3 de ago de 2011

Coleção História Geral da África

Para facilitar o acesso da população brasileira à importante coleção História Geral da África, a Fundação Cultural Palmares (FCP) disponibiliza em seu portal, para download, os oito volumes da publicação editada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o que também pode ser feito diretamente do site da instituição internacional ou do Ministério da Educação (MEC).
A coleção já foi publicada em árabe, inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês, francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili. Agora, a população brasileita foi brindada com a versão em português deste que é considerado pela UNESCO como um de seus projetos editoriais mais importantes dos últimos trinta anos.
Marco no “processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África”, a coleção facilita a compreensão sobre “o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica, diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente” – como descrevem os coordenadores do projeto, no site da UNESCO.
Como também explicado pelos responsáveis pelo projeto, a coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, “sob a direção de um Comitê Científico Internacional, formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos”. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui ou acesse o site da organização.
Download gratuito (somente na versão em português):
(PDF, 8.8 Mb)
ISBN: 978-85-7652-123-5
(PDF, 11.5 Mb)
ISBN: 978-85-7652-124-2
(PDF, 9.6 Mb)
ISBN: 978-85-7652-125-9
(PDF, 9.3 Mb)
ISBN: 978-85-7652-126-6
(PDF, 18.2 Mb)
ISBN: 978-85-7652-127-3
(PDF, 10.3 Mb)
ISBN: 978-85-7652-128-0
(9.6 Mb)
ISBN: 978-85-7652-129-7
(9.9 Mb)
ISBN: 978-85-7652-130-3
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Charge online - Bessinha - # 730

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Mexam-se, boicotem a Fox!

A mídia internacional continua fixada na história dos grampos ilegais para produzir manchetes sensacionalistas. É uma narrativa simples, fácil de entender, tal como a dramaturgia dos filmes de ação.
Gente, o tablóide marrom, News of the World, já morreu. O estrago que a Fox News está fazendo no mundo a partir dos EUA é muito mais grave do que o esgoto político-midiático produzido pela News Corp. no Reino Unido.
Murdoch não inventou o Tea Party, mas o seu canal de TV energizou-o a tal ponto que sua primeira vítima é o Partido Republicano, a segunda poderá ser o sistema democrático americano. Mostrar os perigos representados pela ascensão do Tea Party dá trabalho, as referências são mais sutis, mostrar as semelhanças da lindinha Sarah Palin que só mata as alces do Alasca com as doutrinas do monstro de Oslo que mata os compatriotas com balas dum-dum exige da grande mídia internacional uma vocação didática e analítica que ela não tem. Ou só exibe em ocasiões muito especiais.
É evidente que um jornal com a entonação do El País faz isso em todas as edições, em todas as suas seções. Não se pode esperar o mesmo da grande mídia brasileira, que erroneamente jogou-se aos pés da musa da direita americana imaginando que defendia a livre iniciativa contra as intervenções do Estado na economia.
Ação de autodefesa
Murdoch queria acabar com o “socialista” Barack Obama e o delirante Tea Party estava à disposição com o seu simplório arsenal de evocações históricas contra a imposição de taxas pelos colonizadores britânicos. O grande mafioso midiático não imaginou que o Tea Party – a pretexto de lutar contra o Estado previdenciário – acabaria estressando inexoravelmente a maior economia do mundo. Mesmo que o vergonhoso calote seja evitado, o aparato institucional americano sofreu uma ruptura que levará anos para ser reparada.
A insanidade do Tea Party impedindo os republicanos históricos de autorizar a taxação das grandes fortunas vai produzir um bumerangue e atingir em cheio o capitalismo americano. China, Europa e Japão serão imediatamente afetados, em seguida virão os chamados emergentes – nós.
E o que fazer? Malhar Murdoch no Sábado de Aleluia de 2012? Melhor boicotar a Fox News. Agora. Ela está no menu oferecido aos assinantes brasileiros de TV por assinatura. O boicote é uma ação de autodefesa legítima. O cidadão tem o direito de escolher o serviço que melhor lhe convém.
Mortos e desempregados
A Fox News e o Tea Party representam um partido contrário aos nossos interesses. Contrário aos interesses da humanidade, conforme o demonstrou em Oslo o quisling Anders Breivik.
Os editores do caderno de TV do Estado de S.Paulo que badalaram no domingo (31/7) a nova temporada do seriado “Modern Family” da Fox deveriam ter pensado duas vezes antes de oferecer esta vantagem à mafiosa corporação dos Murdoch.
Jornalistas não podem ser apáticos nem omissos: boicotar a Fox e o seu odioso canal de notícias é um desagravo aos mortos em Oslo e aos que serão desempregados nos próximos meses nos quatro cantos do mundo.
Alberto Dines
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Câmara de São Paulo aprova dia do orgulho ex-BBB

