1 de abr de 2015

URGENTE — Justiça Federal decreta prisão de diretores do Grupo RBS


Nas primeiras horas desta quarta-feira, em Brasília, o juiz Marco Ioffer Jahr Macieira, da 28ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região (DF), expediu mandado de prisão preventiva contra todos os integrantes do Conselho de Administração do Grupo RBS, além dos membros da Diretoria Executiva daquela corporação. Agentes da Polícia Federal já estão voando até a capital gaúcha para cumprir a ordem judicial. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público Federal, por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).

Os procuradores formularam o pedido baseados nos relatórios consolidados da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A ação, realizada no último dia 26, desbaratou um esquema criminoso bilionário que causava o sumiço de débitos tributários, desfalcando os cofres públicos. As fraudes ocorriam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente — ou seja, sem passar pela Justiça — certas tributações aplicadas pela Receita. A força-tarefa descobriu a existência de empresas de consultoria que vendiam serviços de redução ou desaparecimento de débitos fiscais no Carf. Tais consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf. Elas conseguiam controlar o resultado dos julgamentos via pagamento de propinas. O esquema de sonegação seria um dos maiores já desvendados no país, e envolve valores que chegam a R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, já foram comprovados prejuízos de cerca de R$ 6 bilhões. De acordo com a investigação, a RBS teria efetuado o pagamento de R$ 15 milhões para fazer desaparecer um débito de mais de R$ 150 milhões. No total, as investigações apontam que os débitos da RBS com o Fisco chegam a R$ 672 milhões, em valores não corrigidos.

Informado do mandado de prisão, o advogado do Grupo, senador Lasier Martins (PRBS), ainda tentou demover o juiz de sua decisão, prometendo ao magistrado, como recompensa, uma caixa com salames coloniais e uvas premiadas de Caxias do Sul.

A chegada dos agentes federais à sede da RBS, no bairro Azenha, em Porto Alegre, está prevista para as 12h, a tempo de ser noticiada ao vivo no Jornal do Almoço, edição de hoje, 1º de abril.

No CloacaNews
Leia Mais ►

"Meu sangue é vermelho, mas é brasileiro", diz Lula em ato pela democracia

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Milhares de pessoas clamaram pela defesa da democracia na noite desta terça-feira (31), dia em que o golpe militar de 64, completa 51 anos. E o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ao lado de diversos movimentos sociais do ato chamado de Dia Nacional de Mobilização — “Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, na quadra do Sindicato dos Bancários, no centro da capital paulista.

O preconceito contra pessoas de esquerda foi um dos temas abordados no discurso. Lula lembrou que as pessoas têm sido atacadas por usarem vermelho. E disse: "Meu sangue é vermelho, mas é brasileiro".

Lula relembrou manchetes de jornais do início do seu governo de 2003 e de 2007, para mostrar que o teor negativo das manchetes de agora e do passado é semelhante. "No início do meu governo, em 2007, perguntavam se era o fim do meu governo; não era o fim e não será o fim do governo da Dilma", afirmou.

Para ele, os ajustes do governo são necessários e reafirmou a legitimidade dos movimentos em protestar pelos direitos dos trabalhadores. "Vocês tem que ir lá conversar com a Dilma; podem ter certeza se fossem os tucanos nem em Brasília vocês chegavam", falou aos trabalhadores.

O ex-presidente criticou a transformação de delatores condenados em heróis se disse indignado com a corrupção, mas afirmou que "nunca existiu ninguém com a coragem e a valentia da presidenta Dilma para fazer essas investigações".

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ato pretende "construir uma ampla frente democrática no país" para defender o governo, os movimentos, os trabalhadores e a manutenção da democracia no Brasil. Falcão convocou os trabalhadores a fazer um "primeiro de maio massivo nas ruas". Wagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que "acabou a eleição, não tem terceiro turno, e a Dilma vai governar para todos, ao contrário do que quer uma minoria golpista".

A plenária promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos populares do campo e da cidade, da juventude, feministas e de combate ao racismo serviu para convocar e preparar duas grandes mobilizações de rua que acontecerão nos dias 7 de abril e 1º de maio, Dia do Trabalhador, em todo país.

Ouça o áudio completo da fala de Lula:



No Instituto Lula
Leia Mais ►

Sérgio Porto # 182


Leia mais clicando aqui.
Leia Mais ►

Por que a data do golpe de Estado é 1º de abril de 1964, e não 31 de março

Forte de Copacabana, que foi tomado pelos golpistas em 1º de abril
Foto de Evandro Teixeira
Isso mesmo: 1º de abril de 1964, e não 31 de março.

Reproduzo o arrazoado publicado pelo blog no cinquentenário do golpe de Estado.

Podem espernear, mas a data é mesmo a do Dia da Mentira.

Ninguém deveria perder fios de cabelos, colecionar mais rugas e encrencar por conta uma controvérsia que não altera o essencial: em 31 de março ou 1º de abril de 1964, o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart foi deposto por um golpe de Estado que fuzilou a democracia e pariu uma ditadura.

A controvérsia não altera o essencial, mas existe.

Algumas versões difundidas recentemente, com o propósito ou não de referendar o dia 31 como “a data”, não encontram lastro nos fatos.

Um eminente historiador afirma que as tropas golpistas do Exército começaram a descer de Minas rumo ao Rio ainda no dia 30 de março de 1964. Falso.

Um jornal sustenta que a queda de Jango ocorreu em 31 de março. Se a data do golpe permite legítimas interpretações, constitui equívoco grave estabelecer o dia 31 como o da saída do presidente.

