16 de jan de 2012

Dilma muda regras de concessões de rádio e TV

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (16) decreto que altera regras para concessões de rádio e televisão no país. A medida muda principalmente as regras para a licitação, com exigência de garantias financeiras para participar dos leilões. Outra alteração do decreto é que as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações. Já as concessões de TV continuarão passando pela Presidência.
As mudanças começaram a ser articuladas depois que o ministério recebeu denúncias de pessoas que venceram licitações de concessões sem capacidade financeira para manter emissoras de rádio e TV. Os leilões de novas concessões estavam suspensos desde o ano passado.
A partir de agora, os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no processo licitatório. Eles terão que enviar dois pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.
O pagamento da outorga, que antes era parcelado em duas vezes, agora tem que ser feito à vista, de acordo com o decreto. Se o vencedor do leilão não fizer o pagamento, será desclassificado e a concessão será repassada ao segundo colocado no certame. Se a concessão não for aprovada pelo Congresso Nacional, o dinheiro será devolvido, com correção pela taxa Selic.
O decreto também altera questões de conteúdo. Com a mudança, o tempo destinado a programas locais (produzidos no município de outorga) e a produções independentes será utilizado como critério para decidir os vencedores dos leilões. Até agora, essa avaliação levava em conta o tempo destinado a programas jornalísticos, educativos, culturais e informativos. Segundo o Ministério das Comunicações, a nova exigência segue uma diretriz da Constituição, que prevê a valorização de as produções locais e as independentes.
Com as mudanças, o governo pretende retomar os leilões de concessões de emissoras comerciais de rádio e TV e deve lançar em março um planejamento com datas de novas concorrências. O decreto será publicado na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.
Luana Lourenço
No Agência Brasil
Leia Mais ►

Pérsio Arida e o "pacto das elites"

Eleonora de Lucena tornou-se um dos pontos altos da Folha. Tem feito entrevistas memoráveis, como esta do Pérsio Arida (clique aqui).
Para analisar o conteúdo da entrevista, é importante duas precauções.
  1. Entender as nuances do sistema financeiro. De um lado há os bancos em si, comerciais e de investimentos. De outro, os gestores de recursos – bancos e fundos de investimentos, grande capital propriamente dito.
  2. Com o brilhantismo de sempre, desde o Real Pérsio atua como lobista (no sentido norte-americano, de levantar argumentos a favor) do segundo grupo, dos gestores de recursos e do grande capital.
Essa diferença era nítida desde os tempos do plano Cruzado. André Lara costumava se referir com desprezo aos banqueiros convencionais, em contraposição ao arrojo e modernidade dos novos bancos de investimento.
A política econômica é o exercício de um conjunto de opções. Em uma visão pragmática, podem haver opções favoráveis ao mercado, que sejam boas para a economia e o país; e outras mais intervencionistas, que permitam corrigir falhas de mercado.
TODAS as opções propostas por Arida visam beneficiar ou pelo menos minimizar os sacrifícios do lado investidor. Esse papel que se outorgou restringe bastante sua capacidade analítica mas, enfim, faz parte do jogo.
Vamos aos principais pontos da entrevista.
Primeiro, os pontos de concordância:
  1. As análises sobre as economias europeia, norte-americana e chinesa são bastante consistentes.
  2. A posição de que o BNDES não deveria amparar grandes empresas com acesso ao mercado de capitais é perfeitamente lógica.
Os demais pontos:
Porque o país não pode crescer acima de 3,5%
“Porque é muito acima da taxa de crescimento normal, leva a sobreaquecimento, pressão inflacionária excessiva, gargalos de infraestrutura, falta de poupança doméstica. Há inúmeros fatores que fazem com que a economia não possa crescer a 7% ao ano de forma sustentada”.
Há uma discussão recorrente entre economistas sobre o chamado PIB potencial (quanto um país pode crescer sem desorganizar a economia) e também sobre a taxa de juros de equilíbrio (até quanto os juros podem cair sem provocar inflação). Ambas as teses privilegiam a elevação de juros em qualquer hipótese.
A primeira dispara alta de juros a qualquer sinal mínimo de aquecimento. A segunda define um piso para os juros, quando não existe inflação – acenando com ameaça futura de inflação se os juros caírem mais.
A primeira vez que Arida abordou a taxa de juros de equilíbrio da economia, por seus cálculos hoje em dia seria na faixa de 14% (inflação de 6,5% mais 7,5% de taxa de juros), algo sem paralelo em nenhuma outra economia mundial. Chamou de “jabuticaba”, por só acontecer no país. Na verdade, “jabuticaba” era a teoria que tentou desenvolver.
Sobre o PIB potencial e os gargalos da economia
“Na economia brasileira hoje a taxa sustentável de crescimento é algo em torno de 3,5%, 4%. Sustentável no sentido de capaz de manter a inflação sob controle e evitar gargalos maiores nos processos de infraestrutura”.
Gargalo é o processo deflagrador do investimento. No desenvolvimento, a parte mais difícil de construir é a demanda. Dada a demanda, a oferta vem atrás, porque viabiliza os investimentos. Justamente porque gargalos são provocados por mudança de patamar de consumo. Se tenho uma estrada pouco transitada, a troco de quê vou canalizar investimentos (escassos) para ela. Ao contrário: se uma estrada é bem transitada, há justificativa econômica para o investimento, como demanda para viabilizar PPP (parcerias público-privadas) ou concessões.
A lógica “cabeça de planilha” supõe que, primeiro os países investem (recursos escassos) em infraestrutura, sem dispor de demanda, para aguardar quando a demanda chegar.
Quanto ao PIB potencial, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, tem trabalhos exemplares desmistificando a lógica de cálculo.
Sobre bancos e investidores
“A estatização de bancos é sempre o último recurso. Mas é melhor estatizar os bancos do que deixar os bancos quebrarem”.
“Toda a crise bancária sistêmica associada a bolhas ou de ativos ou no mercado imobiliário ou no mercado acionário tipicamente põe os governos diante de uma situação difícil. Se pode permitir que os bancos quebrem, o que é um trauma extraordinário para a formação de poupança ao longo do tempo. Ou salvar os bancos. E para salvar os bancos, ou o governo injeta dinheiro ou absorve parte do portfólio podre dos bancos. É sempre melhor a segunda solução do que a primeira. O grande drama da grande recessão, não foi a queda da bolsa de 1929 ou o folclore de alguém que se jogou pela janela. O drama foi a quebra dos bancos”.
Opa, Pérsio estaria saindo de seu papel de lobby dos gestores para assumir a defesa dos bancos? Claro que não:
Se pode salvar os bancos de inúmeras formas diferentes. Penalizando os acionistas dos bancos, que é a forma correta, nem sempre adotada na Europa. Sempre o primeiro a ser penalizado tem que ser o acionista do banco. Mas salvar bancos, não penalizar o credor dos bancos. Penalizar o acionista e não penalizar o credor.
É a socialização das perdas, pergunta Eleonora. Ai Pérsio dá uma de Mirian e coloca como centro dos investimentos... o trabalhador. É evidente que há inúmeras maneiras de defender a pequena poupança de perdas. É só proteger os depósitos até determinado valor – algo que existe até no sistema bancário brasileiro. Mas Pérsio prefere utilizar o trabalhador como biombo para o grande especulador:
“Porque o depositante, o trabalhador que tem dinheiro no banco perde a sua poupança, zera. Ou ele pode aumentar a dívida pública, com o que ele socializa a dívida entre a geração atual e as futuras. A dúvida não e socializar a perda ou não: ela vai haver de qualquer forma. É se quem paga é só a geração atual ou se de alguma forma divide o peso do pagamento entre as gerações atual e as futuras. Quando se divide o peso, se aumenta a dívida pública, porque alguém vai ter que pagar isso em algum momento para frente. Não necessariamente o trabalhador de hoje, mas o trabalhador do futuro”.
Sobre ajustes em tempos de crise
Em períodos de crise, lucro, empregos, produção, tudo é afetado.
Há diversas maneiras de atuar sobre a questão, evitando quebradeiras e desemprego:
  1. Medidas tributárias de desoneração fiscal.
  2. Defesa da produção e do emprego interno contra a concorrência internacional.
  3. Flexibilização das leis trabalhistas.
  4. Redução do seguro-desemprego, para reduzir o piso de salário pelo qual o trabalhador estaria disposto a voltar ao mercado.
Cada qual pode ser colocado na balança, com o prato com as vantagens e o outro com as desvantagens. O que Arida faz é considerar apenas o prato que interessa aos interesses que defende. Ou seja, o ajuste exclusivamente através do salário.
Por exemplo.
No caso do seguro-desemprego, em níveis melhores impede a desorganização familiar, preserva níveis mínimos de consumo por família. Na outra ponta, coloca um piso no salário de retorno do trabalhador ao mercado. Persio seleciona só o prato da balança que o favorece.
“Se você tem seguro-desemprego muito generoso, como é o caso da Espanha, é contraproducente, porque torna o desemprego mais rígido. Um país com seguro-desemprego generoso de mais não é melhor do ponto de vista do bem-estar do que um país com seguro-desemprego menos generoso.”
Sobre ajuste fiscal em tempos de crise:
“Mas fazer o ajuste fiscal em si no momento de crise é até bom, porque a sociedade toma consciência da necessidade do ajuste”.
Ou seja, em vez de utilizar a lógica da dona-de-casa no estado – não se pode gastar mais do que se poupa (que subverte toda a teoria econômica do século) – usa-se a lógica do ajuste fiscal para educar a dona de casa: o ajuste fiscal é importante para dar exemplo à dona de casa. Campeão!
Sobre medidas protecionistas
Por exemplo?
Automóveis. No caso você está protegendo um grupo de multinacionais contra outro grupo de multinacionais. É difícil de entender a racionalidade.
“Emprego no Brasil não seria uma justificativa?
Não, é difícil. As medidas protecionistas como um todo dificilmente tem justificativa. A tendência intervencionista tem que ser contida, porque ela dá uma satisfação imediata e faz um desacerto no longo prazo.
Mas todos os países adotam medidas assim.
Não existe país perfeito no mundo. Quando se faz gestão econômica, você tem que evitar errar. Se outros erram é problema deles.”
No período financista, o mote preferido do mercado para justificar uma medida aparentemente irracional era: “em todo lugar do mundo é assim”.
Agora, quando o mundo caminha para o protecionismo: “Não podemos copiar o erro dos outros”.
Sobre aumento do mínimo e distribuição de renda
“Mas o aumento do mínimo não distribui renda?
Não. Isso provoca pressão inflacionária, de um lado. Aumenta os gastos com inativos da União. Aumenta o gasto público na veia”.
Causa brotoeja, dor de dente, lumbago.... A pergunta era sobre distribuição de renda.
“Então o aumento do salário mínimo não é distribuição de renda?
Não. A melhor distribuição de renda que o Brasil pode fazer, de um lado, é a ajuda direta aos mais necessitados, com bolsas família”.
O salário mínimo é pago a aposentados de baixa renda. É ajuda direta na veia, tanto quanto o Bolsa Família. Tem baixíssimo impacto na indústria.
Sobre o pacto das elites
“Quando você faz políticas protecionistas, créditos direcionados, quando privilegia determinados grupos, quem está implementando e quem recebe benefícios genuinamente pensam que estão fazendo o bem comum”. (…)
A política de juros, que faz uma enorme transferência de riqueza para os mais ricos, faz parte desse pacto anti-liberal?
Não é que as pessoas são antiliberais para fazer maldades. Tem uma certa mentalidade antiliberal. Acho que até um melhor termo que eu usaria, em vez de pacto antiliberal, uma mentalidade antiliberal. A taxa de juros eu não colocaria nessa linha, embora ela tenha certamente um efeito concentrador de renda. Ela responde a outros fatores” (…).
Então por que os juros são altos?
O Brasil fez enormes violências contra a poupança financeira ao longo do tempo. Desde a manipulação da correção monetária, chegando ao extremo no Plano Collor. Foi gerada uma certa insegurança e um prêmio de risco associado à poupança financeira. Quanto mais tempo passa sem que você faça nenhuma violência contra poupança financeira, menor o trauma do passado e melhora esse prêmio de risco.
Então tá. Outros argumentos para os juros elevados:
  1. Quando a inflação em alta: para derrubar a inflação.
  2. Quando inflação controlada: porque tem piso para os juros, senão a inflação volta.
  3. Explicação Gustavo Franco: porque a dívida pública é elevada.
  4. Explicação Pérsio: por causa dos planos econômicos de vinte anos atrás.
Sobre os que se beneficiaram do “pacto das elites"
O sr. leu o "Privataria Tucana"?
Não falo sobre isso.
Como está o seu indiciamento na Satiagraha?
Não quero falar sobre isso.
E sobre Daniel Dantas?
Não quero falar sobre isso.
Luis Nassif
No Advivo
Leia Mais ►

