará as bases militares sírias e derrubará Bashar al-Assad. Em seguida, virão as forças americanas junto com guerreiros wahabitas da Líbia.
O primeiro-ministro turco, Recep Erdogan, fez um discurso que sinaliza abertamente sua posição anti-governo sírio nesta terça.
"Milhares de pessoas, mortas na Síria, são muçulmanas, por isso o mundo está silencioso face à violência neste país e até a apoia", anunciou.
"A Síria é um país fraternal para a Turquia, por isso Ancara estará perto dos sírios e apoiará as suas exigências", disse o político.
No Burgos
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Deep Purple & Led Zeppelin & Eric Clapton & London Shymphony Orchestra

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Milagre?

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Charge online - Bessinha - # 1032

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Briga de Fox e Globosat tira Libertadores do torcedor (consumidor) brasileiro

Quanto mais o tempo passa, mais o torcedor (leia-se consumidor) paga o pato pelos monopólios. Quem reclamava do monopólio da transmissão dos jogos da Libertadores pela Globosat (Sportv e Sky), agora pode dizer: “eu era feliz e não sabia”. Triste.
Para quem não sabe, a Fox Sports agora é dona dos direitos da Libertadores. Ainda não há (e haverá?) acordo com a Globosat, portanto a emissora norte-americana (aquele mesmo de extrema direita do magnata Rupert Murdoch) não tem um canal para transmitir os jogos no Brasil. Como a Fox exerceu seu direito de exclusividade, os canais Globosat perderam a regalia. E, como represália, estão dificultando a assinatura de um contrato com a Fox para disponibilizar um canal para as transmissões.
A TV Globo só vai transmitir jogos em sua grade como de costume, os do horário de 22 horas de quarta-feira. Privilégio de Corinthians e Flamengo. Isso significa que o jogo de estreia do Fluminense, hoje, contra o Arsenal Sarandí, não terá TV, nem aberta nem paga. Quem quiser, pode ver por canais de pouca abrangência (Oi, TV, Telefônica e Nossa TV), ou tentar ver, pela internet no endereço http://www.rojadirecta.me/.
Pode ser que o quadro mude, mas por enquanto não há novidades. Caso o imbróglio persista, os torcedores do Santos também ficarão a ver navios no primeiro jogo do time, dia 15, às 19h45, e em quase todos os outros. Campeão da Libertadores, o Peixe pode ter apenas um jogo transmitido na fase de grupos! As últimas informações, segundo o portal Terra, são de que as negociações continuam.
Não entendo ainda por que o canal da Fox disponível nos pacotes da Net e Sky não transmitirá as partidas, como fez na repescagem.
Onde está a Anatel para fazer valer a voz do Estado contra esse gangsterismo? Ou isso não é gangsterismo?
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Pai gay luta por guarda de filho com casal de lésbicas na Grã-Bretanha

Casal de lésbicas pediu a amigo gay
para doar sêmen
Um menino de dois anos com "duas mães e um pai" está no centro de uma batalha judicial incomum, na Grã-Bretanha.
A mãe biológica diz ter feito um "pacto" com o pai, antes de o menino ser concebido, de que ela e sua parceira lésbica seriam as "mães" e de que ele teria contato limitado com a criança.
Agora, as mulheres dizem se sentir "amarguradas e traídas", depois que o pai pediu à Justiça que o filho durma em sua casa ocasionalmente e passe férias com ele, bem mais do que as atuais cinco horas a cada 15 dias que ele passa com a criança.
O pai argumenta que ele sempre foi bem mais do que um "doador de sêmen", já que esteve presente durante o nascimento do bebê, seu batizado e festas de Natal, e afirma querer ser um pai de verdade para o único filho que terá na vida.
Casamento de conveniência
A mãe e o pai biológicos - que não podem ser identificados para proteger a identidade da criança - já estiveram em um "casamento de conveniência" e se consideravam "melhores amigos", mas hoje estão divorciados.
Os três envolvidos têm empregos com altos salários e vivem no centro de Londres. O pai defende que o menino tenha "três pais e duas casas", enquanto o casal lésbico insiste em uma "um único núcleo familiar".
"Apesar de sua sexualidade e de elas aceitarem que, nesse sentido, elas são uma 'família alternativa', a mãe e sua parceira têm visões muito tradicionais sobre a vida familiar e nunca escolheriam colocar uma criança em outra situação que não uma família intacta, com apenas dois responsáveis", disse o advogado do casal, Charles Howard.
Famílias alternativas
Mãe diz que teria escolhido doador anônimo se
soubesse das intenções do pai
Já o representante legal do pai, Alex Verdan, acusou as mulheres de "importar modelos tradicionais ou estereotipados" para o tribunal e afirmou que o caso é relevante para todas as crianças nascidas em famílias alternativas.
Segundo Verdan, o pai não quer afastar a parceira da mãe e insiste que não houve "um acordo claro" antes da concepção do bebê de que seu papel ficaria limitado a visitas ocasionais.
Do outro lado, a mãe e sua parceira dizem ter planejado juntas sua família e que se soubessem que o pai teria esta posição mais tarde, teriam optado por um doador de sêmen anônimo.
"Elas decidiram proceder com um doador conhecido, alguém que era seu amigo, para dar à criança um pai, com quem ela pudesse ter um relacionamento limitado, mas importante."
O julgamento continua, em Londres.
No BBC
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Sacolinhas

