20 de ago. de 2011

O poder da blogosfera cresce e preocupa

Na sessão desta sexta-feira (19) do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Carmem Lúcia mostrou-se preocupada com o crescimento das redes sociais no país. Ela chegou a afirmar que a internet é “uma praça virtual que pode depor governos”. Vice-presidente do TSE, ela garantiu que o acompanhamento das redes sociais será um dos principais desafios do órgão nas eleições municipais de 2012.
O pronunciamento da ministra, que presidirá o TSE no próximo ano, confirma que a internet passou a incomodar as estruturas de poder. Alguns setores inclusive já pregam maiores restrições à liberdade na rede. O deputado tucano Eduardo Azeredo é autor de um projeto que aumenta o controle e a vigilância na internet – já batizado de AI-5 Digital. Na sua fala, a ministra do TSE enfatizou que nenhuma medida nesta área pode “comprometer a liberdade de expressão”. Mesmo assim, é bom ficar esperto!
21 milhões recorrem aos blogs
Os sinais do aumento da influência da internet no Brasil são patentes. Nesta semana, foram divulgados os números da sondagem CNT/Sensus sobre a popularidade do governo. Pela primeira vez, a pesquisa apurou também o peso da blogosfera como fonte de informação. Dos entrevistados, 16% disseram recorrer “sempre” aos blogs de notícias – cerca de 21 milhões de brasileiros; e 12% disseram recorrer “às vezes” – cerca de 16 milhões. Outros 19% disseram que pretendem ter acesso à internet em até 12 meses.
“Os números são muito expressivos... A blogosfera tem sido crescentemente uma fonte de informação. Vinte milhões de eleitores usando a internet para se informar sempre é muita coisa”, garantiu ao sítio Carta Maior o diretor da Sensus, Ricardo Guedes. “Eu, por exemplo, aposentei o jornal escrito”.
A pesquisa também apurou a penetração das três redes sociais mais populares no país. Entre os consultados, 27% declararam que têm Orkut; 15%, que têm Facebook; e 8%, Twitter. Ainda de acordo com a pesquisa, 25% dos brasileiros (33 milhões de eleitores) dizem usar a internet “diariamente”, enquanto 10% utilizam “alguns dias por semana”.
Altamiro Borges
By: Blog do Miro
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FHC apoia a faxina que ele nunca fez

Segundo o jornalista Kennedy Alencar, FHC parece que está empolgado com a alardeada operação “faxina” da presidenta Dilma Rousseff. “Nas conversas reservadas com dirigentes do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem defendido que o partido dê apoio à presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção”, informa o repórter na Folha online.
Ainda segundo seu relato, “o ex-presidente conversou sobre o assunto com os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Antonio Anastasia (MG). A recomendação foi transmitida ao senador mineiro Aécio Neves, hoje o primeiro da fila tucana para disputar o Palácio do Planalto em 2014. A presença de FHC no encontro de Dilma com governadores do Sudeste, na quinta (18/08), em São Paulo, foi calculada para se transformar num gesto de apoio à presidente”.
FHC nunca enfrentou a corrupção
A excitação do grão-tucano deveria gerar alguma desconfiança no Palácio do Planalto – ao menos, entre os seus ocupantes mais tarimbados, que não confundem assessoria com puxa-saquismo. Afinal, FHC nunca foi um opositor civilizado de Lula ou de Dilma. Pelo contrário. Desde que se converteu ao neoliberalismo, ele sempre articulou as forças de direita contra qualquer projeto de esquerda no país. Egocêntrico e elitista, ele nunca tolerou o êxito de um governo presidido por um peão, um operário.
Sua cruzada contra a corrupção e seu apoio entusiástico à “faxina” no governo Dilma só iludem os ingênuos e os pragmáticos que infestam a política nativa – que desprezam a luta de classes e não têm visão sobre as batalhas futuras. Quem é FHC para falar em combate à corrupção? Uma breve lembrança do que foi o seu longo reinado talvez sirva de alerta aos ingênuos que não percebem a manobra do tucano para desgastar o atual governo, paralisá-lo, implodir sua base de apoio e criar fissuras entre Dilma e Lula.
Os indícios das roubalheiras tucanas
Para aliciar sua base de apoio no Congresso Nacional e manter a governabilidade, FHC sempre foi complacente com a corrupção. A aliança principal do grão-tucano foi com o ex-PFL, atual DEM – e sabe-se lá qual será o novo nome da organização fisiológica que sucumbe na crise. Um dos líderes de FHC no parlamento foi o demo José Roberto Arruda, o mesmo que foi pego com a mão na botija no esquema do mensalão do governo do Distrito Federal. A lista de indícios de roubalheira no governo FHC foi grande:
Denúncias abafadas: Já no início do seu primeiro mandato, em 19 de janeiro de 1995, FHC fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. Ele extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, criada por Itamar Franco e formada por representantes da sociedade civil, que visava combater o desvio de recursos públicos. Em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, ele criou a Controladoria-Geral da União, mas este órgão se notabilizou exatamente por abafar denúncias.
Caso Sivam. Também no início do seu primeiro mandato, surgiram denúncias de tráfico de influência e corrupção no contrato de execução do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O escândalo derrubou o brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o embaixador Júlio César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado embaixador junto à FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa ESCA, encarregada de incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi extinta por fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o assunto. FHC bloqueou.
Pasta Rosa. Em fevereiro de 1996, a Procuradoria-Geral da República resolveu arquivar definitivamente os processos da pasta rosa. Era uma alusão à pasta com documentos citando doações ilegais de banqueiros para campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação do governo. Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido pela alcunha de “engavetador-geral da República”.
Compra de votos. A reeleição de FHC custou caro ao país. Para mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denúncias feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e impedido a constituição de uma CPI.
Vale do Rio Doce. Apesar da mobilização da sociedade em defesa da CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões, enquanto especialistas estimavam seu preço em ao menos R$ 30 bilhões. Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.