PIB cresce e Dilma acelera. Que horror!

Saiu no Valor, sobre o crescimento do PIB em novembro:
Saiu no Valor entrevista com Arno Augustin, Secretário do Tesouro, do Ministério da Fazenda, em que fica claro: a JK de saias vai pisar no acelerador em 2012, para desespero dos neolibelês do arrocho:
Valor: Qual é o principal desafio na área fiscal em 2012?
Augustin: Auxiliar o crescimento. Manter a estabilidade fiscal com um melhor auxílio ao crescimento. O fiscal, estrito senso, pode ajudar o crescimento com a solidez. Vamos continuar vendo qual é a melhor forma de encarar o fiscal para que o objetivo de crescimento equilibrado seja mantido. A solidez fiscal de 2011 foi importante para o país manter boas condições em meio à crise. O mercado externo vê o Brasil como um país seguro que cresce. Isso é o que a gente quer manter. Segurança e crescimento, as duas variáveis são importantes. Alguns países são seguros, mas tem dificuldades de crescimento. Temos que manter essa dualidade: um país seguro que cresce. Esse é o nosso objetivo.
“Temos que manter essa dualidade: um país seguro que cresce. Esse é o nosso objetivo”
Valor: Em 2011 houve redução dos investimentos públicos em relação a 2010, mesmo com a elevação dos gastos totais. Qual foi a razão?
Augustin: Nós avaliamos que 2011 foi um ano bem sucedido, do ponto de vista fiscal. Essa consolidação fiscal é uma das razões pelas quais o Brasil pode enfrentar a crise internacional em situação favorável. Reconheço, no entanto, que o ritmo de crescimento dos investimentos em 2011 foi abaixo do que gostaríamos. Mas foi um ritmo normal, considerando um primeiro ano de gestão, de equipes novas. Em 2012, o ritmo dos investimentos continuará forte e essa nossa expectativa é baseada no fato de que, no início do PAC 1, os desembolsos demoraram um pouco. No PAC 2 está ocorrendo a mesma coisa.
Valor: A ideia do governo era reduzir os gastos de custeio para abrir espaço para os investimentos. Isso não foi possível em 2011?
Augustin: Não enxergo dessa forma. É preciso observar que o ritmo de pagamento dos investimentos é muito específico, pois há um problema de tempo. Há um tempo entre o início do investimento e o pagamento. Nenhum investimento deixou de ser feito por um problema de contingenciamento. Não houve falta de espaço fiscal para os investimentos. Também não enxergo um problema de espaço para a manutenção da ampliação dos investimentos em 2012. O custeio em 2011, na nossa visão, teve um comportamento adequado, pois caiu em relação ao PIB. Em 2012, as principais contas, de pessoal e da Previdência, estão sob controle.
Valor: O que está claro é que o esforço fiscal, seja qual for feito, não afetará o investimento. É isso?
Augustin: Essa norma continua.
Leia Mais ►

Brizola e “A privataria”

Na próxima segunda-feira, completam-se 90 anos do nascimento de Leonel Brizola. Embora ele tenha vivido seus derradeiros anos como um crítico de Lula – não por suas ousadias, mas por suas concessões - acho que tenho algum conhecimento de seu pensamento para dizer que, se tivesse visto os acontecimentos após 2004, data de sua morte, teria cambiado suas opiniões. E seria, certamente, não um áulico do petismo, mas um foco de pressão à esquerda na base governista, algo que muita falta nos faz hoje.
Porque Brizola dizia, com muita razão que “socialista é o povo, nós somos meros aprendizes”. E veria que estava surgindo, não como abstração como foi o Lula pré-presidência, mas como ele se tornou, à medida em que se dissolvia a aparente unanimidade do “Lula-lá” e começava-se a marcar, em relação ao Lula presidente, os campos evidentes da elite e do povão, do interesse nacional e da alienação das riquezas deste país.
Não sei se seria assim, é intuição e suposição de 20 anos de convívio diário.
Mas há algo que, sem sombra alguma, teria Brizola à frente: a oportunidade de lançar luz sobre as tenebrosas transações que envolveram a privatização do patrimônio público.
Era algo que o indignava, que o transtornava, que o revoltava.
A esta altura, ele estaria andando com o livro do Amaury Ribeiro Jr. pelo país.
Mas mirando acima de José Serra: em Fernando Henrique Cardoso.
PS. Na segunda-feira, 23, o aniversário de Brizola vai ser lembrado com o que de melhor ele nos deixou: suas ações corajosas e seus pensamentos sempre cortantes. Osvaldo Maneschy, Apio Gomes, Paulo Becker e Madalena Sapucaia lançam o livro “Leonel Brizola – A Legalidade e Outros Pensamentos Conclusivos”, às 18 horas, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – na Rua Araújo Porto Alegre 71, no Centro do Rio. Editada pela Nitpress, do também ex-colaborador de Brizola, Luiz Augusto Erthal, é uma coletânea de entrevistas e depoimentos do líder trabalhista, grande parte deles preservada pelas infinitas fitas de Maneschy e pelos imensos arquivos de Ápio Gomes. O prefácio do livro é de Paulo Henrique Amorim.
Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

