22 de nov de 2011

As devidas correções à fala de um ex-presidente

Gilberto Carvalho
Falou demais e fez mal o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao generalizar acusações a ONGs, ontem, em seu pronunciamento no 3º Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, no Memorial da América Latina, na capital paulista.
O ex-presidente falou sobre o papel do 3º setor no País, quando criticou a relação governo e ONGs hoje e considerou que a visão correta de organização social "é oposta a que está tão em moda, aí, de ONGs que pegam dinheiro para corrupção". Advertiu sobre a "relação delicada" que pode surgir de ONGs ligadas a partidos, acentuando ser necessário "muito cuidado para que elas não sejam apenas uma extensão do partido".
Fez bem o ministro-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em corrigir a generalização do ex-presidente. Até porque estas máximas externadas por FHC, se dirigidas ao seu partido, o PSDB, os tucanos ficariam muito mal.
Fala de FHC se aplica ao seu PSDB que vende emendas
O fato é que elas se encaixam como uma luva, poderiam ser aplicadas ao escândalo da venda de emendas parlamentares por deputados tucanos e dos partidos da base que apoiam o governo do PSDB em São Paulo.
O ex-presidente se esqueceu, mas nunca é demais lembrar que o Estado de São Paulo é governado há 20 anos pelos tucanos. Sempre acompanhados em suas administrações por graves denúncias de corrupção, licitações e concorrências públicas dirigidas - há um caso, ainda, agora, envolvendo o metrô paulistano - pagamento de propinas e comissões, e formação de Caixa Dois.
Muito pertinentes, portanto, os reparos do ministro Gilberto Carvalho ao deixar claro que o governo rejeita "o perigoso processo de criminalização" de todo um setor por causa de erros cometidos por uma minoria. "Entendo a fala do (ex) presidente porque, de fato, houve incidência de problemas. Mas essas incidências nós acreditamos que sejam exceções e estão recebendo o devido combate", destacou.
As soluções para o problema da relação ONGs-governo
As soluções para o problema, que realmente é sério como deixam antever os pronunciamentos do Gilberto e do ex-presidente, passam por dois caminhos. Segundo adiantou o ministro, o primeiro é a conclusão, dentro de 90 dias, do marco regulatório da área, já determinada pela presidenta Dilma Rousseff; o segundo, a necessária alteração da atual Lei de Doações ao 3º setor.
A Lei não pode continuar a ensejar absurdos como o citado pelo ministro, do escritor Raduan Nassar, que doou uma fazenda para pesquisas de uma universidade "e, na transferência, teve de pagar R$ 400 mil de imposto". Tem toda razão o Gilberto quando afirma que a remoção desse tipo de exigência pode "estimular o exercício de responsabilidade social de empresas e pessoas físicas".
Já que discutimos marco regulatório e revisão da Lei de Doações, entendo que o melhor é rever toda a sistemática de convênios e patrocínios, toda a legislação a respeito e aumentar os controles sobre as ONGs e congêneres que já são muitos, mas sempre podem melhorar.
Privatização da rede pública de saúde
Sem esquecer que a mudança deve aperfeiçoar, inclusive, e principalmente, o controle de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), às quais os governos tucanos de São Paulo já entregaram mais de 60 hospitais no desmonte que promovem no setor, na privatização da rede pública de saúde do Estado.
ZéDirceu
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E a democracia, estúpido?

A democracia “está acabada”, diz James Galbraith, filho do economista famoso, John Kenneth Galbraith, em entrevista à Folha, hoje.
Ele prossegue: “Na Grécia temos uma pessoa que foi indicada para primeiro-ministro que nem é membro do parlamento. Na Itália, Mario Monti foi indicado senador vitalício justo antes de virar primeiro-ministro. O fato é que esses dois primeiros-ministros foram ditados por Berlim, Bruxelas, Paris. Não foram escolhidos pelas populações de seus países.”
James Galbraith recorda que boa parte dos executivos que assumiram postos de mando na Europa são ligados ao Goldman Sachs, um dos grandes bancos de investimentos do mundo. Sua tese é que esses executivos se apossaram de cargos políticos e agora encaminham as decisões que irão definir o futuro da economia mundial.
O debate sobre a democracia é importante.
Não acho que a democracia está acabada mas é claro que se encontra numa situação complicada. Como aquele paciente em estado grave que não é capaz de decidir sobre a equipe médica que vai tratá-lo nem sobre o tratamento a ser seguido. As decisões são tomadas num aposento ao lado, onde a direção do hospital (ou seriam os bancos, como sugere o economista?) resolve o que vai fazer e impõe suas idéias ao paciente, muitas vezes desacordado.
Registrei aqui a reação dos fanáticos do mercado quando o ex-primeiro ministro Georges Papandreou ameaçou convocar um referendo para aprovar (ou não) o novo plano de austeridade da União Européia. Papandreou não durou 72 horas no cargo, vocês se lembram.
O curioso é que, mesmo tendo sido substituído por um primeiro ministro considerado de confiança pelos mercados, até agora a situação não se modificou. O governo grego ainda não teve acesso a um pacote 8 bilhões de euros, que fora prometido caso se mostrasse um aluno bem comportado e aceitasse submeter a população do país a novos sacrifícios, que Papandreou achava tão amargos que queria ajuda da oposição para aprová-los.
O governo espanhol acaba de ser trocado. Sairam os socialistas e retornaram os conservadores. Os números são estrondosos e ajudam a mostrar como o eleitor reage quando se sente abandonado por um partido que prometia defender sua história e seu padrão de vida.
Olhando para a substancia, nada se modificou. Os socialistas foram expulsos do poder em função da crise. Mas os conservadores retornam para dar sequencia a mesma política de seus antecessores. Se houver mudança, será para pior.
Assim, o eleitor que votou em protesto contra a situação econômica – e não há dúvida que este foi o ponto decisivo da eleição – em breve estará cansado e desiludido. Isso é que enfraquece um regime democrático: o sujeito vai à urna, vota, e nada acontece. Ou melhor: acontece o contrário daquilo que é esperado.
O pior é que a desmoralização dos socialistas atingiu um ponto tão alto que o PP nem precisou prometer muita coisa para receber uma tempestade de votos.
É uma situação semelhante à que se viu na Italia. As ruas gritam que não querem austeridade, mas crescimento. Como o bunga-bunga Berlusconi tornou-se uma ameaça à austeridade, providencia-se uma mudança de governo que terá impacto decisivo sobre o futuro de cada cidadão sem chamar a população para dizer o que pensa.
Nos Estados Unidos, a célebre comissão de democratas e republicanos não conseguiu chegar a um acordo para fazer cortes de 1,2 trilhão de dólares no orçamento do país. É menos grave do que parece, sustentou o Premio Nobel Paul Krugman, dias atrás.
Por que? Em função do poder exagerado dos lobistas do capital financeiro, somado a vontade republicana de bloquear qualquer melhoria na economia americana em véspera de eleição presidencial, a paralisia tornou-se o menor dos males, escreveu Krugman. Ele estava convencido de que qualquer acordo possível, naquelas circunstancias, produziria resultados ainda mais prejudiciais à economia do país.
Vamos combinar: quando um Premio Nobel acha melhor que os parlamentares fiquem de braços cruzados em plena crise é porque o ambiente político atingiu um patamar de catástrofe.
Este é o perigo.
A experiencia ensina que, em situações como esta, os políticos podem se transformar nos principais coveiros das convicções democráticas da população. Sem respostas claras e necessárias para enfrentar a crise, abrem a porta para idéias autoritárias.
A maioria das pessoas gosta de recordar do lado bom da crise de 1929, que foi o New Deal construído pelo governo Roosevelt. Era uma plataforma de crescimento e distribuição de renda, que tirou os EUA da crise. Mas havia um lado ruim também.
Em países onde não se encontrou uma saída para a enfrentar o desemprego e retomar o crescimento, abriu-se o caminho para idéias autoritárias. O caso notável de estudo é a Alemanha, que deixou seu destino nas mãos dos fanáticos do mercado da época. Com o desemprego batendo recordes históricos, eles se recusavam a estimular o crescimento e a recuperar o poder de compra das famílias. Olhando para o retrovisor, estavam de olho na ameaça inflacionária — que era um problema do passado bem distante.
O resultado é conhecido. Em 1929, Hitler era considerado um maluco que discursava nas cervejarias de Munique e seu partido não passava de uma organização com 2,5% de votos. Em 1933, os nazistas se tornaram os mais votados e Hitler assumiu o poder.
Personagens de uma mesma época, Roosevelt e Hitler representaram idéias opostas para problemas muito parecidos. Era a economia, estúpido! Mas também era a política.
Paulo Moreira Leite
No Vamos combinar
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De: Obama Para: "O Cara"

Caro Presidente Lula
Espero que esta carta o encontre de bom humor, meu amigo.
Estava triste com a notícia recente de seu diagnóstico de câncer.
Quero que saiba que você e sua família estão em meus pensamentos e orações, e de Michelle também.
Eu entendo, e estou encorajado pela notícia de que você está sendo tratado em um dos principais hospitais da região.
O Brasil e o mundo têm continuado a prosperar a partir da sua força e liderança incansável.
Desejo-lhe uma recuperação muito rápida.
Sinceramente,
Barack Obama
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PAC 2 levará luz a 260 mil famílias do Brasil Sem Miséria