Privatização da Telebras. O jogo de cartas marcadas da privatização do sistema de telecomunicações envolveu diretamente o nome de FHC, citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades tucanas. As fitas mostraram que informações privilegiadas foram repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave foi o preço que as empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo investiu na infra-estrutura do setor mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o BNDES ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o Brasil e que o governo FHC impediu que fosse investigada.
Ex-caixa de FHC. A privatização do sistema Telebrás foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de FHC e do senador José Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado de cobrar R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Grampos do BNDES também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle das estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Juiz Lalau. A escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo levou para o ralo R$ 169 milhões. O caso surgiu em 1998, mas os nomes dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz Estevão, dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo surgiram no emaranhado das denúncias. O pior é que FHC, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “assinei sem ver”.
Farra do Proer. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para ele, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado um dos filhos de FHC.
Desvalorização do real. De forma eleitoreira, FHC segurou a paridade entre o real e o dólar apenas para assegurar a sua reeleição em 1998, mesmo às custas da queima de bilhões de dólares das reservas do país. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que lucraram com a mudança e de outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas. Há indícios da existência de um esquema dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos ligados à turma de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com 1,6 bilhão de reais. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado.
Sudam e Sudene. De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$ 2 bilhões. Ao invés de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na cadeia, FHC extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC extinguiu a Sudene, em vez de colocar os culpados na cadeia.
Altamiro Borges
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Preconceito em Belo Horizonte e em muitas cidades do Brasil

Assista ao excelente vídeo do Rafael Lage sobre a repressão e a criminalização aos artistas de rua em Belo Horizonte, que certamente é similar ao que acontece na maioria das grandes cidades brasileiras – com as ações nazifascistas de “higienização social”.
As imagens são tapas na cara do preconceito.
E tem certas horas que tenho vergonha de ser jornalista. O vídeo me fez sentir um pouco disso.
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No Conexão Brasília Maranhão
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O que há de novo

Este é de fato o primeiro governo de continuidade na nossa história moderna.
Em geral, sempre tivemos sucessões de rupturas.
Como toda coisa nova, não é fácil entender o governo Dilma Rousseff. Mais difícil ainda é enxergar para onde está indo.
Ele é novo por três razões principais. Todas são importantes e produzem efeitos significativos em nosso sistema político.
É novo por ser nosso primeiro governo genuinamente de continuidade. Desconsiderando aqueles da República Velha, diferentes demais para comparar com os subsequentes e nos quais tampouco houve algum que se pudesse dizer que era de continuidade nítida, sempre tivemos sucessões de ruptura.
Assim foi de Eurico Gaspar Dutra para Getúlio Vargas, de Café Filho para Juscelino Kubitschek, dele para Jânio Quadros e daí para João Goulart. Até a eleição de Fernando Collor, foram longos anos de anormalidade e improvisações, a maior parte delas discricionárias. Não faria sentido falar em continuidade ao longo desses 30 anos, a não ser do autoritarismo (a rigor, sequer na época dos generais houve sucessões pacíficas).
Dilma é a primeira presidenta eleita para dar continuidade ao governo que a antecedeu. Collor não era isso para José Sarney, Fernando Henrique se sentia maior que Itamar Franco (e era), e Lula e ele haviam sido adversários (quase) a vida inteira. A continuidade propiciada por sua reeleição em 2006, assim como pela de FHC em 1998, é diferente. O que ambos tiveram foram mandatos longos, renovados no meio do caminho.
Em quase 125 anos de vida republicana, estamos vivendo algo que é comum na maior parte dos países democráticos, mas que é inusitado para nós. Ao menos no plano federal, pois nos estados e municípios já tivemos muitos casos de largos períodos de continuidade administrativa e política.
Embora nossos costumes não estranhem situações como os 20 anos de governos peessedebistas em São Paulo, não sabemos o que acontece quando o que está em questão é a Presidência da República, muito mais relevante em termos simbólicos e concretos. Será, por exemplo, que a chamada fadiga de materiais, o desgaste causado pela passagem do tempo, se torna problema mais cedo que no nível estadual?
A segunda novidade está em Dilma não se encaixar no “tipo ideal” de presidente que existe em nossa cultura política. Ela nada tem de extraordinário ou de excepcional, elementos fundamentais na construção das imagens de seus antecessores. Não foi percebida como “salvadora”, predestinada a promover mudanças. Ninguém a viu como “intelectual brilhante”, capaz de derrotar a inflação com golpes de genialidade. Não foi eleita em razão de sua biografia de maior liderança popular de nossa história.
Ela é uma pessoa “normal” (tão normal quanto pode ser alguém que chega aonde ela chegou). Uma boa gestora, atributo quase irrelevante na escolha dos que a antecederam. Uma profissional da administração pública, sem experiência parlamentar e sem muitos anos de convivência com as raposas e os outros animais que habitam o Congresso Nacional.
De novo, esse não é um perfil inédito nos governos estaduais e nas prefeituras, mas é a primeira vez que temos alguém assim no Palácio do Planalto. Nossa cultura está madura o suficiente para não se frustrar à medida que ficar mais claro que Dilma é o que é? Que sua vida não a preparou para tirar coelhos da cartola nos momentos de dificuldade?
A terceira novidade é que Dilma mostra ter menos disposição de considerar natural o que os outros achavam inevitável. Talvez em razão de sua pequena familiaridade com o modo de ser dos políticos, está sendo diferente do que se esperava.
Qual foi a última vez em que um presidente disse, sem papas na língua, que ia fazer “uma faxina” nas burocracias mais famosas por sua aparente blindagem? Quem arregaçou as mangas e trocou ministros e assessores com a mesma rapidez?
É claro que isso provoca surpresas e desconfortos, pois representa uma -ruptura com as regras íntimas de nosso sistema político. Enfim, é “dando que se recebe” que, desde a redemocratização, os governos conseguiram suas frágeis maiorias parlamentares.
Pena que Dilma não esteja recebendo o apoio que merece nesse processo. Seus aliados no Congresso estão assustados, a parte moderna das oposições se cala para não legitimá-la, a grande mídia prefere se omitir. (Alguém duvida que se José Serra tivesse sido eleito e possuísse a coragem de Dilma, fazendo o que ela faz, não estaria sendo endeusado?)
