13 de jul de 2011

Dia Mundial do Rock

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A censura dissimulada

Tomei conhecimento recentemente da sentença proferida em 21 de março passado pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis, na ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), em janeiro de 2009, com o objetivo de (a) anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville; (b) reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967; e (c) estabelecer percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, produzida e expressando a cultura de Santa Catarina nos termos do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal (ver processo nº 2008.72.00.014043-5, disponível aqui).
O senhor juiz julgou improcedente o pedido e decretou a extinção do processo (ver aqui).
O que está em jogo
Tratei da importância desta ACP em mais de uma ocasião (ver, por exemplo, “Propriedade cruzada – Interesses explicitados“). Nota pública do MPF/SC sobre a ACP, à época, afirmava:
“...o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (íntegra aqui).
A sentença e suas razões
Embora a sentença não constitua, de fato, uma surpresa, vale o registro – de uma perspectiva não jurídica – pelo que ela representa para os moradores de Santa Catarina e, sobretudo, pelo padrão histórico de censura dissimulada que ela perpetua.
Em relação à compra do jornal A Notícia, o juiz afirmou:
“...compulsando o teor do processo administrativo que examinou o ato de concentração entre as empresas Zero Hora Editora Jornalística S/A e A Notícia S/A Empresa Jornalística, que resultou na autorização para a combatida alienação do controle acionário da última, vejo que não há qualquer irregularidade a ser proclamada, porquanto não se descortinou na ocasião qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio. Com efeito, vejo que no âmbito do CADE foi exaustivamente aferida a circulação de cada um dos periódicos editados (ou não) no Estado de Santa Catarina, com as respectivas participações no mercado em termos percentuais por regiões delimitadas, verificando-se claramente que o mercado é “disputado” por vários jornais, filiados ou não ao grupo RBS (...). Resta claro que não há a formação de oligopólio (...).
Em relação ao número de emissoras de televisão controladas pelo Grupo RBS em Santa Catariana, diz a sentença:
“...não restou cabalmente demonstrado nos autos ofensa à legislação que proíbe a concessão de mais de duas emissoras de radiodifusão à mesma empresa, porquanto como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão de serviços de radiodifusão à “família Sirotsky”, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso, [sublinhado no original] o que se comprova mediante o exame dos respectivos estatutos sociais juntados aos autos”.
Em relação aos percentuais de programação local da radiodifusão televisiva conforme o artigo 221 da CF, o juiz considerou que:
“...o referido artigo 221 nunca foi regulamentado, de maneira que não há como impor à rés obrigação ainda não positivada”.
Omissão escandalosa
A Justiça Federal de Santa Catarina...
(1) ao considerar que a compra do A Notícia não constitui “qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio”, acatando, sem mais, a decisão administrativa do CADE;
(2) ao decidir que “não houve a concessão de serviços de radiodifusão à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso”, mesmo sendo de conhecimento público que as pessoas jurídicas “distintas” que controlam mais de duas emissoras de televisão em Santa Catarina são, de fato, vinculadas ao mesmo grupo familiar; e
(3) ao deixar de cumprir o que manda o artigo 221 da CF por falta de regulação;
...contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.
Essa é, na verdade, uma forma de censura dissimulada que vem sendo praticada e confirmada no nosso país não só por sentenças do Judiciário, mas também por decisões administrativas do Cade e pela escandalosa omissão do Poder Legislativo que, 22 anos depois, não regulamentou a maioria dos artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição.
A lição que se deve tirar de mais esse episódio é que, apesar da proibição expressa no Artigo 220 da Constituição, a censura continua sim a ser praticada entre nós. Uma censura dissimulada, que passa despercebida na maioria das vezes, mas que perpetua aquilo que desde o século 17 o padre Antônio Vieira já considerava “a maior ocasião de nossos males”, isto é, “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”.
Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011
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Os Otavinhos

 Homenagem ao Professor, pelo seu aniversário! 

Os otavinhos são personagens típicos do neoliberalismo. Precisam do desencanto da esquerda, para tentar impor a ideia do tango Cambalache: Nada é melhor tudo é igual.
Os otavinhos são jovens de idade, mas envelhecem rapidamente. Passam do ceticismo – todo projeto de transformação deu errado, tudo é ruim, todo tempo passado foi melhor, a política é por natureza corrupta - ao cinismo –quanto menos Estado, melhor, quanto mais mercado, melhor.
São tucanos, seu ídolo é o FHC, seu sonho era fazer chegar o Serra – a quem não respeitam, mas que lhes seria muito funcional – à presidência. Vivem agora a ressaca de outra derrota, em barzinhos da Vila Madalena.
Tem ódio ao povo e a tudo o que cheira povo – popular, sindicatos, Lula, trabalhadores, PT, MST, CUT, esquerda, samba, carnaval.
Se consideram a elite iluminada de um país que não os compreende. Os otavinhos são medíocres e ignorantes, mas se consideram gênios. Uns otavinhos acham isso de si e dos outros otavinhos.
Só leem banalidades – Veja, Caras, etc. -, mas citam muito. Tem inveja dos intelectuais, da vida universitária, do mundo teórico, que sempre tratam de denegrir. Tem sentimento de inferioridade em relação aos intelectuais, que fazem a carreira que eles não conseguiram.
São financiados por bancos da família ou outras entidades afins, para ter jornais, revistas, editoras, fazer cinema, organizar festivais literários elitistas.
Fingem que gostam da França, mas são chegados a Miami.
Ficaram para trás com a internet, então abominam, como conservadores, reacionários idosos que é sua cabeça.
Se reúnem para reclamar do mundo e da sua decadência precoce.
Os otavinhos não tem caráter e por isso se dedicam a tentar denegrir a reputações dos que mantem valores e coerência, para tentar demonstrar que todo mundo é sem caráter, como eles.
Os otavinhos assumem o movimento de 1932, acham que São Paulo é a “locomotiva da nação”, que é uma ilha de civilização cercada de bárbaros por todos os lados. Os otavinhos detestam o Brasil, odeiam o Rio, a Bahia, o Nordeste. Odeiam o povo de São Paulo, querem se apropriar de São Paulo com seu espírito de elite.
Os otavinhos moram ou ambicionam morar nos Jardins e acham que o Brasil seria civilizado quando tudo fosse como nos Jardins.
Os otavinhos nunca leram FHC, não entendem nada do que ele fala, mas o consideram o maior intelectual brasileiro.
Os otavinhos são órfãos da guerra fria, da ditadura e do FHC. Andam olhando pra baixo, tristes, depressivos, infelizes.
Os otavinhos compram todas as revistas culturais, colocam no banco detrás do carro e não lêem nenhuma. Lêem a Veja e Caras.
Os otavinhos acham que a ditadura foi um mal momento, uma ditabranda.
Os otavinhos são deprimidos, depressivos, derrotados, desmoralizados, rancoroso, escrevem com o fígado. Os otavinhos têm úlcera na alma.
Os otavinhos odeiam o Brasil, mas pretendem falar em nome do Brasil, para denegri-lo, promover a baixa estima. Os otavinhos pertencem ao passado, mas insistem em sobreviver.
Emir Sader Sociólogo e cientista político.
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Amanda Gurgel - Para onde está indo o dinheiro da educação?

