21 de out de 2017

Lula visita ocupação do MTST em SBC


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Depoimento da juíza Karla Avelino de Oliveira como observadora das eleições na VenezuelaVEREDICTO

Juíza Karla Aveline de Oliveira
Quantas vezes, por dia, escutamos os veículos da mídia brasileira afirmarem que as recentes eleições da Venezuela foram fraudadas? Há quantos anos ouvimos falar em ditadura bolivariana? E quando lá nos EUA se confirma o que aqui nossa mídia repete cotidianamente, acreditamos mesmo que nunca ninguém informe exatamente como é o processo eleitoral na República Bolivariana da Venezuela.

Desconfiamos até de Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, observador da ONU que sempre garantiu a total lisura nos processos eleitorais da Venezuela.

Em quem acreditar? De quem é a fraude? A internet é um meio de combatermos a mentira. Ouça o áudio com o depoimento da juíza Karla Aveline de Oliveira como observadora das eleições venezuelanas e o divulgue ao máximo para que não continuemos sendo enganados cotidianamente.

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UFSC afasta responsável pela deduragem que matou reitor e instaura sindicância


Portaria determina investigação dos fatos que levaram à morte de Luiz Cancellier em 60 dias e afasta corregedor de todas as suas atividades

Ao completar 18 dias do suicídio que abalou o país, a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina tomou na sexta-feira (20/10), a primeira medida efetiva contra o processo de deduragem, calúnia e abuso de autoridade que levou o professor Luiz Carlos Cancellier a denunciar com a própria vida um estado de exceção sem saída. A medida que acena com alguma justiça para Cancellier, determina a instauração de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos que culminaram com a prisão, linchamento moral do reitor e interdição do seu acesso à universidade, sem direito de defesa nem respeito às garantias do Estado Democrático e de Direito.

Cartazes fixados pelos alunos do reitor nos corredores do Centro de Ciências Jurídicas.
Fotos: Raquel Wandelli

Assinada pelo chefe de gabinete, Áureo Moraes, a Portaria de Número 12 2353 determina ainda, o afastamento imediato, pelo prazo de 60 dias, de todas as atividades e funções junto à universidade do corregedor da instituição, Rodolfo Hickel do Prado. Servidor público federal da Advocacia Geral da União, Hikel foi o grande pivô de toda a tragédia, na condição de responsável pela denúncia de obstrução da justiça pelo reitor que sustentou a sua prisão por um contingente de 120 agentes da Polícia Federal na manhã do dia 14 de setembro. Nomeado na gestão anterior, da reitora Roselane Neckel, o corregedor encaminhou a denúncia contra o reitor e outros seis integrantes da comunidade universitária à Controladoria Geral da União.

A mesma portaria nomeia os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com prazo de até 60 dias para concluir as investigações. O professor do Curso de Direito, Carlos Araújo Leonetti, presidirá a comissão, integrada pelo professor da Engenharia Civil Glicério Trichês e o professor de Engenharia Mecânica, Rolf Bertrand Schroeter. Seu dever, segundo o documento, é “apurar os fatos relatados no processo e eventuais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações”. Conciliador e amigo do diálogo, o jurista que defendia uma universidade pluralista foi envolvido na Operação “Ouvidos Moucos”, comandada pela delegada Érika Marena, natural de Curitiba, apontada como autora do nome de batismo da Lava-Jato, que processa o jornalista Marcelo Auler por tê-la denunciado em manifestações a favor de Aécio Neves e contra o PT nas redes sociais.

Portaria determinando afastamento do corregedor e instauração de sindicância

Imediatamente após a prisão dos seis indiciados, os supostos desvios e irregularidades na aplicação de verbas do Programa Universidade Aberta tornaram-se uma sentença de condenação moral jurídica, policial e midiática, na qual o reitor foi a vítima fatal. De uma denúncia de obstrução de investigação judicial, o reitor passou a ser linchado na grande mídia como responsável pelo desvio de verbas envolvendo o destino de bolsas de estudo para a Educação a Distância do curso de Administração, ocorridas dez anos antes da sua gestão. A quantia de R$ 80 milhões, correspondente ao valor total do Programa Universidade Aberta ao longo dessa década, foi “confundida” nas notícias de grandes veículos nacionais de comunicação (como Rede Globo e Folha de S. Paulo), com o possível desvio de R$ 500 mil, que ainda estava sendo apurado. O erro continuou sendo repetido, mesmo depois de esclarecido pela própria Justiça Federal.