Com suas novidades e diferenças, Dilma tem um nível de aprovação popular superior aos presidentes que vieram antes dela. Está melhor que Lula em momento parecido de seu primeiro governo e bem acima dos outros.
Para reduzir o perigo da obsolescência, Dilma investiu em programas novos, seja na área social, seja na política econômica. Se considerarmos que seus responsáveis já enfrentaram, com sucesso, desafios semelhantes, é razoável acreditar que, até 2014, trarão resultados.
Por mais que exista uma torcida favorável para que o agravamento da crise internacional prejudique o desempenho do governo e crie insatisfações na sociedade, os riscos de que ela mude radicalmente os sentimentos são pequenos.
O calendário vai ajudá-la na preservação de uma base parlamentar adequada a governar, apesar das faxinas em curso (e das novas que, muito provavelmente, virão). É que as eleições municipais, já iniciadas nos bastidores, tornam deputados e senadores, especialmente do chamado “baixo clero”, mais acessíveis aos argumentos do governo federal. Para quem precisa garantir a eleição de aliados nos municípios, nada melhor que contar com sua boa vontade.
O futuro do governo em nada depende do sucesso do PT nas eleições do ano que vem. Para o partido, elas são muito mais importantes que para Dilma.
E 2014? Se Dilma fizer, como tudo indica, um bom governo, ela se torna, automaticamente, candidata à reeleição (pois ninguém acredita que as regras mudarão até lá). E será uma candidata com grandes chances, como é natural em nosso sistema político.
Se isso vai ocorrer ou não, dependerá dela. Como diz Lula, será candidata “se quiser”. (A pergunta é por que ele precisava afirmar uma coisa tão óbvia.)
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.
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Monopólio das teles e a cultura nacional na TV paga

Que vantagem há em substituir o monopólio da Globo por um monopólio estrangeiro, isto é, um monopólio sobre o qual o país e o povo têm ainda menos possibilidade de controle?
Como o monopólio das teles vai estimular a concorrência e a cultura nacional na TV paga
A ideia mais absurda sobre o PLC 116, antigo PL 29, aprovado na terça-feira pelo Senado, é a de que ele incentivaria a “concorrência” na TV por assinatura, e, por consequência, nos meios de comunicação, sabidamente monopolizados.
Naturalmente, a solução para impedir ou colocar limites a um monopólio não pode ser outro monopólio. Sobretudo quando se trata de um monopólio muito pior – mais poderoso financeiramente, mais sem escrúpulos, mais bandidesco – que o anterior.
O projeto aprovado, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (Dem-SC), com a demão ilusionista dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), permite às teles estender seu monopólio ao setor de TV por assinatura.
Monopólios, como se sabe, não existem para contribuir com a concorrência, mas para quebrá-la. Que vantagem há em substituir o monopólio da Globo por um monopólio estrangeiro, isto é, um monopólio sobre o qual o país e o povo têm ainda menos possibilidade de controle?
Há quem considere que essa questão (a possibilidade de controle nacional, pois no momento não há controle algum) é meramente teórica.
Porém, será teórico o monopólio das telecomunicações por parte da Telefónica, Telmex/AT&T, etc., sem contar o elefante branco em que se tornou a Oi? Todos nós conhecemos, por experiência prática, o desastre a que levou a privatização das telecomunicações, sendo inútil tentar convencer quem prefere acreditar na propaganda tucana sobre as suas maravilhas.
Mesmo assim, lembremos apenas um aspecto, que, devido à chamada “convergência digital”, está diretamente ligado à questão da TV por assinatura: a incrível concentração e preços da banda larga no Brasil, que fizeram o presidente Lula empreender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com a reativação da Telebrás – ambos, hoje, em liquidação pelo atual titular do Ministério da Comunicações, Paulo Bernardo.
Naturalmente, esperar melhora do domínio das teles sobre a TV por assinatura, depois do que fizeram com a banda larga, seria coisa de lunático. Aliás, por que estender o monopólio das teles à TV por assinatura, se todos os cidadãos honestos concordam que ele precisa ser limitado na telefonia?
PROMESSA
Naturalmente, muitos dos que esposam a ideia de que a entrada das teles na TV por assinatura (sem limite de participação no capital das operadoras) aumentará a concorrência, são pessoas indignadas com o monopólio da Globo – no entanto, o projeto foi aprovado apenas depois que a Globo o apoiou, em troca da promessa de que não seriam alterados ou vetados:
1) o artigo 5º (que impede as teles de ter mais de 30% das empresas de radiodifusão, isto é, das TVs abertas e rádios – pelo menos legalmente, isso permitiria à Globo continuar com seu monopólio na TV aberta);
2) o artigo 6º (que impede as operadoras de “com a finalidade de produzir conteúdo audiovisual para sua veiculação (…): I – adquirir ou financiar a aquisição de direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional; e II – contratar talentos artísticos nacionais de qualquer natureza, inclusive direitos sobre obras de autores nacionais”).
Notemos, apenas de passagem, como é frágil a última garantia. Apesar da propaganda de que o projeto proibiria as teles de “produzir conteúdo”, nada impede que tragam para cá o que elas (ou outras empresas do mesmo grupo) produziram em outros países – ou, mesmo, contratem “talentos artísticos nacionais” fora do Brasil, para produções feitas no exterior. Certamente, a lei brasileira somente é válida nos limites do território nacional. Qual o controle que se terá sobre programas produzidos no exterior e veiculados aqui?
Existem outras formas de burlar essas interdições. A Globo sabe disso – e não apenas porque algumas dessas formas foram usadas na ilegal apropriação da Net pela Telmex/AT&T, que transformou a Globo em laranja na operação da TV a cabo; mas também porque sua produção de cinema é feita por “produtoras independentes”.
Portanto, o apoio da Globo ao PLC 116 apenas mostra como é decadente o seu monopólio, capaz de aceitar, ainda que de má vontade, alguns caroços de lentilhas, apesar de saber, como disse um seu representante, que as “empresas estrangeiras faturam de 10 a 12 vezes mais que a radiodifusão” (isto é, do que a soma de todas as TVs abertas e rádios do país).