A cúpula do DEM se reuniu para avaliar o desempenho do partido nos últimos 30 dias. "Poupamos os brasileiros de um filme sérvio e, agora, esperamos erradicar a boiolagem. Somos a vanguarda da retaguarda", diz o memorando.
SÃO PAULO - Após aprovar o "Dia do Orgulho Hétero", criado pelo vereador Carlos Apolinário (DEM) sob o argumento de que "O heterossexual precisa sentir orgulho de não ser homossexual", a câmara de São Paulo se prepara agora para criar novos dias festivos que valorizem outras categorias sem voz na sociedade.
Entusiasmado, Apolinario deu entrada em projeto de lei para recuperar a autoestima de ex-BBBs. "São pessoas honradas, que hoje se veem reduzidas a correr diuturnamente atrás de papparazzis, mendigar pautas no TV Fama e criar eventos estapafúrdios para aparecer na mídia. Estimo que a classe de ex-BBS, que cresce exponencialmente desde 2001, é hoje uma das mais humilhadas de nossa sociedade ", asseverou o parlamentar. Apolinario garantiu que o "Dia do Orgulho ex-BBB" também beneficiará celebridades esquecidas de No Limite, Busão do Brasil, A Fazenda, Casa dos Artistas, Hipertensão e Fama.
A repercussão foi imediata, levando vereadores a atolar a pauta da Câmara com novas datas festivas. Foram criados dias comemorativos para a raça ariana, para os proprietários de Audis A3 e para cidadãos paulistas que lambem o cabelo com gel. Além disso, foi também sugerida a promulgação do "Dia do Trânsito", do "Dia da Poluição Sonora", do "Dia da Arquitetura Feia” e do “Dia das Lojas de Luxo que Sonegam o Leão”.
By: The i-Piauí Herald
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Conselho de Segurança da ONU condena Síria por repressão em Hama

O Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou a Síria nesta quarta-feira pela repressão promovida pelo governo contra manifestantes. A condenação ocorre depois de Damasco, pela primeira vez, ter posicionado tanques na praça central de Hama.
O CS da ONU condenou "as violações dos direitos humanos e o uso indiscriminado da força contra civis pelas autoridades sírias", segundo o texto.
A condenação, que necessita da aprovação de todos os 15 membros e é emitida pela presidência do conselho, não tem o mesmo peso de uma resolução, mas desfaz um impasse de aproximadamente três meses no CS da ONU com relação a como responder à repressão na Síria.
Rússia, China, Brasil, Índia e África do Sul vinham se opondo à imposição de sanções a Damasco, mas a escalada da violência em Hama nos últimos dias "fez com que ficasse cada vez mais difícil impedir um posicionamento do Conselho de Segurança", disse mais cedo uma fonte diplomática ocidental na ONU.
O Líbano, vizinho e aliado da Síria, não bloqueou a condenação, mas recorreu a uma ação regimental invocada pela última vez há 35 anos para dissociar-se do texto.
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Padre cara de pau diz que "caiu em tentação" por culpa dos fiéis

Religioso do Interior de MT reconhece erro e também questiona celibato imposto pela Igreja
Imagens de padre e acompanhante nus 
cairam na internet: "culpa" dos fiéis
O padre polonês Dominique Czerwinski, da Paróquia Nossa Senhora de Aparecida, no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte de Cuiabá), que teve divulgadas fotos em momentos íntimos com uma mulher, culpou sua comunidade por não rezar, motivo pelo qual ele teria "caído em tentação".
Nas imagens divulgadas, o religioso aparece "nu", ao lado de uma mulher, que foi identificada como "Neusa". Depois que as imagens foram parar na internet, o padre se explicou em uma emissora de TV local e as classificou de "normais". O bispo diocesano Dom Gentil Delazari afastou o padre das funções.
As declarações foram divulgadas por meio de um arquivo eletrônico enviados aos fiéis da comunidade católica local da cidade. Na mensagem, o padre também pede perdão e diz que, como ser humano, também está sujeito a erros.
"Perdoe-me. Nós somos todos pecadores, e padre também", diz o trecho inicial da mensagem.
Em outro trecho, ele critica sua comunidade por não rezar. "Portanto, é fácil cair quando a comunidade não reza por padre", escreveu o religioso na mensagem enviada aos fiéis da Igreja Católica.
Depois disso, ele ainda criticou o celibato, regra imposta pela Igreja Católica que impede os padres de casarem ou manter relações sexuais. "Eu viva bem, embora em desacordo com o celibato para qual sempre tive dúvidas", afirmou o padre.
Confira a reportagem de uma TV local, que mostra a mensagem enviada pelo sacerdote:
Vi no Maria da Penha Neles!
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Desafio do Brasil é administrar o sucesso, diz 'FT'