No culto ecumênico, realizado em homenagem à memória do reitor, o irmão Júlio Cancellier cobrou em seu discurso a instauração da sindicância à vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann, que foi confirmada como sua substituta pelo Conselho Universitário. Falando em nome da família e dos amigos, Júlio solicitou que a investigação apure os fatos para devolver à vítima sua dignidade. “Queremos que seja provado se ele agiu errado ou seja publicamente reconhecida sua inocência”.

Faixa na entrada da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC lembra a vítima do Estado de Exceção
Foto: Henrique Almeida

Preso, algemado, submetido a exame vexatório nu e libertado no dia seguinte, junto com os demais indiciados, o jurista Luiz Cancellier foi proibido de entrar no campus por determinação da Juíza Federal Janaína Cassol Machado, como se representasse um perigo. Morando ao lado da universidade, onde foi militante estudantil nos anos de chumbo, formou-se bacharel, mestre, doutor em Direito, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e por fim reitor, Cancellier entrou em sofrimento físico e emocional e passou a tomar remédios antidepressivos. Afastado dos amigos, dos companheiros de trabalho e impedido inclusive de receber ajuda espiritual, declarou publicamente em artigo no jornal O Globo que estava sofrendo um exílio insuportável. “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”, deixou escrito num bilhete encontrado no bolso de sua calça.

A condenação de morte do reitor deu origem a um movimento crescente chamado Floripa Contra o Estado de Exceção, que reúne agremiações suprapartidárias, entidades, organizações e instituições em defesa dos direitos humanos, personalidades, profissionais, professores, alunos e amigos do reitor. Com a perspectiva de tornar-se uma grande frente nacional em defesa do Estado Democrático e de Direito e da Autonomia Universitária, o coletivo luta pela aprovação da Lei Cancellier Contra o Abuso de Poder e pela responsabilização das autoridades policiais, jurídicas e administrativa envolvidas. Uma faixa denunciando a morte do reitor como vítima do estado de exceção foi afixada na fachada do Centro de Cultura e Eventos, na entrada da SEPEX, Feira de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC, que encerra hoje, com a circulação de cerca de dez mil pessoas. O comitê está recolhendo assinaturas em apoio ao seu manifesto pelo endereço floripacontraestadodeexceção@gmail.com

Veja o manifesto:



Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres
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Para sustentar tese, MPF quebra sigilo telefônico de escritório que defende Lula

Cristiano Zanin Martins
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal pediu e conseguiu nova quebra de sigilo de comunicações entre advogado e cliente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a quebra de sigilo telefônico de Glaucos da Costamarques para levantar as ligações feitas entre ele e o escritório Teixeira, Martins e Advogados, do qual era cliente. Para o MPF, os contatos entre eles em dias considerados importantes para a investigação sustentam a tese de que o ex-presidente fraudou recibos de aluguel para dissimular a propriedade de um apartamento.

O relatório com os registros de ligações ficaram sigilosos até esta quinta-feira (19/10), quando o MPF os apresentou ao juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles fazem parte da tese da acusação segundo a qual Lula é proprietário, e não locatário, de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a acusação, o imóvel foi dado a Lula pela Odebrecht, como suborno.

De acordo com o MPF, Glaucos e Roberto Teixeira, sócio do Teixeira, Martins, se falaram 12 vezes entre dezembro e novembro de 2015. Nessa época, segundo depoimento de Glaucos, eles estavam combinando a assinatura de recibos de aluguel falsos, com datas retroativas. Seria uma forma de o ex-presidente comprovar que não era o dono do apartamento. Glaucos é acusado de ser laranja de Lula na operação, já que é o verdadeiro dono do imóvel.

Na verdade, nessas 12 ligações, há diversos contatos entre Glaucos e o escritório de Roberto Teixeira. O MP Federal, no relatório, trata Roberto e seu escritório como se fossem sinônimos, mas, no registro de ligações, mostra o PABX da banca — que tem entre 25 e 30 escritórios. Na época, Roberto e Glaucos eram advogado e cliente, respectivamente.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Roberto Teixeira e advogado do ex-presidente Lula, o relatório foi apresentado agora para tentar sustentar a tese de que Roberto Teixeira e Glaucos, a mando de Lula, fraudaram os recibos de aluguel. É que a versão de Glaucos da Costamarques para os fatos foi desmentida pelos demais envolvidos na história.