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A “defesa do direito ao aborto” e a “defesa do aborto”

É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo, mas também por sua atuação no movimento feminista.
Ao noticiar a posição da nova ministra de “defesa do direito ao aborto”, parte da imprensa falou simplesmente em “defesa do aborto”. Bem, só quem é jornalista e esteve em um fechamento sabe o que é ter um chefe bufando no seu cangote, exigindo a página fechada, enquanto procura fazer caber uma ideia inteira em um espaço tão exíguo quanto aquele reservado ao título ou à manchete. Mas, caros colegas, temos que tomar cuidado. Defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto.
Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos entre as dos que são favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco.
Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.
Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, e acordo com dados da própria Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele.
Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por…homens, veja só.
É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.
Nesse sentido, desejo boa sorte à nova ministra. Que ela lute o bom combate. E ignore as ladainhas partidárias (a ditadura do comportamento não é monopólio de determinado grupo político – se vocês soubessem a quantidade de homens que vomitam progressismo publicamente e são tiranos dentro de casa…) e os que criticam sem pensar. Perdoe-os, eles não sabem o que falam.
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A insurreição na Bahia e a segurança dos cidadãos

O direito de greve é historicamente associado ao conflito entre o capital e o trabalho. Não é preciso retomar o pensamento clássico da esquerda para entender que o trabalhador deve ter o direito de cruzar os braços quando, em seu entendimento, as condições impostas pelos patrões se tornam insustentáveis. Na realidade, quem tem apenas a capacidade de seus braços; de sua inteligência; ou de sua habilidade em operar as máquinas, tem o inalienável direito de se recusar a continuar dentro das mesmas condições, e de exigir, mediante a interrupção do trabalho, novo trato. No ordenamento jurídico do Estado de Direito, a Justiça (em nosso caso, a do Trabalho) é chamada a intervir no conflito e buscar a conciliação entre as partes.
Os Estados modernos exercem o monopólio constitucional da violência, embora deleguem esse direito – que não poderia ser estendido a ninguém – a organizações privadas de segurança. Esta é mais uma deformação do Estado de Direito, que a sociedade não deve admitir. Deixando de lado essa anomalia anti-republicana e antidemocrática, convém meditar o papel das forças de segurança.
As corporações policiais, dos Estados e da União, são instituições construídas a fim de exercer a coerção, em nome do Estado, para o cumprimento das leis e da manutenção da ordem pública. Cabe-lhes prevenir e investigar os delitos, cumprir as ordens judiciais e assegurar a incolumidade dos cidadãos. Às Forças Armadas, além de garantir a inviolabilidade do território nacional, incumbe garantir a ordem interna, desde que convocadas por um dos três poderes republicanos. O Exército não pode substituir a polícia, mas tem o dever de reprimir os policiais amotinados.
Os policiais e militares, nas sociedades contemporâneas, não podem ser definidos como simples trabalhadores. É difícil aceitar que, como servidores públicos encarregados de garantir o pleno funcionamento dos estados, tenham o direito de ameaçar a administração e, mais do que ela, a República. Podem exercer o direito de reivindicar seus possíveis direitos junto às várias esferas do Estado, conforme garante o sistema democrático, mas não podem fugir ao cumprimento de seu dever para com o povo – o povo que, mediante os impostos, mantém os Estados e os seus funcionários.
