24 de nov de 2011

Surpresa Genial

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PSOL vai ao STF pedir fim de concessões para políticos

O PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de radio e tv para políticos.
A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.
O PSOL se dispôs a comprar a briga.
Conversei há pouco com o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e ele me disse que essa ação tem por objetivo fazer com que o Supremo se posicione acerca de algo que em tese é proibido, mas que não é respeitado
O Artigo 54 da Constituição afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso.
O artigo seguinte da Constituição, o de número 55, ainda diz que: “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
Entre Câmara e Senado aproximadamente 100 parlamentares seriam sócios de Radio e/ou TV. E caso o STF aceite o pedido do PSOL poderão perder seus mandatos.
“A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação é uma vergonha. É infestada de donos de veículos de comunicação. Isso não pode mais continuar desse jeito”, afirmou Valente.
O movimeto do PSOL indo ao Supremo e o do PT realizando debate sobre o marco regulatório amanhã (25), são importantes para que o tema da democratização da comunicação volte à baila neste fim de ano.
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Atletas dos Jogos Parapan-americanos são exemplos para o Viver sem Limite, diz presidenta

Presidenta Dilma Rousseff recebe delegação brasileira dos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara 2011. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje no Palácio do Planalto os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Parapan-americanos de Guadalajara, no México, e enalteceu o desempenho da delegação brasileira que conquistou o primeiro lugar nos Jogos. Além de orgulho para todo o país – como definiu a presidenta – os atletas são exemplos para as 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, público-alvo do Plano Viver sem Limite, lançado na semana passada.
“Vocês provam para o povo brasileiro que é possível superar limites. Vocês são exemplos que com esforço, dedicação e trabalho de equipe é possível”, disse.
A presidenta lembrou que os atletas que recebem auxílio financeiro do programa Bolsa-Atleta foram responsáveis por 79% dos pódios brasileiros, o que demonstra que “é preciso expandir o programa”. Ao todo, a delegação do Brasil conquistou 197 medalhas, sendo 81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze.
“Isso mostra que o investimento do país em vocês está para lá de recompensado. Tenho certeza de que vocês vão voltar de Londres ainda mais bem sucedidos.”
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Ao Norte do Horizonte

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Dilma Rousseff e a encruzilhada do desenvolvimentismo tecnocrata

