26 de jun de 2011

Os Descaminhos da Reforma Política

Como diziam antigamente os comentaristas de futebol, o Congresso Nacional é uma caixinha de surpresas. A respeito de seu funcionamento, só uma coisa é certa: nada é previsível.
Tome-se o que está ocorrendo no Senado com o anteprojeto de reforma política elaborado pela Comissão Especial criada no início da legislatura. Ele passa agora pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de onde seguirá para apreciação pelo Plenário.
A Comissão Especial foi aquela que o senador Sarney constituiu com sua tropa de elite. Nela estavam ex-presidentes da República, ex-governadores ilustres, notáveis de todos os partidos. Era a nata da Casa.
Essa gente extraordinária tinha 45 dias para concluir seu trabalho. Qualquer um acharia pouco, mas Sarney dizia que era suficiente, pois confiava que ela não iria perder tempo com “teorias”. Para ele, a Comissão teria espírito prático, se atendo a “assuntos que fazem parte da discussão da classe política”, a respeito dos quais, portanto, seria possível decidir sem protelações.
O anteprojeto da Comissão expressaria o consenso do sistema político sobre o que fazer de imediato. E, respaldado pelo peso de seus autores, tramitaria sem percalços. Seria, assim, realizado o desejo de Sarney e de seus integrantes: uma reforma viável e rápida, que respondesse às expectativas nacionais.
Disso tudo, simplesmente, nada aconteceu. Nem a Comissão conseguiu produzir um documento orgânico, que traduzisse uma visão de conjunto dos problemas de nosso sistema político e uma proposta articulada de sugestões para corrigi-los, nem seu anteprojeto está sobrevivendo à medida que avança.
O pouco caso que a CCJ faz dele ficou evidente no substitutivo que seu relator, o senador Renan Calheiros, preparou.
De uma penada, jogou fora uma das maiores novidades introduzidas pela Comissão - o fim da reeleição no Executivo, e inventou algo que não estava em suas propostas - a coincidência de todos os mandatos.
Ao aprovar o substitutivo, os integrantes da CCJ apenas começaram a desconstruir o trabalho da Comissão Especial, pois novas alterações de vulto estão engatilhadas (na fidelidade partidária, na proibição de candidaturas avulsas, etc.).
Do que fizeram os notáveis, estão restando as irrelevâncias: limitação do número de suplentes de senador, proibição de mudança de domicilio eleitoral de prefeitos no exercício de mandato e coisas tão insignificantes quanto essas. Se era para ser assim, para que precisávamos da tal Comissão?
Ao manter a reeleição, a CCJ decidiu que não seria abolida uma das poucas inovações institucionais recentes que a população brasileira entendeu, aprendeu a usar e aprova, na sua grande maioria.
Em qualquer pesquisa de opinião, chega a três quartos a proporção de entrevistados favoráveis a que presidentes, governadores e prefeitos possam disputar um segundo mandato consecutivo.
A proposta de fazer coincidir todas as eleições, do presidente ao vereador, é uma daquelas que, volta e meia, surgem no debate. Com ela tendem a concordar, nas pesquisas, as pessoas que não gostam de política, frequentemente com argumentos antidemocráticos.
São os que acham que a política e as eleições são um desperdício, uma enganação, uma “perda de tempo”. Como não prezam o exercício da cidadania, quanto menos vezes forem “obrigados” a votar, melhor. Para muitos, o ideal seria que não houvesse eleição nunca.
A vasta maioria dos eleitores pensa de maneira oposta. Sente orgulho no dia de votar, mesmo que desconfie dos políticos. Fica satisfeita de manifestar sua opinião. Não acha nada excessivo comparecer às urnas uma vez a cada dois anos.
Quando separou as eleições locais das estaduais e nacionais, o legislador reconheceu que decidir simultaneamente sobre questões tão diferentes não é salutar para a democracia. Exige que o eleitor faça até oito escolhas ao mesmo tempo, o que aumenta a chance de que algumas sejam menosprezadas. Mistura temas e problemas diferentes.
O argumento de que essas desvantagens são compensadas pela economia de gastos é sem sentido. No arrazoado em defesa da ideia, Renan usou o cálculo de que a eleição municipal de 2008 custou ao Tesouro R$ 704 milhões, que seriam poupados se ela tivesse sido deixada para 2010. Sem discutir qual parte desse valor não poderia ser diminuída, foi uma despesa, por eleitor, de cerca de R$ 5.
A pergunta é se R$ 5 per capita são muito ou pouco para que tenhamos um dos processos eleitorais mais eficientes e seguros do mundo. Se é dinheiro jogado fora ou se são um investimento na educação cívica da população.
Por enquanto, a proposta é apenas mais uma dessas surpresas (desagradáveis) com que nosso Congresso nos brinda de vez em quando. O que vai acontecer com ela, daqui para a frente, ninguém sabe. Seu futuro talvez não seja diferente do anteprojeto da Comissão Especial: ser, pelo que vale, ignorada.
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

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