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Carlos Latuff: Prêmio de Melhor Charge

Uma tira de cartoon que descreve a resposta espirituosa de uma criança palestina aos comentários racistas de um garoto israelense venceu nos Estados Unidos "Prêmio de Melhor Charge".
O prêmio foi dado ao cartunista brasileiro Carlos Latuff pelo cartoon "Once Upon a Time, em Rafah," Fars News Agency.
No desenho, o garoto israelense aborda a criança palestina, dizendo:
- "Meu pai me disse que os árabes são animais terroristas".
Em resposta, o espirituoso dicas criança palestina a violência de Israel, dizendo:
- "Meu pai não me disse nada! Ele foi assassinado pelo seu."
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A droga da mídia

Mais do que não se saber o que fazer com o crack, não se sabe falar dele.
Com honrosas exceções, como a matéria de Eduardo Duarte Zanelato publicada pela revista Época, caderno São Paulo, no dia 27 de março passado e intitulada “Elas tiram as pedras do caminho, a rotina das agentes de saúde que trabalham na cracolândia para convencer os usuários de drogas a se tratarem da dependência”, a mídia tem se dedicado a publicar matérias e programas televisivos sensacionalistas e irresponsáveis a respeito do crack.
Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.
Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado “cracolândia paulistana”.
Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.
Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: “Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela” (Duas Questões, in Saúde Loucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.
Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.
De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?
Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.
Quanto custa conhecer a biografia de um “noia”? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas, e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.
Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em “Crianças do crack”, mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.
Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.
É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.
Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.
Não é verdade que a internação seja “a solução” para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.
Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.
É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.
Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.
E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.
Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título “Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem”, no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.
Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS – Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.
O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.
As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.
Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.
Antonio Lancetti é psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.
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Algo de novo sob o Sol

Neste caso da negociação entre Abílio Diniz, Casino, Carrefour e Governo Federal um aspecto está passando despercebido: possivelmente pela primeira vez, os meios de comunicação batem duro num de seus maiores anunciantes privados. A imprensa já atacou muitos de seus anunciantes, mas com certa suavidade. Nunca com tanto espaço, esforço e azedume como o dedicado agora a Abílio Diniz e ao Pão de Açúcar.
Diriam os mais cínicos que os veículos preferem dois anunciantes, Carrefour e Pão de Açúcar, a apenas um. No entanto, fusões tão gigantescas e emblemáticas como esta, como a Sadia-Perdigão e especialmente a Antarctica-Brahma, que formaram a Ambev, foram aceitas sem maiores críticas (e até com alguns elogios à formação de oligopólios, apelidados de "grandes grupos nacionais").
Em todos os casos, repetiram-se bordões como "grupos de grande porte podem oferecer menores preços". Até poderiam, mas por que o fariam se não têm concorrentes? Refrigerantes e cerveja não estão mais baratos hoje do que antes da Ambev. E, a propósito, o "grande grupo nacional" levou sua sede para a Bélgica.
Por que, então, a agressividade da imprensa? Em parte, acredita este colunista, pela maneira pouco transparente como a notícia surgiu - primeiro como boato, depois como sondagem, depois, finalmente, como negociação articulada e combinada com o Governo, à revelia do sócio.
Os meios de comunicação se sentiram postos a escanteio. No caso Ambev, a negociação não transpirou e foi comunicada ao público como um acontecimento positivo por um grande profissional, Mauro Salles.
E, completando o coquetel, o uso de dinheiro do BNDES, banco "de desenvolvimento econômico e social", num negócio estritamente privado, que se der certo deve, ao menos num primeiro momento, cortar empregos. Se o negócio é bom para um fundo de participações, por que usar o fundo oficial e não um privado? E que é que nós, consumidores e em última análise financiadores do BNDES, temos com isso?
Mas, embora tenha tratado com dureza inédita um grande anunciante, mesmo assim a imprensa levou algumas bolas nas costas. Ainda não se sabe, por exemplo, como as negociações começaram - nem as do Pão de Açúcar com o Carrefour, nem as que manteve com o Governo.
E foram aceitas como sérias as declarações do ministro Fernando Pimentel, de que a compra pelo Pão de Açúcar de parcela do capital do Carrefour abriria as portas da Europa, pela primeira vez, a produtos industriais brasileiros.
Os calçados do Rio Grande do Sul e da Franca, as sandálias Havaianas, os biquínis, os aviões da Embraer, os foguetes da Avibrás, as camisetas da Coteminas, os revólveres e pistolas Taurus não são exatamente produtos minerais, ou agrícolas. Ninguém perguntou ao ministro a que é que ele se referia.
Carlos Brickmann
By: Observatório da Imprensa
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Nota de pesar da presidenta Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff manifestou pesar, nesta quarta-feira (13/7), pela tragédia ocorrida em acidente aéreo que resultou na morte de 16 pessoas no Recife. No texto, a presidenta Dilma transmite solidariedade aos familiares e amigos dos passageiros e tripulantes que estavam no bimotor LET-410 da empresa Noar Linhas Aéreas.
Nota de Pesar
Foi com tristeza que recebi a notícia de acidente aéreo que vitimou 16 pessoas hoje, no Recife. Quero transmitir minha solidariedade aos familiares e amigos dos passageiros e tripulantes neste momento de dor.
Dilma Rousseff
Presidenta da República
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Garotinho sem noção

Rio - O Zorro da foto, dá pra notar, não é Antonio Banderas, último ator a interpretar o herói. Nosso mascarado é o deputado Anthony Garotinho, que usou a fantasia na festa de aniversário de sua filha, a deputada Clarissa Garotinho (a Mulher Maravilha). As imagens, que fazem sucesso na Internet, ainda mostram a ex-governadora Rosinha vestida de Melindrosa.
Vi no Maria da Penha Neles!
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Charge online - Bessinha - # 698

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Sem jovens, Igreja Anglicana acaba em 20 anos

Relatório interno da Igreja Anglicana concluiu que, se não atrair jovens, a denominação acabará nos próximos 20 anos, com a morte dos atuais féis, cuja idade média é de 61 anos. Nos últimos 40 anos, o número de adultos devotos caiu pela metade e o de crianças mais ainda.
Andreas Whittam Smith, um dos líderes da igreja, disse que os anglicanos vão ter de desarmar essa bomba-relógio demográfica com urgência.
Em recente encontro nacional de líderes anglicanos, ele disse que o declínio no número de fiéis vinha ocorrendo nos últimos anos de maneira tão lenta, que passou despercebido. “Nós não estávamos conseguindo enxergá-lo com bastante clareza.”
Ele comparou a igreja com uma grande empresa que se mantém administrando o seu fracasso sem superá-lo, e um dia ela deixa de funcionar. Smith administra um fundo cujo objetivo é recuperar a vitalidade da igreja.
O reverendo Paul Butler disse que a perda de fiéis não deve ser analisada de um ponto de vista capitalista, de lucros e perdas. A abordagem, segundo ele, deve ser sempre cristã, porque somente a partir dela a Igreja Anglicana conseguirá se perpetuar.
Como exemplo, Butler disse que as escolas anglicanas não devem incentivar as crianças a poupar para comprar bicicletas ou brinquedos, mas, sim, para as doações à caridade e o pagamento do dízimo.
A Igreja Anglicana (ou Igreja da Inglaterra ou ainda Igreja Episcopal) foi instituída em 1534 por Henrique VIII, rei da Inglaterra e senhor da Irlanda, em retaliação ao papa Clemente VII, que negou anular seu casamento com Catarina de Aragão. Hoje, existem várias igrejas anglicanas independentes das diretrizes ditadas pela matriz inglesa.
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Crescimento econômico estimula doméstica a mudar de emprego

