17 de ago de 2017

Prepotência e resignação

De exceção em exceção, as máfias fazem o que bem entendem e o povo sofre em silêncio. Caberia motivá-lo a quantos se dizem de esquerda. Fracassaram

Lula vai excitar as praças do Nordeste. O candidato invencível. Seria também milagreiro
Ensina o professor Pedro Serrano que um Estado de Exceção pode permitir-se todas e quaisquer exceções. Tal a situação em que o Brasil precipita depois do golpe de 2016. E as exceções se multiplicam, cada vez mais daninhas. Não há lei que não possa ser desrespeitada, donde o primeiro resultado é a transformação da Justiça em injustiça. A exceção implica a cínica operação de legalizar o ilegal.

Não se justifica a surpresa, diante de um golpe perpetrado pelos Três Poderes da República com o apoio incondicional da propaganda midiática encabeçada pela Globo e de policiais transformados em jagunços da casa-grande. Deu no que deu e não se enxerga a mais pálida chance de mudança, muito pelo contrário. As máfias fazem o que bem entendem.

No momento, confirmado no Planalto o presidente ilegítimo e corrupto, trata-se de manter a casa-grande no poder excepcional concedido pela nossa Idade Média pelo tempo que lhe aprouver. E lá vem a perspectiva do golpe do parlamentarismo, já premiada pelos beneplácitos da Globo e da afinadíssima dupla Michel Temer e Gilmar Mendes. O nihil obstat eclesiástico.

O Brasil já passou por isto, quando a casa-grande, então apoiada pelas Forças Armadas, pretendeu limitar o poder de João Goulart, o vice de Jânio Quadros renunciatário e seu substituto constitucional. O parlamentarismo durou dois anos, revogado finalmente por um plebiscito histórico que devolveu o País ao presidencialismo.

O parlamentarismo na marra não passou de prólogo do golpe de 1964. A manobra esboçada no momento nasce da ausência de um candidato viável da reação e as quadrilhas no poder não querem correr riscos. Certo é que alguma exceção será lançada ao atual mar de lama e o parlamentarismo parece ser a opção excogitada por enquanto.

Parlamentarismo à francesa, à italiana, à alemã? Talvez à moda da casa. Vale lembrar a noite que a Câmara dos Deputados viveu dia 2 de agosto. Espetáculo deprimente a representar o país primitivo. Com raras exceções, surgiram na arena figuras de ópera-bufa, carentes no comportamento e na lida com o vernáculo, uma grei de paus-mandados. Pergunta um leitor na seção de cartas desta edição: e seria esta a casa da democracia? Trata-se, é verdade factual, de um circo mambembe.

Tentemos imaginar o que seria o parlamentarismo interpretado por esta trupe. De saída, além do ridículo de suas encenações, o instrumento obediente às quadrilhas para perpetuar o Estado de Exceção, sem previsão quanto à duração da desgraça. A bem das máfias. E o Brasil que se moa. De volta aos tempos da colônia, súdito genuflexo, posto à venda a preço de banana.

A ditadura varguista durou menos do que aquela garantida pela casta dos quatro-estrelas. O PSDB chegou ao poder com a eleição de FHC, comprou votos para reelegê-lo. Vinha com um projeto de comandar ao menos por 20 anos. Durou menos do que os governos do PT, abatido pelo golpe de 2016, cujo objetivo era prender Lula, demolir seu partido e impor um Estado de Exceção com o propósito de durar ad infinitum. Instaurado o parlamentarismo, com estes Judiciário e Legislativo, o Executivo será como a casa-grande deseja.

Pergunto aos meus desolados botões: é pessimismo demais? Não é não, respondem, mestos. O povo mostra-se incapaz de reagir, inclinado como sempre à resignação. A história oferece explicações para tanta inércia, nada acontece por acaso. Às nossas costas a terra predada pela colonização portuguesa, três séculos de escravidão, et cetera et cetera. Resultado, desequilíbrio social monstruoso. A registrar o cuidado bem-sucedido dos donos da mansão senhorial em manter a maioria na miséria e na ignorância, embora também eles estejam muito longe do saber. O Estado de Exceção baseia-se nesta situação, que, de resto, jamais permitiu uma autêntica democracia.

