13 de dez de 2017

Celso Três, que investigou caso Banestado: “Moro se compromete ao defender amigo (Zucolotto)”


O procurador Celso Três, que investigou as chamadas contas CC5 nos anos 90, inquérito que resultou no processo conhecido como caso Banestado, nada contra a corrente no Ministério Publico Federal, ao dizer, claramente, que colegas estão cometendo exagero e criminalizando a política, o que abre as portas para uma escalada fascista. Ele também se posiciona contra a campanha das 10 medidas contra a corrupção. “O problema da corrupção não é a falta de lei”, disse.

Celso Três atua hoje em Nova Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em artigo, escreveu que a política tem o respaldo direto do povo, ao contrário do Justiça. Lembrou que, na Itália, a Operação Mãos Limpas resultou num quadro institucional ruim.

Conversei durante uma hora com ele por telefone. A resposta mais importante que deu é sobre a reação do juiz Sergio Moro às denúncias do advogado Rodrigo Tacla Durán de que um amigo do magistrado, também advogado, Carlos Zucolotto Júnior, tentou lhe vender facilidades num acordo de delação premiada.

“Aquilo é muito estranho. Compromete o juiz. Como magistrado, ele não pode fazer defesa incondicional de quem quer que seja. Nem eu, como procurador, posso fazer defesa incondicional. Também desqualificar Tacla Durán não ajuda. Afirnal, delações são feitas por criminosos”, disse. Depois, enviei a ele seis perguntas, por e-mail. A seguir, suas respostas.

1) Por que as investigações sobre a CC5 não tiveram punições como a Lava Jato? A legislação era outra, mas, descontado esse fato, houve interferência política?

Toda investigação contra poderosos terá resistência política. Na época, lavagem de dinheiro não era crime. Principal carência era dos instrumentos de apuração, notadamente o rastreamento bancário, inviável localizar as destinatários do dinheiro no exterior e, mesmo no Brasil, sistema de quebra de sigilo por demais lento, artesanal e falho, lembrando a inexistência do cadastro nacional de contas bancárias, fácil a ocultação de ativos pelas instituições financeiras, várias implicadas na lavagem.

2) Advogados que representam criminosos nos acordos de delação premiada são conhecidos de procuradores e do próprio juiz. Alguns estão ficando ricos. Isso não é um indicador de que existe uma indústria de delação premiada?

Seja qual for o processo, dinheiro ganho pelo advogado está na proporção direta do status do réu; o acusado é quem decide quem e por quanto contratar; com ou sem delação, os causídicos ganhariam.

4) Como o senhor avalia a reação do juiz Sergio Moro diante da acusação de um advogado, que trabalhou para a Odebrecht, de que um amigo dele tentou vender facilidades em acordo de delação?

Recorrente na administração pública, tanto que descrito no código penal delito próprio, qual seja, alguém, em nome de autoridade inocente, inconsciente do desvio, pedir dinheiro em troca de algum benefício. Isso pode ter ocorrido com Moro. Deveria ser investigado. Sua atitude de defesa incondicional do advogado amigo pode comprometê-lo. Cada autoridade deve responder, unicamente, pelos seus atos, nunca pelos seus circunstantes, sejam familiares ou de relações pessoais. Também indevido desqualificar  Duran, dizendo-o criminoso, foragido,  sabido que Sergio condenou inúmeros baseado em delações de confessos criminosos. 

5) O Brasil melhorou ou piorou depois da Lava Jato do ponto de vista institucional?

Lava Jato é a maior investigação da história, incluindo a vindoura. Depois dela, tudo será pequeno. A punição pode não remediar o crime, mas é a única resposta possível do Estado. Nesse ponto de vista, foi bom. Porém, a consequência da exorbitância ao, em tábula rasa,  defenestrar o mundo político, apenas o futuro dirá. Mãos limpas na itália foi ruim.

6) A ofensiva dos procuradores não abriu as portas para uma escalada fascista?

Respondo com um artigo escrito por mim:

Maior trabalho de fôlego recente, no Conjur(disponível na página), o Prof. Otávio Luiz Rodrigues Júnior(titular da USP, conselheiro da Anatel), em colaboração com  seus pares estrangeiros, produziu 58 artigos sobre os sistemas jurídicos de 14 nações, todos os continentes,  espelhando a hegemonia global(geopolítica, economia, população, território, etc.), concluindo: ’em nenhum país pesquisado, todavia, encontrou-se algo semelhante ao grau de importância das carreiras jurídicas nas definições políticas fundamentais do Estado, como se dá no Brasil desde fins dos anos 1990’.

Nessa senda, a justiça pátria, ainda mais o ministério público, é o mais caro do mundo, cotejados os gastos orçamentários com o respectivo PIB. Vide estudo/dados de Luciano Da Ros(ifch/ufrgs-2015): O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória

‘Ministério Público é elitista e não prioriza atribuições básicas, diz estudo'(Folha, 06/12/2016). Centro de Estudos de Segurança e Cidadania(Cesec), da Universidade Cândido Mendes, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em suma, o promotor é homem, branco e originário da elite. Folha: “Não vou dizer que seja uma regra básica, mas hoje nós temos […] um promotor muito bem preparado intelectualmente, mas que não tem esse preparo de entender a sociedade com as suas mazelas”, explicou um promotor entrevistado sobre as potenciais consequências da elitização das Promotorias e Procuradorias.’ Afinal, cada qual vê o mundo de onde está, do seu ponto de vista.

Portanto, temos  laivos de judiciocracia. Agentes da justiça invocam o por eles próprio definido como estado de direito. Porém, no íntimo de sua convicção, desprezam o estado democrático, entendendo-se corregedores do povo, a quem caberia a soberania do poder, entendo-o como inepto a decidir. Nisto, explicação a cavilarem na justiça eleitoral inelegibilidades por razões ínfimas, a exemplo do comparecimento a inaugurações de obras, impropriedade na prestação de contas de campanha, etc.