O programa Luz para Todos realizou 189 mil ligações em 2011, totalizando cerca de 30% do total previsto até 2014, segundo balanço do PAC 2 divulgado hoje (22) pelo governo. Entre as 662 mil ligações que serão feitas na segunda edição do programa, cerca de 260 mil serão para atendimento às famílias beneficiárias do Plano Brasil sem Miséria, diz o documento.
“Dessas, 30 mil são em sistemas isolados, ou seja, em regiões do Norte do país, especialmente no Amazonas e Pará, onde os custos não valem à pena integrar completamente à rede. Será necessário ter esses sistemas isolados”, explicou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista coletiva.
Em relação ao abastecimento de água em áreas urbanas, foram selecionados, este ano, projetos de 47 municípios localizados em 17 estados, com investimentos de R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão já foram contratados. Somados, os programas Água e Luz para Todos tiveram execução de R$ 1,8 bilhão pelo PAC 2.
Ainda na área de recursos hídricos, dos empreendimentos selecionados entre 2007 e 2009 – que somam investimentos de R$ 9,6 bilhões – há obras em quase 2 mil municípios brasileiros, informou a ministra, ao acrescentar que, até setembro deste ano, já foram concluídos sete novos empreendimentos. Entre eles trechos do Eixão das Águas (CE), da Barragem Missi (CE), do Sistema Agrestina (PE), do Sistema Congo (PB) e da Adutora Limoeiro (PE).
Outros empreendimentos estão em andamento, como o sistema Seridó (RN), com 85% realizados. Já o projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional está com 71% das obras realizadas no Eixo Leste e 46%, nos trechos I e II do Eixo Norte.
Habitação – Durante a apresentação do balanço do PAC 2, Miriam Belchior esclareceu que o programa Minha Casa, Minha Vida, por possuir monitoramento diferenciado, terá seus resultados apresentados em balanços específicos.
Entretanto, ela antecipou que já foram contratadas, até setembro de 2011, cerca de 300 mil unidades habitacionais do programa e outras 352.274 pelo Financiamento Habitacional do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Foram concluídos, ainda, 88 novos empreendimentos de urbanização em assentamentos precários, somando R$ 60,7 bilhões executados nesse eixo.
“Agora, de 2011 a 2014, já temos selecionados R$ 9,3 bilhões para mais do que 500 empreendimentos, e desses, quase metade, 49%, já estão contratados”.
Confira abaixo infográfico com os principais dados do segundo balanço do PAC 2:
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O torturador de Dilma vai depor?

A verdade se corrompe tanto com a mentira como com o silêncio.
(Marco Túlio Cícero, 106-43 A.c, citado por Dilma Rousseff)
Dilma Rousseff: "A verdade sobre nosso passado é fundamental para
que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca voltem a acontecer"