Um líder estudantil daqueles tempos escreve que a polícia política atacou dirigentes sindicais, reunidos no Rio, na sede de uma entidade de estivadores, ainda em 30 de março. Errado: foi na tarde de 31.

Os três relatos mencionados conspiram para sacramentar 31 de março como o dia do golpe.

Como se sabe, os golpistas sempre defenderam essa, digamos, tese.

Os opositores da ditadura costumam (ou costumavam) preferir 1º de abril, o Dia da Mentira: os golpistas alegaram que apeavam Goulart do poder para salvar a democracia; acabaram por asfixiar as liberdades por 21 anos.

Ignoremos os interesses dos contendores e nos submetamos aos fatos.

As tropas começaram a se mover de Minas só com o dia claro, em 31 de março.

O general Olímpio Mourão Filho narrou que se recolheu aos seus aposentos, em Juiz de Fora, na noite de 30 de março, enquanto Jango discursava no Automóvel Club do Brasil, no Rio.

Comandante da 4ª Região Militar e da 4ª Divisão de Infantaria, Mourão desencadeou o movimento, junto com o general Carlos Luís Guedes. Seu plano era dar a largada na marcha entre 4h e 5h do dia 31.

De manhã, as tropas ainda estavam em Juiz de Fora. Lá, às 7h de 31 de março, o tenente Reynaldo de Biasi Silva Rocha ministrou instrução de combate à baioneta. “Quem quer passar fogo nos comunistas levante o fuzil!”, gritou.

Às 11h30, o chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, disse por telefone ao general Guedes, que permanecia em Minas: “A solução é vocês voltarem, porque senão vão ser massacrados”. O general Castello em breve se tornaria marechal e presidente da República.

Ao meio-dia de 31 de março, Jango estava no Rio. No Palácio Laranjeiras, disse que havia “muito boato”, mas nada de concreto, sobre rebelião militar.

Só por volta das 16h15 doze carros do Departamento de Ordem Política e Social pararam em frente ao edifício da Federação Nacional dos Estivadores. Tentaram prender os dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores, mas estes foram socorridos por soldados da Aeronáutica fiéis a Jango.

Até pouco depois do meio-dia de 1º de abril, João Goulart não arredava pé do Palácio Laranjeiras, local dos despachos presidenciais no Rio (a capital já se transferira para Brasília). Como poderia ter sido derrubado na véspera, 31 de março? Por volta das 13h, na 3ª Zona Aérea, Jango embarcou para Brasília.

Só na madrugada de 1º de abril as tropas que decidiriam a parada, as do II Exército, de São Paulo, começaram a se preparar para marchar sobre o Rio. Mas ainda esperavam, como escreveu Elio Gaspari em “A ditadura envergonhada”: “Ao amanhecer do dia 1º de abril Kruel persistia na posição de emparedar Jango sem depô-lo”. O general Amaury Kruel comandava o II Exército.

Sem a adesão de Kruel a deposição do presidente não prosperaria.

Em 1º de abril, prosseguiam em seus postos no Rio oficiais legalistas, submetidos ao comandante-supremo das Forças Armadas, o presidente Jango. Era o caso do general Oromar Osório, comandante da 1ª Região Militar (logo ele voaria para Porto Alegre) e do brigadeiro Francisco Teixeira, comandante da 3ª Zona Aérea.

Só em 1º de abril o Forte de Copacabana passou às mãos dos golpistas. Ao seu lado, o QG da Artilharia de Costa foi tomado às 11h30.

Preocupados com o fato de que golpearam no 1º de abril, oficiais mentiram sobre a data da virada de mesa no Forte de Copacabana, datando 31 num relatório. Assinalou Gaspari: “Na realidade, os acontecimentos se passaram exatamente um dia depois, 27 horas depois de Mourão e sete depois de Kruel”.

Em Minas, muitos golpistas cascateavam ter marchado no dia 31, Gaspari observou: “Com o tempo tanto a adesão do coronel Raymundo [Ferreira de Souza] como a dos oficiais do 1º BC passaram a ser assinaladas como estandartes de uma marcha triunfal e a ser antecipada para a noite do dia 31 pela historiografia do êxito. Apesar das conversas na noite anterior, [o general Antonio Carlos] Muricy só recebeu os pelotões do 1º BC por volta de meia-noite, e a adesão do comandante do 1º RI só se consumou às sete horas da manhã seguinte [1º de abril]”.

Na Cinelândia, à qual uma multidão acorreu para protestar a favor de Jango e da Constituição, a batalha ocorreu na tarde de 1º de abril, e não na véspera. Do prédio do Clube Militar, golpistas abriram fogo, ferindo e matando manifestantes.

O marco da queda de João Goulart é sua partida de Brasília, na noite de 1º de abril de 1964. Ele aterrissou em Porto Alegre de madrugada do dia 2 e resolveu não resistir. Na mesma madrugada, era empossado presidente o deputado golpista Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara.

Fonte insuspeita, o velho general Cordeiro de Farias anotou: “A verdade — é triste dizer — é que o Exército dormiu janguista no dia 31. E acordou revolucionário no dia 1º”.

Os movimentos em Minas iniciaram mesmo no dia 31 de março. E só. Como o Exército que dormira janguista poderia ter golpeado antes de o sono chegar?

No Rio, onde se concentravam os contingentes das três Forças Armadas, pode-se considerar que o golpe se consumou pelas 16h de 1º de abril. Mais ou menos naquele horário, os tanques do Exército que protegiam o Palácio Laranjeiras o abandonaram e estacionaram centenas de metros além. Passaram a defender o Palácio Guanabara, onde estava o governador golpista Carlos Lacerda.

A data do golpe é 1º de abril de 1964. Os fatos são claros.