"Prisão de cinco cubanos nos EUA é uma farsa judicial"

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), acaba de retornar de Cuba, país que escolheu para uma viagem de férias de dez dias. Mas a viagem foi marcada também por uma série de contatos com dirigentes políticos cubanos. Em entrevista à Carta Maior, Tarso Genro fala sobre essas conversas, analisa as mudanças políticas e econômicas em curso na ilha e manifesta solidariedade aos cinco cubanos presos nos Estados Unidos, onde investigavam a articulação de atentados terroristas contra seu país.
Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), acaba de retornar de Cuba, país que escolheu para uma viagem de férias de dez dias - de 2 a 12 de janeiro. Mas a viagem de férias foi marcada também por uma série de contatos com dirigentes políticos cubanos. Tarso Genro pretende estreitar o relacionamento do Estado do Rio Grande do Sul com Cuba em áreas como produção de fármacos, engenharia institucional para resistência a catástrofes, produção de máquinas agrícolas e agricultura familiar.
Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho fala sobre os contatos que manteve em Cuba e sobre as mudanças políticas e econômicas em curso na ilha. Tarso Genro acredita que Cuba está saindo da imobilidade que bloqueou, por largo tempo, seu sistema político e estagnou o desenvolvimento das suas forças produtivas. Ele aponta o bloqueio promovido pelos Estados Unidos como um dos principais fatores responsáveis por essa estagnação e manifesta solidariedade aos cinco cubanos presos em território norteamericano, quando investigavam atividades terroristas contra o país. As prisões, para o governador gaúcho e ex-ministro da Educação e da Justiça no governo Lula, são uma "farsa judicial."
Carta Maior: Quais foram os objetivos dessa viagem e os contatos mantidos na ilha. O governo do Rio Grande do Sul pretende estabelecer algum tipo de parceria com Cuba?
Tarso Genro: Estive em Cuba, na verdade, em férias, mas aproveitei para fazer contatos com o governo cubano e dirigentes políticos do país para informar-me sobre o estreitamento da colaboração do nosso governo estadual com Cuba , no terreno econômico, já que Cuba tem experiências que podem nos ajudar - por exemplo na produção fármacos e na engenharia institucional para resistência a catástrofes - e nós temos uma rica experiência, também como exemplo, na produção de máquinas agrícolas e na valorização da agricultura familiar.
O governo cubano, com as reformas que estão em curso, distribuiu 130 mil lotes de terra para agricultores, em usufruto, para que eles produzam alimentos e os levem ao mercado. A importação de alimentos por Cuba é um dos principais problemas para o desenvolvimento econômico da Ilha, que tem poucos recursos para investimentos em infraestrutura e logística, depois da queda da União Soviética que como se sabe proporcionava vultuosas ajudas ao povo cubano.
Carta Maior: Na sua opinião, quais são os obstáculos que ainda precisam ser superados para incrementar as relações comerciais com Cuba? O bloqueio promovido pelos EUA permanece sendo um entrave, mesmo para o Brasil?
Tarso Genro: Os governos americanos são contra qualquer ajuda e qualquer comércio com Cuba, porque ali, segundo alegam, não tem democracia. Enquanto isso negociam, o que aliás fazem muito bem, com a China e com qualquer país ditatorial da Ásia ou da África, desde que isso facilite os seus interesses comerciais e políticos, sobretudos petrolíferos. Ocupam países, inclusive, em nome destes interesses.
As ações terroristas desencadeadas contra Cuba, oriundas do território americano - feitas por exilados cubanos e cubano-americanos ligados às máfias de Miami, nas barbas das agências americanas ou até com a sua cumplicidade - constituíram um barbarismo atroz. E isso ocorreu depois do fim da “guerra fria” e depois que Cuba deixou de interferir apoiando ou estimulando ações revolucionárias na América Latina. Estabelecer relações de solidariedade com Cuba é, portanto, estimular o governo dos EUA a normalizar, também, as suas relações com aquela nação. O governo do Presidente Obama, na verdade, flexibilizou um pouco estas relações, que no governo Busch eram permanentemente agressivas e provocativas, mas ainda está longe de normalizá-las, como deveria ocorrer dentro dos mais elementares princípios do direito internacional.
Carta Maior: Para onde sinalizam, na sua opinião, as recentes mudanças anunciadas pelo governo cubano para dar um novo impulso à economia do país?
Tarso Genro: Cuba está iniciando uma transição, mas não tenho claro qual a sua profundidade e mesmo em direção a “quê”. Embora tenha tido muitos contatos institucionais com Cuba ao longo de sucessivos governos de que participei ou dirigi, seria muita arrogância da minha parte, e até uma infantilidade, fazer um “julgamento” daquele processo revolucionário, que é extremamente complexo, atípico e também “cercado” pelo bloqueio americano. Um processo que esteve permeado de erros acertos, mas que acabou devolvendo dignidade ao povo cubano e soberania política ao país. Julgá-lo negativamente seria como julgar negativamente a vitória do Norte, na Guerra da Secessão americana, por que o racismo continuou imperando no sul dos EUA até depois da metade do Século XX.
Tenho claro, porém, que Cuba está saindo da imobilidade que bloqueou, por largo tempo, seu sistema político e estagnou o desenvolvimento das suas forças produtivas. Tenho claro, também, que os democratas progressistas e a esquerda em geral devem ser solidários ao governo e ao povo cubano, nesta movimentação que estão iniciando, até porque muitas conquistas duramente obtidas neste período devem ser preservadas, como nas áreas da educação e da saúde pública,
Carta Maior: Essas mudanças podem ter algum impacto também na área dos direitos humanos, tema sensível e objeto de muitas críticas contra o governo cubano?
Tarso Genro: A questão democrática em Cuba não pode ser avaliada com os mesmos parâmetros que servem para o Brasil, para a Argentina e para o Uruguai, por exemplo. A questão dos “direitos humanos”, sim, porque estes são uma conquista supraterritorial e suprapolítca universal. Neste terreno Cuba começa a responder de uma maneira inclusive superior aos EUA, que mantém campos de tortura oficializados e não se abala com seus soldados, nas ocupações militares que faz, urinando sobre os inimigos mortos.
Cuba está libertando, seguidamente, prisioneiros políticos condenados dentro do seu regime jurídico, em nome da reinserção econômica e política plena do país, na comunidade internacional. Entendo que todos devemos apoiar estas decisões do governo cubano. A solidariedade com Cuba não exime ninguém de defender que se apliquem em todos os países - e obviamente também em Cuba - os princípios protetivos dos indivíduos e grupos sociais, atinentes aos direitos humanos. Mas isso também deve ser válido em relação aos Estados Unidos.
Os Estados Unidos mantém - depois de uma farsa judicial - cinco cubanos presos que ali estavam colhendo informações para abortar atentados terroristas contra o seu país e que causaram, em Cuba, inúmeras mortes, inclusive de turistas, como se lê no livro de Fernando Moraes ("Os últimos soldados da Guerra Fria", Companhia das Letras), recentemente publicado. Os Estados Unidos mantém, em seu território, livre, um terrrorista como Posada Carriles, cuja extradição está sendo pedida - não por ele ter participado uma luta armada contra Cuba como outros vários cubanos que estão lá “exilados” no território americano- mas por ter participado da preparação de um atentado terrorista com bombas, o que é muito diferente de ação armada direta para desestabilizar um regime. Foi um atentando com bombas contra um avião de passageiros, cubano, que vitimou 70 pessoas.
Carta Maior: Na sua opinião, como poderia ser definido hoje o regime político cubano e quais as perspectivas de mudança no curto prazo?
Tarso Genro: A questão democrática em Cuba é, efetivamente, uma questão pendente, mas deve ser lembrado que as transições democráticas que ocorreram aqui na América Latina só ocorreram promovendo um Estado de direito precário, depois um pouco mais aperfeiçoado, porque as lutas armadas contra as ditaduras, aqui, foram derrotadas. Lá a luta armada contra a ditadura de Batista foi vitoriosa. Aqui, as transições se deram com o apoio, principalmente nos seus aspectos mais precários, dos Estados Unidos que, naquela época tratava a América Latina como seu quintal político, apoiando na região todas as ditaduras mais sanguinárias e depois apoiando as transições “sob controle”. O regime cubano, portanto, formou-se no âmbito da “guerra fria”, com apoio soviético contra os Estados Unidos, que protegiam todos os regimes sanguinários da América Latina, escudados na luta contra o “comunismo”.
O “regime fechado” cubano é conseqüência, portanto, desta complexidade: um país antimperialista, que pretende promover um regime socialista, isolado inclusive dos seus antigos pilares econômicos, como era o regime soviético e assediado - mesmo depois de ter deixado de promover e apoiar ações revolucionárias na América Latina - por ações violentas e boicotes econômicos do país mais poderoso do mundo, em termos econômicos e militares.
É entendimento pessoal meu, ainda que precário, que se o Presidente Obama otimizar a “flexibilização” do boicote e permitir que haja um fluxo normal de pessoas e mercadorias para Cuba isso oxigenará a economia e a política do país. Estimulará um processo de acumulação interno, em Cuba, público e privado, que ajudará os cubanos a encontrarem o seu caminho democrático específico e também os caminhos do desenvolvimento econômico e social que, na “era soviética”, eram extremamente significativos, comparativamente aos demais países latino-americanos.
Carta Maior: Nesta sua estada em Cuba, qual foi a impressão que ficou do cotidiano do povo cubano, do ambiente social na ilha?
Tarso Genro: O que a gente percebe, ainda que de forma empírica, é que o povo cubano é um povo musical e alegre, gosta dos brasileiros em especial e dos turistas, em geral, que trazem recursos e movimentação econômica para a Ilha. Enfrenta os problemas de sobrevivência de forma digna. É um povo irônico e afetivo, inclusive em relação aos seus dirigentes. Querem, agora, mais do que uma educação de qualidade e um bom regime de saúde pública. Querem mais: melhor alimentação e mais farta; melhor transporte; também comprar o seu “carrinho”, se possível.
Querem ainda a possibilidade de melhorar a sua habitação, viajar para fora do país e compartilhar com a América Latina. A continuidade, na minha opinião, da legitimidade popular da revolução depende disso, já que outras conquistas, como não ter, na Ilha, nenhuma criança abandonada dormindo na ruas ou sem alimentação - o que é uma grande conquista humanitária- já foi absorvida como “normal” no cotidiano dos cubanos.
Marco Aurélio Weissheimer
No Carta Maior
Leia Mais ►

