12 de jan de 2012

Porque a internação compulsória de dependente de crack é necessária

A dependência química é uma doença crônica classificada pela Organização Mundial de Saúde cujos sintomas compulsivos reaparecem. Por isso, o dependente não deve ser tratado como um marginal, mas como um doente que precisa de tratamento.
Em geral, a decisão inicial de usar drogas é voluntária. No entanto, a dependência pode se estabelecer e, nesse momento, a capacidade de exercer autocontrole pode ficar seriamente comprometida. Nesse caso, sair das drogas deixa de ser um ato de vontade.
Estudos de imagens do cérebro de dependentes químicos mostram mudanças físicas em áreas do cérebro críticas para julgamento, tomada de decisão, aprendizagem, memória e controle do comportamento.
Acredita-se que essas mudanças alteram o funcionamento do cérebro, explicando, pois, os comportamentos compulsivos e destrutivos do dependente. Por isso, a dependência é considerada uma doença mental.
Se o dependente químico é um doente mental que não possui critério para decidir por si próprio porque não possui autocontrole, é preciso que alguém decida por ele. Isso dito, é preciso que existam mecanismos de internação compulsória.
Não bastam ações que mais parecem o jogo de “gato e rato” ou afirmar que há uma boa infra-estrutura de assistência hospitalar à disposição daquele que quer largar as drogas. Não se trata de uma decisão de vontade.
O fato é que, hoje, quem depende da rede pública para o atendimento de um familiar dependente de drogas enfrenta uma burocracia que não combina com urgência da situação. Um dependente em surto coloca em risco sua família e si próprio.
Os mecanismos de internação compulsória adotados, atualmente, interferem na agilização que a situação exige. Sem eles, não é possível enfrentar o problema da cracolândia. Acresce que não há, em São Paulo, nenhum hospital de referência em atendimento aos dependentes químicos. Como é possível enfrentar esse problema sem uma infraestrutura que de suporte aos encaminhamentos?
Na verdade, muitos médicos e hospitais sequer sabem como proceder diante da situação e não atendem o paciente como um doente, mas como um marginal. O usuário é estigmatizado.
Pergunto às autoridades: o que fariam se tivessem um filho dependente químico na cracolândia? Deixá-lo-iam “perambular em busca de mais droga até que ele pedisse ajuda?” Não se trata apenas de um problema de segurança, mas também de saúde pública. Aceitem ou não é uma doença que precisa de tratamento especializado.
Às autoridades faltam compaixão e bom senso.
Beatriz Silva Ferreira
Fundadora do Grupo Amor Exigente/São Luís
Especialista em Dependência química
Mediadora e terapeuta Famíliar
Autora dos livros Só Por Hoje Amor Exigente e Filhos que Amam Demais
Participação de um capítulo do livro “Aconselhamento em Dependência Química.”, organizado por Neliana Buzi Figlie, Selma Bordin e Ronaldo Laranjeira
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Agrotóxicos: Estados Unidos ameaçam devolver suco da Cutrale. Você quer?

O governo dos Estados Unidos ameaçou suspender a importação de suco de laranja produzido por grandes empresas no Brasil, no final de dezembro, depois de estudos diagnosticarem na bebida o fungicida Derosal (carbendazim) em uma carga comercializada na Flórida.
As grandes indústrias do setor são a Cutrale, Citrosuco, Citrovita (controlada pelo grupo Votorantim) e Louis Dreyfus. A ameaça de suspensão do comércio fez com que os contratos futuros do suco de laranja concentrado e congelado disparassem na Bolsa de Nova York.
A Cutrale, sozinha, responde por 80% da produção mundial de suco de laranja concentrado (superior a um milhão de toneladas por ano) e exporta 97% da produção. Além disso, possui sete fábricas e exporta US$ 676,255 milhões.
A utilização desse agrotóxico na produção de laranjas é proibida nos Estados Unidos, mas é usado em grande escala no Brasil. Os Estados Unidos compram 15% de todo o suco brasileiro, maior produtor mundial da bebida, ou cerca de U$ 300 milhões dos US$ 2 bilhões vendidos no exterior pelo País.
Em 2009, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) cassou a autorização para o uso desse defensivo em citros. Mesmo assim, a indústria brasileira exportava para lá a bebida com esse agrotóxico.
O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), comandada pelo Christian Lohbauer, admitiu que os Estados Unidos podem vetar a entrada de suco de laranja do Brasil.
O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, afirmou que a indústria de suco de laranja foi "irresponsável" ao não informar os produtores sobre a proibição. "Se essa proibição ocorre desde 2009, é muita irresponsabilidade não haver um alerta ao produtor para que uma solução fosse discutida", disse.
Denúncia
Em agosto de 2011, 400 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru.
Na época, o movimento apresentou ao Tribunal de Justiça Federal de São Paulo, ao Ministério Público Estadual e à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) denúncia de que "a Cutrale usa em larga escala, sem o devido controle, toda espécie de venenos, pesticidas e agrotóxicos, causando poluição das águas, rios, e especialmente poluindo o lençol freático que abastece o Aqüífero Guarani" (veja aqui).
A ocupação realizada no município de Iaras reivindicou a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.
No MST
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Charge online - Bessinha - # 985

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Teotônio Vilela e as privatizações

As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda. O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.
O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido – se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.
O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público, e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.
A “Carta da Conjuntura”, do PSDB, datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:
“A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.
Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997, vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.
Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPT da Telebrás. Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.
Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC - me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.
É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.
E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Telefônica de Espanha.
Enfim, os “pensadores” do PSDB pensam que os brasileiros são parvos.
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Hammurabi, sim entendia disso!