Além disso, o PLC 116 espreme muito mais as outras concessionárias do que a Globo. Por isso, o sr. João Carlos Saad, presidente do grupo Bandeirantes, denunciou que o projeto, agora aprovado, montava “um monopólio de distribuição. Não existem salvaguardas para concentração, permitindo que tudo fique na mão de uma pessoa só. O que nós precisamos é de competição e não é isso que temos no PLC 116”.
Saad apontou que o artigo 17º do projeto é, na verdade, uma restrição aos canais brasileiros, ao limitar em 12 os “canais brasileiros de espaço qualificado” que são obrigatórios nos pacotes da TV por assinatura.
[A propósito, o texto aprovado não define positivamente o que é “espaço qualificado”, sobre o qual incidem as badaladas cotas de “conteúdo brasileiro”; a definição é somente negativa, por exclusão, a rigor, uma sobra: espaço qualificado é o “espaço total do canal de programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador” (artigo 2º, inciso XII, grifo nosso)].
As operadoras de TV por assinatura são classificadas, pelo texto aprovado, como “empresas prestadoras de serviços de telecomunicações” e seu artigo 5º proíbe as “concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e (…) produtoras e programadoras com sede no Brasil” (grifo nosso) de deter mais que 50% de seu capital. Assim, o grupo Bandeirantes teria que se desfazer ou fechar a TV Cidade, rede a cabo que atua em oito Estados. A limitação de 50%, como se pode ver pelo trecho grifado, não é extensiva a “produtoras e programadoras” que não tenham sede no Brasil.
O artigo 24º é um privilégio. Por ele, “o tempo máximo destinado à publicidade comercial em cada canal de programação deverá ser igual ao limite estabelecido para o serviço de radiodifusão de sons e imagens”. Ou seja, na TV por assinatura a publicidade deve ter o mesmo espaço (isto é, tempo) que na TV aberta.
Mas a TV por assinatura é paga – há países em que é proibida a publicidade, pois ela já é sustentada pelos assinantes, e, no Brasil, não é barata. No entanto, o PLC 116 não somente permite a publicidade, como, também, iguala seu tempo ao da TV aberta, que, como não tem assinantes, depende muito mais da publicidade para se manter.
O que significa não somente estabelecer duas fontes de lucro – onde, na TV aberta, só existe uma – como permitir que as operadoras de TV por assinatura desviem para si a publicidade que poderia ir para a TV aberta. Um desvio que afeta menos a Globo do que as outras.
Mas, voltemos à brilhante atuação do monopólio das teles no Brasil.
BANDA LARGA
As teles são o principal obstáculo à universalização da banda larga – que será decisiva para o acesso à televisão, em prazo razoavelmente curto. Isso não é uma idiossincrasia delas, mas a consequência de atuarem em regime monopolista, extraindo superlucros com sobrepreços, isto é, com a concentração de renda numa faixa estreita da população.
Segundo a última pesquisa da agência F/Nazca, a mais citada no país quanto aos dados sobre a Internet, em três anos a percentagem dos maiores de 16 anos que acessam – de algum modo, pelo menos uma vez em seis meses – a Internet, não variou. Continua a mesma de 2008, e não chega a metade dos cidadãos nessa faixa etária (cf. “F/Radar, 8ª ed., nov./2010”).
Apenas 29% das residências, segundo essa pesquisa, têm acesso à Internet via banda larga. Note-se que a pesquisa da F/Nazca registra mais usuários que a sua similar, da agência norte-americana Nielsen e do Ibope (entre uma e outra há uma diferença de nada menos do que 7 milhões e 400 mil usuários que não aparecem na última).
Geralmente, usam-se os inseguros números dessas pesquisas para afirmar que somos “o quinto país do mundo” em usuários da Internet.
Não temos certeza disso, mas a “taxa de penetração” da Internet no país é bastante baixa: apenas 34,4% da população. A da Argentina, por exemplo, é 64% (cf. Internet World Stats, “List of countries classified by internet penetration rates”, 2010, dados da UIT/ONU).
Significativamente, 73% dos acessos à Internet no Brasil são realizados fora das residências, predominando as lan houses (31%), segundo a compilação “Estatísticas, dados e projeções atuais sobre a Internet no Brasil” (ed. 01/07/2011), que constata: “entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tem acesso à Internet; entre os 10% mais ricos esse número é de 56,3%. Somente 13,3% dos negros usam a Internet, mais de duas vezes menos que os de raça branca (28,3%). Os índices de acesso à Internet das Regiões Sul (25,6%) e Sudeste (26,6%) contrastam com os das Regiões Norte (12%) e Nordeste (11,9%)”.
Como diz José Augusto Porto, diretor da F/Nazca, ao apresentar a última edição da pesquisa F/Radar: “É provável que um gargalo estrutural esteja impedindo a chegada de marinheiros de primeira viagem ao mundo digital. O barateamento espontâneo dos pacotes de internet rápida – ainda caríssima no Brasil – parece não ter dado conta de fazer crescer o bolo. Os números da nossa pesquisa reafirmam a urgência pela implementação do Plano Nacional da Banda Larga”.
Realmente, se esperarmos o “barateamento espontâneo” das teles, não vamos sair dessa situação. A tendência é piorar.
IMPUNIDADE
Então, se o quadro da banda larga é este – e na telefonia fixa, principal fonte de ganhos das teles, a situação é de escorcha – por que esperaríamos que a situação da TV por assinatura melhorasse com o seu açambarcamento pelas teles? Apenas mentes privilegiadas como o senador Walter Pinheiro são capazes de prever o barateamento da TV paga sob o monopólio das teles.
Porém, tão inútil é tal esperança quanto o fato de que as teles já açambarcaram o setor, sem que houvesse melhora alguma.
Este é o lado mais bandidesco do PLC 116, ex-PL 29. Ele é a legalização de um crime, em que seus perpetradores saíram, até agora, impunes.
A Telefónica e a Telmex/AT&T, contra a lei, que proíbe empresas estrangeiras – e, ainda mais, as teles – de ter mais que 49% do capital votante das operadoras de TV por assinatura, já são proprietárias, respectivamente, da TVA e da Net.