Judeu Caio Blinder justifica assassinatos e ablsove executores do atentado às Torres Gêmeas: A mídia sem vergonha

Caio Blinder
Conforme informação recebida do leitor H. Pires através de comentário no post sobre o assassinato do cientista iraniano Mustafá Ahmadi, o jornalista Caio Blinder, um dos integrantes da “banca” internacional que além de apresentar um monte de baboseiras, defende no sub-programa, Manhattan Connection, os interesses inconfessáveis dos americanos, seus satélites e do poder econômico opressor mundial, proferiu a seguinte opinião em relação ao fato:
"...esse assassinato não foi assassinato. Muitas vezes tem que se matar pessoas, tal qual esse, para salvar outras. Além do que, serve de exemplo, para outros cientistas, em repensarem sobre o assunto e não contribuir com o Irã, na questão nuclear..."
Em seu blog, o judeu Caio Blinder diz o seguinte sobre formas de impedir o programa nuclear iraniano:
“Além do uso da força para conter o programa nuclear (e sabotagem, como os assassinatos de cientistas nucleares – mais um na quarta feira), a única efetiva forma de pressão é um embargo de importações de petróleo iraniano”
A apologia de assassinatos constitui crime, e, se confirmado que disse isso, assim mesmo como descrito, .... bem, eles já fazem o programa fora do Brasil para isso mesmo, não correr risco de ao ofender pessoas e exalar preconceito, estarem isentos a uma condenação, como já ocorreu ao Diogo, hoje morando em Veneza, de onde destila seu rancor.
A questão é, porém, muito mais grave, e extrapola o vomitar de uma opinião infeliz, cheia de ódio e preconceito, por alguém, que do alto da banca de um pseudo-programa jornalístico, se arvora no direito de dizer quem pode e deve ser morto, como forma de se fazer “justiça” e garantir a sobrevivência de uns, pela execução sumária de outros.
Por pensar exatamente como senhor Caio Blinder, e por não ter o menor respeito pela vida alheia, nem pelo Estado de Direito e observância das mais elementares regras de convivência, um grupo de fanáticos, motivados pelo mesmo tipo de sentimento que alicerça as convicções do provável autor da indigitada frase, pegou 3 aviões, arremessou contra as Torres Gêmeas (dois deles) e outro contra a sede do Pentágono, matando milhares de pessoas, para com isso, atingir de “morte” o inimigo, para lhe minar forças e para mostrar que não deveriam continuar a lhes ameaçar a integridade e sobrevivência.
Caio Blinder 'absolveu' os terroristas de Estado / assassinos do cientista Mustafá, e, por tabela, os terroristas que colocaram no chão o símbolo de ostentação e poder dos Estados Unidos.
Se a Globo não censurar também essa fala, como já fez anteriormente com um comentário canalha de um tal de Madureira, quando o vídeo estiver disponível, ele será publicado, para que possamos melhor avaliar (e sem o risco de cometer injustiça) a opinião do senhor Caio Blinder.
Aqui, ao contrário de em alguns lugares de Manhattan, eu tenho o cuidado com o nome alheio.
No 007Bondeblog
Leia Mais ►

A velha nova direita

Quando Sebastián Piñera (foto) ganhou a Presidência chilena, não foram poucos os que saudaram a sua vitória como a prova maior da vitalidade da democracia no país andino.
Empresário de sucesso, com imagem de homem eficaz e sem grande envolvimento visível com a ditadura de Pinochet, Piñera parecia uma reversão da onda esquerdista que domina a América Latina desde o início do século. Ele era o homem indicado para mostrar, à política latino-americana, a via da modernização conservadora.
No entanto nada deu certo. Depois de dois anos de governo, Piñera protagoniza a maior catástrofe da história da política chilena recente. Com níveis recordes de baixa popularidade, o presidente parece ter servido para mostrar como a direita latino-americana perdeu sua hora.
Desde o movimento dos estudantes chilenos que pediam educação pública de qualidade para todos - revolta esta apoiada por mais de 70% da população -, ficou visível como havia um grande descompasso entre o que o povo queria e o que o governo estava disposto a oferecer.
O povo pediu claramente serviços públicos de qualidade e disponíveis a todos. O governo, com seu ideário neoliberal envelhecido e ineficaz, continuou recusando-se a desenvolver as condições econômicas para o fortalecimento da função pública e para a liberação de largas parcelas da população pobre das garras dos financiamentos bancários contraídos para pagar a educação dos filhos.
Depois, diante da firmeza da revolta estudantil, só passou pela cabeça de Piñera reforçar o aparato de segurança e repressão, isso na esperança de quebrar as demandas sociais.
Discursos contra "nossos jovens que não foram bem-educados pelos pais e que agora querem tudo na boca" ou "os estudantes arruaceiros" e outras pérolas da mentalidade pré-histórica foram ouvidos. Prova maior da incapacidade de responder de forma política a problemas políticos.
Agora, como se não bastasse, seu governo teve de voltar atrás em uma tentativa bisonha de retraduzir a "ditadura militar" chilena em uma novilíngua onde ela se chama "regime militar". Prova indelével de que a direita latino-americana nunca conseguiu fazer a crítica e se desvencilhar de vez de seu apoio às ditaduras.
Quando o assunto volta à baila, eles agem com um estranho espírito de solidariedade, como vimos na votação feita pela Câmara Municipal de Porto Alegre para a modificação do nome de uma avenida que se chamava "Castello Branco". O pedido de modificação, feito bravamente pelo PSOL, foi arquivado.
Nesse vínculo ao passado e nessa inabilidade diante do presente, evidencia-se claramente como a nova direita latino-americana não conseguiu renovar seu guarda-roupa.
Artigo do professor Vladimir Safatle, da Filosofia da USP. Publicado na Folha, no último dia 10 de janeiro.
Leia Mais ►

