Mito desfeito

O mais novo mito das eleições municipais de 2012 informa que tivemos um alto número de brancos, nulos e abstenções. Até a presidente do TSE, Carmen Lucia, se disse preocupada com isso.

Como também tivemos um alto número de votos a favor dos candidatos do PT — partido que mais cresceu entre os grandes, tornou-se lider nacional de votos, além de levar o troféu maior que é São Paulo —  é fácil imaginar que há muita gente associando uma coisa a outra. Assim: baixa participação popular, alta votação para o partido de Lula. Nós sabemos aonde essa turma quer chegar, certo?

Querem dizer que a população está se cansando de votar.

Ainda bem que existem repórteres interessados em descobrir a verdade por baixo das aparências e do senso comum. Roldão Arruda revela, no Estado de hoje, que o problema não está na vontade de votar — mas no registro eleitoral. Em cidades onde o cadastro eleitoral não é atualizado, a contabilidade das  ausências produz números maiores. Uma consulta a votação nas capitais mostra isso. Em cidades como São Paulo e São Luiz, onde o cadastro não é atualizado há mais de 20 anos, a abstenção bateu em 20% entre os paulistanos e chegou a 22% entre os moradores da capital do Maranhão. Já em Curitiba, onde o cadastro foi feito há um ano, a abstenção fica em 10%. Os cadastros velhos mantém como eleitores aqueles cidadãos que já morreram, que se mudaram, que já não tem obrigação de votar. “Se todos os eleitores forem recadastrados, a abstenção tende a cair para 10%, soma razoável de pessoas doentes, que viajaram ou que tem mais de 70 anos e não querem mais votar,” afirma Jairo Nicolau, um dos mais respeitados estudiosos do comportamento do eleitor.

A má interpretação dos abstenções animou a turma que combate o voto obrigatório e prentende instituir o voto facultativo. Há bons argumentos a favor de uma coisa ou de outra mas é bom lembrar que a distribuição renda favorece o voto facultativo. Ou seja: nos países onde o voto é facultativo, há uma proporção maior de ricos que comparecem às urnas, por motivos fáceis de explicar. A  pessoa tem  mais recursos, mais tempo livre, mais facilidades de locomoção, mais facilidade para deixar o trabalho e exercer o direito de escolher o governante. Imagine o voto facultativo no interior de um estado pobre, dominado por nossos coronéis. Bastaria suspender o transporte nos bairros adversários para se ganhar uma eleicão, não é mesmo?

Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar

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Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs

Para o bem da saúde pública dos paulistanos

A saúde pública na cidade de São Paulo está com a gestão largamente privatizada. Boa parte dos seus hospitais, ambulatórios médicos e serviços de diagnóstico já é dirigida por Organizações Sociais de Saúde (OSs) e não pela própria Prefeitura.

Na campanha do segundo turno, o paulistano que as desconhecia acabou sendo “apresentado”. O candidato derrotado à Prefeitura José Serra (PSDB) bateu nesta tecla:

Hoje boa parte dos AMES [Ambulatórios Médicos de Especialidades] e hospitais municipais são administrados pelo Einstein, Sírio, Santa Marcelina, considerados os melhores hospitais de São Paulo. O PT não quer que os bons hospitais da cidade ajudem a melhorar o atendimento dos hospitais da Prefeitura.

Seu alvo não era a população mais pobre, que conhece a dura realidade da saúde na cidade e para a qual não adiantava mentir.

Serra mirava especialmente o imaginário dos eleitores da nova classe média, que realizaram o sonho do plano de saúde privado e hoje vivenciam um inferno nas mãos de muitos deles: rede credenciada precária, longa espera para consultas, exames, cirurgias. Isso quando não negam exames e tratamentos mais complexos e caros, o que é frequente.

Serra usou e abusou dos sofismas. A intenção era “vender” que, nos serviços da Prefeitura administrados por OSs, esses eleitores teriam, enfim, o sonho realizado: assistência médica em equipamentos acolhedores, sem fila, prestada por hospitais de referência, recebendo todos os cuidados necessários e de primeira linha. Curiosamente, em nenhum momento, o tucano fez qualquer menção aos custos desse modelo de terceirização de gestão.

Só que:

1. O fato de o Sírio Libanês, Einstein, Santa Catarina, Santa Marcelina, entre outras grifes da medicina paulista, gerenciarem equipamentos de saúde da Prefeitura não significa que prestarão nesses locais os mesmos serviços que oferecem nos seus hospitais.  Eles o fazem por meio de entidades paralelas que criaram; essas, sim, foram qualificadas pelo poder público como OSs.

2. Tampouco atuarão nos serviços da Prefeitura os mesmos médicos que trabalham no Sírio, Einstein, Santa Catarina.

3. Muito menos que as OSs praticam filantropia nos serviços da Prefeitura ou fizeram opção preferencial pelos pobres.  O gerenciamento desses equipamentos é para elas apenas um negócio em constante expansão.

Segundo auditoria realizada no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) nas contas de 2011, a Secretaria Municipal de Saúde repassou às OSs R$ 1,8 bilhão, em 2010. Em  2011, R$ 2,2 bilhões. Nesse valor não estão incluídos os muitos milhões que o governo do Estado repassa às OSs que dirigem hospitais públicos estaduais na cidade de São Paulo.

Cabe lembrar, aqui, que  há denúncias de que hospitais renomados não foram diretamente qualificados como OSs por estarem em situação irregular com o fisco e não atenderem às exigências legais.

4. Os gastos do governo do Estado com as OSs também é imenso. Atualmente, elas administram 81 equipamentos públicos paulistas. São 37  hospitais e outras 44 unidades estaduais.

De 2006 a 2009, por exemplo, os gastos do Estado saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento  cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

5. Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas, o que as livra do pagamento de milhões de imposto de renda.  Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato com a Prefeitura é por prestação de serviços.  Elas recebem os equipamentos de saúde absolutamente aparelhados, de mão beijada. E tudo o que gastam é pago pelo cofre municipal. Além disso, cobram taxa de administração, cujo valor não aparece nos contratos de gestão assinados.  Falta, portanto, transparência e controle público sobre elas.

6. Tudo isso vale para as OSs que administram os serviços públicos do Estado de São Paulo.

Aqui, a introdução desse modelo coube aos tucanos. Inicialmente nos hospitais estaduais da capital. Daí  ele se espalhou. Nos serviços municipais de saúde, especificamente, as OSs começaram a ser implantadas em  2005,  quando a dupla Serra e Gilberto Kassab (na época, DEM, atualmente PSD) assumiu a Prefeitura.

Detalhe: pela proposta do SUS (Sistema Único de Saúde), os hospitais gerais do Estado deveriam estar sob gestão  municipal. Porém, em São Paulo, a entrega desses hospitais às OSs impediu que fossem municipalizados.

7. A Prefeitura, tal qual o governo estadual, propagandeia que os serviços de saúde tocados por OSs significam fim das filas, presença de médicos nos equipamentos, menor custo e racionalidade do sistema. “Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.  Inclusive pesquisas foram contratadas com recursos públicos para atestar sua excelência.