Ocorre-me a importância de fortes partidos de esquerda para o progresso político e econômico de países com democracia madura. Do trabalhismo britânico ao comunismo italiano, e não são os únicos exemplos. No Brasil, a esquerda fracassou. Ou porque quem se disse de esquerda mentia, ou porque foi incompetente. Cabe a partidos, tanto de inspiração marxista quanto social-democrática ou fabiana, chegar às massas para politizá-las. Não foi o que se deu por aqui.

O povo brasileiro é doutrinado pela Globo, até as telenovelas prestam-se à obra maligna, para não falar da vulgaridade reinante no vídeo do plim-plim e outros mais. Os movimentos dos sem-terra e dos sem-teto são inegavelmente de esquerda, honra a João Pedro Stedile e Guilherme Boulos. O PT, no entanto, no poder portou-se como todos os demais. Lula e Dilma deram alguns passos significativos no sentido social, tiraram milhões de brasileiros da miséria e os incluíram na sociedade de consumo. Nem por isso os conscientizaram.

O anúncio de que Lula prepara-se a um périplo por diversas praças brasileiras convém ao País. Pelo ex-presidente tenho uma amizade incondicional e nunca deixarei de estar ao seu lado. Recordo que este roteiro esclarecedor que ele se dispõe a cumprir eu o sugeria em abril de 2015. Lula é um grande líder, e não excluiria que fosse capaz de milagres. De todo modo, volto à conclusão do editorial da semana passada: o PT não existe sem Lula, mas Lula não é o PT.

Mino Carta
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Osmar Terra, um néscio mentiroso, insustentável, falso e exagerado

Ele
Crítico da descriminalização do consumo de drogas, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), é autor de um projeto de lei que prevê aumento da pena para tráfico e também internação compulsória de usuários. Em um evento sobre Segurança Pública realizado no Rio de Janeiro na semana passada, ele falou sobre o assunto, mas se equivocou em alguns dados.

“Aumentou o homicídio no Uruguai depois daquela coisa maluca de o governo cuidar da maconha”

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A lei 19.172, que legaliza toda a cadeia produtiva da maconha no Uruguai, foi aprovada em dezembro de 2013, mas só entrou em vigência a partir de maio de 2014, quando seu decreto de regulamentação foi assinado pelo então presidente, José Mujica.

Se comparados o número de homicídios de todo o ano de 2014 com o de 2015, vê-se que, de fato houve, um aumento. Dados do Observatório Nacional sobre Violência e Criminalidade, órgão vinculado ao Ministério do Interior uruguaio, mostram que foram registrados 268 casos de homicídios em 2014 contra 293 em 2015.

Entre 2014 e 2015, ocorreu, portanto, um aumento de 9,5%, mas essa curva ascendente não se verificou nos anos posteriores. Em 2016, o número regrediu para 265 homicídios.



No primeiro semestre de 2017, foram computados 130 homicídios contra 140 do primeiro semestre de 2016. Uma nova queda de 7,1% na taxa deste crime. Além disso, a correlação entre a legalização e a criminalidade não foi feita pelo instituto.

Ainda vale lembrar que foi apenas no dia 19 de julho deste ano que a droga passou a ser vendida em farmácias no Uruguai. Até então, estavam vigorando duas modalidades de cultivo da cannabis previstas pela lei: os clubes de cultivadores e o cultivo doméstico, que atenderiam a cerca de 4 mil usuários.

A frase do ministro é insustentável por não haver dados que relacionam homicídio e uso de maconha. De acordo com o Diretor Nacional de Política do Uruguai, a política de legalização ainda não diminuiu a demanda do narcotráfico. Sua expectativa era de que, com a entrada no mercado do produto desenvolvido conforme a lei 19.172 fosse possível observar uma diminuição da demanda no mercado negro, com consequente impacto sobre a economia do tráfico.

Procurado, o ministro informou por nota que se referia “ao número recorde de sequestros e homicídios registrados no Uruguai em 2015, conforme publicado em matéria do jornal El País, em janeiro de 2016”.



