8 de jun de 2011

Relator tucano recomenda absolvição de Jaqueline Roriz em uma acusação

O relator do caso Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), recomendou nesta quarta-feira a absolvição da parlamentar em relação à denúncia de recebimento de propina quando era deputada distrital.
Segundo Sampaio, não ficou provado que Roriz recebeu propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal.
O relator ainda vai se posicionar sobre outra denúncia, de uso ilegal da verba indenizatória da Câmara para pagar despesas de um imóvel de propriedade de seu marido. Outra é de participação no esquema conhecido como mensalão do DEM.
Roriz foi filmada (vídeo abaixo) recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador do esquema conhecido como mensalão do DEM.
As imagens são de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, mas foram divulgadas somente em março deste ano. No dia 14 de março, a deputada divulgou nota em que admitia ter recebido de Barbosa recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados em sua prestação de contas.
CAIXA DOIS
Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro de suposta propina, e diz que se trata de dinheiro de campanha não contabilizado (caixa dois).
O delator do esquema diz ter feito mais de um repasse financeiro a Jaqueline, sendo que no vídeo ela apareceria recebendo R$ 50 mil. 
By: Falha
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Barrigada: Folha “extradita” Battisti

O Superior Tribunal Federal (STF) julgou que a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Cesare Battisti não pode ser questionada pela Itália.
Por seis votos a três, os ministros do STF rejeitaram a ação do governo da Itália contra a decisão do ex-presidente Lula, que no ano passado negou o pedido para extraditar Battisti.
O jornal Folha de São Paulo online, publicou uma “barrigada” histórica:
Votaram a favor da soberania brasileira:
- Marco Aurélio;
- Ricardo Lewandowski;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Joaquim Barbosa;
- Ayres Britto
Votaram a favor do governo da Itália mandar mais no Brasil do que o então presidente Lula:
- Gilmar Mendes;
- Ellen Gracie;
- Cezar Peulso
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STF determina expedição de alvará de soltura para Battisti

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a expedição imediata de alvará de soltura em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, se por outro motivo não estiver preso. Na sessão desta quarta-feira (8), a Corte decidiu, por maioria de votos, manter a validade do ato do ex-presidente da República que negou a extradição de Battisti e, por consequência, determinar a expedição do alvará de soltura por entender que não existem mais motivos para ele continuar preso pela extradição.
Essa decisão foi tomada no julgamento de petição avulsa no processo de Extradição (Ext 1085). Battisti teve sua extradição deferida pelo Supremo em novembro de 2009. Contudo, em seu último dia de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a entrega de Battisti para a República italiana, baseando-se em dispositivo do Tratado de Extradição firmado entre os dois países.
By: STF
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Comunicação em Debate com professor Marcos Bagno

Na sexta-feira, 6, o jornalista Antônio Carlos Queiroz (ACQ) entrevistou, para o programa Comunicação em Debate, o professor Marcos Bagno, da Universidade de Brasília, sobre a recente polêmica do livro didático de Português.
Durante a entrevista, ficou esclarecido que toda a confusão foi gerada por uma matéria mal redigida, por ignorância ou má-fé, pela repórter Thaís Arbex, do site Poder Online, IG. Na matéria, de apenas 15 linhas e quatro parágrafos, Thaís veiculou nada menos do que cinco mentiras. Todas essas inadequações mereceram comentários do professor Marcos Bagno, linguista e escritor, autor de obras de grande sucesso editorial, como "Preconceito Linguístico", das Edições Loyola.
Na primeira afirmação falsa da matéria, a repórter do Poder Online afirmou que o livro em questão "ensina aluno do ensino fundamental a usar a 'norma popular da língua portuguesa'. O professor Marcos Bagno esclareceu que, em primeiro lugar, o livro é destinado ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e não ao ensino fundamental. Em segundo lugar, ele disse que ninguém precisa ensinar a norma popular a qualquer estudante, uma vez que ele já aprende a falar a variedade popular da língua desde criancinha.
A repórter afirmou que o livro "mostra ao aluno que não há necessidade de se seguir a norma culta para a regra da concordância". Bagno disse que o livro mostra exatamente o contrário, isto é, que a norma culta exige a concordância dos termos da oração.
Na terceira afirmação errada, Thaís disse que "os autores mostram que não há nenhum problema em se falar 'nós pega o peixe' ou 'os menino pega o peixe'. De novo, o professor Bagno explicou que o livro afirma exatamente o contrário, especificando que as expressões da variedade popular da língua podem ser inadequadas a depender do ambiente em que forem praticadas.
Em sua quarta afirmação troncha, a repórter disse que "os autores afirmam que as regras da norma culta não levam em consideração a chamada língua viva". Contestando, o professor Marcos Bagno disse que as regras da norma culta levam necessariamente em conta as práticas da língua viva, popular. "Do contrário, essa regras teriam de sair do latim clássico, por exemplo".
Finalmente, Bagno refutou a tese geral da materinha de Thaís Arbex, sintetizada no título segundo o qual o livro em questão "ensina aluno a falar errado". O professor disse que, provavelmente, a autora da matéria não leu o livro que criticou e, por isso, fez essa afirmação equivocada.
Durante a entrevista, o professor Marcos Bagno corrigiu também a afirmação da colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Dora Kramer, segundo quem o livro em pauta estaria "entre as piores heranças do modo PT de governar". O professor lembrou que o livro segue os Parâmetros Curriculares Nacionais adotados pelo Ministério da Educação em 1997, portanto, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os quais, por sua vez, foram inspirados em parâmetros similares adotados muito tempo antes pelo governador paulista Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB.
Vale a pena ver essa entrevista por outras informações relevantes adiantadas pelo professor Marcos Magno, sobre a estrutura das línguas; as diferenças e as relações entre a norma popular e as variedades populares; a história da sociolinguística, disciplina que trata dos fatos da língua; e o desenvolvimento da língua portuguesa no Brasil.
No final do programa, o professor respondeu à provocação de alguns de seus críticos, segundo os quais ele estaria defendendo uma suposta "Gramática Achada na Rua". Marcos Bagno disse que a gramática só pode sair da rua, onde o povo pratica a sua língua viva.
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Primeiro navio porta-contêiner do país chega a Suape