O crescimento econômico brasileiro vem estimulando a migração de empregadas domésticas para outros setores da economia, como empresas de telemarketing, supermercados ou clínicas hospitalares.
A ex-doméstica carioca Leila Ramos Barbosa, 
investiu nos estudos e atualmente é técnica de enfermagem.
Nas seis principais metrópoles do país, onde mais de 1,6 milhão desempenham serviços domésticos, a tendência tem sido de queda consecutiva no número de empregados no setor desde setembro, aponta o economista Rodrigo Leandro de Moura, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) com a possível migração para outros setores. Nos últimos 12 meses, após alguns anos de sobe-desce, as estatísticas mostram que a categoria perdeu 81 mil pessoas, a maioria em empregos sem carteira assinada.
“Ao longo da última década, houve um encolhimento do setor informal da economia, e acredito que as domésticas também estejam seguindo este caminho. É provável que outros setores estejam ‘roubando’ essas trabalhadoras, que estão procurando emprego com carteira assinada”, analisa.
Marcelo Neri, economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relaciona o fenômeno ao fato de o Brasil estar perto do pleno emprego e assistindo à ampliação do chamado 'apagão de mão-de-obra', mas com características bem específicas.
Enquanto a expressão costuma ser usada para designar a falta de mão-de-obra qualificada, neste caso, diz Neri, é o mercado de trabalho das categorias de base que está pressionado. "No fundo, temos um apagão de mão-de-obra não qualificada. Está faltando peão de obra, agricultor, garçom, empregada. Não há sinais na base de haver uma reserva de mercado e os salários estão sendo pressionados", diz.
Fuga da nova geração
Com maior escolaridade, renda e desejo de ingressar no mercado de trabalho formal, sobretudo mulheres mais novas têm buscado empregos em outras áreas. É o que indica, por um lado, a redução do percentual de jovens entre empregadas domésticas, e, por outro, o aumento da idade média das domésticas em atividade, hoje de 39 anos.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o contingente de mulheres jovens de 18 a 24 anos empregadas no setor caiu pela metade entre 1999 e 2009, passando de 21,7% para 11,1%. Já as mulheres de 30 a 44 anos passaram a representar 42,5% das trabalhadoras do setor, contra 37% em 1999.
“Estamos vendo um envelhecimento da categoria. As mais jovens, em função do aumento da escolaridade, vão se deslocar para outras ocupações”, diz Luana Pinheiro, pesquisadora do Ipea. “O trabalho doméstico é um trabalho precário, de baixa qualidade. Se a pessoa tem a possibilidade de se ocupar em outros lugares com a sua qualificação, é evidente que vai optar por isso.”
"O trabalho doméstico é um trabalho precário, de baixa qualidade. Se a pessoa tem a possibilidade de se ocupar em outros lugares com a sua qualificação, é evidente que vai optar por isso."
Luana Pinheiro, pesquisadora do Ipea
Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular - instituto de pesquisas e consultoria em São Paulo - diz que a categoria perde trabalhadoras de duas formas: há tanto as domésticas que conseguem migrar para outras carreiras após alguns anos na profissão quanto pessoas que, pelo perfil sócio-econômico, seriam historicamente levadas ao trabalho doméstico, mas que já entram no mercado de trabalho por outros caminhos.
A história da carioca Bárbara José Antunes Baptista, de 24 anos, é um exemplo bem-sucedido dessa mudança de rumo. O investimento da mãe, que trabalhou como doméstica até falecer em 2005, na educação da filha rendeu frutos. Formada em biotecnologia, a jovem faz hoje mestrado em imunologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
"Eu não segui a profissão da minha mãe, mas isso porque ela me deu muito apoio e uma direção para que eu buscasse uma profissão que pudesse me dar um retorno melhor na vida, e melhores condições financeiras", diz Bárbara.
Filha de doméstica, Bárbara Baptista se formou
em biotecnologia e faz mestrado em imunologia
“A nova geração foge do emprego doméstico”, reitera Meirelles. “Não é pelo salário, é pela perspectiva de crescimento. Com o emprego formal, podem até ganhar menos quando se conta na ponta do lápis, mas passam a ter benefícios, a segurança da carteira assinada e, principalmente, perspectiva de crescimento profissional.”
Para ele, a mudança se dá, sobretudo, pela democratização do ensino. Entre 2002 e 2011, a pesquisa do Data Popular mostra que a proporção de trabalhadoras com ensino médio completo quase dobrou (passando de 12,7% para 23,3%).
“Com uma renda maior, elas estão investindo em educação, e ao investir em educação elas deixam de ser domésticas”, diz Meirelles.
A renda da categoria teve aumento acima da média entre 2002 e 2011. Enquanto o brasileiro médio teve aumento de 25% no período, no caso das domésticas, o incremento foi de 43,5%. A categoria movimenta hoje R$ 43 bilhões com o dinheiro do próprio salário, um salto de 66% em relação a 2002 (quando a renda somava R$ 25,9 bilhões).
A educação foi o caminho da carioca Leila Ramos Barbosa para deixar o serviço doméstico em busca de ascensão profissional.
Filha de uma família destroçada após o abandono da mãe e o alcoolismo do pai na infância, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ela começou a trabalhar como empregada doméstica aos 13 anos. Depois de já ter sobrevivido de restos de feira livre catados nas ruas e rejeitado a escolha de amigas da adolescência que seguiram o caminho da prostituição, Leila voltou para a escola aos 17 anos para completar o ensino fundamental e médio. Hoje é técnica de enfermagem. "Eu não me envergonho de ter trabalhado em casa de família, mas eu tinha um sonho, o sonho de melhorar."
Serviço de luxo
Para Rodrigo Leandro de Moura o Brasil pode estar caminhando para uma realidade mais próxima à dos países ricos. O serviço doméstico, outrora amplamente acessível à classe média, pode vir a se tornar um "serviço de luxo", considera.
Na semana passada, o ministro da Economia, Guido Mantega, afirmou em Londres que as empregadas domésticas são uma parte subutilizada do mercado de trabalho no Brasil, e começam a preencher empregos gerados pelo aquecimento da economia no país.
“As empregadas domésticas são algo que quase não existe mais nos países avançados, e é uma reserva de trabalho que o Brasil tem”, disse.
Júlia Dias Carneiro
By: BBC Brasil
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Começa nova perfuração do pré-sal em Santa Catarina

A empresa QGEP, subsidiária da Quieroz Galvão, que detém a parcela minoritária (30%) de um bloco exploratório (o BM-S-12) operado pela Petrobras (que possui 70%), anunciou o ínício da perfuração de um poço exploratório no litoral de Santa Catarina, para a prospecção de jazidas de petróleo no pré-sal.
Trata-se de um outro reservatório, em uma área ainda não dimensionada, em área que foi licitada ainda no Governo Fernando Henrique e onde a Petrobras achou indícios de petróleo em 2008. É um enorme avanço na exploração da parte sul da área do pré -sal, onde já existem os campos de Tiro e Sidon, em início de produção, e Caravelas e Cavalo Marinho, em prospecção.
A perfuração, que durará seis meses, vai ultrapassar os seis mil metros é uma ação caríssima, como todos os poços pioneiros. Só de olhar a foto da plataforma Ocean Baroness, cuja foto está aí acima, você pode imaginar a quantidade de dinheiro para alugar um equipamento destes, que será usado quando o poço atingir 2 mil metros, menos de um erço da profundidade final. E vai ser feita pela “sócia” do bloco por um arranjo que permite direcionar a capacidade de mobilização de recursos da Petrobras para outras áreas, onde a empresa ainda não acumulou conhecimento exploratório.
E, claro, para que ainda reste fôlego à nossa empresa estatal para não deixar que se vão totalmente as áreas fora do pré-sal que a ANP tenta licitar ainda este ano, sem necessidade, numa atitude que está fazendo com que a presidenta Dilma, com sabedoria, exija mais prudência antes de serem concedidas.
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A "ideologia parlamentarista" na América Latina