Em depoimento, ele disse que Roberto Teixeira o procurou enquanto ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em novembro de 2015. O motivo da visita foi acertar que, a partir de dezembro, Lula passaria a pagar o aluguel do apartamento. E que os recibos referentes ao período de 2011 a novembro de 2015 seriam assinados ali, no quarto do hospital, com datas retroativas.

Só que o Sírio Libanês informou à 13ª Vara que Roberto Teixeira não esteve lá nas datas em que Glaucos disse que ele esteve. E não entrou no hospital nenhuma vez durante o segundo semestre de 2015. As informações foram prestadas três vezes à 13ª Vara Federal de Curitiba, sempre em resposta a ofícios do juiz Sergio Moro (veja os ofícios abaixo).

A explicação de Zanin é corroborada por uma petição enviada pelo MPF à 13ª Vara nesta quinta-feira. Nela, o procurador da República Deltan Dallagnol afirma que os registros telefônicos de Glaucos corroboram a tese de que os recibos foram fraudados por Roberto Teixeira. Diz o procurador que eles se ligaram no dia seguinte à prisão de José Carlos Bumlai, primo de Glaucos e também acusado de ser laranja de Lula, em dias próximos a visitas de João Muniz Leite, acusado de envolvimento na fraude dos recibos.

Outro fato é que Glaucos era cliente de Teixeira na época — ou seja, ligou para seu próprio advogado no dia seguinte à prisão de um primo. E além de ter ligado para o próprio advogado, ligou também para o escritório dele duas das 12 vezes em que se falaram.

Reincidentes

Não é a primeira vez que o escritório de Roberto Teixeira é vítima de bisbilhotices de investigadores. Em março de 2016, a ConJur revelou que o telefone central da banca fora grampeado no início daquele ano.

Com isso, o MPF ouviu conversas dos 25 advogados do escritório com cerca de 300 clientes. O grampo foi resultado de uma manobra dos investigadores, que disseram a Moro que o telefone do Teixeira, Martins era o da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula. E Moro autorizou as escutas por achar que ela poderia "melhor esclarecer" as relações entre o ex-presidentes e as construtoras OAS e Odebrecht.

Mesmo assim, o grampo não foi resultado de erro. A operadora de telefonia que gravou as ligações, antes de fazê-lo, informou o juiz de que se tratava de um escritório de advocacia, e não da empresa de palestras de Lula.

Em carta ao Supremo Tribunal Federal, Moro pediu desculpas, mas disse desconhecer os grampos que autorizara — só tomaria conhecimento do deslize depois de ler "notícias extravagantes", como ele mesmo disse.

Clique aqui, aqui e aqui para ler os ofícios do Hospital Sírio Libanês.

Clique aqui para ler a petição do MPF.

Clique aqui para ler o relatório da quebra do sigilo telefônico.

Clique aqui para ler a autorização da quebra de sigilo dos telefones pedidos pelo MPF, em janeiro.

Clique aqui para ler a troca de e-mails entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Sírio Libanês.

Pedro Canário
No Conjur
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A Banalidade da Farsa: um Debate Sobre o Totalitarismo Midiático

Foto: Jornal Nacional das Organizações Globo (reprodução da TV Globo).
Em 1997 o norte-americano Barry Levinson, o mesmo do maravilhoso “Rain Man”, dirigiu o polêmico filme “Wag The Dog”, literalmente “Balançar o Cachorro”, o qual foi traduzido para o Brasil como “Mera Coincidência. Estrelado pela dupla Dustin Hoffman e Robert De Niro, o eixo central do roteiro é a construção de um artifício para libertar o Presidente dos Estados Unidos de um escândalo sexual que assolava a companha às vésperas do pleito eleitoral.

Para enfrentar o problema Conrad “Connie” Bean (De Niro) entra em contato com o produtor de cinema Stanley Motss (Hoffman), para criar uma solução para a crise. Como estratégia, ambos produzem uma farsesca guerra contra a Albânia, país mediterrâneo que, na época, estava em pobreza extrema e incapaz de enfrentar o poderio militar e de comunicação estadunidense. Articulados com todos os grandes meios de comunicação, utilizando-se de modernos efeitos especiais, ambos criam uma campanha de massa em defesa do patriotismo nacional, com personagens heroicos (atores desconhecidos), símbolos e até camisetas contra a possível “ameaça” do pequeno país europeu aos Estados Unidos. O resultado foi que uma mobilização geral da população do país e da imprensa em razão do “perigo” de uma guerra contra um “inimigo tão poderoso”. Afinal, a Albânia, que no mundo real enfrentava uma crise sem precedentes, poderia acabar com o “sonho americano”!