A passagem do governo Lula ao governo Dilma, supostamente de continuidade estrita, poderia ser resumida numa frase: naquele, havia três ministérios, o da Cultura, o da Natureza (Meio Ambiente) e o do Mercado (ou seja, todos os outros), enquanto que no governo Dilma restou este último, o Ministério do Mercado. A Cultura foi entregue à indústria do copyright e da propriedade intelectual e já não há, propriamente falando, um Ministério do Meio Ambiente capaz de se opor minimamente à sanha desenvolvimentista ancorada no barragismo e na expansão da fronteira agrícola. Estes processos – a intensificação da colonização da Amazônia e a interrupção da promoção de uma ética hacker do compartilhamento na cultura – poderiam sugerir que há uma ruptura radical entre o governo Lula e o governo Dilma. Não é o caso, e sugeri-lo seria falso com os fatos e injusto com a atual Presidenta. Mas o governo Dilma teve, nestes primeiros onze meses, o mérito e o demérito de tornar visível o que já era problemático no próprio governo Lula, e que permanecia relativamente encoberto sob o tremendo carisma, a notável inteligência política e os não desprezíveis sucessos de Lula na área social. Este texto trata dessa passagem, em que se conjugam a continuidade e a ruptura num momento crítico do capitalismo brasileiro.
O lulismo é o mais bem-sucedido pacto de classes da história do Brasil. Só Getúlio Vargas é comparável em ganhos reais para a classe trabalhadora sem ameaça substancial ao status quo das classes dominantes. O primeiro mandato de Lula foi marcado pelo ajuste fiscal, a ortodoxia monetária e a reforma da Previdência, que indispuseram o governo com sua base de esquerda e geraram a ruptura no PT que daria origem ao PSOL. Pouco a pouco, no entanto, a receita keynesiana se juntaria à ortodoxia monetarista e fortes investimentos em infraestrutura, expansão do crédito, programas de transferência de renda e aumento do poder de compra do salário mínimo – que teria um ganho real de 70% durante os dois mandatos de Lula –, acompanhados de iniciativas focalizadas (como o ProUni, que levou centenas de milhares de jovens pobres à universidade através de um programa de bolsas que transfere dinheiro público para o ensino privado), sentariam as bases da emergência de um “capitalismo popular”, como o denominou Gilberto Maringoni. A sua característica central é a integração das classes populares ao universo do consumo com ganhos reais, combinada com a manutenção de uma muito mais brutal transferência de riqueza para os rentistas da dívida pública, através de altíssimas taxas de juros. A distribuição de renda entre os assalariados melhora, mas a participação do salário na renda nacional não se altera significativamente. Segundo dados do IPEA, essa participação alcançou um pico de 50% no final dos anos 50, chegou a 35,2% em 1995 e caiu paulatinamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso, até o piso de 30,8% em 2004, recuperando-se de forma tímida sob Lula, para um patamar de 34% em 2010.
Quando se inicia a campanha eleitoral de 2010, o Brasil já havia retirado 29 milhões de pessoas da pobreza e Lula desfrutava de uma popularidade superior a 80%. A oposição, perdida entre dois discursos contraditórios — por um lado afirmar que o lulismo era uma mera continuação de Fernando Henrique, portanto desprovido de méritos próprios e, por outro, pintar o lulismo como responsável por corrupção e aparelhamento inéditos –, recorreu ao gorilismo e ao fundamentalismo religioso como estratégias desesperadas de campanha, incompatíveis até mesmo com a história de seu candidato. José Serra, afinal de contas, havia sido líder estudantil nos anos 60, fora ligado à Cepal nos anos 70 e, ao longo dos anos 80, vinculou-se à ala estatizante e desenvolvimentista do PMDB, não tendo qualquer histórico de aproximação com a extrema-direita e não sendo, ele mesmo, um homem de fé. A campanha, no entanto, foi de fanatismo religioso jamais visto nas eleições presidenciais brasileiras. A responsabilidade aqui cabe à coalizão liderada por José Serra, que tentou mobilizar, especialmente, o sentimento anti-aborto da maioria da população brasileira. Mas a coalizão liderada por Dilma Rousseff tampouco está isenta de culpa, na medida em que não politizou o debate e preferiu levar também sua candidata a uma peregrinação por igrejas, em vez de insistir no fato de que a única relevância do tema religioso numa eleição se limita à garantia de que o Estado manterá a liberdade de culto. Essa atitude terá o seu impacto no próprio governo iniciado em 01 de janeiro de 2011.
Dessa ofensiva religiosa desatada durante a campanha, as maiores vítimas durante o governo Dilma têm sido gays e lésbicas. Uma onda de ataques homofóbicos em todo o país, com espancamentos e mortes de gays, lésbicas, travestis e transsexuais, tem sido a tônica quase diária em 2011. O material didático anti-homofobia que seria adotado pelo governo federal nas escolas do país, depois de torpedeado pela bancada teocrata do Congresso, foi retirado de circulação pelo governo. Pior, a Presidenta deu uma lamentável entrevista em que afirmava que “o governo não permitirá propaganda de opção sexual”, como se nesta matéria lidássemos com “opção”, como se um material de conscientização acerca da homofobia fosse “propaganda” de orientação homossexual e como se, de qualquer forma, fazer propaganda de orientação sexual fosse possível ou efetivo. O Projeto de Lei 122, de autoria de Iara Bernardi, modificado por Fátima Cleide e relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que tipifica o crime de discriminação por orientação sexual, tem sido bombardeado pela bancada teocrata com o argumento de que ele fere a “liberdade de culto”, e é visível o descompromisso do governo com sua defesa. Uma série de iniciativas de governos petistas, como o estadual do Acre e o municipal de Betim (MG), tem incluído a construção de Parques Gospel ou Batismais com verbas públicas, em flagrante contradição com a Constituição Federal. O país vive hoje uma perigosa ofensiva teocrata, em meio à qual não só gays e lésbicas, mas também os membros das religiões afro-brasileiras têm sido vítimas de constantes ataques físicos, morais e imobiliários das forças teocratas.
Talvez os dois mais significativos retrocessos de início de governo tenham se dado nas áreas de segurança pública e cultura. Naquela, a ruptura aconteceu aos 21 dias, com a demissão do Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay, que simplesmente defendeu, numa entrevista a O Globo, a mais sensata das propostas: a possibilidade de penas alternativas a pequenos traficantes não violentos, conjugadas com outras políticas de prevenção e tratamento para viciados. Basta ler a entrevista para ver que Abramovay não defendeu nada que se assemelhasse a um “liberou geral”. O então Secretário, inclusive, enfatizou que, entre os extremos da “guerra contra as drogas” e a legalização, há um amplo leque de opções. Não foi cowboy o suficiente para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que, com o apoio da Presidenta Dilma, decepou-o antes que ele completasse um mês no novo governo. Dali em diante, o Brasil só reforçou seu descompasso com outros países, como Portugal e Argentina, que têm experimentado políticas mais inclusivas e inteligentes, menos histéricas, proibicionistas e militarizadas para o problema das drogas. Não há horizonte de avanços nesta questão, e a visão escolhida pela Presidenta Dilma parece ser uma réplica da estratégia fracassada do Partido Democrata dos EUA na questão da segurança: tentar parecer mais cowboy, proibicionista e linha dura que a própria direita. É exatamente o que o Brasil, cuja população carcerária triplicou entre 1995 e 2010 e já é maior que capitais como Aracaju ou Cuiabá, não precisa.
No caso do Ministério da Cultura, a ruptura foi ainda mais visível e abrupta. Um dos traços inegáveis da gestão de Gilberto Gil e, depois, de Juca Ferreira, havia sido retirar a discussão acerca de qual conteúdo privilegiar – debate histórico da esquerda brasileira — e enfocar-se na criação de condições políticas, econômicas e jurídicas para a circulação de cultura produzida pelos próprios sujeitos populares, independente de seu conteúdo. O apoio ao modelo Creative Commons de compartilhamento e ao software livre, iniciativas como a Casa de Cultura de Digital e, muito especialmente, os Pontos de Cultura revolucionaram a relação entre Estado e cultura. O MinC Gil/Juca rompe com outro velho dogma da esquerda: trata a produção cultural em diálogo com as novas tecnologias, sem demonizá-las. Entende que não é possível pensar uma política cultural de esquerda sem uma compreensão renovada do papel do audiovisual, da internet, das novas técnicas de reprodutibilidade digital. Entende também que não é papel do Estado estabelecer distinções entre a cultura que seria autenticamente brasileira e aquela que não o seria. Nesse sentido, foi o primeiro ministério da cultura do país que incorporou as lições do tropicalismo. Além disso, o MinC Gil / Juca abandona de vez o dirigismo tradicional da esquerda e, ao invés de trabalhar com a ideia de “levar” cultura à sociedade, estabelece a concepção de que a cultura já está sendo produzida pelos sujeitos sociais. O que há que se fazer é criar teias, redes, possibilidades de circulação. O MinC Gil / Juca também questiona o terreno reservado à cultura como adorno beletrístico e passa a colocar em xeque os seus sustentáculos econômicos — daí o projeto de revisão da lei de direitos autorais, que se choca diretamente com os interesses do lobby das patentes e da propriedade intelectual. Com uma multiplicidade de fóruns, consultas públicas, congressos e encontros, o Ministério gera uma massa crítica que se sente cada vez mais incluída, cada vez mais agente do movimento vivo da política cultural.
Na transição para o governo Dilma, através de canais do próprio PT, se articulam os setores hegemônicos da cultura que haviam sido preteridos pela revolução Gil / Juca: membros da chamada “classe artística” (metonímia que designa, nestes debates, a indústria fono-cinematográfico-teatral do Rio de Janeiro e de São Paulo, descolocada por uma concepção nova, antropológica de cultura), apparatchiks da máquina burocrática do PT e a indústria do copyright e da propriedade intelectual, que teve seus interesses contrariados na gestão anterior. Esses setores convergem em torno do nome de Ana de Hollanda, cantora e compositora que, como figura pública, até então era inexpressiva. Houve articuladores de seu nome que contaram com isso para aceder depois ao cargo. Isso acabou não acontecendo (pelo menos até agora) e o MinC imediatamente se lançou à desmontagem do legado de Gil / Juca. O projeto de flexibilização dos direitos autorais, que havia passado por seis anos de debate no governo Lula, recebido mais de 7500 contribuições e sido tema de dezenas de reuniões e seminários em todo o país, foi abortado. A licença Creative Commons no site do Ministério, um gesto simbólico de profunda importância da gestão anterior, foi substituída pela marca do copyright. O ECAD, a malfadada agência arrecadadora de direitos autorais que atua com total impunidade e falta de transparência, exercendo poder draconiano sobre a execução de canções até em festas de aniversário e consultórios de dentista, passou a ter peso significativo no Ministério, e o objetivo de regulá-la, já encaminhado na gestão Gil / Juca, ficou cada vez mais longínquo. Um dos maiores especialistas em direitos autorais do Brasil, Marcos Souza, foi demitido da Diretoria de Direitos Intelectuais e substituído por uma advogada ligada ao lobby da propriedade intelectual, Marcia Barbosa. No Ministério da Cultura, o quadro é de espantoso retrocesso.
Mas nenhuma área emblematiza tão dramaticamente o contraste entre o ideário original do PT e o plano do governo Dilma como o trato à Amazônia. É verdade que aqui há muito mais continuidade que nos outros dois exemplos. Pese à atuação de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, entre 2003 e 2008, anos durante os quais se conseguiu uma redução significativa no desmatamento, já em 2005, com a chegada de Dilma Rousseff à Casa Civil, se consolidava no governo a concepção desenvolvimentista no trato com a Amazônia. É dessa data, e de responsabilidade de Dilma, a ressurreição do mais polêmico e devastador projeto da atualidade no Brasil, a usina hidrelétrica de Belo Monte, uma mega-barragem no Rio Xingu que foi inicialmente concebida em 1975, pela ditadura militar. Tomada como questão de honra pela Presidenta, que se recusa a ouvir indígenas, lavradores e ribeirinhos afetados, a obra foi inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões. Hoje, ela já se encontra oficialmente em R$ 26 bilhões, com estimativas de que não sairá por menos de R$ 32 bilhões, 80% dos quais é dinheiro público. A implantação do projeto tem sido marcada por irregularidades jurídicas, com dispensas de licitação legal, ausência de oitivas às populações indígenas afetadas, condicionantes ambientais não cumpridas, bizarras jaboticabas não existentes no marco regulatório (como a “licença parcial” e a “licença temporária) e intensas pressões sobre o Ibama, que levaram, inclusive, ao pedido de demissão de seu Presidente, Abelardo Bayma Azevedo, para a nomeação de um substituto mais dócil ao projeto, Curt Trennepohl.
Uma enorme bibliografia escrita por especialistas em energia, como Oswaldo Sevá, da UNICAMP, que estuda o projeto há 23 anos, Procuradores da República, como Felício Pontes Jr., do Ministério Público Federal no Pará, antropólogos do quilate de Eduardo Viveiros de Castro e jornalistas e lideranças populares da região já demonstrou que a grande beneficiária do projeto não é a população brasileira, mas a indústria do alumínio; que haverá extinção ou diminuição expressiva de espécies de peixes no Xingu, causando insegurança alimentar para os indígenas, ribeirinhos, extrativistas e trabalhadores rurais da região; que a majestosa Volta Grande vai secar; que os povos navegadores e pescadores da região terão suas vidas tragicamente afetadas. Todos os estudos demonstram que os Juruna, da Comunidade Paquiçamba, estavam corretos quando previram, dez anos atrás: “vamos ficar sem recursos de transporte, pois onde vivemos vamos ser prejudicados porque a água do Rio vai diminuir, como a caça, vai aumentar a praga de carapanã com a baixa do Rio, aumentando o número de malária, também a floresta vai sentir muito com o problema da seca e a mudança dos cursos dos rios e igarapés”. Altamira já vive hoje uma situação caótica, de migração descontrolada e aumento significativo das taxas de criminalidade, incluindo-se abundante violência sexual contra crianças.
Sabendo-se que o atual paradigma de formação de superávit comercial às custas da expansão da fronteira agrícola é concentrador e, a medio prazo, insustentável e suicida, como articular a urgente mensagem ambiental num contexto em que o ufanismo do “Brasil potência” a torna particularmente impopular? Quem será capaz de articular pontes entre o ambientalismo e o combate à desigualdade social, de tal forma que a nova Classe C seja permeável à urgente mensagem de que fazer hidrelétricas e exportar soja até a água e o solo acabarem não é exatamente um bom plano? Como fazer o balanço de um momento histórico em que o PT parece ter perdido em definitivo o compromisso com os movimentos sociais mais independentes na defesa dos pobres, levando de roldão uma militância já convertida em apparatchiks em visível processo de fanatização? Como conter o assustador avanço teocrata se um governo supostamente de esquerda faz a ele todas as concessões possíveis? Como elaborar uma política de genuíno respeito e carinho pela Amazônia em meio a tantas violências cometidas contra ela, com a ação e/ou a cumplicidade do governo? Não seria este o momento ideal para se questionar a mitologia do “Brasil potência” que emerge e ouvir, por exemplo, a mensagem do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em favor de um modelo de sociedade menos predatório, menos arrogante, menos grandioso mas, no fundo, mais feliz? Tenho a convicção de que sim, embora tenha também a suspeita de que não vai acontecer.
Idelber Avelar
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Aparece o 'Sêneca' de Lupi