O primeiro navio porta-contêiner do país, construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aporta no Complexo de Suape nesta quarta-feira (8). É a primeira escala que o navio Log-In Jacarandá faz na região Nordeste. O navio entrou em operação no início de maio no Terminal de Vila Velha, no Espírito Santo, partindo em direção ao Porto de Santos, e depois seguiu para a região Sul. Após a escala em Suape, o navio seguirá para os portos de Pecém (CE) e Manaus (AM).
O Log-In Jacarandá é o primeiro navio porta-contêiner construído no Brasil em 20 anos. A embarcação faz parte de uma encomenda de sete navios que a Log-In tem com o Estaleiro Ilha–Eisa, localizado no Rio de Janeiro.
No total, são cinco navios do tipo porta-contêiner e dois graneleiros. O investimento da Log-In na construção dos navios é de cerca de R$ 1 bilhão, financiado com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e tendo o BNDES como agente financeiro.
Segundo Vital Jorge Lopes, diretor-presidente da Log-In Logística Intermodal, a cada viagem será possível retirar das estradas brasileiras cerca de 2,8 mil caminhões, por ser mais eficiente energeticamente e por ter uma grande capacidade de carga.
Durante dois anos, cerca de três mil trabalhadores participaram da construção do navio, que tem capacidade para transportar 2.800 TEU’s (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) ou cerca de 38 mil toneladas de porte bruto. O Log-In Jacarandá pesa cerca de 10 mil toneladas vazio e pode chegar a 47 mil toneladas carregado. Possui 218,45m de comprimento total, 29,80m de boca (largura), 11,60m de calado máximo e velocidade de 20 nós (no calado de projeto de 10,60m).
Fonte: Diário de Pernambuco
By: Aposentado Invocado
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Documentário Cidadão Boilesen - 4

Veja aqui:
Documentário Cidadão Boilesen - 1 - 2 - 3 - 5
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Hillary Clinton: diálogo secreto com seis ex-presidentes latino-americanos

Os EUA estão preocupados com a América Latina. Enquanto alargam a presença militar e apoiam golpes fascistas como em Honduras, procuram acertar agulhas no plano diplomático. Mas não deixam de ver o continente como o seu “pátio das traseiras”.
Na noite de 18 para 19 de Maio a secretária de Estado Hillary Clinton jantou com os ex-presidentes sul-americanos Ernesto Zedillo - México, César Gaviria - Colômbia, Francisco Flores - El Salvador, Alejandro Toledo - Peru, Martín Torrijos - Panamá e Fernando Henrique Cardoso - Brasil, com que manteve um diálogo que foi decidido manter em segredo. Mas o diário The New York Times revelou a existência do encontro, sublinhando que Clinton manifestou nele a sua preocupação em relação às críticas e queixas de que os EUA são objecto na região.
Recorda-se que entre os desencontros mais recentes se repercute a publicação de telegramas diplomáticos pelo Wikileaks, que já levou à demissão do embaixador dos EUA no México, Carlos Pascual. Outros telegramas publicados posteriormente levaram o Governo do Equador a expulsar a embaixadora dos EUA Heather Hodges, o que por sua vez levou o Departamento de Estado a declarar persona non grata a sua homóloga em Washington. Existe ainda pendente o caso Larry Palmer.
De acordo com Sergio Gómez Caseri, correspondente de El Tiempo de Bogotá em Washington, Clinton convidou os ex-presidentes para uma ceia privada no departamento de Estado porque está preocupada com o estado actual das relações e quer modificar a agenda nos 18 meses que lhe restam no desempenho deste cargo.
Os ex-presidentes encontravam-se em Washington a participar num fórum organizado pelo programa para a América Latina do Brookings Institute, dirigido pelo colombiano Maurício Cárdenas. Outros ex-presidentes que participavam no fórum não foram convidados, como os colombianos Andrés Pastrana e Álvaro Uribe. Por outro lado, estiveram igualmente presentes na ceia o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Luís Alberto Moreno, e Henrique Garcia, da CAF.
Segundo fontes que assistiram a esta ceia com Clinton a secretária pensa já no legado que vai deixar, e uma das suas prioridades é recompor as relações com a região.
A reunião, que decorreu no Departamento de Estado, andou à volta de três temas: comércio, drogas, e a capacidade dos Estados com destaque para a administração tributária.
O grupo de ex-presidentes, por exemplo, insistiu fortemente em que a ausência de acordos de comércio livre (ACL) com a Colômbia e o Panamá está a pôr em causa a credibilidade dos EUA, e na necessidade de avançar com esses acordos com a maior brevidade possível.
Sobre o tema das drogas, agradeceram o ênfase posto pela Secretária na co-responsabilidade, que consideram a abordagem correcta, mas reiteraram que os EUA devem empenhar-se mais em conter a procura, e em passar das palavras aos actos em relação às promessas feitas.
Do mesmo modo, foi discutida a necessidade de que a América Latina retome uma agenda de crescimento mais equilibrada, menos centrada em produtos básicos, e que dê oportunidade a outros sectores, como o industrial e o manufactureiro.
Nesse sentido, foi discutida a ideia de fazer reviver algum modelo de integração económica entre os EUA e a América Latina. Os ex-presidentes solicitaram também que temas de política interna dos EUA, como a política de imigração, possam integrar o diálogo regional.
Numa nota publicada pelo diário New York Times sobre este mesmo assunto, o jornal indica que Clinton está a lançar uma espécie de “campanha silenciosa” tendo em vista reparar as relações numa das suas zonas de influência.
Lembra o jornal que os EUA ficaram sem embaixadores na Bolívia, no Equador e na Venezuela em consequência de conflitos diplomáticos, e que vêm sendo criticados por prestar pouca atenção ao seu “backyard”.
Segundo aquele diário, muita gente em Washington continua a operar segundo os paradigmas da “Guerra Fria” e esse facto tem complicado a aproximação à região. E acrescenta que essa terá sido uma das razões que pesaram na saída do subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela.
“No departamento de Estado e no Congresso Valenzuela é tido como um profundo conhecedor da América Latina, mas fracamente habilitado para conduzir a administração face às novas realidades dum hemisfério que se tornou económica e politicamente menos dependente dos EUA”, afirma o Times.
Outras fontes revelaram que a secretária de Estado recordou que, embora tenham já passado 50 anos sobre a assinatura da Aliança para o Progresso, por meio da qual o então presidente John Kennedy traçou o rumo das relações com a região, a América Latina continua a manter opiniões contraditórias sobre o seu país.
De outro ponto de vista, são várias as vozes que na América do sul apontam para uma certa paralisia nas relações globais deste continente com os EUA nos últimos tempos. Esses comentadores consideram não ser acidental que o chefe dos assuntos latino americanos no Departamento de Estado, Arturo Valenzuela, se demita a poucas semanas do périplo do presidente Obama.
Andres Oppenheimer - colunista do New Herald - interroga-se, abordando o tema: “A nomeação de um novo chefe dos assuntos latino-americanos irá mudar alguma coisa na política dos EUA em relação à América Latina?”.
Um elemento a ter em conta é que o presidente Obama, na sua próxima campanha pela reeleição, necessitará de uma proposta mais radicalmente convincente se quiser modificar a percepção, generalizada na América do Sul, que o ex-presidente Lula exprimiu: “Depois de ter prometido uma aliança entre iguais, Obama esqueceu-se da América Latina”.
Jorge Valdés, Jornalista
By: O Diário
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Supremo rejeita pedido de Itália contra Lula no caso Battisti