Entretanto, aquilo que parece apenas mais fábula de hollywoodiana pode ser muito mais real do que pensamos. Todos os dias somos literalmente atropelados por uma enxurrada de notícias e manchetes emitidas por jornais, revistas, televisão, rádio, internet, redes sociais, dentro outros mecanismos de comunicação, cada vez mais rápidas e de fácil acesso. Quem analisar o conteúdo das matérias vai observar, sem muito esforço, que a maioria possui o mesmo conteúdo ou reproduz informações de outras semelhantes. A aparente coerência entre as informações repassadas pelos grandes grupos de comunicação faz com que os consumidores de notícias vejam aquela realidade como única. Contudo, um breve esforço crítico obriga o cidadão mais atento a questionar: o que é realmente verdade? Quantas “guerras contra a Albânia” nos são repassadas cotidianamente?

A ideia de hiper-realidade foi desenvolvida por pesquisadores pós-modernos para refletir o momento em que passamos, onde muitas das informações coletadas pelos indivíduos não são mais obtidas no mundo concreto, mas em um universo artificialmente construído e socialmente vivenciado. Tal qual as personagens da obra dirigida por Levinson, muitos roteiros sem base concreta ou manipulados nos são repassados como verdade. As manchetes não sãoinformações”, masversões de informações” que atendem ao interesse deste ou daquele grupo econômico.

Aliás, seria necessário expandir este estudo para um campo mais amplo, abrangendo a relação pouco saudável entre os grandes grupos de comunicação e o mercado financeiro. Contudo, por hora, ficamos apenas com a relação de aproximação entre notícia e propaganda, algo que já havia sido identificado pela Escola de Frankfurt, especialmente por Habermas, Fromm e Marcuse, ainda nas décadas de 1950 e 1960. Notícia e propaganda, cada vez mais, são a mesma coisa, especialmente em termos de grandes cenários, como nacional e internacional. Inimigos irreais, heróis e acontecimentos são criados e apresentados artificialmente. Vocês já notaram o esforço dos telejornais para identificar quem são os heróis e os vilões?

O poderio da relação entre imprensa e propaganda já havia sido testado durante o governo nazista, sob o comando de Joseph Goebbels. A mesma estratégia é adotada diariamente pelos meios de comunicação sem que cidadãos e cidadãs percebam. Não se trata da mera associação da cerveja à juventude e a felicidade, mas a facilidade como figuras como o juiz paranaense Sérgio Moro são transformados, da noite para o dia, em pessoas cultuadas, apesar dos seus posicionamentos jurídicos absolutamente questionáveis.

A agenda política dos meios de comunicação não fica apenas nos noticiários e nas propagandas. Muitas vezes é embutida em programas de televisão, de rádio, novelas, dentre outros, transformando figuras inexpressivas em formadores de opinião. O uso de símbolos, estigmas e a construção de modelos também é uma forma de impor regras e comportamentos como, por exemplo, “o bom cidadão é aquele que veste roupas verde e amarela e não questiona os donos do poder”, ou “a defesa do constante abuso de poder por autoridades civis e a institucionalização de um estado-policial para combater a policial, como se este fosse o único caminho”.

Vocês já notaram quantas vezes os cidadãos e cidadãs pensam na possibilidade de abdicar de direitos fundamentais para enfrentar problemas como a violência criminal e a corrupção? Na verdade, enfrentamos aquilo que Hannah Arendt classifica como totalitarismo, um “instrumento corriqueiro para governar as massas perfeitamente obedientes”.

Mas se o nazismo utilizava o terror e o extermínio como instrumentos de poder, por que classificamos a ação oligopolista da mídia como totalitária? A resposta de Arendt a esta pergunta consiste na invasão da vida privada, na exclusão da diferença e o combate ao ser espontâneo. Os meios de comunicação de massa estabelecem padrões, hábitos e comportamentos que devem ser observados. A estigmatização da diferença social, étnica e política são modos comuns de imposição totalitária. A associação da cultura muçulmana ao terrorismo e da esquerda à corrupção pela impressa são exemplos disso, muito embora, na prática, ocorra exatamente o contrário. A religião muçulmana é fundada na defesa da paz e os governos de esquerda possuem resultados muito mais efetivos no combate à corrupção e no fomento à transparência do que as administrações de outros matizes ideológicos.