Cenas do fracasso do Euro

Leia Mais ►

Dilma, ProUni, SISU: educar é distribuir renda

Juntos, ProUni e Sisu vão oferecer 300 mil vagas no início de 2012, diz presidenta
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) irão ofertar 300 mil vagas no ensino superior no primeiro semestre de 2012, informou hoje (16) a presidenta Dilma Rousseff. Ao participar do programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela destacou que esses alunos entrarão em instituições de ensino superior a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E lembrou que, neste mês, o governo federal atingirá a marca de 1 milhão de vagas no ProUni, cujas inscrições ficarão abertas até a próxima quinta-feira (19).
“Com o Enem, nós estamos democratizando o acesso ao Ensino Superior. Além de poder escolher entre as 95 instituições públicas do Sisu, com a nota do Enem, o candidato também pode pleitear uma bolsa de estudos do Prouni, o Programa Universidade para Todos, para estudar em uma faculdade particular. Essas bolsas são para estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas, são bolsas integrais ou parciais em 1.321 instituições em todo o país.”
Dilma Rousseff lembrou ainda que no passado muitos estudantes não prestavam vestibular em universidades públicas por ausência de recursos para o deslocamento até outros municípios. “Com o Enem, este obstáculo deixa de existir”, garantiu a presidenta, ao lembrar que o exame foi aplicado em 1,6 mil cidades brasileiras, garantindo a participação de 1,7 milhão de candidatos e a aprovação de 108 mil estudantes.
“Eu quero começar dando os meus parabéns aos jovens que foram selecionados, na semana passada, pelo Sisu. Quero também dar os parabéns ao ministro Fernando Haddad, que é responsável por essa grande realização. São 108 mil estudantes que conquistaram suas vagas, em 95 instituições públicas de Ensino Superior.”
Para quem não conseguiu uma vaga no Sisu ou no Prouni, há também outras formas de acesso ao ensino superior, como o Financiamento Estudantil (Fies), que oferece crédito para custeio de até 100% da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a pagar o empréstimo um ano e meio após o término do curso, com prazo para pagamento de três vezes a duração do curso, mais um ano.
A presidenta lembrou que os jovens que fizerem o curso de licenciatura ou medicina e que forem trabalhar dando aulas nas escolas públicas ou atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde em locais em que há carência de médicos poderão ter o débito com o Fies reduzido.
“Eu quero dizer para os estudantes e também para os seus pais e suas mães, que batalham tanto pela formação de seus filhos, que nós vamos continuar trabalhando para educar bem os nossos jovens. Porque eu acredito que a educação é a principal ferramenta para a conquista dos sonhos de cada um e, também, para que o Brasil continue crescendo, distribuindo renda e que seja um país de oportunidade para todas as pessoas. Nada é mais importante que a educação quando se trata de distribuição de renda e de garantia de futuro.”
Clique aqui para ler sobre os “848 mil que já se inscreveram no ProUni”.
E aqui para ler sobre “o que o SISU fez por minha filha e por nós “.
Paulo Henrique Amorim
Leia Mais ►

Ministra pede que MP do Rio tome providências no caso do BBB12

Secretaria de Políticas para as Mulheres enviou ofício após receber pedidos de providência em caso de suposto abuso no Big Brother
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, encaminhou na tarde desta segunda-feira um ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pedindo “providências” contra o suposto abuso sexual no programa Big Brother Brasil (BBB12). Em nota, a Secretaria afirma que o ofício foi elaborado “com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da SPM, pedindo providências”. (Leia a íntegra abaixo)
Daniel e Monique: polêmica no BBB
Ela também decidiu se posicionar a respeito do episódio envolvendo dois participantes do Big Brother Brasil 12, Daniel e Monique. Após um vídeo polêmico protagonizado pelos dois, Daniel foi acusado de abuso sexual e um registro de ocorrência foi aberto na 32ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Taquara). (veja aqui). A Secretaria também se informou sobre a mobilização da Polícia Civil do Rio de Janeiro em torno do caso.
Na tarde desta segunda-feira, policiais se dirigiram ao Projac para ouvir os envolvidos. O suposto abuso teria ocorrido após a primeira festa da casa, já na madrugada de domingo (15). Antes, na comemoração, Monique e Daniel começaram a flertar, mas sem nenhum contato mais íntimo. Porém, mais tarde, os dois são filmados deitados na mesma cama.
Eles trocam alguns beijos, mas, em seguida, Monique aparentemente dorme. Enquanto ela fica estática, Daniel segue com movimentos embaixo do edredom. Quando outro brother entra no quarto, ele para. Outra cena mostra Monique de pernas abertas, mas imóvel, e Daniel supostamente fazendo carícias em suas partes íntimas.
Gata pergunta ao brother o que eles fizeram na noite anterior
No dia seguinte, sem se lembrar do ocorrido, Monique foi chamada ao confessionário. Mas antes, dá um beijo de bom dia no brother e diz que “nunca mais vai beber com ele”. Confusa, ela questiona Daniel sobre o que realmente aconteceu durante e após a festa. Ele afirma: “Passei a mão” e dei “dois beijinhos”. Na noite de domingo (14), a edição do programa mostrou rapidamente a imagem e Pedro Bial brincou: “O amor é lindo”.
Nas redes sociais
Internautas revoltados começaram uma campanha nas redes sociais pela expulsão de Daniel do BBB12, acusando-o de ter abusado sexualmente de Monique. A direção do programa já descartou a expulsão do modelo do programa e está tratando do assunto como mais um romance na casa.
Leia a íntegra da nota:
Secretaria encaminha ao MP pedido de providências sobre episódio do “BBB-12”
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) enviou na tarde de hoje, 16, ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro solicitando a tomada de “providências cabíveis” no caso do episódio do programa Big Brother Brasil (BBB12), levado ao ar pela Rede Globo de Televisão, na madrugada deste domingo, 15.
O ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da SPM, pedindo providências.
Paralelamente, a SPM tomou conhecimento que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já se mobilizou em torno do caso.
No iG
Leia Mais ►

BBB: Polícia chega na Globo e produção chama Monique para esclarecimentos

Um dentista foi a desculpa utilizada pela produção para chamar a moça ao confessionário
A sister Monique foi chamada no confessionário do BBB para prestar esclarecimentos sobre a polêmica noite com o companheiro de confinamento Daniel, no último sábado (14).
A polícia chegou ao Projac por volta das 17 horas e, sob a desculpa de um dentista para atendê-la, a dentista foi chamada para um possível exame de corpo de delito.
Os brothers não estranharam a abordagem, mas o áudio da casa foi cortado várias vezes, desde que a polícia chegou no local. No PPV da emissora a cabo que transmite a casa 24 horas por dia, o sinal do chamado mosaico também foi cortado.
A sister afirmou que não se recorda de ter consentido fazer sexo com Daniel - que, sem saber de nada, jogava sinuca com Jonas tranquilamente na área de lazer da casa. Para ela, nada de grave aconteceu naquela noite.
- Só se ele fez comigo dormindo e foi muito mau caráter.
Entenda o caso
Policiais civis da 32ª DP (Taquara, na zona oeste) foram na tarde desta segunda-feira (16) ao Projac, centro de teledramaturgia da Rede Globo, para fazer exame de corpo de delito de Monique, participante do Big Brother Brasil 12, que teria sido molestada por outro integrante do programa, segundo informou o delegado Antônio Ricardo, titular da delegacia. De acordo com ele, ela não é obrigada a fazer o exame.
Antônio Ricardo confirmou ao R7 ter aberto um inquérito para investigar se houve estupro, que teria ocorrido após bebedeira dos participantes na madrugada do último domingo (15). O participante Daniel teria molestado a sister Monique enquanto ela estava inconsciente.
O titular da Delegacia da Taquara (32ª DP), Antônio Ricardo, disse nesta segunda-feira (16) que a polícia já tem um vídeo de sete minutos e irá analisar as imagens para apurar o que aconteceu.
A reportagem do R7 procurou a assessoria de imprensa da TV Globo que deve se manifestar sobre o caso.
Apesar de retirado do ar, assista a cena na íntegra e tire suas próprias conclusões:
- O exame [corpo de delito] é a prova da materialidade. Se ela se recusar a fazer, o problema é dela. Vamos tomar as iniciativas que nos cabem. O pessoal está lá [Projac] e nós estamos vendo a possibilidade de entrar para fazer o exame. Estamos aguardando o posicionamento da TV Globo e, se eles não liberarem a nossa entrada, vamos buscar no Judiciário o mandado de busca e apreensão. Isso não vai ficar em branco.
(Delegado Antônio Ricardo, titular da 32ª DP)
Leia Mais ►

O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!

