23 de nov de 2011

Confissão do presidente da Chevron escancara o "arrego" da Rede Globo

Alguns dias depois de a Globo viajar no avião da Chevron para fazer reportagem sobre o vazamento na Bacia de Campos a empresa texana foi obrigada a admitir que editou as imagens sobre a tragédia ambiental com o intuito de “ajudar” as autoridades brasileiras.
O maior órgão de imprensa do Brasil defende a demissão do Ministro do Trabalho por voar em avião de um prestador de serviços do ministério, considerando esta conduta inaceitável.
Muito bem!
No entanto, a Globo, após utilizar o avião da Chevron para gravar uma reportagem sobre o vazamento, passou os dias seguintes “tranqüilizando” a população brasileira quanto as dimensões do desastre.
Mas em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da texana Chevron, George Buck (não é Bush), foi obrigado a admitir que “editou” as imagens do vazamento. Ou seja, mandou ver um “fotoshop” para maquiar a real dimensão da tragédia.
Hoje (23 de novembro), a Agência Nacional do Petróleo suspendeu as atividades da Chevron no Brasil.
Inconformada, a Globo noticiou a investigação do TCU nos contratos da Petrobrás com a Chevron.
Quem abre o portal G1 nesta noite de quarta-feira , ao se deparar com a notícia da suspensão das atividades da empresa texana no Brasil, lê as seguintes noticias imediatamente abaixo da manchete principal:
Ø Vazamento está reduzido a um barril, segundo Chevron (positiva)
Ø Óleo em praia é improvável, diz IBAMA (positiva)
Ø TCU investigará contrato com a Petrobrás. (negativa - mas para a empresa brasileira)
Para defender a privataria e a entrega do subsolo brasileiro para as empresas estrangeiras a Globo perde o pudor e escancara o próprio arrego.
Os atores da Globo que se mostram tão atentos às causas ambientais, em especial à construção da usina de Belo Monte, podeiram se pronunciar também a respeito do vazamento da Chevron.
Ops! Mas esta não parece ser uma causa incorporada por nenhuma ONG financiada por recursos estrangeiros.
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Sobre o aumento de 96% no salário de vereadores de Maringá - PR

Vídeo postado no You Tube está bombando em Maringá, Noroeste do Paraná, onde os vereadores aprovaram reajuste de 96% nos próprios salários a partir de 2012.
Na gravação, o ator e comediante Fábio Moraes encarna o vereador “Sincero da Silva”. Ele admite que “votou” pelo aumentão e ainda divulga a lista de quem o seguiu, além de “denunciar” os parlamentares que foram contra o reajuste de 96%.
No Blog do Esmael
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Carla Perez quase morre ao saber de sua morte

A cantora Carla Perez - creio que foi ela que iniciou o estilo das cantantes que cantam com a bunda -, ficou desesperada ao saber que havia morrido. A loura tomou conhecimento de seu falecimento via Twitter e ficou tão apavorada com a notícia de sua morte que quase morreu e telefonou desesperada e aos prantos para seus parentes mais próximos para confirmar seu passamento. Depois de algum tempo conseguiram convencê-la que não havia morrido e não precisava preparar seu velório nem convidar os amigos e fãs para o mesmo.
No Interrogações
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Morre cantora Andrea True

A ex-atriz pornô e cantora norte-americana Andrea True morreu aos 68 anos de idade no dia 7 de novembro. Porém, a família da cantora apenas divulgou o falecimento no último domingo (20) e não determinou a causa da morte.
Segundo a casa de funerais Gilpatric-VanVliet, o corpo de Andrea será cremado em Kingston, no estado do Tennessee. Como atriz, True ficou conhecida por sua atuação no filme Garganta Profunda II (1974) e Meatballs (1972).
Como interprete ganhou fama mundial ao liderar o grupo Andrea True Connection. O hit More, More, More - escrito e produzida por Gregg Diamond - foi um grande sucesso da música disco em 1976.
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Portugal: Começou a Greve Geral

Os Trabalhadores dos CTT (Correios) em Cabo Ruivo estão hoje em Greve constituindo um Piquete de Greve nestas Instalações, estando a ser alvo de intimidação por parte da Policia de Intervenção.
Esta é uma violação clara do direito à Greve, tentando obstaculizar o papel dos Piquetes de Greve.
(Versão não editada)
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Serra, o rato que ruge da política nacional

Em plena campanha de 2010, escrevi aqui: o maior mal que José Serra faria à política não seria sua eleição (felizmente exorcizada pelo bom senso nacional) mas os prejuízos ao surgimento da uma oposição consistente e civilizada.
No plano político-partidário, atualmente Serra é zero. Sua atividade lembra o filme "O Rato que Ruge", do general do país insignificante que pretende entrar em guerra com os EUA para ser derrotado e, posteriormente, ajudado. Desembarca em Nova York em um momento de estado de emergência em que não se via viva alma nas ruas. E acha que venceu a guerra.
Esse cidade vazia em que só se movimenta o general bufão chama-se velha mídia. É ela que cria a percepção de que Serra existe.
Politicamente, Serra não existe. Seus seguidores se resumem a um factoide político, Andrea Matarazzo, um senador em final de carreira, Aloysio Nunes, dois ou três ex-comunistas perdidos pelo mundo, e um ou dois parlamentares órfãos. E só.
Com exceção de pouquíssimos aliados pessoais que restaram, e só ficaram porque se amarraram a Serra como os fanáticos ao pastor Jim Jones, comprometendo irremediavelmente suas carreiras, Serra é uma figura incômoda, que ninguém quer por perto mas que comparece a todos os eventos públicos, com uma desfaçatez só comparável à do Beijoqueiro. É incômodo ao PSDB paulista, ao nacional, é incômodo ao próprio Kassab. Não tem espaço em nenhum lugar politicamente decente.
Sua única fonte de poder que restou é o espaço na mídia. E ele ocupa da maneira mais desengonçada possível, propondo e sugerindo estratégias como se tivesse alguma ascendência sobre os atores principais: Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Aécio Neves.
Ontem mencionei a questão da percepção em política, isto é, a política não é o que ocorre no mundo real, mas as percepções passadas pela mídia. Quando sai uma matéria com Serra impondo ao PSDB o apoio ao candidato de Kassab, passa a percepção de que ele articula com Kassab. Nada! Zero! Só um jornalismo sem discernimento, sem capacidade de avaliar o peso político efetivo de cada ator, é capaz de levar Serra a sério.
Aliás, basta responder à questão: quem é o candidato de Kassab? Nenhum.
O PSDB não tem candidatos fortes. A falta de renovação do partido, em São Paulo, faz com que as prévias tenham apenas um candidato de dimensão nacional (José Aníbal), um sobrenome pomposo numa cabeça vazia (Bruno Covas), um factoide que ninguém acredita, nem ele próprio (Andrea Matarazzo). Mas as prévias poderiam reerguer um pouco a militância partidária.
O único candidato de maior peso seria o próprio Serra. A troco de quê, então, esse jogo de cena de exigir do PSDB a adesão ao candidato que não existe, de Kassab?
O nome disso é (recorrendo ao linguajar italiano que Serra ainda não deve ter esquecido): paura, medo de entrar no jogo e enfrentar Fernando Haddad, um Ministro com folha de serviços reconhecida e com uma fluência verbal imensamente superior à de Dilma Rousseff e à do próprio Serra.
Para não ter que beber desse cálice, Serra prefere implodir o partido que garantiu toda sua carreira política.
Luís Nassif
No Advivo
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O esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará

E agora, Mário Couto, o probo?
Tucanalha corrupto?