Outro caso clássico é o da demonização do serviço público em favor do capital privado, sob a lógica de que “privatizar é bom”. No entanto, uma análise apurada dos dados contradita tal discurso, quando observamos que as universidades federais públicas possuem resultados muito melhores do que as privadas e que o Sistema Único de Saúde apresenta serviços de excelência, como as Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, enquanto os planos de saúde não conseguem dar atendimento eficiente e se perdem na lógica da contenção dos gastos com exames, o recurso discursivo é derrubado. Aliás, quem estuda os sistemas de saúde sabe que a alta complexidade é mantida predominantemente com recursos públicos e não pelo sistema privado. Ou seja, quando há serviços de saúde mais complexos, o mercado privado é dependente do poder público.

Uma grande característica dos modelos totalitários é a sua apresentação como caminho único e, para tanto, o outro se torna inimigo. É exatamente neste momento que surge a violência em seu estado puro, especialmente no formato simbólico. Aliás, se a hiper-realidade é um universo de símbolos, de imagens, de informações distorcidas, também temos a violência com o uso de símbolos que visam desqualificar e excluir os oponentes. Há na lógica maniqueísta dos meios de comunicação de massa um uso contínuo da violência simbólica. A imagem, a vida e a honra de pessoas, no mundo real, são destruídas na construção de manchetes, muitas vezes de forma irrecuperável, mesmo que uma condenação penal, por exemplo, tenha sido derivada meramente de uma “interpretação literária”. A espetacularização das investigações policiais e das ações judiciais são a mais clara demonstração do elevado grau de maniqueísmo noticioso, com um agravante: “todo mundo é supostamente investigado pelos meios de comunicação de massa, mas ninguém investiga o processo de produção noticioso”. A falta de limites éticos em opiniões e manchetes é um dos grandes mecanismos para o fortalecimento do totalitarismo midiático.

Por fim, resta lembrar que desde o final da segunda guerra mundial temos uma centralização das informações nas grandes agências de notícias, Reuters, UPI, AFP e DPA e não muito mais do que isto. Todas com sede nos Estados Unidos ou na União Europeia. No Brasil, temos a Agência Brasil, única pública, a O Globo, O Estado e a ABN. Tais grupos repassam matérias e fotos para os outros meios de comunicação, e é exatamente por isto que observamos aparente coerência nas manchetes. Trata-se de uma unificação de poder gigantesca e de um oligopólio de comunicação sem precedentes. Resta muito pouco espaço para a crítica e para a diferença, o que resulta na mais poderosa forma de totalitarismo conhecida pela humanidade.

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.
No Sustentabilidade e Democracia
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Os sinais de picaretagem no fundo da ração “Doria Show”


Jussara Soares, do insuspeito O Globo , revela sinais de que a história da “ração para pobre” anunciada  (e já “desanunciada“) pelo prefeito João Doria Jr. pode ter, em sua composição, coisas mais podres do que se imaginava.

Primeiro, que o rol de instituições que a tal Plataforma Sinergia apresenta como “parceiros” não conhece a chefa da tal ONG senão “de vista”, em eventos para os quais foram convidadas.

Depois, o mais intrigante: o site da Sinergia está registrado pelo senhor Ivan Baldini, diretor do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinhores-SP). Baldini, um motorista prudente, escapou de dizer qual é sua relação e a do sindicato  com a Sinergia alegando que estava dirigindo e não poderia falar ao volante.


Onde foram feitos os “biscoitos caninos” servidos por Doria? Surgiram de geração espontânea?

Em que fábrica, já que a Sinergia não tem uma, apesar de dizer que teve? Se teve, onde era? Tinha registro, ou tem?

Qual foi o equipamento usado na liofilização das “prendas”? Não foi “caseiro”, porque nunca vi um anúncio das Casas Bahia dizendo: “Promoção: Liofilizador caseiro por 12 de R$ 19,90 sem juros“.

Liofilizar não é só esquentar e congelar. É uma técnica cara e de rígido controle.

De onde vieram os alimentos perto da validade vencer usados na produção dos potinhos decorados, coitada, com a imagem de N.S. Aparecida?