Através do colunista Ricardo Noblat, o povo foi chamado de bobo no jornal das Organizações Globo.
Povo bobo
A presidente Dilma vai muito bem, obrigado. Manda lembranças.
Pouco fez no seu primeiro ano de governo, é verdade. Mas deu a forte impressão de ter feito muito.
De fato, é isso o que importa na Idade das Aparências. Estão aí as pesquisas de opinião para atestar sua popularidade.
Em resumo: dotado de fraca memória, no geral o povo é bobo.
Ai dos governantes e dos políticos em sua maioria se o povo não fosse bobinho. E se não carecesse de boa memória.
Por bobo, deixa-se enganar com uma facilidade espantosa. Por desmemoriado, esquece rapidamente em quem votou – e também as promessas que o atrairam.
E o mais notável: se perguntado responderá conformado que político é assim mesmo e que a política se faz assim em toda parte.
Na próxima eleição procederá da mesma forma. E até lá se dará ao desfrute de falar mal dos seus representantes como se nada tivesse a ver com eles.
Lances de marketing político à parte, o que Dilma entregou de concreto no ano passado?
A primeira e a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento avançaram devagar quase parando. Os demais programas, ídem.
Perguntem ao Movimento dos Sem Terra se a reforma agrária avançou alguma coisa. Pouco ou quase nada.
No primeiro mês de governo, os mais apressados enxergaram indícios de uma possível mudança para melhor na política externa. Dilma parecia disposta a expurgar maus hábitos adquiridos nos oito anos de Lula. Hoje, ninguém está certo de que isso aconteceu.
Concebida para esclarecer crimes da ditadura militar de 1964, a Comissão da Verdade derrapou sem sair do lugar.
Ampliaram de tal modo o período sujeito às suas investigações que ela não terá tempo razoável para investigar coisa alguma. Para completar, esvaziaram-lhe os poderes.
O governo foi bem na área da saúde?
Dos brasileiros ouvidos pelo Ibope na última pesquisa de 2011, 67% responderam que não.
Foi mal também nas áreas de impostos (66%), segurança (60%), juros (56%) e combate à inflação (52%). A aprovação de Dilma, contudo, aumentou para 72%.
A presidente pode ir bem e seu governo não? Pode.
Dilma foi eleita porque era “a mulher de Lula”. Ainda é.
A crise econômica que flagela parte do mundo não bateu em nossas praias. Tomara que não bata.
Enquanto a vida não apertar, Dilma poderá se divertir montando e desmontando ministérios.
A única coisa que surpreende é a sinceridade explícita. O povo entende que é isso o que a Globo pensa.
Há anos, o povo grita nas ruas, quando vê um carro da emissora cobrindo manifestações populares:
"O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo"
No Amigos do Presidente Lula
Leia Mais ►

Urnas Eletrônicas com Biometria - o que há por trás da propaganda oficial

Comentário de Osvaldo Maneschi sobre dados biométricos e voto digitalizado.
Amigos, infelizmente a política de coleta de dados biométricos - o verdadeiro Grande Irmão - do FBI está acontecendo em larga escala hoje no Brasil debaixo dos bigodes de todos e só uma meia duzia de pessoas está nesta briga.
Aqui no Brasil, esse trabalho está sendo feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a desculpa que as urnas eletrônicas 100% inseguras que usamos, se tornarão "mais seguras", com a coleta dos dados biométricos dos 180 milhões de eleitores brasileiros. Esse trabalho - que vai custar muitos milhões - já começou, está sendo feito pelo TSE em vários estados brasileiros, ao que nos consta sem autorização formal da CGU ou de qualquer órgão de controle do governo, por unica e exclusiva iniciativa da turma que controla a informática do TSE.
Um absurdo!
O pior disso tudo é que estão usando software proprietário para o tal "acréscimo de segurança" para que um eleitor não vote por outro, a fraude mais comum de todas e que existe desde que as urnas eletrônicas foram introduzidas nas eleições brasileiros em 1996, embora a propaganda do TSE garantisse que eram 100 por cento seguras - falácia que costumam repetir de vez em quando para convencer basbaques.
Pois já começaram a usar a biometria nas eleições - constatamos nas ultimas eleições para governador do Maranhão, há dois anos, que a biometria não adianta de absolutamente nada, em se tratando de uso dessas urnas chinfrins que usamos no Brasil, porque os presidentes de mesas podem, com um comando, quando existe o falso negativo, botar quem quiser para votar no lugar do eleitor. Geralmente eles próprios, na hora de fechar a votação, se aproveitando de quem não veio votar. Ou fraudando mesmo descadaramente, votando no lugar do eleitor.
A biometria, embora custe milhões, pareça infalível, é mais uma prosopopéia para enganar os trouxas que acreditam na seriedade das máquinas de votar de primeira geração, totalmente dependentes de softwares, que não imprimem o voto, que usamos no Brasil.
Só o TSE, a turma de olho grande da informática de lá interessada em gastar dinheiro publico inutilmente tem interesse nisso. Detalhe, nessa coleta dos dados biométricos de toda a população brasileira que estão fazendo, ou que começaram a fazer, está embutida - já que se trata de software proprietário que estão usando - a cessão desse banco de dados para o FBI norte-americano.
Prestem atenção: por que o TSE está coletando digitais dos dez dedos dos eleitores brasileiros? Se fosse só para votar, fazer a maquineta reconhecer o eleitor, não bastariam dois dedos - os indicadores de cada uma das mãos? Para que coletar dez dedos.
Tem gente séria, da área da ciência da informação, denunciando mais esta sacanagem contra o brasileiro comum há muito tempo. Vale a pena ouvir o que o Amilcar Brunazo Filho, mediador do Forum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) e o professor Pedro Antonio Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da Computação da UnB, tem a falar sobre este assunto.
Abraço grande para todos.
Osvaldo Maneschy
1. Histórico - a biometria nas eleições
Até 2005, a Justiça (e administradora) Eleitoral alardeava que seu sistema eletrônico de votação era 100% seguro e a prova de fraude quando, surpreendentemente, em abril de 2005 promoveu um seminário para anunciar um novo "Projeto Atualização do Cadastro de Eleitores" que utilizaria a biometria dos eleitores (impressão digital digitalizada) para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral".
Com o peculiar ufanismo os ministros do TSE anunciavam:
Min. Carlos Velloso: "A urna eletrônica será aberta pela identificação biométrica (do eleitor). Isso impedirá que outra pessoa vote no seu lugar”. Min. Peçanha Martins: “A última tentativa de fraude que precisa ser extirpada pela Justiça Eleitoral diz respeito à identificação do eleitor, que ainda permite, por exemplo, que em alguns municípios se pratique a fraude da substituição e até mesmo da ressurreição de eleitores”.
Em 2006 foram compradas as primeiras 25 mil urnas com sensor biométrico acoplado, as Urnas Biométricas a um custo unitário de $900 Dólares aproximadamente, mas em nota a imprensa o TSE anunciava que o custo para adaptação de suas demais 355 mil urnas eletrônicas seria de apenas $15 Dólares por unidade.
Mas esta estimativa estava totalmente errada. Até dezembro de 2010 foram compradas aproximadamente mais 370 mil urnas biométricas novas a um custo unitário médio de $750 Dólares, 50 vezes mais que o estimado.
Para fazer a coleta dos dados biométricos dos eleitores, o TSE comprou equipamentos chamados de Kitbio.
Kitbio completo com laptop, leitor de digitais,
máquina fotográfica e caixa de transporte
No final de 2007, o TSE comprou os primeiros 60 Kitbios que custaram mais de R$ 13.500,00 por unidade, o dobro do estimado inicialmente.
Em março e abril de 2008 iniciou-se o recadastramento biométrico de eleitores nas cidades de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS), com a coleta das impressões digitais dos 10 dedos e da foto digitalizada em alta resolução de cada eleitor. Em junho e julho ocorreram testes simulados com os próprios eleitores.
Finalmente em outubro de 2008 ocorreu a primeira eleição com biometria nessas cidades, sendo utilizadas apenas 100 das 25 mil urnas biométricas compradas.
Devido ao altíssimo custo, o TSE não efetuou o batimento biométrico, que é conferência online das impressões digitais dos eleitores já cadastratados, que teria que ser feita para evitar a duplicidade que gera os eleitores-fantasmas-biométricos.
Em 2010, o reconhecimento biométrico do eleitor foi extendido para mais 60 cidades em 23 Estados, atingindo 1,2 milhão de eleitores. Foram utilizadas apenas 3.000 das 380 mil urnas biométricas compradas até então.
Apenas 4 das 10 impressões digitais de cada eleitor eram usadas nas urnas biométricas. As demais são colhidas pelo TSE mas não são utilizadas.
2. Objetivos não Cumpridos
A propaganda oficial do administrador eleitoral sobre as urnas biométricas tem seguido o mote que seriam "as urnas eletrônicas mais modernas do mundo", desenvolvidas para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral", quer dizer, com a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.
Vejam, por exemplo, o texto oficial do TSE:
Voto Seguro
:: IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO ELEITOR... merece destaque o desenvolvimento de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo.
... O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando praticamente impossível a fraude ao procedimento de votação.
Porém, quase nenhum dos objetivos do uso na biometria nas eleições foi atingido como se lista a seguir:
  1. A Fraude do Mesário - quando este libera o voto em nome de um eleitor ausente - continua possível. Ver seção 3. A Fraude do Mesário abaixo.
  2. O titulo de eleitor com foto, chip e dados biométricos não foi implantado como prometido em 2005. O novo título dado aos eleitores que se recadastraram é idêntico ao anterior, isto é, sem foto do eleitor.
  3. O custo de adaptação de $15 Dólares por urna não foi cumprido nem de longe. Gastou-se 50 vezes mais que o orçado.
  4. Na eleição de 2010, a taxa de falhas no reconhecimento biométrico do eleitor foi 7%, muito superior a taxa prevista de 1%, revelando a baixa qualidade dos dados biométricos coletados.
3. A Fraude dos Mesários
Contrariando o objetivo de "excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra", a Fraude dos Mesários continua sendo possível mesmo com as urnas biométricas.
Essa modalidade de fraude consiste em se aproveitar a ausência de fiscais para inserir votos nas urnas-E em nome de eleitores que ainda não compareceram para votar.
Há, em média, 15% a 20% de abstenção de eleitores em nome dos quais se pode introduzir votos que, na gíria própria, "engravidam a urna". Isto viabiliza aos mesários colocarem muitos votos nas Urnas-E em nome de muitos eleitores ausentes.
Para tanto, basta liberarem o voto na urna-E pela digitação do número do eleitor ausente que se obtem na Lista de Votação impressa disponível em todas as seções eleitorais.
Na eventualidade de aparecer um eleitor em nome do qual já foi depositado um voto, o mesário contorna o problema digitando o número do eleitor seguinte na Folha de Votação. O eleitor poderá votar sem maiores problemas.
Uma curiosidade: mesmo mesários simpáticos a candidatos de partidos concorrentes poderão estabelecer um conluio, aceitando colocar um voto de cada vez para cada candidato. Os demais candidatos é que serão prejudicados.
As urnas com biometria não resolvem essa modalidade de fraude por causa do problema do "falso negativo".
Como a leitura de impressão digital do eleitor pode falhar por dezenas de motivos e como não se pode impedir eleitores legítimos de votar, é inevitável ter-se que prover ao mesário uma forma de liberar a urna para o voto de um eleitor legítimo que tenha sido recusado pela biometria na urna, como foi regulamentado na Resolução TSE 22.718/08 (inciso VII do Art. 4º) e na Resolução TSE 23.208/10 (inciso XII do Art. 2º), que permitem ao mesário liberar o voto por meio de uma senha.
De posse desta senha - igual para todas as urnas biométricas -, mesários desonestos simplesmente continuarão podendo votar por eleitores ausentes!
O TSE sempre divulgou que, em seus testes de campo, a taxa de liberação do voto por senha do mesário era menor que 1%, mas não foi isso que se ocorreu na eleição oficial.
Em 2010, 1º turno, a média nacional de votos liberados pelo mesário sem reconhecimento biométrico do eleitor foi de 7%, havendo inúmeros casos acima de 20% e casos extremos acima de 60%.
Apresentamos a seguir o cabeçalho de alguns Boletins de Urna oficiais de 2010:
Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [AL]