A desorientação e frustração de uma boa parte das forças opositoras a respeito de certos governos progressistas latino-americanos apelam, com maior ou menor sofisticação argumentativa, para um recurso de contrapeso aos processos em curso: insistir em uma “parlamentarização da política”. Insiste-se na necessidade de “parlamentarizar” as decisões políticas, deixar que o Parlamento seja a instância que reorganize o poder da administração. A reivindicação desses setores opositores se reduz a uma posição simples: frente ao “autoritarismo” dos presidentes, é “o tempo do Parlamento”.
I
A desorientação e frustração de uma boa parte das forças opositoras a respeito de certos governos progressistas latino-americanos apelam, com maior ou menor sofisticação argumentativa, para um recurso de contrapeso aos processos em curso: insistir em uma “parlamentarização da política”. Insiste-se na necessidade de “parlamentarizar” as decisões políticas, deixar que o Parlamento seja a instância que reorganize o poder da administração. Neste sentido, deve-se entender, por exemplo, as posturas dos setores opositores a Chávez para que fosse o Parlamento que assumisse o governo durante sua convalescência em Cuba; ou então a exagerada repercussão que teve o fato de Dilma não revogar as emendas orçamentárias, que os meios de comunicação conservadores brasileiros se encarregaram de propagandear como um triunfo parlamentar e um “alívio” democrático.
A reivindicação desses setores opositores se reduz a uma posição simples: frente ao “autoritarismo” dos presidentes, é “o tempo do Parlamento”. Revitalizar o Parlamento como instituição é o que permitiria estabelecer um maior “equilíbrio” no jogo político, construindo uma cultura política mais “plural e republicana”. Assim, esta contemporânea “ideologia parlamentarista” aparece no horizonte das elites e das forças opositoras que as expressam – e dos meios de comunicação que articulam sua gramática – como aquele desvio possível que lhes permite superar sua crise de identidade e projeto.
II
Na história latino-americana, o Parlamento tem sido uma figura institucional de variadas conotações: na América hispânica, superposto com as tradições ibéricas dos Cabildos, foi um capítulo repetido nos transplantes constitucionais locais e reorganizou, junto com o exército e outras sociedades de interesses privados, a composição das diferentes facções políticas das elites nacionais. Assim, durante grande parte do século XX, foi o objeto mais imediato da permanente interferência dos militares na política, com sua clausura ou esvaziamento funcional. No Brasil, o mais parlamentar de todos os países latino-americanos, há bastante tempo que o Congresso Nacional se converteu no espaço dos interesses corporativos e setoriais das elites. Não é casualidade que boa parte da historiografia brasileira tem lidado com o binômio Presidente modernizador/Parlamento conservador há décadas.
No entanto, desde um ponto de vista geral, a consolidação do Parlamento como instituição política deve ser situada no marco da adaptação cultural do liberalismo em nossas terras: a assimilação de alguns de seus principais símbolos e sua incorporação a nossas práticas cotidianas possibilitou, também, ir construindo em nossas representações coletivas a mediação da necessidade de que a dominação – exercida pelos donos do poder – contemple mínimos parâmetros de legitimidade enquanto representação plural. Aí está sua genuína força retórica, como fundamento da divisão de poderes. Neste sentido, a relevância do Parlamento resultou – historicamente – numa instância social necessária, construtora da própria noção de sociedade; o caminho de nossos progressos como sociedades também tem que debitar sua parte às implicações da existência do Parlamento.
Mas a questão problemática é que hoje há uma exaltação do Parlamento como instância definidora, com outras significações. No atual contexto latino-americano sua evocação faz parte de uma encruzilhada diferente. A “construção” de sua relevância tem um objetivo preciso: deslegitimar a autoridade dos presidentes. Isso ocorreu na Venezuela de um modo extremo logo depois da última eleição do ano passado. Teve efeitos práticos, como em Honduras, que terminou colocando um parlamentar – Micheletti- na chefia do governo após o golpe. E ocorre inclusive no Brasil, onde o Parlamento se erige como um permanente fator de instabilidade para o presidente: ocorreu com Lula em 2005 e voltou a acontecer com Dilma que, por essa mesma pressão, já teve que substituir vários ministros.
III
Políticos, intelectuais e todo tipo de mediadores sócio-culturais apostam em ativar essa “ideologia parlamentarista” que “parlamentarize” toda a esfera política, tentando anular a atuação de outros setores. Tudo deve ser debatido no Parlamento, âmbito emblemático de uma potencial “harmonia social”. As ações do governo devem “passar” pelo Parlamento e quanto mais “discutidas” sejam as leis mais democráticas elas serão. Isso ocorreu com a polêmica Lei de Retenções na Argentina, em 2008, que desencadeou um extenso conflito entre o governo e as patronais ruralistas, e é um hábito no Brasil, ou seja, colocar exageradamente como um problema na esfera pública que sejam respeitados os mecanismos da tramitação legislativa. No fundo, trata-se de recriar uma imagem alternativa a dos presidentes atuais. Não é casualidade que essa “exaltação” do Parlamento apareça em uma etapa da história latino-americana na qual diferentes poderes executivos conseguiram estabelecer agendas públicas em conflito com interesses setoriais específicos. O lugar no qual estes interesses encontram refúgio político é precisamente o parlamento: a “ideologia parlamentarista” não é outra coisa que a fundamentação de suas ações, tentando converter o que é uma necessidade particular em um interesse universal.
Estava faltando um elemento nas ideologias das elites para contrapor os tempos atuais; uma matriz, um símbolo, que fosse suficientemente tradicional e, ao mesmo tempo, renovado. Estava claro que, sem um rodeio desse tipo, os interesses particulares das lideranças corporativas/empresariais – De Narváez, Piñera, Noboa, entre outros – não podem prosperar. O Parlamento já não como poder do Estado, mas sim como alteridade do governo presente e reorganizador eventual do governo futuro. Neste sentido, a atuação do vice-presidente argentino tem sido emblemática: longe de identificar-se com o Poder Executivo, seu papel se reduziu a ser um primus inter pares no jogo político do Congresso.
IV
De um lado, a denominada “desmedida” dos presidentes; de outro, a “medida” e o “equilíbrio” que traz consigo a ingerência do Parlamento da dinâmica política. Por trás do simbolismo deste equilíbrio há reacomodações mais estruturais, próprias da dialética social (capitalista). Entre os porta-vozes das “bondades” parlamentares, há os mais ou menos comprometidos com a reprodução da acumulação do capital, mas todos, a sua maneira, terminam funcionando como facilitadores para a recriação ficcional e ideológica de uma possível “harmonia” dos interesses sociais.
Para dizê-lo em termos mais clássicos: os setores dominantes devem, por todos meios, frear essa onda de presidentes que não têm feito outra coisa que iluminar conflitos internos do sistema social, a maioria destes ainda sem resolver.
Como não podem “decretar” o fim dos conflitos, agora se empenham em construir imaginários sociais que os desarticulem, que os dissolvam. Sabe-se que as ilusões desconflituadas, as evasões, as fugas são todos elementos inerentes de construção social da realidade no capitalismo.
Neste sentido, o “debate parlamentar” é a imagem reflexa do “equilíbrio” social. Além disso, a história deixa suas lições: esse debate se dá mal no capitalismo periférico – e os capitalistas de todo o mundo que fizeram/fazem negócios em seus territórios – quando os governos decidem iluminar e verbalizar os termos e elementos dos conflitos sociais, despertando atores, reconstruindo sujeitos coletivos e estabelecendo limites para as apropriações. Daí a necessidade de “parlamentarizar” a ordem social, voltar a um suposto estado de “harmonia natural”, tarefa que não é simples e que requer mediadores socioculturais que preparem o terreno e estejam cotidianamente construindo os moldes das linguagens circulantes. Por essa razão, o papel dos meios de comunicação resulta imprescindível para a etapa.
Amílcar Salas Oroño
Instituto de Estudos da América Latina e Caribe (Universidade de Buenos Aires)
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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Rupert Murdoch quer vender seus jornais britânicos