Agora que apareceu o sindicato dos hotéis e restaurantes na história, não se culpe se alguém estiver sentindo o gosto de restos de comida.

Fernando Brito
No Tijolaço
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El Nacional denuncia “golpe”: É a espanização da Catalunha

Ecos do franquismo no embate entre a monarquia espanhola e os herdeiros de Tarradellas
Foi um golpe, a cobertura constitucional foi uma desculpa

O Estado espanhol decidiu suspender o governo autônomo da Catalunha.

É a única manchete possível depois das medidas anunciadas sábado pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, em sua aparição pública na residência oficial de Moncloa, que se tornará histórica.

Com o rei espanhol Filipe VI diante dele e com a presença de seus servidores leais Pedro Sánchez e Albert Rivera, líderes dos partidos espanhois socialista e dos Cidadãos, o governo espanhol decidiu transformar seu contraparte catalão em lixo, agindo contra a Generalitat da Catalunha, contra o governo em si, contra o Parlamento catalão, contra a mídia pública da Catalunha e contra a força policial da Catalunha, os Mossos.

Contra tudo. Sem bondades.

Não apenas decapitaram o governo da Catalunha ao propor que o Senado demita o presidente catalão e seus 13 ministros, mas o primeiro ministro espanhol se posicionou para se tornar o 131 presidente da Catalunha.

Ninguém havia ousado ir tão longe; ninguém havia desafiado as leis da gravidade a este ponto.

O ato de atacar as instituições democráticas da Catalunha vai levar à resistência das massas, como se viu nas massivas demonstrações dos últimos anos.

O poder na Catalunha hoje reside em muitos lugares, não apenas nos partidos e nas instituições de governo, como já foi.

É difícil, muito difícil neste momento, para o povo evitar ser tragado por sentimentos de ódio e indignação.

Os mesmos sentimentos foram provocados em boa parte da sociedade catalã no dia primeiro de outubro — sem olhar para o passado — como reação às imagens sórdidas dos ataques da polícia, dirigidos contra pessoas comuns que pacificamente foram às urnas votar.

Neste caso, no entanto, há um fator agravante, o de que a Espanha está penetrando num caminho típico de outro tipo de regime, mesmo que as medidas adotadas estejam sob os auspícios do artigo 155 da Constituição espanhola.

É óbvio que o artigo está sendo usado simplesmente como um guarda-chuva para colocar em prática medidas que eram desejadas há anos, mas que não eram possíveis sob eleições.

A “espanização” da Catalunha.

Isso coloca o bem estar dos catalãos em risco e, contrariamente ao que está sendo dito, não os preserva.

As ideias do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar ganharam entre os formuladores de política da Espanha, com a aquiescência dos socialistas espanhois do PSOE, que são cúmplices, calados e desorientados. E uma parte da esquerda catalã se enquadra na mesma categoria, não apenas o partido socialista, PSC.

As medidas aprovadas pelo governo espanhol colocam o conflito entre a Catalunha e a Espanha em uma nova dimensão. O Estado espanhol mostrou todas as suas cartas e a jogada final está nas mãos do presidente catalão e de seu governo.

Como eles serão afastados de suas responsabilidades na próxima sexta-feira, isso determina o limite de tempo e provavelmente significa que estudarão três alternativas: uma declaração de independência com todas as consequências; uma declaração de independência com convocação de eleições constituintes; ou eleições com o status atual da Catalunha, como uma região autônoma da Espanha. Uma quarta opção, por exemplo, não fazer nada, parece irrealista no momento.

Diante daqueles que tentaram brincar com a dignidade da Catalunha, a resposta deve ser baseada na restauração daquela dignidade. Porque a dignidade jamais será submetida a medidas preventivas ou ações sob o artigo 155.

É aquela dignidade que o ex-presidente da Catalunha, Josep Tarradellas, preservou durante a era franquista com seu exílio na França, dignidade com a qual voltou em 23 de outubro de 1977 — uma data que faz 40 anos na próxima segunda-feira.

Quatro décadas depois, o estado espanhol preferiu, em meio a um silêncio ensurdecedor na Espanha — com exceção do Podemos — colocar toda a sua máquina em ação.

No Viomundo
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Coragem civil, qualidade rara nos dias de crise que vivemos


Mut auf dem Schlachtfelde ist bei uns Gemeingut, aber Sie werden nicht selten finden, dass es ganz achtbaren Leuten an Zivilcourage fehlt.“ (Otto v. Bismarck, citado por Robert v. Keudel, 1901).