A dívida é uma escravidão. Vai destruir todos, se não a fizerem parar
O Livro V da Política de Aristóteles descreve a eterna transição das oligarquias, que se convertem elas mesmas em aristocracias hereditárias – que terminam por ser derrubadas por tiranos ou desenvolvem rivalidades internas, quando algumas famílias decidem “cercar a multidão” no campo delas e abrem caminho para a democracia, dentro da qual uma oligarquia reemerge, seguida de aristocracia, depois democracia, sempre, ao longo da história.
A principal dinâmica que move essas derivas é a dívida – sempre com novas viradas e mudanças. A dívida polariza a riqueza, para criar uma classe de senhores do crédito, cujo governo oligárquico termina quando novos líderes (para Aristóteles, “tiranos”) ganham apoio popular porque cancelam as dívidas e redistribuem a propriedade, ou assumem, para o Estado, o usufruto da propriedade.
Contudo, desde o Renascimento, os banqueiros passaram a garantir apoio político às democracias. Não que isso reflita alguma convicção igualitária, ou convicções políticas liberais, mas, sim, porque os banqueiros entenderam que, nas democracias, seus empréstimos estão mais bem garantidos. Como James Steuart explicou em 1767, os empréstimos reais continuaram a ser negócio privado, muito mais do que dívidas públicas. Para que a dívida do soberano e o dever de pagá-la fossem distribuídos para toda a nação, os representantes eleitos criariam impostos, com os quais se pagariam os juros e encargos das dívidas dos reis.
Ao dar voz nos governos aos contribuintes, as democracias holandesa e britânica ofereceram aos emprestadores de dinheiro garantias muito mais firmes de pagamento das dívidas, do que, antes, os reis e príncipes tinham a oferecer, porque, então, as dívidas morriam com os devedores reais. Mas os recentes protestos populares, da Islândia à Grécia e Espanha começam a mostra aos emprestadores de dinheiro que não devem continuar a confiar na garantia democrática, razão pela qual já começam também a retirar seu apoio às democracias. Exigem já austeridade fiscal e privatizações ao ritmo de liquidação de queima de estoque.
Com isso, a finança internacional entra agora em modo de guerra. Seu objetivo é idêntico ao objetivo dos exércitos militares de conquista do passado: apropriar-se de terras, de recursos minerais e da infraestrutura comunal, e cobrar impostos sobre tudo. Em resposta, as democracias exigem referendos para decidir o que pagar e o que não pagar aos senhores do crédito, que lhes dão só liquidação de bens públicos e impostos sempre crescentes, para assim imporem o desemprego, reduzir salários e criar depressão econômica. A única alternativa é auditar as dívidas, ou, mesmo, anulá-las, e impor controle regulatório sobre o setor financeiro.
Governos do Oriente Próximo proclamaram novas regras para os devedores, para preservar o equilíbrio econômico
Cobrar juros nos empréstimos de bens ou dinheiro não foi pensado, no início, para polarizar as economias. O juro (de 20%, que em cinco anos dobrava o valor emprestado) foi inventado no início do 3º milênio a.C., como arranjo contratual entre os templos e palácios sumerianos com mercadores e empresários que, quase todos, trabalhavam na burocracia do reino. E visava a remunerar com justiça os riscos das viagens no comércio de longa distância, ou do empréstimo de terra e outros bens públicos, a serem usados para neles localizar oficinas, barcos e tavernas.
Quando a prática começou a ser privatizada por cobradores do rei, que recolhiam impostos sobre o uso ou aluguéis, “a divindade” dos reis protegia os devedores da terra. As leis de Hammurabi (c. 1750 a.C.) cancelavam as dívidas dos pobres em tempos de seca e de inundações. Todos os reis dessa dinastia babilônica começavam o seu primeiro dia no trono cancelando as dívidas agrárias, dispensavam o pagamento pelo arrendamento do ano e reiniciavam-se, do zero, todos os contratos. Direitos sobre a terra, sobre colheitas futuras e outros direitos eram devolvidos aos servos devedores para “restaurar a ordem” numa condição “original” idealizada de equilíbrio. Essa prática sobreviveu ao Ano do Jubileu da Lei de Moisés, e lê-se sobre ela em Levítico 25.
A lógica era bem clara. As sociedades antigas precisavam de exércitos em campo para defender a posse da terra, e, para encontrar soldados, era preciso liberar da servidão os cidadãos endividados. As leis de Hammurabi protegiam os que dirigiam carroças e carros, e outros combatentes, para que não fossem aprisionados na servidão das dívidas; e proibia os senhores do crédito de tomar as colheitas dos servos reais que vivessem em terras do rei ou de outras comunidades das quais se recrutavam a força de trabalho e os soldados do palácio.
No Egito, o faraó Bakenranef (c. 720-715 a.C., “Bocchoris”, em grego) proclamou uma anistia de todas as dívidas e aboliu a servidão das dívidas, quando teve de enfrentar ameaça militar da Etiópia. Segundo Deodoro da Sicilia (que escreveu nos anos 40-30 a.C.), Bakenranef determinou que, se um devedor se recusasse a pagar, a dívida seria anulada, se o credor não pudesse apresentar contrato escrito. (Os credores sempre exageraram o que lhes coubesse receber.) O faraó argumentou que “o corpo dos cidadãos deve pertencer ao Estado, para que o Estado dele se possa servir e receber o serviço devido pelos cidadãos ao Estado, em tempos de guerra e de paz. Porque entendia que seria absurdo um soldado (...) ser metido na prisão por um credor, por dívida não paga; e que a ganância de cidadãos privados, se isso fosse permitido, poria em risco a segurança de todos.”
O fato de que os principais credores no Oriente Próximo fossem o palácio, os templos e seus arrecadadores tornava politicamente muito fácil cancelar dívidas. Sempre se pode cancelar dívidas, se o credor é você mesmo. Até imperadores romanos queimaram registros de impostos devidos, para evitar crises. Mas muito mais difícil ficou cancelar dívidas devidas a credores privados, quando a prática de cobrar juros espalhou-se pelos reinos a oeste do Mediterrâneo, depois de, aproximadamente, os anos 750 a.C. Em vez de servir de ponte pelas quais as famílias acertavam os livros de entrada e saída, a dívida tornou-se principal alavanca para expropriação de terras, polarizando as comunidades entre oligarquias de credores, de um lado; e clientes endividados, de outro. Na Judeia, o profeta Isaías (5:8-9) denunciou despejos por credores que “somam casa a casa e somam campo a campo, até que não haja espaço para nada, e você fique sozinho na terra”.
Poder aos credores e crescimento estável raramente andaram juntos. Muitas dívidas pessoais nesse período clássico eram efeito de pequenas quantias de dinheiro emprestado a indivíduos que viviam no limite da subsistência e que nunca conseguiam fechar as contas. Garantias em terra e patrimônio – e em liberdade pessoal – forçaram os devedores inadimplentes a uma servidão que se tornou irreversível. À altura do século 7º a.C., os “tiranos” (líderes populares) emergiram, para derrubar as aristocracias em Corinto e outras ricas cidades gregas. E arregimentaram apoios, porque cancelavam dívidas. Em movimento menos tirânico, Sólon fundou a democracia ateniense, em 594 a.C., extinguindo a servidão por dívidas.
Mas as oligarquias reemergiram e apareceram em Roma, quando os reis egeus de Esparta, Cleomenes e seu sucessor Nabis, tentaram cancelar dívidas, no final do século 3º a.C. Ambos foram mortos, e seus apoiadores foram expulsos. É uma constante política na história, desde a antiguidade, que os interesses dos credores oponham-se, simultaneamente, às democracias populares e ao poder real capaz de limitar a conquista financeira da sociedade – conquista que se consuma quando os juros exigidos nas dívidas a receber passam a equivaler a todo o excedente que haja na economia.
Quando os irmãos Graco e seguidores tentaram reformar as leis do crédito em 133 a.C., a classe senatorial dominante agiu com violência; os irmãos Graco e seguidores foram mortos, e ali se iniciou um século de Guerra Social, só resolvida com a ascensão de Augusto, coroado imperador em 29 a.C.
A oligarquia romana dos credores vence a Guerra Social, escraviza populações e inaugura uma Idade das Trevas
Longe dali, as coisas eram mais sangrentas. Aristóteles não fala da construção dos impérios como parte de seu esquema político, mas conquistas estrangeiras sempre foram fatores importantes para impor dívidas, e dívidas de guerra sempre foram a principal causa das dívidas públicas em tempos modernos. A mais dura onda de endividamento aconteceu em Roma, cujos financistas espalharam-se como praga pela Ásia Menor, a mais próspera das províncias romanas. A ordem legal praticamente desapareceu, quando chegaram os “cavaleiros” financistas. Mitrídates de Pontus liderou três revoltas populares, e as populações locais em Éfeso e outras cidades levantaram-se e, segundo relatos, mataram 80 mil romanos em 88 a.C. O exército romano retaliou, e Sula impôs um tributo de guerra de 20 mil talentos em 84 a.C. Em 70 a.C., os juros já haviam multiplicado por seis aquele valor.
Dentre os principais historiadores romanos, Tito Lívio, Plutarco e Deodoro atribuíram a queda da República à intransigência dos credores, que insistiram em manter a Guerra Social, marcada por assassinatos políticos, de 133 a 29 a.C. Líderes populistas tentaram ganhar seguidores pregando o cancelamento das dívidas (p.ex., a conspiração de Catilina em 63-62 a.C). Foram mortos. No século 2º d.C., cerca de um quarto da população estava reduzida à servidão. No século 5º, a economia de Roma entrou em colapso, já completamente sem dinheiro. O campo regrediu à economia de subsistência.
Os credores encontram motivação legalista para apoiar a democracia parlamentar
Quando os banqueiros recuperaram-se, depois de os Cruzados terem saqueado Bizâncio, e distribuíram ouro e prata para reativar o comércio na Europa Ocidental, a oposição dos cristãos à “usura”, à cobrança de juros, foi superada por uma combinação de emprestadores prestigiados (os Cavaleiros Templários e a Ordem dos Hospitalários, que garantiam o crédito durante as Cruzadas) e seus grandes clientes – os reis, de início para pagar a Igreja, e em seguida, cada vez mais, para fazer guerras. Mas dívidas contraídas por reis iam-se por água abaixo quando os reis morriam. Os Bardi e os Peruzzi faliram, em 1345, quando o rei Eduardo III renegou suas dívidas de guerra. Famílias de banqueiros perderam ainda mais em empréstimos aos Habsburgo e aos Bourbon que ocupavam os tronos de Espanha, Áustria e França.
As coisas mudaram com a democracia holandesa, que buscava vencer e assegurar a própria liberdade contra a Espanha dos Habsburgo. O fato de que o parlamento holandês contraíra débitos públicos permanentes em nome do Estado permitiu que os Países Baixos tomassem empréstimos para pagar mercenários, numa época em que dinheiro e crédito eram alimento para as guerras. O acesso ao crédito “era proporcional à arma mais poderosa na luta pela liberdade”, escreveu Richard Ehrenberg em Capital and Finance in the Age of the Renaissance (1928): “Quem emprestava a um príncipe sabia que o pagamento da dívida dependia só de o devedor ter capacidade para pagar e vontade de pagar. No caso de cidades, tudo mudava; as cidades tinham poder, mas também eram formadas de corporações, associações de indivíduos mantidos ligados por um laço comum. Segundo a lei geralmente aceita, cada burguês individual era executável, seu corpo e suas propriedades, para ressarcimento de dívidas que a cidade não pagasse.”
A grande realização dos governos parlamentares, para o mundo da finança, foi, portanto, estabelecer dívidas que não eram meras obrigações de príncipes, mas realmente eram “públicas”, no sentido de que ligavam entre eles todos os cidadãos, independente de quem estivesse no trono. Por isso, as duas primeiras nações democráticas, os Países Baixos e a Grã-Bretanha depois de sua revolução de 1688, desenvolveram os mais ativos mercados financeiros e vieram a ser as potências militares dominantes. A ironia está em que foi a necessidade de financiar guerras que promoveu a democracia, formando uma trindade simbiótica entre fazer guerras, construir estruturas de crédito e construir democracias parlamentares que durou até nossos dias.
Naquele momento, “a posição legal do rei qua tomador de empréstimos era obscura, e não se sabia com certeza, sequer, se os credores teriam alguma arma contra o rei, em caso de calote” (Charles Wilson, England’s Apprenticeship: 1603-1763, 1965). Quanto mais despóticas iam-se tornando Espanha, Áustria e França, maior dificuldade encontravam para obter financiamento para suas aventuras militares. Ao final do século 18, a Áustria foi deixada “sem crédito e, consequentemente, sem muitas dívidas”, o país mais mal armado e menos confiável da Europa, do ponto de vista dos financistas, completamente dependente dos subsídios e garantias britânicos, ao tempo das Guerras Napoleônicas.
A finança acomoda-se na democracia, mas em seguida começa a pressionar na direção da oligarquia
Quando as reformas democráticas do século 19 reduziram o poder das aristocracias da terra para controlar os parlamentos, os banqueiros moveram-se agilmente na direção de uma relação simbiótica com praticamente qualquer tipo de governo. Na França, seguidores de Saint-Simon promoveram a ideia de os bancos atuarem como fundos mútuos, estendendo o crédito, contra a participação equitativa no lucro. O Estado germânico fez uma aliança com grandes bancos e a indústria pesada. Marx escreveu com otimismo sobre como o socialismo reduziria o parasitismo e tornaria produtivas as finanças. Nos EUA, a regulação dos bens públicos andou de mãos dadas com os retornos garantidos. Na China, Sun-Yat-Sen escreveu em 1922: “Pretendo converter todas as indústrias nacionais da China num Grande Trust, de propriedade do povo chinês e financiado com capital internacional para benefício mútuo.”
A 1ª Guerra Mundial viu os EUA substituírem a Grã-Bretanha como principal nação credora, e ao final da 2ª Guerra Mundial os EUA já haviam sequestrado cerca de 80% do ouro monetário do mundo. Seus diplomatas formataram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial por linhas orientadas pelos emprestadores que financiaram a dependência comercial, sobretudo nos EUA. Empréstimos para financiar o comércio e déficits na balança de pagamentos foram submetidos a “condicionalidades” que orientaram o planejamento econômico na direção de oligarquias clientes e ditaduras militares. A resposta democrática aos planos de austeridade resultantes que sangraram para fora dos países o serviço das dívidas nunca conseguiu ir muito além de “protestos contra o FMI”. Até que a Argentina deu calote na sua dívida externa.
Austeridade similar, também orientada para os interesses dos credores está agora sendo imposta à Europa pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela burocracia da União Europeia (UE). Ostensivamente, governos social-democratas foram dirigidos para salvar os bancos, em vez de reviver o crescimento econômico e o emprego. Perdas em maus empréstimos bancários e especulações são incluídas no orçamento público, enquanto se reduz o gasto público e até se vende infraestrutura. A resposta dos contribuintes, confrontados com a dívida resultante tem-se resumido a protestos populares que começaram na Islândia e na Latvia em janeiro de 2009, e às mais amplas manifestações na Grécia e na Espanha, no outono passado, para protestar contra a recusa, pelos respectivos governos, a organizarem referendos para decidir sobre os malfadados “resgates” de acionistas de bancos estrangeiros.
O planejamento distancia-se dos representantes públicos eleitos e aproxima-se dos banqueiros
Todas as economias dependem de planejamento. Tradicionalmente, os governos planejam as economias, até abrir mão desse papel e, sob o slogan do “livre mercado”, entregam a tarefa de planejar a economia aos bancos. Mas o privilégio de planejar a criação e a alocação do crédito torna-se ainda mais centralizado do que quando essas tarefas cabiam a funcionários públicos eleitos. E, para piorar, o prazo financeiro é sempre curto prazo, bater-e-correr, e leva sempre a ‘torrar’ patrimônio. Ao buscar primeiro os próprios ganhos, os bancos tendem a destruir a economia. O excedente acaba por ser consumido pelo juro e outros encargos financeiros, deixando resto zero para capital de investimento ou gasto social básico.
Por isso, delegar a política de controle à classe dos donos do crédito raramente anda de mãos dadas com crescimento econômico e melhoria dos padrões de vida. A tendência das dívidas, de cresceram mais depressa que a capacidade das sociedades para pagar, tem sido constante básica em toda a história conhecida da humanidade. As dívidas crescem exponencialmente, absorvendo excedentes e reduzindo a maioria da população a servidão equivalente à do servo. Para restaurar o balanço econômico, o grito ancestral pelo cancelamento de dívidas buscou o que o Oriente Médio da Idade do Bronze quase conseguiu por Fiat dos reis: cancelar o crescimento das dívidas.
Em tempos mais modernos, as democracias exigiram Estado forte que impusesse taxas e impostos sobre a riqueza e a renda dos financistas, e, quando fosse preciso, para cancelar dívidas. É mais fácil de fazer quando o próprio Estado cria dinheiro e crédito. É menos fácil de fazer quando os bancos traduzem seus lucros em poder político. Quando os bancos sejam autorizados a se autorregular e têm poder para vetar regulações pelos governos, a economia sofre distorção, para permitir que os senhores do crédito metam-se nas jogatinas especulativas e na descarada fraude que marcaram a década passada. A queda do Império Romano mostra o que acontece quando nada controla as exigências dos senhores do crédito. Nessas condições, a alternativa de governos planejarem e regularem o setor financeiro converte-se em estrada direta para a servidão da dívida.
Finança vs. Governo; oligarquia vs. democracia
Democracia envolve subordinar a dinâmica financeira para servir ao equilíbrio econômico e ao crescimento – e taxar a renda financeira ou manter como propriedade pública os monopólios básicos. ‘Destaxar’ ou privatizar a renda da propriedade deixa a propriedade ‘desamparada’ ante a sanha dos bancos, para ser capitalizada em empréstimos cada vez maiores. Financiada pela alavancagem da dívida, a inflação dos preços aumenta a riqueza dos bancos e, no longo prazo, leva toda a economia ao endividamento. A economia encolhe e entra em “equidade negativa” [que ocorre quando o valor de mercado de um bem hipotecado é menor que a hipoteca ainda por pagar].
O setor financeiro ganhou influência suficiente para usá-la nessas emergências como uma oportunidade para convencer os governos de que a economia entrará em colapso se os governos não “salvarem os bancos”. Na prática, significa consolidar o controle dos bancos sobre a política, que os bancos usam de modo que polariza ainda mais as economias. O modelo básico é o que aconteceu na antiga Roma, quando se converteu, de democracia, em oligarquia. De fato, dar prioridade aos banqueiros e deixar o planejamento econômico entregue à União Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional ameaça tirar do estado-nação o poder de cunhar moeda e aumentar impostos.
O conflito daí resultante implica jogar os interesses financeiros contra a autodeterminação dos estados. A ideia de que banco central independente seria “marca registrada das democracias” é eufemismo para o movimento pelo qual a mais importante ferramenta de decisão política – a capacidade para criar dinheiro e crédito – é delegada ao setor financeiro. Em vez de deixar a escolha política para o referendo popular, o resgate dos bancos organizado pela União Europeia e pelo Banco Central Europeu é, hoje, a mais refinada forma de aumentar o endividamento nacional. As dívidas dos bancos privados assumidas nos orçamentos do governo na Irlanda e na Grécia são hoje obrigações que pesam sobre os contribuintes. E é verdade também para os 13 trilhões a mais, na dívida dos EUA, desde setembro de 2008 (incluindo os $5,3 trilhões dos papéis podres no cofre de Fannie Mae e Freddie Mac em hipotecas ruins, que estão hoje no balanço do governo, e os $2 trilhões dos swaps cash-for-trash (dá-dinheiro-recebe-lixo) do Federal Reserve).
Tudo isso está sendo ditado por fantoches das finanças, chamados, eufemisticamente, de “tecnocratas”. Definido por lobbystas dos senhores do crédito, o papel desses “tecnocratas” é calcular quanto de desemprego e depressão é preciso criar para arrancar algum excedente para pagar as dívidas que, agora, são oficiais. É conta de autodestruição, porque, com a economia encolhida – deflação da dívida –, a dívida torna-se cada vez mais impagável.
Nem os bancos, nem as autoridades públicas (nem, sequer, os economistas das tendências dominantes na academia) calcularam em termos realistas a capacidade da economia para pagar – quer dizer, para pagar sem exaurir cada vez mais a economia. Usando para isso a empresa-imprensa e seus think-tanks, todos convenceram as populações de que o jeito mais rápido de enriquecer é tomar dinheiro emprestado para comprar propriedade, estoques e ações cujos preços estejam aumentando – inflados pelo crédito bancário – e voltar à taxação progressiva da riqueza, do século passado.
Dizendo claramente, o resultado é economia-lixo. O objetivo da economia-lixo é desarmar os controles públicos, passando o poder de planejar para as mãos da alta finança, sob o pretexto de que isso seria mais eficiente que os controles públicos. O planejamento e o poder de impor impostos entregues ao Estado são acusados de ser “o caminho da servidão”, como se “livres mercados” controlados por banqueiros que ninguém controla e livres para agir como lhes interesse não fosse alto planejamento, planejado por interesses, por métodos e vias oligárquicas, não democráticas. Dizem aos governos que “resgate” dívidas feitas, não como antigamente, para manter exércitos que defendiam as nações, mas, exclusivamente, para beneficiar a camada mais rica da população. E as perdas são transferidas para os contribuintes.
A evidência de que o desejo dos eleitores não está sendo levado em consideração põe as dívidas nacionais em terreno político pouco firme, pouco firme, também, em termos legais. Dívidas criadas ‘porque-sim’, por governos ou agências financeiras internacionais, que enfrentem forte oposição popular, podem sem tão ‘incobráveis’ quanto as dívidas dos Habsburgos e outros déspotas de outros tempos. Sem validação popular, aquelas dívidas podem morrer com o governo que as tenha assumido. Novos governos podem decidir, democraticamente, subordinar os setores bancário e financeiro e fazê-los servir à economia, não o contrário.
No mínimo, novos governos podem tentar saldar suas dívidas com a reintrodução do imposto progressivo sobre riqueza e renda, passando a carga fiscal para as costas da riqueza e da propriedade. Re-regular os bancos e oferecer alternativa pública para a obtenção de crédito e prestação de serviços bancários renovariam o programa social democrático que parecia estar num bom caminho há um século.
A Islândia e a Argentina são exemplos bem recentes, mas também se pode olhar a moratória nas dívidas entre os Aliados e as reparações alemãs em 1931. Estavam ativados ali matemática e um princípio político elementares: dívidas impagáveis nunca serão pagas.
Michael Hudson, Frankfurter Algemeine Zeitung (ing. in Counterpunch) http://www.counterpunch.org/2011/12/02/debt-slavery-%E2%80%93-why-it-destroyed-rome-why-it-will-destroy-us-unless-it%E2%80%99s-stopped/
No Grupo Beatrice
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A liberdade na web em risco