Um quarto de século após o fim da ditadura, em 1985, o Brasil ganha afinal a sua Comissão da Verdade. Na histórica manhã desta sexta-feira, 18 de novembro de 2001, Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira que sobreviveu a três semanas de tortura no período mais duro do regime militar, sancionou no Palácio do Planalto a lei que cria a comissão encarregada de investigar violações aos direitos humanos cometidos pelo regime dos generais. A primeira mulher presidente do Brasil fez o que seus cinco antecessores homens do período democrático não tiveram força ou coragem para fazer: dotar o país do mecanismo legal capaz de resgatar a verdade e a memória soterradas pela treva do arbítrio.
Ausências e presenças na solenidade do palácio mostraram o que a presidente da República teve que enfrentar até assinar as duas leis que quebram o sigilo de documentos oficiais e que instauram a comissão.
Uma figura carimbada em todas as cerimônias palacianas brilhou pela ausência: o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-MA), não estava lá, amargando a derrota de sua manobra para preservar um absurdo sigilo eterno sobre os papéis públicos. Uma derrota compartilhada com seu aliado de segredos inconfessáveis, o senador Fernando Collor (PTB-AL), outro ilustre derrotado do dia.
Quatro figuras estreladas, em contrapartida, estavam lá, discretamente alinhadas na segunda fila de autoridades: os comandantes militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Aplaudiram pouco, sem entusiasmo, mas pelo menos estavam presentes, privilégio que não teve o antecessor de Dilma. Quando o Planalto lançou, em agosto de 2007, o livro Direito à Memória e à Verdade, um corajoso trabalho de 11 anos da Secretaria de Direitos Humanos, iniciado ainda no Governo FHC, nenhum chefe militar compareceu à cerimônia presidida pelo comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente Lula. Era a acintosa censura da caserna ao documento oficial que reconhecia pela primeira vez a violência do regime militar, listando os nomes de 339 mortos e desaparecidos pela repressão política.
A voz da comandante
Os comandantes que se ausentaram do Planalto em 2007 — o general Enzo Peri, o brigadeiro Juniti Saito e o almirante Júlio Soares de Moura Neto — eram os mesmos chefes militares que estavam presentes em palácio nesta sexta-feira. A única diferença, de lá para cá, foi a troca de guarda na presidência da República: saiu Lula, entrou Dilma, e os ministros que ainda sobrevivem no governo sabem fazer a distinção.
Um ano atrás, no ocaso do governo anterior, o mesmo trio bombardeava a ideia da Comissão da Verdade e ousava confrontar o projeto do presidente Lula, num documento enviado ao ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, argumentando: “Passaram-se quase 30 anos do chamado governo militar…“.
Agora, os chefes militares tiveram que ouvir, disciplinados, o eloquente e emocionado discurso da presidente Dilma, que ensinou: “São momentos difíceis, acontecimentos que foram contados sob um regime de censura, arbítrio e repressão, quando a própria liberdade de pensamento era proibida. É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam o nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas. A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca voltem a acontecer”.
O general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Netoagora com certeza sabem o que seria um ‘chamado governo militar’, pela voz autorizada da comandante-suprema das Forças Armadas, que resume tudo aquilo pela palavra simples e consagrada que define este tipo de regime: ditadura. Até ouvir essa lição de moral, os militares e a plateia no Planalto tiveram que esperar quase uma hora além do previsto. A razão do atraso foi explicada pelo jornalista Lauro Jardim, o editor bem informado da coluna ‘Radar’, da revista Veja: o pau quebrou no gabinete de Dilma, quando o cerimonial avisou que um dos discursos estava reservado ao familiar de um preso torturado. Os ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendiam, o ministro Celso Amorim (Defesa) rejeitava com firmeza a proposta. Após um tenso debate, ficou garantida a palavra a Cardoso e, em troca do familiar, falou o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
A emenda ficou pior do que o soneto. Sem se intimidar com a cara fechada dos militares, Barbosa atacou no seu discurso a Lei da Anistia e sua “esdrúxula figura do crime conexo de sangue”, a esperteza jurídica que nivelou torturadores aos torturados, consagrando a impunidade. O ato solene do Planalto ecoou imediatamente em Nova York, onde a criação da Comissão da Verdade foi saudada como “um grande passo” pela Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, a sul-africana NaviPillay, que emendou: “A norma deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei da Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável, facilitando o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos. Ao impedir a investigação, ela leva à impunidade, em desrespeito à legislação internacional”.
Até Uganda
Pillay sabe do que fala: ela foi a primeira mulher não branca nomeada para a Suprema Corte da África do Sul, antes de ser indicada para a Corte Criminal Internacional, o tribunal com sede em Haia dedicado a crimes contra a humanidade e integrado por 117 países — entre eles o Brasil. Mês que vem, dezembro, esgota-se o prazo para o Brasil se defender da condenação sofrida um ano atrás na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não ter investigado os crimes de detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, combatidos pelo Exército na guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Lá não serviu o pretexto brasileiro de que os crimes estavam protegidos pela anistia. A OEA e as cortes internacionais os consideram crimes comuns e imprescritíveis, que estão acima da ‘autoanistia’ que os militares se concederam no Governo Figueiredo, o último dos cinco generais que se revezaram no poder entre 1964 e 1985.
A simples assinatura da lei que acaba com o sigilo de documentos e cria a Comissão da Verdade parece ter sido a parte mais fácil para Dilma, apesar da longa, arrastada costura política que colocou o Brasil numa situação vexatória no Cone Sul. Das grandes ditaduras da região, o país é o último a se mover para investigar os crimes do seu passado recente, tarefa já cumprida de forma exemplar na Argentina, Chile e Uruguai. Ali, militares e torturadores estão sendo investigados e julgados e já cumprem longas penas. O general argentino Jorge Rafael Videla, que iniciou a ditadura mais sangrenta do extremo sul do continente em 1976, hoje cumpre duas penas de prisão perpétua em Buenos Aires pelo envolvimento direto em dezenas de mortes e desaparecimentos.Trinta e quatro países no mundo já criaram suas Comissões da Verdade, muito antes do Brasil. “Este é o nosso momento, esta é a nossa hora”, justificou a presidente Dilma Rousseff.
Por falta de empenho, o Brasil perdeu a vez para países que repassaram abusos há muito tempo, com comissões que pertencem agora ao passado: Argentina (comissão encerrada em 1984), Chile (1991), El Salvador (1993), Haiti (1996), África do Sul (2002), Peru e Uruguai (2003), entre outros. A primeira Comissão da Verdade nasceu na Uganda do folclórico ditador Idi Amin Dada no distante 1974, ano em que o Brasil via a troca de guarda entre os generais Garrastazú Médici e Ernesto Geisel, os dois governos mais sangrentos da ditadura que parecia então interminável.
Os trabalhos da missão brasileira só devem começar em maio de 2012, quando Dilma deverá escolher e anunciar os sete membros da comissão, que terão dois anos e 14 funcionários para ajudá-los numa tarefa gigantesca: investigar os abusos aos direitos humanos cometidos em 8,5 milhões de km² ao longo de 42 anos, o espaço de tempo entre as duas últimas Constituições democráticas do país: as de 1946 e 1988. Esta foi uma cínica exigência dos chefes militares, para camuflar o verdadeiro foco da Comissão da Verdade — os 21 anos da ditadura do ‘chamado governo militar’ de 1964 a 1985. Com a concessão, o país faz de conta que investigará também os governos civis dos presidentes Dutra, JK, Jânio, João Goulart e Sarney. O ‘jeitinho’ brasileiro funciona aqui dentro, mas não convence lá fora. A revista britânica The Economist desta semana analisa o atraso brasileiro no trato dos crimes da ditadura de 1964.
Duplo equívoco
Apesar de ter nos últimos 17 anos de presidência três vítimas do regime militar — FHC exilado, Lula preso e Dilma torturada —, o Brasil só verá sua Comissão da Verdade em ação a partir de maio próximo, 27 anos após a saída do general Figueiredo pela porta dos fundos do Palácio do Planalto. A Argentina enfrentou o problema já em 1983, ano da queda de Reynaldo Bignone, o último general, condenado em março passado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. A Suprema Corte do Chile decidiu em 2004 que a anistia não cobria os desaparecimentos do regime Pinochet. O Parlamento do Uruguai derrubou em outubro passado a autoanistia — justamente o contrário do Brasil, que viu o Supremo Tribunal Federal confirmar, por 7 votos a 2, a autoanistia concedida pelo general Figueiredo em 1979 e aprovada num Congresso dominado pela legenda da ditadura (221 cadeiras da ARENA contra 186 do MDB), que garantiu a chicana jurídica do “crime conexo” para salvar o pescoço dos torturadores.
O relator do STF, ministro Eros Grau (um ex-preso político torturado no DOI-CODI de São Paulo, o mesmo onde padeceu Dilma), e o relator da Comissão da Verdade no Senado, o senador do PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira (um ex-militante da ALN, organização guerrilheira comandada por seu amigo Carlos Marighella), cometeram o mesmo e indefensável equívoco, alegando que a Lei da Anistia era intocável por ser fruto de “entendimento nacional”. Não foi nada disso.
Apesar da larga maioria governista na Câmara dos Deputados, em 1979, a ditadura penou para aprovar a lei sob encomenda dos quartéis por apenas cinco votos de diferença — 206 a 201. Um especialista em Nova York do International Center for Transitional Justice, Eduardo González, diz que a demora brasileira em relação aos vizinhos aconteceu porque “a transição brasileira para a democracia foi lenta e controlada”. O ativista gaúcho Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, resume a questão numa frase mais precisa e cortante: “Não houve justiça de transição no Brasil. Aqui, houve justiça de transação”.
The Economist diz que a repressão no Brasil continua até hoje, “embora a violência seja policial e não mais do Exército”. Só no Rio de Janeiro, a cada ano, a polícia mata cerca de mil civis, “a maioria deles pobres e negros”, lembra a revista, denunciando que a “truculência da polícia raramente é punida e é frequentemente aplaudida”, como aconteceu na ocupação da favela da Rocinha e nas sessões lotadas do filme Tropa de Elite.
A solidez da broa
Tirar a comissão do papel, na verdade, será bem mais difícil do que o festivo ato de sua criação. A começar pela complexa escolha de seus sete integrantes, de competência exclusiva da presidente Dilma, “entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”. O grupo terá um perfil de imparcialidade, sem cargos em partidos ou cargos de comissão em qualquer dos três poderes. Isso, na prática, significa que militares e agentes da repressão, bem como familiares de desaparecidos ou ex-presos políticos e torturados não têm espaço na comissão. É o que acha o ex-preso da guerrilha do Araguaia e torturado José Genoíno, hoje assessor especial do Ministério da Defesa, que definiu: “Colocar ex-preso político na comissão não dá certo. Preso de um lado e militar de outro, pela ideia do equilíbrio, criaria um impasse na comissão. Seria um jogo de soma, que vai ser igual a zero”.
Uma obsessão permanente, de um lado e outro, foi o combate ao princípio da revanche. “O Brasil se encontra consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio”, pontuou a presidente Dilma no seu discurso. Muito tempo foi gasto para negociar uma única palavra no parágrafo 3º do inciso VIII do Art. 4º: “É dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade”.
Os militares não queriam estar ali, no que lhes parece ser o banco dos réus, submetidos ao escrutínio tardio de seus abusos. Queriam substituir o mandatório ”é dever” pelo condicional “poderão”, com um sentido mais ameno de convite, a ser aceito ou não. Perderam a batalha. Mas ganharam a guerra decisiva do parágrafo seguinte, o 4º, que decreta: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”.
Ou seja, o que for dito ou revelado numa audiência salgada da comissão terá o mesmo destino de uma plácida broa de milho no pacato chá das cinco dos imortais na Academia Brasileira de Letras: virar farelo, pura migalha. Nenhum efeito legal ou jurídico irá decorrer mesmo no caso de uma improvável confissão de culpa em atos de tortura ou crimes de desaparecimento. Para não deixar margem a qualquer risco, o inciso V do artigo anterior, o 3º, estabelece que todas as apurações sejam feitas no âmbito da Lei de Anistia de 1979 — aquela mesma que, segundo a ditadura e o Supremo Tribunal Federal, perdoou para sempre torturadores que nunca foram condenados, sequer julgados. Será um jogo de soma zero, como prefere Genoíno, ou uma inaceitável limitação, como define o senador Pedro Taques (PDT-MT): “Não há justiça enquanto algumas pessoas não forem responsabilizadas”.
Credora do país
A impunidade, estimulada pelos quartéis e abençoada pelo STF, será sacramentada na Comissão da Verdade pelo desfile inócuo de personagens que, desde já, sabem que nada do que for revelado — se revelado — produzirá quaisquer efeitos ou danos jurídicos. A fantasia da imparcialidade oculta a certeza de que os únicos crimes a serem investigados são os do aparelho de terror do Estado, até hoje intocado e intocável no Brasil.
Os militantes que combateram a ditadura com o desespero da luta armada foram confrontados, caçados, presos, torturados, desaparecidos ou mortos. Os que sobreviveram foram processados, condenados, encarcerados e, anos depois, anistiados pela mesma lei que espertamente acabou beneficiando seus algozes. Uma sobrevivente foi uma guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), ‘Estela’, codinome de uma economista mineira chamada Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970 no DOI-CODI de São Paulo. Sobreviveu e foi condenada pela Justiça Militar a seis anos de prisão. Cumpriu três e, com o recurso, acabou punida com dois anos e um mês de cadeia. “Sobraram 11 meses, que eles não me devolveram. Sou credora do país”, brincava Dilma, então chefe da Casa Civil de Lula, numa entrevista que fiz com ela no final de 2005 para a revista IstoÉ.
Os vitoriosos, que comandavam os prédios públicos e os porões com as ferramentas de suplício do terrorismo de Estado, saíram impunes e ilesos desse confronto desigual. Os perdedores, que sangraram nas celas imundas do aparato repressivo clandestino do regime de tortura e censura que impuseram ao país durante duas décadas, escaparam com suas vidas destroçadas, os corpos machucados e o estigma de ‘terroristas’, ironicamente outorgado pelos terroristas oficiais que os combateram à margem da lei e da civilização. Um lado pagou, até com o sangue e a vida, as suas penas. O outro lado nem passou pelo singelo constrangimento do devido processo legal. Como é típico de um ‘ governo chamado militar’.
A Comissão da Verdade não perderá seu tempo se convocar o depoimento de um pacato veranista das águas mansas da praia das Astúrias, no litoral paulista do Guarujá, onde vive o anônimo Maurício Lopes Lima. É um tenente-coronel reformado do Exército. Nos anos 70, era um dos mais temidos capitães do DOI-CODI da rua Tutóia, o maior centro de torturas do país.
Um dia chegou às suas mãos um sobrevivente da máquina de moer carne do DOPS do notório delegado Sérgio Fleury: o dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, ligado à ALN de Marighella e do senador Aloysio Nunes Ferreira. O capitão Lopes Lima deixou o judiado Tito sob o trato nada misericordioso de seis homens de sua equipe e do ímpio pau-de-arara.
O nome do bonzinho
No seu depoimento à Justiça, frei Tito contaria depois: “O capitão Maurício veio me buscar em companhia de dois policiais. ‘Você agora vai conhecer a sucursal do inferno’, ele disse”. Santa verdade. Meses depois, cada vez mais atormentado pelos demônios da tortura, frei Tito foi para o exílio e acabou se enforcando no bosque de um mosteiro nos arredores de Lyon, França, em 1974, um mês antes de completar 30 anos. Em novembro do ano passado, quatro dias após a eleição para presidente da ex-guerrilheira que sobreviveu à sucursal do inferno do capitão, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara Cível de São Paulo contra três oficiais do Exército e um da PM, acusados pela morte em 1971 de seis presos políticos e pela tortura em 20 guerrilheiros. Um dos oficiais é o capitão Lopes Lima, uma das guerrilheiras é Dilma Rousseff.
Com o cinismo típico de sua turma, o capitão Lopes Lima deu uma entrevista ao jornal Tribuna de Santos, logo após a eleição de sua ex-presa: “Se eu soubesse naquela época [1970] que ela seria presidente, eu teria pedido – ‘Anota aí meu nome, eu sou bonzinho’”. A Comissão da Verdade devia anotar o nome do hoje tenente-coronel Maurício Lopes Lima e convocar para depor o homem que garante saber muito mais sobre o Brasil daqueles duros tempos: “Tortura era a coisa mais corriqueira que tinha. Toda delegacia tinha seu pau-de-arara. Dizer que não houve tortura é mentira, mas dizer que todo delegado torturava também é mentira. Dependia da índole”, disse ele ao jornal. A índole de Lopes Lima era bem conhecida por Dilma, que o vetou como testemunha de acusação no seu processo da Justiça Militar: “O capitão é torturador e, portanto, não pode ser testemunha”, esbravejou a torturada.
Quando foi presa, aos 22 anos, Dilma foi levada pelo antecessor do DOI-CODI, a OBAN (Operação Bandeirante), para a rua Tutóia, o mesmo destino do jornalista Wladimir Herzog cinco anos depois. Lá, ele aguentou um dia de tortura — e morreu. Dilma suportou 22 dias – e sobreviveu. “Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Encontrei uma menina da ALN: ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar’, me aconselhou ela”, segundo o dramático relato que Dilma fez em 2002 ao repórter Luiz Maklouf Carvalho.
A oitiva do torturador da presidente é fundamental porque os documentos sobre ele estão virando farelo, como a broa dos imortais da Academia. No início de julho passado, o jornal Correio Braziliense noticiou o estranho sumiço, nos arquivos do Exército, dos documentos funcionais do tenente-coronel Lopes Lima. O ministro da Defesa Nelson Jobim informou ao Ministério Público, com a candura dos inocentes, que os documentos que poderiam atestar a tortura em Dilma tinham sumido: “Vários dos possíveis documentos referentes aos acontecimentos mencionados, bem como os eventuais termos de destruição, foram destruídos [sic]“. Ou seja, os documentos foram deliberadamente destruídos e os papéis que atestavam esta autorização também sumiram…
No ato solene do Planalto, a presidente Dilma falou da importante conexão entre a criação da Comissão da Verdade e a lei que escancara, sem qualquer restrição, os documentos sobre abusos aos direitos humanos. “Uma não existe sem a outra. Uma é pré-requisito para a outra”, reforçou. Minutos antes, falando ao vivo na tv estatal NBR, a secretária nacional de promoção dos direitos humanos da Presidência da República, Nadine Borges, foi ainda mais otimista: “Não estamos partindo do zero, em termos de documentação. Só no Arquivo Nacional temos mais de 20 milhões de documentos do Projeto Memória Revelada”.
O começo do fim
Nessa bolada de papéis, porém, não estão os documentos esfarelados do Exército sobre o torturador de Dilma. Dele e de muitos mais. Em julho passado, falando ao jornal O Estado de S.Paulo, o sonso Nelson Jobim explicava ao repórter porque não acreditava em polêmica sobre o fim do sigilo sobre papéis sensíveis do período da ditadura: “Não há documentos [sobre o regime militar]. Nós já levantamos e não têm. Os documentos já desapareceram, foram consumidos [sic] à época”, disse o então ministro da Defesa, sem explicar quem consumiu e como desapareceu um acervo sob a guarda de instituições militares que jamais denunciaram este espantoso sumiço. Naquela época, Jobim reclamava estar cercado por idiotas, o que não é difícil de entender.
Com este mau exemplo de cima, é difícil ser otimista quanto à boa vontade dos órgãos militares e antigas repartições do aparato repressivo para fornecer documentos oficiais à curiosidade dos cidadãos brasileiros. A melhor esperança para acesso a papéis fundamentais de nossa história recente é a memória privatizada dos tempos da ditadura. Veteranos das Forças Armadas ou velhos servidores da repressão devem guardar em baús escondidos em suas casas os documentos que, em algum momento, sobreviveram ao sumiço programado de evidências incômodas sobre abusos cometidos nos porões. De repente, um ou outro arquivo costuma aparecer em reportagens esparsas de jornais e revistas, brindados com depoimentos de torturadores arrependidos ou testemunhas inesperadas.
A nova circunstância política criada pela lei pioneira de acesso a documentos e pela nascente Comissão da Verdade pode gerar um clima de confiança que desperte a memória ou injete confiança em personagens imprevistos que podem jogar luz sobre a treva espessa do regime militar. Por si só, a lei e a comissão não têm instrumentos ou indução para forçar a passagem da verdade, enredados num cipoal de restrições legais e condicionantes calculadas que inibem o acesso a novas informações. Como sempre, a pressão da sociedade civil é que irá determinar se a Comissão da Verdade terá, ou não, fôlego para remover o entulho de mentiras da ditadura.
A tardia e enfraquecida Comissão da Verdade talvez não represente o fim da ditadura finada em 1985, mas pode ser o começo do fim da impunidade insepulta há um quarto de século. Um bom início é começar pelo fim, mostrando força para convocar e ouvir o homem que torturou a presidente da República.
Anotem o nome dele: tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes Lima, o bonzinho.
Se vencer esta primeira batalha de fogo, a Comissão da Verdade mostrará que é, realmente, de verdade.
Luiz Cláudio Cunha é jornalista (cunha.luizclaudio@gmail.com)
Especial para o Sul21
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Este homofóbico preconceituoso é ignorante, louco, enrustido ou um pouco de tudo?