O Brasil se encontra nos últimos meses na "invejável posição de observador das loucuras do mundo desenvolvido", mas ainda enfrenta o desafio de "como administrar seu próprio sucesso", segundo afirma artigo publicado nesta quarta-feira pelo jornal econômico britânico Financial Times.
Segundo jornal, governo brasileiro já tomou várias medidas,
mas ainda enfrenta desafios
"Um esforçado mercado emergente há uma década, o Brasil é hoje uma imagem de estabilidade macroeconômica e política comparada com seu antes subjugador parceiro do Norte e as antigas potências coloniais da Europa", observa o jornal.
O texto observa que o pais é hoje credor dos Estados Unidos, tem mais de US$ 327 bilhões em reservas em moedas estrangeiras, uma economia em crescimento e o desemprego em seu nível mais baixo.
"Ainda assim, com o mundo desenvolvido mostrando tendências antes associadas com os mercados emergentes, o desafio para o Brasil é como administrar seu sucesso", diz o artigo, assinado pelo correspondente do jornal em São Paulo.
Medidas
O texto comenta que o governo brasileiro já tomou várias medidas para tentar conter o fluxo excessivo de divisas, que fortalece o real e reduz a competitividade da indústria brasileira, reduziu o Orçamento para conter o excesso de gastos públicos e também elevou por cinco vezes neste ano as taxas básicas de juros para evitar a inflação fora de controle.
Além disso, o governo também adotou medidas para conter o crédito e o crescente endividamento da classe média. O jornal observa ainda que a presidente Dilma Rousseff vem promovendo demissões no Ministério dos Transportes em resposta a denúncias de corrupção.
Apesar de isso tudo, o artigo afirma que ainda restam muitos desafios ao Brasil - "um mercado de trabalho reduzido, um sistema de educação fraco e a falta de trabalhadores capacitados estão elevando os salários enquanto a infraestrutura precária eleva os custos", relata o jornal.
(O Brasil) precisará manter a vigilância para garantir que não semeie as sementes da próxima crise durante o presente período de prosperidade"
O artigo diz ainda que os níveis de endividamento das famílias parecem insustentáveis e que o Brasil precisa "tomar cuidado para não enterrar sua nova classe média sob tanta dívida que quando o próximo período de retração chegar, ela volte à pobreza".
O jornal complementa a lista de problemas ao afirmar que "o custo dos negócios é proibitivo, em parte por causa dos altos impostos e custos trabalhistas" e observa que "embora os preços das commodities tenham aumentado, os volumes de exportação não aumentaram" e que o Brasil vem usando principalmente essa fonte de recursos do boom das commodities para aumentar a quantidade de importações.
"O Brasil pode se sentir orgulhoso de si mesmo com justiça. Mas precisará manter a vigilância para garantir que não semeie as sementes da próxima crise durante o presente período de prosperidade", conclui o artigo.
By: BBC 
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Que vergonha de ser hétero

"Haroldo, o hetero", personagem de Chico Anysio
Escrevi um longo texto argumentando porque considerava uma provocação ridícula e descabida a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei 294/2005, que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. (leia aqui) A proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), que depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab, é claramente uma reação à crescente importância da Parada Gay e seus milhões, mas também ao debate sobre a garantia dos direitos fundamentais dos homossexuais – cada vez mais público, não graças a Deus. A data seria no terceiro domingo de dezembro, perto do Natal.
No texto que havia escrito para hoje, tratei do perigo representado por uma maioria (com direitos assegurados) que começa a se manifestar de forma organizada diante da luta de uma minoria por seus direitos, reivindicando a manutenção do espaço que já é seu – conquistado por violência, a ferro, a fogo e na base da Inquisição. Mesmo que a conquista de direitos pela minoria não signifique redução de direitos da maioria mas, apenas, necessidade de tolerância por parte desta. Lembrando que “maioria” e “minoria” não são uma questão numérica, mas sim de quanto um grupo consegue efetivar sua cidadania.
Mas, aí, desencanei e joguei o texto fora quando li que, de acordo com o projeto, a data servirá para “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”.
Diante disso, só há algo a dizer: que vergonha de ser hétero.
By: Blog do Sakamoto
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Homofobia, Ibope e os avanços na opinião pública no Brasil