Dica do Hercio Prust, via twitter
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Tucano trai professores de MG

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Policial usando gás pimenta contra estudantes nos EUA é satirizado na internet

Imagens do incidente provocaram indignação nos EUA por mostrar os manifestantes imóveis, sentados, tentando proteger o rosto
De tão impressionante, a cena de um policial na Universidade da Califórnia jogando spray de pimenta diretamente contra um grupo de estudantes acabou virando paródia em sites e redes sociais nos Estados Unidos. Os estudantes da universidade se manifestavam na sexta-feira (18/11) em apoio ao movimento Occupy Wall Street de Nova York, que pede a mudança do atual sistema financeiro.
Imagem mostra policial usando spray contra dezenas de manifestantes
Montagens bem humoradas feitas por internautas mostram o policial caracterizado como a Estátua da Liberdade, em cenas e quadros históricos, como "Guernica", de Pablo Picasso, e até mesmo atravessando a famosa Abbey Road com os Beatles.
Nas sátiras, o policial aparece sempre da mesma forma, com o braço estendido, em direção aos rostos da imagem parodiada, apertando o spray de pimenta.
Policial caracterizado como Estátua da Liberdade
Em quadros históricos...
...como Guernica, de Picasso, por exemplo
Atravessando a rua com os Beatles
As imagens do incidente provocaram indignação nos EUA por mostrar os manifestantes imóveis, sentados, tentando proteger o rosto enquanto recebem o jato de gás pimenta. Antes, o policial saca o tubo de gás e demonstra o que estava prestes a fazer.
Outras pessoas em volta da ação gritam para que o policial pare, mas a agressão dura alguns minutos, até que os estudantes começam a ser algemados e arrastados para viaturas. No total, dez pessoas foram presas.
Nas redes sociais, centenas de mensagens de protesto contra a ação policial foram postadas. Linda Katehi, reitora da Universidade da Califórnia, disse que se assustou com as imagens e afirmou que montará um grupo de força-tarefa para investigar o incidente. No entanto, membros da diretoria da própria universidade acusam a reitora de negligência ao permitir a entrada e a ação dos policiais.
Em uma entrevista à imprensa norte-americana domingo (20/11), Katehi afirmou que estará “engajada com os estudantes num diálogo para que o campus volte a ser seguro e calmo”.
Veja o vídeo da agressão abaixo:
Devido à violenta ação do policial, 11 estudantes precisaram ser atendidos no local por paramédicos, enquanto outros dois foram levados para hospitais da região. O policial que aparece como personagem principal do vídeo, John Pike, foi afastado por 30 dias por meio de uma ordem administrativa. Neste período, uma investigação irá apurar o que aconteceu na universidade.
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Do Carandiru ao comando da Rota

Réu e comandante
Salvador Modesto
Currículo: tenente-coronel, 48 anos, 30 de casa, duas passagens pelo mesmo batalhão, 73 mortos a tiracolo numa só ação, a rebelião de 1992 no Complexo do Carandiru. Com a ficha de serviços prestados ao Estado, Salvador Modesto Madia foi apresentado na terça-feira 22 como o novo comandante do 1º Batalhão de Polícia de Choque – a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), espécie de Tropa de Elite da Polícia Militar de São Paulo e que conta com 820 PMs.
Será sua terceira passagem pelo batalhão, a primeira como comandante. Na última, entre 1991 a 1993, destacou-se como tenente da operação que deixou, ao todo, 111 presos mortos no pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru. Ele estava no grupo que subiu ao segundo andar do pavilhão e atirou, para matar, em 78 dos 111 detidos. Até hoje Madia não foi julgado.
Em sua volta à Rota, agora como comandante nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), ele prometeu dar seu “toque pessoal” na doutrina da corporação, responsável sobretudo por incursões pela periferia. Até junho deste ano, o batalhão foi responsável por 40 mortes em operações, 20% de tudo o que matou a PM paulista – no mesmo período do ano anterior, houve quatro mortes a menos. O tenente-coronel promete manter o trabalho ostensivo do batalhão e avisou: “Nunca tive a postura de ficar atrás de uma cadeira”.
O tenente-coronel assumiu o cargo após a aposentadoria, na semana passada, do coronel Paulo Adriano Telhada, para quem “bandido bom é bandido morto”. Em sua gestão, de acordo com o jornal Agora, os casos de “resistência seguida de morte” com PMs da Rota aumentaram 63,16% durante a gestão de Telhada.
O comando da PM diz que o aumento das mortes ocorreu porque a Rota passou a atuar mais, o número de prisões cresceu 150% e, consequentemente, os casos de resistência e morte também.
Em dezembro deste ano, a Rota passará por reformas em seu complexo, e comemorará 120 anos – enquanto os 116 acusados do massacre no Carandiru, como Madia (que chama o incidente de “dever cumprido”), poderão celebrar os quase 20 anos do episódio sem terem cumprido um dia sequer de prisão.
Até hoje, apenas um dos 116 acusados, o coronel Ubiratan Guimarães, foi julgado e condenado (a mais de 600 anos de prisão). Em 2006, um recurso absolveu o acusado, que não ficou um dia preso – no mesmo ano, ele seria morto num crime até hoje não esclarecido.
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TV Canção Nova censurou o PT

Na coluna Painel da Folha, a jornalista Renata Lo Prete publicou nesta semana preocupantes informações sobre o controle político na programação da emissora católica TV Canção Nova:
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21/11
Despejados da tela. A rede Canção Nova, emissora de TV e rádio ligada ao movimento católico Renovação Carismática, resolveu tirar do ar os programas comandados pelos deputados federais Gabriel Chalita (PMDB-SP) e Eros Biondini (PTB-MG), pelos estaduais Edinho Silva (PT-SP), Paulo Barbosa (PSDB-SP) e Myriam Rios (PDT-RJ), e pela primeira-dama paulista, Lu Alckmin.
Embora a decisão tenha sido tomada no atacado, o elemento precipitador foram as reações negativas de fiéis e lideranças da igreja à recente incorporação de Edinho, presidente do diretório estadual petista, ao quadro de apresentadores da Canção Nova.
Conexões "Justiça e Paz", o programa de Edinho, estreou em 3 de novembro tendo como convidado Gilberto Carvalho. Principal mentor político do deputado petista, o secretário-geral da Presidência foi também articulador da aproximação entre a campanha de Dilma Rousseff e a Canção Nova no segundo turno da eleição presidencial. Até então, a candidata vinha sendo duramente combatida por religiosos da Renovação Carismática.
Doutrina. O programa de Edinho deu origem, nas redes sociais, ao movimento #CançãoNovaSemPT. Um panfleto traz em vermelho o nome do partido e as expressões "aborto", "casamento gay" e "Teologia da Libertação".
Tenho dito. Procurado pelo Painel, o Conselho Deliberativo da Fundação João Paulo 2º, mantenedora da Canção Nova, confirmou a decisão de suspender os programas, tomada na sexta-feira passada. Em nota, agradeceu "a dedicação e o empenho" dos seis apresentadores e manifestou "respeito às suas atuações públicas".
22/11:
Genuflexório. Foi o bispo de Lorena, d. Benedito Beni, quem comunicou a Edinho Silva a decisão da TV Canção Nova de tirar do ar o programa do presidente do PT-SP, lançado em 3 de novembro. Durante a campanha eleitoral, d. Beni defendeu a divulgação de folhetos que pregavam boicote à candidata Dilma Rousseff, a quem os religiosos atribuíam posição dúbia em relação ao aborto.
“Ele disse ter sofrido pressões”, relata Edinho. Fiéis contrários à incorporação do petista ao quadro de apresentadores da Canção Nova promoveram movimento que incluiu, além de protestos, o estímulo à suspensão das doações que ajudam a financiar a emissora.
Sem-tela 1. Edinho diz ter sido convidado pela Canção Nova, em 2010, a comandar um talk-show que aproximasse as pastorais sociais da Igreja Católica e a Renovação Carismática, mais conservadora. “Lamento que esse espaço tenha sido suprimido”.
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Crimes numa concessão pública
As informações da colunista da Folha são gravíssimas. Elas confirmam que houve o veto e que ele foi político, o que já caracteriza crime numa emissora de televisão – que é concessão pública. Mais do que isso: o veto visou atingir um setor da sociedade, ligado à igreja progressista, e um partido de esquerda, o que corrobora a tese de que não qualquer pluralidade na televisão brasileira.
A programação só foi censurada após a estréia do presidente do PT. Antes, vários “políticos” usavam aquele palanque eletrônico para se projetar politicamente. Entre eles, dois pré-candidatos a prefeito – Gabriel Chalita, que deixou o PSDB, bicou no PSB e hoje é um nome forte do PMDB na capital paulista; e o tucano Paulo Barbosa, secretário de Geraldo Alckmin, cotado para a disputa em Santos.
Ausência de instâncias democráticas
Os outros três “apresentadores” também são ligados a forças conservadoras – inclusive a primeira-dama Lu Alckmin. Seu marido, o governador tucano Geraldo Alckmin, tem fortes vínculos com a seita Opus Dei, nascida durante a ditadura franquista na Espanha. Há relatos de que vários líderes da Renovação Carismática são adeptos desta corrente ultra-direitista.
A censura da TV Canção Nova poderia resultar em punições e propiciar rico debate sobre as distorções na televisão brasileira. Mas a ausência de qualquer canal de participação democrática da sociedade, como os Conselhos de Comunicação Social previstos na Constituição, impede essa reflexão. Quem manda nas concessões públicas são entes privados, como objetivos “privados”.
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Diretor de Tropa de Elite é articulista do Instituto Millenium

