31 de jul de 2015

Vazamento seletivo e a narrativa de acusação

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação e até criar órgãos de controle externo para tal

A simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes
investigações e órgãos de imprensa corrompe o encaminhamento do
processo penal e prejudica a construção de uma mídia democrática
O recorrente vazamento de informações não é exatamente uma novidade. Ao contrário, durante praticamente todas as operações de grande repercussão conduzidas pela Polícia Federal, ao menos desde o final do governo FHC, praticou-se, em menor ou maior grau, vazamento privilegiado de dados e documentos sigilosos das investigações para veículos da grande mídia.

O que surpreende, no entanto, é que essa prática perdure e, uma vez que não é coibida nem punida, acabe por ser estimulada. Aliás, parece que ninguém mais questiona sua legalidade ou, quando o faz, é advertido com a argumentação de que a imprensa é livre.

É verdade que a imprensa é livre para publicar informações que venha a obter, mas é preciso lembrar que o agente público que fornece essas informações incorre em grave crime contra a administração pública; crime, aliás, tão grave quanto a corrupção.

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação, ou até mesmo pensar na criação órgãos de controle externo para tal.

Se o repórter tem a missão de conseguir informar em primeira mão — o que deveria ser feito sempre com critério e responsabilidade —, no plano jurídico, o agente público incumbido da investigação — seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário —, ou quem lhe faz as vezes, tem o dever de guardar sigilo sobre ela.

Quando uma informação é divulgada antes do tempo, não só o direito do acusado, mas também a investigação e a legitimidade do processo são prejudicados. Portanto, ao permitir ou facilitar propositalmente que uma determinada informação seja publicada, esse agente incorre em ato criminoso.

O vazamento sistemático é extremamente pernicioso, tanto para a efetividade da Justiça, uma vez que interfere nos resultados dos processos, quanto para a sociedade, para o público que consome notícias oriundas de informações descontextualizadas e que trazem, de “brinde”, uma versão acusatória publicada como fato.

A divulgação de trechos de conversas telefônicas retiradas do contexto original, por exemplo, pode criar uma ideia antecipada de culpabilidade do investigado. Alimenta-se, dessa forma, no ambiente da sociedade, uma narrativa de punição a esse investigado, sem que ele tenha sequer condições de exercer seu direito de defesa.

Normalmente ele e seus advogados tomam conhecimento daquela documentação e informação ao mesmo tempo em que o público, pela imprensa.

Esse tipo de mecanismo está transformando o processo penal no Brasil em um processo stalinista, em que os procedimentos são mera formalidade, pois desde o início e antes mesmo de a defesa ser realizada, já se sabe o seu resultado.

No mais das vezes os réus têm sido condenados a cumprir penas duras, justamente por conta dessa narrativa acusatória criada em torno de toda a investigação.

Isso é muito grave e os vazamentos de informação à imprensa têm papel central na instauração dessa corrupção sistêmica, ou seja, do mau funcionamento do Estado Democrático de Direito e dos valores que lhe são próprios, como o da presunção de inocência.

Além disso, como se sabe, os aparelhos, as corporações de investigação condicionam a liberação de informações privilegiadas a que o jornalista divulgue apenas a sua versão dos fatos — o que fere um princípio fundamental do bom jornalismo que é sempre ouvir o outro lado.

A fim de garantir a obtenção dessas informações, parte da mídia age de forma parcial, não isenta, e, de quebra, confere maior visibilidade a este ou aquele agente. Essa simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa, além de contaminar e corromper o encaminhamento do processo penal, prejudica a construção de uma mídia mais plural e democrática.

No momento em que é necessário divulgar informações, os órgãos públicos têm que fazê-lo de forma isonômica. O papel do jornalista é tentar obter a informação em primeira mão, mas o papel do Estado é resguardar o que é sigiloso e garantir acesso igualitário a todos os veículos de imprensa ao que não é. É preciso garantir visibilidade à investigação, e não a quem investiga.