A pesquisa do Ibope Inteligência sobre atitudes da população brasileira em relação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), publicada no último dia 28 de julho, traz alguns dados muito reveladores sobre a evolução da opinião pública a este respeito.
Há 18 anos foi publicada outra pesquisa do Ibope em relação ao mesmo assunto. Em 1993, segundo aquela pesquisa, 44% não mudariam sua conduta com o colega se soubessem que era homossexual. Pesquisa de 2008, também do Ibope, indicou que 65% aceitariam. Já em 2011, 73% dos entrevistados não se afastariam se descobrisse que um amigo é gay. Em 1993, 55% não trocariam de médico se descobrissem que era gay. Hoje, 67% são totalmente a favor de médicos homossexuais no serviço público. No que diz respeito à revelação de um(a) amigo(a) ser gay ou lésbica, 80% das mulheres, 81% dos jovens de 16 a 24 anos e 85% das pessoas com nível superior de escolaridade não se afastariam.
É muito alentador observar que, segundo a nova pesquisa do Ibope, 52% das mulheres, 50% dos católicos, 60% dos jovens de 16 a 24 anos e 60% dos com nível superior são favoráveis à união estável entre casais homoafetivos. Em 1993, o assunto nem tinha entrado na pauta do legislativo ou do judiciário, tanto é que a pesquisa do Ibope daquela época nem perguntou sobre isso. No entanto, tínhamos acesso a outras pesquisas que apontavam que havia apoio de apenas 7% da população a esta forma de união. Hoje 45% da população estão a favor.
Vale lembrar que em 1995, existiam apenas 35 grupos LGBT organizados e nenhuma organização nacional. Não havia nenhuma Parada LGBT. Hoje o panorama mudou: há 9 redes nacionais LGBT, pelo menos 250 Paradas LGBT e mais de 300 ONG LGBT em todo o Brasil. Sem dúvida, a organização política do segmento tem contribuído em muito para as mudanças favoráveis que vêm ocorrendo na opinião pública. Neste ano de 2011 vamos para a II Conferência Nacional dos Direitos Humanos da Comunidade LGBT, convocada pela presidenta Dilma Rousseff, que será precedida por Conferências Estaduais LGBT convocadas por todos e todas os(as) governadores(as). Nestas Conferências avaliaremos todas as políticas públicas existentes em nosso país contra a violência e a discriminação e pela cidadania das pessoas LGBT.
Também com base na nova pesquisa, pode-se afirmar que as atitudes homofóbicas têm suas raízes em valores machistas da nossa cultura, na intolerância de certos setores religiosos e na falta de acesso a informações corretas sobre a homossexualidade: 63% dos homens, 77% dos evangélicos e 68% dos com estudo até a 4ª série do ensino fundamental afirmaram ser contrários à união estável entre casais homossexuais. Mesmo aqui há uma evolução se compararmos com a Idade Média, quando éramos queimados na fogueira pela Santa Inquisição, inclusive ainda há 7 países com pena de morte para os homossexuais. Depois a homossexualidade foi considerada crime em muitos países, e ainda há ainda 75 onde ser gay é crime. E no Século XX, até o dia 17 de maio de 1990, a homossexualidade era considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde. Estamos, sim, avançando muito.
Seria muito interessante ter outra pesquisa desta natureza daqui a 10 anos. Se continuar na mesma tendência de aumento de respeito às pessoas LGBT, em especial entre os jovens, o Brasil não será mais um país em que uma pessoa LGBT é assassinada a cada dois dias, e sim um país de respeito e aceitação da diversidade sexual. Para isso, nas palavras de Tony Blair, é preciso três coisas: educação, educação e educação, assim como investimento em políticas públicas.
Além de investir firme na educação e em políticas públicas, o movimento LGBT precisa aprimorar sua parceria com a juventude e com as mulheres, tendo em vista que são o público que mais nos apóia. Também é preciso abrir uma frente de diálogo com os 50% dos católicos, os 23% dos evangélicos e os 60 % de outras religiões que nos respeitam, para que semeiem a boa nova da Constituição Federal, principalmente os artigos 3º e 5º que estabelecem que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza em nosso país, assim como fez o Supremo Tribunal Federal, que, numa decisão histórica e unânime, no dia 5 de maio de 2011, disse não à discriminação, e julgou a favor do reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos, com base nos princípios da liberdade, da segurança jurídica , da igualdade de direitos e da laicidade do Estado.
Seguindo a filosofia de Aristóteles, quando fala que a finalidade da vida é a felicidade, no último dia 19 de julho a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução para que os governos deem mais importância à felicidade e ao bem-estar na elaboração de políticas públicas para alcançar e medir o desenvolvimento econômico e social. O reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e o respeito à cidadania pode contribuir muito para a felicidade de milhares de cidadãos e cidadãs LGBT no Brasil.
Toni Reis, presidente da ABGLT– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Especialista em Sexualidade Humana, Mestre de Filosofia na área de ética e sexualidade e Doutorando em Educação na área de educação sexual
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Água privatizada