“Pesquisa do Hospital das Clínicas mostrou que tem mais acidente fatal causado por maconha do que por álcool”

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A publicação intitulada “Uso de bebidas alcoólicas e outras drogas nas rodovias brasileiras e outros estudos”, fonte de informação do ministro, mostra, no capítulo dedicado aos acidentes de trânsito com vítimas fatais (página 81), que 32,1% das vítimas havia consumido álcool. Já a maconha havia sido encontrada em apenas 5% das vítimas fatais. Segundo escreveram os pesquisadores: “A maconha foi a substância de maior prevalência neste estudo – desconsiderando o álcool“.

Outra pesquisa similar realizada em 2013 pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas de São Paulo apontou que 1 em cada 5 vítimas de acidentes com motos na cidade de São Paulo havia consumido algum tipo de droga ou álcool antes da ocorrência. Os pesquisadores coletaram amostras de saliva de 326 acidentados e as enviaram para análise em um laboratório nos Estados Unidos. A entidade detectou a presença de álcool e de mais de 30 tipos de drogas no organismo dessas pessoas e concluiu que 7,1% dos motociclistas tinham consumido álcool antes de dirigir e que 14,2% tinham feito uso de alguma outra droga. A cocaína e a maconha foram as mais comuns, mas não se pode afirmar que, individualmente, respondem por mais acidentes do que o álcool.

Procurado, Osmar Terra disse que se baseou em parte do estudo que diz respeito apenas a vítimas de acidentes de trânsito atendidas em emergências. Segundo o ministro, o trabalho aponta que o álcool foi encontrado em 8,5% dos pacientes, enquanto a maconha em 9,3%.

A Lupa procurou o organizador e coautor da pesquisa Flavio Pechansky e ele afirmou o seguinte: “Estudos desta natureza são ‘fotografias’ e não podem contar uma história de causa e consequência. Na literatura mundial sabe-se que o álcool é o campeão quanto a risco de colisões e mortes”.



“Maconha causa esquizofrenia”

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O ministro citou três estudos como fonte desta informação. Eles mostram, no entanto, que o uso continuado da maconha é apenas um dentre vários fatores de risco para o desenvolvimento da esquizofrenia – não sua causa direta, como afirmou Osmar Terra.

Dos três estudos, dois não fazem essa conexão direta entre maconha e esquizofrenia.

A pesquisa Associação causal entre cannabis e psicoses: avaliação de evidências, de Robin Murray, afirma que “a cannabis sozinha não é suficiente nem necessária para causar doenças psicóticas”. Sugere, contudo, que sua eliminação poderia reduzir em 8% os casos desta doença.

No segundo estudo apontado pelo ministro, “A associação entre uso de cannabis e idade precoce no início da esquizofrenia e outras psicoses: meta-análise de possíveis fatores de confusão”, os pesquisadores concluem que o uso da cannabis antecipa em 32 meses o desenvolvimento de quadros psicóticos quando comparados os usuários e não usuários da droga. Mas não atestam sua causa direta.

O trabalho Cannabis e esquizofrenia: um estudo de casos tratados em Estocolmo é o único que se aproxima da frase de Terra. Diz que “o alto número de casos de esquizofrênicos que faziam uso abusivo da cannabis permite sustentar a hipótese de que a maconha pode ser um fator de risco para a esquizofrenia”. Ainda uma hipótese.

Por fim, ainda vale citar um artigo publicado no “British Journal of Psychiatry” que mostra que o consumo diário de maconha de alta potência aumenta em até seis vezes o risco de doenças psicóticas como a esquizofrenia. Tiago Reis Marques, coautor da pesquisa, ressaltou, no entanto, que a maconha “não é uma causa em si”, mas atua como um estopim para uma doença mental grave. Ou seja, a maconha não provoca esquizofrenia de forma direta, aumentaria o risco da doença nos indivíduos com predisposição genética.



“Maconha diminui o QI [quociente de inteligência]”

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O assunto é controverso na comunidade científica. Há estudos que mostram essa conexão entre maconha e QI e há outros que enxergam o oposto.

O ministro Osmar Terra apresentou dois estudos para basear sua afirmação. No primeiro deles, realizado com 1.037 pessoas aos 13 anos e depois refeito com o mesmo grupo aos 38, revelou-se um declínio neurofisiológico e problemas cognitivos entre os usuários frequentes da cannabis. Foi também feita relação de maior declínio neural conforme maior o uso da droga. Os maiores prejuízos foram notados nos usuários que começaram o uso contínuo da maconha na adolescência.