[trad. “Coragem no campo de batalha é entre nós parte do patrimônio comum, mas não raro se constata, que falta coragem civil a pessoas mui respeitáveis.”]

Épocas de crise política são uma oportunidade de recobrar virtudes perdidas ou nunca antes valorizadas. As crises são desencadeadas por destruição de consensos e, para reconstruí-los, é preciso o reforço daquilo que todos prezam porque para si o exigem, mesmo que neguem aos outros.

Virtudes não se encontram no dia a dia “dando sopa” na sarjeta. Ainda que delas falemos de boca cheia como se as possuíssemos em abundância, são preciosidades raras, principalmente quando a polarização moralista torna hábito olhar para o rabo alheio quando se senta sobre o próprio.

O Brasil se encontra numa dessas encruzilhadas da história em que dependerá muito de se acertar em escolhas dramáticas para não cair no abismo. E todos parecem saber o melhor rumo, mas ninguém o quer desbravar. O abismo é o outro, a quem se quer eliminar, mal enxergando que, a cada impulso exterminador, aproxima-se mais a borda do precipício que pode a todos engolir.

Virtudes são o freio ao ímpeto destrutivo e precisamos cultivá-las. Mas, para assim fazermos, temos que nos vestir de coragem civil. Esta consiste sobretudo em não ter medo de fazer o que, no íntimo, ouvido nosso Eu histórico, sabemos que é certo, pouco nos importando com as furiosas críticas que advirão para afetar nossa autoestima e nos fazer vacilar.

Ter opinião e atitude em tempos de polarização exige determinação e não impressionar-se com os maus olhares, as broncas e as maledicências daqueles que, por oportunismo, por fraqueza ou por comodidade, preferem seguir a manada no seu estouro picada afora.

Ter opinião e atitude implica receber crítica e causar desconforto. Quem, nestes tempos, opta por dizer o que pensa pode ter a certeza de que vai arrumar muitos inimigos, mas vai também receber apoios, encontrar aliados e companheiros de caminhada, imprescindíveis para a superação da crise que afeta a cada um de nós.

Há carência de verdades indisfarçadas e apresentadas de forma simples e direta; verdades amplamente assimiláveis e mobilizadoras. Portanto, tê-las e externá-las, por mais bronca que atraia, encontra eco imediato por atender a enorme demanda.

Já a covardia de não querer tomar partido fortalece o dos celerados, dos narcisistas e dos mal intencionados. Querer estar de bem com todos é buscar desconfianças contra si e leva fatalmente ao isolamento e à solidão do insignificante na manada.

Coragem civil é dar a cara à tapa, mas também é dar impulso às transformações necessárias para um tempo melhor. Faz mais sentido do que se esconder na turba, como uma avestruz a enterrar sua cabeça na terra.

É preciso dizer hoje em alto e bom tom que nossas instituições fracassaram no cumprimento de seu papel constitucional. O Congresso, por ambição e cobiça, deu, com a ampla maioria de gente sem caráter e contaminada pelo ódio político e de classe, sustentação a um bando de corruptos sem princípios, que se apossaram do governo na traição ao eleitorado e à sociedade.

Permitiu-se vender a preço de banana os ativos estratégicos do País, destruir o parque tecnológico, rifar direitos conquistados a duras penas ao longo de décadas de história sofrida e sanguinolenta e tirar do Brasil sua invejável posição de respeito e altivez no concerto das nações.

O judiciário e o ministério público foram mais que coniventes, foram co-autores na empreitada. Portaram-se mal e escolheram o lado do golpe contra a democracia. Reforçaram, com discurso moralista barato e tom exaltado de falsa indignação, a polarização política. Jogaram para a plateia. Quiseram-se bonitos e cheirosos, à busca narcisista de aplauso.

Esqueceram-se convenientemente do seu dever de defesa  do Estado de Direito e da democracia. Traíram repetidamente a letra da Constituição. No auge da crise por eles sustentada pediram aumento de seus ganhos, indiferentes com a gravidade do momento: repetiram a saga dos soldados romanos a jogarem dados na disputa pela túnica de Jesus ao pé do crucifixo.