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O que é ser brasileiro

Pode ser que, em algum tempo do futuro, a consciência de nação e, no interior dela, o sentimento de pátria, com sua forte emoção, deixem de existir. Consola-nos, aos patriotas de hoje, que não sejamos obrigados a viver esse eventual e terrível tempo. Viver sem pátria, como alguns a isso são obrigados, pelas dificuldades de sobrevivência ou pelo exílio político, é triste e terrível. Mais triste e terrível é renunciar à pátria por comodismo ou por desprezá-la em suas circunstâncias difíceis. Não se ama a pátria porque ela seja grande e poderosa, mas porque é a nossa pátria – como resumiu Sêneca.
A etimologia nos diz que pátria é o adjetivo para a terra de nossos pais. É a terra pátria, o que sugere a integração entre a realidade geográfica e a comunidade que nela vive, identificada pela língua, pela cultura e, mais do que por esses sinais, pelo sentimento de fraternidade. Por isso Renan diz que a pátria é, no fundo, a solidariedade cotidiana.
Quando a Comissão de Estudos Constitucionais – a Comissão Arinos, como ficou conhecida – discutia as idéias que lhe chegavam, a fim de elaborar uma sugestão articulada da Constituição de 1988, houve uma preocupação geral dos pensadores e da gente comum do povo, com relação à proteção do capital brasileiro contra as investidas estrangeiras. O sentimento nacionalista a inteligência recomendavam medidas protecionistas claras, dentro de nossa tradição republicana. O grande brasileiro Barbosa Lima Sobrinho as resumiu, na definição do que deveria ser uma empresa nacional. O artigo 323 do anteprojeto, que ele mesmo redigiu, e a maioria aprovou era claro: Só se considerará empresa nacional, para todos os fins de direito, aquela cujo controle de capital pertença a brasileiros e que, constituída e com sede no País, nele tenha o centro de suas decisões.
A Assembléia Constituinte aprovou este, e a maioria dos dispositivos sugeridos pela Comissão. O governo Fernando Henrique Cardoso, em obediência servil aos ditados de Washington, mediante emendas ao texto da Constituição, castrou-o juntamente com outros, que defendiam a nossa economia e nossa soberania. Para os eminentes constitucionalistas convencidos pelo sociólogo, empresa nacional é qualquer uma que for constituída no Brasil, não importa por quem, se norte-americano, chinês ou maltês, com o capital de qualquer natureza, vindo de onde for (limpo ou recém-lavado em qualquer paraíso fiscal), e cujo centro de decisões possa estar em qualquer lugar do universo ou fora dele.
Com todo o respeito pelo presidente Lula, a quem devemos o mais importante passo em busca da democracia – o de reduzir as desigualdades internas -, seu governo não pôde cuidar, dentro das circunstâncias em que se elegeu, da defesa da economia nacional, como era necessário. Falamos de igual para igual com os outros poderosos do mundo e restauramos nossa dignidade diplomática, mas as grandes multinacionais em pouco foram incomodadas. A legislação fernandina (dos dois fernandos, esclareça-se) permanece. Agora, e ainda a tempo, a presidente Dilma Rousseff se dá conta de que essa brecha constitucional está permitindo à China – e também a americanos, espanhóis, italianos e a outros estrangeiros – aumentar a já demasiada extensa propriedade fundiária em território nacional, além de outros abusos.
O capital estrangeiro pode ser, e foi, importante no desenvolvimento brasileiro, mas sob controle. Os imigrantes que chegaram ao país, a partir do fim do século 19, trazendo seus modestos cabedais, e se tornaram brasileiros com seu trabalho e seus filhos aqui nascidos, foram, com todos os outros brasileiros, os construtores do Brasil moderno. Integraram-se em nossos sentimentos e em nossa geografia. Alguns deles deram a vida pela nossa pátria, nas lutas internas pela liberdade e na guerra contra o nazismo e o fascismo. Mas uma coisa é o capital que aqui chegou, nas ferramentas e nas cédulas amarfanhadas reunidas pelos que escapavam da crise européia de então, e outra o capital que vem via eletrônica, e, mais ainda, o acumulado pela exploração dos brasileiros, com os elevados lucros remetidos em sua totalidade ao exterior, como ocorre atualmente.
Esta é uma boa oportunidade para que possamos recuperar parcelas da soberania alienadas pelo governo neoliberal, e restringir, como é necessário, o direito dos estrangeiros a apossar-se de vastas áreas do território, seja a que título for. E mais do que isso – para que possamos restaurar o mandamento constitucional sugerido por Barbosa Lima Sobrinho e aprovado por uma assembléia constituinte soberana, eleita pelo nosso povo. A emenda constitucional que o derrogou tem a mesma natureza daquela que deu ao então presidente o direito à reeleição.
Na segunda década do século passado, em uma imensa serraria de propriedade de Percival Farquhar, a Southern Brazil Lumber & Colonization Corporation, em Três Barras, no território então contestado entre o Paraná e Santa Catarina, a bandeira norte-americana era hasteada todas as manhãs e recolhida ao por do sol. À cerimônia deviam assistir, em postura respeitosa, os trabalhadores brasileiros. Essa insolência ianque, entre outras causas, levou os pobres caboclos da região a uma guerra que durou quatro anos e foi derrotada a ferro e fogo pelas tropas federais. É necessário evitar que sejamos levados a situação semelhante no futuro.
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Ágil com ministros, Gurgel analisa denúncia contra Aécio há 6 meses