Além do King Air PT-ONJ, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, utilizou o Embraer 810 Sêneca, de prefixo PT-RMT, em viagens pelo interior do Maranhão no mês de dezembro de 2009. A afirmação é do empresário Marcos Pinho, que diz ter acompanhado o ministro, o ex-governador Jackson Lago (morto em abril deste ano) e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) num périplo pelo Estado há quase dois anos.
Segundo Pinho, que mora na cidade de Imperatriz, a aeronave estava sob os cuidados da empresa Heringer Táxi Aéreo. “Pedimos o avião emprestado ao Aloísio, dono da empresa. Dissemos que o avião era para o governador Jackson Lago. Aí o Aloísio emprestou”, afirmou. Pinho diz, ainda, que dificilmente haverá nota fiscal para comprovar as despesas do voo porque o avião foi cedido e não fretado. “Não sei nem se o avião é da Heringer. Pode ser de algum cliente deles”, disse. Ainda de acordo com o empresário, o piloto Michel Izar Neto foi o responsável pelo voo. ÉPOCA apurou que representantes do PDT no Maranhão se cotizaram para pagar os serviços de Izar e o combustível utilizado nas viagens com o ministro Lupi.
Procurado por ÉPOCA na última segunda-feira (21), Aloísio Heringer disse que precisava checar informações sobre os voos. Mas não retornou as ligações. Já o piloto Michel Izar afirmou ter sido responsável por voo com o ex-governador Lago, mas não lembra datas. “Faz muito tempo”, afirma. No site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave está em nome do empresário José Cursino Brenha Raposo, dono de empresas de segurança no Maranhão. Fontes disseram a ÉPOCA que a Heringer Táxi Aéreo costuma administrar aviões de terceiros.
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Procurador quer tirar emissoras católicas do ar

Pedido de anulação de concessões de 1997 e 2001 alega falta de licitação
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá pediu ontem à Justiça a anulação das concessões das emissoras de TV Canção Nova e Aparecida - as duas sediadas no interior paulista. De acordo com as alegações do MPF, os processos de concessão, em 1997 e 2001, respectivamente, ocorreram de forma irregular.
As emissoras pertencem a grupos católicos e transmitem programas de evangelização. A Canção Nova segue a linha da Renovação Carismática e ganhou destaque na campanha presidencial do ano passado, por ter transmitido ao vivo um sermão no qual o padre José Augusto pedia aos católicos que não votassem no PT, por se tratar de partido que estaria apoiando o aborto. A TV Aparecida integra a rede de comunicação do Santuário de Aparecida, controlada pelos padres da Congregação Redentorista.
Nos processos administrativos no Ministério das Comunicações, os dois grupos informaram que as emissoras teriam caráter educativo. As outorgas foram assinada pela Presidência da República em 2002 e ratificadas pelo Congresso.
Segundo o procurador Adjame Oliveira, autor das ações apresentadas agora, a concessão deveria ter sido precedida de licitação, para selecionar a entidade que apresentasse o melhor projeto educacional. "A outorga sem licitação põe em xeque a utilização democrática e transparente desse meio de comunicação", justificou.
O pedido de anulação ocorre vinte dias após o Conselho Deliberativo da Canção Nova ter decidido suspender a transmissão do programa Justiça e Paz, apresentado pelo presidente do PT de São Paulo, deputado estadual Edinho Silva. Ele estreou no dia 3, com uma entrevista com o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. A suspensão ocorreu no mesmo dia. Católico e ligado a grupos religiosos, Carvalho havia articulado uma reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e a Canção Nova, após os atritos da campanha.
Segundo a emissora, o afastamento de Edinho fez parte de uma reforma na grade de programação. Na mesma ocasião foram suspensos os programas de outros políticos. Entres eles o deputado federal Gabriel Chalita, provável candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012 e muito próximo da Renovação Carismática. O chefe da pasta do Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Barbosa, que deve concorrer à Prefeitura de Santos, também perdeu seu programa. Na mesma lista foram incluídos os deputados estaduais Eros Biondini (PTB-MG) e Myriam Rios (PDT-RJ) e a primeira-dama paulista, Lu Alckmin.
Assessores jurídicos da Fundação João Paulo II, que controla a Canção Nova, disseram ontem que ainda não foram formalmen te citados para a defesa e não conhecem o teor das acusações. Até o início da noite a direção da TV Aparecida ainda não havia se manifestado.
Roldão Arruda
No Estado S.Paulo
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Ministério Público pede bloqueio de bens e afastamento de Gilberto Kassab

Lembra de alguém?
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu o bloqueio de bens e o afastamento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A ação movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social inclui como réus o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge e seis empresas — entre elas a CCR e a Controlar —. Todos são acusados de participar de uma suposta fraude que movimentou bilhões no contrato da inspeção veicular em São Paulo.
A informação do jornal O Estado de S. Paulo foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Nos autos, que somam 50 volumes, o MP pede também a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.
De acordo com o Ministério Público, a ação aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.
A ação foi movida pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, que atribuíram o valor de R$ 1,05 bilhão à causa. Os promotores pedem a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.
O MP também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.
A ação pede o afastamento do prefeito porque, no entendimento dos promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, aponta irregularidades no negócio.
Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa — que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções —, além do ressarcimento aos cofres do Município de eventuais prejuízos causados ao erário.
A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.
Outro lado
A Controlar, por meio de Nota à Imprensa, afirmou que ainda não foi notificada da ação movida contra a empresa. Disse também que prestou informações ao Ministério Público durante a investigação "comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão".
A empresa afirma, na nota, que sua atuação, responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, é "baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população".
Por fim, alega que está à disposição para prestar esclarecimentos ao MP e que a inspeção veicular trouxe benefícios para a cidade, "entre eles uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".
Veja a íntegra da nota enviada ao Última Instância
COMUNICADO À IMPRENSA
A Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo, informa que até o momento não foi notificada sobre a ação civil pública protocolada hoje pelo Ministério Público Estadual.
A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão.
A empresa reiteraque toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população. A Controlar permanece à disposição para prestar todos e quaisquer esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, pois acredita que a apuração rigorosa dos fatos comprovará a regularidade da implantação do Programa em São Paulo.
A inspeção ambiental veicular é realizada com os mais altos padrões técnicos e já demonstrou grandes benefícios para a cidade com a redução da poluição veicular, entre eles uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde.
Assessoria de Comunicação da Controlar
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“Minha Casa Minha Vida é pior que BNH dos militares”