Um curto caminho pode estar ligando a APAFUNK ao Instituto Millenium. O cineasta José Padilha, dos filmes Tropa de Elite 1 e 2, está entre os articulistas do Instituto Millenium, conforme atesta o sítio da organização: http://www.imil.org.br/?author=341
O Instituto Millenium é uma nova organização com o mesmo perfil ideológico do antigo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que existiu entre 1961 e 1972. A fachada de "instituto" dá suporte à expressão do pensamento neo-conservador da direita brasileira, ligada ao neoliberalismo e à hegemonia político-econômica dos EUA. E se o IPES era alinhado ideologicamente à UDN, o Instituto Millenium está alinhado ao PSDB/DEM.
Espécie de "maçonaria" moderna da direita brasileira, o Instituto Millenium reúne figuras como Pedro Bial, Reinaldo Azevedo, Marcelo Madureira, Marcelo Tas, Otávio Frias Filho e Leandro Narloch entre seus integrantes, tanto diretores quanto articulistas. E tem até a Sandra Cavalcanti que também participou do antigo IPES.
No âmbito internacional, o Instituto Millenium também conta com o apoio do irmão do presidente chileno Sebastian Piñera, José Piñera, que foi ministro do general Augusto Pinochet. Também colabora com o Millenium a blogueira Yoani Sanchez, exilada cubana famosa por suas ideias neoliberais.
Erroneamente, Tropa de Elite 1 e 2 foram cortejados por setores pouco críticos da opinião pública de esquerda, como se fosse um "filme de arte", quando se sabe que os filmes não são mais do que produções comerciais do porte de Sylvester Stallone, Steven Seagal e os Duros de Matar de Bruce Willis.
Caso semelhante ocorreu com o escritor Guilherme Fiúza, com seu livro e o roteiro do filme Meu Nome Não É Johnny, foi vítima dessa incompreensão "positiva". Fiúza também é membro-diretor do Instituto Millenium.
José Padilha, através de Tropa de Elite 1, relançou para o sucesso a música "Rap das Armas", hit do "funk carioca" que havia sido gravado por dois intérpretes, MC Cidinho & MC Doca (também intérpretes do "Rap da Felicidade") e MC Júnior & MC Leonardo (este presidente da APAFUNK).
Alexandre Figueiredo
No Mingau de Aço
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Excessos do Multipartidarismo

Existirá uma causa única dos problemas que afetam nosso sistema político, tornando-o disfuncional e provocando a insatisfação da sociedade? Será que todos derivam de uma só origem?
Qualquer pessoa sabe que não. E que são muitas as razões que os provocam.
Há, no entanto, algumas mais importantes, às quais deveríamos prestar atenção maior. Especialmente em momentos como o atual, quando parece possível enfrentá-las, como parte da reforma política em curso.
Uma das principais fontes de nossos problemas é o número de partidos políticos que possuem representação no Congresso Nacional. Seja à luz da experiência internacional, seja pelo que podemos ver no dia a dia do sistema político, temos partidos demais.
As consequências disso são óbvias e afetaram nossos governos desde a redemocratização, quando se acelerou a tendência à proliferação partidária, iniciada na transição do autoritarismo.
De Sarney em diante, não houve um presidente que não tenha vivido a dificuldade de governar com um Congresso fracionado, em que as negociações para alcançar maiorias sempre foram complicadas e caras.
Foi assim com Fernando Henrique e com Lula. Está sendo assim com Dilma. Nos últimos anos, o problema só se agravou e não seria menor se as oposições tivessem vencido em 2010. Com os 108 deputados que PSDB, DEM e PPS elegeram, Serra só governaria se conseguisse “atrair” muitos dos mesmos grupos de que Dilma precisa.
Nosso multipartidarismo caótico recebeu, até agora, menos destaque do que deveria nas discussões sobre a reforma. Na Câmara - não por acaso o lugar em que ele mais se manifesta -, foi quase ignorado. Sequer consta do anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial.
No Senado, a comissão de notáveis, que funcionou no primeiro semestre, o debateu. Para reduzi-lo, foi elaborado um projeto de lei, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em agosto, em decisão terminativa, o que quer dizer que não terá de passar pelo Plenário e que será encaminhado diretamente à Câmara.
O que se discute é o estabelecimento de uma cláusula de desempenho para que os partidos políticos possam ter funcionamento parlamentar. Secundariamente, que lhes assegure maior participação no fundo partidário e mais acesso aos meios de comunicação.
Alguns a chamam “cláusula de barreira”, o que sublinha que sua intenção é limitar o número de partidos representados nos diversos níveis do Legislativo.
Mundo afora, a existência desse tipo de provisão é normal, particularmente nos países que adotam algum tipo de representação proporcional. Em muitos, são justificados como recurso para evitar que minorias culturais ou étnicas dificultem a formação de sentimentos nacionais. Em outros, foram adotados para melhorar as condições de governabilidade.
Já estivemos perto de tê-lo. Foi quando, no primeiro ano do governo FHC, através da Lei 9.096, se fez a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos aos partidos. Nela, se estabeleceu que, para ter direito ao funcionamento parlamentar, o partido teria que receber, no mínimo, 5% do total de votos válidos na eleição para a Câmara, em, pelo menos, um terço dos estados, com não menos que 2% dos votos em cada um.
O que se buscava era um pequeno número de grandes partidos, todos nacionais. Quem sabe, era o presidente Fernando Henrique, do alto de seu mandato recém conquistado, se lembrando do senador que havia sido, líder do governo Sarney no Congresso, testemunha privilegiada do “é dando que se recebe”.
Se a lei estivesse em vigor, teríamos, hoje, oito partidos no Congresso. Nove, com o PSD. Temos 23 porque assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, em um dos momentos de máxima intervenção do Judiciário em nossa vida política.
Em 2006, considerou inconstitucional a Lei 9.096, afirmando que ela provocaria um “massacre das minorias”, nas palavras do ministro-relator. Como se o modelo que a Corte ali consagrou protegesse alguma coisa que merecia viver.
Ter 23 partidos com representação parlamentar não é prova de que somos um país democrático. Antes, é evidência de nossa dificuldade em resolver os problemas institucionais que vamos criando.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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Reitor da Universidade Federal de Rondônia renuncia