O segundo estudo citado pelo ministro associou o uso da cannabis com maior incidência de evasão escolar e menor ingresso nas universidades. No entanto, o trabalho aponta que a performance educacional mais baixa também pode ser reflexo do contexto social dos usuários e não um efeito direto da maconha sobre as habilidades cognitivas.

Pesquisadores da universidade de Duke, nos Estados Unidos, acompanharam 3 mil gêmeos por mais de uma década e disseram não ter encontrado evidências de que a maconha tenha um efeito direto sobre o declínio da inteligência. Os usuários de maconha perderam cerca de quatro pontos de QI durante o período do estudo, e seus gêmeos, que nunca haviam experimentado a droga, seguiram um padrão semelhante de declínio de inteligência, o que absolve a maconha dessa culpa e sugere a existência de outro fator responsável pela diminuição do quociente.

Outro trabalho de acompanhamento publicado pela revista científica Proceedings revelou que muitos fatores também têm sido associados ao declínio de QI. Entre eles o cigarro, o álcool, o baixo nível socioeconômico e doenças mentais.

No Lupa
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Luta Indígena






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Joel Brás Pataxó é absolvido por Júri Popular; depois de 11 anos em prisão domiciliar


Joel Brás Pataxó, após 11 anos em prisão domiciliar, está livre. Por 4 x 3, o Júri Popular da Vara Federal de Eunápolis (BA), na noite desta quarta-feira, 16, o absolveu da acusação do homicídio de um pistoleiro ocorrido em 8 de dezembro de 2002. Este foi o sexto e último processo respondido por Joel; em todos os demais ele foi declarado inocente. O Júri começou às 8h30 e só terminou por volta das 19 horas.  

“Foram anos difíceis, mas sempre acreditamos na nossa luta. Agradeço a todos os parentes, advogados. Sabemos que é sofrido, sei bem o sofrimento do meu povo. Me faz lembrar dos 500 anos, em 2000, quando fomos maltratados sobre a nossa terra. Muitos povos e lideranças sofreram e sofrem isso que eu sofri. Perdemos a liberdade, perdemos a vida, mas a nossa luta é o que temos de maior”, disse Joel após o Júri.   

José Moraes, segurança privado da Fazenda Oriente, área incidente na Terra Indígena Barra Velha, armou uma emboscada para Joel num acampamento Pataxó distante cerca de 7 km de “seu local de trabalho”. Moraes, na verdade, era um conhecido pistoleiro. Ao perceber a arapuca, o indígena agiu em legítima defesa e atirou em Moraes enquanto este sacava a arma de fogo para assassiná-lo. Joel não fugiu e se apresentou às autoridades.

A defesa do indígena apresentou ao Júri três testemunhas: duas pessoas que estavam na BR-498, estrada que liga a BR-101 ao Monte Pascoal, onde os fatos ocorreram, e um Pataxó, que na época era adolescente e estava no acampamento cuidando da crianças quando José Moraes chegou atirando à procura de Joel – momentos depois ele encontraria o indígena e, antes de cumprir com o serviço, a morte.

Apenas uma testemunha foi levada pela acusação, realizada pela Procuradoria Federal. No entanto, o depoimento revelou não um homicídio, mas o quanto Joel era perseguido. “A única testemunha de acusação confirmou a presença de um homem com roupa camuflada, mas não a de Joel. Afirmou ainda que à época disse que era Joel porque o delegado a coagiu”, explicou o advogado do indígena, Luciano Porto.

Um ponto atacado pela acusação era que José Moraes era um funcionário da Fazenda Oriente. Depoimentos de funcionários e do gerente da antiga fazenda lançaram por terra o argumento. “Moraes era um sujeito experimentado em defender propriedades. Vivia armado, era conhecido como matador. Além disso, se dirigiu ao acampamento Pataxó para matar Joel percorrendo uma distância de 7 km”, afirma Porto.

O processo saiu da Justiça Estadual para a Federal 2007, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Já havia sido reconhecido pela Justiça não se tratar de um processo de homicídio comum. Em novembro de 2009 então começa a correr na Subseção Judiciária da Vara Federal de Eunápolis”, explica o advogado. Enquanto esteve na Justiça Estadual, o Pataxó cumpriu períodos encarcerado.