 Em Uruguaiana - RS 
Conta da água em Uruguaiana polemiza estreia de empresa
Foz do Brasil passou a controlar o abastecimento
de água em Uruguaiana, no lugar da Corsan
A primeira fatura cobrada pela empresa Foz do Brasil, responsável pelos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, começou a ser enviada às residências da cidade na semana passada e já gerou reclamações de centenas de pessoas. Embora os preços base das tarifas da Foz sejam, em geral, mais baratos que os praticados pela estatal Corsan, a cobrança de um preço mínimo referente ao consumo de 10 m³ faz com que parte dos usuários pague mais caro pela tarifa.
Uma ação popular contra a Foz do Brasil, por indução ao engano, deve ser impetrada por dezenas de consumidores, segundo o jornal Tribuna de Uruguaiana. De acordo com a oposição, a promessa do prefeito Sanchotene Felice (PSDB), de que a tarifa de água e esgoto seria 14% mais barata com a iniciativa privada no lugar da Corsan não passou de uma falácia. O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) promete provocar o Ministério Público e realizar nova audiência pública sobre o tema.
Versões divergentes
O prefeito afirma que ocorreu apenas a emissão de um pequeno número de tarifas com erro nas cobranças, problema que será solucionado prontamente. “Houve meia dúzia de casos equivocados, que já estão sendo corrigidos hoje mesmo”, disse Sanchotene na tarde desta terça (2), antes de entrar em uma reunião com a Foz do Brasil para tratar do tema. “Haverá desconto de 14% em relação à tarifa da Corsan. Não há risco algum de que a população saia prejudicada”, garante. O prefeito considerou normal que houvesse erros na transição entre Foz e Corsan e afirmou que a empresa estatal dificultou este processo, ao não fornecer a relação dos consumidores para o grupo privado.
O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) tem outra versão sobre os fatos. Segundo ele, a cobrança mínima de R$ 33,50 – equivalente ao consumo de 10 m³ de água – faz com que a maioria da população esteja pagando mais do que desembolsava antes, e que “pouquíssimos” tenham desconto.
José Clemente diz que antes havia pessoas que pagavam tarifa de R$ 12,00 e que estão pagando, portanto, quase o triplo. “O desconto de 14% na tarifa não está no contrato, não estava no edital. Quem falava que a tarifa ia ser mais barata era o prefeito. Ele transmitiu isto à população de forma inverídica, faltou com a verdade. Também não esclareceu que quem vai pagar pelo esgoto é o povo”, diz Clemente.
Sanchotene afirma que um preço mínimo também era exigido pela Corsan – a estatal, de fato, cobra uma taxa de serviço. Além de garantir o desconto de 14%, rebate o vereador, acusando-o de estar contra o saneamento básico. “O senhor Clemente não tem nada de clemente, é inclemente. Parte para este tipo de ataque, porque estava contra o saneamento de Uruguaiana”, diz.
A Foz do Brasil divulgou nota em que afirma que, de fato, adotou a tarifa mínima de 10 m³ por hidrômetro, dizendo ser o número utilizado na maior parte dos municípios brasileiros. A empresa também apontou que a estrutura tarifária adotada estava prevista no edital de licitação e que a cobrança mínima é permitida pela Lei 11.445 (Lei Nacional de Saneamento), “visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente”.
Nem mais caro, nem mais barato
Ao comparar as tabelas de preços das duas empresas percebe-se que não é possível dizer qual tem o serviço mais barato. O modo como os valores cobrados são estabelecidos faz com que Corsan e Foz do Brasil sejam mais caras ou mais baratas dependendo da categoria em que se enquadra o consumidor, e de quanto ele consumiu. Sendo assim, nem todo consumidor de Uruguaiana terá os 14% de desconto que alegava a prefeitura.
Como exemplo, o consumidor residencial da Corsan paga R$ 3,43 por cada m³ de água que consumir, mais R$ 16,23 fixos de serviço básico. Já a Foz do Brasil não tem taxa de serviço, mas um preço mínimo de R$ 33,50, para uma tarifa de R$ 3,35 por m³ consumido. Assim, a residência que consome menos que 5,03 m³ por mês paga menos pela Corsan; se consumir acima disto, paga menos pela Foz do Brasil. Uma pessoa consome, em média, 5,4 m³ de água mensais.
Como estas variações, há muitas na comparação entre as duas tabelas. No caso dos usuários com tarifa social, o preço base da Corsan para a água é mais barato – R$ 1,39 contra R$ 1,58. Mas considerando o serviço básico de R$ 6,51 da Corsan para a tarifa social, a conta pode ser mais cara na estatal, dependendo do consumo. Outra variante que muda a relação entre os valores cobrados pelas duas empresas é a do preço do consumo excedente, cobrado acima de determinado volume de água consumida.
Além disto, há o preço da coleta de esgoto. A Corsan cobra mais, em seus preços base, pelo esgoto tratado que a Foz do Brasil. Entretanto, a estatal cobra uma tarifa menor pelo esgoto que é apenas coletado, sem tratamento, o que a Foz do Brasil não oferece, tendo apenas um preço único para o esgoto, seja ele tratado ou não.
Felipe Prestes
By: Sul21
* * *
Privatização da água em Uruguaiana prejudicará população mais pobre, diz Corsan
A população mais pobre de Uruguaiana será a principal prejudicada com a privatização do saneamento no município. A partir da gestão da empresa Foz do Brasil, a maioria dos usuários da Tarifa Social terá sua conta aumentada. A avaliação é da diretoria comercial da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que até então era responsável pelo serviço na cidade. Segundo cálculos da Corsan, a tarifa cobrada pela Foz do Brasil só ficará mais baixa a partir de um consumo de 24 metros cúbicos ao mês, que é uma faixa de consumo onde não existe ocorrência de imóveis da categoria social.
Ainda segundo a avaliação da Corsan, mesmo os usuários que não se enquadram na tarifa social sofrerão com a privatização. Nos imóveis residenciais, em 77,3% dos casos, a tarifa cobrada pelo setor privado será maior, avalia a empresa pública que baseia este cálculo na seguinte regra:
“A Corsan pratica a tarifa consumo, ou seja, cobra de cada família um valor fixo a título de serviço básico, mais o consumo medido. No edital de licitação da Prefeitura de Uruguaiana, existe a chamada “demanda mínima”, ou seja, todos pagam 10 m³ de água e mesmo que o consumo seja zero, levando consigo a tarifa de esgoto de 70% desta demanda mínima. Pela tarifa da Corsan o usuário que gastar 3m³/mês paga estes mesmos 3m³/mês e 70% disto ( 2m³) para esgoto coletado”.
O diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, avalia que, além do aumento da tarifa, a privatização trará outros prejuízos à população:
“Os municípios que optarem pelo rompimento de contrato com a Companhia terão que arcar com indenização pela encampação dos ativos da empresa na cidade. No caso de Uruguaiana, o patrimônio da Companhia é calculado na ordem de R$ 72 milhões, a valores de 2009, que deve ainda ser atualizado para 2011.. Além disso, as prefeituras terão de abrir mão dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União, que só são repassados para as cidades que mantém a concessão gerida por empresa pública”.
Em 2010, acrescenta o dirigente, a prefeitura de Uruguaiana deixou de receber cerca de R$ 64 milhões a fundo perdido, em função do rompimento do contrato com a Corsan. Este recurso, assinala ainda Dutra, se aplicado na cidade, poderia ter elevado em dois anos o percentual de atendimento com esgotamento sanitário de 23% para 60%.
***
 Em Cuiabá - MT 
SANECAP - relembrando fatos
Guerrilheiros Virtu@is relembram alguns fatos sobre saneamento em Cuiabá e organizam o que está por tráz de toda esta movimentação:
Em julho de 2007 - 4 anos atrás!
Prefeito elogia Lula e critica movimento pró-vaia (*)
Romilson Dourado
O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, o segundo a discursar na solenidade com a presença do presidente Lula, fez rasgados elogios ao petista, apresentou espécie de balanço de sua administração, pediu mais R$ 53 milhões de recursos do PAC para a Capital
Santos, que vive de pires nas mãos em busca de recursos, iniciou o discurso dizendo que Lula vem quebrando tabu e destacou a biografia do presidente.
O prefeito agradeceu também o apoio do governador Blairo Maggi. Citou também a senadora Serys Marly e o deputado federal Carlos Abicalil. Segundo ele, são petistas que vêm ajudando Cuiabá com recursos.
Por fim, o prefeito provocou risos quando disse que gostaria que o presidente Lula retornasse à Capital daqui a três anos para tomar banho no rio Cuiabá e presentou o petista com uma viola de cocho.
Wilson Santos diz que Cuiabá ''tem sede de saneamento estrutural'' (*)
Pronunciando-se acerca do acelerado andamento das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em Cuiabá, o prefeito Wilson Santos destacou que ‘a Capital tem sede de saneamento estrutural’, o que acontecerá brevemente. Ele se referia à deficiência no sistema de saneamento básico acumulada durante décadas, em face do crescimento desordenado da cidade, “levando a cidade a um estado quase caótico, hoje prestes a ser solucionado graças à iniciativa do presidente Lula em instituir o PAC no País”.
Galindo admite incompetência na gestão da água e esgoto em Cuiabá (*****)
Reportagem Local - Marcos Coutinho e Lucas Bólico / Da Redação - Alline Marques
Foto: Reprodução
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), admitiu com todas as letras que o poder público tem sido incompetente para administrar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital nos últimos 40 anos, em coletiva concedida na tarde desta segunda-feira.
“Foram 40 anos sem nenhum avanço significativo. Então, eu posso afirmar que sim o Estado e o Município foram e são incompetentes (na gestão da água e esgoto)”, reafirma Galindo, em provocação de questionamento feito pela reportagem do Olhar Direto.