Quando a sociedade sabe o nome do juiz ou agente público que está à frente de uma investigação, mas sabe nada ou muito pouco sobre aquilo e quem está sendo investigado, ela está mal informada.

Pedro Serrano
No CartaCapital
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A entrevista de Beatriz Catta Preta é mais um prego no caixão de Cunha


O depoimento da advogada Beatriz Catta Preta ao Jornal Nacional é mais um prego no caixão de Eduardo Cunha.

Ao Jornal Nacional, Beatriz revelou que sua decisão de abandonar a defesa de seus clientes na Lava Jato se deveu a ameaças “veladas”, “cifradas”. Diante delas, foi preciso zelar pela segurança “da família, dos filhos”.

Não especificou nada.

Mas a pressão, contou, partiu dos integrantes da CPI da Petrobras, que querem que ela explique, por exemplo, de onde vêm seus honorários — o que a OAB considera uma ameaça para o direito de defesa no país.

Centrada, aparentando segurança, afirmou que está deixando a carreira. O repórter César Tralli passeou por um escritório vazio.

A “retaliação” começou depois do depoimento do empresário Júlio Camargo, tido como operador do PMDB. Camargo, como se sabe, acusou Cunha de receber propina de 5 milhões de dólares.

O autor do requerimento para Beatriz falar na CPI é o deputado Celso Pansera, que o doleiro Alberto Yousseff chamou de “pau mandado” do presidente da Câmara.

“Sim, venho sofrendo intimidação pelas minhas filhas, minha ex-esposa, pela CPI coordenada por alguns políticos e eu acho isso um absurdo”, disse Yousseff.

Pansera e outros colegas da comissão parlamentar de inquérito teriam solicitado uma investigação de Júlio Camargo para desqualificá-lo. A Kroll teria sido contratada para o serviço. Tudo sob a orientação do chefe EC.

“Está em vigor a ‘moral da gangue’, que acredita triunfar pela vingança, intimidação e corrupção”, escreveram os advogados de Camargo que substituíram a Catta Preta.

Beatriz Catta Preta é a maior especialista do Brasil em delação premiada. Orientou nove dos 23 delatores da Lava Jato. Ela não é a primeira e não será a última pessoa que se diz achacada por Eduardo Cunha, que aparelhou a CPI, transformando-a em seu instrumento de chantagem.

Seus métodos são cada vez mais expostos. A questão é quanto tempo ele suporta até jogar a toalha.

Kiko Nogueira
No DCM
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Dilma Rousseff se reúne com governadores no Palácio da Alvorada

Fotografia oficial da presidenta Dilma Rousseff ao lado dos governadores brasileiros, antes de reunião privada,
na tarde desta quinta-feira (30), em Brasília. O encontro busca o fortalecimento do pacto federativo e soluções
conjuntas para a garantia do crescimento econômico do País.
Foto: Ichiro Guerra/PR



Dilma apela aos governadores por cooperação federativa para frear homicídios

A presidenta Dilma Rousseff fez um apelo sobre a questão da segurança pública, na abertura da reunião com os governadores na tarde de hoje (30), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Para ela, é necessária uma cooperação federativa, tendo como alvo as populações mais pobres, para frear o crescimento de homicídios.

"Proponho uma cooperação federativa. Concentrada no esforço comum de todos nós, que integram os demais poderes do estado, em especial o Judiciário, para interrompermos os números de homicídios que façam uma pessoa ser assassinada a cada 10 minutos", disse a presidenta. "[Precisamos] desenvolver políticas sociais e de segurança em populações vulneráveis. Podemos interromper o número de homicídios, em um horizonte [que vai] de agora até 2018", completou.

Durante o encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fará uma exposição sobre questões de segurança pública, para embasar as discussões da cooperação federativa proposta pela presidenta aos governadores. Eles começaram a chegar ao Palácio da Alvorada por volta das 16h. Em seguida, a presidenta, junto com uma equipe de ministros, sentou-se à mesa da reunião e fez o discurso de abertura. Estão presentes, entre outros, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, além de Cardozo.