A messiânica peroração de ícones da lava jato, Deltan e Carlos Fernando, contra  reforma política e reeleição dos atuais bem explicita isso(Folha, 15/08/2017). Entendem o eleitor como necessário curatelado. Dantes, proposição das 10 medidas contra corrupção,  MPF, órgão de estado, apropriando-se de inciativa popular, instituto  privativo da sociedade civil. Confunde-se investigar desvios com o intento de derrubar  governos e usurpar a política.  Janot,  acoimando  partidos políticos de organizações criminosas, quadrilhão do PP, PT, PMDB … ao final, carta de despedida aos procuradores, tachando políticos de escroques e larápios(Folha, 18/09/2017).

Nesse âmbito, o ativismo judiciário, procedendo reformas a despeito da lei, modulando a hermenêutica ao sabor do clamor público – vox populi, vox jus, vedando coligações, doações empresariais, imputando inelegibilidade por fatos irrelevantes retrativos à lei, exemplo do comparecimento de candidato à inauguração de obra pífia, no momento, ministro Fux apregoando impedimento de candidato apenas denunciado.

Nesse contexto, explicada a ojeriza, além do PT/esquerda – reverberando repulsa hegemônica da elite brasileira -, indo além, à política como um todo.

PT, cujas nomeações ao STF e PGR foram idôneas, biografias de notório saber jurídico e reta conduta, tanto que condenaram integrantes do governo, negligenciou ao não investir membros com pensamento de esquerda. Todos eles têm raízes liberais, incluindo os de origem humilde, a exemplo de Joaquim Barbosa. Em suma, PT não nomeou ‘Gilmar Mendes’ de esquerda. Exemplo do ministro Barroso, peregrinando mundo afora – além de tour acadêmico falando mal do Brasil –  na defesa das reformas da previdência e trabalhista, ainda citando banco, no Brasil os de maior lucro em face do patrimônio do mundo, como vítima((Folha, 13/05/17). Nos EUA, a suprema corte é, explicitamente, formada consoante o viés ideológico do governo eleito, natural a dicotomia entre republicanos e democratas. Trump, republicano, à sucessão do falecido Antonio Scalia, nomeou Neil Gorsuch, idêntico perfil, favorável à pena de morte, etc. Natural lá, sequer cogitado aqui.

Nossa história é a de perquirir se o inelutável escândalo de amanhã será ainda maior que o de hoje.

‘Pelo menos, 11 escândalos de corrupção sacudiram país desde mensalão; relembre'(Uol, 05/06/2015) ’20 anos de escândalos de corrupção em 30 charges'(Folha, 05.09.2011).

Na lava jato, o que mudou foi apenas a escala: tanto da rapinagem, afano multimilionário,  quanto da repressão, prisões e condenações dantes nunca ocorridas. Basta comparar com o do sanguessugas(máfia das ambulâncias). Idêntico modus operandi da Petrobrás, porém  de valores e repressão infinitamente aquém.

O instituto da delação existe desde 1990(Lei 8.072). Lavagem de dinheiro, instrumento mais relevante à exacerbação das penas de corrupção, presente desde 1998(Lei 9.613). 

Então, o que de tão novo ocorreu a tanta repressão, governo derrubado, alto escalão preso e penas de corrupção superando os 40 anos?

Tivemos grande competência investigativa da lava jato e exacerbado – inobstante aplaudido – ativismo judicial, inicialmente por demais estimulado a destronar o PT e na sequência, ante a repulsa e criminalização da política como um todo, atingir as demais  agremiações.

Essa práxis será um legado ao futuro? Creio que não. Inobstante as mazelas, a alma do estado de direito é a política, jamais a justiça, eis que apenas aquela, e não essa, é investida pelo povo. Pesquisas do data folha, tanto das prioridades da população quanto da intenção de voto, mostram que a população já percebeu a invasão da política pela justiça.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O Segredo dos Deuses — 2/10 — Igreja Universal do Reino de Deus


Crianças portuguesas foram levadas para o estrangeiro através de uma rede de adoções ilegais, que se servia de um lar da Igreja Universal do Reino de Deus. Muitas destas crianças foram adotadas por bispos da IURD. Há casos de meninos escolhidos por fotografias.


Assista também:

O Segredo dos Deuses — 1/10 — Igreja Universal do Reino de Deus
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"A Operação Condor foi inventada no Brasil"

O consórcio das ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores nasceu no Brasil, afirma o ativista Jair Krischke

Banzer (Bolívia), Bordaberry (Uruguai), Geisel (Brasil) e Pinochet (Chile): união para matar e torturar
No fim de novembro, a Itália iniciou o julgamento à revelia de três militares e um policial civil brasileiros acusados do desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Viñas durante a ditadura.

Os coronéis João Osvaldo Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer e o delegado Marco Aurélio da Silva, já falecido, integraram a Operação Condor, um consórcio internacional de órgãos de repressão para caçar e eliminar dissidentes políticos no Cone Sul.

A “cooperação” envolveu o Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Viñas militava no grupo argentino Montoneros e desapareceu nas proximidades da gaúcha Uruguaiana em junho de 1980.

Pela primeira vez agentes brasileiros da ditadura vão responder na Justiça por seus crimes, infelizmente longe das fronteiras do País. “Provavelmente será a última oportunidade de assistir à punição de repressores nativos por crimes contra a humanidade”, afirma Jair Krischke, fundador e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre e testemunha de acusação no processo italiano.

Testemunha. Krischke iria recepcionar em Porto Alegre o padre Jorge Ardur, mas este nunca chegou ao destno 
Foto: Rafael Wilhelm

A relação de Krischke com a Operação Condor é pessoal e acadêmica. Em 1980, o ativista havia sido incumbido de receber em Porto Alegre o padre Jorge Oscar Adur, capelão dos Montoneros, enviado ao Brasil para acompanhar uma audiência das Mães da Praça de Maio com o papa João Paulo II, em visita ao País.