8. Mas a realidade contradiz o discurso dos defensores das OSs. Há longas filas para consultas com especialistas, exames, diagnósticos e tratamentos. Faltam médicos nos serviços, especialmente nas periferias da capital.

9. Também é mentira que custam menos. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou que os serviços de saúde administrados por OSs custam 40% mais do que os gerenciados diretamente pelo poder público.

10. As OSs representam a terceirização da saúde. Porém, no Estado de São Paulo, elas já estão transferindo parte dos seus serviços para empresas que contratam. É a quarteirização da saúde pública paulista. Atualmente, 25% dos serviços já estão quarteirizados.

11. Em levantamento que fizemos em junho de 2011, havia na época 34 hospitais públicos paulistas geridos por OSs; desses, 22 tinham  publicado balanço referente a 2010. Somente quatro (todos com contratos recentes) possuíam patrimônio positivo. Os outros 18 hospitais apresentaram passivo maior do que o ativo, ou seja,  80% estavam “quebrados”. Juntos tinham um rombo acumulado de R$147,18 milhões.

Entre os 18 hospitais públicos paulistas “quebrados”, havia dois administrados pelo Santa Marcelina (uma das OSs citadas por Serra na campanha): o Hospital Geral de Itaquaquecetuba e o Hospital Estadual do Itaim, que acumulavam rombo de R$ 5,1 milhões e R$ 3,8 milhões, respectivamente.

O Hospital Geral do Grajaú, administrado pela Organização Cristã de Santa Catarina (a OSs do Hospital Santa Catarina, mencionada também por Serra na propaganda eleitoral), estava igualmente no vermelho. Até 2010 tinha um déficit acumulado de R$ 25 milhões. Em fevereiro de 2012, o governo paulista transferiu a sua gestão para o Sírio Libanês, aumentando em 16% o repasse anual. Subiu de quase R$ 94 milhões para R$ 104 milhões.

Balanço de 2011 do Santa Catarina revela um déficit de R$ 12,78 milhões. Somados aos R$ 25 milhões anteriores, o rombo atingiu 37,78 milhões. Mas como recebeu uma transferência de R$ 32 milhões, ficou ainda  um buraco de R$ 5,58 milhões. Confira abaixo.

Nessa altura, algumas perguntas são inevitáveis: o jeito de resolver o problema crônico de déficit é trocar o gestor, aumentar o repasse de recursos e “limpar” o balanço? Como fica o rombo passado? Quem vai pagar a conta?

12. Serra também repisou: se o petista Fernando Haddad fosse eleito, mais de 30 mil funcionários das OSs seriam demitidos. Outra inverdade, embora o número de funcionários da OSs nos serviços municipais seja alto mesmo. Segundo dados de junho de 2012, dos 79 mil funcionários municipais do setor saúde, 37 mil trabalham em OSs.

O que pode ocorrer — isto, sim, verdadeiro – é a Justiça decidir aplicar nos contratos entre a Secretaria Municipal de Saúde e as OSs a mesma decisão que tomou para o Estado.

Explico. No início de outubro de 2012, a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSs por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige substituição imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados em todos os serviços administrados por OSs no Estado. A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação de 2010.

13. Na realidade, a auditoria feita pelo TCM-SP indicou a existência de uma verdadeira caixa-preta nos serviços de saúde da Prefeitura gerenciados por OSs.

Para começar, há falta absoluta de transparência e fiscalização. A Prefeitura não tem controle sobre os gastos nem sobre os serviços prestados pelas OSs. O setor que cuida da questão somente verifica se houve ou não prestação das contas. Não as avalia. E nem poderia. Tem apenas – pasmem! — seis funcionários para fazer isso.

A contratação de recursos humanos é feita sem qualquer tipo de avaliação ou concurso, inclusive dos médicos, que geralmente são recém-formados.

A própria OSs ou a Prefeitura poderia fazer esse processo seletivo, que, ao contrário do que Serra andou dizendo, não faz dos contratados servidores públicos. Eles serão funcionários da OSs, embora aprovados em sistema de seleção pública, mediante contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

14. Além disso, as OSs contratam funcionários, pagando, no mínimo, o dobro daquilo que o servidor público ganha. Porém, o dinheiro – atenção! – sai do mesmo bolso, o da Prefeitura.

Não é o único problema. Há também discrepâncias de salários e direitos, até entre os funcionários das OSs. Isso sem falar que às vezes no mesmo local trabalham funcionários públicos e contratados, fazendo serviços iguais, com salários diferentes. Aqui, a intenção da administração Kassab é política: “quebrar” o funcionalismo público na área da saúde.

15.  A auditoria do TCM-SP demonstrou que em 2011 o orçamento da saúde cresceu 14,42% em comparação a 2010.

Curiosamente o aumento do volume dos principais serviços e ações não foi proporcional ao crescimento dos gastos. O número de consultas em especialidades subiu apenas 3,68%, e as consultas de AMA (Assistência Médica Ambulatorial), 3,29%.

Já os atendimentos de Urgência e Emergência e as consultas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) diminuíram! Tiveram decréscimo de 6,54% e 5,64%, respectivamente.

Paradoxalmente, quanto mais aumentam os gastos, pior é a avaliação pela população dos serviços de saúde.

16. Na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal, Kassab previu R$ 42 bilhões para a cidade toda em 2013. Em 2012, o orçamento foi de R$ 38,7 bilhões. Ao setor saúde, especificamente, destinou R$ 6,530 bilhões.  Em 2012, atingiu R$ 6,515 bilhões.

Conclusão: a proposta de orçamento de Kassab para 2013 prevê aumento de 8% nos gastos da cidade, mas praticamente não altera os da saúde.

17. Outra conclusão da auditoria do TCM-SP é esta (pág. 38 do relatório):

Daí os R$2,2 bilhões repassados às OSs pela Prefeitura em 2011.

Uma vez nas mãos delas, esse dinheiro vira privado, sem que haja qualquer controle público sobre os gastos. As OSs contratam serviços e profissionais a seu bel prazer, sem prestar contas a ninguém. Um cofre sem fundo. Uma terra de ninguém. Capitalismo sem risco, compra sem licitações, contratação de pessoal sem processo seletivo e ausência de transparência nos salários praticados para quem dirige essas OSs.

18. Todo esse processo está sob o comando de Januário Montone. Afinal, é o  secretário Municipal de Saúde desde 2007. Montone é tucano, homem de confiança de Serra, com quem trabalhou no Ministério da Saúde.  Em 2005, quando Serra assumiu como prefeito, Montone foi nomeado secretário municipal de Gestão, pasta que trocou pela Saúde no governo de Kassab.

Segundo o Jornal da Tarde, Montone se envolveu em decisões polêmicas. O Agora São Paulo noticiou que ele é réu em ação que apura a ação da máfia da merenda escolar, acusação que Montone repudia.

19. Por todas essas razões, é imperioso abrir a caixa-preta em que se transformaram as OSs que gerem os serviços da Prefeitura de São Paulo.

A equipe que elaborou o programa de saúde de Fernando Haddad foi coordenada por dois craques na área: o vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde de Luiza Erundina, e o professor Mílton de Arruda Martins, titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP.