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre denúncia de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebida em maio. Para um dos autores, clima político morno sem cobertura jornalística intensa influencia ritmo de decisões. Acusações contra Antonio Palocci e Orlando Silva foram examinadas em dias.
BRASÍLIA – Acionado por adversários do governo Dilma para que investigasse ministros acusados de corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu respostas rápidas em dois casos que terminaram em demissão. Diante de denúncias formuladas a partir de reportagens, Gurgel decidiu em alguns dias arquivá-las quando o alvo era Antonio Palocci e pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Orlando Silva.
O procurador-geral não mostra a mesma agilidade, porém, num caso em que os papéis estão invertidos e aliados da presidenta Dilma Rousseff denunciam um opositor dela. Gurgel analisa há seis meses uma representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves da Cunha, e uma rádio de ambos, a Arco Iris.
A denúncia pede apuração para provar que os imãos e a rádio sonegariam imposto de renda e esconderiam patrimônio. Foi apresentada em maio por deputados estaduais de Minas Gerais que faziam oposição a Aécio quando ele governou o estado (2003-2010) e que se mantêm nesta trincheira com o sucessor, o também tucano Antonio Anastasia.
Para os denunciantes, há alguma coisa errada no estilo de vida que Aécio leva - com festas, viagens e carros de luxo -, quando se observa a renda e o patrimônio que ele declara. Ou o senador tem mais e declara menos para não pagar imposto de renda. Ou arruma dinheiro de forma não republicana, e aí teria de ocultar mesmo.
A representação tem anexa cópia da declaração de renda de Aécio entregue à Justiça eleitoral em 2010 (R$ 617 mil), de certidão da Junta Comercial listando as quatro empresas de que o senador é sócio e dos gastos mineiros com publicidade entre 2003 e 2010 (cresceu sete vezes).
“Estranhamos que não haja uma decisão ainda”, disse à Carta Maior o líder do bloco de oposição ao PSDB na Assembléia Legislativa mineira e signatário da denúncia, deputado Rogério Correia (PT). “Mas ainda temos a expectativa de que não haja engavetamento, e o procurador-geral dê guarida à representação.”
A aceitação de uma denúncia, com a consequente abertura de inquérito, não significa sentença condenatória, só que a Procuradoria Geral concorda que há fatos estranhos a justificar uma apuração mais acurada. Mas serve no mínimo como arma política que pode ser usada contra o alvo da investigação.
Na opinião de Correia, uma explicação para o exame mais demorado da denúncia contra Aécio Neves por parte de Roberto Gurgel seria a pouca atenção que o assunto mereceu dos grandes veículos de comunicação. "A influência da opinião publicada prevalece mais, acaba tendo uma pressão sobre os órgãos que investigam", afirmou.
O clima na corte
Esse tipo de influência do clima criado pelo noticiário e que contamina o ambiente político em Brasília teria se verificado no caso dos agora ex-ministros Palocci e Orlando Silva.
O primeiro, então o mais poderoso ministro de Dilma, foi alvo de denúncia jornalística em 15 de maio, por suposto enriquecimento ilícito. Dois dias depois, o PPS, partido antigoverno, ia à Procuradoria Geral pedir abertura de inquérito contra o petista. Dia 6 de junho, Gurgel arquivava a representação, dizendo não existir indício de delitos.
Um mês depois, no dia 7 de julho, o Diário Oficial publicava mensagem da presidenta ao Senado propondo que Gurgel ficasse no cargo mais dois anos. Ao ser sabatinado pelos senadores no dia 3 de agosto para mostrar que merecia a recondução, o procurador-geral diria sobre o caso Palocci: “No meu entendimento, os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas.”
No caso Orlando Silva, a primeira reportagem acusatória - haveria um esquema de desvio no ministério do Esporte comandado pelo próprio ex-ministro - foi publicada em 15 de outubro. No dia 17, o PSDB e o próprio Orlando Silva entraram na Procuradoria pedindo abertura de inquérito – o acusado tinha a esperança do arquivamento, o que lhe daria um atestado de idoneidade para usar contra adversários políticos.
Dois dias depois, em meio a uma sessão do Supremo, Gurgel dizia: "A gravidade dos fatos é tamanha, que impõe a necessidade de abertura de um inquérito."
Mais dois dias se passam, e o procurador-geral pede ao STF que autorize a investigação, uma exigência já que ministros só podem ser processados na mais alta corte. A autorização sai em 25 de outubro, e no dia seguinte Dilma força o então ministro a se demitir.
Na última quinta-feira (17), em audiência pública no Senado em que o ministro Carlos Lupi, outro alvo de denúncia a Roberto Gurgel, se defendeu, o senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, partido de Orlando Silva, fez um discurso forte contra a forma como ministros acusados têm sido tratados, embora não tivesse se referindo especificamente à Procuradoria.
“Contra o meu [ministro] tinha uma calúnia, uma calúnia mentirosa, safada, covarde. Disse Shakespeare que de uma calúnia ninguém se livra. O mais poderoso soberano é capaz de se livrar de tudo, menos de uma calúnia, de um safado e mentiroso calunioso”, afirmou Arruda, que vê nestes episódios uma luta política. “O objetivo central, em última instância, é atingir o governo.”
Mais silêncio
No dia do desabafo de Arruda, a reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral da República e enviou as seguintes perguntas à assessoria de imprensa:
1 - Por que a análise de representações recebidas pela PGR contra personalidades políticas pode levar alguns dias (caso dos ex-ministros Antonio Palocci e Orlando Silva) ou pelo menos seis meses (caso do senador Aécio Neves)?
2 - O clima político no Congresso e a cobertura jornalística (mais intensa às vezes, menos intensa outras vezes) dos fatos que deram origem à representação bem como sobre o próprio exame da representação e sua posterior decisão, influenciam o ritmo da análise? Por quê?
Nesta segunda (21), a assessoria informou que compromissos e viagens de Roberto Gurgel não estão permitindo que ele se manifeste.
André Barrocal
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Cantanhêde é advogada da Chevron?

Eliane Cantanhêde, sempre ela, voltou a se despir na sua coluna da Folha. Depois do seu entusiástico apoio à “massa cheirosa do PSDB” e da sua militância aguerrida contra os governos Lula e Dilma, agora ela até parece uma advogada de defesa da multinacional Chevron, responsável pelo grave vazamento de petróleo na Bacia de Campos. Veja o que ela escreveu hoje (22):
As “patriotadas” do “fora, Yankees”
“Não é hora de disseminar patriotadas e resgatar o velho ‘fora, Yankees!’. Acidentes acontecem e o vazamento de petróleo no litoral do Rio é bem menor, por exemplo, do que o da British Petroleum no golfo do México, em 2010”. No artigo, a colunista da Folha até critica os erros da poderosa empresa – nem dava para ser de outra maneira –, mas se esforça para evitar radicalismos.
Cantanhêde também defende que a multinacional seja punida. “Aqui não é a casa da mãe Joana”, apesar dos “nossos escândalos e bizarrices”. Mas deixa implícito que o castigo deve ser brando. “A punição é um alerta para a Chevron e para grandes empresas que são bem-vindas para parcerias no Brasil, mas com direitos e deveres, não só para sugar petróleo e lucros”. Belas palavras!
Multa de R$ 260 mi é irrisória
A Chevron realmente vai precisar de bons advogados – e de “colunistas” da mídia – para se defender do criminoso vazamento no Campo do Frade. A multinacional poderá ser punida em mais de R$ 260 milhões – valor que inclui as multas do Ibama por crimes ambientais, as autuações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as reparações cobradas pelo governo do Rio de Janeiro.
Além disso, a ANP avalia a possibilidade de proibir a Chevron, a quarta maior petroleira do mundo, de participar da exploração do petróleo do pré-sal. “O que vamos examinar é o projeto dela de chegar ao pré-sal legalmente... Eu pessoalmente acho que ela incorreu num erro sério que pode prejudicar esse intento”, argumenta Haroldo Lima, diretor-geral da ANP.
BP foi multada em US$ 20 bilhões
Apesar dos temores da colunista da Folha, as punições previstas até agora não representam grandes danos para a multinacional, não expressam qualquer “patriotada”. O faturamento diário da empresa equivale a US$ 542 milhões – cerca de R$ 960 milhões. Na verdade, as multas são irrisórias, ridículas. Os R$ 50 milhões de multa do Ibama representam 5,2% do seu faturamento diário - uma merreca!
Tiete dos EUA, a “advogada” Cantanhêde deve saber que os “yankees” são bem mais rígidos nas punições, nas suas “patriotadas”. Em abril de 2010, quando do vazamento de 4,9 milhões de barris de petróleo da British Petroleum, no golfo do México, a empresa foi multada em US$ 20 bilhões! A Chevron não tem do que reclamar! O Brasil ainda é um paraíso das multinacionais.
A preocupação dos entreguistas
Se a soberania nacional fosse realmente valorizada, a multinacional ianque deveria ser mais duramente penalizada. Além do vazamento criminoso, ela ainda omitiu informações e demonstrou total incompetência na solução do acidente. Há ainda denúncias de que a Chevron utiliza trabalhadores ilegais nas suas plataformas. E o pior: há suspeitas de que ela tentou explorar, ilegalmente, o pré-sal.
Não é para menos que o “New York Times” destacou no sábado passado que os executivos da Chevron temem “multas e prisões”. Já o “Wall Street Journal” afirmou que o vazamento “pode complicar a prospecção” da empresa no Brasil. O caso é grave e deve preocupar vários entreguistas nativos com prestígio na mídia e na política. É o caso de José Serra, velho amigo de Cantanhêde!
Serra, amigo da Chevron
Segundo documentos do WikiLeaks, na campanha do ano passado o candidato tucano prometeu a Patrícia Pradal, diretora da Chevron, que mudaria os contratos do pré-sal para beneficiar a empresa: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que quiserem. Nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava. E nós mudaremos de volta”. O vazamento no Rio abalou vários privatistas e entreguistas nativos!
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Novo relatório da Defesa comprova sucateamento das Forças Armadas