Mas, reitero, não valem desinteligências acaloradas.

Na véspera ou no dia seguinte, aconteceu o que, para o bem do Brasil, seria melhor não ter acontecido.

Leia Mais ►

31 de mar de 2015

A concentração da mídia é um problema também na Inglaterra


A raiva e a indignação perante as farsas da Grande Mídia são altas na Grã-Bretanha hoje — graças a escândalos como o dos grampos telefônicos e, mais recentemente, a cobertura do Daily Telegraph das atividades fraudulentas de um de seus principais anunciantes, HSBC.

As propostas do Inquérito Leveson são destinadas a abordar a ética pobre da mídia, mas elas não tratam da questão chave que permitiu que continuassem os abusos e a impunidade — a concentração da propriedade.

Apesar do crescimento da mídia digital, o pluralismo não impera e a fonte de notícias e informações continua altamente concentrada nas mãos de apenas um pequeno número de big players.

Mas um novo Manifesto para a Reforma da Mídia está conclamando os políticos a prometer o seu apoio a uma série de mudanças, incluindo a limitação da participação dos meios de comunicação de qualquer empresa ou indivíduo (a cerca de 20 por cento), além da promoção e do crescimento de um ambiente de mídia mais plural.

A News Corp. de Rupert Murdoch , por exemplo, tem uma cota de 34 por cento do mercado nacional de jornais na Grã-Bretanha e uma participação na BSkyB de 39 por cento, bem como ações e investimentos em uma série de outros meios de comunicação.

O site SkyNews é um dos seis mais vistos, como a versão on-line do Daily Mail. As pessoas podem estar recebendo a metade de suas notícias on-line, mas a maioria vem de apenas algumas corporações. A imprensa regional também é dominado por apenas quatro grandes empresas, que estão fechando títulos em todo o país para aumentar os seus lucros.

“Até agora o poder da Grande Mídia ter impedido todos os políticos e os partidos de tomar medidas”, disse Tim Gopsill no lançamento do Manifesto, em Londres, na quarta-feira. “O Inquérito Leveson não é suficiente… O problema é a propriedade e o poder que os donos da mídia têm sobre os jornalistas que trabalham para eles.”

Há agora uma oportunidade de quebrar esse círculo se os políticos e os partidos tiverem coragem, acrescentou.

Um partido que tem mostrado coragem é o Verde. A vice-líder Amelia Womack anunciou que o Partido Verde comprometeu-se a “apertar as regras sobre a propriedade de mídia cruzada e certificar-se de que nenhuma empresa detém mais de 20 por cento do mercado.”

Outros apoiadores para a reforma da mídia incluem membros do partido Nacionalista Escocês (SNP), Liberais, Democratas e membros progressistas do Partido Trabalhista, como Tom Watson, John McDonnell e Jeremy Corbyn.

O Manifesto apela também para:

* Regulamentação independente, confiável e eficaz de imprensa — que incluem a exigência de que os editores operem sob uma “cláusula de consciência” que permita aos jornalistas se recusar a trabalhar sem ética, sem ser punidos por isso.

* Financiamento de órgãos de mídia independentes — incluindo a proposta de que a BBC deva ser financiado através de um imposto progressivo das famílias e que a “privatização rasteira” da emissora seja revertida.

* Proteção dos direitos de comunicação — por exemplo, proteção das fontes dos jornalistas, os denunciantes; e ausência de vigilância sem supervisão judicial. Há uma crescente ameaça proveniente de empresas privadas (Google, Facebook etc), cujo modelo de negócio é baseado em espionagem econômica, e que reúnem informações sobre usuários como uma mercadoria para fins de marketing.

* Ação sobre lobbies e transparência — os lobbies políticos com interesses poderosos são uma indústria de US $ 3 bilhões na Grã-Bretanha. Existem algumas regras que regem as suas atividades e, ao contrário dos EUA, não há exigência de lobistas divulgarem seus clientes ou atividades.

Para incentivar a pluralidade da mídia, o manifesto quer uma emenda legal para para permitir que alguns meios de comunicação operem como empresas de caridade e obtenham financiamento. Essa mídia pode incluir notícias locais, o jornalismo investigativo e a inovação digital.

As mídias alternativas independentes também podem se beneficiar de mudanças na lei, já que lutam para sobreviver em um cenário midiático cada vez mais hostil.

Houve inúmeras tentativas ao longo dos anos para passar a reforma dos meios de comunicação. Mas desta vez é diferente, diz John McDonnell: “Eu sou um pessimista por natureza, mas eu me sinto otimista. É questão importante para muitos eleitores agora”.

E para aqueles que acham que todos os meios de comunicação são como a Grande Mídia, Tom Watson tem este lembrete: “Foi o jornalismo corajoso que expôs o jornalismo corrupto.”

Vanessa Baird
Do New Internationalist
No DCM
Leia Mais ►

Editorial da Folha contra a greve pouco difere dos argumentos da ditadura


Todo apoio à greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo

A greve é uma ação política da classe trabalhadora que tem sempre o grande beneficio de obrigar que pessoas e instituições revelem seus verdadeiros sentimentos e funções, ainda que o façam por meio de novas retóricas.

Os trabalhadores em greve, que em greves de outras categorias de trabalhadores são tratados como integrantes da “sociedade”, que é apontada como entidade prejudicada pela ação grevista, ou que são denominados de “colaboradores”, como se estivessem em parceria com o capital, são, enfim, reconhecidos como o que de fato são: trabalhadores. Esse é um grande efeito da greve, embora seja parcial, pois só seria completo se a greve fosse vista pelos próprios trabalhadores, tanto os que estão em greve quanto os que são atingidos por ela, não como um ato de uma categoria específica de trabalhadores, mas como uma prática política necessária à formação da consciência da classe trabalhadora.