Ambos são médicos e como tal sabem que, apesar de já terem indícios sobre a “doença”, só com diagnóstico bem feito, preciso, é possível prescrever o “tratamento” adequado.

20. Isso implica se debruçar sobre todas as OSs, inclusive Einstein, Sírio Libanês, Santa Marcelina, Santa Catarina, e começar um controle rigoroso da quantidade e qualidade dos serviços prestados por elas. Tem de se atentar também às prestações de contas.

E aquelas que não cumprirem as metas estabelecidas nem oferecerem serviços de qualidade?

Evidentemente que todos os contratos existentes devem ser honrados. Porém, se não forem cumpridos adequadamente, deveriam ser rompidos em nome de um bem maior:  a saúde pública dos paulistanos.

Fica aqui mais  pergunta: como compatibilizar a existência de um plano municipal de saúde e a criação de redes assistenciais regionalizadas, que constam do programa do prefeito eleito, com a entrega de regiões inteiras às OSs, que hoje desorganizam o sistema e quebram a sua unidade a partir dos seus próprios interesses particulares?

21.  É fundamental o poder público voltar a ter controle sobre a gestão e o planejamento da saúde pública da maior cidade do Brasil. Não dá para terceirizar essa tarefa estratégica, como fez a dupla Serra/Kassab. É uma tarefa de Estado (que leva em conta TODOS os cidadãos e cidadãs, especialmente os mais pobres) e não do privado (que privilegia o lucro na saúde).

Tomara que paulistanos e paulistanos continuem a se interessar pela saúde, como demonstraram na eleição de 2012. É uma questão que diz respeito a todos nós. E participem dos conselhos de saúde para fiscalizar de perto o que será feito a partir de 1º de janeiro de 2013.

Conceição Lemes
No Viomundo

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Entrevista com Carlos Lacerda

 Raridade 

Entrevista com Carlos Lacerda baixada do acervo da TV Tupi na Cinemateca brasileira. Um dos raros vídeos falados do ex-governador da Guanabara.

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Collor diz estar comprovado que procuradores vazaram dados sigilosos para 'Veja'

Em discurso nesta terça-feira (30), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar jornalista da revista ‘Veja’ de terem ligações estreitas com a quadrilha comandada por Carlinhos Cachoeira. O senador também disse que já está comprovado que membros do Ministério Público Federal (MPF) vazaram informações sigilosas dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo para a publicação, que classificou como “folhetim semanal”.

- Não há mais dúvidas de que são verdadeiras as informações sobre vazamento de inquéritos que corriam em segredo de justiça – afirmou Collor.

Segundo Collor, o jornalista Policarpo Junior, “o grão vizir da chumbetagem da revista Veja”, é um empregado de Carlinhos Cachoeira. Juntos com outros funcionários da revista, disse Collor, Policarpo fornecia à quadrilha de Cachoeira “toda espécie de serviços e informações” e recebia parte dos lucros da organização.

- Esse fato, inclusive, é fartamente demonstrado nos diálogos das inúmeras interceptações telefônicas em que Policarpo Junior aparece como um dos interlocutores - lembrou.

Para o senador, será “fora de propósito” se os profissionais da revista envolvidos com a quadrilha não forem convocados para depor na CPI do Cachoeira. Ele disse apoiar a prorrogação dos trabalhos da CPI mista para ampliar as investigações.

No Agência Senado

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Jornalismo esportivo: nem mulheres nem fontes

Pesquisa internacional analisa a forma como os jornais de vários países cobrem o esporte

Ao redor do mundo, o jornalismo esportivo tem o costume de simplesmente ignorar temas como política esportiva, financiamento do esporte, esporte amador e, no caso do Brasil, até os preparativos para os megaeventos que o país vai sediar nos próximos anos. Também não costuma consultar mais de uma fonte para seus artigos e mantém uma hegemonia masculina, tanto nos autores quanto no foco das matérias.

Essas são algumas das conclusões da pesquisa “International Sports Press Survey” (ISPS, sigla em inglês para Pesquisa Internacional sobre a Imprensa Esportiva numa tradução livre), feita pelos acadêmicos alemães Jörg-Uwe Nieland, da German Sport University, e Thomas Horky, da Macromedia University for Media and Communication, em parceria com o Danish Institute for Sport Studies (Idan) – instituto de pesquisa esportiva independente, financiado pelo Ministério da Cultura da Dinamarca. No estudo, foram analisadas 18.340 matérias de 81 jornais, em 23 países, de abril a julho de 2011. Os países analisados foram: Austrália, Brasil, Canadá, Dinamarca, Inglaterra, França, Alemanha, Grécia,  África do Sul, Índia, Malásia, Nepal, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Romênia, Escócia, Cingapura, República Eslovaca, Eslovenia, Suíça Francesa, Suíça Alemã e Estados Unidos.

A pesquisa ainda não foi publicada na íntegra, mas alguns dados e conclusões iniciais foram divulgados no último dia 24, no seminário “Mega-eventos e democracia: riscos e oportunidades”, parte da conferência internacional Play The Game de transparência e democracia no esporte.

Segundo o estudo, três assuntos dominaram os jornais analisados neste período: resultados ou crônicas de jogos ou partidas (de futebol ou não); performance esportiva de atletas ou times (quebra de recordes, período de invencibilidade de uma equipe) e prévias de competições (prognósticos a respeito de resultados de um torneio, quem tem mais chances, quem tem menos, etc.). Juntos, chegaram a 77,7% das matérias publicadas. Política esportiva e financiamento do esporte corresponderam a apenas 5,8% do conteúdo publicado em todo o mundo.

O futebol foi a modalidade mais noticiada pelos jornais, com 40,5% das publicações do período. O tênis, segundo esporte mais abordado pelos jornais em todo o mundo, ficou com o índice de apenas 7,6%. Em regiões como América do Sul, Europa e África do Sul, o futebol chegou a atingir índices entre 50 e 85% de predominância em todos os artigos esportivos.

Outro dado importante é que essa cobertura é feita quase que exclusivamente por homens: apenas 11% dos artigos analisados foram escritos por mulheres. E a concentração de gênero não se restringe aos autores dos textos, mas também ao objetivo deles. Cerca de 85% das matérias focaram em um atleta homem.

Segundo a pesquisa, os jornalistas esportivos também não costumam escutar muitas fontes. Em mais de 40% dos artigos analisados, apenas uma fonte foi ouvida e uma em cada quatro matérias não usou fonte alguma. Técnicos e atletas representam quase a metade das fontes ouvidas. Pessoas ligadas ao governo e pesquisadores acadêmicos tiveram índices quase inexpressivos.

No Brasil

A pesquisadora Tatiane Hilgemberg, especialista em gestão do esporte pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), reuniu alguns dados a respeito da mídia brasileira para a International Sports Press Survey. Tatiane analisou três tipos de jornais: um nacional, um regional e um tablóide. Os jornais avaliados foram O Globo (nacional), Tribuna de Minas (regional) e Meia-Hora (tablóide), também no período entre abril e julho de 2011.

Por aqui, o futebol foi tema de 74,6% das matérias analisadas sendo, de longe, o mais abordado. O segundo esporte mais veiculado foi a Fórmula 1, com 3,3%.