Januário Amaral é acusado de desvio de recursos de fundação de apoio à instituição
O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira Amaral, renunciou ao cargo nesta quarta-feira, durante reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, segundo informação da página do ministério na internet. Amaral é acusado malversação e desvio de recursos da Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir.
Segundo o MEC, a demissão de Amaral, que será encaminhada ao Palácio do Planalto, não interromperá a investigação, iniciada no mês passado, para apurar as denúncias contra a administração dele na instituição. A comissão encarregada da investigação deveria entregar suas conclusões nesta quinta-feira, mas pediu mais dez dias para a conclusão.
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Truculência do Governo do Estado do Ceará

Professor que voltar à greve será substituido, alerta secretária da Educação
“Diante da iminência de uma nova greve ser deflagrada na assembleia de sexta-feira (25), a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) está fazendo consultas jurídicas sobre a possibilidade de “substituição imediata” de professores que não comparecerem às aulas a partir de segunda-feira. “Estamos avaliando as alternativas para substituição e medidas também de responsabilização, porque eu acho que já tivemos o suficiente tempo de negociação”, disse a titular da pasta, Izolda Cela.
Segundo ela, a Secretaria tem feito o que pode para atender as reivindicações dos professores. “Trabalhamos durante um mês com reuniões praticamente diárias, seja na comissão maior, seja na técnica, seja em estudos mais específicos de planilhas. Chegamos no limite do que é sustentável para o Estado, no limite daquilo que é viável, porque passar daí é ter uma atitude irresponsável”, garantiu, acrescentando que não tem mais rodada de negociação prevista.
Nesta terça-feira (22) pela manhã, a secretária recebeu em seu gabinete uma comissão de pais de alunos, para falar sobre prejuízos da greve e da possibilidade de uma nova paralisação. Ela explica que teve oportunidade de apresentar o que o Governo vem fazendo para cumprir a parte que lhe cabe. Izolda abordou ainda a proposta apresentada pelo Governo, comparando-a com a de outros Estados. “Nenhum Estado teve uma proposta com grau de atendimento das reivindicações como o Ceará”, garantiu.
O presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Geraldo Magela, que representa pais de alunos no Conselho, participou da reunião. Segundo ele, a principal preocupação é a iminência dos alunos ficarem novamente sem aula. “Estamos apavorados. Já foram 63 dias na greve passada. Aí a gente resolveu se mobilizar para cobrar o governo”, disse.
Magela destacou que as famílias não estão fazendo movimento contra professores ou Governo. “É um movimento pró-aluno”.
Apeoc
Enquanto isso, o Sindicato dos Professores no Estado do Ceará (Apeoc), continua realizando encontros regionais no Interior para apresentar e “dissecar” a proposta apresentada pelo Governo do Estado. “O objetivo é fundamentalmente ter uma assembleia com muita representatividade”, disse o vice-presidente da Apeoc, Reginaldo Pinheiro.”
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Ministro equivoca-se ao definir presunção da inocência