Por 6 votos a 3, os ministros do STF decidiram que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição do italiano Cesare Battisti.
Juridicamente, eles não "conheceram" a reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. Mesmo assim, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que caberá ao Supremo analisar o ato de Lula, independentemente do pedido italiano ter sido derrubado.
Os colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello interromperam o relator e argumentaram que não haveria mais o que se discutir. O clima esquentou. Mendes chamou Marco Aurélio de "censor". "vossa excelência não é censor de colega", disse, retomando seu voto.
Acontece que a maioria dos ministros já afirmou que a decisão do presidente da República não está vinculada à análise do tribunal e praticamente resolveram a questão.
Entenderam desta forma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil é uma questão de soberania nacional, algo que é de competência do Executivo e não do Judiciário.
"A situação é tão absurda, poderiamos comparar a uma situação que tivemos na cena política latino-americana há cerca de dois anos. [citando o caso Manoel Zelaya]. O embaixador brasileiro acolheu o político na embaixada. Poderia um país da região se insurgir contra o ato do presidente da República, que autorizou o embaixador, e vir ao Supremo Tribunal Federal? Poderia o STF desconstituir esse ato?", disse Joaquim Barbosa.
Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da Presidência está submetido ao exame do tribunal. Eles argumentaram que a decisão do Supremo vinculou o presidente ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e isso precisa ser analisado.
JULGAMENTO
No julgamento de hoje, além da reclamação, a Corte analisa uma petição avulsa ao processo de extradição. Na petição avulsa, que ainda está sendo votada, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.
Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial". 

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Governo federal lança plano para prevenir e enfrentar crimes nas fronteiras

Imagens da operação Amazonas, coordenada pelo Ministério da Defesa. 
Foto: Elio Sales/MD
A presidenta Dilma Rousseff lança nesta quarta-feira (8/6) no Palácio do Planalto o Plano Estratégico de Fronteiras. A iniciativa prevê uma série de operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais para prevenir e reprimir ilícitos transnacionais.
Pela primeira vez com coordenação conjunta, as Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças. Os objetivos centrais do plano são a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Entre os crimes fronteiriços mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.
O plano de fronteiras conta com a ação integrada da Marinha, Exército, Aeronáutica, dos departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional de Segurança Pública. Numa segunda etapa, está prevista a participação de órgãos estaduais e municipais de segurança nas operações.
São dois os eixos principais do plano. O primeiro é o fortalecimento da Operação Sentinela. Realizada com êxito pelo Ministério da Justiça desde 2010, a Sentinela é de caráter permanente e tem foco em ações de inteligência. Essa operação será intensificada e passa a contar com o apoio das Forças Armadas. O efetivo de policiais dedicados exclusivamente à operação será dobrado.
O segundo eixo é a Operação Ágata. Diferentemente da Sentinela, essa operação é de natureza pontual e temporária. Baseia-se no aumento da presença e do impacto das forças envolvidas em pontos específicos da fronteira. Inicialmente foram escolhidas cinco áreas em diferentes estados, do norte ao sul do país, onde foram observadas maior incidência de crimes. Somente a Ágata envolverá a participação de aproximadamente cinco mil homens das Forças Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e outros veículos militares.
Centro coordenará operações
O Plano Estratégico de Fronteiras abrangerá uma área de 2.357 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional a partir da linha divisória com os dez países vizinhos. Compreende 11 estados, 710 municípios, abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.
Imagens da operação Amazonas.
Foto: Elio Sales/MD
A integração entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública terá um comando único, o que é inédito nesse tipo de operação. O acompanhamento e coordenação das ações do plano serão realizados a partir do Centro de Operações Conjuntas (COC), sediado no Ministério da Defesa, em Brasília. No COC, atuarão de forma integrada representantes das três forças e de todos os órgãos de segurança.
Cabe ao Centro estabelecer as diretrizes das operações e acionar os meios necessários à sua execução. Algumas operações serão coordenadas pela Polícia Federal, por exemplo, com o apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em outras, a coordenação pode ser das Forças Armadas, com suporte dos órgãos de segurança. As operações também contarão com dados produzidos pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que estarão interligados às ações.
Para além das operações Sentinela e Ágata, o Plano Estratégico de Fronteiras prevê ações de caráter estruturantes para melhorar as condições de segurança da população e a proteção das áreas que integram a faixa de fronteira. Entre as iniciativas de longo prazo estão a construção de residências funcionais para policiais, a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, a implementação de sistema de comunicação integrado e investimento em modernização tecnológica.
O plano foi formalizado por decreto da presidenta Dilma e pela assinatura de acordo de cooperação entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Nelson Jobim. O acordo de cooperação permitirá, do ponto de vista jurídico e administrativo, a execução do conjunto de ações integradas entre as duas pastas para intensificar o enfrentamento a crimes nas regiões fronteiriças.
By: Blog do Planalto
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Portugal à rasca