“As conclusões preliminares mostraram que o futebol está massivamente presente na mídia analisada, e os temas giram sempre em torno das performances e resultados de partidas”, constata a pesquisadora. “Os preparativos, tanto para a Copa quanto para os Jogos Olímpicos, estiveram presentes na análise, porém ambos perderam espaço para a cobertura do Campeonato Brasileiro ou da Libertadores”, explica. Segundo os dados, 72% das matérias publicadas a respeito de esporte focaram prévias de jogos, competições, torneios, resultados e relatos de jogos ou competições e a performance de jogadores e times.

Mesmo em um momento decisivo na preparação para os megaeventos, alguns aspectos importantes para uma fiscalização correta parecem ter sido ignorados. O financiamento público do esporte, por exemplo, foi um tema que apareceu apenas em 0,9% das matérias esportivas. Política esportiva apareceu em 0,8% dos textos. Juntos, esses temas não chegam nem a dez por cento do que foi destinado a resultados de jogos e de competições. A cobertura específica a respeito dos megaeventos teve um índice de apenas 2,6%.

O modelo se reflete nas fontes utilizadas pelos jornais. Políticos ou instituições governamentais foram ouvidos em apenas 1% das matérias. “Percebi também que a maioria das matérias de esporte não estão assinadas”, completa Hilgemberg. “E as que estão assinadas são, em sua maioria, de autoria masculina.” Nos artigos assinados, 93% eram feitos por um homem e somente 7% por uma mulher. No mundo, o índice foi de 88% das matérias assinadas por homens e apenas 11% por mulheres.

Diante das conclusões da parte brasileira do estudo, a pesquisadora aponta que a imprensa vem deixando de exercer o seu papel de “cão-de-guarda” de um patrimônio cultural, político e econômico tão importante quanto o esporte. “Há pouquíssima informação sobre política, economia ou transparência. Ou seja, a imprensa não tem cumprido seu papel de fiscal”, conclui.

No Pública

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Os times de futebol mais endividados

 Confira se é isso mesmo 

A habilidade dos cartolas para gerir finanças é comparável aos dotes futebolísticos dos diretores do Banco Central. Pelo menos é o que indica levantamento da consultoria BDO RCS no qual, de 25 clubes analisados, apenas o Atlético-PR entra na categoria “não endividado”. “E isso porque ele não sofre tanta pressão para ganhar títulos [e fazer contratações caras], como o Flamengo ou o Corinthians”, diz Amir Somoggi, diretor da BDO. Para descobrir quem está mais a perigo, criamos um “índice de enforcamento”, mostrando quanto tempo um clube levaria para quitar as dívidas se gastasse tudo o que ganha no pagamento delas. Faça figa e veja em qual posição seu time ficaria nessa fila.

No Revista Galileu

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Brasileirão 2012 já esbarra no tapetão

Decisão do STJD retira do Inter os pontos conquistados na vitória contra o Palmeiras, ameaçado de rebaixamento

A luta do Palmeiras contra o rebaixamento para a Série B conta com um novo suspiro. O STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva – acatou nesta terça-feira o protesto do time paulista na derrota para o Internacional por 2 a 1, sábado passado, no Beira-Rio, em Porto Alegre. Com isso, o resultado do duelo está suspenso e os três pontos computados para a equipe gaúcha foram retirados da classificação até que aconteça o julgamento no dia 8 de novembro.

Até o julgamento, o Internacional volta a ter 48 pontos na tabela de classificação. O Verdão segue com 32.

O diretor jurídico do Palmeiras, Piraci de Oliveira, comemorou parcialmente o resultado. “Foi uma decisão sábia. Optou pela prudência. O jogo está sub-judice e será avaliado no dia 8. Há boas chances de êxito”, ressaltou em entrevista. “A ingerência externa, que é ilegal, está comprovada”, comentou. “Mas esse resultado não quer dizer nada objetivo. É apenas um bom sinal”.

Oliveira prefere manter cautela e esconde o jogo de defesa alviverde.  “O Palmeiras está formatando a sua defesa. Não vamos discutir ou se pronunciar antes do julgamento, pois seria antiético”, destacou.

O Palmeiras reclama de interferência externa na decisão da arbitragem, que voltou atrás após validar um gol de mão de Barcos, que deixaria a partida empatada por 2 a 2 no segundo tempo.

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África do Sul: Mineiros desafiam empresa e continuam greve

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Clarín resistirá a vender parte do grupo

Grupo de comunicação argentino anuncia que não abrirá mão de alguns veículos, conforme exige nova lei de mídia

Em 7 de dezembro, vence uma medida cautelar que protege os negócios do grupo da nova legislação

A cúpula do grupo Clarín disse ontem em entrevista a meios estrangeiros que não vai apresentar um plano de desinvestimento no dia 7 de dezembro e que apostará na via legal contra a aplicação da Lei de Mídia.

Nesta data, deixa de valer a medida cautelar que impede a aplicação de duas cláusulas da legislação que o grupo considera uma "fustigação" contra si.

As cláusulas 45 e 161 estabelecem um limite de licenças de operação televisiva e impedem que o mesmo grupo possua TV, cabo, rádios, jornal e site, caso do Clarín.

"Vamos insistir na Justiça, tudo o que entrou em vigor da Lei de Mídia até agora nós cumprimos", disse Martín Echevers, porta-voz do grupo, referindo-se à determinação de produzir conteúdo infantil, colocar legendas para deficientes auditivos, entre outras medidas.

Segundo ele, o grupo pedirá uma prorrogação da cautelar para que possa haver tempo para julgar a inconstitucionalidade da lei.

O governo vem fazendo forte campanha publicitária e política, afirmando que no dia 8 de dezembro, se o grupo não tiver apresentado um plano de desinvestimento, será aberto um concurso para redistribuir as licenças e meios excedentes.

"Não descartamos uma invasão por parte da polícia federal e um confisco", disse Carlos Moltini, presidente da Cablevisión, empresa de cabo do grupo.

Também foram divulgados números do aumento do aparato estatal de jornais, TVs, rádios e sites. "O governo criou um amigopólio para combater o que chamam de monopólio", disse Echevers.

Moltino afirmou que a lei está punindo meios nacionais em detrimento dos internacionais, que não terão limitação. "Na competição, perderão todos os meios argentinos."

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Argentina: instruções para preparar panelaço

 

O ato de 8 de novembro que vem sendo convocado pelas redes sociais é organizado em minúcias (a recomendação de vestuário, por exemplo, tem por objetivo impedir imagens de senhoras e senhores elegantes batendo panelas de grife), e faz parte de uma polarização cada vez mais aguda insuflada tanto por grandes conglomerados do agronegócio, dos grandes grupos de comunicação, dos segmentos mais conservadores da Igreja Católica e dos setores mais recalcitrantes da direita mais radical.

Conforme 2012 se encaminha para a reta final, aumenta a tensa polarização vivida na Argentina – e valentemente insuflada pelos grandes grupos da comunicação, acastelados ao redor dos jornais Clarín e La Nación – entre partidários e adversários do governo da presidente Cristina Kirchner e, principalmente, entre os que apoiam e os que criticam o projeto de país implantado a partir de 2003, com a chegada ao poder do falecido presidente Néstor Kirchner e levado adiante pela sua viúva.