Ardur nunca chegou ao seu destino, assim como Viñas, que viajava ao Rio Grande do Sul no mesmo dia. Desde então, Krischke dedica-se a reunir documentos e informações a respeito da ação conjunta das ditaduras, além de denunciar os seus crimes. “A Operação Condor foi inventada no Brasil”, garante.

CartaCapital: Qual a sua avaliação do início do julgamento na Itália dos militares brasileiros envolvidos na Operação Condor?

Jair Krischke: As perspectivas são ótimas. A procuradora Tiziana Cugini é muito interessada, atenta e detalhista. Os jurados acompanham com atenção o caso e a juíza está disposta a escutar.

Não costumo alimentar falsas expectativas, mas fiquei bastante satisfeito com a condução do processo. Em março, teremos nova audiência, quando assistiremos aos depoimentos de Claudia Allegrini, viúva de Lorenzo Viñas, e Silvia Noemí Tolchinsky, ex-secretária do líder montonero Mário Firmenich e presa pela repressão argentina quando tentava fugir para o Chile.

Ela foi barbaramente torturada e levada a Paso de los Libres, para servir de “marcadora”, para identificar outros militantes, na aduana da ponte que liga a cidade a Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Qual a importância desse julgamento na Itália para quem luta por verdade e justiça no Brasil?

Provavelmente será a última oportunidade de assistirmos à punição de repressores brasileiros que cometeram crimes contra a humanidade. Nossos tribunais não têm tido a coragem cívica e jurídica para enfrentar o tema.

Chegam ao ridículo de desconhecer o que a jurisprudência internacional consagrou: crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. E mais: o sequestro e desaparecimento de Lorenzo Viñas ocorreu depois da promulgação da lei da anistia no Brasil, publicada em 28 de agosto de 1979.

O governo brasileiro indenizou os familiares dos argentinos desaparecidos no Brasil, incluídos Viñas e o padre Jorge Oscar Adur, assumindo a responsabilidade do Estado nos crimes praticados por seus agentes, mas não teve a coragem de puni-los na forma da lei.

Julgamento. Três militares e um delegado civil brasileiros respondem na Itália pelo desaparecimento de Lorenzo Viñas, militante montonero 
Foto: Janaina Cesar/Opera Mundi

Como o senhor se tornou uma testemunha no processo?

Os sumiços de Viñas e Adur ocorreram no mesmo dia e local. Na ocasião, o papa João Paulo II era esperado em Porto Alegre.

As mães da Praça de Maio, que tinham ido a Roma e à Cidade do México em busca de uma audiência com o pontífice, sem sucesso, viriam ao Brasil para tentar encontrar João Paulo II e denunciar os crimes da ditadura argentina. E solicitaram meu apoio para convencer os bispos do Rio Grande do Sul.

Conversei com o falecido dom Antonio Cheuiche, que, após muito esforço, logrou uma audiência de cinco minutos com o papa. O padre Adur, capitão-capelão do grupo Montoneros, foi escalado para acompanhar as Mães da Praça de Maio na audiência e ser o portador de uma mensagem da brigada armada para os bispos brasileiros.

Os repressores tinham conhecimento de sua chegada, dados a respeito de sua viagem. Fui recepcioná-lo em Porto Alegre, mas ele não estava no ônibus. Denunciei o desaparecimento às autoridades e à mídia, nacional e internacional. Por conta do sumiço de Adur, soubemos de Viñas. Nos últimos 37 anos, nunca deixamos de investigar e reunir o máximo de informações a respeito.

Não foi a primeira vez que o senhor depôs sobre o caso, certo?

Certo. Meu primeiro depoimento oficial foi prestado ao procurador Giancarlo Capaldo em dezembro de 1999, na Embaixada da Itália em Buenos Aires. No mesmo dia, estive na Justiça Penal Federal argentina, especificamente com o juiz Claudio Bonadio. Em 2005, falei novamente à Justiça argentina em Paso de los Libres.

No ano, Capaldo solicitou-me um informe completo sobre o aparelho repressivo brasileiro, sua estrutura e operacionalidade. Dizia ele que havia estudado os sistemas dos países do Cone Sul e os entendido, mas no caso brasileiro ele confessava uma dificuldade. Apesar de ter combatido incansavelmente a ditadura, pela primeira vez sentei para escrever sobre o seu funcionamento.

O senhor diz que a Operação Condor foi inventada pelo Brasil. Pode explicar?

Não digo, provo com documentos que a Operação Condor, a colaboração dos aparatos repressivos das ditaduras do Cone Sul, foi inventada no Brasil. Antes de virar Operação Condor, chamava-se “Busca no Exterior”. O primeiro caso documentado foi a captura em Buenos Aires do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, seu filho e um sobrinho, em dezembro de 1970.

A segunda operação, igualmente documentada, ocorreu em junho de 1971, também em Buenos Aires. A vítima se chamava Edmur Péricles Camargo. Contra documento não há argumento. A não ser que seja falso, o que não seria difícil de se comprovar. JK: A tal reunião serviu apenas para dar o nome de Condor, uma sugestão do coronel uruguaio José Fins.

Foi uma reunião de batismo para algo existente há mais tempo. Não é segredo que dois militares brasileiros participaram do encontro em Santiago, em novembro de 1975. Declaram-se observadores e não assinaram a ata.

O coronel Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional do Chile, convidou o general brasileiro João Figueiredo para a reunião, mas este foi impedido de participar pelo então ditador Ernesto Geisel. Figueiredo, como se sabe, substituiria Geisel no comando do regime.

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No Brasil, 'nem o cabo da guarda
irá um dia à Justiça. 
Quanto mais os seus superiores'

O que o senhor achou do resultado da Comissão da Verdade instalada no governo Dilma Rousseff?