Blindado da Marinha usado na ocupação do Complexo do Alemão, no Rio, em . Dos 74 veículos sobre lagartas, apenas 28 funcionam.
Em março, um relatório feito pelo Ministério da Defesa mostrou a condição preocupante das Forças Armadas do Brasil. O documento revelava, segundo a Folha, que de todos os equipamentos de Aeronáutica, Exército e Marinha, apenas metade estava em funcionamento. Nesta terça-feira (22), o Estadão traz detalhes de uma versão atualizada do mesmo relatório que mostra uma situação ainda mais crítica das Forças Armadas.
Alguns itens que mostram a calamidade:
  • Nenhum dos 23 jatos A-4 da Marinha pode voar. Isso significa que nenhum avião pode decolar do porta-aviões São Paulo.
  • Dos 219 caças da FAB, 72 (32%) estão em operação. Em março, eram 85
  • Dos 81 helicópteros da FAB, apenas 22 (27%) estão voando
  • Todas as nove baterias anti-aéreas do Brasil estão desativadas
De acordo com o Estadão, o ministro da Defesa, Celso Amorim, já reclamou do pequeno investimento do governo brasileiro no setor, fazendo eco ao que os comandantes militares dizem há décadas.
Segundo ele, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil é um dos países que menos investem em defesa entre os integrantes dos Brics, grupo que integra Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O orçamento atual da defesa no País representa 1,39% do PIB, enquanto a Índia investe nesta área 2,8% de seu PIB, e a China, 2,2%.
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
José Antonio Lima
No Época
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Como separar a Igreja do Estado

De passagem por Buenos Aires, Micheline Milot contou como a Suprema Corte do Canadá vem marcando limites às tentativas de grupos religiosos para impor suas ideias. O aborto, o matrimônio igualitário, o véu das muçulmanas, o multiculturalismo.
Micheline Milot
“Cada vez que houve uma tentativa da Igreja católica de exercer um poder indevido sobre os indivíduos no Canadá, as sentenças da Suprema Corte sempre fizeram recordar que, em nome da igualdade, o Estado devia ser neutro”, destacou a socióloga canadense Micheline Milot, durante uma conferência em Buenos Aires sobre “Estado laico, religião e diversidade cultural” em seu país. Professora do Departamento de Sociologia da Universidade do Québec, em Montréal, Milot é membro do grupo Sociedades, Religião e o Laicismo do Centre National de la Recherche Scientifique de Paris, e especialista no tema no Conselho da Europa. De forma didática, deu exemplos dos limites que o Supremo Tribunal vem marcando às tentativas de grupos religiosos de impor seus valores ou preceitos morais em políticas públicas. E despertou no auditório um sentimento, talvez inesperado para ela: inveja. Além disso, Milot explicou as razões do sucesso do multiculturalismo no Canadá, onde – ao contrário da França – não se proíbe às mulheres muçulmanas de usarem o véu islâmico em espaços públicos como escolas e hospitais.
“Na França, a proibição de expor símbolos religiosos em espaços públicos se impôs com o argumento da laicidade e em nome da autonomia da mulher e de sua dignidade. No Canadá, em nome da autonomia e da dignidade, a mulher muçulmana tem o direito de usar o véu. O único lugar onde gera problemas é em Québec, onde uma parte da população gostaria de importar o modelo francês”, disse Milot.
Por que estar com o rosto coberto implica dignidade para uma mulher muçulmana? – perguntou-lhe o Página/12.
No Canadá não há mulheres que usem a burca como no Afeganistão. A maioria das imigrantes muçulmanas no Canadá são marroquinas, libanesas. Usam nikda, o véu islâmico. Para poder utilizar serviços em uma instituição pública como hospitais ou escolas elas têm que poder ser identificadas, têm que ser possível ver seu rosto, mas podem mostrar o seu rosto a outra mulher e não necessariamente a um homem. Mas um médico não tem o direito de negar atendimento a uma mulher que não quer tirar o véu. Há também imigrantes da Arábia Saudita e da Síria, que costumam ser muito instruídas, trabalham em bancos, mas não estão em contato com o público, com os clientes. A pergunta que se deve fazer é se o Estado pode se intrometer na forma como as pessoas se vestem, explicou.
No Canadá a resposta é um rotundo “não”.
Especializada em sociologia da religião, laicismo e multiculturalismo, a pesquisadora canadense esteve em Buenos Aires, e entre outras atividades, deu uma conferência sobre a experiência canadense de laicidade e diversidade cultural no marco dos 40 anos do Centro de Estudos e Pesquisas Trabalhistas (CEIL) do Conicet.
No Canadá, contou, os matrimônio entre pessoas do mesmo sexo estão autorizados. “Colocou-se um problema interessante: os manuais escolares incluíam ilustrações de famílias compostas por uma mãe e um pai, de duas mães e de dois pais. Um grupo de pais católicos e protestantes se opôs a que seus filhos fossem expostos a tipos de famílias contrárias aos seus valores e recorreram à Corte: defenderam que eram muito jovens para serem expostos a modelos de famílias tão diversos. Mas a Corte rechaçou todas as críticas e disse que não se pode impedir educar na tolerância, dado que devemos ensinar a viver em uma sociedade que inclua a diversidade”.
A laicidade é um pilar fundamental da sociedade no Canadá. Mas o Estado nunca teve que conquistar sua autonomia dos poderes religiosos, como no México e Uruguai. “Nenhuma Constituição no Canadá falou da relação das igrejas e o Estado. O Estado nunca teve que conquistar sua autonomia em relação às igrejas porque nenhuma Igreja estava ligada ao Estado”, detalhou durante a conferência. “O Québec é a única sociedade francófona e de tradição católica na América do Norte”, apontou. A primeira Constituição do Québec, de 1774, reconhece a liberdade de culto aos britânicos. “Foi o primeiro reconhecimento deste tipo no Império Britânico. Nessa Constituição não se impõe nenhuma exigência religiosa para o acesso a cargos públicos”, indicou. Como se instrumenta a laicidade em um país que nunca mencionou em seus instrumentos jurídicos aspectos sobre o conceito de laicidade? “A neutralidade do Estado se consegue a partir da separação do Estado e dos grupos religiosos. A neutralidade não é uma abstenção do Estado, mas uma intervenção que permite que se possa garantir os direitos da laicidade”, assinalou a especialista. “Não há uma laicidade perfeita ou ideal em relação à qual tender como sociedade”, acrescentou, e advertiu que “o regime de laicidade tem que se ajustar constantemente às novas situações que surgem nas sociedades”.
As pressões dos grupos religiosos majoritários existem. Mas “a diversidade de grupos religiosos fragiliza o poder de cada um deles”, explicou. Os tribunais, contou Milot, funcionam como fóruns democráticos: de outra forma “as vozes da minoria não poderiam ser ouvidas no foro político. Trata-se de uma justiça independente e autônoma que se torna um fórum onde podem ser debatidos temas controversos para proteger aquilo que Tocqueville chamava de tirania das maiorias”, assinalou durante a conversa.
“Cada vez que havia uma tentativa da Igreja católica de exercer um poder indevido sobre os indivíduos, as sentenças da Corte sempre fizeram recordar que em nome da igualdade o Estado devia ser neutro”, destacou. O Canadá se rege pelo Direito dos Costumes, a jurisprudência tem quase o poder das leis. “No século XVIII e XIX os padres diziam nas igrejas em que partido votar e ameaçavam os fiéis com tirar-lhes os documentos e verificavam no confessionário em quem tinha votado. Durante o século XIX são aprovadas leis que penalizam as pessoas que queiram influenciar outras em seu voto”.
O aborto foi despenalizado em 1998. “É uma questão muito importante no Canadá – destacou a especialista. Durante muito tempo as mulheres lutaram por esse direito. Quando não era legal, muitas mulheres morriam em decorrência de abortos clandestinos. Foi determinante a ação de um médico, Morgan Taylor, que levou o debate à Suprema Corte. Durante 30 anos trabalhou na abertura de clínicas que faziam abortos em condições sanitárias. Foi perseguido pela Justiça. Os cristãos colocavam bombas em suas clínicas. Este médico dizia que o problema real era que as mulheres morriam em decorrência das condições ilegais do aborto. Defendeu que o aborto não era uma questão ideológica, mas de saúde pública e a Corte invalidou a penalização do aborto. Mas, não basta despenalizar o aborto: é necessário que o Estado outorgue os meios para que todas as mulheres possam ter acesso a clínicas de qualidade. A partir desta sentença todas as mulheres têm direito a realizar um aborto em clínicas de qualidade”, explicou. Como consequência da despenalização e da legalização, a mortalidade por abortos foi eliminada no Canadá.
Na Argentina, grupos religiosos, fundamentalmente católicos, buscam obstruir o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos e, entre outras ações, iniciaram demandas na Justiça para impedir a distribuição de anticoncepcionais, e pressionaram para que não se realizem abortos não puníveis. Há ações similares no Canadá? – perguntou-lhe este jornal, ao término da conferência.
Os grupos religiosos em todas as partes do mundo, no Canadá assim como na Argentina, se opõem à legalização do aborto. Mas o que faz a diferença – e analisei a situação em sete países – é a posição oficial que o primeiro-ministro (ou o presidente) adota. A Suprema Corte e o presidente têm um dever pedagógico com respeito ao seu país, que nem sempre é cumprido. O primeiro-ministro do Canadá disse na TV no momento em que foi aprovado o matrimônio homossexual (em 2005) que embora ele tivesse sido criado na tradição católica e que essa lei não tinha a ver com seus valores, a assinava porque o Canadá não tinha que se governar pelos valores do primeiro-ministro, mas se reger com os valores da igualdade – exemplificou Milot.
Outro pilar no Canadá é o multiculturalismo, assinalou a pesquisadora. “Angela Merkel, (Nicolas) Sarkozy, (David) Cameron proclamaram que a multiculturalidade fracassou. Esses países não impulsionaram leis para promover o multiculturalismo. Falaram sobre questões de fato. O multiculturalismo não significa que indivíduos vivam junto com outros. Pode-se falar de multiculturalismo quando há políticas explícitas ou instrumentos jurídicos que vão nessa direção”, indicou. Nesse sentido, o governo tomou como política a defesa do Estado multicultural em oposição a um Estado unicultural, como na França, por exemplo, disse. “Em 1988 foi adotada a lei do multiculturalismo, fala-se do reconhecimento e estima das diferentes culturas”, disse. Há dois idiomas oficiais (o francês e o inglês), recordou. “Mas há muitos fundos (do Governo) outorgados para que crianças que nasceram em outros países possam continuar a fazer cursos sobre o seu idioma de origem”, destacou, em mais um exemplo.
A reportagem é de Mariana Carbajal e está publicada no jornal argentino Página/12, 21-11-2011. A tradução é do Cepat.
No IHU
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Judeus são mesmos judeus?