Pela primeira vez em seu segundo mandato, Dilma se reúne com os governadores de todas as regiões do país. Com exceção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, representado pela vice-governadora Rose Modesto, os demais chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal estão presentes no encontro.

Entre os temas em pauta, destaca-se a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois uma proposta sobre o tema está em vias de ser votada pelos senadores, assim que retornarem do recesso na próxima semana. Além das medidas que pretende apresentar, Dilma quer ouvir as demandas dos governadores.

Dilma propõe a governadores parceria para enfrentar problemas e superar crise

Paulo Victor Chagas – A presidenta Dilma Rousseff enumerou hoje (30), durante reunião com governadores de todos os estados, as causas que levaram à queda da arrecadação e à redução das receitas nos estados e na União. Ela citou fatos recentes, como a queda no preço das commodities e o aumento do dólar, que tiveram impacto sobre os "preços e a inflação". Dilma ressaltou que ela e os governadores foram eleitos e fizeram campanha em uma conjuntura "bem mais favorável" do que a atual.

"Tudo isso não é desculpa para ninguém: é o fato de nós, como governantes, não podemos nos dar o luxo de não ver a realidade com olhos muito claros. Não podemos nos dar o luxo de ignorar a realidade", disse a presidenta. "Fomos obrigados, diante dos fatos, a promover o reequilíbrio no Orçamento. Estamos fazendo esforço grande", afirmou Dilma, citando os contingenciamentos feitos pelo governo neste ano. Segundo ela, o objetivo é colocar o Brasil na rota do crescimento e da geração de emprego.

"Não nego as dificuldades, mas afirmo que o governo federal tem todas as condições de enfrentar as dificuldades, os desafios e, em um prazo bem mais curto que alguns pensam, assistir à retomada da economia brasileira", afirmou Dilma.

Após enumerar as causas da atual crise e as medidas que tem adotado, Dilma complementou que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar problemas juntos. "Queremos construir parcerias em novo ciclo desenvolvimento", acrescentou a presidenta. Segundo ela, uma das parcerias será no âmbito da segurança pública, para reduzir a criminalidade.

A presidenta ressaltou também que ela e os governadores foram eleitos em um processo democrático em 2014, para mandatos de quatro anos, até 2018. Ela defendeu as medidas que vem adotando para combater a crise econômica, que ocorre em um período de transição para um "novo ciclo de expansão" e crescimento.

No início da reunião com os 26 governadores e uma vice-governadora dos estados de todas as regiões do país, a presidenta destacou o importante papel do encontro no destino e na condução do país. Dilma disse que ela e os governadores têm um "grande patrimônio em comum": o fato de terem sido eleitos em processo democrático bastante amplo no país.

Segundo ela, o plano de governo de cada um dos mandatários tem um prazo de execução. "Todos nós temos deveres em relação à democracia, ao voto democrático popular. Fomos eleitos na última e maior mobilização democrática e, nessas eleições, assumimos compromissos perante o país e nossos eleitores. Esses compromissos expressos no plano de governo dão um quadro que temos de desenvolver com todas as ações, iniciativas e projetos, realizando esses compromissos no horizonte, no marco e ao longo do nosso período de governo de quatro anos – portanto até 2018."

Durante a reunião entre a presidenta e os governadores, no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fará uma exposição sobre o tema da segurança. Dilma convidou também o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que auxilia a articulação política do governo, para explicar as medidas de impacto econômico em análise no Congresso Nacional.

De acordo com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, alguns mandatários foram escalados para falar sobre temas preestabelecidos. O acordo foi feito durante reunião prévia entre os governadores da base aliada, em um hotel de Brasília. O governador do Maranhão, Flávio Dino, falará sobre estabilidade política, e o da Paraíba, Ricardo Coutinho, sobre desenvolvimento econômico.