Sérgio Amadeu
O Senado dos Estados Unidos programa votar a Lei de Paralisação da Pirataria Online (SOPA - Stop Online Piracy Act) no próximo dia 24. Caso aprovada, ela permitirá a criminalização de conteúdos da web. Para isso, basta que sejam considerados ilegais ou perigosos pelo governo norte-americano. As implicações do novo marco legal norte-americano têm o poder de afetar o ciberespaço como um todo. Segundo o especialista na área, Sérgio Amadeu, se a lei for aprovada, o mundo verá a primeira grande derrota da cultura da liberdade na web.
Qual é o conteúdo desse projeto de lei? Por que é tão polêmico?
[ Sérgio Amadeu ] O SOPA, apresentado em outubro de 2011 na Câmara dos Deputados dos EUA, é praticamente um complemento do Protect IP Act (PIPA), apresentado quatro meses antes no Senado norte-americano. As duas propostas legislativas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na Internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual norte-americana. A indústria do copyright percebeu que os principais buscadores, provedores de conteúdo e redes sociais online estão sediadas nos EUA. Por isso, acreditam conseguir no ciberespaço algo semelhante ao bem sucedido bloqueio econômico à Cuba.
Na prática, o que acontecerá se ela for aprovada?
Nenhuma empresa sediada nos EUA poderá permitir o acesso a um número de IP (ou seja, do protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de "roubar" imagem, vídeo, música, texto ou software de cidadãos ou corporações norte-americanas, sob pena de ser considerado um verdadeiro cúmplice. Mais do que aplicar a técnica chinesa do bloqueio aos endereços dos sites, a lei exige que, em cinco dias, todas as referências a estes sites sejam apagadas. Isto quer dizer que se meu blog for acusado de violar o copyright de algum americano, o Google e o Yahoo serão obrigados a deletar todas as referências a ele. Também a Wikipedia deverá suprimir todos os links que teriam para o meu blog, mesmo que os enlaces tratassem de outro tema.
Além disso, são completamente impeditivos os custos para se recorrer na Justiça norte-americana dessa ação de bloqueio administrativo. O pior é que os dois projetos de lei visam controlar a criatividade e a inovação também na área de aplicações na rede. Imagine se a Microsoft acusar o Wordpress de violar determinadas patentes de software (que são aceitas nos EUA). Como ficarão os blogs que usam a plataforma wordpress em todo o planeta? Certamente terão seus IPs bloqueados em solo americano e os mecanismos de busca deverão suprimir qualquer link que os indique.
Qual o impacto disso para a rede como um todo?
Se o SOPA e o PIPA forem aprovados, será a primeira grande derrota da cultura da liberdade diante da cultura da permissão e do vigilantismo. Será um grande retrocesso para a criatividade e para a inovação da comunicação em rede. A Internet poderá ser afetada nos seu sistema de DNS (sistema de nomes de domínio) e isto poderá alterar profundamente a sua dinâmica. Por isso, enquanto lutamos contra os traficantes do copyright, temos que utilizar a estratégia das comunidades de software livre. É preciso pensar e construir também novas tecnologias de rede que possam anular a truculência do Estado norte-americano. Resistir, mobilizar, denunciar, sem esquecermos que, talvez, o decisivo seja hackear. E vale lembrar que hackear é hipertrofiar. Borrar as fronteiras dos inimigos da liberdade. Elevar ao extremo seus absurdos. Não têm nada a ver com crackear, roubar e invadir. Um exemplo é o plano para lançar o primeiro satélite hacker (leia mais).
Quais são os interesses por trás da lei?
Esta medida é defendida por membros do Partido Republicano e do Partido Democratas que querem subordinar todos os direitos sociais e culturais ao enrijecimento e extensão da propriedade intelectual. São lobistas de associações como a MPAA (indústria cinematográfica), RIAA (indústria fonográfica), BSA (Business Software Aliance) que articulam deputados e senadores para apoiar tais medidas que são consideradas anti-constitucionais por diversos analistas. Todavia, os deputados defensores do SOPA e do PIPA defendem que tais medidas não se aplicam em território americano, são para bloquear sites fora de sua jurisdição, portanto, não fere a Constituição. Por trás dessas propostas está a certeza de que não adianta atuar contra o usuário da Internet, pois esse não acredita que compartilhar música, textos e vídeos seja uma atividade criminosa. Por isso, querem atuar na própria infraestrutura de conexão e de provimento de acesso da rede.
Há reação dos movimentos sociais?
Há uma grande reação nos EUA contra o SOPA e o Protect IP Act. O principal articulador da luta contra o bloqueio da Internet é a Electronic Frontier Foundation. Ativistas do mundo inteiro se mobilizam contra essas medidas. Organizações sem fins lucrativos, tais como a Wikipedia e a Mozilla Foundation se mobilizam igualmente junto com corporações como o Google e o Yahoo. No Brasil, os ativistas da liberdade na Internet que lutam contra o AI-5 Digital se mobilizam desde o ano passado para denunciar o SOPA. Diversos blogueiros também têm denunciado essas investidas que visam censurar e bloquear a rede. Existe até um aplicativo para celulares Android (veja) que permite o usuário identificar as empresas que apóiam o SOPA, conforme tenho relatado no Twitter (http://twitter.com/samadeu).
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Religiões