As contradições que se revelam expressamente nas greves, de todo modo, são elementos de extrema relevância para essa compreensão, pois como o sistema jurídico foi obrigado a reconhecer, historicamente, a greve como um direito, é por demais revelador ver esse direito, tomado pela visão de mundo burguesa, sendo aplicado para evitar a greve e não para garanti-la, como deveria ser feito.

Vejamos, por exemplo, o que se passa com a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo.

É voz corrente que a educação é o maior patrimônio de uma nação e que, por conseqüência, a profissão de professor é a mais “nobre” e importante de todas. Ocorre que, em concreto, a educação pública, porque rivaliza com o grande mercado que a educação atingiu no setor privado, é deixada em situação de extremo sucateamento e os professores da rede pública sofrem as conseqüências disso, seja no que se refere ao salário, seja no que tange às próprias condições de trabalho, o que, ademais, impulsiona o implemento de uma lógica de mercado no próprio ensino público, favorecendo à formação não de cidadãos conscientes e críticos, mas de mão-de-obra para o mercado, cabendo lembrar que os alunos da rede pública integram-se, no geral, à classe trabalhadora em seus estratos mais pobres. Tudo isso se reforça com a imposição aos próprios professores de metas de produção.

Essa realidade, no entanto, fica submersa nas retóricas de valorização da educação e da profissão de professor, mas que não resistem a uma greve, sobretudo quando esta atinge o ponto de consciência que a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo atingiu.

Ora, muito rapidamente os professores, de colaboradores e profissionais nobres, passaram a ser tratados não apenas como trabalhadores, que de fato são, mas como um bando de aproveitadores, de baderneiros, de seres irracionais que querem extorquir o governo e até como pessoas que se permitem ser utilizadas como “massa de manobra” para desestabilizar o governo em prol de um possível favorecimento ao partido político do governo federal. Mas dos baixos salários que recebem e das condições precárias de trabalho a que são submetidos nada se fala, como se essas situações fossem frutos da natureza e que trouxessem os atributos da inexorabilidade e da imutabilidade.

Em ataque à greve conseguem, ainda, falar em falta de razoabilidade das reivindicações dos professores como se a situação fática existente tivesse algum grau, por menor que fosse, de razoabilidade. Falam, ainda, nos prejuízos da greve para os alunos, como se de fato estivessem preocupados com a vida desses alunos, já vítimas de um sistema desigual, carregado de diversas formas de opressão, que sequer é trazido a exame. E ainda têm a audácia de falar em ofensa à legalidade, como se a greve não fosse um direito e como a plenitude do respeito à legalidade fosse prática daqueles que a invocam. Essa forma de tratar a legalidade de maneira parcial, conveniente e contraditória é histórica em nossa realidade, sendo oportuno destacar, ilustrativamente, o argumento utilizado pelo regime ditatorial para atacar as greves dos trabalhadores no ABC:

“Trabalhadores e trabalhadoras. Bem sei quantas promessas já vos foram feitas. E quantas não puderam ser concretizadas em fatos e realizações. De mim, direi apenas que falo com franqueza e ajo com determinação. Sou homem da ponderação e da prudência. Mas não hesitarei em aplicar as leis existentes. Diante de situações que ameacem a tranqüilidade da família brasileira ou possam conduzir a desordem social.”[1]


Nesse aspecto, aliás, pouca divergência se pode encontrar no Editorial da Folha de S. Paulo, “Deseducação pela greve”, publicado no dia 26/03/15, inclusive pela utilização do recurso retórico do prejuízo à “família” brasileira.

Se formos falar de legalidade, o primeiro ponto a considerar é que a greve é um direito e cumpre aos trabalhadores “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º., CF).

Segundo, que, deflagrada a greve, é obrigação legal do empregador negociar com os trabalhadores e não vir a público para dizer que com “grevista” não negocia, como se grevista fosse chantagista ou sequestrador.

Terceiro, que não é legalmente possível continuar a atividade sem essa negociação com os trabalhadores, ainda mais valendo-se, como se verifica no caso concreto, da utilização de professores temporários, que diante da própria precariedade do contratação se vêem coagidos a continuar trabalhando, isso sem falar na muito provável inconstitucionalidade na forma dessas contratações.

Quarto, que é ilegal qualquer tipo de pressão do empregador para “convencer” trabalhadores a não aderirem à greve ou a efetivação de represálias aos grevistas, como anotação de faltas e cortes de salários, sobretudo quando o empregador sequer se predispôs à negociação, conforme já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões, tomando-se como exemplo a decisão da lavra do Min. Luiz Fux, na Reclamação n. 16.535, que reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve, explicitou: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”.

Tais atitudes, além de ilegais, por contrariarem a lei de greve, Lei n. 7.783/89, que até pode ser considerada inconstitucional, vez que restringe o alcance do direito de greve, configuram, ainda, atos antissindicais tais como definidos na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justificam, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.

Enfim, ao serem expressos argumentos de razoabilidade e de legalidade para combater a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo, que não são, em verdade, nem razoáveis nem legais, acaba-se fornecendo elementos importantes para a percepção da realidade da sociedade de classes em que vivemos.

São Paulo, 30 de março de 2015.

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
[1]. Discurso televisivo do Presidente João Batista Figueiredo, reproduzido no Filme, ABC da greve, de Leon Hirszman.
No Viomundo
Leia Mais ►

Quem ganha com a desconcentração da publicidade oficial é a sociedade

Dilma e Edinho na posse deste
Alguma coisa é melhor que nada.