Lenio Streck e Luiz Fux
Exercer a crítica no direito é uma tarefa difícil. Principalmente em terrae brasilis. Por aqui, normalmente é magister dixti. Mormente se quem disse é ministro de Corte Superior. Não conseguimos construir ainda uma cultura em que as decisões judiciais – em especial as do Supremo Tribunal Federal – sofram aquilo que venho denominando de “constrangimentos epistemológicos”. O que é “constrangimento epistemológico”? Trata-se de uma forma de, criticamente, colocarmos em xeque decisões que se mostram equivocadas, algo que já chamei, em outro momento, de “fator Julia Roberts”, em alusão à personagem por ela interpretada no filme Dossiê Pelicano, que, surpreendendo o seu professor em Harvard, afirma que a Suprema Corte norte-americana errou no julgamento do famoso caso Bowers v. Hardwick. No fundo, é um modo de dizermos que a “doutrina deve voltar a doutrinar” e não se colocar, simplesmente, na condição de caudatária das decisões tribunalícias. Lembro da decisão do então ministro Humberto Gomes de Barros (AgrReg em ERESP 279.889), do Superior Tribunal de Justiça, na qual ele dizia: “Não me importam o que pensam os doutrinadores”, importando, para ele, apenas o que dizem os Tribunais...! Imediatamente divulguei contundente artigo dizendo a Sua Excelência que “importa, sim, o que a doutrina pensa”. Lançava, então, um repto à comunidade jurídica: a doutrina tem a função de doutrinar. Criticava, também, a cultura de repetição de decisões (ementários, etc) que se formou no Brasil.
Temos de construir as bases para um pensamento crítico que denuncie equívocos como o voto que abordarei na sequência, da lavra do ministro Luiz Fux. A crítica que exporei não tem a pretensão de ser algo do tipo J’accuse, de Emile Zola, em que este fazia contundente manifesto contra a injustiça cometida contra o capitão Dreyfus. Posso, no máximo, estar indignado como Zola.
Por isso, permito-me trazer a lume o meu protesto contra o voto do ministro Luiz Fux, por quem nutro profundo respeito pessoal, no processo da Lei Ficha Limpa. Nosso amigo – meu e do ministro Luiz Fux – James Tubenschlak (de saudosa memória, que morreu prematuramente quando, com sua esposa Tânia, visitava o Rio Grande do Sul) nos uniu há muitos anos, no velho Instituto de Direito, o ID. Ele, Luiz Fux, já um jurista (então membro do Ministério Público) conhecido, e eu, iniciando minha trajetória. James nos prestigiava. E como! Era Amilton Bueno de Carvalho, Lenio Streck, Luiz Fux, Silvio Capanema, Nagib Slaibi, Alexandre Câmara, Afranio Silva Jardim, Juarez Cirino, Jacinto Coutinho, Caio Mário, João Mestieri, Barbosa Moreira, Yussef Cahaly, Calmon de Passos (quem mais arrancava aplausos de pé). Havia muitos outros. O Hotel Glória ficava repleto, tendo que colocar telões. Não havia ainda redes sociais. Nosso espaço era cavado com muito (mais) esforço do que se faz hoje.
Cada um seguiu sua trajetória. Fux foi guindado ao STJ e ao STF. E o que o ministro Fux vem fazendo? Lançando belos votos, como outra coisa não se poderia esperar de um jurista talentoso. Entretanto, não estamos mais nos palcos do Hotel Glória. Não precisamos mais disputar as palmas daqueles milhares que lá iam. Hoje ele é um ministro do Supremo Tribunal da República Federativa do Brasil. Duzentos milhões de habitantes. Fux não é mais palestrante. Relembro: é ministro. Só tem onze na República. E cada um tem responsabilidade política. E que responsabilidade, em um país eivado de judicializações, que, diga-se, não ocorrem por culpa do STF; são, sim, contingenciais...! Cada decisão tem efeitos colaterais. De cada decisão, extrai-se um princípio. Outro dia o meu caríssimo ministro concedeu Habeas Corpus, invocando algo que não consta no Código Penal: a teoria da actio libera in causa. Ou seja, tivesse o STF coerência nas decisões, portanto, respeitasse o STF a origem do direito fruto de suas decisões, teríamos, a partir de agora, algo inusitado: nunca mais se conseguirá acusar alguém por dolo eventual na hipótese em que o autor dirija embriagado e atropele (e mate). A tese do voto: somente se pode acusar alguém por dolo eventual se ficar demonstrado que o agente “se embriagou com o propósito de cometer um crime”. Prova, pois, diabólica. Impossível de se fazer. Aliás, nunca houve no mundo um processo julgado nesse sentido. A velha actio libera in causa não é um princípio. E tampouco é uma regra. Nem mais se estuda essa tese nas salas de aula. Porém, o ministro Fux proferiu um belo voto. Pergunto: e os efeitos colaterais dessa decisão?
Poderia falar de outros votos. Mas a minha crítica epistêmica é dirigida a um caso bem recente, a não passar desapercebido pela população. Trata-se do caso da “Lei Ficha Limpa” (ou “Ficha Suja”, como queiram). Neste caso, penso que o ministro – permito-me dizer, com todas as vênias do mundo; afinal trata-se de um ministro e no Brasil quase ninguém tem coragem para criticar decisões da Suprema Corte – equivocou-se. Tomo, pois, a coragem de “acusá-lo” epistemicamente.
Contextualizarei. De há muito, ocupo-me em minhas pesquisas da questão que envolve a determinação do conceito de princípio. Mais especificamente, minhas preocupações giram em torno do problema da decisão judicial e da existência ou não do chamado “poder discricionário dos juízes” no momento da solução dos chamados “casos difíceis” (em Verdade e Consenso, Saraiva, 4ª ed., demonstro a inadequação hermenêutica desse último conceito).
Na esteira da construção dessa busca pela determinação do conceito de princípio, deparei-me, mormente nos anos mais recentes, com situações inusitadas. Certamente, a mais pitoresca de todas é aquela que nomeei (em diversos textos, e especialmente, em Verdade e Consenso) de panprincipiologismo, uma espécie de patologia especialmente ligada às práticas jurídicas brasileiras e que leva a um uso desmedido de standards argumentativos que, no mais das vezes, são articulados para driblar aquilo que ficou regrado pela produção democrática do direito, no âmbito da legislação (constitucionalmente adequada). É como se ocorresse uma espécie de “hiperestesia” nos juristas que os levassem a descobrir por meio da sensibilidade (o senso de justiça, no mais das vezes, sempre é um álibi teórico da realização dos “valores” que subjazem o “Direito”), à melhor solução para os casos jurisdicionalizados.
Pois bem. No julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADI 4578, o STF parece ter inaugurado uma forma nova desse fenômeno se manifestar. Com efeito, ao lado do uso inflacionado do conceito de princípio (por exemplo, o panprincipialismo é, corretamente, denunciado pelo ministro Tóffoli em vários votos, inclusive fazendo alusão ao meu Verdade e Consenso, op.cit.), o voto que até o momento foi apresentado nesses julgamentos (Lei do “Ficha Limpa) produz uma espécie de retração que, mais do que representar uma contenção ao panprincipiologismo, manifesta-se como um subproduto deste mesmo fenômeno. Trata-se de uma espécie de “uso hipossuficiente” do conceito de princípio. Já não se sabe o que é mais grave: o panprincipialismo ou a hipossuficiência principiológica.
O que seria esse “uso hipossuficiente do conceito de princípio”? Explico: ao invés de nomear qualquer standard argumentativo ou qualquer enunciado performático de princípio, o Judiciário passa a negar densidade normativa de princípio àquilo que é, efetivamente, um princípio, verdadeiramente um princípio, anunciando-o como uma regra. Aliás, nega-se a qualidade de princípio àquilo que está nominado como princípio pela Constituição...!
O que ocorreu, afinal? O julgamento em tela trata da adequação da Lei Complementar 115/2010 (chamada lei da “Ficha Limpa”) à Constituição. Neste momento, não me preocupa tanto o mérito da ação, mas aquilo que é feito com a Teoria do Direito. Qual é a serventia da Teoria do Direito? Não se trata de uma questão cosmética. Pelo contrário, é da Teoria do Direito que se retiram as condições para construir bons argumentos e fundamentar adequadamente as decisões. Quero dizer: tem-se a discutir o que foi feito da Teoria do Direito dos últimos 50 anos, a tanto ocupar a questão do conceito de princípio e que, agora, no voto do ministro Fux, parece não ter muita serventia. Vejam-se as palavras do ministro:
“A presunção de inocência consagrada no artigo 5º, LVII da Constituição deve ser reconhecida, segundo lição de Humberto Ávila, como uma regra, ou seja, como uma norma de previsão de conduta, em especial de proibir a imposição de penalidade ou de efeitos da condenação penal até que transitada em julgado decisão penal condenatória. Concessa venia, não se vislumbra a existência de um conteúdo principiológico no indigitado enunciado normativo”.
Não se vislumbra no enunciado normativo (presunção da inocência) um conteúdo principiológico? Concessa venia, ministro Fux. A posição exarada por Vossa Excelência sugere claramente uma passagem ao largo de toda a discussão a travar-se no âmbito teórico para saber o que é, efetivamente, um princípio. E o faz com apelo a um argumento de autoridade, baseado numa concepção isolada, no contexto global da teoria do direito e da filosofia do direito, a qual não pode ser tida como dominante. Aliás, a vingar a tese do ilustre jurista citado pelo ministro, a igualdade – virtude soberana de qualquer democracia, como aparece em Dworkin e, numa perspectiva mais clássica, no testemunho de Alexis de Tocqueville sobre a democracia americana – não seria uma princípio, mas sim um simples postulado! Na verdade, não sei se o próprio professor Ávila concorda com a tese apresentada no aludido voto. Não sei se ele nega(ria) densidade de princípio à presunção da inocência.
A afirmação de que a presunção de inocência seria uma regra (sic) e não um princípio é tão temerária que uniria dois autores completamente antagônicos, como são Robert Alexy e Ronald Dworkin, na mesma trincheira de combate. Ou seja, ambos se uniriam para destruir tal afirmação. Isso porque a grande novidade das teorias contemporâneas sobre os princípios jurídicos foi demonstrar que, mais do que simples fatores de colmatação das lacunas (como ocorria nas posturas metodológicas derivadas do privativismo novecentista), eles são, hoje, normas jurídicas vinculantes, presentes em todo momento no contexto de uma comunidade política. Tanto para Dworkin quanto para Alexy – que, certamente, são os autores que mais representativamente se debruçaram sobre o problema do conceito de princípio – existe uma diferença entre a regra (que, evidentemente, também é norma) e os princípios. Só para lembrar: cada um dos autores (Dworkin e Alexy) construirá sua posição sob pressupostos metodológicos diferentes que os levarão, no mais das vezes, a identificar pontos distintos para realizar essa diferenciação. No caso de Alexy, sua distinção será estrutural, de natureza semântica; ao passo que Dworkin realiza uma distinção de natureza mais fenomenológica.
De todo modo, tanto as posições de Dworkin quanto as de Alexy concordam que um dos fatores a diferenciar os princípios das regras diz respeito ao fato de que sua não-incidência (ou aplicação) em um determinado caso concreto não exclui a possibilidade de sua aplicação em outro, cujo contexto fático-existêncial seja diferente daquele que originou seu afastamento. As regras, por outro lado, se afastadas de um caso, devem, necessariamente, ser afastadas de todos os outros futuros; exigência decorrente de um PRINCÍPIO, que é a igualdade de tratamento. Isso mesmo: a igualdade, que não é uma regra e, sim, um princípio).
Para Dworkin, os princípios representam uma comunidade, vale dizer: uma comunidade política se articula a partir de um conjunto coerente de princípios que justifica e legitima sua ação política. Por isso o direito pós-bélico (Losano) – o que surge depois da Segunda Guerra - é um novo paradigma. Só não entende isso quem deseja retornar ao século XIX, ao tempo do “império das regras”; aliás, ao tempo do positivismo primitivo-exegético-sintático.
Ora, os princípios possuem uma “dimensão de peso” (como aparece em Levando os Direitos a Sério), o que significa dizer que, em determinados casos, um princípio terá uma incidência mais forte do que noutro (ou noutros). Isso não impede que, num outro caso com circunstâncias distintas de aplicação, aquele princípio – afastado anteriormente – volte com maior força, dependendo da construção que se faz, com base na reconstrução da cadeia da integridade do direito. É o que tenho chamado de DNA do direito.
Além de Dworkin, Alexy ressalta essa peculiaridade dos princípios (sequer mencionarei Habermas, radical no sentido de que os princípios são normas, sendo, portanto, deontológicos). Para Alexy, tão citado e tão pouco lido (e menos ainda compreendido) e adepto da distinção semântico-estrutural entre regras e princípios, os princípios valem prima facie de forma ampla (mandados de otimização). Circunstâncias concretas podem fazer com que seu âmbito de aplicação seja restringido. Os princípios – que, em algumas passagens da sua Teoria dos Direitos Fundamentais, Alexy equipara com os próprios direitos fundamentais – encontram-se em rota de colisão, e os critérios de proporcionalidade derivados da ponderação resolvem essa aparente contradição, fazendo com que, em um caso específico, um deles prevaleça. Lembre-se o resultado da ponderação dos princípios colidentes é uma regra que Alexy chama de “norma de direito fundamental adscripta” (que, na prática cotidiana da aplicação do direito, ninguém faz). E lembre-se ainda que, nos termos da teoria alexyana, essa regra deve servir para resolver casos similares àquele que ensejaram a ponderação dos princípios colidentes. Aqui, uma pausa: será que algum juiz ou tribunal no Brasil já se preocupou em determinar a regra de direito fundamental adscripta quando opera com a ponderação? Será que qualquer um deles já aplicou tal regra a outros casos similares? A resposta é óbvia: não há um caso a retratar esse tipo de aplicação. A própria ponderação é uma ficção. É uma máscara para esconder a subjetividade do julgador.
De todo modo – para concluir o raciocínio anterior – é bom lembrar que até Alexy é explicito ao afirmar que os princípios, quando afastados da aplicação em um caso específico, podem voltar com densidade normativa forte em outros casos futuros. As regras a terem como modo de aplicação a subsunção, ou valem ou não valem: se excluídas de um caso DEVEM SER, necessariamente, EXCLUÍDAS de outros futuros.
Desse modo, fica clara a fragilidade do argumento exposto pelo caríssimo ministro Fux, a quem tomo a liberdade de indagar o seguinte, e a partir da breve exposição sobre o melhor da doutrina mundial a respeito de regras e princípios; doutrina recepcionada no Brasil por tantos juristas e tribunais: 1 - se a presunção de inocência é mesmo uma regra, como é possível dizer que ela pode ter sua aplicação restringida no caso de condenações confirmadas pelo Tribunal (e os casos de competência originária, seriam o quê?) e, ao mesmo tempo, valer para aqueles que foram condenados pelo juiz singular apenas? 2- se ela é uma regra, não deveria então também ser afastada nesses casos?
Note-se que o argumento é tão frágil que melhor ficaria se fosse dito que a presunção de inocência é (mesmo) um princípio: se justificada sua restrição no caso de condenações confirmadas pela segunda instância, conservar-se-ia intacta sua aplicação no âmbito do juiz singular! Todavia, nos termos em que foi formulado no voto, como pode uma regra valer num caso e não valer no outro? Haveria ponderação entre regras, como querem – de forma equivocada – alguns de nossos doutrinadores? Rebaixada à condição de regra, a presunção da inocência entraria em um “processo” de ponderação? E disso exsurgiria que tipo de resultado? Uma “regra da regra”?
Mais: afinal, se a ponderação é a forma de realização dos princípios e a subsunção é a forma de realização das regras (isso está em Alexy, com todos os problemas teoréticos que isso acarreta), falar em ponderação de regras não é acabar com a própria distinção entre regras e princípios tornando-os, novamente, indistintos? Parece-me que o imbróglio teórico gerado pelo voto do ministro Fux bem representa um verdadeiro “leviatã hermenêutico”, isto é, uma guerra constante de todas as correntes de aplicação, estudos, e interpretação do Direito entre si, a gerar uma confusão sem precedentes, onde cada um aplica e interpreta como quer o Direito, desatentos ao fato de que todo problema de constitucionalidade é um problema de poder constituinte. No fundo, mais uma vez venceu o pragmati(ci)smo, derrotando a Teoria do Direito.
Ainda, numa palavra, várias perguntas: a) se a presunção de inocência não é um princípio, o devido processo legal também não o é? b) E a igualdade? Seria ela uma regra? c) Na medida em que o cada juiz deve obedecer a “regra” da coerência em seus julgamentos, isso quer dizer que, daqui para frente, nos julgamentos do Min. Fux, a “regra” (sic) da presunção da inocência pode, em um conflito com um princípio, ou até mesmo com uma regra, soçobrar? d) Uma outra regra pode vir a “derrubar” a presunção da inocência? E) E o que dirão os processualistas-penais de terrae brasilis, quando confrontados com essa “hipossuficientização” do princípio da presunção da inocência, conquista da democracia?
Finalizo repetindo que a questão a se discutir aqui não diz respeito ao mérito do julgamento do “caso Ficha Limpa”. Nem quero discutir as possibilidades de restrição ou não do direito fundamental à presunção de inocência. A questão é simbólica (lembremos de Cornelius Castoriadis). O que representa, no plano do futuro do direito em terrae brasilis, o exposto no voto do ministro Luiz Fux? Quais são os efeitos simbólicos disso? Lembremos, aqui também, de Bourdieu, quando fala do poder de violência simbólica dos discursos.
Nada se deve objetar a que algumas teses sejam construídas de forma pragmati(ci)sta. Essas teses podem fazer sucesso no mundo jurídico. Mas não hão de subjugar décadas de discussões e avanços produzidos na Teoria do Direito. Talvez a maior conquista nesse (e desse) direito pós-Auschwitz tenha sido, efetivamente, a principiologia constitucional, pela qual ingressa o mundo prático no direito, com a institucionalização da moral no direito (não esqueçamos de Habermas). Por isso, não se pode vir a dizer que a presunção da inocência não seja um princípio. Por mais “valor” pragmático que isso possa vir a ter. O direito não sobrevive de pragmati(ci)smos. Direito não é um conjunto de casos isolados. Portanto, o “problema” não é a decisão de um determinado caso, mas, sim, como se decidirão os próximos. Definitivamente, não há grau zero de sentido!
Portanto, o problema é de ordem teórica: maus argumentos podem construir más decisões. E isso é algo que deve ser evitado. Quem sabe, prestigiemos mais a Teoria do Direito. Ou para que ela serve? Indago: por que existem tantos Programas de Pós-Graduação em Direito no Brasil? Existem mais de mil e quinhentas teses de doutorado – parcela delas pagas com bolsas custeadas pelo povo e orientadas por prestigiosos professores – sustentando que “princípios não são (ou não podem ser) regras”, ou trabalhando essa distinção entre regras e princípios (particularmente, nem concordo com a distinção semântico-estrutural entre regra e princípio, mas isso é assunto para outro momento; para mim, princípios são normas; são, sempre, deontológicos; portanto, não são mandados de otimização!). Deve haver mais de três mil teses de mestrado, feitas no Brasil e no exterior, sustentando o contrário do que diz o ministro Fux. Aliás, registro, o ministro Fux é um prestigiado professor doutor, com brilhante tese defendida em renomada Universidade. Tudo parece conspirar a favor das teses que são contrárias às do ministro Fux.
Assim, senti-me na obrigação de registrar minha contrariedade ao voto de Sua Excelência e da doutrina por ele sufragada. Não tenho o “lugar da fala” de Luiz Fux; o que ele diz repercute em todo o Brasil em fração de segundos. Não tive a felicidade de ser indicado pelo presidente da República ao digníssimo cargo de ministro do Supremo Tribunal. Por outro lado, tenho muitos alunos e leitores, a não esperarem menos de mim do que agora faço. Defendendo a Academia. Defendendo a Constituição. Com todas as vênias. Sei que não estamos mais no Hotel Glória e nem James Tubenchlak está na platéia, vigilante, exigindo, com gestos e olhares, que sejamos aplaudidos de pé, como tantas vezes lá fomos ovacionados, mormente os “Meninos do Rio” (assim James anunciava, com extremo carinho que tinha por todos nós, o trio brilhante Fux-Capanema-Nagib, para, na sequência, anunciar Amilton-Lenio-Below ou outro palestrante que “fechava” este painel). Hoje, o “mercado” de palestrantes é tomado por jovens, que muito se assemelham a pastores pentecostais. Mas é pelos velhos tempos que procuro ser crítico. Temos que ser críticos. E dizer as coisas que precisam ser ditas. Aqui, da planície ao Planalto. Com respeito e carinho.
Lenio Luiz Streck
No Conjur
Vi no Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito
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José Serra põe fogo no ninho tucano