Em razão disso, a Constituição é clara, quando nega aos militares – a todos os militares, subordinados funcionalmente à União ou aos Estados – o direito de sindicalização e de greve, no item IV do parágrafo terceiro de seu artigo 142. Mas não apenas os policiais militares estão impedidos de paralisar as suas atividades: os policiais civis também estão sujeitos à norma, conforme assegurou o STF, pelo pronunciamento de seus ministros Eros Grau, sobre a greve de policiais civis de São Paulo (em 2008), e César Peluso, sobre greve idêntica no Distrito Federal, em novembro do ano passado.
A greve dos policiais militares da Bahia é um claro movimento de rebelião contra o Estado, e assim deve ser tratada. O governo federal agiu como deve agir, em qualquer situação semelhante. A solidariedade federativa, necessariamente exercida pela União, implica no emprego de toda a força possível, a fim de assegurar o cumprimento das normas constitucionais, como a que veda a militares – e, por analogia jurídica – a policiais civis, o recurso da greve.
Recorde-se a corajosa atitude tomada pelo presidente Itamar Franco, quando a Polícia Federal decidiu paralisar as suas atividades na capital da República. Ainda que Itamar, na análise dos fatos em seu gabinete, entendesse as razões dos grevistas, não titubeou em agir com firmeza, a partir da conclusão de que as corporações armadas não fazem greve, e, sim, se sublevam contra a República. O Presidente determinou ao Exército que dissolvesse a mobilização dos grevistas, na sede da Polícia Federal e, a fim de não alarmar a população, ordenou que a operação se fizesse à meia-noite.
Não cabe discutir se o governador Jacques Wagner agiu de uma forma, quando estava na oposição, ao apoiar movimento semelhante, e age de outra, agora. Um erro anterior, motivado pela conveniência partidária eventual, não pode impedi-lo de exigir agora o cumprimento da lei, em favor da ordem. A greve dos policiais trouxe o aumento da violência contra os cidadãos, conforme o registro dos atos delituosos dos últimos dias.
Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefia-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para punir os responsáveis pelo movimento.
Essa providência é absolutamente necessária, quando se sabe que movimentos semelhantes estão sendo articulados em outros Estados, a fim de obrigar à equiparação dos vencimentos dos policiais militares de todo o país aos dos seus colegas do Distrito Federal. Ora, cada estado fixa o vencimento de seus servidores conforme a sua receita tributária. Há informações de que se planeja uma greve de policiais militares e civis – incluindo o Corpo de Bombeiros – em São Paulo, para o dia 18 deste mês. Qualquer leniência na Bahia poderá significar incentivo a uma gravíssima perturbação da tranqüilidade pública no resto do país.
Isso não impede que os policiais militares, usando dos meios legais, façam reivindicações aos seus superiores, a fim de que estes, como delegados dos governos, as levem às autoridades. Reivindicar remuneração maior e melhores condições de trabalho, por meios legítimos, é um direito inalienável de todos, mas o direito de greve é constitucionalmente restrito. Fora disso, qualquer movimento de greve, por servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que deve ser contida, sem hesitações.
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A coalizão governamental e as questões de propriedade

