6 de jun de 2011

Derrota do PIG: PGR diz que não há prova ou indício de crime envolvendo Palocci

Num parecer de 27 páginas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou nesta segunda-feira a representação da oposição que pedia abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Gurgel sustenta que não há na representação dos partidos de oposição qualquer prova ou indício que configure crime envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci e que apenas apresentar como prova o enriquecimento do ministro também não é suficiente para o Ministério Público abrir um inquérito. E, depois de lembrar que defendeu a condenação de Palocci no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, agora, não vai pedir a abertura de investigação apenas porque o caso ocupa páginas de jornais.
Em nota divulgada pelo Ministério Público, Gurgel diz que a enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado no cenário político nacional, talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque "procurando, vai achar", porque "certamente há algo de errado" e outras trivialidades. A Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o Procurador-Geral da República a ceder a tais bordões. Como destaquei em meu discurso de posse, reiterando compromisso assumido perante o Senado, o Ministério Público, a despeito de não se afastar do exato cumprimento do dever de apurar desmandos e desvios na conduta dos agentes públicos, não se prestará a servir de instrumento do enfraquecimento institucional de qualquer dos poderes, por todos os motivos indesejável para a democracia e, por isso mesmo, contrário aos mais altos interesses da sociedade brasileira", sustenta o procurador-geral.
"As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. Nenhum elemento que revelasse, ainda, que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados. As representações ora em análise e as matérias jornalísticas a que se referem não contêm, reitere-se, a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais clientes. Além da ausência de indício idôneo da existência da afirmada ação do representado perante os órgãos públicos para beneficiar os clientes da Projeto, tem-se que os fatos, do modo como descritos nas representações, não se enquadram, sequer em tese, no crime de tráfico de influência" afirmou o procurador.
Gurgel insiste que nem nas matérias jornalísticas nem na representação da oposição há elementos para reforçar a tese de que Palocci usou sua empresa Projeto para fazer tráfico de influência. " No presente caso, examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública".
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Documentário Cidadão Boilesen - 2

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Merval Pereira e a “negociata” da ABL

Em mais um triste momento da sua história, a Academia Brasileira de Letras (ABL) elegeu o “calunista” da TV Globo, Merval Pereira, como o novo titular da cadeira 31, desocupada com a morte do escritor Moacyr Scliar. A deprimente escolha confirma o servilismo da chamada “elite da literatura” brasileira à ditadura midiática.
Entre o escritor gaúcho Antônio Torres, autor reconhecido no mundo inteiro por sua vasta obra literária – em 1999, o governo francês concedeu a ele o título de “Cavaleiro das Artes e das Letras” – e o jornalista global, os “imortais” da ABL preferiram premiar o segundo. Merval publicou dois livros: um em 1979, feito a quatro mãos, e outro do ano passado, que reúne artigos publicados no jornal O Globo – a maioria de oposição raivosa e golpista ao governo Lula.
“Uma cloaca de fazenda”
Como aponta Luis Nassif, a escolha de Merval Pereira evidencia a pequenez da “elite” literária do país. “A ABL, a casa de Machado de Assis, que deveria ser a guardiã implacável dos valores da literatura, a defensora intransigente da meritocracia, a defensora dos escritores, o selo de qualidade, o passaporte final para a posteridade, é uma casa menor, em alguns momentos parecendo mais uma cloaca de fazenda do que um lugar de luzes e de letras”.
Na prática, os “imortais” fizeram uma negociata com a “cadeira” da ABL num escambo dos mais vergonhosos. Afinal, como diz Luis Nassif, “Merval tem a visibilidade e o poder proporcionados pela Rede Globo. Tem moeda de troca – o espaço na TV Globo, podendo abastecer o ego dos seus pares e as demandas da ABL. Poderia até ganhar prêmios jornalísticos, jamais a maior condecoração da literatura brasileira”.
“Calunista” do mercado e da direita
Como lembra Mário Augusto Jakobskind, esta não é a primeira vez que a ABL serve aos poderosos. Em pleno regime militar, ela elegeu como “imortal” o general Aurélio Lira Tavares, ministro do Exército da ditadura. Agora, ela escolhe Merval Pereira, um dos colunistas preferidos do “deus-mercado”, inimigo golpista do ex-presidente Lula e amiguinho dos “milicos de pijama” e da direita nativa.
Na campanha eleitoral do ano passado, o “calunista” global virou estrela no Clube Militar e nos debates do Instituto Millenium. Agora, passará a freqüentar as festanças dos “imortais”, destilando o seu veneno elitista contra tudo o que há de progressista na sociedade. A Academia Brasileira de Letras se apequenou ainda mais com este lamentável escolha!
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Documentário Cidadão Boilesen - 1

Henning Albert Boilesen (Copenhague, 1916 - São Paulo, 15 de abril de 1971) foi um empresário dinamarquês radicado no Brasil, presidente da Ultragás, e acusado por militantes de esquerda de ser um dos financiadores da Operação Bandeirante, de ensinar técnicas de torturas e de ser agente da CIA. Foi assassinado por militantes do MRT e da Ação Libertadora Nacional (ALN) em 15 de abril de 1971, na cidade de São Paulo, SP.
Boilesen, foi um dos primeiros grandes empresários a financiar o aparato político-militar brasileiro, que torturou e matou em São Paulo, por meio da Operação Bandeirante (OBAN), que viria a ser o embrião do modus operandi dos DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações-Coordenação de Defesa Interna).
Presidente do grupo Ultra, Boilesen foi executado a tiros por militantes guerrilheiros urbanos de duas organizações de esquerda, em 1971, em São Paulo. Seus executores o escolheram como exemplo para um "justiçamento", acusando-o de ajudar no financiamento da repressão e de assistir a sessões de tortura de presos políticos. Boilesen gozava da intimidade dos agentes de segurança da OBAN, havendo até um instrumento de tortura conhecida como Pianola Boilesen, em homenagem ao empresário que trouxe do exterior uma máquina de eletro-choque acionada por teclado.
O documentário Cidadão Boilesen de Chaim Litewski, montado por Pedro Asbeg, conta a história do empresário. A partir da trajetória de Boilesen, um cidadão marcado pelas ambiguidades e paradoxos típicos dos seres humanos fascistas, o filme vai até a Dinamarca, visita os arquivos de histórico escolar da escola onde Boilesen estudou quando criança e adolescente no início do século passado; além de entrevistar amigos, colaboradores civis e militares do empresário, o filho mais velho deste, o cônsul americano em São Paulo à época dos acontecimentos e um dos guerrilheiros que participaram da morte de Boilesen. Contém ainda depoimentos de figuras como o ex-Presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador de São Paulo Paulo Egídio Martins, Erasmo Dias e do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, entre outros personagens importantes da época. O filme debate fartamente o hábito do empresário de assistir as sessões de tortura, mesmo na ausencia de provas.
A Ação Libertadora Nacional (ALN) foi uma organização guerrilheira, revolucionária brasileira de tendência comunista que empreendeu luta contra o regime militar no Brasil (1964-1985). O grupo surgiu no fim de 1967, com a saída de Carlos Marighella do Partido Comunista do Brasil (ex-PCB), após sua participação na conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) em Havana (Cuba).
Para Luís Maklouf Carvalho, a ALN era a a organização mais estruturada da guerrilha urbana, sendo também aquela onde a quantidade de mulheres a ela vinculada era proporcionalmente maior do que em outras organizações.
Em seu programa de ação a Ação Libertadora Nacional audodefinia-se da seguinte forma: Todos nós somos guerrilheiros, terroristas e assaltantes e não homens que dependem de votos de outros revolucionários ou de quem quer que seja para se desempenharem do dever de fazer a revolução. O centralismo democrático não se aplica a Organizações revolucionárias como a nossa.
Segundo pesquisadores e militantes de esquerda, como Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio (ambos ex-guerrilheiros), a ALN tinha a proposta de uma ação objetiva e imediata contra a ditadura militar, defendendo a luta armada e a guerrilha como instrumento de ação política.
Em declaração ao jornalista Elio Gaspari, Daniel Aarão Reis, ex-militante do MR-8, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense e autor de Ditadura Militar, Esquerda e Sociedade, disse: Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática.
Também segundo Jarbas Passarinho, político e militar de direita, ministro do governo Médici e um dos participantes da reunião governamental que decidiu pela instituição do AI-5, o objetivo da ALN era a construção de uma ditadura de esquerda (socialista).
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Golpe de estado financeiro ameaça democracia europeia