É sob essa lógica que se deve analisar a decisão do governo Dilma de desconcentrar as verbas de publicidade oficial.

É menos do que o que deveria ser feito: uma regulamentação que modernize a legislação da mídia e rompa o olipopólio há tanto tempo dominante.

Mas é mais do o PT fez até aqui nesse campo, em doze anos de poder.

Na prática, significa criar condições para uma indispensável pluralidade de ideias.

Nas palavras pomposas — mas sábias — utilizadas por Dilma na posse de seu novo ministro da Secom, Edinho Silva, o governo apoiará “a expansão das teias de opiniões, olhares e interpretações de realidade à disposição dos brasileiros”.

Trazendo para o mundo das coisas concretas: chega de patrocinar apenas companhias jornalísticas conservadoras.

Que se enriqueça o debate. Os colunistas — as dezenas deles — das companhias jornalísticas escrevem essencialmente a mesma coisa, todos os dias.

Não há debate, assim. Há gritaria. E, com frequência, todas as vozes se unem para massacrar Dilma, Lula e o PT.

Os barões da mídia não estão satisfeitos. Eles se bateram tenazmente por Aécio porque não haveria risco nenhum de uma coisa assim acontecer.

Mas eles não deveriam se queixar. Ao longo de anos, décadas viveram numa mamata vergonhosa. Entupiram-se de dinheiro público, num simulacro de capitalismo.

Os barões juntaram fortunas colossais e puderam recrutar, com o dinheiro farto, uma falange impressionante de porta-vozes (vulgo colunistas) de suas ideias e de seus interesses.

Num ambiente mais plural, a sociedade terá acesso ao livre mercado de ideias.

As pessoas não serão forçadas, pela ausência de outros pontos de vista, a consumir a opinião única que se vê na mídia tradicional.

A nova filosofia da Secom não elimina, repito, a necessidade vital de uma regulação. Mas representa um avanço.

Ganha a sociedade.

E lucra também Dilma — que, depois de boas notícias como a nomeação de Janine na Educação, parece enfim estar começando o seu segundo mandato.

Paulo Nogueira
No DCM
Leia Mais ►

Demos vs Demos


Caiado responde Demóstenes: “Apenas mais um bandido que enfrento”

O senador Ronaldo Caiado respondeu as acusações de Demóstenes Torres.

O comportamento do ex-senador Demóstenes Torres é típico de um psicopata. Cassado pelos seus pares, em seus momentos de alucinação, por não suportar a sua derrocada política e moral, ele tenta lançar mentiras contra mim. Pela fama que tem de montar dossiês, de perseguir e ameaçar as pessoas, até como fonte de manutenção de seus gastos faraônicos, acha que esse expediente vai funcionar comigo. Nessa moita que Demóstenes está escondido, não tem nenhum leão, apenas ratos.

Todos me aconselharam a não polemizar com um corrupto, mau-caráter, sem credibilidade, cheio de mágoas por ter sido flagrado num esquema que envergonhou Goiás e o Brasil. Mas minha formação é diferente. Sou preparado e acostumado a enfrentar bandidos. Até com mais determinação que o debate das teses políticas. Enfrentar o canalha Demóstenes será mais um capítulo de minha vida.

Nunca fui sustentado por Carlinhos Cachoeira nem fui de seu círculo de amizades. Sou um homem desencabrestado. Como médico, atendi um filho dele a pedido de Demóstenes. A criança, que possuía uma displasia, foi a meu encontro acompanhada apenas de sua mãe, ex-mulher de Cachoeira. Encaminhei o paciente para o professor Carlos Giesta, especialista nesse assunto.

Se tem um papel a que nunca me prestei foi de intermediário. Essas mentiras de que intermediei contatos para o senador José Agripino são descabidas e sem sentido. Até porque de Detran quem entende é Demóstenes e sua turma. Sobre não dar direito à dúvida no caso de Demóstenes, vou relembrar alguns fatos ao senador cassado. Quando estourou o seu escândalo, fiz todos os contatos com Demóstenes buscando explicações. Me lembro bem de uma passagem, ocorrida numa quarta-feira à tarde, quando foi dado conhecimento que as gravações viriam à tona. Na quinta-feira pela manhã, na reunião da Executiva do partido, chamei Demóstenes para conversar. E ele me pediu para irmos ao seu gabinete. Lá, com as lágrimas escorrendo, falou que, por ter brigado com o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, ele estava sendo colocado nesse escândalo. Ao enxugar o rosto, Demóstenes disse para me afastar, para não defendê-lo, “para não me meter nisso”, porque, com as gravações, ele e Marconi Perillo não poderiam ser salvos. Depois disso, estive em seu apartamento funcional e em sua casa em Goiânia. Foi quando veio à tona a publicação pela imprensa das gravações, não dando a ele a menor condição de permanecer no partido, sendo obrigado a se desfiliar.

Em relação às minhas campanhas, que Demóstenes torne público onde Carlos Cachoeira teria participação. Os dados estão divulgados para quem quiser conferir. Ameaça, Demóstenes, é coisa de bandido. Torne público o que você diz ter contra mim. O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), fez questão de, publicamente, no Restaurante da Câmara, na presença de vários colegas, dizer que ele e sua equipe ouviram atentamente 250 mil horas de gravação e que não tinha nada que me desabonasse. E completou dizendo que, dada a minha ligação com o Demóstenes, achava que eu estaria envolvido.