"Estamos fazendo uma travessia para levar o Brasil a um lugar melhor, estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial", prometeu Dilma aos governadores, ao final de sua fala.

Dilma diz a governadores que o povo está sofrendo e muita coisa precisa melhorar

Marcelo Brandão e Paulo Victor Chagas - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que o Brasil passou a exigir muito dos governos e dos serviços públicos. "Nosso povo está sofrendo e muita coisa tem de melhorar", disse ela, durante reunião com governadores no Palácio da Alvorada. Dilma acrescentou que "nenhum governante pode se acomodar".

"Esse Brasil passou a exigir muito dos governos, das empresas, dos hospitais, das escolas, da política, da justiça e de si mesmo. Nesse novo Brasil nenhum governante pode se acomodar. Muita coisa sabemos que precisa melhorar, principalmente porque sabemos que nosso povo está sofrendo, e quando sabemos isso, muita coisa tem que melhorar", afirmou a presidenta.

Dilma ainda enfatizou que diferenças políticas não podem se sobrepor aos interesses do país, e que a cooperação entre os governos é uma obrigação constitucional.

"Nós devemos cooperar cada vez mais, independentemente de nossas afinidades políticas. A cooperação federativa é uma exigência constitucional, é uma exigência da forma como nós organizamos o Estado e a sociedade brasileira. Nós também devemos respeitar a democracia, e devemos somar forças e trabalhar para melhor atender a população", acrescentou a presidenta.

O encontro foi organizado também para que Dilma pudesse ouvir as demandas dos governadores. Ao terminar o seu discurso inicial, ela anunciou que alguns ministros fariam exposições sobre assuntos como a segurança pública e matérias de impacto financeiro no Congresso Nacional, mas disse que a palavra seria passada em seguida aos chefes dos Executivos estaduais.

"Nós temos a humildade para receber críticas e sugestões e temos todo interesse na cooperação. Eu queria dizer aos senhores que eu, pessoalmente, sei suportar pressão e até injustiça. Isso é algo que qualquer governante tem que se capacitar e saber que faz parte de sua atuação", afirmou, antes de declarar que conta com os governadores e que eles podem contar com ela.

Dilma disse que tem o "ouvido aberto e também o coração" para saber que o Brasil se desenvolveu e "não se acomoda". "É aquele Brasil que não se satisfaz com pouco, que sempre quer mais. É esse o Brasil que nós queremos cada vez mais, desenvolvido, crescendo cada vez mais", afirmou.

Participam do encontro em Brasília os governadores e uma vice-governadora de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Além de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, pelo menos dez ministros do governo estão presentes.

Os governadores começaram a chegar no Palácio da Alvorada por volta de 16h. Em seguida, a presidenta, junto com uma equipe de ministros, sentou-se à mesa da reunião e fez o discurso de abertura. Estão presentes, dentre outros ministros, o da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do Planejamento, Nelson Barbosa, além de Cardozo.

Pela primeira vez em seu segundo mandato, Dilma se reúne com os governadores de todas as regiões do país. Com exceção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que será representado pela vice, Rose Modesto, os demais chefes dos Executivos estaduais e do Distrito Federal estão presentes no encontro.

Entre os temas que estão em pauta no Palácio da Alvorada, em Brasília, a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá importância especial, pois uma proposta sobre o tema está para ser votada pelos senadores, assim que retornarem do recesso na próxima semana.
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30 de jul de 2015

Adir Assad, o doleiro das obras tucanas

Adir Assad, à esquerda, foi preso na décima fase da Lava Jato (foto: José Cruz/ABr). O então governador José
Serra e Paulo Preto (agachado com jornal na mão direita) em evento do Metrô do Estado de São Paulo
As investigações sobre o empresário abrem novas perspectivas

De origem libanesa, 62 anos, ele se identifica como um atleta de alta performance. Chegava a correr 17 quilômetros por dia e disputou a maratona de Nova York. Diz ter optado por uma vida saudável, motivo que o levou a se afastar dos negócios. Empresário do ramo de eventos há três décadas, trouxe ao Brasil estrelas da música, como a banda U2, a cantora Amy Winehouse e a diva pop Beyoncé. Fachada? Sim, segundo a Polícia Federal. Preso desde março por suposto envolvimento nos desvios da Petrobras, o doleiro Adir Assad notório frequentador das páginas policiais.