O recente discurso do presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, carrega consigo o programa de um verdadeiro golpe de estado financeiro contra a democracia europeia. O que está em questão é se Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e o resto da Europa terminarão por destruir o reformismo democrático e derivar para uma oligarquia financeira. O objetivo financeiro é evitar os parlamentos para exigir um “consenso” que dê prioridade aos credores estrangeiros a custo do conjunto da economia. Exige-se dos parlamentos que abdiquem de seu poder político legislativo em favor dos banqueiros.
Pouco depois de o Partido Socialista ter vencido as eleições para a Assembleia Nacional grega no outono de 2009, saltou aos olhos que as finanças públicas do país estavam em frangalhos. Em maio de 2010, o presidente francês Nicolas Sarkozy encabeçou a proposta de arredondar para cima, até os 120 bilhões de euros, o volume de dinheiro que os governos europeus teriam que usar para subsidiar o nada progressivo sistema fiscal grego que afundou o país na dívida. Uma dívida que os bancos de Wall Street tinham ajudado a esconder com técnicas contábeis dignas da Enron.
O sistema fiscal grego operava como um tubo sugador de recitas para pagar os bancos alemães e franceses que compravam títulos públicos gregos (com suculentas e crescentes taxas de juros). Os banqueiros estão se movendo agora para formalizar esse papel, uma condição oficial para ir cobrando os títulos gregos à medida que eles vão vencendo e esticar assim a corda financeira de curto prazo sob a qual a Grécia está operando agora. Os atuais portadores desses títulos obterão enormes lucros se este plano tiver êxito.
A agência Moody’s rebaixou a classificação da dívida grega a níveis de papeis podres, no dia 1° de junho (passando de B1, que já era um nível muito baixo, para Caa1), estimando em 50% a possibilidade de quebra. O rebaixamento serve para apertar ainda mais o cinto do governo grego. Independentemente do que façam as autoridades gregas, observou a Moody’s, “aumenta a probabilidade de que os sustentadores da Grécia (FMI, Banco Central Europeu e a Comissão da União Europeia: a “Troika”) necessitem, em algum momento futuro, da participação de credores privados em uma reestruturação da dívida como condição necessária para encontrar apoio financeiro.
Lançar a Grécia em uma guerra de classes para salvar a banca privada alemã e francesa
A condição necessária para que arranque o novo pacote “reformado” de empréstimos é que a Grécia entre numa guerra de classes aumentando seus impostos e rebaixando seu gasto social – incluindo as pensões do setor privado – e liquide e ponha em leilão terras públicas, enclaves turísticos, ilhas, portos, água e sistemas de esgoto. Isso aumentará o custo de vida e o custo para fazer negócios, atingindo a já limitada competitividade das exportações do país. Os banqueiros apresentam isso farisaicamente como um “resgate” das finanças gregas.
O que realmente foi resgatado há um ano, em maio de 2010, além de outros investidores estrangeiros, foram os bancos franceses, detentores de um bilhão de euros em títulos gregos e os bancos alemães, detentores de outros 23 bilhões. O problema era como conseguir que os gregos apoiassem a iniciativa. O recém eleito primeiro ministro socialista George Papandreu parecia capaz de entregar a seu eleitorado as linhas seguidas pelos neoliberais partidos socialdemocratas e trabalhistas em toda a Europa: privatizar as infraestruturas básicas e comprometer receitas futuras para pagar os banqueiros.
Nunca houve melhor ocasião que esta para servir-se da corda financeira e despojar de propriedades e apertar o garrote fiscal. Os banqueiros, por sua parte, estavam prontos a conceder empréstimos para financiar compras privadas de loterias e jogos públicos, sistemas de telefonia, portos, sistemas de transporte e outras oportunidades de monopólio. E no que diz respeito às próprias classes ricas gregas, o pacote de créditos da União Europeia conseguiria manter o país na eurozona o suficiente para permitir que retirassem seu dinheiro do país, antes que chegue o momento em que a Grécia se veja forçada a abandonar o euro e voltar a uma dracma rapidamente desvalorizada. Até que não chegue a esse ponto de regresso a uma moeda própria em queda, a Grécia tem que seguir a política báltica e irlandesa de “desvalorização interna”, isto é: de deflação salarial e corte de gastos públicos – exceto para pagar o setor financeiro – a fim de rebaixar o emprego e, assim, os níveis salariais.
O que realmente resulta desvalorizado nos programas de austeridade ou de desvalorização monetária é o preço do trabalho. Ou seja, o principal custo interno, posto que há um preço mundial comum para combustíveis e minerais, bens de consumo, alimentos e até crédito. Se os salários não podem ser reduzidos pela via da desvalorização interna (com um desemprego que, começando pelo setor público, induza quedas salariais), a desvalorização da moeda fará o trabalho até o fim.
É assim que a guerra dos países credores contra os países devedores na Europa torna-se uma guerra de classes. Mas para impor tamanha reforma neoliberal, é preciso que a pressão externa passe ao largo dos parlamentos nacionais democraticamente eleitos. Pois não é de se esperar que os eleitores de todos os países acabem sendo tão passivos como os da Letônia e da Irlanda quando se age manifestamente contra os seus interesses.
A maioria da população grega se dá conta do que está acontecendo a medida que esse cenário se desenhava ao longo de 2010. “O próprio Papandreu admitiu que não tem voz nas medidas econômicas que são lançadas contra nós”, disse Manolis Glezos, representante da esquerda. “Foram decididas pela União Europeia e pelo FMI. Agora, estamos sob supervisão externa, o que coloca questões sobre nossa independência econômica, militar e política”. No lado da direita política, o dirigente conservador Antonis Samaras disse, dia 27 de maio, quando avançavam as negociações com a troika europeia: “não estamos de acordo com uma política que mata nossa economia e destrói nossa sociedade...A Grécia só tem uma saída: a renegociação do acordo de resgate (com a UE e o FMI)”.
Mas os credores da UE negam essa possibilidade: rechaçar o acordo, ameaçam, significaria uma retirada de fundos de tamanha gravidade, que causaria um colapso bancário e a anarquia.
Os gregos se negaram a render-se resignadamente. As greves iniciadas pelos sindicatos do setor público logo se converteram em um movimento nacional, o “Eu não pago”: os gregos passaram a se negar a pagar em postos de pedágio nas estradas ou em outros postos de acesso público. A polícia e os fiscais se abstiveram de obrigar a população a pagar. O nascente consenso populista levou o primeiro ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Junker a lançar uma ameaça similar aquela que o britânico Gordon Brown levantou contra a Islândia: se a Grécia não cumprir as exigências dos ministros das finanças europeus, será bloqueado o crédito que o FMI acertou para junho. Isso, por sua vez, bloquearia os pagamentos do governo grego aos banqueiros estrangeiros e aos fundos abutres que vêm comprando uma dívida grega cada vez mais depreciada.
Para muitos gregos isso é como se os ministros de finanças ameaçassem dar um tiro nos próprios pés. Se não há dinheiro com que pagar, os portadores estrangeiros de títulos sofreriam, ao menos até que a Grécia conseguisse levantar sua economia. Mas se trata de um grande “se”. O primeiro ministro socialista Papandreu imitou a socialdemocrata islandesa Sigurdardottir pedindo um “consenso” para obedecer aos ministros de finanças da UE. “Os partidos da oposição rechaçaram seu último pacote de austeridade, argumentando que o aperto de cinto acertado em troca de um resgate de 110 bilhões de euros enfraqueceria completamente a economia”.
O que está em questão na Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e no resto da Europa
O que está em questão é se Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal e o resto da Europa terminarão por destruir o reformismo democrático e derivar para uma oligarquia financeira. O objetivo financeiro é evitar os parlamentos para exigir um “consenso” que dê prioridade aos credores estrangeiros a custo do conjunto da economia. Exige-se dos parlamentos que abdiquem de seu poder político legislativo. O significado do “mercado livre”, neste momento, é planificação central nas mãos dos banqueiros centrais. Essa é a nova via rumo à servidão pela dívida a que estão levando os “mercados livres” financeirizados: mercados “livres” para que os privatizadores cobrem preços monopolistas por serviços básicos “livres” de regulações de preços e de regulações antioligopólicas, “livres” de limitações ao crédito para proteger os devedores e, sobretudo, “livres” de interferências por parte dos parlamentos eleitos. Em uma perversão da linguagem, chama-se de “alternativa” à servidão ao processo de fixação de preços para os monopólios naturais – transporte, comunicação, loterias – retirados do domínio público. Na verdade, é o caminho da servidão pela dívida rumo a um verdadeiro neofeudalismo financeirizado, que é o que está se desenhando no horizonte do futuro. Essa é a filosofia econômica do nosso tempo.
A concentração do poder financeiro em mãos não democráticas era inerente já ao modo pelo qual começou a se forjar na Europa a planificação centralizada em mãos financeiras. O Banco Central europeu não tem atrás de si nenhum governo eleito que possa arrecadar impostos. A Constituição da UE proíbe ao BCE o resgate de governos. E os artigos do acordo com o FMI proíbem também que esta ofereça apoio fiscal aos déficits orçamentários nacionais. “Um Estado membro podo obter créditos do FMI somente se “for necessário para equilibrar sua balança de pagamentos ou sua posição de reservas”. O problema de Grécia, Irlanda e Portugal não é com as reservas internacionais. O FMI está fazendo empréstimos por problemas orçamentários. E se supõe que não é isso o que deveria fazer.
O Banco Federal alemão disse isso muito claramente em seu informe do mês de março: “Qualquer contribuição financeira do FMI para resolver problemas que não envolvam necessidade de moeda estrangeira – como o financiamento direto de déficits orçamentários – seria incompatível com seu mandato monetário”. O presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, e o economista chefe, Olivier Blanchard, estão levando o FMI a um território proibido, e não há tribunal de justiça que possa detê-los” (Roland Vaubel, “Europe’s Bailout Politics”, The International Economy, Primavera de 2011, p. 40).
A moral da história é: quando se trata de salvar os banqueiros, ignoram-se as regras a fim de servir a uma “justiça mais alta”, que é a de evitar que os bancos e seus sócios das altas finanças percam dinheiro. O que contrasta vivamente com a política do FMI para os trabalhadores e os “contribuintes”. A luta de classes regressou ao mundo dos negócios: vingativa e, desta vez, com os banqueiros como vencedores.
A UE substituiu os Estados nacionais pela planificação dos banqueiros e, por essa via, a política democrática foi substituída pela oligarquia financeira
A Comunidade Econômica Europeia, que precedeu a atual União Europeia, foi criada por uma geração de dirigentes cujo principal objetivo era por fim às intermináveis guerras intestinas que assolaram a Europa durante mil anos. O objetivo de muitos deles era por fim aos próprios Estados nacionais, na suposição de que são as nações que vão à guerra. O que se esperava era que a democracia econômica derrotaria a mentalidade monárquica e aristocrática, inebriada pela glória e pela conquista.
Internamente, a reforma econômica depuraria as economias europeias do legado das passadas conquistas feudais de territórios e, em geral, de bens comuns públicos. O objetivo era beneficiar o conjunto da população europeia. Esse era o programa reformista da economia política clássica.
A integração europeia começou pelo comércio, a via de menor resistência: a Comunidade do Carvão e Ação promovida por Robert Schuman, em 1952, seguida, em 1957, pela Comunidade Econômica Europeia (CEE, o Mercado Comum). A integração aduaneira comum e a Política Agrícola Comum (PAC) foram complementados com a integração financeira. Mas, na falta de um Parlamento continental real que legislasse, fixasse taxas, protegesse as condições de trabalho, defendesse os consumidores e controlasse os centros bancários extraterritoriais, a planificação central passa para as mãos dos banqueiros e das entidades financeiras. Essa é a consequência de substituir os Estados nacionais pela planificação dos banqueiros. Deste modo, a política democrática foi substituída pela oligarquia financeira.
As finanças como forma de guerra
As finanças são uma forma de guerra. Como na conquista militar, seu objetivo é garantir o controle da terra e das infraestruturas públicas, e impor tributos. Isso envolve ditar leis a seus súditos e concentrar o planejamento social e econômico em mãos centralizadas. Isso é o que está se fazendo agora com meios financeiros, sem o custo, para o agressor, de ter que colocar um exército sobre o campo de batalha. Mas as economias sob ataque podem terminar tão profundamente devastadas pelos rigores financeiros quanto seriam por investidas militares, provocando contração demográfica, encurtamento da média de vida, emigração e fuga de capitais.
E essa ofensiva não é comandada por Estados nacionais como tais, mas sim por uma classe financeira cosmopolita. As finanças sempre foram mais cosmopolitas do que nacionalistas, e sempre procuraram impor suas prioridades e seu poder legislador sobre as democracias parlamentares.
A estratégia financeira, como é a de qualquer monopólio, busca bloquear o poder público regulador ou fiscalizador. Desde a perspectiva financeira, a função ideal do Estado é robustecer e proteger o capital financeiro e o “milagre do juro composto”, que faz com que as fortunas sigam se multiplicando exponencialmente, de modo mais rápido do que a economia pode crescer, até que começa a abocanhar pedaços da economia real, fazendo com ela o mesmo que os credores predatórios e os rentistas fizeram com o Império Romano.
Essa dinâmica financeira é o que ameaça quebrar a Europa de nossos dias. Mas a classe financeira ganhou poder o suficiente para inverter o tabuleiro ideológico e insistir com certo êxito que o que ameaça a unidade Europa são as populações nacionais que atuam resistindo às exigências cosmopolitas do capital financeiro para impor políticas de austeridade aos trabalhadores. Pretende-se que dívidas que já se tornaram impagáveis passem para a contabilidade pública: sem necessidade de batalha militar alguma, cabe dizer; ao menos, os banhos de sangue são coisa do passado.
Do ponto de vista das populações irlandesa e grega (às quais talvez não tardem a se somar a portuguesa e a espanhola), os governos nacionais parlamentares irão se mobilizar para impor os termos de uma rendição incondicional aos planificadores financeiros. Quase poderia se dizer que o ideal é reduzir os parlamentos a regimes títeres locais ao serviço de uma classe financeira cosmopolita que se serve da alavancagem creditícia para se apropriar dos restos do domínio público que costumavam ser chamados de “bens comuns”. Deste modo, estamos entrando em um mundo pós-medieval de fechamentos: um novo movimento impulsionado por uma lei financeira revogadora da lei comum civil e depredadora do bem comum.
Trichet rascunha o programa de um golpe de estado financeiro contra a democracia europeia
Dentro da Europa, o poder financeiro se concentra na Alemanha, França e Holanda. Seus bancos são os maiores detentores de títulos públicos da Grécia, de quem se exige austeridade agora. Seus bancos são também os maiores portadores de títulos dos bancos irlandeses, que já foram resgatados pelos contribuintes irlandeses.
No dia 2 de junho de 2011, o presidente do BCE, Jean-Cluade Trichet rascunhou o esquema adequado para estabelecer o regime de oligarquia financeira por toda a Europa. De modo muito apropriado, anunciou seu plano logo após receber o prêmio Carlos Magno, na Alemanha, o que simbolicamente expressava que a Europa unificou-se, não sobre o fundamento da paz econômica sonhado pelos arquitetos do Mercado Comum nos anos 50, mas sim sobre fundamentos oligárquicos diametralmente opostos.
No início do seu discurso (“Construir a Europa, construir instituições”), Trichet louvou muito oportunamente o Conselho Europeu, dirigido pelo senhor Van Rompuy, e o Eurogrupo dos ministros das finanças, dirigido pelo senhor Juncker, por ter proporcionado direção e impulso. Juntos, formam o que a imprensa popular europeia chama de a “troika” de credores. O discurso do senhor Trichet referiu-se ao “triálogo” entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho.
A tarefa da Europa, explicou, era seguir Erasmo a ponto de levá-la mais além de seu “tradicional e restrito conceito de nacionalidade”. O problema da dívida exigiu novas “medidas de política monetária: as chamamos de medidas ‘não standard’, estritamente separadas das decisões ‘standard’, e orientadas a restaurar uma melhor transmissão de nossa política monetária nas presentes condições anormais dos mercados”. O problema atual é o de converter essas condições em uma nova normalidade: a de pagar dívidas e redefinir a solvência para refletir a capacidade de pagamento de uma nação pela via de colocar em leilão a esfera pública.
“Os países que não viveram de acordo com a letra e o espírito das regras experimentaram dificuldades”, observou Trichet. “Via contágio, essas dificuldades acabaram por afetar outros países da unidade europeia. Tornar essas regras mais estritas para prevenir políticas sem sentido é, assim, uma prioridade urgente”. Seu uso do termo “contágio” apresenta como uma enfermidade o que não é senão o governo democrático e a proteção dos devedores. Reminiscente do discurso dos coronéis gregos, com o qual começa o famoso filme “Z”: combater o esquerdismo como se se tratasse de uma praga agrícola a exterminar com o pesticida ideológico adequado. O senhor Trichet fazia sua a retórica dos coronéis. A tarefa dos socialistas gregos é, evidentemente, fazer o que os coronéis e seus sucessores conservadores não puderam fazer: entregar o mundo do trabalho ao domínio de contrarreformas econômicas irreversíveis.
“Há medidas em curso que implicam assistência financeira sob estritas condições, plenamente de acordo com a política do FMI. Sou consciente de que muitos observadores têm reparos e questionam onde essa política nos levará. A linha que separa a solidariedade regional e a responsabilidade individual pode ser apagada caso não se cumpram estritamente as condições postas. Em minha opinião, o apropriado seria prever, no médio prazo, duas etapas para os países em dificuldades. Isso, naturalmente, traria consigo uma mudança do Tratado”.
“Em uma primeira etapa, está justificado garantir ajuda financeira no contexto de um forte programa de ajustes. É apropriado dar aos países uma oportunidade para corrigir por si mesmos a situação e restaurar a estabilidade. Ao mesmo tempo, essa ajuda é do interesse do conjunto da área euro, pois previne a difusão das crises, que poderia provocar danos em outros países”.
“É da maior importância que o ajuste seja feito, que os países – governo e oposição – se unam para garantir o esforço requerido, e que os países que vão fornecer a ajuda supervisionem com muita atenção o desenvolvimento do programa”.
“Mas se um país ainda não está preparado para isso, creio que todos estaremos de acordo que, neste caso, a situação é muito distinta. Seria ir demasiado longe dizer que, nesta segunda etapa, teríamos que dar às autoridades da zona euro uma capacidade de decisão muito mais profunda e autorizada na formação das políticas econômicas do país, se estas seguissem um caminho desastroso? Uma influência direta, muito acima e muito mais além da pura supervisão reforçada do presidente” (o grifo aqui é do autor, M.H.)
O presidente do BCE apresentou aí a premissa política chave de seu programa de reformas (se é que se pode usar essa palavra para fazer de políticas que são precisamente o contrário do programa reformista da ilustração europeia):
“Podemos ver diante de nossos olhos que o pertencimento à União Europeia, e mais ainda à Unidade Monetária Europeia, introduz uma nova compreensão do modo de exercer a soberania. A interdependência significa que os países, de fato, não têm autoridade interna completa. Podem experimentar crises causadas inteiramente pelas absurdas políticas econômicas de outros países”.
“Com um novo conceito de uma segunda etapa poderíamos mudar drasticamente a presente forma de govenrnança baseada na dialética de supervisão, recomendações e sanções. Com o atual conceito, todas as decisões ficam nas mãos do país concernido, mesmo que as recomendações não sejam aplicadas e mesmo que sua atitude gere dificuldades maiores para outros países membros. Com o novo conceito, não só seria possível, como também obrigado em certos casos, que em uma segunda etapa as autoridades europeias – o Conselho, baseado nas propostas da Comissão -, juntamente com o Banco Central europeu, tomassem diretamente decisões aplicáveis à economia em questão”.
“Uma forma de imaginar isso é que as autoridades europeias tivessem direito de veto sobre algumas decisões de políticas econômicas nacionais. Em particular, isso poderia incluir grandes gastos públicos, assim como elementos essências para a competitividade do país...”
Por “políticas econômicas absurdas”, o senhor Trichet entende, por exemplo, a postura de negar-se a pagar dívidas, ou depreciá-las para adequá-las à capacidade de pagamento, sem colocar em leilão o próprio território e privatizar monopólios de serviços públicos. A postura, em resumo, de negar-se a substituir a democracia econômica pelo controle dos banqueiros. Enfiando e retorcendo a faca na longa história do idealismo europeu, Trichet apresenta falsamente sua proposta de golpe de estado financeiro como se ela seguisse o espírito de Jean Monnet, Robert Schuman e outros democratas que promoveram a integração europeia na esperança de criar um mundo mais pacífico: um mundo que deveria ser mais próspero e produtivo, não um mundo baseado no despojo financeiro de ativos.
“Jean Monnet escreveu há 35 anos em suas memórias: ‘Ninguém pode dizer hoje qual será o marco institucional da Europa do futuro por causa da impossibilidade de prever as mudanças que serão provocadas pelas mudanças do presente”.
“Nesta mudança do amanhã, ou do depois do amanhã, seria demasiado ousado prever, no campo econômico, um mercado único, uma moeda única e um banco central único, um ministério das finanças da União europeia? Não necessariamente um ministério de finanças que administre um grande orçamento federal. Mas um ministério de finanças que exerça responsabilidades diretas ao menos em três domínios: primeiro, a supervisão tanto das políticas sociais como das de competitividade, assim das responsabilidades diretas antes mencionadas no concernente a países na ‘segunda etapa’ dentro da área euro; segundo, todas as responsabilidades típicas dos setores executivos relacionados ao setor financeiro integrado da união, assim como no tocante ao acompanhamento da plena integração dos serviços financeiros; e, terceiro, a representação da confederação da união em instituições financeiras internacionais”.
“Husserl concluiu sua conferência de uma maneira visionária: ‘A crise existencial da Europa só pode terminar de duas formas: com a sua renúncia (...) precipitando-se em um espírito de ódio e na barbárie; ou com o seu renascimento a partir do espírito da filosofia, por meio de um heroísmo da razão (...)”.
Como observou meu amigo Marshall Auerback a propósito deste discurso, sua mensagem é bastante familiar como descrição do que está ocorrendo nos Estados Unidos: “É a resposta do Partido Republicano, em Michigan. Toma o controle das cidades em crise governadas por minorias desfavorecidas, tira do poder seus governos democraticamente eleitos e usa de poderes extraordinários para impor austeridade”. Em outras palavras, não há espaço, na União Europeia, para a atuação de nenhuma agência tal como a proposta por Elizabeth Warren para os EUA. Não é esse tipo de integração idealista que aspiram Trichet e o BCE. O que eles querem conduz aos créditos de encerramento do filme “Z”. As coisas proibidas pela Junta de Coronéis incluem: movimentos pacifistas, greves, sindicatos de trabalhadores, homens com cabelo comprido, The Beatles, música moderna e popular, Sófocles, León Tolstoy, Ésquilo, escrever que Sócrates era homossexual, Eugene Ionesco, Jean-Paul Sartre, Anton Chekov, Harold Pinter, Edward Albee, Mark Twain, Samuel Beckett, sociologia, enciclopédias internacionais, imprensa livre e nova matemática. Também foi proibida a letra “Z”, usada como símbolo para recordar que Grigoris Lambrakis e seu espírito de resistência vivem (zi=”ele (Lambrakis) vive”.
No cuidadoso resumo que o Wall Street Journal fez do discurso de Trichet:
“se um país resgatado não se adequa ao programa de ajuste fiscal, então poderia se exigir dele uma ‘segunda etapa’, que possivelmente envolveria dar às autoridades da eurozona uma capacidade de decisão muito mais profunda e autorizada na formação das políticas econômicas do país (...) As autoridades da eurozona – singularmente, suas instituições financeiras, não as instituições democráticas voltadas à proteção dos trabalhadores e dos consumidores, à melhoria da qualidade de vida, etc. – poderiam chegar a ter, sob tal regime, direito de veto sobre certas decisões de política econômicas. Em particular, poderiam vetar grandes gastos públicos e elementos essenciais para a competitividade do país”.
Citando a lúgubre interrogação de Trichet – nesta união do amanhã, será demasiado ousado, no campo econômico, imaginar um ministério de finanças para a união? – o artigo observava que “um ministério assim, não necessariamente disporia de um grande orçamento federal, mas implicaria a supervisão e a apresentação de vetos, e representaria o bloqueio monetário nas instituições financeiras internacionais”.
De acordo com minhas próprias recordações, o idealismo socialista logo depois da II Guerra Mundial via os estados nacionais como instrumentos bélicos. Esta ideologia pacifista eclipsou a ideologia socialista originária de fins do século XIX, que buscava reformar os Estados para tirar o poder legislativo e o poder fiscal das mãos das classes que os dominavam desde que as invasões vikings estabeleceram na Europa o privilégio feudal, a posse absenteísta de terras, o controle financeiro dos monopólios comerciais e, logo em seguida, de modo crescente, o privilégio bancário de criação da moeda.
Como observou recentemente meu colega da Universidade de Missouri, em Kansas, o professor William Black, no blog econômico da UMKC:
“Um dos grandes paradoxos é que os governos da periferia, geralmente orientados para a centro-esquerda, adotaram tão entusiasticamente as receitas ultradireitistas aferradas à ideia de que a austeridade é uma resposta apropriada a uma grande recessão. A razão pela qual partidos de esquerda abraçam recomendações de economistas de ultradireita, cujos dogmas antirregulatórios contribuíram para causar a crise é um dos grandes mistérios da vida. Suas políticas são autodestrutivas economicamente e suicidas politicamente".
A Grécia e a Irlanda se converteram na pedra de toque para saber se as economias serão sacrificadas para pagar umas dívidas que não podem ser pagas. A ameaça que está no horizonte é um intervalo no qual o caminho para a quebra e a austeridade permanente trará consigo o crescente despojo de terras e empresas públicas subtraídas do domínio comum, o crescente desvio de mais e mais receitas dos consumidores para pagar o serviço da dívida, o aumento dos impostos para que os governos paguem aos portadores de títulos públicos e uma crescente proporção das receitas empresariais para pagar banqueiros.
Se isso não é uma guerra, o que é?
Michael Hudson é ex-economista de Wall Street e atualmente um Pesquisador destacado na Universidade do Missouri, Kansas City (UMKC), e presidente do Instituto para o estudo das tendências de longo prazo da economia (Institute for the Study of Long-Term Economic Trends ISLET). É autor de vários livros, incluindo Super Imperialism: The Economic Strategy of American Empire (new ed., Pluto Press, 2002) [Super Imperialismo: A Estratégia Econômica do Império Ameicano] e Trade, Development and Foreign Debt: A History of Theories of Polarization v. Convergence in the World Economy. [Comércio, Desenvolvimento e Dívida Exerna: Uma História das Teorias da Polarização versus Convergência na Economia Mundial
Tradução: Katarina Peixoto
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Ibama embarga 7 mil hectares de áreas no Nortão; R$ 35 milhões em multas