Pobre Portugal. Singrou os mares para construir impérios, e depois de perdê-los retornou à Europa para ser tratado como um sócio menor, a quem agora cobram sacrifícios extremos. O pequeno país europeu que quase mudou a história do continente ao declarar o caráter socialista da Revolução dos Cravos, depois perdida, voltou à velha ordem liberal e é posto de joelhos para cumprir as exigências da banca mundial.
Quebrado na crise da dívida européia, um desdobramento local da crise econômica global de 2008, Portugal, assim como Grécia e Irlanda, teve que se socorrer com a União Européia e o FMI, que lhes emprestou 78 bilhões de euros com a contrapartida do receituário neoliberal: disciplina fiscal, corte nos gastos públicos e privatização, entre outros mandamentos tão conhecidos do Consenso de Washington, que destruíram a economia de vários países e levaram o mundo ao colapso.
Para recuperar a confiança do mercado, a direita recém-eleita ao comando do país promete ir além do que pede a troika formada por FMI, Banco Central Europeu e Comissão Européia. O novo primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho já anunciou que vai “alargar” o plano de privatizações. Sua intenção é entregar ao capital privado não apenas os serviços de infraestrutura, como transporte e comunicações, mas também a água, a RTP, a TAP e o que mais puder para pagar o que deve.
Não tarda muito, o novo líder português estará oferecendo as vinhas e a Torre de Belém, assim como a Grécia faz com suas ilhas e terrenos públicos. A venda de tudo o que é público, torna os serviços privados, com o conseqüente aumento do custo de vida. Isso, simultaneamente à elevação dos impostos e à redução dos gastos sociais. Sacrifica-se tudo, menos o pagamento à banca.
Portugal submete-se de vez ao sistema financeiro global, que assegura a parte dos bancos às custas do bem estar das populações. O FMI e seus pares europeus não estão preocupados em manter a competitividade de Portugal ou em garantir saúde e educação a seu povo. Extraem o que podem, até a última gota, para receber, com lucros, o que emprestaram. Um filme que já vimos nos anos 90 e que levou a uma quebradeira em série em todos os cantos do planeta.
A vitória da direita coroa um processo, no qual os socialistas tiveram enorme parcela de culpa. Ao não se diferenciarem da direita, perderam credibilidade e sofreram derrota acachapante. A esperança, agora, pode estar na conscientização política da geração à rasca, que tem levado milhares às ruas, convocados por meio das redes sociais. A juventude portuguesa, assim como a espanhola, quer trabalho e direito a uma vida digna. Uma juventude que cresceu tendo de tudo e que agora se vê à beira do nada. Quem sabe do velho Portugal não volte a surgir coisa nova?
Mair Pena Neto
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Cerimônia de posse da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman

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O vídeo bomba! Dantas suborna no jn. STJ e Gilmar ignoram

A Justiça vai invadir o arquivo da Globo e queimar este vídeo?



Amigo navegante envia o vídeo exibido no jornal nacional e no Bom (?) Dia Brasil em que aparecem dois empregados de Daniel Dantas no ato de passar bola a um agente de Polícia Federal, que estava ali numa “operação controlada” pelo corajoso Juiz Fausto Martin De Sanctis e o ínclito delegado Protógenes Queiroz.

Aparecem nesse vídeo:

- os empregados de Dantas a combinar a propina do agente federal;

- as acusações que aparecem contra Dantas na Satiagraha, que o agente usa como isca para receber a propina: lavagem de dinheiro, por exemplo, é a mais leve.

- os empregados de Dantas dizem que é preciso destruir a Satiagraha de tal forma que ele, Dantas, a mulher e o filho se livrem da cadeia;

- a propina acima de US$ 500 mil exigiria uma nova conversa com Dantas, porque ele só tinha autorizado até aquele valor;

- uma parte da propina em reais chega a ser paga, num segundo vídeo;

- na Satiagraha, uma fortuna em reais é encontrada na casa do empregado de Dantas;

- aparece de forma exuberante na reportagem do jornal nacional o notável jurisconsulto Luiz Eduardo Greenhalgh em conversa com o Ministro Gilberto Carvalho. É nessa edificante conversa que Greenhalgh – de certa vocação para psiquiatra, percebe-se – diz a Carvalho que é preciso tomar cuidado com o delegado Protogenes Queiroz, porque ele é “meio descontrolado”.

- No âmbito da Satiagraha sabe-se que Greenhalgh é o “Gomes” das conversas secretas dos comparsas de Dantas.

- Aparece também no jornal nacional o notório Dr Luiz Fernando Corrêa, aquele que não achou o áudio do grampo até hoje, que vai cuidar da segurança da Copa (êpa! êpa!) e dirigia a Polícia Federal. Corrêa tinha que saber de tudo, porque estava em ação um tipo “meio descontrolado”.

(E, de fato, Corrêa agiu. Tentou impedir o desfecho da Satiagraha até o último minuto. E, agora, o Zé, o Ministro da Justiça (?), o Zé Eduardo Cardozo dos cúmplices de Dantas, nomeia diretor-geral da PF o delegado que agiu, em nome de Corrêa, para abortar a Satiagraha. Viva o Brasil!)

Este vídeo deveria ser exibido em todas as escolas de Direito do Brasil.

Ele é uma página exemplar de como a Justiça do Brasil não aplica o Direito.

O curso começaria assim.

Por causa deste vídeo, o corajoso Juiz Fausto De Sanctis mandou prender Dantas uma segunda vez.

Quarenta e oito horas antes, o Presidente Supremo do Supremo, Gilmar "Dantas" já tinha dado um HC a Dantas.

Com o vídeo – ou seja, a nova prova cabal -, Gilmar toma a espantosa decisão de conceder um segundo HC a Dantas.