Há quatro meses a força-tarefa da Lava Jato tenta arrancar informações de Assad, detido na décima fase da operação. Até agora ele mantém o silêncio e nega participação no esquema. Ao juiz Sergio Moro declarou-se um “estranho no ninho” na penitenciária paranaense que também abriga o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque.

Os investigadores o acusam de receber 40 milhões de reais como pagamento pela lavagem de dinheiro da Construtora Toyo Setal. Segundo a PF, o dinheiro seguiu para contas indicadas pelo operador Mário Góes ou foi encaminhado diretamente a Duque e a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras também encarcerado. Os dois funcionários da estatal representariam os interesses do PT no esquema.

Não só. A prisão de Assad revigora outro escândalo já esquecido: o esquema da Construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O doleiro aparece principalmente nas histórias de desvios de obras no estado São Paulo, governado há mais de duas décadas pelo PSDB. Um novo documento nas mãos de procuradores e policiais federais tem o poder de revelar detalhes de um escândalo de proporções ainda desconhecidas no ninho tucano. Os promotores de São Paulo sabem da existência das operações e pretendem abrir inquéritos para apurar as operações financeiras.

O documento é um relatório de análise do Ministério Público Federal que enumera uma série de tabelas de pagamentos a cinco companhias. Segundo a PF, trata-se de empresas de fachada criadas para lavar o pagamento de propinas intermediadas por Assad. Entre elas aparece a Legend Engenheiros, responsável por movimentar 631 milhões de reais sem nunca ter tido um único funcionário, conforme a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.

A contabilidade da empresa exibe polpudos pagamentos de consórcios e empresas que realizaram obras bilionárias no governo de São Paulo durante os últimos 20 anos. O primeiro pagamento que salta aos olhos é um depósito de 37 milhões de reais ao Consórcio Nova Tietê. Liderado pela Construtora Delta, o consórcio levou as principais obras de alargamento das pistas da principal via da capital paulista em 2009, durante o governo de José Serra. O valor inicial do contrato previa gastos de 1 bilhão de reais, mas subiu para 1,75 bilhão, ou seja, acréscimo de 75%. Um inquérito sobre a inflação de custos chegou a ser aberto pelo Ministério Público de São Paulo. Acabou, como de costume em casos que envolvem tucanos, arquivado.

A obra foi acompanhada na época pela Dersa, empresa de economia mista na qual o principal acionista é o estado de São Paulo. Na assinatura do contrato entre o governo e o consórcio, o nome do representante da empresa estatal que aparece é o de um velho conhecido: Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, cuja trajetória e estripulias foram bastante comentadas durante a campanha presidencial de 2010. Acusado de falcatruas, Preto fez uma acusação velada a Serra e ao PSDB à época. “Não se abandona um líder ferido na estrada”, afirmou.

Outro consórcio que participou das obras da ampliação das marginais, o Consórcio Desenvolvimento Viário, também contribui com as contas de Assad. Liderado pela Construtora Egesa, foram 16,1 milhões nas contas da S.M. Terraplenagem Ltda. A Egesa, em consórcio com a EIT, foi responsável por um total de 18,32 quilômetros, considerando os dois sentidos da via, entre o Viaduto da CPTM e a Ponte das Bandeiras.

Durante a Operação Castelo de Areia, que investigou a suspeita de pagamento de propina a agentes públicos pela Camargo Corrêa, o nome de Paulo Preto aparece em uma anotação. Precede um valor: 416 mil reais. O ex-funcionário da Dersa nunca foi indiciado pela Polícia Federal. A Castelo de Areia acabou enterrada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Assad aparece ainda em outra operação federal, a Saqueador, paralisada desde 2013.