A Superintendência do Ibama no Mato Grosso divulgou, nesta 6ª feira, os resultados das atividades de fiscalização em Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Itauba, Ipiranga do Norte, Matupá, Tabaporã e Marcelândia. Foram constatados desmates ilegais e aplicados R$ 35 milhões em multas. Cerca de 7 mil hectares de áreas de florestas desmatadas ilegalmente foram embargadas. Duas áreas de extração ilegal foram encontradas, autuadas e embargadas. Foram apreendidos dois tratores, 10 caminhões e cerca de 1400 m³ de madeira em toras. A assessoria informa que a madeira encontrada nessas áreas, bem como a abandonada em vias públicas, está sendo doada a prefeituras da região, para serem utilizadas em obras em prol da população.
Em todo o Estado, de janeiro até agora, foram embargados pelos agentes em serviço no estado 26.399 hectares de áreas onde a vegetação nativa foi destruída ilegalmente. As multas chegam a R$ 149,2 milhões, com 289 autos de infração lavrados. Em Mato Grosso foram apreendidos, desde o início do ano 50 tratores, 29 caminhões, 5.505 m³ de madeira em toras e e 953 m³ de madeira serrada. A fiscalização de áreas embargadas no estado apreendeu também 1.640 toneladas de arroz e 752 toneladas de soja. Os grãos apreendidos devem ser doados ao programa Fome Zero do Governo Federal.
Conforme Só Notícias já informou, para deter o avanço do desmatamento da floresta amazônica, o Ibama implementou a Operação Guardiões da Amazônia, na qual, a partir de abril, equipes de fiscalização de diversos estados foram mobilizadas pela direção do órgão para, em conjunto com as equipes de fiscalização do Mato Grosso, trabalhar na região após o aumento alarmante do desmatamento no Nortão.
A base operacional é em Sinop e os fiscais de Mato Grosso, Paraná e de outros Estados contam com apoio de soldados do Exército das bases de Campo Grande e Cuiabá, que reforçam o trabalho das equipes.
A operação está prevista para ir, inicialmente, até final de julho.
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Intolerância Religiosa: FIFA proíbe futebol feminino "muçulmano"