Em situação cada vez pior, magnata sonda potenciais compradores para se livrar das publicações envolvidas no escândalo das escutas
O magnata Rupert Murdoch quer se livrar de seus jornais britânicos para abrandar os escândalos das escutas ilegais na Grã-Bretanha. Segundo o Wall Street Journal, neste momento, ele tenta vender todas as publicações, sem sucesso. Nos últimos dias, o bilionário teria sondado de maneira informal o interesse de pontenciais compradores em seu patrimônio da imprensa escrita no Reuno Unido. "Visto o contexto econômico difícil para a impresa, nenhum interessado se manifestou, mas a ideia pode ser recolocada sobre a mesa nos próximos seis meses", precisou o jornal de economia americano. Além do News of the World, que fez seu adeus no último domingo, essa divisão possui ainda os jornais Sun, Times of London e Sunday Times.
Depois de ter sido apontado pelo ex-primeiro ministro Gordon Brown por envolvimento com mundo do crime, Murdoch viu sua situação se agravar. No início da semana, o grupo aceitou adiar o projeto de compra dos canais via satélite BSkyB por aproximadamente 10 bilhões de euros. Além disso, uma comissão parlamentar britânica convocou o bilionário, assim como seu filho James, presidente da News International, para depor.
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Jobim, o indefeso, sitiado por idiotas