Talvez a “sorte” de Assad mude. Na página 41 do relatório do Ministério Público Federal deste ano, aparece outro pagamento, de 2,6 milhões de reais, da Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes à Rock Star Marketing, também de propriedade do doleiro. O sistema rodoviário interliga a capital paulista ao interior do estado e foi licitado em 1997. O vencedor foi o CCR, que tem entre seus acionistas a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Esta, aponta o relatório, repassou à Legend 125 milhões de reais. O sistema possui oito praças de pedágio e, de acordo com o relatório aos investidores, só no ano passado gerou lucro líquido de 669 milhões. Detectou-se ainda um depósito de 624 mil reais na conta da Rock Star por uma empresa pertencente à CCR responsável pela exploração do sistema Castelo-Raposo, que liga a capital ao Oeste Paulista.

O Rodoanel também não deve escapar da mira dos procuradores. Orçada em 3,6 bilhões de reais, a obra foi dividida em cinco trechos. Vencedora de um dos lotes, a empresa Rodoanel Sul 5 Engenharia depositou 4,6 milhões na conta da Legend. Por receber repasses da União, o Rodoanel passou por uma auditoria do Tribunal de Contas da União. De acordo com um relatório do TCU, o consórcio formado pela empreiteira OAS e Mendes Júnior, também envolvidas no escândalo da Petrobras, incorporou irregularmente uma terceira empresa para a execução, uma violação das regras da licitação. Coincidência ou não, a OAS alimentou as contas de Assad. Um depósito de cerca de 2 milhões de reais foi identificado na quebra de sigilo. Outra concessionária responsável por erguer outro trecho do Rodoanel, a SP Mar, repassou 4,2 milhões à empresa de Assad. A SP Mar pertence ao Grupo Bertin e cuidou da interligação do trecho sul à Rodovia Presidente Dutra, em Arujá.

A lista é extensa. Das supostas cinco empresas de fachada foram encontradas movimentações de 1,2 bilhão em operações financeiras com cerca de cem consórcios e companhias, além de indivíduos. Sergio Moro tentou recuperar parte do dinheiro movimentado por Assad. Determinou o bloqueio de 40 milhões de reais. Mas para surpresa, ou não, as contas estavam zeradas.

Os depósitos servirão para novas linhas de investigação pela Promotoria de São Paulo, que também quer entender as planilhas de pagamento do doleiro Alberto Yousseff. Reportagem exclusiva de CartaCapital mostrou que o operador mantinha uma lista de 750 obras, entre elas construções da Sabesp, do Monotrilho e do Rodoanel.

Com uma prisão preventiva nas costas e, sem prazo para se esgotar, os investigadores ainda não conseguiram convencer o doleiro a optar pela delação premiada. O Ministério Público de São Paulo diz pretender ouvir Assad, em busca da origem e do destino dos repasses. Uma eventual colaboração do “empresário do show business” poderia ampliar o escopo das investigações da Lava Jato. Neste caso, a força-tarefa será obrigada a remar contra a maré. Quando não se trata de petistas e seus aliados, os investigadores já devem ter percebido, o ímpeto da mídia e o apoio da chamada “opinião pública” costumam minguar.
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E se a Petrobras fosse a Shell?


Uma notícia hoje  demonstra claramente como é primário — ou mal-intencionado, entre os que sabem tudo do setor de Petróleo — culpar a ladroagens de Paulo Roberto Costa e sua turma pelas dificuldades enfrentadas pela Petrobras.

A gigante Shell, informa o Financial Times (aqui a versão publicada pela Folha), está demitindo 6,5 mil de seus 94 mil trabalhadores, por conta da baixa do preço do petróleo.

Seria o equivalente a uma demissão em massa de 6 mil dos 86 mil empregados diretos da Petrobras.