Com a decisão, seleção feminina de futebol do Irã é barrada da Olimpíada de 2012
O sonho iraniano de ter sua seleção feminina de futebol na Olimpíada de Londres, ano que vem, foi encerrado nesta segunda-feira.
O Irã não teria cumprido uma regra que diz respeito ao uniforme das jogadoras e elas entraram em campo usando o véu islâmico, o que é proibido pela Fifa.
Na sexta-feira, a equipe iraniana foi banida da partida contra a Jordânia, em Amã, antes do início do jogo classificatório aos Jogos de Londres-2012. A rival ficou com a vitória por 3 a 0, sem jogar.
A polêmica sobre as vestimentas das atletas do Irã acontece há mais de um ano. A Fifa baniu a equipe em abril passado por conta do plano de utilizar os lenços na cabeça.
De acordo com o código de vestimenta islâmico, o país exige que todas as mulheres cubram a cabeça em público.
As regras da Fifa para a Olimpíada de Londres proíbem manifestações políticas, religiosas, comerciais ou pessoais em qualquer língua nos uniformes.
"Na realidade, estes uniformes não tem nada de religioso, nem político, nem irá prejudicar nenhum jogador. Eles aprovaram [o uniforme] e Sepp Blatter aceitou isto e nossa participação na Olimpíada", diz Farideh Shojaei, responsável pelo futebol feminino da Federação iraniana.
A Federação iraniana recorreu à Fifa, mas nesta segunda-feira teve resposta negativa da entidade.
"A decisão da Fifa [de março de 2010], que permitiu que as jogadoras fossem autorizadas a utilizar algo que cobrisse a cabeça, mas não que tapasse as orelhas e o pescoço, continua em vigor", explicou a Fifa, por e-mail, à agência de notícias Reuters.
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Jovens de classe média adotam a preguiça como profissão