“Já está no nome do programa, é só direito à casa
e lá na periferia", critica pesquisadora da UFRJ
O Minha Casa, Minha Vida é uma política habitacional baseada apenas na garantia de uma moradia, que desconsidera o acesso a serviços públicos básicos, aprofundando as desigualdades sociais no país. Essa é a leitura que faz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Social (Ippur/UFRJ), Luciana Correa do Lago. Ela aborda esta temática há 25 anos e atua no Observatório das Cidades, uma rede internacional que pesquisa as desigualdades das metrópoles.
“Já está no nome do programa, é só direito à casa e lá na periferia. É pior que o BNH dos militares que previa a remoção de pobres para a periferia, mas tinha a ideia de indústrias no entorno, quarteirões de comércio. A primeira edição do Minha Casa, Minha Vida proibia até atividade comercial”, diz a urbanista. Na sua avaliação, o único alento desta política habitacional é o “Minha Casa, Minha Vida Entidades” que financia o cooperativismo habitacional de movimentos sociais que trabalham com a autogestão. Em termos comparativos, o programa para produção empresarial acessou R$38 bilhões enquanto o programa para produção associativa por autogestão teve acesso a R$800 milhões.
A proibição de comércio pelo Minha Casa, Minha Vida foi revista pelo ex-presidente Lula antes de deixar o cargo em dezembro de 2010, mas as exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) na construção dos condomínios, como a garantia de equipamentos sociais e serviços públicos básicos, seguem sendo negligenciadas pelas prefeituras que deveriam fiscalizar tais empreendimentos. “É uma ordem perversa que está funcionando muito bem: a legislação aparece quando precisa, senão, é na ilegalidade mesmo. São contratos por fora, as prefeituras só controlam quando interessa e vamos indo na mesma lógica histórica”, comenta. Ela exemplificou que, na visão das prefeituras, a existência de uma escola nas proximidades das residências, já contempla os critérios estipulados pela CEF sem considerar se existem vagas disponíveis para os futuros moradores.
Luciana aponta que a forma como as construções estão sendo executados, sem fiscalização, compromete a durabilidade destas moradias. “A gravidade deste programa é porque está produzindo cidades de uma desigualdade escandalosa. A qualidade das construções é péssima, já tem coisas quebradas, tomadas que não funcionam, piscina que afunda e vaza, botijão de gás dentro da sala, o que é completamente ilegal. Isso tudo já com habite-se”, denuncia.
Processo de desigualdade é histórico
Luciana fez severas críticas a política habitacional do governo federal, que acaba redirecionando famílias pobres para locais periféricos, sem infraestrutura, gerando processos de segregação residencial.
Segundo Luciana, nos últimos dois anos, o Minha Casa, Minha Vida aprofundou enormemente as desigualdades sócio-espaciais. “O drama é que em 2009 é lançado o Minha Casa, Minha Vida com o princípio da quantidade, produzir em escala, de forma eficiente e rápida. São bairros inteiros sendo construídos de uma hora para outra, principalmente no Maranhão e Piauí”, denuncia.
Ela destacou que as alterações na política habitacional começaram com o programa Crédito Solidário para autogestão dos movimentos sociais e com a criação do fundo de habitação de interesse social. “Em 2008, um plano habitacional foi aprovado e discutido com propostas consistentes que contemplava diversos setores. Tudo indicava que uma política habitacional mais democrática seria posta em curso, mas a crise de 2008 adiou estes planos”, conta.
A experiência de Porto Alegre na redução das desigualdades via políticas habitacionais é apontada por Luciana como exemplar. Poderia, por exemplo, ter sido usada como modelo nacional. “A gestão municipal do PT reverteu toda a tendência de colocar os pobres na periferia, com a construção de conjuntos de moradia popular nas vilas no próprio lugar, seja em áreas centrais ou bairros de classe média”, comenta. “A ideia federal era reproduzir essa política de Porto Alegre, produzir cidades mais igualitárias em todo o país, tendência que não se confirmou”, explica.
Avanços foram registrados com o início da gestão do ex-presidente Lula, que promoveu discussões entre movimentos sociais e universidades para a formulação do Estatuto da Cidade. Mas a pesquisadora aponta que, na tentativa de limitar os efeitos da crise de 2008, a política habitacional acabou servindo para movimentar a economia.
“Desde a redemocratização e da Constituinte, os movimentos sociais fazem uma análise crítica para tentar reverter o processo de expulsão de pobres para a periferia. A ausência de políticas habitacionais aprofundou enormemente as desigualdades e resultou no aumento de favelas e ocupações. Não somos contra política habitacional, mas não se pode colocar todo o projeto na mão de empresas. O Estado não produz mais nada”, fala.
Ela reconhece que o Minha Casa, Minha Vida gera emprego na construção civil, garante habitação para a população, mas aponta dimensões políticas e econômicas na compreensão de um projeto deste porte. “Se construiu um marketing enorme a partir da comparação do déficit habitacional, e isso foi grande filão para a eleição da Dilma, mas o fundamental é o sentido econômico desta política que foi lançada para conseguir segurar a crise brasileira”, avalia.
A saída pode ser o cooperativismo habitacional
Financiamento coletivo "não é luta apenas de moradia, 
é a luta da produção de uma outra cidade, pensando
como valor do uso e não como mercadoria”
As palavras de Luciana Correa do Lago são menos duras com o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, um braço direcionado para o financiamento de associações comunitárias para a produção de moradias por autogestão. “É uma coisa que está crescendo, está cada vez mais descentralizada. Antes estava muito concentrado em São Paulo, principalmente Goiás e Rio Grande do Sul, e agora começou a aparecer no Norte, Nordeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul”, conta Luciana.
A professora relatou que esse tipo de produção começou em São Paulo, na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina. “Em SP tem filas enormes de pessoas que querem entrar neste projeto. Hoje o limite é 70 mil por domicílio, onde se decide o projeto e o padrão. Essa é uma alternativa interessante para se ter um padrão de domicílio muito acima do que se encontra no mercado”, compara.
Quatro movimentos nacionais atuam na organização destas iniciativas: a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e a Confederação Nacinal das Associações de Moradores (Conam), além de vários movimento regionais atrelados a esses movimentos nacionais. “Eles têm o papel de mediador no governo federal muito importante, nas normas da CEF, mudanças das leis, tem assento no conselho das cidades, estão nesse nível de disputa”, comenta.
Para ela o financiamento coletivo garante a possibilidade de controle pelos movimentos sociais daquilo que está sendo produzido, ao contrário do que ocorre quando é feito de forma individualizada com as empreiteiras. “Além disso, os movimentos têm um projeto de difusão do principio da solidariedade e reciprocidade, isso não é luta apenas de moradia, é a luta da produção de uma outra cidade. Produzir a cidade pensando o valor do uso dessa cidade, e não como mercadoria”, explica Luciana.
Vivian Virissimo
No Sul21
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Iêmen: Cinco manifestantes mortos depois da demissão de Saleh

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Operação prende suplente de Agripino