(No Supremo, só o Ministro Marco Aurélio de Mello considerou que havia fato novo, a justificar uma segunda prisão.)

E é por isso que Dantas, o passador de bola apanhado no ato de passar bola, vai por aí, solto e mais livre do que você e eu, amigo navegante.

O curso trataria também, em profundidade, da decisão igualmente espantosa que o Superior Tribunal de Justiça tomou nesta terça-feira: clique aqui para ler “Dantas e Gilmar derrotam a Justiça no STJ. Agora vai para o Supremo”.

Três dos cinco ministros do STJ – entre eles o Dr Macabu, o relator, cujo filho trabalha no escritório do advogado de Dantas na causa – anularam a Satiagraha.

Consideraram ilegal a Satiagraha valer-se de agentes da ABIN.

Certamente esses três juízes preferiam que o delegado Protógenes Queiroz recrutasse para as tarefas secundárias, burocráticas, de amanuense, contadores das Casas Bahia.

Ou da estação da CIA em Brasília.

Por que o delegado Protógenes teve que recorrer à ABIN?

(O que, de resto, é absolutamente rotineiro e, acima de tudo, legal!)

Porque o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa desfalcou a equipe que o ínclito delegado Paulo Lacerda tinha destinado à Satiagraha.

Corrêa prometeu a Protógenes, na frente de Lacerda, que manteria o efetivo da Satiagraha.

Assim que assumiu o cargo, a primeira coisa que Corrêa fez foi tirar o oxigênio da Satiagraha.

Dependesse do Corrêa, a Satiagraha não ia adiante – não respirava.

Este ansioso blogueiro, aliás, suspeita que Corrêa só foi para a Polícia Federal porque tinha a missão de dinamitar a Satiagraha.

Trata-se de uma suspeita que breve se confirmará.

Agora, o STJ diz que usar a ABIN e, não, os contadores das Casas Bahia, é ilegal e destrói tudo o que a Satiagraha fez.

E este vídeo, vai mandar apagar?

Vai retirar dos arquivos da Rede Globo e mandar botar fogo?

O STJ já tinha destruído a Castelo de Areia, porque, a certa altura da investigação, houve uma denúncia anônima.

E o STJ considerou que denúncia anônima vale para denunciar sequestrador e pedófilo, mas, não, para botar rico na cadeia.

Este vídeo do passador de bola apanhado no ato de passar bola é um registro da falência de certa Justiça.

Ele deveria ser exposto num mural multimídia das escolas de Direito.

Ele contém a História do Brasil.

Como os filmes do John Ford contam a dos Estados Unidos.

Paulo Henrique Amorim
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Dupla matou casal de ambientalistas a mando de fazendeiro

Segundo polícia do Pará, venda de terras vizinhas a assentamento motivou crime
BELÉM - A polícia do Pará acredita ter praticamente elucidado o assassinato do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no sudeste do Estado, ocorrido em 24 de maio. O principal suspeito do duplo homicídio é um fazendeiro conhecido como José Rodrigues, que teve a prisão preventiva solicitada à Justiça da Comarca de Nova Ipixuna.
José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram assassinados a tiros por pistoleiros na estrada que dá acesso ao assentamento Praialta Piranheira. Eles eram líderes da comunidade de famílias que vivem do extrativismo de castanha-do-pará.
Segundo a polícia, o fazendeiro teria encomendado o crime por R$ 5 mil a dois pistoleiros. Nesta terça-feira, 7, foram divulgados os retratos falados de dois suspeitos.
Os assassinos estão foragidos e provavelmente deixaram a região de barco, pelo Rio Tocantins. O valor que teria sido pago por Rodrigues não foi confirmado pelos delegados que investigam o caso.
Terras
O motivo do crime, ainda segundo as investigações policiais, seria o fato de Rodrigues ter comprado lotes de terra destinados a vários assentados para expandir sua criação de gado na área. Ele tem uma fazenda vizinha aos limites do assentamento dos castanheiros.
Ao saber da negociação dos lotes, José Cláudio teria dito ao fazendeiro que aquela terra não poderia ser vendida e que ele não iria deixar que a venda fosse concretizada. O ambientalista, segundo apuração da polícia, chegou inclusive a mandar que os assentados permanecessem nos lotes.
By: Estadão
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As previsões de um tucano, praga de urubu ...

O presidente dos tucanos disse que a Ministra Gleisi é despreparada
Como um bom tucano ele também previu que a PresidentA Dilma era despreparada e não a reconhecia como candidata por ser fraca demais.
Disse ele repetindo uma frase de outro tucano: "A Dilma é ruim demais. Estava preocupado com Serra, agora não estou mais".
A Dilma é Presidenta do Brasil. Continue Sr. Guerra, fale mais!
By: Maria da Penha Neles!
Comentário deste ContextoLivre:
Esse tucano é um pulha! Não tem moral nenhuma, um calhorda! É ruim demais!
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Charge online - Bessinha - # 645

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Gleisi Hoffmann, vídeo da primeira entrevista

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Confissão de um terrorista!

Ocuparam minha pátria
Expulsaram meu povo
Anularam minha identidade
E me chamaram de terrorista
Confiscaram minha propriedade
Arrancaram meu pomar
Demoliram minha casa
E me chamaram de terrorista
Legislaram leis fascistas
Praticaram odiada apartheid
Destruíram, dividiram, humilharam
E me chamaram de terrorista
Assassinaram minhas alegrias,
Seqüestraram minhas esperanças,
Algemaram meus sonhos,
Quando recusei todas as barbáries
Eles... mataram um terrorista!
Mahmoud Darwich
By: Blog do Bourdoukan
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FAB cria esquadrão de aeronaves remotamente pilotadas