Andréa M., 22, formada em gastronomia, revela sua receita predileta: levar a vida em banho-maria. "Em plena quarta-feira, fui à praia com uma amiga. Se eu estivesse trabalhando, isso não seria possível", diz.
Qualidades não faltam a Andréa. Além do talento na cozinha, fala espanhol fluente. Mas, no currículo, há somente quatro experiências que não somam mais do que seis meses de trabalho.
Ela conta que, para espantar a monotonia, sai três ou quatro vezes por semana. Seu roteiro inclui bares e baladas na Vila Madalena.
Andréa admite que os seus pais não concordam muito com sua situação atual. "Vivem me dizendo para ir trabalhar. Mas agora, no inverno, prefiro é ficar embaixo das cobertas."
Andréa está entre os 3,4 milhões de brasileiros com menos de 24 anos que não estão nas salas de aula e nem atuando no mercado formal de trabalho. O número é um estudo recente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas).
A maioria desses jovens, porém, não está longe do mercado de trabalho por preguiça. Há todo tipo de razão: rapazes fora do mercado por causa do serviço militar, jovens mães, portadores de deficiência física ou mental, dependentes químicos e, é claro, gente que procura emprego e não acha.
Esses 3,4 milhões representam menos de 15% dos brasileiros entre 18 e 24 anos. É um valor bem menor do que os quase 50% de jovens desempregados na Espanha, por exemplo, onde surgiu a geração "ni-ni", de "ni estudian, ni trabajan".
Andréa, porém, está confortável com a sua situação de "ni-ni", ao contrário dos jovens espanhóis, que vão às ruas protestar. Ela não é, claro, a única jovem com boa formação que optou, com a anuência dos pais, pelo ócio como forma de vida.
Para Bruno Wolfsdorf, 21, por exemplo, as férias também duram o ano inteiro. "Meu dia começa às 13h, horário que costumo acordar, depois vou para o videogame ou computador", diz. Ele acabou de chegar de um mochilão de um ano na Europa.
Ele também estudou gastronomia e fala inglês, espanhol e hebraico. Diz não querer ficar muito tempo sem fazer nada, mas não reclama. "Não está ruim, o que pega mesmo é na hora da grana."
O jovem costuma sair todos os dias nos bairros Itaim Bibi, Vila Madalena e Morumbi. A grana, lógico, vem do bolso dos pais. Ele não tem carro próprio, mas isso não é problema. "Em casa sempre tem um na garagem que eu posso usar."
Segundo a psicóloga Kênia Piacentini, esse estilo de vida pode ser consequência do comportamentos dos pais dos jovens.
"São geralmente pessoas com dificuldade de se verem independentes dos filhos, gerando uma proteção exagerada que faz com que esses jovens se acomodem, cria dependência."
Empresas podem ver com maus olhos passado de ócio
A vida mansa pode trazer prejuízos no futuro, diz o gerente de relacionamento da Foco Talentos, Gustavo Nascimento.
"Um período curto de descanso pode ser algo natural, mas [se houver exagero] as oportunidades talvez se tornem mais escassas. Organizações preferem investir em jovens talentos que se preparam desde cedo."
Carlos Minuano
By: Falha
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Exclusivo: Lula tem a solução para a Casa Civil