Alijado de qualquer cargo importante na direção partidária depois da sua segunda derrota na eleição presidencial, o ex-governador paulista José Serra entrou em rota de colisão com suas principais lideranças, em todos os níveis, e resolveu atear fogo no ninho tucano que discute a sucessão municipal.
Serra não quer ser o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo porque ainda sonha em se candidatar de novo à Presidência da República em 2014. Por isso mesmo, ele acha que o PSDB não tem nenhum nome viável para disputar as eleições, embora o partido tenha lançado ontem quatro pré-candidatos.
Já que sem ele os tucanos não têm candidato em condições de enfrentar Fernando Haddad, do PT, apoiado por Lula e Dilma, Serra defende que o partido faça uma aliança com o PSD do prefeito Gilberto Kassab e apóie o nome do vice-governador Guilherme Afif.
Foi o que bastou para que Pedro Tobias, presidente do diretório estadual do PSDB, perdesse a paciência com Serra. No último final de semana, quando apresentou sua tese a Tobias, Serra ouviu em resposta que se tratava de "uma completa bobagem".
Para não perder a viagem, o ex-governador arrumou também uma confusão com Paulo Mathias, presidente da Juventude do PSDB paulista. O motivo é hilário, bem ao estilo de Serra, que ficou contrariado porque uma publicação dos jovens tucanos, que circulou com apenas 94 exemplares, não citou o seu nome. A Juventude Tucana foi chamada pelo ex-candidato a presidente de "um bando de pelegos".
O comando do PSDB paulista resolveu ignorar Serra e decidiu nesta terça-feira que irá disputar as eleições com candidato próprio, marcando as prévias para janeiro, o que contraria também o governador Geraldo Alckmin, que prefere deixar a decisão para março. Neste ponto, Alckmin e Serra estão de acordo: o único jeito de enfrentar a candidatura do PT é buscar um nome de consenso capaz de unir PSDB e PSD - e o único com este perfil é o de Guilherme Afif. Para isso, precisam se acertar com Kassab.
O imbroglio no ninho tucano ainda é uma sequela das eleições municipais de 2008, quando Serra apoiou a reeleição de Gilberto Kassab, então ainda no DEM, contra o candidato oficial tucano Alckmin, que ficou fora do segundo turno.
Como o eleitorado paulistano é historicamente dividido entre petistas e anti-petistas, os tucanos mais comedidos sabem que com os quatro pré-candidatos que apareceram até agora (José Anibal, Bruno Covas, Andrea Matarazzo e Ricardo Trípoli) o partido corre novamente o risco de ficar de fora da disputa final.
Ainda não se sabe o que Fernando Henrique Cardoso, sempre muito atento aos problemas do governo e do PT, está achando do papel de José Serra nesta história. O certo é que o PSDB nunca entrou numa disputa eleitoral tão rachado como agora.
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Balde d'água fria na Gota d'água