Se for eleito, Mitt Romney será o primeiro presidente mórmon dos Estados Unidos, ou, que eu saiba, de qualquer outro país. A Igreja Mórmon foi criada no século dezenove pelo americano Joseph Smith, que a baseou em contatos pessoais que teve com Deus e com Jesus Cristo e em mandamentos que recebeu das mãos de um anjo chamado Morôni, na forma de tabletes de ouro.
Quando John Kennedy candidatou-se a presidente dos Estados Unidos diziam que ele jamais se elegeria, pois um católico teria que ser mais leal ao Papa do que à Constituição do país. Kennedy se elegeu e, no seu curto governo, nunca consultou o Papa sobre nenhum assunto de Estado.
Hoje ninguém parece ter um temor igual com relação à religião de Romney. A religião tem mesmo estado ausente nos debates entre os republicanos que querem ser candidatos à Presidência. Talvez porque Romney não seja um mórmon praticante.
Sua religião permite a poligamia, por exemplo, e ele só tem uma mulher. Se bem que, depois de elegerem Barack Obama, os americanos provavelmente não hesitariam em experimentar esta outra novidade: três ou quatro primeiras-damas em vez de uma!
A religião de cada um é questão de cada um e não deve mesmo fazer parte do embate político, e o mundo e a vida são coisas tão misteriosas que nenhuma teoria sobre de onde viemos, para onde vamos e quem pagará a corrida é mais improvável ou menos absurda do que outra.
Toda a civilização cristã se baseia em mitos e milagres apenas mais antigos do que os relatados por Joseph Smith. Mas não há como não se assustar com o poder crescente em nossas vidas do fundamentalismo, que é a religião no seu estado impermeável.
O poder real no Irã não é o do presidente Ahmadinecoisa e dos políticos, é dos aiatolás e suas mentes medievais. Uma minoria ortodoxa insiste em fazer de Israel uma teocracia sem concessões, e o radicalismo do lado palestino não é menor.
O fanatismo religioso islâmico inquieta e a reação ao terror também. E o mais assustador é tudo que as pessoas estão dispostas a acreditar — ou tudo que uma mente religiosa está predisposta a aceitar, de pastores pilantras a martírios suicidas.
O sono da razão gera monstros, diz aquela frase numa gravura do Goya. O sono da razão parece ficar cada vez mais profundo, na noite atual.
Como Romney ainda não foi chamado a falar da sua religião, não se sabe como seria uma hipotética intervenção do anjo Morôni nas suas decisões, na Presidência. Por via das dúvidas, é melhor torcer pelo Baraca.
Luis Fernando Veríssimo
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Charge online - Bessinha - # 984