O tucano João Faustino, suplente do líder do DEMo no Senado, José Agripino (DEMo-RN), foi preso nesta quinta-feira na Operação Sinal Fechado, do Ministério Público e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A operação expediu 11 mandados de apreensão e 17 mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de crimes relacionados a expedição de documentos por Detrans e em procedimentos como inspeção veicular.
Além do suplente, foram presos na operação empresários e funcionários. Há mandados expedidos em outros Estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul.
Faustino já chegou a exercer o mandato de senador em 2010, quando era suplente de outro potiguar, o hoje ministro Garibaldi Alves (PMDB). Também já foi deputado federal.
Vera Magalhaes
No Aposentado Invocado
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Alckmin promete R$ 355 milhões em obras de combate a enchentes e não gasta nada

Investimentos na região metropolitana de São Paulo foram apalavrados em março e até agora não saíram do papel
Restando pouco mais de um mês para terminar o ano, parte dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo deverão sofrer mais uma vez com as enchentes provocadas pelas chuvas típicas da estação. De todas as obras prometidas em março de 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não iniciou os trabalhos em nenhuma, adotando ações de desassoreamento nos rios Tietê e Pinheiros como medida única de combate às inundações, estimada em R$ 148 milhões.
No início do ano, Alckmin chegou a prometer R$ 558 milhões em investimentos na região metropolitana. Desses, R$ 355 milhões foram reservados para construção de piscinões, diques, e reservatórios nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Franco da Rocha. O governador chegou a garantir a entrega das obras para dezembro, no entanto, até o momento nenhuma delas foi iniciada. Atualmente, todas estão em processo de licitação ou de assinatura de contrato.
De acordo com os dados levantados, a cidade de São Paulo deveria receber este ano R$ 247 milhões para a construção de diques em diversos pontos das marginais dos rios Pinheiros e Tietê, que cruzam a cidade. O transbordamento dos rios é responsável por diversas tragédias na cidade.
Já Guarulhos, Santo André, e Franco da Rocha teriam de receber obras de contenção, os conhecidos piscinões, e diques para escoamento das águas pluviais. Essas instalações custariam aproximados R$ 88 milhões aos cofres públicos.
Somente em janeiro de 2011, aproximadamente 2 mil pessoas ficaram desalojadas em São Paulo, vítimas de enchentes. Além de desabrigar as pessoas, as tragédias provocadas pelas chuvas são responsáveis pela transmissão de doenças, como a leptospirose, que não tratadas de forma eficiente podem levar à morte.
Procurado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, órgão responsável pela área, não respondeu aos questionamentos sobre as metas não cumpridas. No entanto, a assessoria de imprensa enviou um outro documento citando mais compromissos do executivo paulista com o combate às enchentes.
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Em outubro, desemprego foi de 5,8%

A taxa de desocupação em outubro foi estimada em 5,8% para o conjunto das seis regiões metropolitanas. É a menor taxa para um mês de outubro desde a reformulação da pesquisa em 2002. Essa estimativa foi considerada estável, tanto em relação a setembro (6,0%), quanto a outubro do ano passado (6,1%). A população desocupada (1,4 milhão de pessoas) ficou estável tanto em relação ao mês anterior, quanto em comparação com outubro do ano passado. A população ocupada (22,7 milhões) não apresentou variação em comparação com setembro. No confronto com outubro de 2010, ocorreu elevação de 1,5% nessa estimativa, representando um adicional de 336 mil ocupados em doze meses. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) não apresentou variação significativa em relação a setembro. Na comparação com outubro de 2010, houve aumento de 7,4%, representando um adicional de 765 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano. O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.612,70) não variou na comparação com setembro e permaneceu estável frente a outubro do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 36,9 bilhões) ficou estável em relação a setembro e cresceu 0,9% em relação a outubro de 2010. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 36,7 bilhões) estimada em set/2011, permaneceu estável no mês e cresceu 0,7% no ano.
A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada nessa página.
Desocupação permanece estável no mês nas seis regiões pesquisadas
Regionalmente, a taxa de desocupação não registrou variação significativa em nenhuma das regiões metropolitanas quando comparada com setembro de 2011. Frente a outubro de 2010, foi registrada queda de 2,0 pontos percentuais na Região Metropolitana de Recife, de 0,8 ponto percentual em Belo Horizonte, elevação de 0,7 ponto percentual em Porto Alegre e as demais ficaram estáveis.
Frente a outubro do ano passado, o número de desocupados apresentou variação significativa na Região Metropolitana de Recife, onde o indicador caiu 27,3%, e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que registrou queda de 15,3%. Em relação a setembro, não se observou variação nessa estimativa em nenhuma das regiões pesquisadas.
Nível de ocupação fica em 54,0%
Considerando o nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) estimado em outubro de 2011 em 54,0% no total das seis regiões, verificou-se que esta estimativa permaneceu estável, tanto em relação a setembro último, quanto a outubro de 2010. Regionalmente, na comparação mensal, todas as regiões mantiveram estabilidade nesse indicador. Frente a outubro de 2010, ocorreu variação significativa em Salvador e Porto Alegre (redução de 1,5 e 1,0 ponto percentual, respectivamente) e no Rio de Janeiro o indicador aumentou 2,0 pontos percentuais.
A análise da ocupação, segundo os grupamentos de atividade, mostrou que, de setembro para outubro, todos os grupamentos permaneceram estáveis. No confronto anual, ocorreram acréscimos em dois contingentes de trabalhadores: Construção, 4,7% (76 mil pessoas) e Serviços prestados a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira, 8,4% (286 mil pessoas). Os demais grupamentos não se alteraram nesse período.
Na comparação com setembro, rendimento médio aumenta em três das seis regiões
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores na análise regional, em relação a setembro, subiu em Recife (5,1%), em Salvador (1,5%) e em Belo Horizonte (0,8%). Caiu no Rio de Janeiro (1,6%) e em Porto Alegre (0,6%) e não variou em São Paulo. Na comparação com outubro de 2010, houve declínio em Recife (6,0%) e no Rio de Janeiro (1,9%). Cresceu em Salvador (3,7%) e Belo Horizonte (2,5%) e ficou estável em São Paulo e Porto Alegre.
Na classificação por grupamentos de atividade, na comparação com setembro, foi verificado ganho de 1,5% em Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis e de 0,6% em Outros serviços. Foi verificada queda na Construção (1,8%), Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (0,7%) e Serviços domésticos (0,5%). Já na análise anual, foi registrado ganho na Construção (6,0%), Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (4,9%), Serviços domésticos (4,2%) e Outros serviços (3,6%). Ainda na comparação com outubro de 2010, foi verificada queda na Indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (0,6%), Serviços prestados a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (3,2%) e Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (6,8%).
Na análise do rendimento domiciliar per capita, houve aumento de 0,5% em comparação com outubro do ano anterior. Recife teve a maior queda (7,9%) e Belo Horizonte, o maior aumento (3,7%).