A comissão serviu para jogar uma pá de cal no assunto. Tratou-se de um verdadeiro insulto à cidadania e à história. Convocado por Rosa Cardoso a depor, especialmente sobre a Operação Condor, respondi que iria com o maior prazer, desde que meu depoimento fosse público (até então, acontecia a portas fechadas).

Salientei apenas que uma questão pontual não poderia deixar de ser tratada publicamente, pois havia a oportunidade única de se tomar o depoimento de um destacado “agente Condor” ainda vivo e lúcido em Montevidéu. O agente havia se tornado pastor de uma dessas igrejas de vigarice. Na ocasião, acertamos uma viagem em janeiro para ouvi-lo.

Ela ficou para fevereiro, depois março. Quando entendi que não aconteceria nada, fui a Montevidéu. Soube que ele acabara de morrer. Esta é uma de várias decepções.

O senhor acredita que, a exemplo dos vizinhos, agentes da repressão e seus chefes serão levados a julgamento no Brasil?

Nem quando morcego doar sangue. É o resultado do processo político brasileiro, onde não ocorreu uma transição, tão somente uma vergonhosa transação. Aqui, certamente nem o cabo da guarda será molestado um dia, irá a Justiça, quanto mais os seus superiores.

Sérgio Lírio
No CartaCapital
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Moro e "tchurma" são ladrões da verdade

A decisão contra Lula foi tomada há muito tempo

Antes de ler, o presidente do TRF-4 considerou "irretocável" a decisão de Moro que condenou Lula!
Seria injusto generalizar. Aqui e ali, é possível encontrar no Brasil juízes e tribunais que tentam agir como verdadeiros magistrados. Não se curvam diante de ódios ou afetos circunscritos, instantâneos, teleguiados. Recusam-se a ser direcionados pela mídia oficial que já fez até enquete sobre se Lula deve ou não ser preso!

Seria injusto generalizar, como seria, e é, estupidez patológica não enxergar que a cúpula do Judiciário e alguns asseclas do “baixo clero” corporativo há muito tempo perderam o respeito e a autoridade que uma Justiça digna desse nome deveria ostentar. A começar do dito supremo tribunal federal, a escolinha da professora Carmen em que “ministros” trocam ofensas em público, privado e em serviço, não escondem suas paixões políticas e adaptam o Direito a conveniências ideológicas, materiais e pessoais.

A degradação escorre pelas instâncias inferiores, e vice-versa. Um juiz como Sérgio Moro, conforme declarou um desembargador, sentaria ele, Moro, no banco dos réus em qualquer país em que predomina o Direito em caixa alta. No caso extremo, estaria sujeito à condenação à morte – e isso não é figura de linguagem, exagero retórico. Nos Estados Unidos, um togado adversário de fatos, que humilhasse réus, obstruísse a defesa, manipulasse sentenças e usasse delações e prisões indefinidamente temporárias como barganhas para transformar em “prova” suas meras convicções não estaria refestelado na aprazível Curitiba. Disputaria com homicidas e estupradores uma vaga na fila do corredor da morte.

O que dizer então de um tribunal de segunda instância em que o presidente, sem ler os autos de um processo, exprime em público sua certeza de que uma sentença é irretocável? Seria afastado de pronto, como um falastrão usurpador do cargo de juiz. Pelos lados de cá, a história se mostra bem outra. A criatura é celebrada pelos poderosos como exemplo e vendida por gente graúda como sinônimo de imparcialidade.

Pois é uma “tchurma” (o sentido popular de um termo poucas vezes caiu tão bem) deste mesmo tribunal, o TRF baseado em Porto Alegre, que se imagina ungida a decidir se a maior liderança popular do país é inocente ou culpada e, por consequência, pode ou não disputar uma eleição em que é franco favorito. Quanta arrogância! Estes três senhores, beneficiários de sinecuras inalcançáveis para a maioria esmagadora do povo, já mostraram várias vezes não estar nem aí para rudimentos da Justiça.

Esse é o dado fundamental. Até o brasileiro mais desinformado sabe que o processo contra o ex-presidente Lula carece do essencial: provas de que algum crime foi cometido. A cada imprecação providenciada pela promotoria, a cada chicana armada por Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente contrapôs evidências robustas e documentadas da debilidade das acusações. Dezenas de testemunhas atestaram a inocência do réu – e outras tantas só não o fizeram por terem sido impedidas ardilosamente de se pronunciar.

Mas a decisão já estava tomada há muito tempo. Assim como já está lavrada a condenação em segunda instância. A rapidez indecente com que o novo julgamento foi marcado – com o requinte de crueldade de a data coincidir com a doença que vitimou dona Marisa – apenas corrobora a certeza de que o objetivo de todo o processo é eliminar da vida política, e o mais rápido possível, Lula, o PT ou qualquer entidade que se identifique com o povo e a soberania nacional. É contra isso que é preciso se manifestar.

Joaquim Xavier
No CAf
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Globo e a corrupção no futebol: 'Vai ser muito difícil jogar para debaixo do tapete'

"Por que a CBF ficou intocável durante tanto tempo? Porque a Globo dava retaguarda. Tudo isso veio abaixo agora", diz jornalista Luis Nassif sobre escândalo que envolve grupo da família Marinho

"Todo o escândalo da Fifa é um escândalo brasileiro,
que foi desenvolvido com participação do Havelange e da Globo"
As investigações em curso nos Estados Unidos sobre a corrupção no futebol e denúncias contra a Rede Globo de pagamento de propina para ter direitos de transmissão de jogos de competições como Copa América, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana podem romper uma parceria "informal" estabelecida entre a emissora e membros do Ministério Público. Essa é a avaliação do jornalista Luis Nassif, editor do Jornal GGN.