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Teoria da Evolução

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Por trás da ação na Cracolândia, eleições e especulação imobiliária

A ação da prefeitura e do governo de São Paulo na chamada Cracolândia completa oito dias sob intensa contestação. Promotores do Ministério Público Estadual a chamaram de “desastrosa” e abriram um inquérito para apurar “objetivos, responsabilidades e eventuais atos de violência” da operação. Para o jurista Wálter Maierovitch, “a tortura indireta posta em prática pela dupla Kassab-Alckmin tem o mesmo fundamento dos campos de concentração nazista”.
A operação foi criticada também por profissionais da área de saúde que discordam que a “dor e o sofrimento” levará os dependentes buscarem ajuda – como disse Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador na Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania – ao contrário a abstinência os tornará violentos. Agora, surgem denúncias de que não há estrutura suficiente para receber os dependentes químicos na saúde pública.
Organizações sociais denunciam que está ocorrendo uma “higienização” da região por conta do “Projeto Nova Luz”, da prefeitura paulistana que pretende “requalificar” a região com empreendimentos imobiliários. Além disso, moradores de bairros vizinhos, como o nobre Higienópolis, passaram a reclamar devido à presença dos usuários de crack que agora estão perambulando pela região.
Para discutir o assunto, o Escrevinhador conversou com o advogado Rodolfo de Almeida Valente, que é coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos, entidade que tem acompanhado a operação e denunciado os abusos policiais.
Você esteve na Cracolândia nesta madrugada, do dia 11, o que mais te chamou a atenção nessa visita?
Sem dúvida, o que mais me sensibilizou foi o estado de total desamparo daquelas pessoas. Com exceção do brilhante trabalho realizado pela Defensoria Pública de monitoramento da ação policial e de aproximação com essa população, apenas pudemos divisar dezenas de viaturas tocando as pessoas para lá e para cá como se fossem gado. Um dos jovens com quem conversamos nos indagou: “A gente já sofre por ser usuário de crack e agora tem que aguentar esculacho da polícia? Não precisava, né?”. Ele tem razão. Não precisava disso, mas é assim que esse Governo vem tratando seus cidadãos mais vulneráveis.
Foram divulgadas denúncias de tortura e violência contra os usuários de crack na região. Você se deparou com alguma situação de abuso policial?
Vimos, em umas três oportunidades, viaturas avançando sobre a calçada para dispersá-los. Ouvimos muitos relatos de usuárias e usuários de crack segundo os quais houve agressões, tortura e vários outros abusos, mas, na nossa presença, os policiais não ousavam sequer abordá-los. Sempre que chegávamos a algum ponto, os policiais se afastavam para outro. A julgar apenas pelo que presenciamos, o que fica claro é que a operação, ao perturbar essa população por horas a fio, pode sim ser configurada como caso de tortura.
Os abusos são fruto de ações individuais de policiais ou fazem parte da maneira de agir da PM? Como coibir isso e responsabilizar os culpados?
Do que vimos, parece que a ação é orquestrada mesmo. Com a intenção de dispersar essa população, os policiais os empurravam de um lado para o outro daqueles arredores, lançando mão das próprias viaturas, de lanternas e, segundo diversos relatos, até mesmo de violência. Ouvimos denúncias de que os policiais utilizaram gás de pimenta e chegaram a agredir várias pessoas. Chegamos a encontrar um rapaz com o pulso completamente rasgado, segundo ele, por uma mordida de um cão da PM. Há relatos também de que houve atropelamentos propositais.
É muito difícil encontrar os responsáveis. Orientamos a população para que tome nota de placa de viaturas, nome de policiais, local, etc. A Defensoria Pública tem sido muito zelosa na coleta dos relatos e já registrou alguns boletins de ocorrência. Cabe agora ao Ministério Público, por atribuição legal, correr atrás dessas provas para apurar e responsabilizar os agentes policiais que cometeram esses crimes.
A Rota passou a fazer parte das operações na Cracolância. Isso sinaliza um possível aumento na violência?
A Rota, apesar de corresponder a menos do que 0,5% de todo efetivo da Polícia Militar, é responsável por 20% dos homicídios cometidos por policiais dessa corporação. O seu atual comandante, nomeado recentemente pelo Governador, teve participação direta no Massacre do Carandiru. Por essas razões, tudo indica que a participação da Rota aumentará sensivelmente os abusos e a violência da operação.
Em um relato, o Instituto Práxis afirma que o problema não é o crack mas sim a Cracolândia. Poderia explicar melhor isso?
É nítido que a ação da PM tem muito menos a ver com o tráfico e o uso de crack do que com a extinção do símbolo da Cracolândia. A manobra é eleitoreira e pretende apenas a consecução simbólica do “fim” da Cracolândia. Observamos que os policiais passavam batido por diversos usuários e traficantes que permaneciam isolados em algum canto da Cracolândia. Bastava, no entanto, a aglomeração de algumas dezenas de usuários para aparecer uma viatura e “tocá-los”.
Até o momento, o Estado se fez presente na Cracolândia apenas pelo uso da força. Como o Estado deveria agir?
Se houvesse real comprometimento com a saúde dessas pessoas reféns do crack, o Estado providenciaria uma rede estruturada de atendimento e acompanhamento para aqueles que querem superar o vício, com uma política também voltada para a redução de danos. Da maneira como o Estado tem agido, parece óbvio que os reais interesses não têm nada a ver com a saúde dessas pessoas. Tais interesses perpassam, na realidade, pela higienização do Centro, atendendo à ganância daqueles que se fartam com a especulação imobiliária e que financiam campanhas justamente para isso.
Juliana Sada
No Escrevinhador
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"Só falta o Clarín lamentar o fato de a presidenta não ter câncer"