No IBGE
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Exército egípcio pede desculpas através do Facebook

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Tiririca, saiba agora o que faz um deputado em Brasília

O flagrante acima mostra o soninho pesado do ex-governador, ex-senador e agora deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI). Enquanto se discutia a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), o parlamentar roncava no escurinho do plenário.
Foto: Jorge Félix
No Blog da Folha
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Jair Bolsonaro solta baixaria sobre a presidente Dilma

Na tribuna, o deputado questionou a sexualidade da presidente, ao criticar as políticas pró-homossexuais do governo
Bolsonaro: “Dilma Rousseff, pare de mentir!
Se gosta de homossexual, assuma!"
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou à carga. Em discurso na tribuna da Câmara nesta quinta-feira, além de repetir as tradicionais críticas às políticas pró-homossexuais do governo, deu um passo além: questionou a sexualidade da presidente da República.
“Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma! Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau!”, esbravejou, ao apontar aquilo que chama de Kit Gay 2 – uma campanha elaborada sob o pretexto de combater o preconceito contra homossexuais nas escolas.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que discursou em seguida, reprovou a postura de Bolsonaro: “O que nós ouvimos aqui hoje foi um discurso que, se entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria presidente da República, quando acho que a opção sexual de qualquer ser humano, deputado, é uma questão de foro íntimo desse mesmo ser”.
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Prefiro nossa parte em dinheiro

George Buck:  My apologies Brazil
Acabo de ler que George Buck, presidente da Chevron, decidiu pedir desculpas ao país. “Peço sinceras desculpas à população e ao governo brasileiro”, disse ele no Congresso.
Sinceramente, prefiro nossa parte em dinheiro. É uma linguagem mais realista.
Pedir desculpas virou um truque tão banal de relações públicas que já deveria ter sido retirado dos manuais da profissão por falta de originalidade.
O último caso foi aquele cartola da FIFA que disse que não havia racismo no futebol. Pegou mal. Aí, ele pediu desculpas.
Pedir desculpas não custa nada. Só nos lembra que vivemos um tempo de discursos programados, frases insinceras, emoções encomendadas, quando é possível comprar máscaras para a hipocrisia.
Pedir desculpas dá um caráter sentimental a uma discussão que deveria ser séria sobre responsabilidades. Oferece um perfil humanizado a personagens que precisam desesperadamente convencer a população que respeitam seus direitos e seus valores.
A reação de George Buck foi de uma arrogância que lembra os piores momentos em que senhores de ar colonial visitavam o país e pensavam que a capital do Brasil era Buenos Aires.
O sujeito interrompeu uma entrevista porque não gostou das perguntas dos jornalistas. Imagine se fosse o Hugo Chávez… Melhor: imagine se tivesse feito isso nos Estados Unidos…
Acidentes na exploração de petróleo fazem parte do risco da atividade.
Ocorrem no mundo inteiro e é difícil imaginar uma situação de risco zero. Todo cuidado é pouco, portanto.
O limite máximo de multa, no Brasil, é de 50 milhões de reais, quantia irrisória para uma das grandes petroleiras do planeta. Em vez de pedir desculpas, talvez fosse o caso de George Buck agradecer nossa generosidade.
Coincidência curiosa. Na gíria americana, a palavra “bucks” quer dizer dólares. Engraçado, não?
Paulo Moreira Leite
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Pré-sal e a “diplomacia da canhoneira”. Ou o canudinho da Chevron

Os Marines em Macaé. Os colonistas do PiG não aparecem na foto
A histórica decisão do Governo brasileiro de suspender as atividades da Chevron do "Cerra" em águas territoriais brasileiras – clique aqui para ler “Essa é a Chevron a que o Cerra ia entregar o pré-sal” – remeteu o ansioso blogueiro a considerações em águas mais profundas.
Por exemplo, a recente artigo do New York Times sobre a versão contemporânea da “diplomacia da canhoneira”.
Os Estados Unidos começaram a usar as canhoneiras para fazer diplomacia em 1853, quando o comandante Perry entrou na Baía de Tóquio e obrigou o Japão a abrir os portos – ou seja, o "neolibelismo" nasce na ponta de uma canhoneira…
A diplomacia da canhoneira de hoje se dá em torno das reservas de petróleo e gás do Mar da China Meridional:
Obama announced that 2,500 Marines would be stationed in Australia; opened the door to restored ties with Myanmar, a Chinese ally; and gained support for a regional free-trade bloc that so far omits Beijing.
The announcements appeared to startle Chinese leaders, who issued a series of warnings that claimed the United States was seeking to destabilize the region.
Numa recente viagem de seis dias à Ásia, Obama anunciou que vai estacionar 2.500 fuzileiros navais na Austrália; restabelecer relações diplomáticas com Miamar, um aliado da China; e conseguiu apoio para criar uma ALCA que, por enquanto, omite a China.
(A certa altura do governo de Bush, o filho, os americanos tentaram montar uma ALCA sem o Brasil, para pressionar o Brasil. O Nunca Dantes e seu grande chanceler Celso Amorim conseguiram vencer os Estados Unidos e o PiG, e a ALCA deu com os burros n’água.)
Os dirigentes chineses ficaram alarmados e fizeram advertências contra a tentativa americana de desestabilizar a região em torno do Mar da China Meridional.
Clique aqui e aqui para ler.
Ano passado, Hillary Clinton já tinha advertido que se aliaria ao Vietnã – velho rival da China – e às Filipinas para conter a expansão chinesa em cima dessas magníficas reservas de energia.
Diz a reportagem de Mark Lander do New York Times que a China não está sozinha nessa ambição marítima.
A Turquia está em crise com Chipre, Israel e a Grécia por causa dos campos de gás natural que repousam no Mediterrâneo oriental.
A Rússia, os Estados Unidos e o Canadá (onde já se viu o Canadá brigar com os Estados Unidos?) disputam o controle do Ártico, onde há magníficos depósitos de óleo e gás.
“Isso tudo demonstra que uma crescente parcela de recursos de petróleo está no mar. Quando o petróleo está em terra, todo mundo sabe onde fica. Quando está no mar, a coisa fica mais obscura”.
Essas sábias palavras são de Daniel Yergin, um respeitado especialista em petróleo, citado pelo New York Times.
Hoje, um terço da produção mundial de petróleo vem do mar.
A China passou dos dois destroiers que tinha na era soviética para 13 modernos destroiers, hoje.
A exploração de petróleo no mar significa Marinha forte.
Significa, na opinião deste ansioso blogueiro, uma frota numerosa de submarinos nucleares e, de preferência, acompanhados de bomba atômica.
Bomba atômica.
Não, para usar.
Inglaterra, França, Paquistão, Índia, China, Rússia – todos eles têm bomba atômica e nunca usaram.
Como Israel, que tem mais de 100 artefatos e nunca usou.
É só para não deixar os outros usarem.
Não deixar usar, por exemplo, o canudinho.
Será que a Chevron do "Cerra" se arrebentou lá embaixo, porque tentava chupar o óleo pré-sal com canudinho?
A resposta da Presidenta Dilma à Chevron do "Cerra" foi imediata.
Logo no início, quando o PiG escondia a mancha da Chevron e começava a espalhar culpa pela Petrobrás, a Presidenta usou o Blog do Planalto para avisar: – Chevron, eu sei que a culpa é sua.
Agora, o risco imediato é a Chevron do "Cerra" contratar o Sergio Bermudes ou o Marcio Thomaz Bastos – os dois advogados mais poderosos do Brasil – e recorrer ao Supremo para não pagar a multa.
A médio prazo, é o Obama sair do Iraque, do Afeganistão, e estacionar umas canhoneiras em frente a Macaé.
Na praia, com bandeirinhas americanas, os colonistas do PiG a dar boas vindas aos fuzileiros navais.
Paulo Henrique Amorim
No Conversa Afiada
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''É preciso aliar a ousadia do desenvolvimento com a prudência da precaução''. O caso Chevron.