A defesa de Joel, também realizada pela advogada Michael Mary Nolan, da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estava otimista porque além de todas as provas, que demonstravam se tratar de um ato de legítima defesa, Joel tinha cumprido até esta quarta-feira 11 anos de prisão domiciliar, determinada em 2006 pelo STJ, num posto da Funai localizado na aldeia Barra Velha.

“Acompanho esse caso desde o início, desde 2002. Em 2006 levamos Joel pra casa. Há mais de 30 anos defendo indígenas nessas situações. Cacique Marcos Xukuru, Zé de Santa Xukuru, cacique Babau Tupinambá, que estava aqui hoje apoiando Joel. Espero, acima de tudo, que os povos indígenas consigam ter cada vez mais condições de se defender desses abusos”, declara a advogada Michael Mary Nolan.

Emocionados, os Pataxó cantaram e dançaram Toré para receber Joel após o resultado final. Conforme o indígena declarou, “o Brasil não teria dinheiro para pagar a dívida que tem com a gente. E o que exigimos são as nossas terras. Esta é uma memória a todos e todas no presente, aos indígenas do futuro. Nunca deixem de lutar pelos direitos, o tribunal de hoje foi um aprendizado pros nossos povos”, encerrou Joel.

Para Ararawã Pataxó, que discursou após o julgamento, “a absolvição de Joel acontece no mesmo dia em que conseguimos impor uma derrota ao marco temporal (leia mais aqui). Isso mostra como as lutas são as mesmas, aqui ou em qualquer canto do país. Então Joel livre é uma vitória para o movimento indígena, para a busca pelas terras de nossa gente”. 

Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi
No Desacato
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Comissão de Relações Exteriores debaterá possível privatização de satélite brasileiro


A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (17) a realização de uma audiência pública para debater a possível privatização do satélite geoestacionário brasileiro, lançado recentemente, destinado a garantir comunicações militares e a estender por todo o país serviços de internet em banda larga.

Foram convidados o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato; o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; e o diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

O presidente da CRE, Fernando Collor (PTC-AL), chamou de "surpreendentes para todos nós" as informações, divulgadas pelo vice-presidente do colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC), relativas ao processo de privatização do satélite geoestacionário.

— É algo preocupante, um satélite recém-lançado que nem entrou em funcionamento, e de repente já estão tratando da privatização dele? — questionou Collor, que solicitou ainda ao governo que não tome nenhum encaminhamento relacionado a este processo enquanto a CRE não debater a proposta.

Segundo Viana, a Telebras marcou para o dia 27 de setembro o leilão, quando deverão ser entregues os envelopes das empresas interessadas no negócio. O senador ainda conseguiu aprovar um pedido de informações aos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Gilberto Kassab questionando o processo.
Interesse nacional

Viana questiona o Ministério da Defesa sobre a existência de estudos relacionados à privatização do satélite, no que se refere às comunicações sensíveis da área militar. Ele também quer saber se o próprio processo em si já não seria "intrinsecamente lesivo" ao setor de Defesa, "já gravemente lesado por cortes orçamentários", e se é conveniente ao país abrir mão de um ativo estratégico como este.

Já para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Viana questiona as justificativas para a privatização, se ela afetará os programas de Defesa Nacional ou políticas públicas como a expansão da banda larga, e se o próprio processo em si também não seria lesivo ao setor, "também gravemente lesado pelos cortes de orçamento".

— Não temos nenhuma informação sobre o porquê deste processo, se vai comprometer o país. Nem a assessoria militar que atua no Congresso tem essas informações que eu estou solicitando — disse Viana, para quem um processo como este precisa necessariamente ser "transparente".

Sergio Vieira
No Ag. Senado
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Carava pelo Nordeste — Lula inicia em Salvador, com Pimenta

Lula reencontra Everton Santos, o principal símbolo da campanha presidencial de 2006.