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Penas voando: Serra diz que tucanos não têm candidato viável, e PSDB reage

O ex-governador José Serra apresentou à direção do PSDB o diagnóstico de que o partido não tem candidato viável para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano e deveria apoiar o vice-governador Guilherme Afif, filiado ao PSD.
O PSDB planeja realizar prévias em janeiro para escolher seu candidato a prefeito, mas a ausência de nomes conhecidos do eleitorado entre os quatro pretendentes que se apresentaram até aqui tem gerado dúvidas sobre a estratégia dos tucanos para 2012.
A investida de Serra contra a realização das prévias levou a cúpula do PSDB a reagir ontem com a publicação de uma nota em que o partido se declara disposto "de maneira inconteste" a disputar as eleições com candidato próprio.
O desgaste nas relações de Serra com a direção do partido aumentou no fim de semana, quando o ex-governador discutiu por telefone com o presidente do diretório estadual, Pedro Tobias, conforme os relatos que Tobias fez a três pessoas de sua confiança.
Segundo esses interlocutores, Tobias disse a Serra que sua avaliação sobre a falta de competitividade dos candidatos tucanos era uma "bobagem completa" e que o partido não pode abrir mão da candidatura própria em 2012.
Serra afirmou a Tobias que não se envolverá na campanha se o partido insistir em lançar candidato próprio e vetar a aliança com o PSD, o partido criado neste ano pelo prefeito Gilberto Kassab.
Derrotado nas eleições presidenciais de 2010, Serra tem recebido apelos para se candidatar a prefeito, por ser o tucano mais bem colocado nas pesquisas de intenção de voto. Mas ele nega ter interesse em participar da disputa.
A reação do PSDB de São Paulo teve apoio do presidente nacional da legenda, deputado Sérgio Guerra (PE). O governador Geraldo Alckmin foi informado do teor da nota e deu aval à sua divulgação.
Mesmo tucanos próximos a Serra, como o secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, um dos quatro pré-candidatos do partido, discordam da tese de que o PSDB deveria abrir mão da candidatura e apoiar o PSD.
A discussão com Tobias não foi o único atrito em que Serra se envolveu nos últimos dias. No sábado, como informou ontem o Painel, ele questionou o presidente da Juventude do PSDB paulista, Paulo Mathias, 20, sobre a omissão de seu nome numa publicação do movimento.
Segundo relatos de pessoas presentes, Serra disse ao estudante que a Juventude Tucana era "um bando de pelegos" e que ele não deveria "se intrometer em questões nacionais e municipais".
O estudante confirmou que o entrevero ocorreu, mas disse "admirar" Serra. "É um baita cara", afirmou. "Acho que ele estava num dia ruim."
O ex-governador telefonou ontem para o estudante e disse que a discussão foi um mal-entendido. Mathias o convidou a fazer uma palestra para a Juventude do PSDB em dezembro. A revista que incomodou Serra circulou com apenas 94 exemplares.
O senador Aloysio Nunes prestou solidariedade ontem, por telefone, ao presidente da Juventude Tucana de São Paulo, Paulo Mathias, 20 anos, com quem José Serra discutiu publicamente no sábado.
Um observador anotou: o não-candidato Serra acompanhou Alckmin em três compromissos desde sábado. Foi à entrega de casas em Cubatão, à posse do núcleo sindical do PSDB paulista e à inauguração do Poupatempo de Sorocaba. Mas, jura que não é candidato
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Câmara sul-africana aprova lei que prevê prisão de jornalistas