Foto exclusiva do momento em que Lula conversava com Elaine
Segundo informações obtidas com exclusividade por este blog, o ex-presidente Lula já conversou com a blogueira Elaine Berti, CEO deste blog aqui e deste outro aqui.
Uma fonte ligada ao planalto, que não quis se identificar, informou que são grandes as possibilidades de Elaine vir a substituir o Antônio porque Elaine tem grande experiência, não só em Casas como também em apartamentos, além dela ser uma Civil.
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RS: Conselho Estadual de Juventude

O Governo do Rio Grande do Sul iniciou uma consulta pública sobre a reformulação do Conselho Estadual de Juventude – CONJUVE/RS. A proposta, disponível no site www.conjuvers.wordpress.com, receberá sugestões até 30 de junho.
A grande inovação promovido por Tarso Genro está na escolha dos conselheiros pelos próprios jovens, que poderão eleger seus representantes votando nos candidatos pelo telefone celular (envio de SMS).
O processo é simples, de baixíssimo custo e bastante seguro. A tecnologia é colocada a serviço da democracia. Essa sistemática eleitoral possibilitará ganhos reais na escala de participação. Atualmente, as principais experiências eficazes de participação existentes no mundo são em escala pequena (número de participantes), e quando são massivas circunscrevem-se ao âmbito local e comunitário.
O raciocínio é lógico: mais participação gera maior representatividade e aumenta a base social que legitima o conselho. Desta forma, é possível ampliar também as responsabilidades e o poder decisório do conselho sobre as políticas do Estado que geram desenvolvimento na sociedade.
Os Conselhos de Juventude são espaços institucionais de interação entre os governos e os jovens em torno das políticas públicas. Esses conselhos não são o resultado de processos sociais de reivindicatórios, ou seja, os jovens não estão nas ruas clamando por um conselho. Ao contrário, eles surgem na contramão do que ocorreu em outras áreas como a Saúde ou a Política Urbana.
Portanto, os conselhos de juventude nascem de uma oferta do Estado à sociedade (no caso, os jovens). O Estado reconhece que a juventude não está bem atendida pelas políticas públicas (falta de acesso ou baixa qualidade dos serviços), que pouco consideram as especificidades da atual geração.
Vem daí a importância do Estado escutar a juventude e, por meio do diálogo com os jovens, redesenhar as políticas e programas para que tenham maior efetividade e impacto social.
O fato de boa parte dos processos de seleção das representantes da sociedade civil nos Conselhos de Juventude ser estabelecido pela indicação indireta, em que o Governo é o responsável pela elaboração dos critérios, torna a autonomia desses conselhos contingente e escuta dos jovens fica restrita.
Neste modelo tradicional, muitos Conselhos funcionam apenas pró-forma. Em geral, nada de realmente importante é deliberado pelos conselheiros da sociedade civil, colocando o colegiado apenas com instrumento legitimador das decisões do Poder Executivo.
Por isso, alguns teóricos vêm caracterizando o conceito de participação nas políticas públicas pela expressão inglesa buzzword, que representa uma palavra na moda, mas cujo significado original foi perdido e o uso corrente banalizado (retórica não aplicada na prática).
A escolha indireta dos conselheiros é uma das causas do enfraquecimento dos Conselhos. Via de regra, a escolha indireta coloca para dentro dos conselhos somente setores alinhados com o governo. Esta prática reduz a existência de conflitos e contestações, por que todas as forças que poderiam contestar a orientação ali predominante foram excluídas em momentos anteriores ao processo decisório.
Outro aspecto a ser considerado, está na tendência à elitização da participação, em que os mecanismos designados para seleção dos conselheiros acabam sempre hegemonizados por grupos de interesses organizados. Dessa maneira, os(as) jovens que não estão habituados(as) com as dinâmicas de participação acabam nunca tendo espaços para se expressarem ou somente podem se expressar quando vinculam a grupos organizados e institucionalizados.
Neste aspecto, a proposta do Rio Grande do Sul representa um avanço fantástico, pois equilibra as possibilidades de participação entre os jovens organizados e não organizados sem que haja uma prevalência ou monopólio. Não é correto "culpar" os organizados por se organizarem, pelo contrário, deve-se valorizá-los. Todavia sem obstruir a participação dos jovens que não estão institucionalmente vinculados a alguma representação de movimentos social.
A proposta de Conselho de Juventude do Governo Tarso Genro, pelo próprio perfil arrojado e inovador do Governador, é um alento para as políticas participativas, pois possibilita repensar o formato dos conselhos, uma vez que a existência desses colegiados institucionais não conseguiu, até o momento, superar a distinção entre uma minoria de cidadãos politicamente ativos e a maioria passiva.
Agora com a reformulação do CONJUVE/RS, esperamos também uma inovação nas políticas de juventude para torná-las um dos eixos centrais do projeto de desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Edson Pistori, é professor na Escola Nacional de Administração Pública. Foi Coordenador-executivo da I Conferência Nacional de Juventude realizada em 2008.
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Carta Aberta à População

O jurista Sérgio Sérvulo, ex-vice-prefeito pelo PSB no governo Telma de Souza, na Prefeitura de Santos (SP), um dos advogados de acusação no processo de impeachement do ex-Presidente Fernando Collor, em que atuou junto aos ministros Evandro Lins e Silva e Fabio Konder Comparato, autor de livros sobre Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e o ex-vereador Celio Nori, informam a sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por razões explicitadas pela carta abaixo. Aberta à população, a carta será entregue pessoalmente pelos autores ao juiz eleitoral Dr. Afonso de Barros Faro Jr., no próximo dia 7 de junho, às 17h30, na 3 Vara do Juizado Especial Civil, em Santos.


CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Deslifiliando-nos, neste momento, do Partido Socialista Brasileiro, queremos ratificar, publicamente, nosso compromisso com o socialismo democrático. Foi por causa desse compromisso que nos filiamos ao PSB, há muitos anos, é por causa dele que agora nos desfiliamos.
Partidos políticos são canais da representação popular, locais de encontro nos quais, mediante o confronto de ideias, se assentam propostas de políticas públicas, programas consensuais de governo e ações para a conquista e exercício do poder político.
Sempre entendemos que a condição de filiado a um partido político representa clara opção política e compromisso com determinada visão de mundo. Por tais razões, escolhemos o Partido Socialista Brasileiro para nos filiar na década de 80 e nos integrar a outros companheiros que comungavam solidariamente o ideário do Socialismo Democrático.
Após a vitória sobre a ditadura militar, a promulgação da Constituição de 1988 e a conquista do Estado de Direito, reuníamos a expectativa de que, finalmente, os partidos brasileiros passariam , de fato, a representar forças políticas distintas, capazes de dar sustentabilidade à democracia brasileira, recém emergida dos escombros de um dos mais terríveis períodos da história do país.
Ledo engano. À medida em que o tempo avançava e os governos se sucediam, mais e mais os partidos foram se transformando em meros cartórios eleitorais para a concessão de legendas, sob a influência crescente do poder econômico sobre as instituições políticas.
É grande a diferença entre um partido e uma facção. A facção é um ajuntamento de interesses, onde prevalecem as ambições pessoais. A convivência democrática é característica do partido, o autoritarismo a marca da facção.
A crise da democracia representativa faz que os partidos – mesmo os mais ciosos de sua identidade – degenerem em facções. Tendo lutado no PSB pela manutenção de sua identidade partidária, nada mais temos a fazer, agora, dentro dele. A legenda perdeu a sua identidade política, apesar de ostentar o vocábulo socialista que, para ela, nada significa.
Constatando que o PSB não se diferencia do caráter fisiológico reinante – visto assumir sem nenhum pudor a lógica do pragmatismo político-eleitoral, sendo incapaz de responder a si mesmo e muito menos à sociedade sobre o que significa nos tempos atuais o Socialismo Democrático – é chegada a hora de tomar a sofrida decisão de nos desfiliarmos do Partido Socialista Brasileiro, sem contudo abdicar da luta política, como dever e prerrogativa do cidadão.
Santos, 7 de junho de 2011.
Sérgio Sérvulo
Celio Nori
Priscila
By: Advivo
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Charge online - Bessinha - # 642

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Gilmar Mendes assina Termo de Ajustamento de Conduta

Ex-presidente do Supremo vai ter que recuperar Área de Preservação Permanente em Diamantino
O ministro Gilmar Ferreira Mendes, do STF,
que se comprometeu a recuperar área degradada
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o mato-grossense Gilmar Ferreira Mendes assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). No documento, ele se compromete a recuperar uma Área de Preservação Permanente (APP) degradada em uma fazenda de sua propriedade, em Diamantino, sua cidade natal.
Pelo acordo, lavrado no dia 7 de abril e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do 27 de maio, Mendes se compromete "em adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental" em seu imóvel rural.
Ainda foi estipulado pagamento de multa de R$ 5 mil por hectare em eventual descumprimento ao TAC, que é um documento utilizado pelos órgãos públicos para o ajuste de condutas. O secretário-adjunto de mudanças climáticas da Sema, Júlio César Bachega, foi o responsável em coordenar o acordo com o ministro Gilmar Mendes.
Explicações
Ao Midianews, a assessoria de imprensa de Mendes afirmou que o ministro não foi o responsável pela degradação ambiental. Segundo nota, ao adquirir um área, em maio de 2008, vizinha a uma de suas propriedades, foi identificada a degradação e, de imediato, foram tomadas as providências cabíveis por iniciativa do próprio ministro.
Segundo a assessoria, em julho de 2009 foi protocolado na Sema uma solicitação de LAU (Licença Ambiental Única) e adotada mais uma ação para regularizar a propriedade, através do protocolo no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A assessoria não soube informar de quem é a responsabilidade pela degradação ambiental. "Seria necessário um estudo de cadeia dominial, com imagens de satélites dos anos anteriores à aquisição da propriedade, para precisar o período em que ocorreu o desmate e, então, pesquisar quem era o proprietário da época", diz nota.
"Estamos recuperando a área desmatada com a própria vegetação nativa. A técnica adotada foi "condução da regeneração natural", o que atende muito bem a situação, assim não serão plantadas mudas, as ações serão o isolamento da área, proteção com aceiros combate a formigas, avaliações técnicas semestrais e apresentação de relatório técnico anual de acompanhamento do desenvolvimento vegetacional do Plano de Recuperação Ambiental (PRAD)", completou a nota enviada pela assessoria do ministro.
Medidas de recuperação
Conforme o engenheiro florestal Marcelo Cury Roder, a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) já está em andamento com várias medidas sendo adotadas.
"Estamos recuperando a área desmatada com a própria vegetação nativa. A técnica adotada está sendo a condução da regeneração natural. Assim, as ações serão o isolamento da área, proteção com aceiros combate as formigas, avaliações técnicas semestrais e apresentação de relatório técnico anual de acompanhamento do desenvolvimento vegetacional do Plano de Recuperação Ambiental", disse.
"O projeto prevê a recomposição da natureza entre os anos de 2011 e 2019. Após essa data, em se estabelecendo a vegetação primária, tecnicamente, o procedimento estará cumprido e daí em diante a natureza se mantém".
Confira o TAC publicado no Diário Oficial do Estado:
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº 3482/2011
COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Julio César Bachega.
COMPROMISSADOS: Gilmar Ferreira Mendes
OBJETO: O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos Compromissados constante no processo de licenciamento ambiental protocolado sob o n° 501007/2009 , no município de Diamantino/MT, para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou minimizar os efeitos da degradação ambiental.
DA INFRAÇÃO AMBIENTAL
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare de área de preservação permanente degradada.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor nesta data e sua vigência será limitada ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.
DATA ASSINATURA: 07 de abril de 2011.
SIGNATÁRIOS:
Gilmar Ferreira Mendes
Julio César Bachega Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas
GSA0MC/SEMA/MT
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A cegueira da mídia brasileira

A imprensa brasileira, às vezes, parece ter o nível de inteligência do ex-senador Tasso Jereissati, aquele que queria impedir a Venezuela de entrar no Mercosul por simples ódio ideológico do Presidente Hugo Chávez, esquecendo-se que o país vizinho é, hoje, um dos melhores parceiros comerciais do Brasil.
Hoje, no noticiário sobre a chegada de Hugo Chávez ao Brasil mistura isso com a crise em torno do Ministro Palocci. Até o abraço e o “fuerza, fuerza” que Chávez deu a Palocci ao desembarcar vira notícia.
Mas será que Chávez veio ao Brasil para dar “força” a Palocci?
Bom, para saber o que ele vaio fazer, em lugar de ir aos jornais brasileiros, você tem de ir ao blog do presidente venezuelano.
Lá, fica-se sabendo que vai assinar um contrato com as empreiteiras brasileiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para obras de infra-estutura e habitação no país. É um trocado: “só” mais US$ 3 bilhões, a serem pagos em petróleo.
Para não ser injusto, apenas o R7 e a revista Exame noticiaram, ontem.
Isso porque Chávez falou na TV da Venezuela. Basta assistir os primeiros minutos do vídeo para ter uma ideia.
Mas, nos nossos jornalões, só o que se quer é misturar uma visita – amiga e bem-vinda – com nossas novelas políticas.
By: Tijolaço
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Peru e a guinada à esquerda na AL