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Odebrecht só disse que perdeu chave do sistema de propina após Lula pedir acesso

Foto: Ricardo Stucker
A defesa de Lula informou nesta quinta (17) que entrou com um pedido junto ao juiz Sergio Moro para obrigar a equipe do procurador Deltan Dallagnol a revelar as mensagens trocadas com o Ministério Público suíço a respeito do sistema My Web Day, usado pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina. Na nota, o advogado Cristiano Zanin levanta suspeitas sobre a história de que a turma de Dallagnol não teve acesso ao sistema porque a Odebrecht perdeu a chave.

De acordo com o informe, a Odebrecht e o MPF só deram a desculpa de que não têm mais acesso à íntegra do material que foi encontrado na Suíça 5 dias após a defesa de Lula pedir para conhecer as informações que constam no sistema. A estratégia de Zanin é mostrar que no My Web Day não tem nenhuma propina endereçada a Lula, ao contrário do que afirma a força-tarefa da Lava Jato.

O pedido foi apresentado no âmbito da ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, como a comprar de um imóvel que o Instituto Lula nunca usou, e de um apartamento vizinho ao do petista, em São Bernardo do Campo (SP), que foi adquido por Glauco Costamarques, um contato de José Carlos Bumlai.

Além de acesso às comunicações trocadas entre a equipe de Dallagnol e o MP suíço, a defesa de Lula pediu para suspender audiências e reinquirir testemunhas de defesa. Isso porque os procuradores de Curitiba inseriram, de última hora, uma série de documento na ação penal que não foram submetidos ao contraditório.

Os pedidos devem ser analisados por Sergio Moro.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na condição de advogados do ex-Presidente Lula requeremos na data de hoje (17/08) ao Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, nos autos da Ação  Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR, que determine ao Ministério Público Federal a apresentação de todas as correspondências trocadas com o Ministério Público da Suíça a respeito desse sistema "My Web Day" — apresentando inclusive a via eletrônica dos documentos para que sejam submetidos à perícia.

O MPF afirmou que não teve acesso a "cópia integral" do sistema a despeito de um dos colaboradores do Grupo Odebrecht ter declarado em proposta de delação estar na posse da chave correspondente e somente ter se retratado dessa afirmação 5 dias após a defesa ter requerido o acesso ao "My Web Day".

A defesa também pediu na mesma petição a suspensão dos interrogatórios marcados para o mês de setembro a fim de submeter ao contraditório papéis que foram juntados em 03/08 pelo Ministério Público, após a realização de 34 audiências e a oitiva de 97
testemunhas.

O MPF promoveu a juntada tardia de papéis ao processo, impedindo que a defesa pudesse indagar às testemunhas sobre esse material. Há necessidade de dar oportunidade para que as testemunhas indicadas pela defesa sejam reinquiridas. A juntada desses papéis também não foi acompanhada de qualquer indicação de origem e devem ser objeto de uma perícia.

No GGN
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Pesquisa DataPoder mostra rejeição a Temer e ao Congresso


A pesquisa DataPoder360 de agosto indica forte rejeição a políticos, a partidos, ao Congresso e à administração do presidente Michel Temer (PMDB).

Três em cada 4 brasileiros avaliam Temer negativamente. Apenas 5% acham que a gestão do peemedebista é positiva.

O percentual é semelhante ao captado no levantamento anterior, de julho de 2017, quando 76% rejeitaram o governo. Na ocasião, apenas 7% dos entrevistados avaliavam positivamente a administração Temer.

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A pesquisa do DataPoder360 foi realizada por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) de 12 a 14 de agosto. Foram feitas 2.088 entrevistas em 197 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Em alguns cenários, o total dos percentuais pode não ser 100% por causa do arredondamento dos resultados.

Leia todos as pesquisas anteriores aqui.

O descontentamento não é direcionado apenas ao Poder Executivo. O DataPoder360 tem avaliado mensalmente a opinião dos brasileiros sobre o trabalho do Congresso.

Em agosto, o percentual de entrevistados que acha o Legislativo péssimo é de 35%, um crescimento de 7 pontos percentuais em relação ao mês anterior. Para 31%, o trabalho do Congresso é ruim. No total, a rejeição a senadores e deputados é de 66%. A avaliação positiva caiu de 11%, em julho, para 4%, em agosto.

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A maioria dos entrevistados acha que a Câmara errou ao não autorizar análise sobre abertura de processo contra Michel Temer por corrupção. No início de agosto, a maioria dos deputados rejeitou a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.