Para o secretário-geral da presidência argentina, Oscar Parrilli, o Clarín “ultrapassou todos os limites éticos e morais, ao tentar mudar a realidade, mentir, tergiversar e difamar”. Ele acusou o jornal de ter “iniciado uma loucura” após saber que a presidenta tinha um tumor benigno e não cancerígeno. “Olhem a manchete de ontem, quase dizendo “que lástima, não era câncer”. Hoje estão vendo se colocam a culpa no governo, que mente, informa mal...”, criticou.
Após a exitosa operação que descartou o diagnóstico de câncer de tireoide em Cristina Fernández de Kirchner, o jornal Clarín vem insistindo em colocar em dúvida a transparência e veracidade dos informes médicos da presidenta argentina. “Só falta o Clarín lamentar o fato de a presidenta não ter câncer”, disse o secretário-geral da Presidência, Oscar Parrillo, em entrevista de rádio.
Em sua edição do último domingo, o Clarín fez um extenso informe onde põe em dúvida o conteúdo dos estudos histopatológicos e o rigor do Centro Diagnóstico Maipú, lugar desde onde se divulgou o primeiro estudo realizado pela presidenta Cristina Fernández e que revelou a presença de células cancerígenas. Os dardos do Clarín também foram dirigidos contra a Unidade Médica Presidencial. Para o governo argentino esta é mais uma das jogadas executadas pelo grupo midiático com quem está se enfrentando há algum tempo.
Cristina Fernández foi operada no dia 5 de janeiro no Hospital Austral de Buenos Aires, com o objetivo de extrair a glândula tireoide, que estaria afetada por um tumor maligno. Após a operação e os exames laboratoriais, concluiu-se que o tumor não apresentava características cancerígenas.
Para Parrilli, o Clarín “ultrapassou todos os limites éticos e morais, ao tentar mudar a realidade, mentir, tergiversar e difamar”. Ele acusou o jornal de ter “iniciado uma loucura” após saber que a presidenta tinha um tumor benigno e não cancerígeno, como havia sido anunciado antes da operação. “Olhem a manchete de ontem, quase dizendo “que lástima, não era câncer”. Hoje estão vendo se colocam a culpa no governo, que mente, informa mal...”, respondeu. Se não tivéssemos tornado tudo público, desde o início, o que teriam dito? – perguntou, referindo-se ao Clarín.
A Unidade Médica Presidencial também se manifestou e assinalou em um comunicado que “diante das mal intencionadas publicações do diário Clarín, de domingo, em suas páginas 3 e 4, colocando em dúvida o conteúdo dos estudos histopatológicos do Centro de Diagnóstico Maipú, nos vemos na obrigação de divulgar o diagnóstico feito em 22 de dezembro de 2011, tal qual foi comunicado cinco dias mais tarde na Casa de Governo e que resultou na intervenção cirúrgica na chefe de Estado”.
Este diagnóstico do centro mencionado foi subscrito por dois médicos especialistas. O informe não questiona o profissionalismo dos especialistas, já que os resultados estão contemplados dentro dos 2% das estatísticas sob a denominação de “falso positivo” e que só pode se verificar uma vez realizada a intervenção cirúrgica e extraído o órgão afetado, assinala o comunicado. A unidade médica afirmou ainda que absolutamente tudo que ocorreu foi tornado público. “É um fato médico que ocorre em 2% dos casos. Ela é o 100% desses 2% e isso tem que nos alegrar”.
O diretor do Centro de Diagnóstico Maipú, Jorge Carrascosa, defendeu a trajetória do estabelecimento após o comunicado da Unidade Médico Presidencial onde divulgaram o primeiro estudo realizado na presidenta Cristina Kirchner, e afirmou que nessa instituição é “a primeira vez” que ocorre um diagnóstico de “falso positivo”. “Nunca tivermos um falso positivo, é a primeira vez que isso nos ocorre”, disse Carrascosa, acrescentando que a clínica foi uma das primeiras na Argentina a realizar esse tipo de estudo.
Para Parrili, o Clarín agora quer jogar a culpa na medicina argentina. “Não tem cara para defender abertamente seus interesses nefastos. Todos os informes divulgados sobre a saúde da presidenta demonstraram que a comunicação foi correta e que a intenção de macular o trabalho dos médicos que cuidaram dela veio das mãos do Clarín”.
A presidenta não tem câncer, mas para o Clarín isso não basta. Doente ou não, algo estaria sendo ocultado. Isso ficou demonstrado com a intervenção do jornalista Nelson Castro, funcionário do Clarín, em programas de rádio e televisão, que apresentou detalhes que teriam sido revelados por fontes em off de suspeitos “arranjos obscuros” por parte da Unidade Médica Presidencial. Segundo ele disse em seu programa na rádio Mitre, “houve uma médica que observou a pela e disse mais ou menos o seguinte: eu não teria sido tão contundente, não fica tão claro que se trata de um carcinoma papilar. Eu teria utilizado a palavra neoplasia. E não teria definido se é benigno ou maligno”. Quem é a especialista em questão. Ninguém sabe.
Segundo o jornalista do Grupo Clarín, “isso é o que ocorreu, a realidade dos fatos que aconteceram. É um papelão para a medicina argentina. Não tem tanto a ver com o diagnóstico do Centro Maipú, que teria dito ‘compatível’, deixando aberta a possibilidade da dúvida. Tem a ver com a administração equivocada da Unidade Médica Presidencial do tema comunicacional, porque se agiu sob o signo do medo”.
“Depois do que fizeram, não acredito em nada que venha da Unidade Médica Presidencial. Digo isso com muita dor porque há médicos respeitáveis. Acredito em quem me deu uma versão muito fidedigna”, concluiu o jornalista, ferrenho opositor do governo de Cristina Fernández.
Francisco Luque - de Buenos Aires
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
No Carta Maior
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Geopolítica do Estreito de Ormuz: Marinha dos EUA pode ser derrotada pelo Irã no Golfo Persa?