A guerra aberta travada entre o grupo Clarín e o governo tem data para o embate decisivo, que poderá ser o derradeiro: 7 de dezembro, a primeira sexta-feira do mês. Nesse dia, e a menos que até lá a Justiça mude de ideia e de rumo, expira a liminar concedida ao grupo, que deverá cumprir o que determina a Lei de Meios, aprovada pelo Congresso por maioria absoluta, com amplo apoio inclusive da oposição. Ou seja: terá de ‘desenvestir’, eufemismo para se desfazer de parte substancial de suas licenças para cumprir o que estabelece a nova legislação. A lei estabelece um limite máximo de 24 licenças de rádio e canais de televisão a cabo. Atualmente, o grupo Clarín detém 270, controla 47% do mercado, e delas obtém 70% de sua receita. É compreensível que tenha anunciado que não cumprirá a lei.

Antes do 7 de dezembro, porém, há outra data anunciada para mais um confronto aberto entre seguidores e críticos do governo: a quinta-feira, 8 de novembro. Para esse dia está sendo convocado, pelas redes sociais – que na Argentina têm um peso específico –, uma nova manifestação nas ruas de Buenos Aires e das principais cidades do país, tendo como foco central a Praça de Maio e a Casa Rosada, sede do governo.

Até agora, e sobretudo a partir do panelaço ocorrido em setembro e que reuniu mais de 200 mil manifestantes em todo o país (dos quais pelo menos a metade em Buenos Aires), defendia-se a tese de que se tratava de ‘manifestações espontâneas’, como se não fosse algo milimetricamente organizado. Já não tem mais jeito de se defender essa versão: um muito bem azeitado mecanismo de difusão e preparação divulgado pela internet mostra que a coisa é muito bem organizada. Tanto é assim, que existe recomendação até mesmo para o tipo de roupa a ser usada (camiseta branca, calças escuras, tênis ou sapatos confortáveis) e instruções claras para as palavras de ordem.

E é aí que o suflê ameaça desandar no forno. Há quem proponha que se grite ‘Basta às drogas’ e quem queira reivindicar ‘Educação sexual para a juventude’, quem defenda um sonoro ‘Basta de querer doutrinar nossos filhos’ a quem reivindique ‘Basta de impunidade’, sem se referir exatamente a qual. Não há nenhuma recomendação para temas que sobressaíram no panelaço do dia 13 de setembro, como a reivindicação ao direito de comprar dólares.

Outras recomendações são interessantes, como a de não falar com a imprensa, para evitar ‘que os meios oficialistas’ desvirtuem as declarações espontâneas dos manifestantes, ou a de evitar ‘protagonismos pessoais’, referência direta a Yamil Santoro, que teve a peregrina ideia de participar do ato de setembro totalmente nu. Foi preso, é claro, mas usufruiu um momento fugaz de fama.

Os partidos políticos insistem em querer se manter à margem, mas trata-se de uma tentativa frustrada. O PRO do prefeito de Buenos Aires e potencial candidato às eleições presidenciais de 2015, Mauricio Macri, pretende não aparecer, mas em muitas das páginas de internet e das redes sociais que convocam o ‘ato espontâneo’ algumas de suas estrelas são especialmente enfáticas.

Tudo isso seria curioso e pitoresco, se não fosse possível uma constatação nítida: o ato é organizado em minúcias (a recomendação de vestuário, por exemplo, tem por objetivo impedir imagens de senhoras e senhores elegantes batendo panelas de grife enquanto reclamam contra sabe-se lá o quê), é parte de uma polarização cada vez mais aguda insuflada tanto por grandes conglomerados do agronegócio, dos grandes grupos de comunicação, dos segmentos mais conservadores da Igreja Católica e dos setores mais recalcitrantes da direita mais radical, os mesmos que protestam com veemência contra a aplicação da Justiça aos responsáveis e aos cúmplices do terrorismo de Estado implantado durante a mais recente ditadura militar (1976-1983) que sacudiu o país.

Cristina Kirchner enfrenta uma série de problemas, a começar pela forte desaceleração da economia e da crescente dificuldade para obter divisas e honrar seus compromissos em dólares, para não mencionar uma inflação galopante que seu governo teima, de maneira tão torpe como obstinada, em negar. Numa população extremamente politizada, o risco de exacerbar tensões é muito alto, e essa polarização tem se acentuado nitidamente este ano.

Depois do panelaço anunciado com antecipação e organizado em detalhes, resta ver qual será a reação do governo. Haverá um intervalo curto de tempo – um mês – até a grande batalha contra o grupo que controla, praticamente em regime de monopólio, os meios de comunicação do país. Ou seja: há muita tensão, e tensão enorme, no ar.

Eric Nepomuceno
No Carta Maior

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Histeria da mídia é medo do fim do gigantismo

Ataques coordenados de Folha, Abril e Globo à aplicação na Argentina da Ley de Medios, aprovada no Congresso por Cristina Kirchner, ressaltam interdição que mídia tradicional do Brasil promove sobre o debate da reorganização do setor; o que os barões mais temem é regulação sobre a propriedade cruzada de veículos de comunicação; EUA faz restrições a gigantismo de empresas do setor desde 1930

A histeria com que as famílias que controlam os veículos de comunicação mais tradicionais do País reagem à iminente aplicação da chamada Lei de Meios na Argentina é compreensível – mas é dificilmente justificável.

O medo, praticamente pânico, haja visto os editoriais histéricos e reportagens parciais que vão sendo apresentadas em veículos como a Folha de S. Paulo, a revista Veja e os noticiosos da Rede Globo, não tem nada a ver com riscos à liberdade de expressão, como se alega. Ao contrário. Baseada em vários aspectos da legislação dos Estados Unidos, que trata as questões relativas à mídia em diferentes áreas de seu arcabouço jurídico, os pontos centrais da lei argentina têm a ver com restrições à propriedade cruzada de meios de comunicação e estabelecimento de um órgão regulador para o acompanhar o setor.

O medo dos barões da mídia brasileira é que, a partir da iniciativa de Cristina, a presidente Dilma se anime em enviar ao Congresso, portanto, formalmente, um amplo projeto de lei para a reorganização do setor de comunicação. Foi exatamente isso o que a colega argentina fez – e a lei entrará em vigor a partir do 10 de dezembro.

Na Argentina, o principal atingido pela mudança na legislação será o Grupo Clarín. Mas isso deve acontecer não, precisamente, como um movimento pelo cerceamento da liberdade de expressão do jornal, mas que o grupo empresarial que controla a publicação abra mãe de seu caráter monopolista. No país vizinho,  o grupo Clarín detém quase duzentas licenças para operar tevê a cabo, quatro canais de televisão, dez rádios AM, uma FM e, ainda, o jornal de maior circulação do país. Numa economia do tamanho da Argentina, mais que um gigante é praticamente um monopólio.