Esquadrão Hórus, sediado em Santa Maria (RS), inaugura nova era na aviação militar brasileira
Na mitologia egípcia, Hórus é uma divindade com cabeça de falcão com dois olhos que representam o sol e a lua. Com esse poder, é o deus dos céus, vencedor na batalha contra o deus do caos e por isso o rei dos vivos. Desde o dia 26 de abril, Hórus também é o nome da mais nova unidade da Força Aérea Brasileira, o 1°/12° GAV, sediado na Base Aérea de Santa Maria e equipado com as Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), como também são chamados os Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT) no Brasil.
O 1°/12° GAV é a primeira unidade aérea do país a operar este tipo de aeronave. O Esquadrão Hórus conta hoje com dois modelos Hermes 450, com capacidade de voar a mais de cinco mil metros de altitude e levar uma carga útil de 150 kg. O equipamento pode cumprir missões de busca, controle aéreo avançado e reconhecimento, com a vantagem de voar por longos períodos com revezamento de tripulações que não ficam expostas ao fogo hostil.
Como o deus egípcio Hórus, a principal faceta do Hermes 450 é a sua capacidade de observar seus objetivos de forma privilegiada. “A ARP Hermes 450 tem um vídeo em tempo real. Você vê a ação acontecendo”, explica o Tenente Coronel Aviador Paulo Ricardo Laux, comandante da unidade. A novidade é que os dados agora são gerados e transmitidos na mesma hora. “Antes a gente planejava, decolava, voava e depois processava os dados. Hoje temos que gerenciar simultaneamente a coleta, análise e difusão da informação. O processo se funde”, afirma o comandante da unidade.
As aeronaves remotamente pilotadas irão trabalhar de forma conjunta com os outros aviões de reconhecimento, como R-99, R-35 e RA-1. “Cada um tem o seu próprio nicho. O grande gol da ARP é a capacidade de permanecer no acompanhamento dos alvos por mais tempo. Com duas aeronaves, podemos nos manter 24 horas sobre a área de interesse”, afirma o comandante do 1°/12° GAV.
Com sistemas eletro-óticos capazes de localizar e acompanhar alvos tanto de dia quanto de noite, o Hermes 450 poderá ser utilizado também em tempos de paz, para realizar buscas e apoiar missões de Garantia da Lei e da Ordem.
O Esquadrão Hórus foi criado como resultado do Grupo de Trabalho Victor, que durante um ano operou os Hermes 450 experimentalmente para estudar o emprego das ARP na Força Aérea Brasileira.
Além de Santa Maria, há o planejamento para que novas unidades sejam criadas nos próximos anos em bases da Força Aérea nas regiões Norte e Centro-Oeste.
FICHA TÉCNICA:
Peso de decolagem 450 quilos
Comprimento 6 metros
Envergadura 10 metros
Carga Útil 150 quilos
Autonomia Até 16h
Teto Operacional 18.000 pés
Velocidade máxima 170 km/h
Pilotar sem sair do chão
Os pilotos que compõem o efetivo do Esquadrão Hórus vivem uma situação inédita na Força Aérea: cumprem missões no solo, sem efetivamente guarnecer aviões. Isso não quer dizer que eles não pilotem. O termo Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), criado como uma categoria de Veículo Aéreo Não-Tripulado, ressalta exatamente o papel do controle do piloto em solo.
Para o Tenente Coronel Paulo Ricardo Laux, o voo da ARP é um desafio a mais para os aviadores. “O primeiro aspecto é em relação à consciência situacional. Você precisa estar focado nos sensores. É um voo por instrumentos. A execução da missão dá outra dimensão, é estimulante”, afirma. Além da aeronave em si, uma ARP inclui também sistemas em solo que permitem o controle, a telemetria e recepção das imagens. Por este motivo, é também chamada de Sistema ARP, que envolve o aparato necessário para manter o controle da missão. Todo o conjunto também pode ser transportado a bordo de aviões, o que permite ao Esquadrão Hórus deslocar-se para qualquer região do país.
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Embaralhando o privado com o público

Daniel Paz e Rudy
By: Diário Gauche
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Anencefalia e dignidade humana

STF se prepara para julgar interrupção da gravidez de feto anencefálico
Uma das gestações mais longas do STF está para ter fim.
O ministro Marco Aurélio disponibilizou para julgamento a ADPF 54, que aguarda a bagatela de sete anos para ser analisada pelos ministros de nossa Corte Suprema.
Trata-se da autorização de interrupção da gravidez do feto anencefálico.
O processo se iniciou em 2004, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou ação no STF pretendendo unificar a interpretação judicial nos casos em que se descobre que o feto nascerá sem cérebro.
Houve concessão da liminar pelo ministro Marco Aurélio, mas a decisão foi cassada no mesmo ano, pela maioria do Plenário. Mais de vinte instituições foram ouvidas em audiência pública.
De 2004 para cá, a composição do STF se alterou, havendo nos meios jurídicos a expectativa do julgamento de procedência da ação: em outras palavras, que o tribunal repute como legal a autorização judicial para a interrupção da gravidez nestas hipóteses.
Na maioria dos casos, tal autorização já vem sendo concedida por juízes e tribunais estaduais, com base em dois bons argumentos.
O primeiro é que em se tratando de anencefalia, não há propriamente aborto. O aborto pressupõe expectativa de vida, o que não ocorre quando há ausência de cérebro. Fazendo um paralelismo com a lei que autoriza a doação de órgãos, o diagnóstico de morte encefálica já caracteriza legalmente a situação post mortem, exigida para a retirada dos tecidos.
Os juízes também tem se ancorado no princípio da dignidade humana. Seria uma ofensa à dignidade, exigir de uma mãe que suportasse por nove meses a gestação de um filho que nascerá sem cérebro e, portanto, sem vida. Tem-se entendido que o Estado não pode impor tal sofrimento à gestante.
De outro lado, há quem defenda a proibição da conduta pela ausência de regra no Código Penal que a autorize. Como se sabe, nossa lei criminaliza o aborto, punindo tanto o médico ou a parteira que o realizam, quanto a gestante que o autoriza, com apenas duas exceções: gestação resultado de violência sexual e aquela que põe em risco a vida da mulher.
Mas existe uma circunstância que milita em prol dos defensores da autorização judicial: o Código Penal de 1940 não podia estipular a legalidade desta interrupção, pois não era imaginável quando editado, que a medicina pudesse prever a má formação fetal com tamanha antecedência.
E para os que se aferram na letra fria da lei, ou no caso, da ausência dela, uma lição de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que enfrentou a questão e autorizou a interrupção da gravidez: É a vida que faz o direito, não o direito que faz a vida.
A falta de uma norma específica, portanto, não poderia ser álibi para a não aplicação de um princípio tão fundamental quanto o da dignidade da pessoa humana. E a jurisprudência do STF cada vez mais se distancia dos primados do positivismo, inclusive para reconhecer que nem todo direito está contido na lei. Isto seria legalismo, não justiça.
A rigor, não se tratando propriamente de aborto, eis que o feto não tem perspectiva de vida diante da prenunciada ausência cerebral, nem mesmo a autorização judicial seria necessária.
Afinal, não cabe aos juízes criminais autorizar a prática de um ato legal. Todavia, a reticência dos médicos acabou por trazer a questão aos tribunais -por sorte, juízes das instâncias inferiores não estão demorando o mesmo tempo dos ministros para avaliarem tais casos.
O STF deve, sobretudo, fugir à tentação de se embrenhar na questão religiosa, resistindo à forte pressão das Igrejas quando assuntos como esses chegam às pautas, seja do Congresso, seja dos tribunais.
Sem desmerecer ou menoscabar os fundamentos e o direito dos religiosos de expô-los, certo é que os princípios morais tutelados pelos diversos credos só dizem respeito a seus próprios fiéis e, diante da centenária separação Igreja-Estado, não podem ser impostos ao conjunto dos cidadãos.
No âmbito político, a potência dos lobbies religiosos tem demonstrado força incomum.
Aparentemente, com o julgamento da união homoafetiva, o STF afastou os riscos de violação do Estado laico e nada indica que venha a ceder neste novo julgamento.
É ver pra crer.
Marcelo Semer
By: Sem juízo
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Daniel Dantas, STJ, Retirolândia e A.S.S.P... tudo a ver!