Depois de ouvir ameaças dos EUA durante anos, o Irã está tomando medidas que sugerem que considera fechar o Estreito de Ormuz e que tem capacidade para fazê-lo. Dia 24/12/2011, o Irã iniciou exercícios navais (Operação Velayat-90) no e à volta do Estreito de Ormuz, do Golfo Persa e Golfo de Omã (Mar de Omã), ao Golfo de Aden e Mar da Arábia. 
Desde o início daqueles exercícios, cresce a guerra de palavras entre Washington e Teerã. Mas nada do que o governo Obama ou o Pentágono disseram ou fizeram, até agora, dissuadiu Teerã de dar prosseguimento aos seus exercícios navais. 
A natureza geopolítica do Estreito de Ormuz
À parte ser ponto vital de trânsito para recursos energéticos globais e gargalo estratégico, dois outros aspectos devem ser considerados se se analisa o Estreito de Ormuz e a importância que tem para o Irã:

(1) a própria geografia do Estreito; e
(2) o papel do Irã na co-administração do estreito, nos termos da legislação internacional e das leis nacionais iranianas.
As embarcações de todos os tipos que passam pelo Estreito de Ormuz sempre mantiveram contato com as forças navais iranianas – a Marinha Regular Iraniana e a Marinha da Guarda Revolucionária do Irã. As forças navais iranianas monitoram e policiam o Estreito de Ormuz, administração compartilhada com o Sultanato de Omã, através de um enclave omanita que há ali, Musandam. Mais importante que isso: para navegar através do Estreito de Ormuz todo o tráfego marítimo, inclusive a Marinha dos EUA, é obrigada a navegar por águas territoriais iranianas; para sair, em muitos casos, cruzam-se águas territoriais de Omã.
O Irã sempre permitiu que embarcações estrangeiras amigas cruzem suas águas territoriais, nos termos, também, da Parte III da Convenção da ONU sobre Lei do Mar e de trânsito por mar, que estipula que as embarcações são livres para navegar pelo Estreito de Ormuz e outros corpos d’água semelhantes, em velocidade constante e sem se deterem, de um porto aberto até águas internacionais. Embora as autoridades de Teerã sigam as rotinas da Lei do Mar, Teerã não é legalmente obrigada a segui-las. Como Washington, Teerã também assinou seu específico tratado internacional e jamais o ratificou.

Tensões entre EUA e Irã no Golfo Persa 
Atualmente, o Parlamento (Majlis) iraniano está reexaminando o uso de águas iranianas no Estreito de Ormuz, por embarcações estrangeiras. Há projetos de lei em exame, para bloquear o trânsito de embarcações de guerra estrangeiras por águas territoriais iranianas através do de Ormuz sem prévia permissão das autoridades iranianas; a Comissão de Segurança Nacional e Política Exterior do Parlamento do Irã está examinando projetos de lei que manifestarão a posição oficial do Irã, orientada pelos interesses estratégicos e da segurança nacional do Irã. [1]
Dia 30/12/2011, o porta-aviões USS John C. Stennis passou pela área na qual o Irã desenvolvia exercícios navais. O Comandante das Forças Iranianas Regulares, major-general Ataollah Salehi, alertou o USS John C. Stennis e outros navios dos EUA para que não voltassem ao Golfo Persa, enquanto durassem as manobras navais do Irã; acrescentou que o Irã não tem o hábito de dar o mesmo aviso duas vezes. [2] Pouco depois do duro aviso iraniano, o secretário de imprensa do Pentágono respondeu, em declaração em que se lia: “Ninguém, nesse governo procura confrontação [com o Irã] no Estreito de Hormuz. É importante baixar a temperatura.” [3]

Num cenário real de conflito militar com o Irã, é bastante provável que porta-aviões dos EUA tenham de realmente operar de fora do Golfo Persa, do sul, do Golfo de Omã e do Mar da Arábia. A menos que já seja operacional o sistema de mísseis que Washington está desenvolvendo nas petromonarquias sul do Golfo Persa, deve-se contar com a proibição de que grandes naves de guerra dos EUA cheguem ao Golfo Persa. Isso, por causas associadas à geografia local e às capacidades de defesa do Irã.

A geografia contra o Pentágono: no Golfo Persa, a força naval dos EUA é limitada

As forças navais dos EUA – a Marinha e a Guarda Costeira dos EUA – são as maiores do mundo. Nada se compara às capacidades dos EUA em águas profundas e oceânicas. Mas ser a maior e a mais potente não implica que seja invencível. No Golfo Persa e no Estreito de Ormuz, as forças navais dos EUA são vulneráveis.
Apesar do poder e das muitas capacidades, a geografia trabalha literalmente contra o poder naval dos EUA no Estreito de Ormuz e no Golfo Persa. O Golfo Persa, pelo menos em contexto estratégico e militar, é como um canal. Em termos figurativos, os porta-aviões e grandes navios de guerra dos EUA ficam ali confinados, pode-se dizer, “presos”, nas águas costeiras do Golfo Persa.
É isso, precisamente, que amplia muito as já altas capacidades dos mísseis iranianos. O arsenal de mísseis e torpedos do Irã tem potencial para neutralizar as armas navais dos EUA em águas do Golfo Persa. Por isso os EUA tanto se empenham hoje para construir um “escudo” de mísseis no Golfo Persa, associando nessa empreitada os países do Conselho de Cooperação do Golfo, já há alguns anos.
Até os pequenos barcos-patrulha iranianos no Golfo Persa, que parecem insignificantes e muito pequenos comparados a um porta-aviões ou a um destróier gigantes, são ameaça considerável às naves de guerra dos EUA, naquele cenário. Os barcos-patrulha podem disparar uma barreira de mísseis que, sim, podem danificar muito e, mesmo, destruir grandes navios de guerra. Além disso, os barcos-patrulha iranianos são quase indetectáveis e são alvos difíceis, porque são pequenos e rápidos.
As forças iranianas também podem minar as capacidades navais dos EUA no Golfo com mísseis lançados de terra, do interior do país, nas áreas próximas do norte do Golfo Persa. Já em 2008 o Washington Institute for Near East Policy reconheceu a ameaça, para forças navais dos EUA no Golfo, das baterias de mísseis costeiros, dos mísseis terra-mar e dos pequenos barcos armados com mísseis. [4] A Marinha do Irã também conta com drones, veículos anfíbios, minas, equipes de mergulhadores e minissubmarinos, que serão mobilizados em qualquer guerra naval assimétrica contra a 5ª Frota dos EUA.
O próprio Pentágono já comprovou, em simulações, que uma guerra no Golfo Persa seria desastrosa para os EUA. Exemplo disso é a operação Millennium Challenge 2002 (MC02), simulação de guerra no Golfo Persa, feita entre 24/7/2002 e 15/8/2002, cuja preparação consumiu quase dois anos. Essa manobra naval gigante foi das maiores e mais caras jamais organizadas pelo Pentágono. Millennium Challenge 2002 foi criada pouco depois de o Pentágono decidir que poderia fazer avançar a guerra no Afeganistão, se atacasse Iraque, Somália, Sudão, Líbia, Líbano e Síria, recolhendo ao final, como grande prêmio, o Irã – numa ampla campanha militar que daria aos EUA a primazia no milênio que se iniciava.
Depois de terminada a operação Millennium Challenge 2002, a operação foi oficialmente apresentada como simulação de guerra contra o Iraque de Saddam Hussein. De fato, sempre se tratou do Irã. [5] Os EUA já tinham as avaliações necessárias para a invasão do Iraque, por EUA e Grã-Bretanha, que aconteceria pouco depois. E, detalhe importante, o Iraque jamais teve força naval que exigisse empenho total da Marinha dos EUA.
A Operação Millennium Challenge 2002 foi, sim, simulação de guerra contra o Irã (na simulação chamado de “Red” [Vermelho] e apresentado como estado “bandido” [orig. rogue] do Oriente Médio no Golfo Persa). Só o Irã tem todas as características de território e forças militares apresentadas como de “Red” – dos botes-patrulha armados com mísseis até as unidades de motociclistas. Aquela simulação monstro foi feita porque Washington planejava atacar o Irã imediatamente depois de invadir o Iraque em 2003.

(...)
Não há qualquer dúvida entre os especialistas de que o formidável poder naval dos EUA resulta muito reduzido, pela geografia e pelas capacidades militares nos iranianos, no caso de combate no Golfo Persa e, de fato, em grandes partes também do Golfo de Omã. Longe de águas abertas, como no Oceano Índico ou no Oceano Pacífico, os EUA teriam de combater sob condições extremas, sem a garantia de suficiente tempo de resposta e, mais importante, ficarão impedidos de combater de distância (considerada militarmente) segura. Setores inteiros das defesas navais dos EUA, concebidos para combates navais em águas abertas e grandes distâncias entre os combatentes, são absolutamente imprestáveis, nas condições de combate no Golfo Persa.