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, Nassif disse acreditar que a pressão vinda do FBI e dos Ministérios Públicos da Espanha e da Suíça vai tornar impossível uma blindagem da Globo em relação ao escândalo de corrupção no futebol. "Todo o escândalo da Fifa é um escândalo brasileiro, que foi desenvolvido com participação do Havelange e da Globo", analisa. "Nenhum governo que entre pode conviver com um poder absoluto como o da Globo e a sua capacidade de manipulação. Em algum momento, isso vai explodir."

Confira abaixo a entrevista.

Quando exatamente começou esse esquema de corrupção envolvendo a participação da Rede Globo?

A questão da compra de direitos de transmissão começa nos anos 1970. Naquele momento, o presidente da CBD (Confederação Brasileira de Desportos, antecessora da CBF), João Havelange, descobre um veio grande. As grandes marcas, como a Nike, não tinham ainda descoberto o futebol como um grande veículo de vendas.

Então, é provavelmente nos anos de 1970 que começa isso, com a Globo assumindo gradativamente a compra dos direitos de transmissão. O esquema criado por ela era assim: pegava-se um laranja – no caso, o J. Hawilla –, a CBF vendia os direitos, digamos, por 100. Ele pagava 200 e 100 iam para o bolso dos cartolas. Depois, revendia para a Globo por 300, que então revendia as cotas de patrocínio por três vezes esse valor. Esse know how de corrupção chega até a Fifa. Todo o escândalo da Fifa é um escândalo brasileiro, que foi desenvolvido com participação do Havelange e da Globo.

Depois teve o caso da compra dos direitos sem o uso de laranjas, não?

Essa que foi a bola fora da Globo. Quem levantou tudo isso foi o FBI, no âmbito de uma grande operação destinada a desmontar o monopólio de grupos nacionais sobre o futebol nos diversos países da América Latina e da África.

J. Hawilla foi detido, lá atrás. Então, o Marcelo Campos Pinto, da Globo, compra os direitos diretamente de Ricardo Teixeira, e do pessoal da CBF, sem o uso de um laranja. Aí a Globo se expõe, de forma ampla. O FBI já tinha essa informação, desde 2013, 2014, e as investigações continuavam.

Os Estados Unidos têm uma estratégia global baseada em dispositivo de cooperação internacional, um acordo envolvendo Ministérios Públicos de todos os países no combate à corrupção, que foi criado em 2002, depois dos atentados. Eles criaram um novo departamento para centralizar todas as investigações, inicialmente, contra o terrorismo. Depois, aquilo se expandiu para combater a corrupção.

Conseguiram aprovar, na OCDE, uma legislação maluca, que diz que qualquer ato de corrupção, se envolver o dólar, o local para julgar é nos Estados Unidos. Esse departamento começa a desenvolver uma estratégia em defesa dos interesses econômicos das empresas americanas. Os dois setores que eles passam a investigar são o petróleo – daí surge a Lava Jato, alimentada por informações de órgãos dos EUA – e o futebol. Com a internet, os grupos de mídia norte-americanos passam a querer controlar esse mercado bilionário que é o do futebol.

Nessa parceria com o MP brasileiro, os americanos oferecem informações sobre a Petrobras. No caso do futebol, o nosso Ministério Público começa a investigar, mas na hora de enviar informações iniciais para os EUA, uma juíza de primeira instância do Rio de Janeiro acolhe liminar que impede a investigação. O MP então se cala, não reage. No caso da Petrobras, eles foram decisivos para derrubar uma presidenta da República. No caso da Globo, pararam.

É um caso de corrupção brasileira, envolvendo a CBF, mas que foi descoberta pelo MP da Espanha, quando prendeu o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, assecla de Ricardo Teixeira.

O repórter do Estadão Jamil Chade tem feito um belíssimo trabalho que mostra que tudo foi levantado pelo FBI, que alimentou o pessoal da Espanha e da Suíça, porque o Brasil já não respondia mais. Só depois que o caso explodiu na Espanha é que o MP pediu para transferir para cá as investigações. A PGR passou para o Ministério Público do Rio para que investigasse. E tenho todas as dúvidas se isso vai acontecer. Até agora, nada. Totalmente parado.

Essas investigações dos Estados Unidos ficaram mais intensas após perderem a disputa para sediar a Copa do Mundo de 2022 para o Catar.

Não sei se especificamente por isso. Se analisarmos a expansão do capitalismo norte-americano, no pós-guerra, eles entram em praticamente todos os mercados da América Latina, em todos os setores, o que faz parte da estratégia geopolítica e econômica deles. O único setor que não conseguiram entrar foi a mídia. As redes de TV norte-americanas tentaram entrar por aqui, mas, nos países da América Latina, havia de um lado as concessões públicas – a TV aberta – e, por outro lado, legislações nacionais que impediam o controle de capital estrangeiro nos veículos de comunicação.

A única tentativa que ocorreu foi da Globo com o grupo Time Life, que, depois, foi obrigado a devolver a parte que tinha comprado. Teve CPI e um monte de coisas. Não conseguiram entrar.

Quando vem a TV a cabo, começam a romper com isso. Mas aí há uma dispersão de audiência, porque, na TV a cabo, são muitos canais. Quando vem a internet, implode de vez todo esse sistema de defesa desses grupos nacionais, como a Globo e o Clarín.

O grande diferencial deles era o controle sobre o futebol. Na Inglaterra, por exemplo, mesmo os programas de maior audiência não chegam a 5%. Quando entra o futebol, vai a 15%. No Brasil, é a mesma coisa. Toda a estrutura de audiência da Globo repousa nos eventos esportivos. Por isso que a Record entrou na briga para conseguir esses direitos, justamente quando o J. Hawilla caiu fora.

Para os grupos americanos que entraram agora – Disney, ESPN, Fox –, e que estão transmitindo futebol no mundo, o interesse era esse: acabar com esse esquema de máfia, envolvendo grupos de mídia, que garantiam blindagem aos cartolas perante o poder público de cada país. Por que a CBF ficou intocável durante tanto tempo? Porque a Globo dava retaguarda. Tudo isso veio abaixo agora.