Boletim de Urna

Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município:                       27952
MARIBONDO

Zona Eleitoral:                   0043
Local de Votação:                 1040
Seção Eleitoral:                  0034

Eleitores aptos:                  0256
Comparecimento:                   0223
Eleitores Faltosos:               0033
Habilitados por código:           0145

Código identificação UE:      00867464
Data de abertura da UE:     03/10/2010
Horário de abertura:          08:00:00
Data de fechamento UE:      03/10/2010
Horário de fechamento:        17:42:03

Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [AL]

Boletim de Urna

Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município:                       28517
QUEBRANGULO

Zona Eleitoral:                   0028
Local de Votação:                 1066
Seção Eleitoral:                  0016

Eleitores aptos:                  0305
Comparecimento:                   0270
Eleitores Faltosos:               0035
Habilitados por código:           0160

Código identificação UE:      00866908
Data de abertura da UE:     03/10/2010
Horário de abertura:          08:00:00
Data de fechamento UE:      03/10/2010
Horário de fechamento:        19:59:25

Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [AL]

Boletim de Urna

Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município:                       27618
IGACI

Zona Eleitoral:                   0045
Local de Votação:                 1260
Seção Eleitoral:                  0064

Eleitores aptos:                  0399
Comparecimento:                   0281
Eleitores Faltosos:               0118
Habilitados por código:           0128

Código identificação UE:      00869039
Data de abertura da UE:     03/10/2010
Horário de abertura:          08:00:00
Data de fechamento UE:      03/10/2010
Horário de fechamento:        22:14:41


Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [MA]

Boletim de Urna

Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município:                       08494
PAÇO DO LUMIAR

Zona Eleitoral:                   0093
Local de Votação:                 1163
Seção Eleitoral:                  0082
Seções Agregadas:                 0001
SEÇÕES AGREGADAS: 0251 

Eleitores aptos:                  0352
Comparecimento:                   0330
Eleitores Faltosos:               0022
Habilitados por código:           0112

Código identificação UE:      01042343
Data de abertura da UE:     03/10/2010
Horário de abertura:          08:00:00
Data de fechamento UE:      03/10/2010
Horário de fechamento:        18:24:54

Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [MA]

Boletim de Urna

Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município:                       08494
PAÇO DO LUMIAR

Zona Eleitoral:                   0093
Local de Votação:                 1210
Seção Eleitoral:                  0114

Eleitores aptos:                  0288
Comparecimento:                   0263
Eleitores Faltosos:               0025
Habilitados por código:           0105

Código identificação UE:      01041928
Data de abertura da UE:     03/10/2010
Horário de abertura:          08:00:00
Data de fechamento UE:      03/10/2010
Horário de fechamento:        17:42:47

Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral [PI]

Boletim de Urna

Eleições 2010 - 1º TURNO
(03/10/2010)
Município:                       11673
PIRIPIRI

Zona Eleitoral:                   0011
Local de Votação:                 1449
Seção Eleitoral:                  0172

Eleitores aptos:                  0375
Comparecimento:                   0303
Eleitores Faltosos:               0072
Habilitados por código:           0083

Código identificação UE:      00879705
Data de abertura da UE:     03/10/2010
Horário de abertura:          08:00:00
Data de fechamento UE:      03/10/2010
Horário de fechamento:        20:58:26

      Nesses exemplos acima, a liberação de votos pelo mesário sem que tivesse havido reconhecimento da biometria do eleitor chegou a ocorrer com um terço e até dois terços dos votos da urna, conforme tabela abaixo:
MunicípioEstadoZonaSeçãoComparecimento
de votantes
Habilitados por
senha do mesário
% de eleitores
não identificados
por biometria
Encerramento
da votação
MarimbondoAlagoas433422314565,0 %17:42:03
QuebranguloAlagoas281627016059,3 %19:59:25
IgaciAlagoas456428112845,6 %22:14:41
Paço do LumiarMaranhão9311426310539,9 %17:42:47
Paço do LumiarMaranhão938233011233,9 %18:24:54
PiripiriPiauí111723038327,4 %20:58:26
      Esses exemplos deixam claro que as urnas biométricas não conseguem "excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra"
4. O que a propaganda oficial não diz
Para justificar os enormes gastos com a biometria, em sua propaganda, a autoridade eleitoral repete com insistência a falsa informação de que o uso da biometria no processo eleitoral vai acabar de vez com a possibilidade de que alguem vote no lugar de um eleitor ausente.
O que a publicidade oficial não mostra é que:
  1. Embora toda a tecnologia de biometria utilizada pelo TSE (sofware e hardware) venha do exterior, nos países de origem dessa tecnologia urnas biométricas não são usadas porque não se admite fazer a identificação do eleitor no mesmo equipamento de coleta do voto.
  2. Todas as 312 mil urnas biométricas de modelo UE2009 foram compradas em desrespeito à lei (que impede que a identificação do eleitor seja feita no mesmo equipamento de coleta do voto).
  3. A fraude do mesário, que cresce a cada eleição, continua sendo possível.
  4. O titulo de eleitor continua não tendo a foto do eleitor, o que o tornou um documento inútil e dispensável, como ocorreu na eleição de 2010.
  5. A biometria nas eleições vai, no mínimo, dobrar o custo de cada eleição.
  6. O TSE coleta e mantem em arquivo as impressões digitais dos 10 dedos de cada eleitor, embora só use 4 delas nas urnas eletrônicas.
  7. O TSE coleta e mantem em arquivo foto em alta resolução de cada eleitor, embora só use para imprimir em formato 2x2 de baixa resolução nas folhas de votação.
  8. Todos esses dados digitais dos eleitores são coletados e arquivados em padrão determinado pelo FBI norte-americano.
  9. O custo para manter esses arquivos de alta segurança, mas inúteis, é altíssimo.
Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é o Representante Técnico do PDT junto ao TSE e coordenador do Fórum do Voto-E na Internet  
No SOA Brasil
Leia Mais ►