O momento mais retumbante da festa dos 80 anos de FHC em Brasília não coube ao aniversariante. Ele foi produzido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que citou uma frase de Nelson Rodrigues sobre os idiotas de um tempo em que “chegavam devagar e ficavam quietos”. E avançou: “O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia”.
Ficou no ar a suspeita de que Jobim, um pemedebista de alma tucana, se referia aos governos do PT, já que emendou uma confissão no limite da grosseria: “Se estou aqui, foi por sua causa”, declarou-se a FHC, sem citar os nomes dos últimos dois presidentes que lhe garantiram o emprego de ministro – Lula e Dilma. Rubro de vergonha, Jobim correu ao Planalto para evitar o bilhete azul de Dilma e esclarecer que o insulto mirava os jornalistas.
Os fatos, porém, indicam que os idiotas mais insistentes habitam o próprio entorno de Jobim, algo especialmente arriscado para quem comanda 190 mil soldados, 74 mil aeronáuticos e 58 mil marinheiros, de recrutas a generais, brigadeiros e almirantes. Em março passado, o jornal O Globo revelou um documento dos comandantes do Exército, Força Aérea e Marinha ao Ministro da Defesa criticando a proposta de uma Comissão Nacional da Verdade destinada a investigar violações da ditadura aos direitos humanos. Sem modéstia, os chefes das Forças Armadas lembram que “passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar…”.
Como idiotas raramente chegam ao generalato, os comandantes só podiam estar rendidos ao cinismo ao dourar como ‘governo chamado militar’ aquela ditadura vergonhosa e envergonhada de 21 anos que investigou 500 mil cidadãos nos órgãos de segurança, deteve 200 mil por subversão, prendeu 50 mil nos primeiros cinco meses após o golpe de 1964, torturou 10 mil só no DOI-CODI paulista, exilou 10 mil brasileiros, cassou mais de 4.800 políticos, de vereadores a presidentes, expurgou juízes do Supremo, fechou o Congresso Nacional por três vezes, torturou, matou e impôs a censura à imprensa e às artes, entre outras truculências.
Na quinta-feira (7), o site Sul21 relatou uma perturbadora descoberta da Associação Nacional de História (Anpuh): essa idiotice dos comandantes continua a ser ensinada aos jovens estudantes dos colégios militares. O livro História do Brasil: Império e República, de Aldo Fernandes, Maurício Soares e Neide Annarumma, ensina aos alunos do 7º ano do Ensino Fundamental nos colégios militares que o golpe de 1964 foi “uma revolução democrática”, uma reação ao comunismo. O livro, antes que algum idiota pergunte, foi editado pela Biblioteca do Exército (Bibliex).
A Anpuh enviou em agosto passado carta ao MEC, à Casa Civil e ao ministro Jobim indagando: “Que cidadãos estão sendo formados por uma literatura que justifica, legitima e esconde o arbítrio, a tortura e a violência?”. No início deste ano, já sob o governo da ex-guerrilheira e torturada Dilma Rousseff, o MEC reconheceu sua impotência, dizendo que o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fala em “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”. Na terça-feira (5), quase um ano após a remessa da carta, o porta-voz do Ministério do Exército, subordinado ao imodesto Jobim, enfim respondeu, dizendo que o livro que traveste a ditadura de 64 em “revolução democrática” tem uma linha didático-pedagógica que “atende adequadamente às necessidades do ensino da História”. Nenhum idiota do governo teve o cuidado de explicar como é possível a adequação entre ditadura e democracia num mesmo e sinistro episódio da História brasileira.
Jobim sinalizou um único jornalista entre os idiotas que se achegam a ele: Fernando Collor, um ex-estagiário da sucursal brasiliense do Jornal do Brasil, hoje senador pelo PTB de Alagoas e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Defensor do estúpido sigilo eterno para documentos oficiais, Collor teve que ser convencido por Jobim, horas antes da festa de FHC, a desistir de um discurso na tribuna do Senado contra o projeto de acesso à informação, aprovado na Câmara dos Deputados com apoio da presidente Dilma Rousseff. Paciente, o ministro explicou ao inquieto senador que documentos sobre direitos humanos não estão sujeitos ao sigilo. E, com maior paciência, Jobim explicou a Collor que os papéis sobre tecnologia militar sensível já estão protegidos – algo que até os senadores mais imodestos e mais vagarosos no raciocínio já sabem.
Dias antes, com a cara lavada dos santos e inocentes, Jobim explicou a O Estado de S.Paulo porque o fim do sigilo não deve criar “polêmica” em relação à ditadura de 1964-1985: “Não há documentos [sobre o governo militar]. Nós já levantamos e não têm. Os documentos já desapareceram, foram consumidos [sic] à época”, disse o espantoso e conformado Jobim, sem esclarecer quem e como “consumiu” (?) documentos relevantes de uma fase decisiva de nossa História, triturada por delitos administrativos de meliantes fardados — e ainda anônimos — que cometeram crimes de lesa-pátria compatíveis com traidores e supremos idiotas.
Crítico impiedoso da idiotice reinante, Jobim esquece as atitudes tolas que adotou como comandante dos 322 mil militares das Forças Armadas, exibindo algumas das poses e cenas mais cômicas da sisuda pasta militar que ocupa. Sua insistência em camuflar seu corpanzil de 1m90 e 120kg em uniformes de combate na selva, agarrando sucuris de oito metros de comprimento ou pegando à unha onças devidamente acorrentadas, sugerem que nosso Ministro da Defesa, no mínimo, perdeu a modéstia de quem deveria, ao menos, ser devagar e quieto, como mostram as fotos.
O homem que manipula serpentes e cutuca felinos com tanta intimidade foi definido pelo ex-embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Clifford Sobel, como “um dos mais confiáveis líderes do Brasil”. A inconfidência revelada pelo site WikiLeaks brotou de um animado café da manhã na embaixada em janeiro de 2008, pinçada num dos 1.947 telegramas enviados a Washington entre 1989 e 2010. Tanto entusiasmo pode garantir ao diplomata americano um lugar de honra na lista de Jobim daqueles tolinhos que trocaram a modéstia pelo atrevimento.
O mesmo Nelson Jobim reagiu, sem nenhuma diplomacia, à decisão de dezembro passado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, condenando o Brasil pela falta de investigação sobre os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e cobrando a punição aos torturadores, em franco desacordo com a indulgente Lei da Anistia aprovada em 1979 no Governo Figueiredo, o último da ditadura. “É uma decisão meramente política, sem nenhum efeito jurídico”, bufou Jobim, ignorando os desdobramentos internacionais que podem agravar o prontuário do Brasil, levando o país ao banco dos réus no Tribunal Internacional de Justiça, órgão da ONU com sede em Haia. Nem o mais idiota aprendiz do Direito ousaria repetir Jobim, que alcançou a presidência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, egrégio recinto onde o preceito legal (Art. 101 da Constituição) só faculta a presença de juristas de notável saber jurídico, embora nem sempre modestos.
Apesar do lustro, na condição de vice-presidente do STF, Jobim passou pelo constrangimento de ver eminências como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato pedirem em 2005 o seu impeachment pela confissão de uma fraude: a inserção de artigos não votados na Constituinte de 1988. Quando se completaram 15 anos da nova Carta, Jobim – um dos redatores do texto final da Constituição – alegou que as modificações não passaram pelos dois turnos do plenário da Constituinte, mas se submeteram a uma votação final de turno único. “Equivalia a um terceiro turno e, portanto, legítima. Tudo foi transparente”, disse Jobim em 2003, depois de manter o segredo por uma década e meia. “Foi um pacto firmado com Ulysses Guimarães”, justificou. Como o presidente da Constituinte morreu num acidente aéreo onze anos antes, em 1992, o ‘pacto de silêncio’ nunca pôde ser confirmado.
Dois professores da Universidade de Brasília (UnB) — Adriano Benayon, doutor em Economia, e Pedro Antônio Dourado de Rezende, matemático e professor da Ciência da Computação — fizeram em agosto de 2006 um esmerado estudo de 52 páginas sobre o vôo solo de Jobim, que ganhou um título eloquente: “Anatomia de uma fraude à Constituição”. Segundo os autores, a inserção feita no Art. 166 beneficiaria diretamente os credores da dívida externa. As mudanças foram feitas na etapa final da Constituinte, quando a assembléia fazia apenas acertos no texto, admitindo somente emendas para melhorar a redação ou suprimir dispositivos. Benayon e Rezende avaliaram o requerimento feito para fundir os artigos 171, 172 e 173.
A alínea B do Art. 172 (atual 166) previa não ser mais necessário indicar fontes de receita nas emendas vinculadas ao pagamento do ‘serviço da dívida’. Em vez da firma dos líderes de todos os partidos, anotam os autores, ali estão apenas as assinaturas de Jobim e do falecido líder do PTB, deputado Gastone Righi (SP).
A mudança determinou a liberação do pagamento de juros e amortizações da dívida, ou seja, a quitação passou a ser feita com recursos de qualquer setor. O valor pago pelo serviço da dívida pública foi gerado principalmente pela fixação de altas taxas de juros. Conclusão do estudo sobre a fraude: “O mecanismo das altas taxas reais de juros, combinado com a capitalização destes, gera o crescimento automático das despesas com o serviço da dívida, além de causar a elevação de seu saldo”. Os professores da UnB dizem que o aumento das despesas resultou no enfraquecimento da economia brasileira e submeteu o país ao controle de grandes grupos financeiros.
O jornalista Sebastião Nery, que nunca foi idiota, leu tudo isso e lembrou que durante anos, ainda como deputado federal, Jobim foi sócio de um famoso escritório de advocacia em Brasília, ao lado de Eliseu Padilha, futuro deputado pelo PMDB gaúcho e futuro ministro de FHC.
Um dos clientes do escritório, lembra Nery, era um dos maiores bancos dos Estados Unidos – o Citibank -, que chegou a ser o maior credor da dívida externa brasileira.
Algo ainda mais grave ocorreu agora neste país cada vez mais idiota diante de tanto absurdo. Na quarta-feira passada (6), o jornal Correio Braziliense noticiou que sumiram os documentos funcionais do tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, alvo de uma ação civil pública na 4ª Vara Cível de São Paulo. Ele e mais três oficiais são acusados pela morte em 1971 na OBAN (Operação Bandeirante, centro da repressão no II Exército) de seis presos políticos e pela tortura em 20 guerrilheiros — uma delas uma jovem de 22 anos da VAR-Palmares, codinome “Estela”, chamada Dilma Rousseff.
Pois o Ministério da Defesa do ministro Jobim acaba de informar ao Ministério Público Federal que os documentos que poderiam atestar o envolvimento do oficial Lopes Lima na tortura à guerrilheira Dilma — hoje comandante-suprema das Forças Armadas — simplesmente sumiram. A União deu uma cândida explicação à Justiça: “Vários dos possíveis documentos referentes aos acontecimentos mencionados, bem como os eventuais termos de destruição, foram destruídos [sic]“.
Ou seja: a destruição foi autorizada (por quem?), e os documentos que atestavam esta estranha liberalidade acabaram também curiosamente destruídos (por quê?)…
Ministro Jobim, qual idiota – por mais despudorado que seja – acreditará nesta tolice?
Por quem e por quê seríamos tão idiotas, ministro Jobim?
Os papéis desapareceram, como ainda estão oficialmente desaparecidos 144 dissidentes políticos da “revolução democrática” de 1964. Na sua defesa, o tenente-coronel Lopes Lima saca do mesmo cinismo de Jobim para desdenhar da condenação da OEA: “Qualquer que seja a decisão da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre a matéria, sua relevância será nenhuma”, diz o réu da OBAN. Dilma Rousseff insiste que foi duramente torturada na OBAN pela equipe de Lopes Limas, acusação que ele nega.
O garboso ministro da Defesa já deve ter percebido que a atual ocupante da cadeira presidencial não chega devagar, não fica quieta, não é modesta e muito menos idiota.
Espera-se que Nelson Jobim tenha, no mínimo, a humildade para perceber também que 190 milhões de pessoas não são idiotas.
O povo brasileiro exige respeito, ministro Jobim!
Luiz Cláudio Cunha é jornalista e nem sempre idiota.
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Alianças caras com partidos baratos