Nos Estados Unidos, um grupo como o Clarín não conseguiria ter tal expressão frente aos concorrentes. Na América, desde 1930 há uma legislação que coibe a super extensão da propriedade cruzada de meios de comunicação. Há, também, um órgão federal regulador, composto por seis indicados pelo presidente da República e que têm de ser sabatinados pelo Congresso. A legislação fiscal, por outro lado, é punitiva frente ao domínio massacrante de uma emissora sobre outras. Para impedir o crescimento desmedido, que na prática poderia criar um monopólio nacional, a lei americana aumenta sobremaneira a cobrança de impostos sobre emissoras que ultrapassarem os 30% de audiência nacional em seus veículos. Assim ocorre, além da falta de incentivo ao crescimento extremo, um direcionamento para que pequenos grupos de mídia floresçam e participem do mercado. Neste sentido, a legislação americana, como é sabido, promove a liberdade de imprensa, e não a cerceia.

A legislação aprovada pela presidente argentina tem o mesmo sentido, mas, como muito do que é feito na Argentina, ganha tintas dramáticas. O governo patrocinou uma invasão às oficinas do Clarín, fez apreensões de jornais e até barrou sua circulação. Os proprietário do grupo de comunicação, em represália, não apenas ameaçam não aderir à lei, como articularam uma rede de solidariedade entre a mídia tradicional do continente.

Ligados pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os grandes veículos do continente estão batendo duro na Ley de Medios argentina. No Brasil, grandalhões como Folha, Abril e Globo já fazem uma linha de passe que tem na histeria seu tom único. As empresas das famílias Frias, Civita e Marinho se sentem diretamente ameaçadas caso a moda argentina pegue por aqui. A Folha, que já é o maior jornal de São Paulo, detém o maior portal de internet do País, o UOL. A Abril, dona da revista de maior circulação, jamais escondeu sua vontade de ter sua própria rede de tevê. A Rede Globo, com filiais em todo o Brasil, larga presença na rede de tevês por assinatura e dona dos dois maiores jornais do Rio de Janeiro, é talvez quem mais possa perder imediatamente após uma legislação com esse espírito ser implantada no Brasil. Em nenhum lugar do mundo uma mesma companhia de comunicação detém tanto poder.

Até aqui, barrar a ida do jornalista Policarpo Jr. à CPI do Cachoeira era um traço de união entre os barões da mídia brasileira. Agora, o trio de ferro Folha-Abril-Globo está ainda mais unido, porque vislumbra-se que o atual modelo de organização da mídia brasileira tem de se adaptar aos novos tempos – e se democratizar por força de uma legislação mais avançada que a atual.

Abaixo, notícia do Portal Brasil de Fatom sobre a reação de entidades sindicais da Argentina às pressões da SIP contra a Ley de Medios:

Trabalhadores da imprensa argentina repudiam "lobby da mentira" da SIP em favor do Clarín

Frente à chegada do 10 de dezembro, data estabelecida pela Justiça para que o grupo cumpra efetivamente a lei, seus sócios empresários do continente somam-se à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão.

17/10/2012
Leonardo Wexell Severo

A Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) condenou nesta quarta-feira o "lobby da mentira" orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – historicamente ligada à CIA e ao Departamento de Estado dos EUA - em favor do grupo monopolista de mídia Clarín, que quer continuar desrespeitando a legislação contra a democratização da comunicação.

Pela Lei de Meios, nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei, além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o jornal de maior tiragem do país.

O fato, destaca a Fatpren, "é que frente à chegada da data estabelecida pela Corte Suprema de Justiça [10 de dezembro] para que o Grupo Clarín cumpra efetivamente com o disposto pela Lei de Serviços de Comunicação em matéria de adequação de licenças, seus sócios empresários do continente se somam à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão".

Com apoio da SIP, denunciam os trabalhadores, "os operadores do grupo Clarín fazem lobby internacional para construir a grande mentira de transformar as restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa".

Foi assim, esclarece a Federação, que a SIP anunciou a "possibilidade de enviar uma missão ao nosso país para dezembro". O informe anual publicado pela entidade dos barões da mídia na última terça-feira (16) diz que "na Argentina a presidenta segue sem dar coletivas de imprensa e abusa da cadeia nacional".

De acordo com a Fatpren, no informe, "não fazem referência alguma, como era previsível, à inédita liberdade de expressão que reina no país e permite que os meios publiquem o que desejem sem qualquer restrição".

Porta-voz das ditaduras

A "missão" da SIP é de solidariedade patronal, alertam os trabalhadores, colocando o dedo na ferida: "Seguramente, a missão que a SIP pode enviar à Argentina terá características diferentes das que costumava ter quando vinha para condecorar ditadores, clara definição de qual é a sua posição sobre a liberdade de expressão: liberdade para que suas empresas possam aplicar, desde seus meios, políticas de pressão sobre os governos para impor seus interesses, ao mesmo tempo em que empobrecem os seus trabalhadores para domesticar o discurso".

"A SIP, organização empresarial tomada pela CIA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos durante a década de 50, soube outorgar a medalha 'Prêmio das Américas' ao ditador Pedro Eugenio Aramburu, líder da Revolução Fuziladora [que derrubou o governo constitucional de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955] enquanto centenas de jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados. Se a SIP se enfrenta ao Projeto Nacional e Popular, os trabalhadores de imprensa sabemos, sem duvidar, qual é o nosso caminho".

Grande mentira

Há 40 anos, destaca a Fatpren, organizações como a Media Freedom Foundation/Project Censored, vinculada à Universidade de Sonoma, na Califórnia, detalham "como a censura e a autocensura estão muito mais presentes nos países centrais que na nossa região, onde as patronais midiáticas a serviço das corporações econômicas têm a possibilidade de mentir diariamente, sem limite algum, para defender seus interesses antipopulares".

Frente aos desafios colocados pelo embate em defesa da verdade e a justiça, assegura a entidade, "os trabalhadores de imprensa continuaremos batalhando a cada dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque, para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural, participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam garantir ao povo seu devido direito à informação".

No 247

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Saiba por que Lei dos Meios argentina é um modelo para o mundo

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A FCC saiu do armário

FCC, sigla tabu: os americanos preferem ignorá-la porque simboliza o demônio regulador. Seus parceiros fingem que ela não existe para não perderem o sono. No entanto, o presidente da entidade-fantasma, Julius Genachowski (nomeado por Barack Obama), esteve recentemente em São Paulo e deu sopa. Em termos: só falou sobre o desenvolvimento da banda larga e para veículos altamente técnicos. Sobre regulação da mídia, nem uma palavra.

Criada em 1934 pelo democrata Franklin Delano Roosevelt para proteger a nascente indústria telefônica (e a única operadora norte-americana, a AT&T), a Federal Communications Commission (FCC) é uma agência ostensivamente reguladora, atua na esfera da radiodifusão (rádio e todas as modalidades de TV) e agora também na internet.

Vinculada ao Senado americano, presta contas ao governo federal e à sociedade. Posteriormente incorporou às suas funções o importantíssimo papel de controladora da concorrência (como um super-CADE), evitando que empresas multimídia controlem determinados territórios ou transformem-se em monopólios informativos.