O genro do rei, os "cabides de emprego" e a privatização da telefonia no Brasil

Um dos mais propalados argumentos para se destruir, esquartejar e desnacionalizar as empresas estratégicas nacionais no final dos anos 90, era a deslavada mentira de que elas davam prejuízo ao erário. Esquecem-se de dizer que suas tarifas e investimentos estavam historicamente congelados - entraves que só foram removidos às vésperas da privatização. Outra desculpa era a de que elas se teriam transformado em “cabides de emprego”, o que naturalmente iria acabar após sua venda à iniciativa “privada”.
Quando vieram as licitações, além de terem sido entregues a preço de banana – e muitas vezes com farto e generoso financiamento do próprio governo brasileiro, via BNDES – percebeu-se que, em vez de terem sido privatizadas, muitas dessas empresas haviam sido na verdade re-estatizadas, deixando de ser patrimônio do povo brasileiro, para ingressar na esfera de influência de governos estrangeiros, como o português, o italiano, e o espanhol. Países que, por meio de participação direta ou “golden-shares”, controlavam politicamente – e ainda controlam - a Telecom Italia, a Portugal Telecom ( hoje sócia da OI) e a Telefónica da Espanha.
Abordamos o tema, emblematicamente trágico do ponto de vista da soberania e do desenvolvimento nacionais, não apenas para lamentar a destruição de uma das nossas maiores empresas estratégicas, a Telebrás, e a campanha que estão movendo contra a sua volta, como concorrente pleno, ao mercado brasileiro – no qual as condições de “concorrência”, estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações, tiveram como maior conseqüência o fato de estarmos pagando, hoje, como já dissemos, algumas das mais altas tarifas do mundo – mas também para mostrar, como, com o nosso dinheiro, estamos enriquecendo parasitas estrangeiros, como é o caso do jogador de handebol e genro do Rei da Espanha, Iñaki Urdangarin, acusado de desvio de dinheiro público.É essa gente que ocupa, no Brasil privatizado, os típicos cabides de emprego nos altos escalões das empresas “privatizadas” que sucederam a Telebrás.
Abaixo, o link de matéria saída ontem, no El Pais, sobre Iñaki Urdangarin, o genro do Rei, funcionário da Telefónica Brasil (leia-se Vivo, presidida pelo ex-conselheiro da ANATEL Antônio Carlos Valente), e os seus negócios no Brasil:
Leia Mais ►

As fraudes do Banco Santander e suas ligações com a Opus Dei

Leia Mais ►

"Privataria tucana" derrota a mídia

Lista dos livros mais vendidos da revista Veja.
Lista dos mais vendidos do jornal O Globo
Lista dos mais vendidos do jornal Folha de S.Paulo
Lista dos mais vendidos do jornal O Estado de S.Paulo
Lista dos mais vendidos do jornal Agora
O livro "A privataria tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., é um fenômeno editorial. Lançado em 9 de dezembro, ele já alcançou o posto de mais vendido nas maiores listas deste fim de semana, como das revistas Veja, dos jornais Folha, O Globo, Estadão e nas redes Saraiva, Laselva, Cultura e Fnac.
Segundo a Geração Editorial, responsável pela publicação, "o fenômeno continua deixando vendedores de queixo caído". Afinal, o livro foi sabotado descaradamente pela maior parte da velha mídia. Não foi alvo de resenhas nos jornalões e revistonas e, até agora, não obteve qualquer destaque na TV Globo.
A força das redes sociais
A obra, que detalha os esquemas criminosos de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito do processo de privatização das estatais na era FHC, não agradou os barões da mídia. Eles preferiram o silêncio para ocultar o envolvimento de tucanos de alto plumagem, principalmente para blindar José Serra.
O sucesso de vendas, segundo a Geração Editorial, tem uma única explicação. "Esse resultado foi devido ao trabalho das redes sociais, blogs e afins, já que a chamada 'grande mídia' ignorou ou simplesmente criticou A Privataria Tucana. Nestes últimos 30 dias foram 120 mil exemplares impressos".
CPI da Privataria Tucana
Esse fenômeno fez com que o livro alcançasse rapidamente o topo dos mais vendidos e desbancou grandes best-sellers, como a biografia de Steve Jobs e o novo romance do Jô Soares. Ele também "provocou o pedido de abertura da CPI da Privataria, requerida pelo deputado federal Protógenes Queiroz".
Em tempos de internet, a mídia alternativa "conseguiu mostrar sua força e mobilizou em cadeia nacional milhares de pessoas que esperavam por um livro como este. Uma obra que exibe 140 páginas de documentos oficiais e 200 de textos que mostram a promíscua relação entre o público e o privado, especialmente durante as privatizações realizadas durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e as relações dos familiares do ex-ministro José Serra".
Altamiro Borges
No Blog do Miro
Leia Mais ►

Denuncian suicidios por hambre en Sierra Tarahumara

Foto: Cuartoscuro
Al menos unos 50 indígenas rarámuris se suicidaron en diciembre de 2011 en la Sierra Tarahumara por la desesperación de no poder alimentar a sus hijos, denunció Ramón Gardea, integrante del sindicato Frente Organizado de Campesinos.
En una entrevista con una televisora local acusó que "las mujeres indígenas cuando llevan cuatro o cinco días sin poder darle de comer a sus hijos, se ponen tristes; y es tanta su tristeza que hasta el 10 de diciembre (2011) 50 hombres y mujeres, pensando que no tienen que darle a sus hijos, se arrojaron al barranco".
Chihuahua es uno de los estados más afectados por una prolongada sequía, cuyos efectos se han recrudecido por el invierno boreal en México.
La sequía, considerada por las autoridades como la peor en la historia moderna de México, provocó la pérdida en la Sierra Tarahumara de 20,000 toneladas de maíz para autoconsumo, según datos del gobierno de Chihuahua.
Ante esta situación, en las redes sociales han convocado a colectas en diversos puntos del país para llevar víveres a la zona afectada.
En Facebook ya se creó el grupo Alimentemos la sierra Tarahumara, mientras en Twitter se informa sobre la colecta de alimentos a través del hash tag #SierraTarahumara.
Una de ellas se lleva a cabo en el Zócalo de la Ciudad de México. El mismo jefe de gobierno de la capital, Marcelo Ebrard, convocó a sumarse a esta iniciativa y precisó que Protección Civil ya está haciendo acopio de víveres.
Aquí el video donde se denuncia el hecho:
Com dica do Prof.Dr. Vanner Boere
No Yahoo
~ o ~
Outro Lado
Gobierno de Chihuahua desmiente suicidios indígenas
Luego de que se difundiera un video donde se denunciaba el suicido de rarámuris en la Sierra Tarahumara a causa del hambre, el gobierno de César Duarte emitió un comunicado en donde desmintió la información.
“El gobierno del estado de Chihuahua, desmiente categóricamente el suicidio masivo de tarahumaras por motivo de la hambruna”.
La administración estatal señala que las versiones del supuesto suicidio de tarahumaras “se han derivado de un video que circula sin fecha y sin especificar el lugar exacto donde se han registrado estos suicidios, que ahora se denuncian en medios de comunicación y en las redes sociales”.
“Sólo el que no conoce la idiosincrasia de la raza Tarahumara, podría creer semejante versión…”
“Su formación en la dureza de la sierra, los hace hombres y mujeres con un temple a toda prueba. El Gobierno de Chihuahua, reprueba la injerencia de gente sin escrúpulos que miente y engaña a personas de buena fe con este tipo de falsa información”, se apunta.
El video mencionado fue tomado por el canal 28 de Chihuahua, un proyecto que se autodefine en su página de Internet como social y no comercia ni gubernamental.
En dicho material, el representante del Frente Campesino Indígena (FCI), Ramón Gardea, afirmó que tarahumaras han recurrido al suicidio por no tener que dar de comer a sus hijos.
"Cuando llevan cuatro cinco días sin tener que dar de comer a sus hijos se ponen tristes y es tanta su tristeza que hombres y mujeres fueron al barranco y se arrojaron", dijo.
La información sobre los suicidios de indígenas provocó la organización de varias colectas de víveres en diversas partes del país.
En Facebook se creó el grupo Alimentemos la sierra Tarahumara, mientras en Twitter se informa sobre la colecta de alimentos a través del hash tag #SierraTarahumara.
Leia Mais ►