Eurípedes Barsanulfo, amigo de meu pai, tem o hábito de jogar, mas eu jamais soube da participação dele em esquema de caça-níqueis. Não acredito que ele tenha envolvimento com isso. Demóstenes mente porque sabe que eu jamais poderia ter interferido num assunto que eu sempre enfrentei com coragem. Já que ele toca no assunto, Barsanulfo me disse recentemente duas histórias que eu até então não sabia. Uma que o delegado Marcos Martins, armado, entrou na sala de Demóstenes, então secretário de Segurança Pública, para surrá-lo. Foi Barsanulfo que o tirou da sala impedindo uma tragédia. Assim como o seu suplente, José Eduardo Fleury, ameaçava denunciar Demóstenes, foi Eurípedes, a pedido do então senador, que contornou os problemas e não deixou que levasse a denúncia adiante.

Há vários anos passo o Réveillon na companhia de Carlos Suarez, meu amigo e padrinho de minha filha caçula, que há anos não faz mais parte da OAS. Nossas esposas são amigas fraternas, desde a infância na Bahia. Sempre vivi com meu trabalho de médico e produtor rural. Na minha casa, meus gastos são pagos por mim. Os vinhos que sirvo estão de acordo com o poder aquisitivo que tenho para comprá-los. Não sou financiado e nem sustentado por terceiros. Não mudei meu estilo de vida porque me elegi deputado e depois senador da República.

No corredor do Jerivá, não existiu qualquer encontro. Simplesmente nos cruzamos casualmente naquele restaurante.

Além de psicopata, Demóstenes é mal-agradecido. Estive em toda a sua campanha de 2006, até quando ele abandonou uma carreata em Cristalina, porque as pesquisas indicavam que não teria mais chances vencer. Demóstenes me disse para continuar a campanha porque ele já estava derrotado. Bateu em retirada. Em 2010, Demóstenes fez chantagem emocional para se aliar a Marconi e avalizou o nome de José Eliton para a vice. Um grande negócio para eles, conforme a operação Monte Carlo revelou.

Tenho 65 anos de idade e posso andar de cabeça erguida em todos os lugares do País, com coragem de enfrentar meus opositores. Nas manifestações do dia 15 de março, estava em São Paulo me recuperando de uma cirurgia. No dia 12 de abril, estarei em Goiânia, em praça pública. E você, Demóstenes? Estará trancafiado.

Em relação ao dossiê da Carta Capital, Demóstenes não precisa criar essas ilações. Não sou homem de fazer esse jogo, sempre joguei limpo. Tenho essa característica. Na minha vida, as cicatrizes são no peito por enfrentar os adversários de frente. Não sou como Demóstenes, fugitivo e subserviente a seus patrões. Quanto ao final do artigo de Demóstenes, dizendo que eu me calasse e que ele não se furtará a continuar essa briga, me alegra em saber que nesse momento ele está tomado dessa “coragem”. Uma pena que não tenha durado uma manhã. Hoje já disparou ligações a políticos, entre eles, o deputado José Nelto, pedindo para que eles não entrassem nessa briga. Fique tranquilo, bicheiro. Essa briga é entre nós dois.

Ronaldo Caiado, senador pelo Democratas de Goiás



Demóstenes volta a atacar Caiado e diz que senador perderá mandato

Ronaldo Caiado, à míngua de qualquer argumento, partiu para a adjetivação. Deu uma sapituca, reconheceu quase todos os fatos que apresentei, tentando lhes dar um ar de normalidade. Traz apenas três pontos novos e inverídicos: que eu tenha chorado perante ele e dispensado sua lealdade; que tenha Eurípedes Barsanulfo contido o então diretor-Geral da Polícia Civil, Marcos Martins, em uma suposta invasão do meu gabinete na Secretaria de Segurança Pública; e que o meu suplente de senador José Eduardo Fleury tenha tentado me chantagear.

Quanto ao primeiro, ninguém jamais me verá nessas condições. Além do quê, Caiado acredita que o sentimento de lealdade é apenas uma doença de cachorro. No segundo, ainda que fosse verdade, o que nego, nunca pedi para que comprassem minhas brigas. Sempre fui homem o suficiente para enfrentar os meus próprios desafios. O terceiro é apenas mais uma da safra caiadista de invencionices. José Eduardo Fleury foi um suplente honesto e dedicado, a quem sempre respeitei.

O senador comete um ato falho. Eu jamais disse que Agripino Maia teve qualquer esquema com o Detran. Ou teve, Caiado? Sua mitomania atravessa todas as frases e se consubstancia na afirmação de que os integrantes da CPI ouviram 250 mil horas de gravações e o inocentaram. Isso seria o equivalente a passar mais de 28 anos ouvindo, 24 horas por dia, todos os grampos da Operação Monte Carlo. É apenas mais uma fantasia construída para dar ar de veracidade à personagem que o senador canastrão representa.

Essa madrugada fez Ronaldo perder a voz, mas o decorrer dos dias próximos o fará perder o mandato. Não adianta grunhir porque se gritaria resultasse em algo, os porcos não morreriam daquela forma. E repito: comigo é nos termos que já propus, exceto em uma disputa intelectual, porque cérebro Caiado não possui. Aguarde. Quem viver, verá.

A partir de agora a Justiça vai resolver a minha situação e a dele. Reafirmo tudo o que disse. A minha agonia está no fim e a de Ronaldo Caiado apenas se iniciando. Tenho dito.

Demóstenes Torres

No Diário da Manhã
Leia Mais ►

Rodrigo Janot recebe de deputados do PT provas para investigação de Aécio Neves


Fomos recebidos na manhã desta terça-feira pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot em seu gabinete em Brasília. Junto comigo estavam os deputados federais do PT Padre João (MG), Adelmo Leão (MG), Pedro Uczai (SC) e Fernando Marroni (RS).