Para 77% dos entrevistados, os deputados deveriam ter admitido que a denúncia fosse analisada. Outros 15% acham que o assunto está resolvido e é preciso olhar para frente.

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Rejeição a partidos tradicionais

A pesquisa mostra que em agosto a rejeição ao PT diminuiu 7 pontos percentuais e ficou menor do que o percentual negativo atribuído ao PSDB. Em julho, 56% dos eleitores não votariam de jeito nenhum em candidatos petistas. Neste mês, o percentual caiu para 49%, enquanto a rejeição aos tucanos é de 54% – em julho, era de 51%.


O PSDB tem o voto cativo de 4%, que dizem que votariam hoje com certeza em candidatos tucanos. O eleitorado fiel do PT é 5 vezes maior: 21% afirmam que votariam com certeza em petistas.

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DataPoder360 avalia mensalmente as siglas PMDB, PSDB e PT. São os 3 partidos que têm se revezado no Planalto desde a redemocratização, em 1985 – com exceção do período presidido por Fernando Collor, de 1990 a 1992, então filiado ao extinto PRN.

A opinião sobre o PMDB está contemplada na pesquisa de avaliação de governo, que tem o peemedebista Michel Temer como chefe.

No Poder360
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Os riscos de uma eleição sem Lula


Muitos entendem uma eleição como sinônimo de “processo eleitoral”. Na verdade, dentro do momento sócio-político de uma eleição ocorre, também, um processo eleitoral, mas as coisas não são iguais.

Uma eleição é a refundação ritualística do pacto social gerador de um Estado democrático. É pela representação de um “passado presente” que a sociedade reconstrói e fortalece os laços de respeito e aceitação às regras estabelecidas desde aqueles que já não estão mais entre nós. A eleição é também um júbilo histórico, em que se reafirma que um grupo de pessoas (no nosso caso, mais de 200 milhões) têm mais coisas em comum do que atritos e diversidades.

Em nosso país, as eleições foram, historicamente, momentos de embate entre elites (como na República Velha) sem nenhuma participação popular ou simulacros de participação com o objetivo de validar regimes autoritários (como no Regime de 64-85). Os breves momentos democráticos (eleições de 34, 45, 55 e depois nos anos 90 em diante) acabaram sendo insuficientes para criar uma cultura de respeito e aceitação ao resultado das urnas. Neste sentido nossa “golpecracia” ainda se vale de frases como “o povo não sabe votar” e tenta mesmo, de todas as formas, tutorar o povo nas urnas.

A mais recente forma de “ensinar” o povo a não fazer “bobagem” é a Lei da Ficha Limpa que, ainda que se tenha por meritória a sua instituição, é flagrantemente antidemocrática. Entregar, por exemplo, a tribunais que não são eleitos (homens que não têm nenhuma relação com qualquer forma de representação) a possibilidade de ceifar nomes em que o povo pode votar é de uma violência impressionante. A Lei da Ficha Limpa, mesmo vil da forma que é, ainda é menos invasiva da seara eleitoral do que as tais “medidas contra a corrupção” escritas pelo braço autoritário do judiciário de Curitiba. E muito menos do que os sistemas que estão sendo implantados por uma câmara golpista (que já deu inúmeras provas de que não tem respeito algum pela soberania popular) e por Temer.

Desde o golpe sobre Dilma Rousseff, a grande preocupação é afastar a população das instâncias decisórias. Isto dito abertamente por diversos membros do parlamento, incluindo o presidente te da Câmara, para quem o parlamento “não precisa ouvir o povo pois, não é um órgão carimbador dos interesses da população”. A aceitação tácita, através de um silêncio desrespeitoso, do STF dos procedimentos do golpe demonstra aquilo que a ciência política vem afirmando: instituições não garantem democracia. Aquele caríssimo órgão que se intitula “guardião da constituição” nunca – como instituição – se colocou contra quaisquer golpes no Brasil. Pelo contrário, a história do STF é ser guardião e legitimador do autoritarismo de ocasião. Foi assim em 64, foi assim com Collor (quando levou mais de 20 anos para decidir sobre os crimes a ele imputados), com Dilma e isto só para falar dos momentos-chave mais recentes. Se lembrarmos de Olga Benário, dos ministros afastados pelo golpe de 64, os diversos processos de Habeas Corpus que chegaram durante a ditadura e tantos outros exemplos, o STF seria historicamente a fachada institucional do autoritarismo do poder “de fato”, sempre disposto a entregar a legitimidade das togas a quem exercesse, mesmo que ilegalmente, a força.