Reduzir a importância do Estreito de Ormuz, para enfraquecer o Irã?
O mundo inteiro sabe da importância do Estreito de Ormuz. E Washington e seus aliados sabem perfeitamente que os iranianos podem fechar militarmente o estreito por período significativo de tempo. Essa é a razão pela qual os EUA estão trabalhando com países do Conselho de Cooperação do Golfo – Arábia Saudita, Qatar, Bahrain, Kuwait, Omã e Emirados Árabes Unidos – para alterar o trajeto de oleodutos que evitem o Estreito de Ormuz e levem o petróleo do CCG diretamente ao Oceano Índico, Mar Vermelho e Mar Mediterrâneo. Washington também tem pressionado o Iraque para que busque vias alternativas em conversações com a Turquia, a Jordânia e a Arábia Saudita.
Esse projeto estratégico interessa muito também a Israel e à Turquia. Ancara tem mantido discussões com o Qatar sobre a instalação de um oleoduto que chegaria à Turquia através do Iraque. O governo turco tentou que o Iraque se interessasse por ligar os campos de petróleo do sul e do norte a rotas de trânsito que atravessariam a Turquia. É o projeto dos turcos, que se veem no futuro como corredor e importante elo de trânsito e ligação de energia.
Se o petróleo puder ser “desviado”, de modo a não ter de passar pelo Golfo Persa, ter-se-á removido importante elemento de vantagem estratégica a favor do Irã e contra Washington e seus aliados (removendo-se, ao mesmo tempo, parte considerável da importância do Estreito de Ormuz. Esse “desvio” do petróleo pode bem ser considerado exigência importante, em qualquer preparação dos EUA para guerra contra o Irã. Sem isso, pode-se dizer que os EUA não farão guerra ao Irã.
Nesse contexto inscrevem-se os oleodutos Abu Dhabi Crude Oil Pipeline ou Hashan-Fujairah Oil Pipeline, projeto patrocinado pelos Emirados Árabes Unidos e que dispensaria rota marítima pelo Golfo Persa e o Estreito de Ormuz. O projeto foi concluído em 2006, o contrato assinado em 2007 e a construção começou em 2008. [8] Esse oleoduto liga diretamente Abdu Dhabi ao porto de Fujairah no litoral do Golfo de Omã, no Mar da Arábia. Em outras palavras, levará o petróleo exportado pelos Emirados Árabes Unidos diretamente ao Oceano Índico. Foi apresentado oficialmente como meio para garantir segurança energética, evitando Hormuz (e tentando evitar também o exército iraniano). Além do oleoduto, o projeto prevê também a construção de um reservatório para armazenamento de petróleo em Fujairah – que está previsto para manter o fluxo de petróleo para o mercado internacional, no caso de o Golfo Persa ser fechado. [9]
Além do oleoduto Petroline (oleoduto saudita, leste-oeste), a Arábia Saudita também procura rotas alternativas, examinando portos vizinhos na costa sul, na Península Arábica, em Omã e no Iêmen. O porto de Mukalla, no Iêmen, no litoral do Golfo de Aden tem atraído especial atenção de Riad. Em 2007, fontes israelenses informaram com algum alarde que começava a ser projetado um oleoduto que ligaria os campos de petróleo sauditas aos portos de Fujairah nos Emirados Árabes, Muscat em Omã e Mukalla no Iêmen. A reabertura do Oleoduto Iraque-Arábia Saudita [orig. Iraq-Saudi Arabia Pipeline (IPSA)] – o qual, por ironia, foi construído por Saddam Hussein, que tentava escapar também do Estreito de Ormuz e do Irã – também foi discutida entre sauditas e governo do Iraque em Bagdá.
Se Síria e Líbano fossem convertidos em estados-clientes de Washington, seria possível ressuscitar o falecido oleoduto Trans-Arabian (Tapline), além de outras rotas que vão da Península Arábica à costa do Mediterrâneo pelo Levante. Cronologicamente, esse projeto explica os esforços de Washington para derrubar os governos de Síria e Líbano, tentando isolar o Irã, antes de os EUA atacarem diretamente Teerã.
Os exercícios navais da Marinha do Irã, Operação Velayat-90, que se realizaram em área bem próxima da entrada do Mar Vermelho no Golfo de Aden, fora de águas territoriais do Iêmen, também se estenderam pela parte do Golfo de Omã frente ao litoral de Omã e litoral leste dos Emirados Árabes Unidos. Dentre outras coisas, a operação Velayat-90 deve ser interpretada como sinal de que Teerã está preparada para operar também fora do Golfo Persa; e que pode bombardear ou bloquear também os oleodutos que tentam ‘desviar’ do Estreito de Ormuz.
Também nesse caso, a geografia joga a favor do Irã. As rotas ditas “alternativas”, porque evitam o Estreito de Ormuz, nem por isso alteram o fato de que a maioria dos campos de petróleo dos países que integram o Conselho de Cooperação do Golfo localiza-se no Golfo Persa ou em áreas próximas do litoral – o que implica que são alcançáveis pelos mísseis de longa distância dos iranianos. Como no caso do oleoduto Hashan-Fujairah, os iranianos podem facilmente interromper o fluxo de petróleo, pode-se dizer, na origem. Teerã sem dúvida deslocaria forças de terra, mar e ar, além dos mísseis, e forças anfíbias para todas essas áreas. De fato, o Irã nem precisa fechar o Estreito de Ormuz; os iranianos, de fato, têm ameaçado bloquear o fluxo de petróleo (o que não precisa ser feito, necessariamente, com bloqueio do Estreito de Ormuz). 
Aos EUA só restou Guerra Fria, na disputa contra o Irã 
Washington está em ofensiva contra o Irã, usando todos os meios ao seu alcance. As tensões em torno do Estreito de Ormuz e do Golfo Persa são apenas um dos fronts de uma muito perigosa guerra fria regional, de muitos fronts no Oriente Médio expandido, entre Teerã e Washington. Desde 2001, o Pentágono está em processo de reestruturação para “guerras não convencionais”, pensando em inimigos como o Irã [10]. Mas a geografia sempre operou contra o Pentágono e os EUA – e é o que explica que ainda não tenham encontrado solução para o dilema naval, no Golfo Persa. Sem poder recorrer à guerra convencional, os EUA tiveram de recorrer, no caso do Irã, à guerra de espionagem, guerra econômica e guerra diplomática.
Notas do autor
[2] 4/1/2012, Fars News Agency, “Iran Warns US against Sending Back Aircraft Carrier to Persian Gulf” January 4, 2011.  
[3] 4/1/2012, Reuters, Parisa Hafezi, “Iran threatens U.S Navy as sanctions hit economy”.  
[4] Fariborz Haghshenass, “Iran’s Asymmetric Naval Warfare Policy Focus, no.87 (Washington, D.C.: Washington Institute for Near Eastern Policy, September 2010). Livro para download 
[5] 6/9/2002, Julian Borger, “Wake-up call” - The Guardian.   
(...)
[8] 12/6/2011, Himendra Mohan Kumar, “Fujairah poised to be become oil export hub Gulf News. 
[9] Ibid.
[10] John Arquilla, “The New Rules of War Foreign Policy, 178 (March-April, 2010): pp. 60-67.
Mahdi Darius Nazemroaya, Global Research
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
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Máfia é o maior agente econômico da Itália, revela pesquisa

A máfia italiana foi considerada por um estudo publicado na Itália como o "maior agente econômico do país", movendo cerca de € 140 bilhões (cerca de R$ 328 bilhões) por ano.
De acordo com o relatório "As mãos da criminalidade", da organização SOS Impresa, a máfia é como se fosse "o primeiro banco da Itália, com € 65 bilhões de euros [cerca de R$ 1,5 trilhão] de liquidez". Seu lucro, segundo o documento, supera as centenas de bilhões de euros.
Apenas as atividades comerciais envolvendo a máfia italiana são responsáveis por 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Entre os empreendimentos ligados às organizações criminosas estão principalmente bares e restaurantes, mercados, vendedores ambulantes e inclusive hotéis.
Segundo o presidente da Confesercenti, entidade que representa o empresariado italiano, Marco Venturi, "mais de um milhão de empresários são vítimas de algum crime", o que representa um quinto dos empreendedores em atividade na Itália.
Ele avalia que mais de 1.300 negócios comerciais sofram algum golpe da máfia por dia, "praticamente 50 a cada hora, quase um crime por minuto", detalhou.
Venturi ainda observou que, em um momento de crise, a máfia "é o único sujeito econômico-empreendedor em grau de fazer investimentos".
DA ANSA, EM ROMA
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Stand de Tiro da PM-SP

Guerrilheiros Virtuais descobrem o stand de tiro da PM paulista:
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