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política.
Se a política se reduzisse a uma disputa eleitoral entre PT e PSDB, tudo seria mais simples. Mas a vida, definitivamente, não é um Fla-Flu. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política. Se, do ponto de vista da democracia formal, o governo federal, nas mãos de uma presidenta de esquerda eleita pelo voto direto, tem o controle da maioria do Congresso Nacional e o apoio de quase todo o espectro político-partidário, a ação que resulta disso tem severas limitações nas bases da sociedade.
Do lado de lá de qualquer política de distribuição de renda e terra, de saúde pública, de moradia popular, existem sempre barreiras a serem transpostas na base da sociedade. Qualquer política de redução de privilégios se encontra e conflita com setores tradicionais acostumados a eles - não necessariamente de oposição ao governo federal - e com enclaves regionais onde o poder de aparelhos públicos e privados de ideologia se impõem aos setores mais fragilizados da população pela força e por decisões de uma Justiça excessivamente ligada ao status quo. Contraditoriamente, em algum momento pode se somar aos grupos hegemônicos locais a ação de determinados setores do governo federal, já que a enorme coalizão a nível institucional confere uma grande multiplicidade a um aparelho público federal que teoricamente deveria ser a representação dos setores à esquerda da sociedade.
A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT.
Os atores políticos, institucionais e não-institucionais, estão perdidos numa realidade bipartida, onde a mediação institucional entre setores, interesses e frações de classe é cada vez mais ineficiente. Existe um descompasso entre representação democrática e poder econômico, entre partidos políticos e interesses da sociedade civil - e, até por conta dos demais descompassos, essas contradições estão cada vez mais evidentes nas questões que envolvem propriedade. Essa afirmação não nega a realidade de uma desigual e histórica disputa por terras, rurais e urbanas, no país. Apenas a aponta como alvo de excessivas ações sobrepostas do aparelho de Estado - União, Estados, municípios, Justiça e polícia - que resultam em vitórias dos setores conservadores e provocam reações públicas que, por maiores que sejam, têm seu poder reduzido por uma Justiça pouco sensível a questões que envolvem o reconhecimento do uso social da propriedade.
Quando os partidos políticos perdem o seu poder de mediação, a tendência é a de que, regionalmente, se articulem com mais facilidade os agentes de uma política tradicional que sobrevive sem necessariamente estar dentro de um partido, uma Justiça conservadora dos rincões do país - cuja ação têm sido legitimada por tribunais superiores que, ou reiteram os direitos de propriedade concentrada, ou lavam as mãos diante de uma decisão discutível de juízes locais –, governos locais ligados a esses interesses e um aparelho policial de origem autoritária (a Polícia Militar é uma invenção da ditadura de 1964-1985) que impõe os interesses desses setores de forma truculenta.
Pinheirinho não está só. Antes, houve Cracolândia. Na semana passada, uma força policial de 200 homens fardados desalojou os trabalhadores rurais das comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga, no Tarumã, na periferia de Manaus, pela quarta vez. Derrubaram, como das vezes anteriores, as suas casas, e os pequenos agricultores estão ao relento nos terrenos onde plantam suas roças e criam pequenos animais. E literalmente cercados pela polícia. Na quinta-feira, a polícia paulista simplesmente botou na rua 400 moradores que haviam invadido um prédio na esquina da Ipiranga com a São João, na capital paulista. Nos últimos anos, as favelas paulistanas arderam em chamas, uma desocupação indireta resolvida pela prefeitura com uma bolsa-aluguel que cada vez tem menos utilidade, uma vez que os terrenos desocupados pelos expulsos são integrados ao círculo da especulação imobiliária, e a alta demanda de aluguéis para a população de baixa renda se encontra com uma baixíssima oferta que eleva o preço dos imóveis aos céus.
Isso, sem falar nas lutas históricas pela terra em todos os rincões desse país, que se tornam mais desiguais quanto mais se moderniza a grande propriedade rural, que passa a dispor de meios particulares “legais”, as empresas de segurança (que no passado se chamavam jagunços, desempenhavam a mesma função mas matavam à margem da lei).
A presidenta Dilma Rousseff acumula condições altamente favoráveis na política institucional. Nas eleições de 2010, somados os eleitos pelo PSDB, DEM, PSOL e PPS, a oposição dispunha de apenas 21% da Câmara dos Deputados. Criado o PSD, a oposição ficou reduzida a 19% da Câmara. Nas eleições municipais, dada a ampla base de apoio do governo, vai ser um massacre. Essa realidade coloca inclusive a hegemonia tucana do PSDB paulista em profunda crise. Se não acontecer uma crise política, ou econômica, ou ambas, de graves proporções, o DEM será condenado à extinção em outubro e o PSDB vai chegar perto disso.
Todavia, junto com uma base excessivamente ampliada, o partido com mais potencial de crescimento nessas eleições, o PT, é o partido que acumula mais dificuldades de mediação com a sociedade. A ação política junto ao aos setores que teoricamente representa fica extremamente limitada pela coalizão que dá suporte à presidenta Dilma Rousseff no plano institucional. De alguma forma, as tentativas de reaproximação do partido com os movimentos sociais, e a retomada de algumas bandeiras originais do partido, como democratização dos meios de comunicação e redução da jornada de trabalho, que aconteceram já na gestão do deputado Rui Falcão na presidência da legenda, é um reconhecimento do esgarçamento do poder de mediação do PT junto aos setores menos privilegiados. Resta saber se essas tentativas vão sobreviver a eleições que serão o palco de disputa de todos os partidos da base aliada do governo federal.
Maria Inês Nassif, colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.
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Isonomia

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