Entregamos ao Dr. Janot as provas para abertura do inquérito contra Aécio Neves sobre o caso Lista de Furnas. O Procurador-Geral se comprometeu a fazer o estudo das provas apresentadas e estranhou o fato de que o processo da Lista de Furnas só tenha chegado à PGR agora, a partir de nossa intervenção.

A lista, já comprovada autêntica por um laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, traz o nome de 156 políticos, entre tucanos e aliados, que teriam recebido dinheiro publico através de um esquema de caixa dois nas eleições de 2002. Sozinho, Aécio Neves teria sido beneficiário de R$ 5,5 milhões, quantia repassada em uma única parcela. No total, o esquema teria desviado R$ 39, 9 milhões.

Recentemente, em depoimento a um grupo de trabalho da PGR, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria” uma diretoria em Furnas com o PP, por meio de José Janene. Afirmou ainda que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a empresa Bauruense, no período entre 1994 e 2000/2001.

O Dr. Rodrigo Janot é a grande e última esperança de que o caso da Lista de Furnas seja finalmente investigado e os envolvidos nela sejam punidos.

Aproveitamos também a visita de hoje para solicitar agilidade no caso do helicóptero interceptado com quase meia tonelada de pasta base de cocaína, cuja investigação já foi aberta pela Polícia Federal.

Seguiremos atentos!

Leia Mais ►

É urgente formar uma frente contra o retrocesso

Dilma conseguiu um feito de difícil construção: diante de um ataque da direita, consegue ser repudiada pela esquerda; nenhuma voz de peso vem a público defender o kit ultraortodoxo que apresenta

A presidenta não ganhou a simpatia do capital financeiro
com seu ajuste destinado a conquistar sua confiança
José Cruz/ Agência Brasil
Em debates públicos realizados nos últimos dias em São Paulo, surgiu a ideia de constituir uma frente política para se contrapor à maré reacionária que se espalha pelo País.

Os sinais mais evidentes dessa vertente foram as impressionantes marchas do dia 15 de março, em diversas cidades brasileiras, com destaque para a capital paulista. Colhendo um descontentamento crescente com a política econômica adotada pela gestão Dilma Rousseff, as agitações sequer tocam nesse tema. Seus focos são a corrupção e a perspectiva de se iniciar um processo de impeachment.

Parêntesis. As descobertas da operação Zelotes, um rombo equivalente ou superior ao da Petrobrás, estão sendo devidamente enviadas para o subterrâneo do noticiário. Roubar o Estado sem que os ladrões sejam petistas ou aliados rapidamente vira não notícia, em mais um caso de udenismo seletivo. Fecha-se parêntesis.

A pregação conservadora recebe ampla cobertura midiática e tem ecos no Congresso Nacional, onde os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, operam uma verdadeira motoniveladora parlamentar visando emparedar o Poder Executivo. Com sucesso, diga-se de passagem.

Além de desfraldarem a bandeira de uma reforma política pró-mercantilismo eleitoral, o duo coloca em pauta a supressão de vários direitos trabalhistas – via MP 4330, que legaliza as terceirizações na contratação de mão de obra -, monta a CPI da Petrobrás, decide convocar semanalmente cada um dos 39 ministros para depor em plenário, ameaça a nomeação de juízes para o STF, clama por mais ministérios (pregando a necessidade de reduzir o número dos mesmos), ameaçam votar a redução da maioridade penal, bloqueiam o avanço de temas como a criminalização da homofobia e a legalização do aborto e por aí vai.

Diante de um governo que voluntariamente se entregou a uma espécie de haraquiri político para ganhar a confiança do “mercado”, a dupla dinâmica parlamentar pinta, borda e ainda costura para fora. Ou seja, de membros da chamada base aliada, flertam e articulam cotidianamente com a oposição de direita, PSDB, DEM e PPS à frente.

Como pano de fundo, há uma espetacular recessão em construção, autorizada pela presidente e por seu partido. A obra é tocada pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. Contração do PIB, desemprego, queda da renda, cortes orçamentários, juros nas alturas e o conhecido rosário ultraliberal são apresentados como a maravilha curativa para os males nacionais.

Em tempos de fundamentalismo religioso, nada melhor que a promessa de sacrifícios dolorosos para uma redenção na forma de bonança econômica mais adiante.

O curioso é que não há plano algum. Brande-se o abismo de onde nascerá a luz. Prega-se a contração como saída para a expansão. Até agora, a única resultante efetiva, a desvalorização cambial que pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, não necessitaria de tamanho solavanco para ser implementada.

Rodeando a cena, há um gigantesco escândalo de financiamento a partidos políticos, cujo centro é 13% do PIB, codinome da Petrobrás.
Ataque da direita, repúdio da esquerda

Dilma conseguiu um feito de difícil construção: diante de um ataque da direita, consegue ser repudiada pela esquerda. Nenhuma voz de peso – nem mesmo seu antecessor ou membros de seu partido – consegue vir a público defender o kit ultraortodoxo que apresenta. O arrocho é repudiado até mesmo pela manifestação convocada pela CUT, MST e UNE, que reuniu 40 mil pessoas debaixo de chuva na tarde paulistana do último dia 13. É parcela microscópica do impressionante eleitorado de 54 milhões de brasileiros que acreditou em sua pregação desenvolvimentista de campanha.

Gramsci cunhou a expressão “empate catastrófico” para situações de dualidade de poderes. Em 2015, evoluímos para o enrosco catastrófico.
A presidenta comprou o peixe de que a situação estaria calamitosa no final do ano e deu corda para que um representante de um dos maiores bancos privados do mundo ditasse as regras da economia. E o incrível: defende o auxiliar de forma enfática.