Isso pode ser explicado, em partes, pela posição totalmente imprudente da Globo na derrubada da Dilma, convocando para o impeachment, fazendo todo aquele carnaval. Lá atrás, quando começou esse jogo do impeachment, algumas pessoas ligadas ao Lula sugeriram conversar com a Globo para que não fosse tão irresponsável. O próprio Emílio Odebrecht, segundo me contaram algumas fontes, teria dito que não dava mais para a Globo, que estaria refém dos EUA. Isso, estamos falando de 2014, 2015. Ficaram refém, nesse período todo, das delações do J. Hawilla e do (José Maria, ex-presidente da CBF) Marin.

Desde lá, ela estava como refém, então, se aproxima do MP, dando apoio para a PEC 37, ou ainda às 10 medidas de combate à corrupção, que todo mundo é a favor mas ninguém tem a menor ideia do que é, porque a Globo fica martelando no Jornal Nacional como se fosse a saída para o Brasil. Esse pacto então continuou. Com Janot, a Globo estreita relações. Faz jogadas com ele contra Raquel Dodge. Só que, agora, mudou o MP. A Raquel Dodge é mais independente que o Janot. Então, vamos ver. Vai ser um jogo interessante.

Nesse período, a gente percebe até uma mudança no Jornal Nacional, que passa a dar destaque para a Lava Jato e à perseguição contra o PT de forma bastante intensa.

É nítido isso. Quando começam as manifestações, em 2013, estava viajando e vi um comentário do (Arnaldo) Jabor, que dizia que o MPL não valia 20 centavos. Comentei com a pessoa do lado: ‘Amanhã, ele vai mudar de opinião’, porque perceberam que aquele clima de mal-estar que existia, nas redes sociais, também por conta da crise econômica e de dificuldades do governo Dilma, iam acabar concentrando na figura da presidenta. Dito e feito. No dia seguinte, Jabor e outros colunistas mudaram de opinião e começaram a insuflar e a montar todo o golpe em torno da Lava Jato.

Pessoas já devem estar estudando sobre tudo isso que está acontecendo. Uma hora todas essas informações devem vir à tona.

Com o avanço das redes sociais, e todas essas informações, conseguimos entender, quase em tempo real, o que estava acontecendo. Estou com um livro pronto sobre isso, juntando todas as seções "Xadrez" que escrevi, com todos esses pontos.

Evidentemente, no começo desse jogo, não se tinha a visão do todo. Mas tinham elementos onde era possível perceber o papel da mídia, do MP, da Polícia Federal. Mas, para a presidenta Dilma, não adiantaram os alertas. Ela tinha a impressão de que a Lava Jato ia derrubar a corrupção, e como ela não fez nada, seria poupada. Foi de uma ingenuidade fatal.

Você imagina que possa acontecer alguma coisa contra a Rede Globo em relação a esse caso?

Não sei. Não dá para a gente analisar a Globo hoje. Hoje ela está superpoderosa ainda, mas a imprudência de derrubar uma presidenta da República, depois tentar derrubar um segundo (presidente), é uma coisa muito grave. Nenhum governo que entre pode conviver com um poder absoluto como o da Globo e a sua capacidade de manipulação. Em algum momento, isso vai explodir.

Não sei se vai ser nesse momento, com uma procuradora acossada por todos os lados, se as investigações vão prosseguir. Mas tem um ponto central, que é o seguinte: é o FBI que está investigando, é o MP da Espanha, da Suíça. Então vai ser impossível para o MP brasileiro segurar por muito tempo.

O caso do Aécio, por exemplo, que foi poupado até o caso JBS. O desconforto que se via nos procuradores, pelas redes sociais, era enorme. Julgavam que derrubaram a presidenta porque são competentes e têm poder. São nada, são apenas técnicos de investigação, com acesso a informação de tudo quanto é país, podendo impor delação premiada. Estão fazendo uma coisa fajuta.

Estamos fazendo uma série, em parceria com o DCM, sobre as delações premiadas, que tem empresas que participaram de corrupção na Petrobras e essas figuras foram liberadas, nem prisão pegaram. Pagaram R$ 3 milhões por uma corrupção que chegava à casa dos bilhões. Os principais corruptores estão sendo soltos. A única condição é dar declarações contra Lula e o PT.

Esse caso agora do programa de computador da Odebrecht. Os advogados do Lula pediram para periciar, e Moro não deixou. Nós publicamos, por meio de informações do livro de Tacla Duran, que houve a manipulação dos extratos, de tudo. O sistema da Odebrecht, com vários servidores, agora que a CPI trouxe informações muito mais completas, Dallagnol anunciou a perícia em dois HDs e um pendrive. Que história é essa? Um sistema que tinha vários servidores vai caber em dois HDs?

Eles fizeram um jogo todo para pegar Lula. Induziram todo mundo, esses advogados que estão ficando ricos com as delações premiadas. O pacto é o seguinte: tem que falar alguma coisa contra o Lula. Como eles não tinham documentos, começaram a manipular os próprios extratos bancários. Agora, isso vem à tona e pode derrubar toda a Operação Lava Jato. Os caras ficam num jogo de esconde que está sendo ridículo.

Em São Paulo, o MP conseguiu isolar dois grandes escândalos: da Siemens e da Alston. Você afirma que o caso da Globo seria a ‘hora da verdade para o MP’. Esse caso não vai dar para isolar?

O MP tem procuradores muito bons. Agora, em Minas, por exemplo, depois dessa arbitrariedade contra a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), tem um procurador que foi contra. Quando saiu, na Lava Jato, algumas operações contra o Lula, procuradores do Distrito Federal apontaram a falta de fundamento e mandaram arquivar. Por outro lado, é um poder extremamente corporativo.