Palavra da Bíblia
Ganhei uma bíblia, mas tive que assistir a missa.
O que acabou me remetendo à minha infância no Líbano quando era obrigado a assistir a missa todos os domingos.
Dos cinco aos nove anos de idade fui coroinha.
Explico: meu tio-avô era o padre da nossa aldeia.
Padre católico melquita, esclareça-se.
O sacerdote que me presenteou a Bíblia pediu para que eu lesse o capítulo que fala de Ruth.
Disse ao padre que já havia lido e relido a Bíblia, assim como também o Alcorão.
Ele insistiu para que eu lesse a história de Ruth.
Li e reli.
É impressionante como a gente deixa passar fatos tão importantes.
Repito, li, reli e conheço muitos trechos da Bíblia devidamente decorados, mas a leitura de Ruth me surpreendeu.
Principalmente quando descubro que ela não era judia, mas moabita.
Ruth, como os leitores do Livro Sagrado sabem, vem a ser Avó de David e bisavó de Salomão e, naturalmente de todos os seus descendentes, principalmente o mais nobre de todos, Jesus Cristo, o ilustre filho da Palestina.
E o que isso significa?
Tudo e muito mais.
Como se sabe, os judeus reconhecem como judeu somente quem nasce de mãe judia.
Em poucas palavras, Ruth era moabita, portanto David, Salomão e Jesus não são judeus.
É verdade que isso não teria a menor importância não fosse a avassaladora propaganda judaica, em nome deles e de Abraão, para justificar a invasão e a ocupação da Palestina.
E pesquisando ainda mais, não encontrei nenhuma escritura onde Deus oferece a Palestina ou qualquer pedaço de terra a Abraão e seus descendentes.
E se houve alguma oferta de Deus, ela sem dúvida alguma coube ao primogênito de Abraão, pois nas sociedades semíticas, o primogênito era sempre o herdeiro.
E o primogênito de Abraão como todos sabem foi Ismael, considerado o pai dos árabes.
Portanto meus amigos e de acordo com o Livro Sagrado, a Palestina ( incluindo Israel) sempre foi terra árabe e aos palestinos pertence.
Palavra da Bíblia.
Ou será que a Bíblia está equivocada?
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Esse desagrega até a Sagrada Família

Serra discute feio com presidente da Juventude do PSDB por eleição em SP

Em evento sábado na sede do PSDB-SP, José Serra discutiu feio com o presidente da Juventude Tucana, Paulo Mathias, partidário da pré-candidatura de Bruno Covas à prefeitura paulistana, informa o Painel, editado por Renata Lo Prete, publicado na Folha desta terça-feira.
Contrariado por ter não ter sido citado em revista sobre o Parlamento Jovem, o ex-governador se disse rompido com o grupo, que, segundo ele, estaria "se intrometendo em questões municipais".
FAlha de S.Paulo
No Blog do Amoral Nato
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Congresso americano considera pizza um vegetal

As crianças vão comemorar, mas não por bons motivos. O congresso americano lançou nesta segunda-feira a versão final de um projeto de lei que permite que a massa de tomate usada nas pizzas entre na cota dos vegetais que devem ser oferecidos diariamente nos almoços das escolas americanas (que são subsidiados pelo governo federal).
Na verdade, a legislação em vigor já permitia contar essa quantidade de extrato de tomate. Mas o presidente Obama e o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA) queriam deixar as regras mais rígidas, determinando que outros vegetais entrassem na refeição para completar a cota. O plano que Departamento de Agricultura propôs no início deste ano também incluía a limitação das batatas fritas no almoço a apenas duas vezes por semana (muitas escolas servem isso diariamente), restringia a quantidade de sódio nos alimentos e aumentava a quantidade de grãos inteiros a serem consumidos. O projeto de lei dos republicanos no Congresso barra esses esforços, cedendo a um lobby intenso – que inclui 5,6 milhões de dólares na jogada, segundo o The Slatest – das indústrias alimentícias.
Em um país que tem 12,5 milhões de crianças obesas, de acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano, os estudantes continuarão comendo os alimentos errados diariamente nas escolas – e quem paga por essas refeições é o próprio governo.
Republicanos no Congresso defenderam o projeto de lei dizendo que o governo federal não deve dizer aos seus filhos o que eles podem comer. Além disso, eles disseram que a nova regulamentação irá “prevenir regulamentos excessivamente pesados e caros para o Estado e vai oferecer maior flexibilidade para os distritos escolares locais melhorarem a qualidade nutricional das refeições”.
Mais de 100 oficiais militares aposentados enviaram uma carta aos líderes do Congresso instando-os a rejeitar o projeto de lei e todas as medidas que possam enfraquecer o USDA. Eles apontam para os dados do Departamento de Defesa dos EUA, que indicam que a obesidade é o principal fator médico a desqualificar pessoas para o serviço militar e 1 em cada 4 jovens adultos não puderam se juntar às forças armadas por estarem acima do peso.
Com a colaboração do amigo Itárcio
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“Espero que haja uma grande ruptura no PT”, defende Tariq Ali