Para isso, ensaia voltar atrás em legislação sancionada em 2014, que cria novo indexador para o pagamento das dívidas de estados e municípios. Compra briga com os prefeitos de São Paulo, Rio e de centenas de municípios e de alguns governadores.

Com a erosão de sua base original – os trabalhadores urbanos e os pobres – a mandatária apega-se assim à única marca de sua gestão com possibilidade de sustentá-la, o ajuste fiscal.

É fantástico. Ela vê como salvação o que seus eleitores majoritariamente veem como perdição.

A insatisfação popular com Dilma, seu governo e seu partido ainda não atingiu o pico. Com a deterioração da situação econômica, o desalento e a insatisfação podem se transformar em raiva.

O novelo está tão embaraçado que se torna quase impossível saber onde está a ponta - ou as pontas – a puxar para desatar as dezenas de nós na linha.

Nesse imbróglio, uma pergunta: como formar a frente contra o retrocesso, a direita e o fundamentalismo golpista? Quem participa? Propostas surgem. Este pode entrar, aquele também, o outro ali não, fulano é bem vindo, sicrano nem pensar...

Não é um bom começo começar as tratativas tendo comportamento de bedel para ver quem pode ou não passar pela catraca dessa necessária aliança. Melhor é verificar os pontos que podem unificar um grande e variegado contingente de forças políticas, entidades, partidos, personalidades etc. Para começar, o que vai ser defendido? O que vai ser combatido?

O retrocesso seria o PMDB, o PSDB, o DEM, os monopólios de comunicação, o mercado financeiro e outros quetais? O avanço seria o governo Dilma? É possível para a esquerda aceitar o ajuste levyano em nome da conquista de direitos sociais? De fato, o enrosco é grande. Nessas horas, vale a pena verificar quem já lidou com situações tão ou mais dramáticas quanto.

O maldito Mao

Vamos a um autor maldito e demonizado nas últimas décadas. Ele está longe de ser unanimidade, mas teve inegável êxito no que fez. Vamos ao velho Mao Tsétung.

Em agosto de 1937, no verdor de seus 44 anos, o dirigente chinês pronunciou uma conferência na Academia Militar e Política Anti-Japonesa de Ien-na. Embora não fosse colônia, seu país vivia sob o espectro da dominação nipônica, doze anos antes da revolução socialista. O conteúdo da intervenção foi transformado num livreto que se tornou um clássico da tática política, chamado Sobre a Contradição.

A certa altura, o camarada Mao comenta:

“No complexo processo de desenvolvimento de um fenômeno existe toda uma série de contradições. Uma delas é necessariamente a contradição principal, cuja existência e desenvolvimento determinam a existência e o desenvolvimento das demais contradições ou agem sobre elas”.

Mais adiante, ele emenda:

“Não se devem tratar as contradições de um processo como se fossem todas iguais. É necessário distinguir a contradição principal das contradições secundárias, e mostrar-se particularmente atento na descoberta da contradição principal”.

A conclusão do líder comunista é meio lisa, mas aqui vai:

“Uma vez dominada a contradição principal, todos os problemas se resolvem facilmente”.

Pode ser que os problemas de se fazer expulsar um exército invasor, realizar uma revolução em um imenso país atrasado, construir um novo Estado e acabar com a fome endêmica de centenas de milhões de pessoas fosse algo mais tranquilo do que lidar com o “mercado” e com Eduardo Cunha. Há controvérsias sobre esse ponto.

Nada é fácil no País de Dilma

Nada é fácil no Brasil de Dilma Rousseff, a começar pelo gênio que contam ter a mandatária.

É preciso verificar, em meio ao cipoal de problemas e – vá lá – contradições, o que pode unificar uma base social progressista.

Certamente não é o “Fora Dilma”. O “Fora PMDB” nada resolve neste momento.

A presidenta está fragilizada. Mas ela precisa reunir mercadoria em falta no Planalto – coragem – para dar um salto.

A direita quer o ajuste fiscal, mas não quer Dilma.

A presidenta não ganhou a simpatia do capital financeiro com seu ajuste destinado a conquistar sua confiança. A indústria está apreensiva com os rumos do aperto geral. Prefeitos e governadores aos poucos sentem nas contas públicas as maravilhas do arrocho. E o povo começa a ver em Dilma a encarnação do estelionato eleitoral por causa do ajuste.

Onde estaria a tal “contradição principal” nessa geleia toda? A contradição principal não está no Congresso. A contradição principal não está no ministério de direita. A contradição principal não está no escândalo da Petrobrás.
A contradição principal é o ajuste.

É ele que fragiliza o governo, confunde seus apoiadores, deteriora a situação social, traz desalento à população e abre espaço para a direita ganhar as ruas.

O ponto programático a ser definido para se compor uma frente contra o retrocesso é a oposição radical ao ajuste ultraliberal, com seu pacote de redução de direitos, recessão e alta dos juros. Trata-se de unificar forças para riscá-lo da agenda nacional.

A presidenta terá coragem para mudar de rota e demitir seu auxiliar nomeado pelo Bradesco? Não se sabe. Mas somente o fim do ajuste pode desanuviar o ambiente, entusiasmar os setores populares e dar curso à resolução de outros problemas. O resto pode vir mais ou menos facilmente, como lembrava o velho autor maldito.

Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da UFABC e ex-candidato a governador de São Paulo pelo PSOL, em 2014
No CartaCapital
Leia Mais ►
Contexto Livre | Todos os direitos reservados 2013 ©
Por Elke di Barros | Conheça o blog Templates e Acessórios