A vitória de Ollanta Humala nas eleições deste domingo tem um significado que transcende as fronteiras do Peru. Ela confirma a guinada à esquerda da América Latina – continente que foi laboratório da devastação neoliberal nos anos 1980/1990 e que hoje é a vanguarda mundial na luta pela superação deste modelo destrutivo e regressivo. Tariq Ali, no livro “Piratas do Caribe”, e Emir Sader, na obra “A nova toupeira”, descrevem com maestria esta virada histórica.
Esta onda progressista, marcada pela centralidade da disputa eleitoral, teve início com a vitória de Hugo Chávez, um militar rebelde, em dezembro de 1998. Na sequência, ela continuou produzindo cenas inusitadas na região – como a eleição de um líder operário no Brasil (Lula), de nacionalistas na Argentina (Nestor e Cristina Kirchner), de um líder indígena e camponês na Bolívia (Morales), de representantes de organizações guerrilheiras na Nicarágua, El Salvador e Uruguai, de um teólogo da libertação no Paraguai (Lugo), de um economista de esquerda no Equador (Correa).
A derrota dos neoliberais
O Peru expressa bem esta mudança do quadro político na região. No governo de Alberto Fujimori (1990-2000), o país foi vítima de uma cruel ditadura, que implantou a força o modelo neoliberal. Diante da resistência popular, ele deu um golpe, fechou o Congresso Nacional, interveio na Justiça e ampliou seu mandato. No final, com o país devastado – via privatizações e exclusão social –, Fujimori foi acusado de corrupção e hoje cumpre pena de 23 anos de prisão.
Os seus sucessores, Alejandro Toledo (2001-2006) e Alan Garcia (2006-2011), porém, deram continuidade ao projeto neoliberal. Com base no saque das riquezas minerais, a economia até cresceu, mas não beneficiou a população mais carente. Os ricos ficaram mais ricos, e os pobres afundaram na miséria. Como afirmou Ollanta Humala, já com a vitória garantida, a sua eleição foi um recado dos peruanos que não aceitam mais as injustiças sociais.
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Direita consegue maioria absoluta na eleição em Portugal

O Partido Social-Democrata português (de centro-direita) venceu as eleições legislativas realizadas neste domingo em Portugal, colocando fim ao período de seis anos do Partido Socialista (centro-esquerda). Com o apoio do aliado CDS-Partido Popular, o PSD, de Pedro Passos Coelho, deverá ter maioria absoluta no parlamento. Esquerda sofre dura derrota. Comunistas mantiveram votação da última eleição e Bloco de Esquerda perdeu metade de sua bancada parlamentar. Em meio a uma grave crise econômica, eleição apresentou uma alta abstenção (cerca de 40%).
O Partido Social-Democrata (PSD, de centro-direita) obteve 38,6 por cento dos votos nas eleições legislativas deste domingo, elegendo 105 deputados. Graças aos 11,7 por cento de votos do aliado CDS - Partido Popular (direita), que elegeram 24 deputados, o PSD terá maioria parlamentar. O resultado acaba com o período de seis anos do Partido Socialista (centro-esquerda) no poder. Os socialistas devem ficar com 28,1% dos votos. O CDU (comunistas e verdes) teve 7,9% e o Bloco de Esquerda conseguiu 5,2% dos votos.
Dessa forma, o PSD ficou com 105 deputados; o PS 73; o CDS-PP 24; o CDU 16 e o Bloco de Esquerda 8. Ainda há 4 cadeiras a serem definidas. Dos 5.554.002 votos computados, 1,4% foram nulos e 2,7% brancos -- a abstenção chegou a 41,1%.
Os sociais-democratas conseguiram uma vantagem de mais de dez pontos sobre o PS, bem acima da distância que as várias sondagens durante a campanha indicavam.
Pedro Passos Coelho, principal vitorioso da eleição e último dos líderes dos cinco principais partidos a falar esta noite, frisou a "vontade de mudança" que acabou por se traduzir no voto no PSD. "É uma vontade inequívoca de abrir uma janela de esperança e de confiança para o futuro", afirmou.
Passos Coelho garantiu, no seu discurso de vitória, que fará todos os esforços para assegurar que “os portugueses terão um Governo de maioria liderado pelo PSD”.
O líder do PSD disse acreditar que o entendimento com o CDS-PP é possível, até pelo que já ouviu de Paulo Portas.
“Esta noite quem ganhou foi Portugal”, afirmou Passos Coelho, que se mostrou satisfeito com o resultado, mas salientou que, devido à crise em que o país vive "este não é o momento para triunfalismos".
Passos prometeu “trabalho absoluto” e “transparência total” no que respeita aos sacrifícios pedidos aos portugueses e acrescentou que vai ser necessária muita coragem.
“Os anos que nos esperam vão exigir de todo o nosso Portugal muita coragem. Sabemos as dificuldades que enfrentamos. Precisamos de muita coragem para vencer as enormes dificuldades, precisamos também de alguma paciência, porque nós sabemos que esses resultados não aparecerão em dois dias”, afirmou.
"Vai ser difícil, mas vai valer a pena. Eu sei que vai valer a pena", acrescentou.
O líder do PSD reiterou a sua indisponibilidade de ‘abrir’ o Governo ao PS, mas garantiu disponibilidade para dialogar com os socialistas e fez votos para que o PS respeite aquilo que negociou com a 'troika'.
“Julgo que o país não perceberia que eu dissesse na noite das eleições o contrário”, frisou.
O PS ficou-se pelos 28,1 por cento de votos (73 deputados) – é o pior resultado socialista nos últimos 20 anos. As eleições de 1991, quando Cavaco Silva foi eleito primeiro-ministro pela terceira vez, tinham sido as últimas em que o PS tinha obtido menos de 30 por cento.
O resultado levou José Sócrates a assumir a derrota e a demitir-se do cargo de secretário-geral, num discurso ainda antes de o escrutínio ter terminado.
“Regresso à condição de militante de base. Deixarei a primeira linha da actividade política e não pretendo ocupar qualquer cargo político”, esclareceu Sócrates.
Já o CDS consegue nestas legislativas mais três deputados do que nas anteriores eleições. “Com menos cidadãos a votar, convencemos mais cidadãos a votar em nós”, observou esta noite Paulo Portas, que se mostrou preocupado com o número de pessoas que não foram às urnas.
A abstenção foi de 41,1 por cento, a mais elevada numas legislativas desde 1976.
O Bloco de Esquerda foi um dos derrotados da noite. O partido reduziu para metade o número de assentos na Assembleia da República, tendo obtido pouco mais de cinco por cento dos votos, muito longe dos quase dez por cento das últimas legislativas. O Bloco desce assim de 16 para oito deputados.
“O BE não atingiu os seus resultados, eu sou o primeiro dos responsáveis de não termos conseguido os resultados que queríamos”, disse Francisco Louçã, em conferência na sede do BE.
A coligação PCP e Os Verdes manteve praticamente inalterada a votação de 2009 (teve 7,9 por cento dos votos), mas elegeu mais um deputado. Ao todo, a CDU conseguiu 16 mandatos.
“A CDU, com grande empenhamento, fez a sua parte”, declarou o líder comunista, Jerónimo de Sousa, que prometeu "luta" face à vitória da direita.
Público.pt
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Ex-ator pornô-erótico-romântico do Beto Richa processa o Estado

Valter Pagliosa - em posição duvidosa
Isto é totalmente surreal!
Um indivíduo faz um filme pornô-erótico-romântico em Cascavel.
Esse mesmo cidadão, chamado Valter Pagliosa, vira cabo eleitoral de Beto Richa nas últimas eleições.
Esse mesmo indivíduo, mesmo não tendo qualificação para o cargo, vira Chefe do Instituto Ambiental do Paraná em Cascavel, cargo de confiança de Beto Richa.
O Senador Roberto Requião faz essa denúncia no Twitter.
Ato contínuo o Governador Beto Richa manda o Sr. Pinto do IAP demitir o Sr. Pagliosa.
Não, ele não demitiu o cidadão por ele não ser capacitado para o cargo, mas por puro preconceito por ele ser um “artista”.
Agora Pagliosa está processando o Estado do Paraná, pedindo indenização de R$ 1.000.000,00.
Vamos ter que pagar com o nosso dinheiro, com dinheiro público, as estripulias do Governo Beto Richa?
Caso o Estado perca a ação e pague a indenização, deveremos cobrar que a Procuradoria-Geral do Estado entre com uma ação regressiva contra o Governador Carlos Alberto Richa e os demais responsáveis.
By: OpenSante
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Falta coragem de se enfrentar o problema agrário brasileiro

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.
É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro. No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados. Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra. Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.
A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.
O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo. Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.
Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.
Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio.
O MDA está em crise.
E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil. As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.
Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?
Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.
Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.
A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.
A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade? Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres? Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo?
Pelo demonstrado até o momento, não.
A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.
O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas. Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.
O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.
Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.
Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores. Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.
A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.
Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.
Március A. Crispim
Associação Nacional dos Servidores do MDA
Seção Sindical – SINDSEP-DF
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