COMPARATIVO ENTRE CONSEQUÊNCIAS SANECAP x CONCESSÃO
SANECAP
CONCESSÃO
Estrutura instalada
Estrutura instalada
PAC 1 + PAC2 = R$355.000.000,00*
Perde o Investimento e devolve R$ 12 Mi**
Investimento Estrutural Sanecap R$200.000,00***
Investimento pavimentações 100.000,00****
Lucro – sendo órgão público não é finalidade principal – que é o atendimento à população
Lucro – sendo empresa privada – É a sua razão de existir
Gestão – Incompetente segundo quem indicou seus nomes!*****
Gestão – O Ideal capitalista: Quanto maiior o lucro maiores os benesses!
Quem paga a conta: Governo Federal/Governo Estadual* pagam os investimentos – População paga preço baixo água/esgoto!
Quem paga a conta: Os R$ 312 Mi (**+***+****) serão captados em bancos que cobram juros e, como diz um parágrafo da lei: “Buscar a modicidade das tarifas ou contraprestação com o justo retorno dos investimentos; ou seja – População paga o serviço + Investimentos + juros + lucro da empresa!
É fácil ver porque a maioria da população está contra a Privatização.
*Dinheiro – a fundo perdido, que não será pago – a ser investido no sameamento de Cuiabá;
** Dinheiro – dos 355 acima – que já foram gastos pela Prefeitura no Saneamento;
*** Dinheiro a ser captado em bancos comerciais;
**** Idem, ibidem;
Últimos acontecimentos:
Câmara retoma trabalhos e fica no aguardo do julgamento do mérito da ação interposta por Lúdio Cabral;
Veja aqui:
Câmara reabre os trabalhos com atos de censura
Relembrando os tempos da ditadura, não cedem palavra ao vereador destoante!
Com textos do Olhar Direto e RDNews
Primeira foto Blog Luta de Classes - Charges Lili
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A desoneração da folha de salários