Se a manutenção de Temer representa um crime continuado por parte do STF, eis que claras todas as evidências sobre a ilegalidade do processo, desde sua abertura até a consecução final, uma eleição sem Lula não seria uma eleição. A cada dia que passa e o STF não desfaz o crime que foi o impeachment, ele é conivente com o empobrecimento da população, com a má gestão de Temer sobre o Estado e torna ilegítimas todas as ações do Estado. Afinal, um ato nulo (nulidade absoluta) torna nulos os atos e efeitos produzidos a partir de si. O problema é que um país que não vai fazer a passagem de faixa de um presidente eleito para outro, não pode permitir que o novo eleito o seja pelo afastamento imoral de algum candidato. Trocando em miúdos, a democracia brasileira que já não terá Dilma Rousseff entregando a faixa em 2018, não resistirá à entrega a um eleito numa eleição sem Lula. Sob pena de este simulacro de democracia, que representa a desfaçatez histórica das nossas elites, servir tão somente para romper de forma definitiva com qualquer forma de legítimo uso do poder.

Lula hoje é o único interlocutor admitido como válido para grande parte da população. Lula é o centro de gravidade do país e não chegou aí por acaso. É figura constante no cenário brasileiro há quarenta anos, diariamente. Uma eleição, pois, sem Lula não é eleição, mas meramente um processo eleitoral viciado e ilegítimo. Vencer Lula num pleito transparente, igualitário e correto emprestará a QUALQUER candidato a legitimidade mesma que tem Dilma e não tem Temer. E por não ter Temer, sofremos interna e externamente. O resultado da inação criminosa do STF é sermos párias internacionais, cuja interpretação que fazem do Brasil é a do uso casuístico das leis para atender os “mais fortes” em detrimento de todo o resto. O país do “jeitinho” sendo homologado pela prática de uma surdez oportunística de onze juízes.

Mais perigosa ainda é a não compreensão que Lula representa o fim da polarização e não sua continuidade. Lula, no Brasil de hoje, é centro. Longe das figuras proto-fascista da direita e de uma esquerda histriônica que se radicaliza na ideia da consecução de uma “vingança de classe”. A retirada de Lula de um pleito em 2018 não apenas retirará a legitimidade (interna e externa) desta eleição, mas o espaço deixado por Lula será preenchido por discursos radicais, sejam de direita ou esquerda. Sem Lula, os índices de desconfiança na democracia e na política (que estão em mais de 80%) darão espaços para o autoritarismo em meio ao marasmo da diminuição da participação.

Os dados mostram que a crise brasileira é essencialmente política. E um processo eleitoral, entendido como ilegítimo pela maioria da população, fará este estado de crise se manter e aprofundar até 2022, indiferente ao que os juízes do TSE – sem legitimidade representativa por excelência – possam vir a dizer. É preciso parar com a errada noção de que leis, juízes e sentenças emprestam legitimidade à política. É exatamente o contrário. É da política, dos processos de participação e inclusão, que emergem toda a legitimidade de que goza o judiciário, seus membros e suas decisões. Se não for das urnas, será das armas, mas o judiciário tem sempre e tão somente uma legitimidade emprestada.

Lula é toda a eleição de 2018. Que o povo lhe dê novo mandato ou que alguém lhe vença é tudo o que o Brasil precisa para recompor-se. Se o STF, por inação protocolar, misoginia ou covardia política não é capaz de reestabelecer Dilma como legítima presidenta, que não erre novamente ao permitir uma eleição mutilada e sem legitimidade em 2018. O povo já reconhece o custo econômico de um judiciário inativo, se aperceber-se também de sua inutilidade política Suas Excelências poderão acordar, um dia, tendo apenas um pequenino martelo de madeira para se defenderem. Já aconteceu antes na história. Inúmeras vezes.

Fernando Horta
No GGN
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