 Entrevista especial com David Zee 

Monitorar vazamentos de petróleo no mar é como “analisar outro planeta”, afirma David Zee, perito responsável por averiguar o vazamento de petróleo no Campo de Frade, a 150 km da costa do Espírito Santo. De acordo com ele, ainda é impossível saber quanto óleo vazou no mar e, portanto, quais serão os danos para o meio ambiente. Zee explica que, 48 horas depois do acidente, “um grande número de embarcações deveria cercar o óleo para retirá-lo do mar. Mas isso não aconteceu”.
Enquanto acompanhava as investigações, o oceanógrafo conversou com a IHU On-Line por telefone e disse que a Chevron não seguiu os quatro itens do plano de estratégia e emergência individual, fundamental para todas as empresas que exploram petróleo em águas brasileiras. “Em vez de a empresa seguir a sequência [dos quatro itens de segurança], ela pulou imediatamente para o último deles, e passou a dispersar o óleo no mar”, informa. David Zee esclarece que crime ambiental é inafiançável e a possível multa de 150 milhões que a Chevron terá de pagar aos órgãos ambientais brasileiros tem, para a companhia, o mesmo valor que “dois reais para nós”. E enfatiza: “Para se ter uma ideia, 150 milhões representa 50 minutos de faturamento da empresa, ou seja, representa 1% dos investimentos que ela fez para a produção de petróleo na Bacia do Frade”.
David Zee é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Oceanografia pela Universidade da Flórida e doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual é a extensão do vazamento de petróleo da Chevron? Quanto petróleo já vazou no oceano?
David Zee – Monitorar o vazamento de petróleo a 1200 metros de profundidade do mar é quase que analisar outro planeta. Era preciso que houvesse um sistema de resposta e de monitoramento para averiguar acidentes como esse. Não sabemos direito quanto petróleo realmente vazou para o mar. O que podemos fazer é uma avaliação através do óleo que chega à superfície, o que não quer dizer que este é o óleo que vazou porque existe uma coluna d’água de 1200 metros, que eventualmente já tenha absorvido uma parte do óleo antes de ele chegar à superfície.
IHU On-Line – Como classifica o vazamento de petróleo na Bacia de Campos? Foi um acidente, trata-se de imprudência da companhia Chevron? Algumas notícias informam que o delegado Fábio Scliar trabalha com a hipótese de a empresa ter perfurado além dos limites permitidos.
David Zee – Toda a atividade realizada em alto mar, especialmente a exploração de petróleo, é uma atividade de risco e passível de acontecer acidentes. No caso específico do Campo do Frade, percebo que efetivamente houve um acidente. Agora, se houve também um descuido ou falha humana, não é possível saber, visto que a Chevron ainda está levantando essas informações, de tal forma que não tenho condições de afirmar o que aconteceu. O que posso dizer é que a atividade de exploração de petróleo em mar profundo é suscetível a gerar acidentes.
IHU On-Line – O ex-presidente da Associação Brasileira dos Geólogos de Petróleo, Nilo Azambuja, disse que se a Chevron estivesse tentando alcançar o pré-sal, isso não seria ilegal, pois “a área é dela, se quiser pode ir ao Japão”. Como o senhor vê essa declaração e quais são os limites para a exploração de petróleo? Que normas o contrato de concessão de exploração de petróleo e a legislação brasileira preveem em relação à exploração de petróleo?
David Zee – Todos têm liberdade e direito de explorar o pré-sal, mas é preciso fazer isso com segurança. Quem determina que companhia é ou não capaz de explorar petróleo com segurança é a legislação brasileira. Então, nesse quesito, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama têm uma grande responsabilidade porque eles ditam as regras. Se a Chevron está explorando em oceanos brasileiros, ela recebeu autorização para isso. Agora, como a exploração está sendo feita em um ambiente muito mais ousado, em fronteiras onde o homem nunca havia atingido e agora está atingindo, sem dúvida nenhuma as normas e regras de exploração precisam ser implementadas. Então, esse acidente vem corroborar ainda mais a ideia de que é preciso desenvolver novas tecnologias, aperfeiçoar a segurança e, principalmente, investir recursos na manutenção, prevenção e compra de equipamentos e treinamento de pessoal para saber agir nesses momentos de acidente.
IHU On-Line – Mesmo assim, é possível evitar os riscos?
David Zee – Para evitar os riscos, é preciso investir em tecnologia, equipamentos, inovação. Quanto mais investimentos forem feitos, menores serão os riscos. Entretanto, jamais poderemos dizer que será possível zerar o risco porque, a cada dia, avança-se mais na exploração de petróleo no fundo do mar. Antes, perfurava-se a 1000 metros de profundidade e se pensava que perfurar a 1200 metros era algo fenomenal. Entretanto, hoje já estão perfurando a 2000 metros de profundidade. Então, o homem é muito ousado e está em constante avanço. É preciso aliar a ousadia do desenvolvimento com a prudência da precaução.
IHU On-Line – Como é feito o controle e que cuidados são tomados durante a exploração de petróleo para que o produto não vaze para o oceano?
David Zee – No que se refere à exploração e perfuração do solo, percebo que os investimentos para tal atividade foram ampliados. Entretanto, o grande X da questão é: será que estão investindo o mesmo percentual de dinheiro para a prevenção e precaução de acidentes? Quando acontece um acidente, somos capazes de administrar as crises? Esse acidente da Chevron tem demonstrado que não, que que os investimentos em segurança e precaução ainda são precários, haja vista que existe um plano de estratégia e emergência individual, o qual não foi cumprido.
No plano dizia que a empresa exploradora de petróleo teria de ser capaz de monitorar qualquer tipo de vazamento. Quem descobriu o vazamento não foi a empresa, mas sim a Petrobras. O segundo item do plano de estratégia e emergência diz que a empresa tem que ser capaz de monitorar quanto óleo está sendo despejado no mar e até hoje nós não sabemos esse percentual. O terceiro item menciona que a empresa tem que ser capaz de remover o máximo possível de óleo que esteja contaminando o meio marinho. No entanto, não houve barreiras de contenção do óleo e muito menos barcos para retirá-lo do mar. O quarto item fala na dispersão do óleo residual que não se consegue retirar. Portanto, o plano está escrito no papel, mas não funciona. Em vez de a empresa seguir a sequência desses quatro itens, ela pulou imediatamente para o último deles e passou a dispersar o óleo no mar.
Em função disso, não será possível retirar o óleo do mar porque não houve investimentos, nem regras e legislações que estimulassem essa prática. Infelizmente, o homem só coloca o cadeado depois que tem a casa arrombada. Esse é o ditado mais correto que existe.
IHU On-Line – Não foi retirada nenhuma quantidade de óleo do mar?
David Zee – Foi retirada uma quantidade ínfima. 48 horas depois do acidente, um grande número de embarcações deveria cercar o óleo para retirá-lo do mar. Mas isso não aconteceu.
IHU On-Line – Como se estanca um vazamento como esse e como tal processo está sendo feito no caso da Chevron?
David Zee – O vazamento é oriundo de algum vazamento no poço. Então, para estancá-lo é preciso concretar e impermeabilizar suas paredes.
IHU On-Line – É possível vislumbrar qual será o prejuízo ambiental do vazamento? A informação divulgada é que o óleo se espalhou para Abrolhos, na Bahia. Quais os impactos para as espécies que vivem nessa região?
David Zee – É muito difícil codificar os danos, uma vez que não temos noção da quantidade de óleo que extravasou.
IHU On-Line - Qual é a punição para esse tipo de crime ambiental? Muitos ambientalistas criticam a multa estimada em 150 milhões que a companhia Chevron terá de pagar. O passivo ambiental é pago com 150 milhões?
David Zee – A punição de crime ambiental é inafiançável e a pessoa responsável pode pegar quatro ou cinco anos de prisão, sem falar nas multas. Para a Chevron, esse valor de 150 milhões é como dois reais para nós: quase nada. Para se ter uma ideia, 150 milhões representa 50 minutos de faturamento da empresa. 50 minutos. Ou seja, representa 1% dos investimentos que ela fez para a produção de petróleo na Bacia do Frade.
IHU On-Line – A Polícia Federal também investiga a suspeita de que a Chevron empregue estrangeiros em situação irregular no país. O senhor sabe qual o andamento das investigações?
David Zee – Não. não posso dar declarações sobre as investigações.
IHU On-Line – Como foi sua conversa com o delegado Fábio Scliar na manhã de terça-feira (22-11-2011). Como estão as investigações da Polícia Federal em relação ao vazamento?
David Zee – Estamos passando por um processo de aprendizado. O acidente da Chevron é um cartão amarelo, uma sinalização muito explícita e evidente. Agora todos estão avisados de que a exploração do pré-sal e em águas oceânicas brasileiras precisa ser feita com mais cuidado do que em relação a como vem sendo conduzida. Uma mudança radical precisa ser feita, e a sociedade precisa cobrar isso.
IHU On-Line O senhor defende uma mudança nos paradigmas da exploração de petróleo no Brasil. Em que consiste essa mudança?
David Zee – Uma das minhas propostas é que se leve em consideração, antes de conceder licença para a exploração de petróleo, o passado das empresas. Na hora em que acontece um acidente, a primeira coisa a ser feita é uma auditoria nas contas da empresa para saber quanto ela investiu, nos últimos cinco anos, em prevenção e em segurança em defesa do meio ambiente. Se ela investiu muito, então ela tem uma atenuante na multa e nas sanções. Se ela investiu pouco, quase nada, terá um agravante, podendo multiplicar a multa e as sanções.
Medidas como essas podem estimular as empresas sérias a investirem em segurança, porque ninguém está livre de acidentes. Pelo simples fato de ocorrer uma fatalidade, não quer dizer que a empresa age de má fé. De modo geral, as empresas seguem muito bem as regras estabelecidas pelo país e, se os acidentes acontecem, é porque as regras não estão bem explicitadas. Portanto, é preciso fazer um reajuste nas leis e nas regras.
IHU On-Line – Como avalia a atuação dos órgãos ambientais brasileiros no caso desse acidente?
David Zee – Dentro das possibilidades, os órgãos estão atuando e todos estamos aprendendo com os erros.
(Por Patricia Fachin e Rafaela Kley)
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Perguntas não respondidas