Em 2004, a Globo vendeu o controle da Net à Telmex/AT&T. Dois anos depois, em outubro de 2006, a TVA foi açambarcada pela Telefónica. (v., entre outros, HP, 10/08/2007 e HP, 20/06/2008).
Portanto, há sete anos a Net pertence à Telmex/AT&T, que, no Brasil, também controla a Embratel, e há cinco anos a Telefónica se apossou da TVA.
O senador Walter Pinheiro não precisa esperar pela sanção do PL 116 para comprovar que os preços não ficaram mais baratos com o assalto das teles sobre a TV por assinatura.
O que o PLC 116 fez foi, mais ou menos, como se, em Tombstone, ao invés de enfrentar o bando dos Clanton, o xerife Wyatt Earp resolvesse legalizar o roubo de gado.
COTAS
Vejamos as cotas de “conteúdo brasileiro”, o supremo enrola-trouxas do PLC 116.
O projeto Bornhausen, apresentado após a apropriação da Net pela Telmex/AT&T e da TVA pela Telefónica, pretendia legalizar esta ilegalidade sem rebuços, pois o deputado não é dado a sutilezas.
Com isso, o projeto estava morto. Foi então que o deputado Bittar deu nova fantasia a ele, acrescentando as cotas de “conteúdo brasileiro”.
A propósito, o texto não se refere a “conteúdo nacional”. Por quê? Porque “conteúdo brasileiro” (artigo 2º, inciso VIII do PLC 116) é uma inovação da Medida Provisória nº 2.228-1, do governo Fernando Henrique, que inclui o produto de “regime de coprodução, por empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, em associação com empresas de outros países (…), assegurada a titularidade de, no mínimo, 40% dos direitos patrimoniais da obra à empresa produtora brasileira” (MP 2.228-1, art. 1º, inciso V, item c).
Portanto, o “conteúdo brasileiro” do PLC 116 inclui produções em que empresas estrangeiras tenham 60% dos direitos patrimoniais…
Em sua primeira versão, Bittar propunha sete horas de “conteúdo brasileiro” por semana no “espaço qualificado” da TV por assinatura. Posteriormente, ele mesmo, após a pressão das operadoras, reduziu esse tempo para 3 h e 30 min, ou seja, 30 minutos por dia – com 15 minutos, desses 30, para a “produção independente”.
Se o leitor achou que 30 minutos por dia de “conteúdo brasileiro” é algo ridículo – considerando que não estamos em Papua-Nova Guiné, mas no Brasil – espere um pouco: o artigo 21º do texto introduz o direito das operadoras serem dispensadas dessas cotas,“em caso de comprovada impossibilidade de cumprimento” (?!).
Como é possível que uma operadora de TV por assinatura no Brasil não possa cumprir uma cota de 30 minutos diários com programação de “conteúdo brasileiro”? A única hipótese que nos ocorre é a de que a “impossibilidade de cumprimento” dessas cotas seja porque elas não queiram cumpri-la.
No entanto, o Ministério das Comunicações, em sua resposta ao pedido de informação do senador Álvaro Dias, enfatizou a possibilidade de dispensa das cotas, assim como a possibilidade de dispensa do must-carry (os canais obrigatórios para os pacotes da TV por assinatura, entre os quais as TVs abertas e os canais de interesse público). O interessante é que o Ministério das Comunicações diz que essas dispensas são, ou podem ser justas, devido às diferenças tecnológicas entre as várias formas de TV por assinatura…
Mas não é tudo, leitor: no artigo 41º, determina-se que essas cotas “deixarão de viger após 12 (doze) anos da promulgação desta Lei”.
Como essas cotas só entram em vigor plenamente no terceiro ano de vigência da lei (artigo 23º, incisos I e II), seu prazo real é 10 anos. Depois, nem as cotas. Só a desnacionalização da TV por assinatura – e seu domínio pelas teles.
Por que esse prazo? E por que prazo tão curto? Porque essas cotas não são sérias. Não passam de ouro de tolos para fazer passar o que realmente interessa aos seus autores: o monopólio das teles sobre a TV por assinatura. O interesse público e nacional, ou, que seja, “brasileiro”, é o que menos importa.
CONTEÚDO
Olhemos outra vez a questão de que as teles não poderão “produzir conteúdo”. Além do que já apontamos – e que se referia à burla do texto – há outra possibilidade, esta perfeitamente de acordo com o PLC 116.
As empresas de radiodifusão, produtoras e programadoras podem ter 50% de uma empresa de TV por assinatura. E as empresas de telecomunicações podem ter 30% das primeiras. O que impede essas empresas de entrelaçaram-se, tal como fazem os monopólios desde os anos finais do século XIX? O que as impede de constituírem uma espécie de trenzinho acionário, onde nunca se sabe quem é dono de quem – ou, melhor, se sabe, mas, devido ao entrelaçamento do capital delas, jamais o que aparece é o que existe realmente?
Quanto às “produtoras independentes”, são definidas para permitir que as operadoras sejam suas reais controladoras, ainda que oficialmente com suposta participação “minoritária” (artigo 2º, inciso XIX, item b). É suficiente imaginar o que significará a “participação minoritária” da Telefónica (ou de seu tentáculo, a TVA) numa “produtora independente”. Porém, mesmo que não haja essa “participação minoritária”: a quem a “produtora independente” venderá a sua produção, quando existe um monopólio na distribuição, isto é, na TV por assinatura? Portanto, quem determinará o que a “produtora independente” vai produzir, senão o comprador monopolista?
AUDIOVISUAL
Resta abordar o fascínio de alguns cineastas por um suposto dinheiro que o PLC 116 aportaria à produção audiovisual. Alguns falam em “R$ 600 milhões”, outros em “R$ 300 milhões”, como se fosse a cornucópia do último magnata – que, segundo Scott Fitzgerald, seria um produtor cinematográfico.