Lançado com pompa, circunstância e marca, o Plano Brasil Maior repete, em alguns pontos, a estratégia de 2008: se a crise que se avizinha é grande, aproveite para passos ousados.
Em 2008, rompeu-se com o tabu da redução de alíquotas de impostos para estimular o consumo. Historicamente, ministérios desenvolvimentistas alegavam que a redução de das alíquotas provocaria um aumento nas vendas que compensaria a arrecadação.
A divergência era matemática:
A Receita imaginava: 100 (faturamento) x 0,25 (alíquota) = 25
Os desenvolvimentistas supunham: 130 x 0,20 = 26
A crise permitiu a prova do pudim.
Com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que se ganhou com o aumento das vendas (ou, pelo menos, o não desabamento), além de todos os benefícios diretos - manutenção do emprego, minimização da quebradeira - provavelmente compensou fiscalmente, na forma de aumento da arrecadação de outros impostos, como ICMS, INSS, Cofins, Imposto de Renda etc.
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Agora, toma-se um quadro internacional novamente complicado para quebrar outro tabu importante: a desoneração da folha de salários da contribuição patronal do INSS.
Na sua origem, o financiamento do INSS obedeceu a um esquema tripartite: União, empresas e empregados. Na crise fiscal de 1980, o então Ministro Delfim Netto acabou com a parte da União.
Mais que isso: foram criados inúmeros incentivos fiscais e isenções e a conta pregada nas costas do INSS.
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A contabilidade pública jogava como despesa do Regime Geral da Previdência isenções a clubes de futebol, instituições beneficentes, aposentadoria rural (na qual não houve a contribuição prévia) e dos maiores de 65 anos.
A primeira trinca nesse jogo foi dada pelo ex-Ministro Nelson Machado, quando decidiu desagregar os números, tirando da conta todas as despesas que não fossem expressamente o pagamento a aposentados do sistema. Ao jogar os incentivos fiscais na conta da Previdência, inflava-se o valor do déficit (de maneira falsa) e aumentavam as pressões para redução dos benefícios.
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Agora, o Plano Brasil Maior decidiu criar um piloto de desoneração da folha. Isentou da contribuição patronal de 20% um conjunto de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão-de-obra - entraram aí setores de calçados, têxteis, de móveis e de softwares. Em troca, será cobrado uma alíquota sobre o faturamento, a partir de 1,5%. O Tesouro cobrirá eventuais perdas de arrecadação.
Esse programa terá duração até 2012 e impacto acompanhado por uma comissão tripartite, formado pelo governo, setor produtivo e sociedade civil.
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A conta a ser medida será similar àquelas utilizadas para calcular o custo dos incentivos fiscais na crise de 2008. Primeiro, se estimará o desempenho desses setores sem as medidas de desoneração. Depois, haverá uma comparação com o desempenho real, a partir das medidas de desoneração.
Se houver aumento da força de trabalho, será computado como ganho fiscal o pagamento a maior do INSS dos empregados, o imposto de renda sobre salários e os tributos que incidem sobre faturamento e lucro - ICMS, IOF, Imposto de Renda. IPI etc.
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A partir daí se terá uma ideia do impacto das medidas em outros setores.
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Câmara de SP aprova Dia do Orgulho Hétero

Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (2) em segunda discussão.
Prefeito Gilberto Kassab vai decidir se mantém ou se veta proposta.
Carlos Apolinário é o autor do projeto polêmico
(Foto: Roney Domingos/G1)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui, no município, o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto depende apenas de sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para virar lei.
Parte dos 39 vereadores presentes se manifestou contra o projeto, mas como não houve pedido de votação nominal a posição não foi considerada.
No semestre passado, o impasse em torno desse projeto impediu os vereadores de votar outros projetos individuais. Para superar o impasse, houve acordo pela aprovação nesta terça-feira.
O texto propõe que a data deverá ser comemorada todo terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto estabelece que a data passará a constar do calendário oficial do município e afirma que caberá à Prefeitura de São Paulo "conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".
Autor do projeto, o vereador Carlos Apolinário afirmou que o projeto não é contra a comunidade gay. "Faço um apelo pelo respeito à figura humana dos gays", afirmou. Apolinário disse que o projeto foi apenas uma forma de se manifestar contra "excessos e privilégios" destinados à comunidade gay. Ele afirmou que um dos privilégios é a realização da Parada LGBT na Avenida Paulista enquanto a Marcha para Jesus foi deslocada para a Zona Norte da cidade.
Principal adversário do projeto, Ítalo Cardoso lamentou a decisão da Câmara, mas disse que não pediu votação nominal desta vez para não impedir a tramitação do projeto. "Se pedisse (votação nominal), o projeto não passaria. Cada vereador deve ser responsável pelo que vota", afirmou.
Antes da votação, Cardoso exibiu aos vereadores um vídeo com a reportagem sobre o pai que foi agredido em uma festa no interior de São Paulo apenas porque estava abraçado ao filho. Os agressores confundiram os dois com um casal gay.
Após a votação, ele criticou o projeto. "Não sei no que esse projeto ajuda. A Parada LGBT não é privilégio. A culpa de a Marcha ter sido transferida da Avenida Paulista não é culpa dos gays nem responsabilidade dos gays", afirmou. Segundo o vereador, gays ainda são discriminados em São Paulo em imobiliárias, feiras, dentro do ônibus e em delegacias.
Manifestaram-se contra o projeto a bancada do PT, formada por 11 vereadores, dois vereadores do PC do B e, individualmente, os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB).
By: G1
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Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão

Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão
Porto Alegre, 02 de agosto de 2011
Eu, Antonio Carlos Crocco, nome artístico Tonho Crocco, Brasileiro e morador da cidade de Porto Alegre/RS estou sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT GIOVANI CHERINI por crimes contra a HONRA.
A audiência preliminar acontece no dia 22 de agosto de 2011, segunda-feira às 15h no Foro Central de Porto Alegre/RS.
Explicando a situação:
No dia 21 de dezembro de 2010, 36 deputados estaduais votaram a favor do aumento de 73% de seus próprios salários.
O substituto do Projeto de Lei 352/2010, elevou o salário dos parlamentares de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34.
Em menos de 24h consegui compor e gravar o vídeo protesto "Gangue da Matriz" que já recebeu mais de 37 mil visualizações no Youtube e está a disposição para download no www.tonhocrocco.com
A assembleia, representada na época pelo Deputado GIOVANI CHERINI encaminhou ao Ministério Público representação de ilicitude, pedindo providências, na qual fui intimado e indiciado por CRIMES CONTRA A HONRA.
O artigo 138, 139 e 140 do código penal prevê pena de 1 mês a 2 anos de detenção.
Não seria esta ação uma forma de censura à liberdade de expressão?
Não estaria o excelentíssimo Deputado ou a quem ele representou agindo de forma truculenta?
Estaríamos retrocedendo aos tempos da ditadura?
Será mesmo que estamos numa democracia?
Meu verdadeiro temor é que se abra um precedente coibindo as manifestação políticas; principalmente aquelas que usam de vias pacíficas e da ARTE como forma de expressão.
Gostaria de contar com o apoio e mobilização dos que concordam com esta filosofia. Não apenas a classe artística e sim de todas pessoas que compartilham esta visão.
Repasse e divulgue este manifesto.
Envie sua mensagem para contato@tonhocrocco.com ou www.twitter.com/tonhocrocco que divulgaremos no site e em todas as redes sociais.
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Nota do Presidente da Ordem dos Músicos de SP

A Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo vem a público esclarecer as dúvidas advindas da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1º de agosto de 2011, que negou provimento ao Recurso Extraordinário 414426.
A referida decisão teve como origem um Mandado de Segurança impetrado por músicos em Santa Catarina, em 2004, e os seus efeitos atingem somente as partes envolvidas no processo, não se estendendo aos demais músicos, conforme anunciado em diversos sites.
Nesse sentido, a presente Nota de Esclarecimento tem por objetivo contradizer as notícias veiculadas na internet, visto que não traduzem a real verdade dos fatos.
Ademais, a Lei nº 3.857/60 que regulamenta a profissão de “Músico” continua em pleno vigor.
Outrossim, o assunto é polêmico e nos causa grande inconformismo, pois resta claro o prejuízo causado à categoria, que sofre, cada vez mais o descaso e desamparo das autoridades competentes.
São pessoas alheias à realidade dos músicos que decidem o destino trágico de muitos em prol da felicidade de poucos; que, em nome de uma falsa liberdade que beneficia somente o pólo mais forte da relação laboral, abandonam à própria sorte aqueles que trabalham em troca de miséria.
São Músicos que ficam cada vez mais a mercê dos contratantes que não recolhem os encargos devidos, sem aposentadoria, sem o respeito merecido, sem a tão sonhada dignidade, sem qualquer tipo de contrato escrito que possa valer seus direitos.
É lamentável!
Do menor dos menores,
Professor Roberto Bueno
Presidente da OMB-CRESP

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Morre o ator Ítalo Rossi

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