Vídeo da intervenção do deputado Brizola Neto, nesta quarta-feira, na Camara dos Deputados, na audiência pública sobre o acidente da Chevron. O deputado faz perguntas técnicas, essencialmente, para obter informações que possam levar adiante a apuração das situações que levaram ao derramamento de petróleo na bacia de Campos.
Infelizmente, não houve respostas objetivas, apesar de as perguntas serem diretas.
Numa única delas, a sobre os relatórios da cimentação da – ao que parece – única sapata do poço, justamente onde se deu o escape de óleo, houve uma informação que, embora vaga, tem de ser aprofundada: o presidente da Chevron disse que “a cimentação não se revelou adequada”.
Em trecho que não está no vídeo, Brizola Neto volta a perguntar: indagando se a constatação da inadequação da cimentação foi percebida na inspeção que se faz – ou que se deveria fazer – logo após sua execução ou só agora, quando o petróleo vazou.
O deputado espera que a Polícia Federal aprofunde esta questão que, pelo método pouco eficiente deste tipo de audiência, não foi esclarecida.
Porque o restante, infelizmente, foi apenas uma apresentação das declarações de boas intenções da Chevron e da indignação de alguns deputados.
Brizola Neto reafirma: acidentes desta natureza não são inevitáveis. É na estrutura e nos métodos de perfuração da petroleira americana que vamos encontrar as respostas sobre o que foi responsável pelo vazamento.
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A Usina Belo Monte

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Cadê o cunhado do Alckmin?

Paulão é desconhecido pelo PIG
Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo bloqueou todos os bens do cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Paulo César Ribeiro, o Paulão, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, é acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações públicas para o fornecimento de merendas escolares à prefeitura de Pindamonhangaba, a 140 km da capital paulista.
A decisão da juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1ª Vara Federal de Taubaté, também incluiu outras sete pessoas – entre elas o próprio prefeito da cidade, João Antonio Salvado Ribeiro, do “ético” PPS de Roberto Freire, e seis empresas fornecedoras. Além do bloqueio dos bens, a Justiça determinou ainda a cobrança de R$ 50 milhões de cada dos envolvidos na ação criminosa.
"Diversas irregularidades e ilegalidades"
Segundo assinalou a juíza Carla Cristina, num despacho de 16 páginas, “o requerido (Paulo Ribeiro), segundo as provas existentes, foi lobista e intermediou a doação do Grupo SP Alimentação para a campanha do prefeito João Antônio Salgado Ribeiro... Consta, também, que ele recebia propina da empresa Verdurama”.
A Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos recebeu R$ 29,34 milhões da gestão João Antônio no período entre 2006 e 2010. O Ministério Público Estadual constatou que o contrato foi aditado quatro vezes, o que permitiu a prorrogação do negócio, com elevação dos preços do cardápio servido a 22.119 alunos. O Ministério Público apontou “diversas irregularidades e ilegalidades”.
Doações ilegais para o Caixa-2
O prefeito João Antônio também é acusado pelo Ministério Público por ter nomeado Silvio Serrano para a Secretaria da Fazenda, um testa-de-ferro de Paulão. A nomeação foi a contrapartida pela ajuda que o cunhado de Alckmin deu ao prefeito na campanha eleitoral. Segundo o Ministério Público, ele foi responsável pelo recolhimento de doações ilegais da campanha – o famoso Caixa-2.
O cunhado de Alckmin é alvo de várias investigações e parece ser uma peça-chave no esquema do PSDB em São Paulo. No final do ano passado, escutas telefônicas detectaram a conversa entre um empresário da indústria química com Silvio Serrano, visando marcar um encontro com Paulão. O objetivo seria interceder numa licitação do Metrô e o empresário fala numa “comissão boa”.
Um lobista bem atuante
“O grampo é um indicativo de que o raio de ação e influência de Paulão como lobista pode ir além do campo da merenda. Além de infiltrar-se no âmbito das administrações municipais, ele teria estendido seus préstimos a empresas do Estado”, comentou, na época, o Estadão. “O Ministério Público suspeita que ele use a proximidade familiar com o chefe do Executivo para abrir portas”.
Um estudo feito pela bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo constatou, inclusive, que a própria Verdurama, além de transitar pelas prefeituras do interior, firmou vários contratos e aditamentos com a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) e com a Prodesp. Eles renderam R$ 23,5 milhões à empresa ligada ao lobista Paulão.
Um dos contratos foi firmado pela Sistal, parceira da Verdurama, com a Imesp em julho de 2000, quando Alckmin ainda era vice-governador. Com a morte de Mário Covas, ele assumiu o posto e prorrogou o contrato. Já o efetuado com a Prodesp foi de julho de 2001 até o fim de 2003, ano em que também houve aditamentos. O valor nominal destes contratos foi de R$ 13, 48 milhões - corrigido pelo IGP-DI até dezembro de 2010, eles alcançam R$ 23, 53 milhões.
O estranho silêncio da mídia
No final de 2010, o deputado estadual Antonio Mentor (PT), líder da bancada, encaminhou ao Ministério Público documentos relativos aos contratos. O PT suspeita que Paulão transite em repartições estaduais e municipais há pelo menos 10 anos. O lobista é rastreado pela promotoria desde 2006.
Apesar das várias suspeitas, a mídia demotucana evita dar manchetes para o cunhado de Alckmin. A revista Veja nunca publicou uma daquelas reportagens escandalosas sobre o delicado assunto. No Jornal Nacional, o casalzinho global também não trata do tema. Nos jornalões, as denúncias de corrupção do lobista Paulão aparecem em pequenas notas, sem qualquer realce. Estranho, não é?
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Juiz federal discute política de cotas no Brasil

Na próxima segunda-feira (28), a política de cotas estará em debate na Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul. Um dos palestrantes será o juiz federal Roger Raupp Rios, atuante na área dos direitos sexuais e “antidiscriminatórios”. Segundo ele, apesar de gerar polêmica na sociedade, as cotas não são novidade. “Existe cotas desde a década de 20 do século passado. No Brasil, depois da Constituição de 88 previu-se cotas, principalmente para pessoas com deficiência”, fala.
 “Antes das cotas, Brasil tinha menos negros nas universidades do que a África do Sul no Apartheid”
O juiz federal defende que especialmente para o público homossexual, não há necessidade de cotas, uma vez que não se tratam de pessoas sem acesso e sim, na maioria das vezes, discriminadas moralmente. “Tem um estudo da Unesco que mostra que antes da reserva de vagas tínhamos menos negros do que a África do Sul em tempos de Apartheid na universidade”, disse.
No Sul21
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