Sinceramente, leitor, falta-nos paciência com tanta bobice – em meio a essa selva monopolista, as teles, mais a Globo, mais sabe-se lá que outros picaretas, vão deixar R$ 600 milhões dando sopa? Se eles existirem mesmo – o que ainda não está provado – quem serão os beneficiados? Será o artista que se preocupa com o seu ofício e com o seu país? Quantos serão beneficiados?
E, antes de tudo, com outro monopólio – também estrangeiro – sobre os cinemas, como serão distribuídas as obras que os cineastas produzirem? Pela TV por assinatura monopolizada pelas teles? Com que critério?
O PLC 116, ex-PL 29, penou para ser aprovado, numa correlação de forças que era favorável a ele, tanto no Congresso quanto no governo. A resistência foi muito maior do que os seus autores imaginavam – por isso, ele passou por fora do plenário da Câmara, e queriam fazer o mesmo no Senado, mas fracassaram.
Assim, podemos afirmar que uma nova consciência sobre os problemas nacionais surgiu dessa batalha renhida que acabou de ser travada. Aliás, nem essa batalha acabou ainda.
Carlos Lopes
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Reed Hundt, a FCC e o Brasil

Merecem registro as posições de Reed Hundt sobre a regulação das comunicações. Entre nós o tema não é sequer discutido na grande mídia. E, faz tempo, aguarda-se que o Poder Executivo apresente à sociedade uma proposta de marco regulatório para o setor.
A edição nº 604 do Observatório da Imprensa na TV, programa dirigido pelo jornalista Alberto Dines (TV Brasil, terças-feiras, 22h) exibido em 2 de agosto último, dedicou-se a debater a entrevista de Reed Hundt, ex-presidente da Federal Communications Commission (no período 1993-1997) – o órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos –, concedida ao correspondente Lucas Mendes, em Washington, no início de julho (o vídeo do programa está abaixo).
Creio ter sido esta a primeira vez que um canal de televisão no nosso país discute como é feita a regulação da mídia nos EUA por uma comissão federal criada há mais de 77 anos, e que hoje “regula as comunicações interestaduais e internacionais via rádio, televisão, fio, satélite e cabo” (ver aqui a declaração de princípios da FCC).
A ausência histórica dessa pauta na grande mídia brasileira é eloquente por si mesmo.
Registre-se que Reed Hundt é um legítimo representante da business community americana, tendo sido um dos responsáveis pelas negociações na OMC que definiram as regras para a onda mundial de privatizações nas telecomunicações, inclusive no Brasil (cf. Venício A. de Lima, Mídia: Teoria e Política, Perseu Abramo, 2001; cap. 3). Sua entrevista, em 2011, nos remete a outras e revela – ainda uma vez mais – como estamos incrivelmente atrasados quando se fala em regulação das comunicações.
A defesa da regulação
Quando aqui esteve em 1995 – 16 anos atrás –, Hundt foi celebrado pela IstoÉ como “o revolucionário americano”. Ele comandava, segundo a revista, “o admirável mundo novo construído a partir de fibras óticas, satélites, telefones, computadores, televisão, rádio e outros veículos de comunicação”, vale dizer, a “era das comunicações”.
Trata-se, por óbvio, de posições expressas por Hundt, não necessariamente o que de fato veio a prevalecer no setor de comunicações nos EUA, mas da longa entrevista realizada por Osmar Freitas Jr., ainda em Washington (cf. IstoÉ nº 1362, de 8/11/1995; pp. 4-7), vale destacar: a defesa da regulação das novas tecnologias; da imparcialidade política da televisão; da necessária isenção dos reguladores; e o compromisso com a competição no mercado e com o interesse público.
Perguntado “por que um país necessita de uma organização governamental [a FCC] interferindo no setor de comunicações”, Hundt respondeu:
“Principalmente porque é indispensável, dentro da área de comunicações, a presença de experts regulando o uso da tecnologia de comunicações (sic) e não permitindo que esta tecnologia seja usada para favorecimentos apenas parciais. Nós não queremos, por exemplo, que a televisão deste país seja apenas republicana, ou apenas democrata, apoiando um único partido. Queremos que a televisão americana seja a mais imparcial possível. Também não se pode admitir que os reguladores – aqueles que fazem as regras – sejam parciais”.
Depois, perguntado “como são realizados os entendimentos entre o Estado e o setor privado nos EUA”, respondeu:
“Como se sabe, nós americanos somos realmente um modelo no que diz respeito à competição de mercado (...). A razão pela qual nós acreditamos e apoiamos a concorrência não é por acharmos que o mercado pode regular tudo ou irá resolver todos os problemas. (...) A competição no mercado ajuda a combater o desemprego, criando novos trabalhos e abrindo novos campos de ação. Nós temos dois ideais principais em nossa política de comunicações. Primeiro, é o incentivo da competição do setor privado. E o segundo é o de promoção de benefícios públicos. Entendemos que a revolução das comunicações tem de promover benefícios públicos para todo mundo. Nos não podemos ser um país de riquezas privadas e pobreza pública. Nós temos que ser um país de riqueza privada e riqueza pública. A tecnologia de comunicações pode proporcionar esta equação.”
Mais tarde, Hundt foi ser consultor da McKinsey & Co. entre 1998 e 2009, uma das maiores empresas de consultoria do mundo, responsável direta pelo “desenho” do processo de privatização das telecomunicações realizado no Brasil. Os republicanos liderados por Michael Powell – filho do ex-secretário de Estado Colin Powell durante o governo Bush – iniciaram, então, um processo de “flexibilização” das regras que restringem a propriedade cruzada da mídia nos EUA.
Hundt reagiu a essa política por meio de uma incisiva entrevista concedida a Erick Boehlert na Salon.com, em maio de 2003, na qual ele antecipa que a desregulamentação interessava e beneficiaria politicamente aos conservadores em detrimento da multiplicidade de vozes na mídia (ver aqui a íntegra da entrevista).
O que você acredita estar por trás das pressões pela desregulamentação?
– Eu acredito que fundamentalmente o que temos é um debate político (...).
Quem serão os grande vencedores?
– Bem, o movimento conservador controla a FCC, as cortes de Justiça, o Congresso, a Casa Branca.