Esse caso de São Paulo, do procurado Rodrigo De Grandis, é um escândalo o que ele fez com a Alston. O MP suíço requisitou informação, e ele guardou numa pasta e esqueceu. Isso é mentira. O próprio José Eduardo Cardozo, em off – porque não tem coragem de vir a público para nada –, deu declaração de que o Ministério da Justiça pediu várias vezes essa documentação. Foi claramente uma atitude para esconder informação.

Houve investigação por parte da corregedoria do Ministério Público, mas como estava na época do auge da Lava Jato, não poderiam enfraquecer o MP, então livraram a cara dele. Hoje ele é candidato a desembargador pelo quinto do MP.

O MP tem gente séria. Dependendo do procurador, vamos ver o trabalho que vai ser feito. Mas, repito: a pressão para apurar virá de fora, com o FBI, o MP da Espanha e o da Suíça. Vai ser muito difícil jogar para debaixo do tapete.



No RBA
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Nota Pública do PT


Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que marcou em tempo recorde o julgamento da apelação do ex-presidente Lula contra a injusta sentença do juiz Sergio Moro, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma:

  • Lula é o maior líder político do Brasil. Sua candidatura à Presidência da República pertence ao povo brasileiro e se consolida cada vez mais num país que precisa superar a crise, recuperar a democracia, a geração de empregos e a soberania.
  • O processo contra Lula tem sido marcado por várias exceções ao estado de direito: a condução coercitiva, o vazamento de telefonemas com presidente Dilma, a condenação sem provas. Ao marcar o julgamento em prazos tão curtos, o TRF-4 age de forma no mínimo excepcional.
  • Lula é inocente das acusações que lhe foram imputadas, num processo marcado por arbitrariedades, ilegalidades e cerceamento ao direito de defesa.
  • Diante das provas da inocência de Lula, só há uma decisão justa e legal para o caso: a revogação da sentença da primeira instância e a absolvição pelo TRF-4.
  • Os golpistas e seus aliados investem em saídas artificiais e antidemocráticas para impedir a volta de Lula ao governo. Se têm a expectativa ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dera após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto.
  • Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil.

Gleisi Hoffmann
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
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12 de dez de 2017

Defesa de Lula: Laudo prova que recibos de aluguel foram assinados em datas diferentes

Na data de hoje anexamos nos autos do Incidente de Falsidade Documental nº. 5043015-38.2017.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o “Relatório Pericial Preliminar” elaborado pelo renomado perito Celso M. R. Del Picchia, — membro Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da IAFS – International Association of Forensinc Sciences, da ABC – Associação Brasileira de Criminalística e da Asociación Latinoamericana de Criminalística — que confirma integralmente a autenticidade e a capacidade probatória dos 31 (trinta e um) recibos anteriormente apresentados na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000.

Após examinar as vias originais dos 31 (trinta e um) recibos emitidos pelo Sr. Glaucos da Costamarques em favor da locatária D. Marisa Letícia Lula da Silva, o perito constatou, dentre outras coisas, que:

(i) “as assinaturas constantes dos recibos são autênticas”, ou seja, foram lançadas pelo Sr. Glaucos da Costamarques;

(ii) “é possível afastar, categoricamente, a hipótese de que os recibos tenham sido impressos e assinados em uma única oportunidade, ou seja, podemos atestar que as peças em fulcro foram produzidas e firmadas em diferentes períodos”;

(iii) “seus textos foram impressos através de, pelo menos, 05 (cinco) diferentes periféricos”, especificando, ainda, que “foram utilizadas, ao menos, duas diferentes impressoras a laser e três diferentes impressoras jato de tinta”;

(iv) “os textos resultaram de 7 (sete) diferentes arquivos”;

(v) “foram utilizados, na lavras das assinaturas, 14 (catorze) diferentes instrumentos gráficos (sendo uma hidrográfica e 13 esferográficas diversas)”;

(vi) as assinaturas foram lançadas “em diferentes estados de saúde do signatário”.

Com esse laudo pericial e todos os demais documentos já apresentados na ação penal ficam esvaziadas e sem sentido as acusações feitas pela Força Tarefa da Lava Jato contra o ex-Presidente Lula nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000, pois está comprovado que o apartamento 121 do Residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, foi adquirido pelo Sr. Glaucos da Costamarques com recursos próprios e que ele recebeu os aluguéis contratados, que são compatíveis com sua movimentação financeira, e por isso emitiu recibos com declaração de quitação em favor da inquilina.

As provas produzidas pela defesa desmontam a absurda tese sustentada na denúncia de que o apartamento teria sido comprado com recursos provenientes de contratos firmados pela Petrobras e que Lula seria o proprietário do imóvel.


Cristiano Zanin Martins, é advogado do ex-presidente Lula
No Viomundo
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Moro ajuda a produzir novas provas contra Lula após denúncia de fraude em documentos


Após denúncias de que documentos da Odebrecht usados pelo Ministério Público Federal contra Lula podem ter sido fraudados, o juiz Sergio Moro decidiu ajudar os procuradores de Curitiba a introduzir novas evidências no processo, com uma decisão proferida na segunda (11).

Moro decidiu acolher um pedido do MPF para ampliar uma perícia que está sendo feito em documentos da Odebrecht obtidos a partir do sistema Drousys (um software da empresa que teria registrado supostos pagamentos de propina e outras operações no exterior). A defesa de Lula foi a responsável por solicitar a perícia, após descobrir papéis iguais com assinaturas diferentes e outros indícios de manipulação entre as provas que os procuradores apresentaram na denúncia.

Os advogados de Lula são contra a decisão de Moro que amplia a perícia, pois afirmam que, na prática, o que os procuradores querem é inserir "novas provas" no julgamento, o que poderia configurar mais uma violação (leia mais abaixo).

O depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran à CPMI da JBS só reforçou as suspeitas contra as provas usadas pelos procuradores da Lava Jato na denúncia contra Lula e outros réus.