Angeli
By: Diário Gauche
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Cade deve suspender compra da Webjet pela Gol

É o que afirma uma reportagem do Valor Econômico na edição de hoje; de acordo com conselheiros, a marca Webjet não poderia sumir do mercado, conforme anunciado pela Gol
Uma reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta quarta-feira, 13, afirma que a compra da Gol pela Webjet deve ser suspensa temporariamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. Pela suspensão – que visa manter as condições atuais de concorrência no setor – a Gol deve ser proibida de eliminar a marca Webjet, plano anunciado pela companhia na última segunda-feira, 11.
A situação irá permanecer até que as duas empresas entreguem os documentos necessários para que o Cade consiga avaliar os efeitos do negócio. A análise envolverá as consequências para os consumidores, as outras companhias aéreas e o mercado de aviação. A suspensão da operação de aquisição deverá ser discutida entre os conselheiros do Cade em acordo com a Gol.
Dois pontos de preocupação por parte do Cade são a formação de um duopólio no setor de aviação, com a aquisição da quarta maior companhia do setor pela segunda, e os slots – faixas de horários para pousos e decolagens, que devem ser semelhantes entre as empresas concorrentes, para que haja competição. O tema deverá ser discutido pelo Cade, que suspeita que esse tenha sido o maior ponto de interesse da Gol na Webjet. A reportagem do Valor Econômico cita a observação de um conselheiro, que afirmou que a Gol pagou R$ 310 milhões pela Webjet, sendo que R$ 214,7 milhões era apenas dívidas, sinal de que os slots eram realmente o maior interesse.
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Ações de transparência nos gastos do Brasil são exemplo, diz Hillary Clinton

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, citou hoje (12), em Washington, as ações de transparência implementadas pelo governo brasileiro como "um bom exemplo".
"O Portal da Transparência, que dá a cada cidadão a oportunidade de ver como o dinheiro de seu governo está sendo gasto, é uma inovação extraordinária, que nós admiramos", disse a secretária, referindo-se ao site do governo que divulga os gastos federais.
Hillary Clinton fez a declaração em um evento que discute a Open Government Partnership (OGP, ou Parceria sobre Transparência Governamental, em tradução livre), iniciativa que tem entre seus objetivos o combate à corrupção.
Em uma cerimônia no Departamento de Estado com a participação de representantes de 60 países, a secretária também citou o exemplo do Brasil ao falar da relação entre transparência no governo e sucesso na esfera econômica. "Governos que não ganharam a confiança do povo lutam para gerar a receita em impostos necessária para financiar progressos em desenvolvimento sustentável", disse.
"O que o Brasil fez nos últimos 25 anos é notável. Porque expandiu sua base de impostos, aumentou sua receita como porcentagem do PIB [Produto Interno Bruto] e não enriqueceu uma pequena elite, mas espalhou esses recursos amplamente entre o povo brasileiro, em um esforço que tirou tantos da pobreza e ao mesmo tempo aumentou o cada vez mais forte estabelecimento de instituições democráticas e resultados positivos", completou.
Presidida de forma conjunta pelo Brasil e pelos Estados Unidos, a parceria tem o objetivo de facilitar a troca de experiências entre os países e discutir formas de combater a corrupção e promover maior transparência, participação da sociedade civil e o uso de novas tecnologias para fortalecer a governança.
Na cerimônia em Washington, o Brasil foi representado pelos ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), que atualmente investiga denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes.
Perguntado sobre uma possível contradição no fato de o Brasil liderar uma iniciativa contra corrupção ao mesmo tempo em que registra um escândalo envolvendo acusações de propina e superfaturamento em obras, o ministro das Relações Exteriores disse que "os países todos têm desafios a superar".
"Em países altamente desenvolvidos, existem situações às vezes de inadequação de políticas e de falta de transparência", declarou Patriota.
O chanceler brasileiro disse ainda que a participação dos países na parceria – que será lançada oficialmente em setembro, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York – é voluntária e que a proposta não é "ensinar a ninguém como se comportar".
Patriota declarou também que essa parceria decorre de uma evolução gradual nas relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, refletindo o “compromisso dos dois países, no espírito de igualdade de condições, de trocar experiências e dar um exemplo de compromisso com boas práticas".
By: Agência Brasil
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Em entrevista, Obama cogita não pagar previdência e pensões em agosto

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ameaçou nesta terça-feira (12/07), em entrevista à rede de televisão CBS, não liberar o pagamento do mês de agosto da previdência social além das pensões para veteranos de guerra e inválidos. Isso ocorreria, segundo o chefe de Estado, se o congresso norte-americano não concordar em elevar o teto da dívida do país até o dia 2 de agosto.
"Não posso garantir que os valores serão pagos no dia 3 de agosto se não resolvermos essa questão. Simplesmente porque não há dinheiro nos cofres para pagá-los", afirmou Obama na entrevista.
A entrevista foi divulgada um dia depois de o presidente ter dado uma polêmica declaração de que se o país fracassar em elevar o teto da dívida, os EUA poderão entrar em uma nova recessão e deixar milhões de trabalhadores desempregados.
Ele cobrou união do Congresso para a realização de um acordo amplo, mas enfrenta resistência dos republicanos que não querem aumentar impostos.
O teto da dívida dos EUA, acima de 14 trilhões de dólares, foi alcançado em maio deste ano. Desde então, o governo precisou congelar seu endividamento. Por causa da alta da receita fiscal, o governo dos EUA ainda acredita que terá caixa para honrar os compromissos até agosto.
Entretanto, se o novo teto não for aprovado, os Estados Unidos correm o risco de deixar de pagar títulos da dívida que irão vencer, o que será uma moratória, mesmo que em curto período. Na terça, Obama disse que os EUA "nunca deixaram nem deixarão de pagar sua dívida".
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Fifa define: Itaquerão fará a abertura da Copa de 2014

Anúncio será oficializado nesta quarta-feira, mas tanto o Corinthians quanto a CBF já foram notificados da decisão
A Fifa definiu que o futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, será o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. Tanto o clube quanto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já foram notificados da decisão. A intenção dos dirigentes em Zurique, na Suíça, é oficializar o anúncio ainda nesta quarta, conforme antecipou na terça a coluna Direto da Fonte, no portal estadao.com.br.
A opção pela nova arena corintiana já estava tomada desde o segundo semestre do ano passado. Porém, a entidade presidida por Joseph Blatter aguardava a definição e apresentação das garantias financeiras do projeto, o que foi feito segunda-feira. Um aspecto, porém, ainda preocupa: o fato de representantes do Corinthians e da Odebrecht, construtora encarregada da obra, não terem assinado o contrato.
Apesar da recomendação de manter sigilo sobre o assunto, dirigentes corintianos que transitavam nesta terça pelo Parque São Jorge não conseguiam disfarçar a ansiedade pela oficialização.
O diretor de marketing, Luiz Paulo Rosenberg, disse não saber da notícia, mas se mostrou empolgado. "Não tenho a confirmação, mas que não me surpreenderia, não mesmo", afirmou ao Estado. "Afinal o projeto é o do sonho deles (Fifa), o cronograma é tranquilo, as obras já estão em andamento em ritmo de Brasil grande e a CNO (Odebrecht) deu garantias financeiras. Por que não aprovar e matar este assunto?".
O presidente do clube, Andrés Sanchez, limitou-se a dizer que o anúncio oficial sobre a sede da abertura poderia sair a qualquer hora, ou qualquer dia.
Prefeitura
O otimismo não contagiou apenas os corintianos. No Twitter, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, demonstrou confiança no desfecho positivo para a cidade na briga pela abertura do Mundial.
Em pelo menos três mensagens, Kassab tratou do tema, deixando informações nas entrelinhas. "Quero mais uma vez registrar a importância que tem para São Paulo a realização do jogo de abertura da Copa de 2014", postou o prefeito, para logo em seguida completar. "Esperamos a confirmação de São Paulo como sede da abertura da Copa, com a certeza de termos cumprido com o nosso dever".
By: Agência Estado
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Megadesapropriação retira 45 mil de área nobre em SP