"Lula transformou o partido numa máquina de vencer
eleições”, critica Tariq Ali, que vê o PT indo contra as
"enormes esperanças" depositadas nele
Fotos: Ramiro Furquim/Sul21
O ativista de esquerda Tariq Ali esteve em Porto Alegre pela terceira vez entre os dias 15 e 17 deste mês. Antes, já havia visitado a Capital gaúcha durante duas edições do Fórum Social Mundial. O escritor paquistanês, que cursou ciência política e filosofia em Oxford, na Inglaterra, participou de atividades da feira do livro e deu uma palestra na Câmara Municipal, organizada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). Em meio aos compromissos, encontrou tempo para conversar durante mais de meia hora com o Sul21.
Tariq foi um dos entusiastas da chegada do PT ao poder no Brasil. Mas avalia que o partido não foi capaz de implementar reformas estruturais no país e não poupa nem o ex-presidente Lula. “O PT brasileiro foi o último partido de trabalhadores criado no mundo. Havia enormes esperanças depositadas. Lula transformou o partido numa máquina de vencer eleições”, observa o escritor.
Nesta entrevista, Tariq Ali comenta também o contexto político na América Latina, a crise econômica na Europa e os protestos contra o capitalismo nos Estados Unidos.
"Venezuela e Bolívia são dois países que utilizam o Estado para realizar reformas sociais e estruturais.
Mas podem ir só até certo ponto, porque o sistema capitalista permanece enraizado"
Sul21 – É comum ouvir hoje em dia que, ideologicamente falando, não existe mais esquerda ou direita na política.
Tariq Ali – Se olharmos a política no mundo capitalista hoje, na América do Norte, na Europa e em países como Brasil e Índia, veremos uma situação onde a política convencional é dominada pela centro-esquerda e pela centro-direita. Esses dois lados formam o que chamo de centro-extremo. São extremistas na defesa do neoliberalismo. Dentro desse grande centro é possível dizer que não há diferenças entre esquerda e direita. Mas fora dele, as diferenças são enormes. Mesmo que os grupos de esquerda sejam pequenos, representam uma tradição de justiça social. E, na atualidade, buscam uma tradição de unir socialismo e democracia, rejeitando o modelo stalinista do partido único e do jornal estatal, que vigorou durante muito tempo.
Sul21 – Há algum país que esteja adotando o socialismo com democracia?
Tariq Ali – Não de uma maneira perfeita. Mas alguns países da América do Sul estão tentando. Venezuela e Bolívia são dois países que utilizam o poder do Estado para realizar importantes reformas sociais e estruturais. Mas podem ir só até certo ponto, porque o sistema capitalista permanece enraizado nesses países e é impossível simplesmente passar por cima. É preciso lidar com o sistema em alguma medida.
 “Os cubanos seguiram o modelo político insensato do partido único. Estão percebendo esse equívoco”
Sul21 – E o modelo cubano?
Tariq Ali – Temos que ser francos, Cuba não tem democracia. Sou um admirador dos cubanos pelo que fizeram na educação, na saúde e na reforma agrária. São cidadãos muito politizados, comparados com outros países do continente e até do mundo. Mas não há contribuição democrática em Cuba. Isso vai, inclusive, contra a tradição da revolução cubana. A falta de democracia no país é resultado de dois fatores: por um lado, o bloqueio norte-americano e a tentativa de derrubar Fidel Castro e derrotar a revolução; por outro, a dependência de Castro da antiga União Soviética. A combinação desses dois fatores burocratizou a revolução cubana. Hoje, muitos cubanos aceitam a situação como ela está. Cuba precisa promover algumas aberturas em sua economia. É loucura o Estado nacionalizar tudo. É loucura nacionalizar restaurantes familiares e mini-mercados. Mas a nacionalização de setores-chave da economia ainda é necessária.
Tariq Ali: "Não podem criticar Hugo Chávez por falta de
democracia. Podem criticá-lo por excesso de democracia.
Chávez venceu muitas eleições, inclusive contra a maioria
da mídia privada"
Sul21 – Qual o futuro que o senhor projeta para a ilha?
Tariq Ali – Os cubanos seguiram o modelo político insensato do partido único. Estão percebendo esse equívoco. Não sei para qual lado irão após a morte de Fidel. Sinto que iriam com os Estados Unidos. Muitos cubanos gostariam desse caminho. Mas estariam dispostos a abrir mão de poder para Miami?
Sul21 – E na Venezuela? Há um socialismo mais democrático?
Tariq Ali – Não podem criticar Hugo Chávez por falta de democracia. Podem criticá-lo por excesso de democracia. Chávez venceu muitas eleições, inclusive contra a maioria da mídia privada, porque fez uma série de coisas boas para a parcela mais pobre da população – muito mais do que foi feito no Brasil. O presidente venezuelano tornou a palavra “socialismo” popular novamente. Com suas ações, conseguiu impactar as pessoas em toda a América do Sul de uma forma que só a revolução cubana havia feito até então. Ele chegou ao poder de uma maneira diferente, sem ações armadas. Construiu movimentos sociais de massa e assumiu através de eleições democráticas para tentar implementar reformas. Então, os bolivianos e os venezuelanos estão fazendo muito mais que o Brasil. E espero que continuem assim, porque mais cedo ou mais tarde terão que confrontar o capitalismo de uma maneira muito mais intensa.
 “Por trás de cada família que possui uma grande propriedade rural há um grande crime que eles cometeram para se apossar daquela terra”
"No Brasil, há um subproletariado, pessoas
que temem que o pouco que têm possa se esvair.
Então, quando ganham um pouquinho do Lula,
passam a amá-lo"
Sul21 – De que maneira se dará esse confronto?
Tariq Ali – Intensificando a reforma agrária, por exemplo. Na Venezuela há muita crítica ao Chávez por ter distribuído as terras. Dizem que é um ataque à propriedade privada. Sim, de fato, é um ataque. Mas como essa propriedade privada se constituiu? Quem dá às pessoas o direito de dominar um pedaço de terra? Como as pessoas se tornam donas das terras? Por trás de cada família que possui uma grande propriedade rural há um grande crime que eles cometeram para se apossar daquela terra. Não compraram as terras, tomaram à força.
Sul21 – Além da Venezuela e da Bolívia, outros países da América Latina são governados atualmente pela esquerda ou pela centro-esquerda. Há um contexto político positivo na região?
Tariq Ali – Em geral, o contexto é positivo. Numa escala internacional, isso significa que é muito mais difícil os Estados Unidos controlarem a América Latina como estavam acostumados. Não é tão fácil agora e os norte-americanos sabem disso. Mas ainda não desistiram. A influência norte-americana é muito forte na Colômbia e no México. Há sucessivas tentativas de desestabilizarem o governo Chávez. E quem sabe o que poderão fazer no Brasil depois que o PT sair do poder? Os Estados Unidos estão mais fracos do que jamais estiveram na região, mas não desistiram da América Latina.
Sul21 – O senhor disse uma vez que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não são tão diferentes de outro ex-presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso.
Tariq Ali – Não são diferentes no sentido de que não promoveram mudanças fundamentais nas estruturas da sociedade brasileira. Lula teve muita sorte com o crescimento da economia chinesa, que demandou exportações brasileiras, e com a baixa da taxa de juros nos Estados Unidos, que afetou as importações. Mas se a crise econômica piorar e atingir a China, o Brasil será extremamente afetado.
 “Em 2006 Lula foi eleito por uma maioria de 61% dos votos. Com esse apoio, poderia ter feito qualquer coisa”
Sul21 – Lula também tinha bastante apoio popular.
Tariq Ali – No Brasil, há um subproletariado. Pessoas pobres que não possuem um emprego em turno integral, nem um trabalho formal, e são psicológica e politicamente apavoradas, porque temem que o pouco que têm possa se esvair. Então, quando ganham um pouquinho do Lula, passam a amá-lo. Mas com o apoio popular que tinha, Lula poderia ter feito muito mais, especialmente durante seu segundo mandato. No primeiro mandato, Lula estava muito preocupado que o capital internacional pudesse desestabilizar o Brasil. Mas em 2006 ele foi eleito por uma maioria de 61% dos votos. Com esse apoio, poderia ter feito qualquer coisa.
Sul21 – Na sua avaliação, o PT e Lula tiveram medo de promover mais reformas?
Tariq Ali – O PT brasileiro foi o último partido de trabalhadores criado no mundo. Havia enormes esperanças depositadas no partido. O PT não foi criado por uma pessoa, foi o apoio da classe trabalhadora organizada que criou o PT. E Lula transformou o partido numa máquina de vencer eleições. Isso não é o bastante para um partido político. Qual a diferença em relação a direita, se fazem exatamente o mesmo? Gastam grandes quantidades de dinheiro para ganhar uma eleição. E há casos emblemáticos, como o assassinato do prefeito de Campinas, Celso Daniel, ou as denúncias envolvendo Palocci, que, mesmo assim, foi reconduzido duas vezes ao governo. A quem o PT inspira com essas atitudes? E mais, o que acontecerá com o PT quando perderem uma eleição? Espero que haja uma grande ruptura no PT, porque o Brasil precisa de um partido socialista de massas. Precisamos refletir: essa esquerda que a direita gosta não é tão esquerda assim.
"A mudança só será possível se houver enormes pressões de base, que realmente afete os regimes capitalistas.
Caso contrário, por que os governos se incomodariam em mudar alguma coisa, se ninguém os desafia?"
Sul21 – Com a onda de protestos contra o capitalismo nos Estados Unidos – como o Occupy Wall Street –, além dos indignados na Espanha, o senhor acredita que alguma grande mudança está por vir?
Tariq Ali – A mudança só será possível se houver enormes pressões de base, que realmente afete os regimes capitalistas. Caso contrário, por que os governos se incomodariam em mudar alguma coisa, se ninguém os desafia? Mesmo com a crise econômica e esses protestos, o capitalismo ainda não enfrentou uma onda de protestos de massa.
 “Às vezes, superestimamos o poder da mídia. E isso acaba se tornando uma desculpa”
Sul21 – Como o senhor vê a atuação da mídia tradicional no processo de legitimação do capitalismo?
Tariq Ali – A função das corporações midiáticas é preservar o sistema como ele está e atacar qualquer mudança. Apoiam todas as guerras que o ocidente promove em diferentes partes do mundo e tentam convencer as pessoas de que essas guerras existem para trazer justiça. Mas, às vezes, superestimamos o poder da mídia. E isso acaba se tornando uma desculpa. “Não podemos fazer nada porque a mídia é muito poderosa”. Isso é uma grande besteira.
Sul21 – A mídia não tem tanto poder assim?
Tariq Ali – Quando as pessoas estão realmente enfurecidas, ignoram o que a mídia diz. Geralmente, se assiste televisão por causa das novelas, dos atores e do erotismo. Cada vez menos as pessoas assistem televisão para se informar. Quando há um verdadeiro movimento de massa vindo das bases, a mídia se torna irrelevante. Basta ver o caso do Egito. Quando os egípcios começaram a ocupar a praça Tahir, a maioria da mídia foi contra.
Sul21 – Muitos analistas dizem que as redes sociais tiveram um papel fundamental nesse processo.
Tariq Ali – Claro que o Facebook e, principalmente, as mensagens de texto por celular tiveram alguma relevância. Mas não é pra tanto. O fator decisivo foi que as pessoas estavam dispostas a dar suas vidas para se livrarem do déspota. Isso que foi fundamental. As pessoas usam qualquer meio que tiverem para se comunicar. Quando houve a rebelião dos escravos no Haiti, no século XVIII, a comunicação era feita através de sons, de batidas nas paredes, de vilarejo a vilarejo. Foi um método de resistência.
Samir Oliveira
No Sul21
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