Legislação pune com até 25 anos de cadeia vazamento de informações que o governo considere confidenciais
Arcebispo Tutu, ONGs e grupo ligado a Mandela criticaram aprovação; texto ainda segue para votação dos senadores
Se a moda pega!
A Câmara da África do Sul aprovou uma lei controversa para proteger segredos de Estado, apesar das objeções do arcebispo e Nobel da Paz Desmond Tutu e de um grupo que representa o ex-presidente do país Nelson Mandela.
A lei criminaliza vazamento, posse e publicação de informações avaliadas pelo governo como confidenciais. Se considerados culpados, jornalistas e outros transgressores da norma poderão enfrentar até 25 anos de prisão.
O Congresso Nacional Africano, partido do governo, assegurou 229 votos a favor da legislação, com 107 contra e duas abstenções. O CNA alegou atualizar lei de 30 anos atrás, do período do apartheid (segregação racial).
Mas deputados rivais se uniram contra a "lei do sigilo". Para críticos, é a primeira legislação desde o fim do apartheid a desmontar parte da democracia sul-africana.
Segundo Lindiwe Mazibuko, da oposicionista Aliança Democrática, a lei "pode descosturar a própria tessitura de nossa Constituição. Criminalizará a liberdade por que lutaram tantas pessoas".
Mais de mil manifestantes se reuniram diante do prédio do Parlamento na Cidade do Cabo. Muitos trajavam preto.
Em rara intervenção política, o Centro Nelson Mandela divulgou uma "manifestação de preocupação" com a lei. Mandela, 93, sempre permaneceu leal ao CNA e quase nunca interveio desde que deixou a Presidência.
O arcebispo Tutu disse: "É um insulto pedir que [os sul-africanos] engulam uma lei que pode ser usada para proibir o jornalismo investigativo e que faz com que o Estado tenha de prestar contas apenas ao próprio Estado".
A aprovação da lei também foi condenada no exterior: a Human Rights Watch a descreveu como "golpe contra a liberdade de expressão".
Agora, ela será submetida ao Senado antes de seguir para a sanção do presidente sul-africano, Jacob Zuma. Poderá, ainda, ser contestada na corte constitucional.
Do Guardian
Tradução de Clara Allain
No Aposentado Invocado
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É hora da criação do Sonegômetro e do Renunciômetro!

Tá mais do que na hora da criação dos contadores do título: Sonegômetro = contador do dinheiro sonegado aos cofres público pelos 'homens de benz' como diz o Hari e do Renunciômetro = contador do dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos devido a renúncias fiscais, como por exemplo no caso da Ford na Bahia.
O pedagiômetro foi uma bela sacada, mas temos os dados para a implantação destes dois medidores tão esquecidos pelo PIG e por nossos empresários (e profissionais liberais também).
Vamos colocar na rede, se não houver algum local público que possamos colocar!
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IPCA-15 de novembro fica em 0,46%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,46% em novembro, pouco acima da taxa de taxa de 0,42% de outubro. Com isso, o acumulado no ano ficou em 5,96%, acima de igual período do ano anterior (5,07%). Na perspectiva dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 6,69%, abaixo dos 12 meses imediatamente anteriores (7,12%). Em novembro de 2010, a taxa havia sido de 0,86%.
A publicação completa do IPCA-15 pode ser acessada aqui.
Os preços dos alimentos voltaram a apresentar aceleração e passaram dos 0,52% de outubro para 0,77% em novembro, exercendo impacto de 0,18 ponto percentual sobre o índice do mês. Vários produtos se mostraram em alta, destacando-se a batata inglesa (de -3,65% em outubro para 12,43% em novembro), café moído (de 2,81% para 3,13%), tomate (-6,27% para 3,00%), frutas (de 0,84% para 1,50%), carnes (de 0,55% para 1,30%) e refeição fora (de 0,41% para 0,75%).
Além dos alimentos, subiram, ainda mais, os preços dos artigos de vestuário, que, indo para 0,87% após os 0,38% de outubro, constituíram-se no grupo de maior variação no mês, seguido do grupo das Despesas Pessoais, que foram para 0,82% em novembro após os 0,22% de outubro. Neste, se destacaram os salários dos empregados domésticos, com alta de 1,35% ante 0,10% em outubro, sendo o item de maior impacto no mês (0,05 ponto percentual). No grupo das Despesas Pessoais, merecem destaque, também, os serviços de manicure (de 1,13% para 1,40%) e de cabeleireiro (de 0,16% para 1,54%), com altas expressivas.
No grupo Comunicação, que foi para 0,36% em novembro, enquanto havia mostrado estabilidade em outubro, a pressão foi exercida pelos serviços de telefonia celular, que apresentou variação de 1,83% em novembro contra 0,07% em outubro.
Em contrapartida, os Transportes, da alta de 0,57% de outubro foram para, apenas, 0,02% em novembro e ajudaram a conter a taxa do mês, o que se deve à menor variação das passagens aéreas (de 14,23% para 4,00%) e do etanol (de 1,17% para 0,14%), além das quedas verificadas nos preços do automóvel novo (de –0,09% para –0,35%) e usado (de 0,84% para –1,34%), no litro da gasolina (de 0,11% para –0,34%), nas tarifas dos ônibus interestaduais (de –0,02% para –0,33%) e no seguro voluntário para veículos (de 4,46% para –0,56%).
Assim como os Transportes, o grupo Habitação, indo de 0,85% para 0,40%, também ajudou a conter a taxa do mês. A menor variação de um mês para o outro se deve, principalmente, aos seguintes itens: condomínio (de 0,76% para 0,18%), taxa de água e esgoto (de 1,73% para zero), artigos de limpeza (de 0,66% para –0,06%) e gás de botijão (de 1,19% para –0,41%).
Desta forma, os não alimentícios ficaram com variações muito próximas, sendo 0,39% em outubro e 0,37% em novembro. A seguir, os resultados de todos os grupos de produtos e serviços pesquisados.
Sobre as regiões pesquisadas, Porto Alegre (0,73%) destacou-se pelo mais elevado resultado do mês, observando que a energia elétrica ficou 2,31% mais cara, refletindo o reajuste de 7,60% concedido em 25 de outubro. Além disso, o litro da gasolina teve alta de 3,43%. O índice mais baixo foi o de Salvador (0,16%), onde o litro da gasolina chegou a ficar 9,00% mais barato, seguido do etanol, com o litro custando 5,77% menos do que no mês anterior. A seguir, a tabela com os resultados por região:
Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 14 de outubro a 14 de novembro e comparados com aqueles vigentes de 14 de setembro a 13 de outubro de 2011. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA; a diferença está no período de coleta dos preços.
No IBGE
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Jarbas Vasconcelos desafia Ophir Cavalcante

Dica de Hercio Prust, via twitter
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Incompetência na Segurança Pública paulista reflete na Assembleia

Assembleia de SP aprova lei que proíbe garupa em motos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe garupas em motocicletas nos dias úteis da semana. De autoria do anta deputado Jooji Hato (PMDB), o texto também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente.
Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nos municípios do Estado com população superior a um milhão de habitantes.
O descumprimento da lei pode acarretar multa no valor de R$ 130 a cada infração cometida. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Além do objetivo de reduzir acidentes com motocicletas, o projeto visa coibir assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas.
~ o ~
Comentário do ContextoLivre:
É mais fácil proibir a garupa em motos do que ser competente na segurança pública. Assaltos agora só nos finais de semana.
Isso faz lembrar aquela ideia genial do tucano Alckimin para evitar a entrada de celulares em presídios. Cadastro de todos os aparelhos telefônicos. Resolveu alguma coisa? Só mais burocracia para o cidadão.
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