Poucas matérias

Como órgão regulador, a FCC e os seus presidentes evitam ao máximo a exposição pública. A discrição impede que os seus poderes possam ser abusivamente multiplicados – e isso se estende além-fronteiras, porque o Estado americano não quer interferir nos negócios internos de outras nações. Sobretudo em áreas tão sensíveis como a regulação da mídia, hoje um campo minado na América Latina.

No primeiro mandato do nosso Conselho de Comunicação Social (2003-2005), em vão tentou-se trazer um representante da FCC para explicar aos conselheiros e parlamentares as sutilezas do seu funcionamento e os segredos da sua eficácia na pátria da livre iniciativa.

Ao longo de 2011, o programa televisivo do Observatório da Imprensa tentou entrevistar o atual presidente Julius Genachowski em Washington, sem êxito. Finalmente, em agosto, por meio de manobras circulares, conseguiu-se um depoimento gravado com Reed Hundt, ex-presidente da entidade (1993-1997). Nenhum órgão da grande mídia brasileira aceitou designar um representante para comentar o didático depoimento de Hundt (ver “O exemplo americano de regulação da mídia”).

De repente, eis na praça o todo-poderoso e ultradiscreto galã Julius Genachowski falando apenas para Valor e Veja (onde foi entrevistado pelo decano Ethevaldo Siqueira, que acaba de deixar sua coluna no Estadão para dedicar-se ao seu blog ­– ver aqui).

Ao que se sabe, o regulador da mídia nos EUA encontrou-se também com o Sebrae-SP para “trocar impressões” sobre ações tecnológicas destinadas a incentivar o desenvolvimento de pequenas e média empresas. Nas raras matérias sobre o visitante, a FCC aparece como equivalente da Anatel (falso: é muito mais interventora). Veja chegou mais perto, explicando que “a FCC é o regulador de todas as formas de comunicação eletrônica”.

Um mérito

A FCC é muito mais do isso: pode interferir na programação de rádio e TV, multar emissoras e apresentadores por indecência e, principalmente, coibir a chamada “propriedade cruzada” em cidades de porte evitando que uma mesma empresa seja dona de um jornal e emissora de TV, o que a tornaria imbatível localmente.

Um dos antecessores de Genachowski, Michael Powell (filho do general Collin Powell, ex-secretário de Estado), foi escolhido por George W. Bush para dirigir o órgão. Seu mandato foi marcado por acirrados confrontos judiciais. Sua ideia sobre regulação era peculiar – devia ser banida, pois que nociva ao progresso.

A fulminante passagem de Julius Genachowski por São Paulo teve um grande mérito: a FCC saiu da lista negra da mídia brasileira. A palavra regulação saiu do armário. Existe. E pode contribuir “para a promoção e a manutenção da paz mundial”.

Alberto Dines
No Observatório da Imprensa

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Em Nota, Ministério da Justiça acusa governo Alckmin de mentir sobre ajuda em segurança

Nota

Em face de afirmações de autoridades do Estado de São Paulo no sentido de que a responsabilidade pela violência no Estado seria do Governo Federal em decorrência da suposta falta de fiscalização nas fronteiras, e ainda de que o Governo Federal nunca teria oferecido ajuda ao governo do Estado de São Paulo na área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça esclarece:

1. Em diversas oportunidades o Governo Federal ofereceu apoio ao Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública. Essa proposta foi reiterada, inclusive, em reunião do Ministro da Justiça com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em junho deste ano, em que questões da área de inteligência policial foram debatidas.

2. A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos índices de criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.

3. Não cabe ao Ministério da Justiça ser um mero repassador de recursos financeiros para substituir o custeio ordinário de ações na área de segurança pública. O orçamento do Estado de São Paulo é um dos maiores do país e, por isso, a proposta de apoio federal sempre foi feita na perspectiva da elaboração de um plano integrado de ações, com uma matriz de responsabilidades recíprocas definidas.

4. Para que não exista qualquer dúvida sobre a proposta apresentada ao governo do Estado, o Ministro da Justiça encaminha nesta terça-feira (30/10) ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança pública, com compartilhamento de dados de inteligência e oferecimento de vagas nos presídios federais, para que possam ser abrigados líderes de organizações criminosas que de dentro de presídios estaduais estejam comandando ações do crime organizado.

5. Finalmente, é inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência em São Paulo deriva do descontrole nas fronteiras. O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho de 2011, sob coordenação da Vice-Presidência da República, tem resultados positivos mensuráveis: desarticulou  mais de 50 organizações criminosas transnacionais, apreendeu mais de 227 toneladas de drogas, 9 milhões de pacotes de cigarro, 145 mil garrafas de bebida e 1.171 armas de fogo, além de prender mais de 7,5 mil pessoas em flagrante. No mesmo período em que a violência sobe no Estado de São Paulo, em outros, o nível de violência caiu, como no caso de Alagoas, que teve redução de 10% de crimes violentos, sendo 20% somente em Maceió, e 83% de resolução dos inquéritos, em apenas quatro meses da atividade conjunta entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça

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Na guerra entre polícia e PCC, vítima é o estado de direito

Ainda vamos compreender que repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta

O governador Geraldo Alckmin tem afirmado que nas ações policiais só morre quem reage. Seu secretário de segurança diz que há muita fantasia sobre as atividades do PCC.

Mas com base no volume de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado, a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a facção criminosa.

No meio do tiroteio vai ficar o próprio estado de direito.

Não podemos entender como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por causa disso.

Atenuar a existência de uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua – o próprio PCC já foi dado como extinto outras vezes pelo mesmo governo, sem sucesso.

Mas a violência policial também não é forma legítima para reagir a qualquer espécie de crime – só contribui para aumentar ainda mais a escalada da violência.

Quando o país teve por política o uso frequente de torturas e execuções para proteger a “segurança nacional”, nós nos vimos mergulhados em uma feroz ditadura por mais de vinte anos.

As consequências de toda violência são profundas e irreversíveis, sobretudo para suas vítimas. Mas nenhum crime é capaz de pagar por outro.

Membros da mesma facção criminosa já foram condenados pelo covarde homicídio de um juiz de direito em São Paulo. Agora é a violência policial que vai ao banco dos réus pelo bárbaro assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro.

O discurso conservador surfa na onda do medo criado pela alta na criminalidade, estimulado fortemente na mídia. Mas as soluções que propõe são justamente aquelas que produzem os resultados mais desastrosos.

A rigidez trazida pela Lei dos Crimes Hediondos fez dobrar a população carcerária no Estado em dez anos, sem reduzir em nada os crimes que levaram a maior parte dos réus à cadeia.

O severo regime disciplinar diferenciado mais reforçou do que coibiu o fortalecimento das facções – é só ver o que o era o PCC antes e depois da criação do RDD.

A ideia recorrente de que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar (como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a precarização da situação carcerária.

A imensa omissão do Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais fracos e vendem vantagens e proteções.

A prisionalização excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime organizado agradece.

Em algum momento vamos compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais.