Duran afirmou que tanto o Drousys como o Meinl Bank (também da propriedade de executivos da Odebrecht) foram manipulados enquanto a Lava Jato já estava em curso, ou seja, podem ter sido fraudados para forjar provas para corroborar o acordo de delação premiada do grupo.

No despacho de segunda (11), Moro explica que por meio de "assistência jurídica internacional", os procuradores de Curitiba receberam, "recentemente", "dois discos rígidos e um pen drive das autoridades suíças com cópia dos dados relativos ao sistema Drousys apreedidos naquele país." Depois disso, os procuradores pediram para que a perícia fosse estendida para abranger esse material.

Além de considerar o pedido adequado por introduzir novas provas, a defesa de Lula apontou que não haveria autorização expressa do MP suíço para que o novo material fosse utilizado na ação penal na qual o ex-presidente é acusado de receber um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula e um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai.

Escanteando a opinião da defesa, Moro decidiu que a perícia deve ser ampliada. "(...) não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido."

Para o juiz, "o confronto entre o novo material recebido e o anterior ainda poderá ser relevante para atestar ou não a autenticidade dos documentos digitais pertinentes."

Sobre a autorização da Suíça para o emprego das provas novas, Moro escreveu: "No documento de encaminhamento das autoridades suíças (...) há restrição expressa apenas à utilização da prova para instruir processos por crimes de evasão de divisas, (...) já que violaria a exigência de dupla incriminação. Não há qualquer imputação do referido crime no presente feito. Ao contrário, a imputação é por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, também tipificados no ordenamento jurídico suíço."

NOVAS PROVAS NO PROCESSO

Artigo de Eduardo Luiz Venturim aponta que embora a juntada de novas provas durante o julgamento não seja por si só uma violação dos direitos de defesa dos réus, é preciso analisar caso a caso.

"É necessária alguma restrição quanto à produção de documentos durante o processo para evitar procrastinações e o estado permanente de insegurança, na qual uma parte, a qualquer momento, poderia apresentar nova documentação, comprometendo uma série de atos processuais realizados e a possibilidade de defesa da parte adversa. Desse modo, uma vez comprovado que a parte tinha fácil acesso a documentos e que sem motivo coerente os deixou de apresentar em momento oportuno, de maneira a prejudicar uma série de atos processuais perfeitos, não há que ser admitida sua juntada."


Cíntia Alves
No GGN
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Nova fase do golpe tem data marcada, dia 24 de janeiro de 2018

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/12/12/nova-fase-golpe-tem-data-marcada-dia-24-de-janeiro-de-2018/


Hoje, o jornal O Globo publicou um editorial pedindo a prisão de Lula. Hoje o TRF 4 agendou o julgamento do ex-presidente Lula para o dia 24 de janeiro.

A rapidez com a qual este processo tem sido conduzido só confirma que ele é parte do golpe que se iniciou com a derrubada de Dilma.

Como muitas vezes já se disse por aqui, a conta não fecharia com Lula disputando a eleição. Principalmente porque se isso viesse a acontecer, ele venceria.

O fato de o julgamento ter sido marcado para o dia 24 de janeiro busca impedir qualquer mobilização ou resistência dos movimentos sociais. Quando eles se derem conta, já era.

E depois que Lula for condenado, esqueçam. Qualquer reação será coibida como ato terrorista e vandalismo. Seus organizadores serão presos. E o país continuará o seu destino, rumo a uma ditadura jurídico-midiática, comandada por uma quadrilha.

As notícias não são boas. E a luz que parecia haver no final do túnel, que eram as eleições de 2018, começam a ser apagadas. Infelizmente, como previsto.

Se o julgamento ficasse para depois do Carnaval seria mais difícil, mas os operadores do golpe não são amadores. São bandidos profissionais.
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A confirmação da estratégia prevista no Xadrez de Lula


A respeito do artigo “O Xadrez de Lula”, converso com um dos conselheiros não-petistas de Lula que confirma que a última avaliação feita a Lula por Marcos Coimbra, da Vox Populi, bate integralmente com o cenário antecipado no Xadrez.

O raciocínio é o seguinte.

A última pesquisa do Vox Populi apresentou os seguintes resultados:

1. Na votação estimulada (em que os nomes são informados ao pesquisado) Lula aparece em primeiro com 43% e Bolsonaro em segundo com 17%.

2. Na pergunta sobre simpatia por algum partido político:
  • 75% não tem por nenhum
  • 1% pelo PSDB
  • 2% pelo PMDB
  • 17% pelo PT
No pior momento, na saída de Dilma Rousseff, o PT tinha 12%; no melhor momento, 29%.

3. Na questão: em quem não votaria de jeito nenhum,
  • Lula: 39%
  • Alckmin: 52%
  • Bolsonaro: 75%
33% têm ódio visceral a Lula, dos quais 10% provavelmente em São Paulo.

4. Na questão: se concordam com a condenação imposta por Sérgio Moro a Lula, 52% concordam, contra 45% que não concordam.

O dado é relevante porque, antes de perguntar a opinião do entrevistado, ele é informado sobre as acusações contra Lula e a condenação. Mesmo assim, 60% consideram Lula o melhor presidente da história.

A partir daí, chega-se a duas conclusões:

Conclusão 1 - Se Lula tem 43% das preferências e o PT tem 17% de simpatia, significa que 60% do eleitorado potencial de Lula é composto por não-petistas. Logo, o discurso de campanha terá que focar prioritariamente esse contingente.

Conclusão 2 - Se 80% dos 17% De simpatizantes votarem em deputados do PT, a bancada poderá ficar entre 55 e 60 deputados. Poderá ser a maior bancada, pela primeira vez, mas ainda assim sem condições de assegurar, sozinha, a governabilidade. Daí a necessidade primordial de uma nova política de alianças.

Essas conclusões foram apresentadas a Lula na última reunião que organizou para discutir as estratégias de campanha.

Luís Nassif
No GGN
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