Vista parcial da cidade de Retirolândia - Ba. 
(foto do site Retiro Notícias)
Autos: 000194..... 0209
Preso em flagrante: A.S.S.P.
Prisão em flagrante. Droga não encontrada em poder do preso durante a abordagem. “Buscas” posteriores sem obediência ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Ilegalidade da prova que fundamentou o flagrante. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos e a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. (Artigo 5º, LVI e LXV, da Constituição Federal). Réu primário e endereço certo. Prova dos fatos também insubsistentes. Prisão em flagrante relaxada.
Coitado do país em que seus filhos vierem a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade”. Ministro Jorge Mussi (STJ), sobre a Operação Satiagraha.
Segundo reportagem do Portal G1, durante a sessão de julgamento que anulou as provas produzidas na Operação Satiagraha, (Leia-se Daniel Dantas e Banco Opportunity), deflagrada pela Polícia Federal, em julho de 2008, o Ministro Jorge Mussi, presidente da 5ª Turma do STJ, teria dito:
“Não é possível que, esse arremedo de prova, colhido de forma impalpável, possa levar a uma condenação. Essa volúpia desenfreada pela produção de provas acaba por ferir de morte a Constituição. É preciso que se dê um basta, colocando freios nisso antes que seja tarde. Coitado do país em que seus filhos vierem a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade”. (http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/stj-anula-operacao-da-pf-e-livra-dantas-de-condenacao.html).
Segundo ainda a mesma reportagem, a operação foi base para o processo que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão, por corrupção. Para os ministros, a ilegalidade das provas invalida a ação penal contra Dantas. O pedido para anulação da operação foi feito pela defesa do banqueiro, alegando que a participação de agentes da Abin foi ilegal e teria comprometido a legitimidade das provas produzidas na operação.
O problema crucial, portanto, não está na inexistência dos fatos ou na falta de provas desses fatos, mas exatamente na forma como foram produzidas as provas sobre os tais fatos, ou seja, mesmo para se provar um crime, a produção da prova deve obedecer a critérios legais e constitucionais.
Pois bem, talvez no mesmo momento em que os Ministros do STJ apreciavam este caso, recebi uma comunicação de prisão em flagrante, por motivo de tráfico de drogas, da vizinha Comarca de Retirolândia, da qual respondo na qualidade de Juiz substituto.
Consta do referido flagrante que o preso teria sido conduzido à Delegacia de Polícia por policiais militares e os depoimentos dos condutores são absolutamente iguais: que estavam realizando diligência em estrada vicinal na zona rural do município; que faziam a abordagem em um veículo quando o preso passou de motocicleta pelo mesmo local, sendo também abordado e nada encontrado em seu poder; que ao realizar várias buscas no local, encontraram duas pedras de crack e uma bala de cocaína que o preso teria dispensado quando avistou a viatura.
Assim, os mesmos policiais que abordaram o preso e nada encontraram em seu poder, fizeram em seguida “várias buscas” no local (uma estrada vicinal na zona rural do município) e encontraram duas pedras de crack e uma bala de cocaína; deduziram que a droga pertencia ao preso e que teria sido dispensada por ele quando avistou a viatura; efetuaram a prisão em flagrante por tráfico de drogas e conduziram o preso à Delegacia de Polícia, sendo aí lavrado o flagrante em apreço.
Da mesma forma como o STJ apreciou a Operação Satiagraha, limitando-se a análise ao aspecto formal da prova, não há como manter a prisão em flagrante de pessoa acusada do crime de tráfico de drogas apenas com base na prova produzida pelos próprios condutores, policiais militares, sem o crivo das garantias processuais e constitucionais. Aqui em Retirolândia, tal como lá no STJ, a ilegalidade da prova contamina todos os demais atos subsequentes e torna insubsistente o flagrante.
Ora, é verdade que a Constituição deve ser respeitada na apuração de crimes de corrupção envolvendo milhões de reais ou de dólares em que figura como acusado poderoso banqueiro, mas o mesmo também deve acontecer na apuração de crimes em que figuram como acusados os delinquentes comuns ou “aviões” entregadores de pedras de crack ou papelotes de cocaína.
Além dos aspectos formais relacionados à produção da prova que ensejou o flagrante, consta dos autos que as pessoas do primeiro veículo teriam telefonado antes para o preso e combinado aquele local como sendo o ponto de entregada da droga encomendada, mas que teriam sido abordadas pela polícia antes do encontro com o preso. De sua vez, o preso negou que estivesse com droga, que fosse traficante e que conhecesse as pessoas abordadas pela polícia. Certo, portanto, que também para a versão dos fatos constante do flagrante, a prova não é suficiente para manutenção da prisão. No mais, o preso é tecnicamente primário, nunca foi condenado e tem endereço certo na cidade de Retirolândia – Ba., conforme informações nos autos.
Do exposto, ante a fragilidade e possível ilegalidade da prova, contaminando os atos daí decorrentes e ferindo os princípios constitucionais da presunção da inocência, contraditório, ampla defesa e devido processo legal, com fundamento nos incisos LVI (são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos) e LXV (a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária) da Constituição Federal, RELAXO a prisão em flagrante em apreço e determino a imediata soltura do preso.
Expeça-se o Alvará de Soltura.
De Conceição do Coité para Retirolândia, 07 de junho de 2011
Juiz de Direito
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Cinzas de churrasco Gaúcho devem chegar hoje ao Chile