Foto: Nilton Fukuda/Agência Estado
Remoções de famílias de região valorizada na zona sul começam no próximo mês; para onde? Ninguém sabe ao certo; haverá pagamento de aluguel social de R$ 300; câmara aprovou túnel que vai custar R$ 4,5 bilhões
A maior desapropriação da história de São Paulo vai mexer diretamente na vida de 45 mil moradores da zona sul de São Paulo. Eles serão transferidos de suas moradias, tanto de casas que recolhem IPTU como de barracos em favelas, a partir de agosto, para lugares ainda não determinados. Eles vivem no eixo que liga a avenida Roberto Marinho (Águas Espraiadas) à rodovia dos Imigrantes. Um túnel será cavado na área, e por isso eles terão de ser desalojados. As remoções começam em agosto, e a conclusão da obra é prevista para 2014. Segundo o estudo de impacto ambiental da prefeitura, 8,1 mil famílias/casas serão afetadas, 7 mil em favelas. Nos cálculos dos moradores, os números são bem outros: ao menos 11,4 mil casas serão demolidas, nas quais moram cerca de 45 mil pessoas.
Pelo projeto original, de 2001, a intenção era a feitura de um parque linear nas margens do córrego Água Espraiada, acrescentando área verde à região. Esse projeto tinha o valor original de R$ 2,1 bilhões para o investimento público. Os vereadores, no entanto, não tiveram pressa em votar pelo parque, mais tarde incluíram a feitura do túnel no projeto original e, ai sim, com o investimento elevado para os atualmente previstos R$ 4,5 bilhões, o aprovaram.
Foram 39 votos a favor, entre 55, na noite do último dia 5, na Câmara Municipal. Irônica, a vereadora Juliana Cardoso, que fez oposição ao projeto, entregou um trator de brinquedo ao presidente da Câmara, José Police Neto. Os governistas não gostaram, mas ele realmente fez por merecer. A Secretaria Municipal de Habitação já cadastrou 8,5 mil famílias que deixarão a região para morar em conjuntos habitacionais do CDHU. As empreiteiras que ganharem a licitação para fazer o túnel terão de construir 3 mil casas para compensar os desalojados. Em todas as contas das associações de moradores esse número é insuficiente para atender a demanda.
Enquanto não tiveram novas moradias, os desalojados receberão o chamado aluguel social, de R$ 300 por mês. Os moradores foram pegos de surpresa pela aprovação do projeto, que antes de ser votado não mereceu nenhum tipo de discussão mais aprofundada com a comunidade. "A prefeitura não nos procurou, descobrimos por acaso quando chegou aqui um pessoal pra fazer medições", contou Marcos Munarim, um dos coordenadores do movimento de oposição ao túnel no bairro do Jabaquara, ao site Terra.
As remoções começam em agosto, e a conclusão da obra é prevista para 2014. Segundo o estudo de impacto ambiental da prefeitura, 8,1 mil famílias/casas serão afetadas, 7 mil em favelas. Nos cálculos dos moradores, os números são ainda maiores: ao menos 11,4 mil casas, o que significa cerca de 45 mil pessoas.
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Fatos e Documentos



Carta da Irmã Lúcia (“pastorinha” de Fátima) ao Cardeal Cerejeira (salazarista): “Salazar é a pessoa por Ele (Deus) escolhida, para continuar a governar a nossa Pátria, a ele é que será concedida luz e graça para conduzir o nosso povo pelos caminhos da paz e da prosperidade.”



















By: Diário Ateísta
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Superfaturamento em Barueri-SP

O prefeito é Rubens Furlan (PMDB)
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Manifesto da campanha pelo Estado da Palestina Já!

O Povo Palestino tem o direito de ter o seu próprio Estado, livre, democrático e soberano! Em 1947, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Plano de Partilha da Palestina, que resultou na criação do Estado de Israel. Essa iniciativa criou uma tragédia cotidiana para o povo palestino. Mais de 500 vilas e comunidades palestinas foram destruídas. Milhares foram presos, torturados e assassinados.
Palestinos foram expulsos de suas casas e de centenas de cidades. Cerca de 4,5 milhões de refugiados palestinos vivem hoje pelo mundo, sendo que a maioria destes se encontra nas fronteiras da Palestina ocupada, e o Estado de Israel segue negando o direito de retorno para todos. A ocupação militar israelense, com o apoio das potencias ocidentais, avançou e conquistou novos territórios, em Gaza, Cisjordânia, Jerusalém e até mesmo nas terras sírias das Colinas de Golã e no Sul do Líbano.
Caberá a ONU, com base no direito internacional e em suas próprias resoluções, (em especial a 181, de 1947, que reconhece o Estado da Palestina) ratificar e admitir o Estado da Palestina como membro pleno da organização, caso contrário, será conivente com os crimes cometidos pelo colonialismo israelense contra o povo palestino.
Em setembro deste ano, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), reconhecida internacionalmente como única e legítima representante do povo palestino, irá solicitar da ONU a aprovação do Estado da Palestina como membro pleno desta organização.
Enquanto o povo palestino vem insistindo por uma paz justa para o conflito, os sucessivos governos israelenses continuam não cumprindo as inúmeras resoluções da ONU, mantendo nos cárceres mais de oito mil presos políticos, reprimindo violentamente as manifestações pacíficas de palestinos e israelenses que defendem a criação do Estado da Palestina e seguindo na construção do muro do apartheid ou muro da vergonha, um muro que hoje já tem cerca de 500 km de extensão, e que proíbe a livre circulação de pessoas e produtos entre as cidades e vilas palestinas.
Uma paz justa e duradoura pressupõe a criação, de fato, do Estado da Palestina, e a inclusão deste como membro pleno da ONU, com todos os direitos e deveres que tal decisão implica.
Estados Unidos e Israel comandam a oposição sistemática para que os direitos inalienáveis do povo palestino ao retorno e à autodeterminação não sejam cumpridos.
Se a ONU permitiu a incorporação do Estado de Israel como membro pleno, apesar do mesmo não obedecer aos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, e de violar cotidianamente os direitos humanos, econômicos, sociais, políticos e culturais dos palestinos, é preciso que o Estado da Palestina também tenha o direito de existir plenamente já.
Apoiaremos as mobilizações populares dos palestinos que lutam contra o governo antidemocrático de Israel. Nós, militantes de organizações representativas do povo brasileiro, afirmamos: apoiar o povo palestino é apoiar todos os povos em sua caminhada de paz, justiça e liberdade!
Comitê Palestrina Livre
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