Então você acredita que a política é mais do que uma pequena parte do que está acontecendo?
– A política é sempre a maior parte de toda [medida] antitruste, e o debate agora é “como aplicar antitruste à mídia?”, o que tem sido o trabalho tradicional da FCC. Assim, não surpreende que a política constitua a maior influência determinante no que vai acontecer.
(...)
E por que [o presidente Clinton]se opôs à propriedade cruzada entre jornais e televisão?
– Porque ele acreditava que todos os diferentes pontos de vista deveriam ter voz na comunicação de massa. Essa não é uma idéia radical. No passado, os Republicanos também acreditavam nisso.
(...)
Quando a FCC de fato abandonou a tarefa de regular?
– Eu não creio que abandonou (...). É regulação insistir numa estrutura de mercado que garanta múltiplas vozes. Isso é regulação boa, saudável. Nós não precisamos de regulação que diga às pessoas o que falar. Mas a política antitruste sempre tem sido usada para promover a diversidade em todas as indústrias. E nunca existiu uma indústria onde [a política antitruste] seja tão importante quanto a mídia.
Curiosamente, na entrevista concedida ao Observatório na TV, em 2011, apesar de manter seu compromisso com a necessidade de intervenção do Estado para garantir a competição no mercado e, assim, garantir o sucesso da iniciativa privada, Hundt já não acredita na necessidade de controles à propriedade cruzada nos EUA. Segundo ele, “no mundo virtual” (?!) não há mais investidores interessados na mídia impressa.
Não é isso o que pensa a própria FCC nem o Judiciário nos EUA (ver “Propriedade cruzada, lá e cá”). Ademais, a propriedade cruzada não se reduz ao controle simultâneo, no mesmo mercado, de mídia impressa e eletrônica.
Lições para o Brasil
De qualquer maneira, merecem registro as posições de Reed Hundt sobre a regulação das comunicações. Entre nós o tema não é sequer discutido na grande mídia. E, faz tempo, aguarda-se que o Poder Executivo apresente à sociedade uma proposta de marco regulatório para o setor.
Não há dúvida: neste campo estamos – mesmo – muito atrasados.
Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Venício Lima
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
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Brizola, Lacerda e a geleia da Dilma

O ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola
(foto: Agência Brasil)
Gaúcho de sangue quente e língua sem travas, Leonel de Moura Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, faz falta na atual conjuntura brasileira pelo menos por um motivo. Ele era um mestre do fraseado e comparações críticas: armas ferinas, arrasadoras politicamente, às vezes capazes de produzir reflexões em momentos críticos e de baita confusão em tempo de geleia geral como este que o País experimenta em relação aos políticos e ao governo Dilma Rousseff, apenas oito meses depois de seu início.
Nessa arte, arma fundamental das oposições - qualquer oposição - o trabalhista Brizola era praticamente imbatível. Comparável em seu tempo apenas ao udenista Carlos Lacerda, também um demolidor nesse terreno movediço no qual o combatente caminha sempre na ponta da faca que separa a glória de uma frase de mestre e o ridículo de mero falastrão. Tenho imaginado nestes últimos dias, o que diriam se vivos estivessem, esses autênticos gigantes do fraseado nacional, a propósito de pelo menos duas questões atuais nesta quadra confusa e complicada da política e da administração do País.
Dilma Rousseff, por exemplo, só está no poder desde janeiro deste ano, mas nos partidos governistas e de oposição praticamente não se pensa nem se fala de outra coisa além da sucessão presidencial em 2014. Até mesmo um dos partidos da chamada "base de apoio do governo", o PR, finge entrega de cargos e recusa de favores oficiais, ao anunciar esta semana que está abandonando o atual barco do poder - os desafios da navegação mal começaram -, para dedicar-se livremente ao jogo de barganhas e busca de mais vantagens com especulações no mercado futuro em relação ao governo que vem.
O que pensaria Brizola diante da indicação pelo PMDB do novo ministro da Agricultura (um conterrâneo para substituir o paulista antigo que sai sob saraivada de denúncias de corrupção em sua pasta e desvios éticos de comportamento pessoal). Mas que em suas primeiras declarações públicas após a indicação faz questão de deixar claro, além dos apadrinhamentos, que mal conhece a diferença entre um limão e um alface?
Talvez o político gaúcho repetisse: "Essa reforma ministerial é um balaio de caranguejos. Uns caranguejos entrando, outros saindo." E o que diria Lacerda sobre o deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS) - figura aparentemente saída direto do poema "O Gaúcho", do genial Ascenso Ferreira -, para o Ministério da Agricultura do Brasil, que ele assume na segunda-feira? Responda quem souber e conhecer melhor o pensamento do falecido udenista carioca.
Os tucanos, atualmente, a começar pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tentam ocupar o espaço vazio de herdeiros de uma das melhores tradições da política brasileira, que tem entre seus patronos a figura do baiano Octávio Mangabeira, autor de frases e pensamentos políticos antológicos. O mais imortal deles: "Pense em um absurdo, o maior de todos, e na Bahia tem precedente". Vale agora também para o País.
Olhando e comparando bem, é fácil constatar: FHC, bom frasista, e seus companheiros tucanos (ou aliados do DEM, herdeiros de Carlos Lacerda) se utilizam bastante desta preciosa arma de combate oposicionista, mas são fichinhas diante de gigantes do gênero no passado recente. Saudosismos à parte e a bem da verdade factual, todos eles juntos perdem feio para Lula (o "sapo barbudo" na histórica comparação de Brizola).
No particular, apesar da fama de língua presa, o ex-presidente da República e do PT demonstra claramente sua preferência pelo fraseado inspirado na escola ex-governador gaúcho. Quando vivo, nos famosos bafafás com Luiz Inácio e seus companheiros, Brizola alfinetava: "O PT é a UDN de tamanco e macacão".
Antes do ponto final nestas linhas, breve pausa para recordar experiência pessoal e profissional marcante: um dia que entrou madrugada adentro, nos anos 70, então repórter do Jornal do Brasil na sucursal da Bahia, de passagem pelo Uruguai, fui parar na estância de Brizola no povoado de Carmen, província de Durazno. Isso pouco antes dele ser expulso do exílio uruguaio e buscar abrigo em New York, no governo do democrata Jimmy Carter.