Marcelo Semer
No Sem Juízo

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Uma vinheta da eleição paulistana

Em agosto, quando o candidato Fernando Haddad prometeu a criação de um Bilhete Único Mensal, pelo qual o cidadão poderia comprar um passe livre para os ônibus municipais, a marquetagem tucana acusou-o de propor uma taxa, um "bilhete mensaleiro".

Dividia-se o eleitorado em dois grupos. Um, que já foi a Londres, Nova York ou Paris e sabia que esse tipo de bilhete com desconto não é uma taxa, pois ninguém é obrigado a comprá-lo. Noutro grupo estava a população que usa os ônibus. Para ela, bastava fazer a conta: se o novo bilhete custar R$ 150 e o cidadão fizer duas viagens por dia, a tarifa de R$ 3 cai para R$ 2,50.

Com o início da propaganda eleitoral gratuita Haddad tinha 16% nas pesquisas, bem atrás dos 35% de Celso Russomanno, que sobrevivia ao raquitismo de seu tempo de exposição e de uma ofensiva de parte da hierarquia católica. Uma semana antes da eleição, o "fenômeno Russomanno" começou a evaporar. Na véspera, tinha 27% das preferências. Abertas as urnas, ficou com 22%, fora do segundo turno. O que houve? No final de setembro Russomanno prometera a cobrança de tarifas diferenciadas nas viagens de ônibus. Simples assim: quem anda muito pagaria mais, como quem viaja muito é o trabalhador, lá vinha tunga. Até hoje a explicação mais convincente para a implosão de Russomanno está na migração dos eleitores mais pobres. Perceberam o perigo e saltaram.

O tucanato, que condenara o Bilhete Único Mensal acordou e, no segundo turno, correu atrás, propondo a extensão da sua validade. Desde 2004, quando a prefeita Marta Suplicy foi a primeira a instituir essa modalidade de tarifa numa grande cidade brasileira, governantes e candidatos do PSDB olham para a iniciativa com cara feia. Primeiro porque criticavam-na nos seus aspectos técnicos. Depois, porque ela parecia coisa do adversário. Acordaram com oito anos de atraso.

É uma exagerada temeridade atribuir o resultado eleitoral de São Paulo ao item do Bilhete Único, mas certamente ele foi um dos ingredientes do naufrágio, pela percepção oferecida ao eleitorado. No primeiro turno uma parte dele saltou de Russomanno porque o doutor queria cobrar mais caro pelas tarifas de quem fica duas horas no ônibus para chegar ao trabalho. Não se deve esquecer que os transportecas da prefeitura defenderam a instituição do pedágio urbano para veículos sobre pneus numa cidade em que a municipalidade nada cobra pelos pousos de helicópteros. Com uma cabeça dessas, um candidato tucano poderá ganhar a eleição em Fort Worth, no Texas, pois lá está a fábrica das aeronaves Bell.

A renovação de que o PSDB precisa e que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vocalizou é de nomes mas, sobretudo, de ideias. Não só de propostas novas, mas sobretudo de uma faxina nas velhas, demofóbicas. Os candidatos do PSDB deveriam ser obrigados a usar a rede de ônibus todos os dias, durante pelo menos uma semana. A experiência valeria mais que sete seminários com ex-ministros tucanos reapresentando ideias de um governo que acabou em 2002. Algo como barões do Império amaldiçoando a República em 1899, durante o governo Campos Salles.

Elio Gaspari

No fAlha

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Luz amarela para o PSDB

O terceiro turno da eleição municipal começou antes mesmo de o segundo terminar. Enquanto os eleitores ainda votavam, a disputa pelo troféu do "grande vencedor" já estava em curso. Políticos, lideranças partidárias, observadores e comentaristas entraram em campo, desde a manhã de domingo, apresentando sua interpretação do "sentido da eleição" e decretando quais eram, a seu ver, os ganhadores e os perdedores.

Em política, como em várias coisas na vida, às vezes importa mais a versão do que o fato. Adequadamente embalada, a narrativa sobre o ocorrido pode até prevalecer sobre o que efetivamente se passou. É possível ganhar e ser derrotado, assim como perder e posar como vencedor. Depende, no fundo, de quão alto se bate o bumbo na propagação da versão que sobrepuja as outras.

Não que seja decisivo esse terceiro turno. No fim da eleição municipal de 2008, por exemplo, a mídia se encheu de análises que afirmavam que o PMDB havia se tornado a "noiva cobiçada" na disputa presidencial seguinte.

Falso. O partido já era, desde a eleição legislativa de 2006, desejado como parceiro por petistas e tucanos, fundamentalmente por ter eleito a maior bancada na Câmara e ter vasto tempo de televisão. Não era por ter muitos prefeitos em cidades pequenas e algumas capitais que queriam se casar com ele. Todos sabem que isso conta pouco na hora de ganhar a eleição para o Planalto. Pela simples razão que a maioria dos eleitores não acha relevante ouvir o prefeito quando escolhe o candidato a presidente.

Para as oposições e os setores da sociedade — e da imprensa — mais hostis ao que chamam de lulopetismo, o terceiro turno da eleição recém -concluída está sendo complicado. De um lado, precisam reduzir o significado do desempenho objetivo de Lula e do PT, especialmente em função do resultado em São Paulo. De outro, têm que produzir "vencedores", nem que seja às custas de alguma prestidigitação.

O fato é que as eleições foram ruins para as oposições. Em especial, para o PSDB. De 2004 para cá, o total de prefeitos que elegeu, com o DEM e o PPS, caiu quase à metade. O número de vereadores diminuiu — apesar do aumento de vagas. Suas bases municipais, tão necessárias para a eleição legislativa, estão se esgarçando ano após ano.

O PSBD não fez, em 2012, o prefeito de nenhuma das 7 capitais das regiões Sul e Sudeste — sequer apresentou candidato em 3 e foi derrotado em 4. No segundo turno, ganhou apenas 5 prefeituras nas 34 cidades dessas regiões que o realizaram.

Saiu-se bem na Região Norte e em algumas capitais menores do Nordeste. Em São Paulo, foi derrotado na capital e viu o PT vencer em 7 das 10 maiores cidades do estado. Na tentativa de desqualificar a vitória de Fernando Haddad, começou a circular, desde a semana passada, a tese de que é de Serra a responsabilidade exclusiva pela debacle. Que, em outras palavras, o único derrotado foi ele. Dizer, no entanto, que "a culpa é do Serra!" — como até Kassab se apressa em declarar — expressa apenas parte da verdade.

O que foi julgado e reprovado o ultrapassa: um discurso, uma proposta de governo, uma "turma". O eleitorado da cidade rejeitou mais que um indivíduo. Os problemas do PSDB preocupam a democracia. Quando a oposição legítima se enfraquece, abre-se o caminho para toda sorte de fantasia extrapolítica. É nesse vazio que viceja o golpismo.

Quem perde a esperança de vencer na urna faz de tudo para levar o jogo para o tapetão.

Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.

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Mapa das prefeituras, por partido (2008-2012)

Como é possível perceber, os partidos de oposição regrediram. PSDB possuía 791 prefeituras e agora passa a governar 702; PPS possuía 129 e governará 123 e DEM cai de 496 para 278 prefeitos.

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Decisão suspende reintegração de posse das terras dos Guarani Kaiowá

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