Dá para imaginar como, se demitisse seis mil pessoas, a Petrobras estaria sendo tratada na mídia e na boca do tucanato?

A empresa anglo-holandesa, além disso, está abandonando projetos — inclusive na área nobre do Mar do Norte — e cortando os investimentos de US$ 30 bilhões para US$ 23 bilhões, quase 24% a menos.

Providência semelhante à tomada aqui, com um redução de 37% no plano de investimentos em cinco anos.

Alem disso, a Shell planeja desinvestir (vendendo ativos) cerca de US$ 50 bilhões.

Ninguém acusa — porque não é louco — a Shell de estar arruinada.

Mas fazem isso o tempo todo com a Petrobras.

O complexo de vira-latas incutido ao brasileiro é uma arma possante na mão dos que querem abocanhar nossas riquezas.

A Shell toma medidas por competência gerencial, nós porque estamos “quebrados”, embora elas sejam semelhantes ou, como no caso das demissões, muito mais prudentes aqui.

Fernando Brito
No Tijolaço
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As ameaças dos paus mandados


A gangue da CPI da Petrobras

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Atenção!!! Advogada diz que se sentiu ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras


Em entrevista, a advogada Beatriz Catta Preta, especializada em delações premiadas, explica por que resolveu deixar casos da Lava Jato


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NYT, Lava Jato e o programa nuclear brasileiro


O jornal americano The New York Times registrou com clara satisfação a prisão do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente afastado da Eletronuclear, apontando-o como chefe de um programa nuclear clandestino durante a ditadura e um “militar nacionalista” resgatado do ostracismo em 2003 pelo governo do presidente Lula.

O programa nuclear brasileiro nunca foi clandestino, vinculando-se inicialmente a um acordo internacional com a Alemanha, que muito irritou os Estados Unidos. Foi o acordo que possibilitou a construção das usinas Angra I e Angra II. Mas Angra III já vem sendo construída com tecnologia nacional pela Eletronuclear,  tecnologia desenvolvida a partir das pesquisas estratégicas realizadas pela Marinha. Estas sim, tratadas como segredo de Estado, tanto quanto as empreendidas pelos países ricos nesta e em outras áreas. Othon teve papel relevante neste processo, do qual é considerado como principal líder intelectual.

Como escreveu o economista e jornalista José Carlos de Assis em artigo republicado pelo 247, “o almirante Othon é um arquivo vivo de tecnologia”. Foi sob sua coordenação que o projeto Aramar desenvolveu as super-centrífugas brasileiras que processam o urânio a custos 70% menores que outros países, inclusive os Estados Unidos, que sempre quiseram se apropriar da tecnologia brasileira.

O programa nuclear brasileiro foi metaforicamente detonado por Collor, quando fechou o “buraco da serra do Cachimbo”, depósito de dejetos nucleares do programa, em sinal de sua paralização. E por Fernando Henrique, quando deixou o projeto Aramar definhar por falta de verbas. Lula, depois de empossado, visitou o projeto e de fato resgatou o almirante Othon ao resgatar o programa e retomar os investimentos na construção da terceira usina nuclear.

O Brasil foi privilegiado pela natureza com um potencial invejável para a geração de energia hidrelétrica, limpa e relativamente barata. Mas esta fonte está se acabando, quase todos os rios já foram devidamente explorados, forçando a construção de novas usinas na região Norte. Em algum momento, a energia nuclear, bem como a de outras fontes, como a eólica, será fundamental para o desenvolvimento nacional.

A prisão do almirante Othon, um homem de 76 anos, tem uma relação direta com as questões acima. A Lava Jato não apresentou até agora provas de que os recursos na conta de sua empresa sejam oriundos de corrupção.   Ela presta serviços aos construtores das dezenas de pequenas hidrelétricas espalhadas pelo Brasil. Será preciso demonstrar a origem dos recursos.  Mas culpado ou inocente, por tudo o que ele sabe e representa, não pode ser submetido à sanha dos procuradores e delegados por delações premiadas. O Estado brasileiro tem grande responsabilidade por seu destino, ao qual estão vinculados segredos da política nacional de defesa.