A longa conversa (possível graças à interferência do bravo e incorruptível coronel Dagoberto Rodrigues, chefe dos Correios e Telégrafos no governo Jango, e do jornalista e querido amigo Paulo Cavalcante Valente, ambos no exílio em Montevidéu), se deu quando já rondava a Operação Condor que uniu chefes de ditaduras em vários países da América Latina para eliminar adversários como Allende, Jango e o próprio Brizola.
Foi uma aula de história do continente e da arte da prosa política. Guardei na memória algumas pérolas do rico fraseado, outras se esfumaçaram infelizmente, pois o autor não permitiu anotá-las. Não esqueço da última, na despedida: "Baiano, tu vais ver: Portugal se livrará em menos de 30 anos das marcas de meio século do regime de Salazar. O Brasil levará mais de 50 para livrar-se do entulho deixado pela ditadura de 64."
Pelo visto nestes dias de agosto de 2011, quem duvida?
Vitor Hugo Soares, jornalista, editor do site-blog Bahia em Pauta ( http://bahiaempauta.com.br/).
No Terra Magazine
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Justiça manda retirar outdoor evangélico criticado por gays em SP

A Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) determinou a retirada imediata da mensagem com citações evangélicas em um outdoor que gerou críticas pelo movimento gay da cidade.
A liminar foi concedida para ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Ribeirão.
Segundo o defensor público Victor Hugo Albernaz, a decisão da 6ª Vara Cível de Ribeirão determina a imediata retirada, sob pena de multa de R$ 10 mil.
A obrigação de retirada foi dirigida à Casa de Oração, igreja evangélica autora das mensagens, e à Nobili Painéis, proprietária do outdoor.
Segundo Albernaz, até o início da noite desta sexta (19) a Nobili já havia sido notificada.
O pastor Antonio Hernandes Lopes disse que só se manifestará após ser notificado.
Outdoor de igreja evangélica de Ribeirão Preto vem gerando críticas do movimento gay local
No Terra Brasilis
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Malafaia ‘afrouxa’ e se desculpa com vereador; ouça

Depois de muito falar, Silas Malafaia se desculpou
O sangue de Jesus tem poder! Depois de confirmar todas as críticas aos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Rose Sales (PCdoB) e à própria Câmara de Vereadores de São Luís (veja aqui), o pastor Silas Malafaia “afrouxou” – só para usar o mesmo termo com que ele classificou a comunista – e pediu desculpas ao pedetista.
Foi logo após a coletiva pela manhã. O pastor aproveitou uma entrevista que Ivaldo Rodrigues concedia à rádio Capital, pediu desculpas ao ex-desafeto, o convidou para participar do culto na tribuna de honra e disse que não irá processá-lo como havia anunciado.
- Eu só fiz isso (ameaça de processo) para ele saber que não está tratando com bobo. Eu não tenho tempo para isso. Eu só me protegi. Se quiser ir adiante vambora. Meu advogado tem tanta coisa para fazer- desdisse o falador Malafaia.
O pastor declarou, porém, que não estendia às desculpas à Câmara de Vereadores por não ter ofendido o Poder Legislativo Municipal.
Na semana passada, Malafaia disse só ter sido agredido pelo pedetista porque este falava no “poleiro dele” (Tribuna da Câmara). Agora ele diz que “poleiro” é “lugar de autoridades” e não onde descansam aves como galinhas. Me engana que eu gosto. Ele também havia chamado os vereadores de “bocós.
O vereador aceitou as desculpas do evangélico dizendo que “o perdão é o dom de Deus”. “Eu sei que num momento de raiva o senhor possa ter falado isso sem me conhecer”, disse Ivaldo Rodrigues. No final, Malafaia abençoou o pedetista e sua família.
No Terra Brasilis
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Religião atrofia o cérebro, revela estudo de universidade americana

Estudo do Centro de Saúde da Universidade Duke (EUA) concluiu que o hipocambo de pessoas religiosas diminui com o tempo, de forma similar com o que ocorre com o cérebro de portadores do Mal de Alzheimer.
A função do hipocampo, que fica nos lobos temporais, ainda não foi totalmente mapeada pela neurociência, mas já é certo que é fundamental para a retenção da memória e locomoção das pessoas no espaço. Pesquisas recentes comprovaram que parte dos esquizofrênicos apresenta anormalidade nessa região do cérebro.
Amy Owen, coordenadora do estudo, disse ter ficado surpresa com o resultado porque várias pesquisas apontam para os benefícios da religião, como o alívio da ansiedade e da depressão. O seu estudo é o primeiro no gênero.
Ela informou ter usado ressonância magnética para medir o hipocampo de 268 homens e mulheres de 58 anos a 84, entre os quais crentes e não religiosos. A faixa etária é alta porque o objetivo inicial do estudo era avaliar os efeitos da depressão no cérebro de idosos.
Amy reconheceu que a complexidade do cérebro e o pequeno número de pessoas examinadas podem comprometer o estudo, mas ainda assim ela acredita que as conclusões estejam na direção certa.
Uma das possíveis causas da atrofia do cérebro nesse caso, segundo ela, é o estresse dos crentes em consequência, entre outros fatores, do conflito de seu comportamento com o que prega a igreja e do temor de ser punido por Deus. “Transgressões religiosas podem originar angústia e desequilíbrio emocional.”
O estresse libera um hormônio que diminui o hipocampo. Em pessoas de minoria religiosa, o estresse tende a ser maior.
A estudiosa informou que a diminuição do hipocampo se apresentou mais acentuada em determinados grupos de religiosos, destacando-se, pela ordem, protestantes e católicos.
O estudo foi publicado pela universidade em março e agora comentado pela revista Scientific American.
A Universidade Duke fica em Durham, no Estado da Carolina do Norte. Ela está entre as 10 melhores dos Estados Unidos.
Com informação da Scientific American.
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Nascimento de cristo!

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Charge online - Bessinha - # 755

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