Aposentado que causou neblina volta a atacar.
PORTO ALEGRE, C.F - Os leitores Gaúchos devem se lembrar do caso do aposentado Paulo Fagundes apresentado aqui no BAIRRISTA, semana passada.
Para quem não lembra, Fagundes, 62 anos, acordou com muita fome, fez um churrasco e a fumaça acabou fechando o aeroporto Salgado Filho.
Agora o causo é diferente.
O vivente Fagundes se passou no carvão e as cinzas do churrasco podem chegar ao Chile a qualquer momento.
- Foi surreal. As farmácias inflacionaram os preços das máscaras. Têmo amarrando a cara com nossos lenços - disse o Gaúcho Márcio Hahn, morador de Santiago do Chile.
Equipes de resgate das cidades de Madrid, Barcelona, Lisboa, Dublin e Tóquio já estão prontas para a chegada das cinzas.
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Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba é lançada na ALESC

Com a presença do cônsul-geral de Cuba, Lázaro Mendes Cabrera, foi lançada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7), a Frente Parlamentar Catarinense de Solidariedade a Cuba. Iniciativa da Associação Cultural José Martí de Santa Catarina (ACJM-SC), a frente suprapartidária conta com a participação de 16 parlamentares e será presidida pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT).
Conforme explicou Soares, o objetivo da frente é estreitar os laços entre os catarinenses e o povo cubano e difundir o respeito às normas internacionais que defendem o respeito à soberania e autodeterminação dos países. Os parlamentares também vão trabalhar pela ampliação das relações econômicas, através de acordos bilaterais, e pela realização de convênios técnico-científicos entre universidades e instituições culturais e científicos. A frente tem ainda como propósito o fim do bloqueio econômico praticado contra Cuba.
Os deputados presentes ao ato de lançamento da frente registraram solidariedade ao povo cubano e manifestaram interesse em conhecer as experiências bem sucedidas do país nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento científico. Além de Soares, participaram da solenidade os deputados Angela Albino (PCdoB), Dirceu Dresch (PT), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Jorge Teixeira (DEM), Darci de Matos (DEM), Jailson Lima (PT) e Volnei Morastoni (PT), e o vereador de Florianópolis, Ricardo Vieira (PCdoB).
O cônsul-geral de Cuba agradeceu a acolhida no Parlamento catarinense e qualificou como “magnífica” a relação que o país tem com o Brasil. Segundo Cabrera, “Cuba é um país em constante mudança sempre em busca de desenvolvimento social.” Recentemente, no Congresso do Partido Comunista, foram aprovadas diversas alterações em relação às questões econômicas. O país, que apresenta índices de primeiro mundo em saúde e educação, tem muito mais do que isso para mostrar, conforme o cônsul-geral, que citou a seguridade social e o desenvolvimento tecnológico e científico, especialmente nas áreas de engenharia genética e biotecnologia, como pontos fortes da nação cubana.
Após a cerimônia de instalação da frente parlamentar será realizada em Florianópolis, às 19 horas, no auditório do Sindisaúde/SC, a Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba. A etapa regional é preparatória à Convenção Nacional, que acontecerá entre os dias 23 e 25 de junho, no Memorial da América Latina, em São Paulo.
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Blog não pode preservar fonte, diz Justiça dos EUA

Saiu em O Globo uma notícia que vai acabar dando pano para manga aqui também. A Suprema Corte de New Jersey, nos EUA, decidiu hoje que os blogueiros não possuem os mesmos direitos dos jornalistas no que se refere manter o sigilo sobre suas fontes.
“O caso em questão envolveu uma empresa local de software chamada Too Much Media, que processou a blogueira Shellee Hale por difamação, exigindo que ela revelasse a fonte citada em seus posts.A blogueira, que vive no estado de Washington, alegou que suas fontes deveriam ser protegidas de forma análoga às dos jornalistas. Os juízes de New Jersey, porém, avaliaram que os blogs – e, por analogia, as redes sociais – são pouco mais que fóruns de discussão, não tendo direto às mesmas proteções da mídia tradicional”.
A decisão é polêmica, porque os blogs, afinal, são também publicações. Não se defende, é claro, que qualquer blog, de jornalista ou não, deixe de responder judicialmente pelo que diz. Mas um blog de um jornalista pode dizer algo que outro de não-jornalista não pode? Ou um não-jornalista, escrevendo em empresa jornalistica – como os grandes portais estão cheios – será obrigado a divulgar a fonte.
Nós, aqui, não temos muito problema com isso, porque não se publica nada sem citar a fonte. Mas é curioso que a Justiça admita julgar de maneira diferente pessoas por sua formação profissional.
Está aí um bom tema para o debate entre os jornalistas e entre a blogosfera. A expansão das possibilidades de comunicação vai colocando cada dia mais em xeque questões como esta e outras, correlatas, como os direitos autorais na velha forma que tinham na era pré-web.
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P!nk

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