Mas até agora, não se ouviu uma palavra do Governo.

Tereza Cruvinel
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Apesar de você, apesar da crise!


Um internauta amigo deixou um comentário na fanpage do Cafezinho, informando sobre um vídeo que ele mesmo fez, inspirado no texto de Pablo Villaça, "Apesar da crise".


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Quem é John Rawls, o filósofo citado pela misteriosa Rainha da Delação?

Rawls formulou uma teoria brilhante sobre a ‘sociedade justa’
Beatriz Catta Preta, a misteriosa Rainha da Delação Premiada que abandonou seus clientes da Lava Jato, deixou uma mensagem no Facebook do escritório em que trabalha.

Ei-la: “Cada pessoa, escreveu John Rawls, possui uma inviolabilidade fundada na Justiça que nem o bem-estar da sociedade como um todo pode sobrepor. Portanto numa sociedade justa os direitos assegurados pela Justiça não estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais“.

Em sua ignorância desumana, a imprensa brasileira não avançou nenhuma informação sobre Rawls.

Os leitores do DCM sabem de quem se trata. Ninguém formulou uma teoria tão engenhosa sobre uma sociedade justa quanto John Rawls (1921-2002). Em 1971, Rawls publicou um livro aclamado: “A Teoria da Justiça”.

A idéia central de Rawls era a seguinte: uma sociedade justa é aquela na qual, por conhecê-la e confiar nela, você aceitaria ser colocado de maneira randômica, aleatória. Você estaria coberto pelo que Rawls chamou de “véu de ignorância” em relação à posição que lhe dariam, mas isso não seria um problema, uma vez que a sociedade é justa.

Mais de quarenta anos depois do lançamento da obra-prima de Rawls, dois acadêmicos americanos usaram sua fórmula para fazer um estudo. Um deles é Dan Ariely, da Universidade Duke, especializado em comportamento econômico. O outro é Mike Norton, professor da Harvard Business School.

Eles ouviram pessoas de diferentes classes sociais. Pediram a elas que imaginassem uma sociedade dividida em cinco fatias de 20%. E perguntaram qual a fatia de riqueza que elas supunham que estava concentrada em cada pedaço.

“As pessoas erraram completamente”, escreveu num artigo Ariely. “A realidade é que os 40% de baixo têm 0,3% da riqueza. Quase nada. Os 20% de cima têm 84%.”

Em seguida, eles aplicaram o “véu de ignorância de Rawls”. Como deveria ser a divisão da riqueza para que eles se sentissem seguros caso fossem colocados ao acaso na sociedade?

Veio então a maior surpresa dos dois acadêmicos: 94% dos entrevistados descreveram uma divisão que corresponde à escandinava, tão criticada pelos conservadores dos Estados Unidos por seu elevado nível de bem-estar social, e não à americana. Na Escandinávia, os 20% de cima têm 32% da riqueza. (Disse algumas vezes já e vou repetir: o modelo escandinavo é o mais interessante que existe no mundo, um tipo de capitalismo extremamente avançado do ponto de vista social.)

“Isso me levou a pensar”, escreveu Ariely. “O que fazer quando num estudo você descobre que as pessoas querem um determinado tipo de sociedade, mas ao olhar para a classe política parece que ninguém quer isso?”

A Rainha da Delação brilhou ao evocar Rawls. Lamentavelmente, o Brasil está muito distante da sociedade justa que ele tão magnificamente descreveu.

Entenda o conceito essencial de Rawls e você vai entender por que Beatriz Catta Preta se sentiu atemorizada. Numa sociedade injusta como a brasileira, os direitos assegurados pela Justiça, ao contrário do que disse Rawls, estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais.

Paulo Nogueira
No DCM
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