Desprezaram a segurança jurídica, aniquilaram o devido processo legal, o julgamento justo, a presunção de inocência, o direito à imagem, o direito à esfera privada. Entregaram seus investigados e seus réus à ira pública. Como Pilatos, soltaram Barrabás e crucificaram Jesus: protegeram Temer e Aécio e expõem Lula e os seus à exigência de lustração de falsa moral.

Usaram o tal “Combate à corrupção” como arma seletiva para inviabilizar o governo popular e devolver o País a sua aristocracia cleptomaníaca. Com esta festejam seu poder, seu prestígio e seu bem-estar, às custas das massas desempregadas e desabrigadas.

Ter coragem civil é dizer não a isso tudo, é exigir a devolução do poder à verdadeira soberania popular, aquela que consagrou Dilma Presidenta constitucional do Brasil. Ter coragem civil é assumir a defesa dos injustiçados, pouco ligando para os “Antagonistas” da vida, que sempre vomitarão ódio e falsa indignação.

É acolher com dignidade os que tiveram sua reputação destruída e ajudá-los a recupera-la. É abraçar José Dirceu. É reconhecer a brutalidade de que Ângelo Goulart e Willer Tomás foram vítimas por perseguição corporativa. É exigir respeito a Lula. É estar em luto por Luis Carlos Cancellier. É lutar pela volta de Dilma. É ir às ruas contra o roubo de direitos e contra a entrega aviltada dos ativos nacionais.

Quem quiser ficar em casa, que fique, mas que não pretenda ser tratado com honras dos heróis. Que não queira reconhecimento que se dá aos lutadores. Que se contente com sua insignificante existência covarde e deixe os bravos lutarem! Que não reclame mais tarde, se tudo estiver perdido. Coragem civil é mais que necessária agora. Já!

Eugênio Aragão
No DCM
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Empresa alemã é acusada de explorar mão de obra escrava no Brasil

A Haribo, conhecida mundialmente pela produção de balas de goma, é alvo de denúncias da TV pública alemã. De acordo com a ARD, a empresa explora mão de obra análoga a escravidão, além de expor animais a condições criminosas

Acusada de maus tratos aos animais, ironicamente,
a Haribo comercializa produtos em formato de ursos
Uma das maiores empresas de doces da Alemanha é acusada de explorar mão de obra em condição análoga à escravidão no Brasil. A marca Haribo vende produtos em todo o mundo. E, segundo o documentário Markencheck, proporciona péssimas condições de trabalho às pessoas e pratica maus tratos aos animais na produção de gelatina para seus produtos.

A matéria-prima explorada em terras brasileiras é a cera de carnaúba, produzida nos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte, extraída de palmeiras. O documentário foi produzido pela empresa pública de comunicação alemã ARD. O escândalo tomou as páginas dos maiores periódicos do país europeu, incluindo o Deutsch Welle (DW), que destaca a exploração de “uma das regiões mais pobres do Brasil”.

Entre os principais mercados consumidores, além da Alemanha, estão Estados Unidos e Japão. O documentário classifica a condição dos trabalhadores como escravos contemporâneos. As condições relatadas incluem menores de 18 anos, sem acesso a banheiros, forçados a dormir ao relento, ou em caminhões, próximos às plantações, hidratação com água imprópria e ferramentas de trabalho em más condições.

“As condições nas monoculturas são tão pobres que a polícia brasileira, ocasionalmente, apela para ataques a fim de libertar os trabalhadores. O Ministério do Trabalho afirma que é crescente a preocupação com a indústria da cera de carnaúba, e que as autoridades já encontraram pessoas trabalhando em condições que podem ser descritas como escravidão. Os trabalhadores são tratados como objetos, pior do que animais”, relata texto na edição em inglês do DW.

Na contramão do enfrentamento do problema, o governo de Michel Temer (PMDB) vem adotando medidas para afrouxar o conceito de trabalho escravo no Brasil. Seria uma forma de agradar grandes proprietários de terras e monoculturas e suas bancadas no Congresso Nacional, em troca de apoio para permanecer no cargo.

O site ouviu a economista Lena Rohrbach, da Anistia Internacional, que afirma ser de responsabilidade, tanto da empresa quanto do governo alemão a reparação dos danos causados no Brasil. “Se existem abusos de direitos humanos, eles precisam providenciar uma solução e compensação Infelizmente, o governo alemão vem falhando ao blindar companhias em relação ao cumprimento de direitos”, afirma.

Outro ponto central do documentário de 45 minutos é a exploração cruel de porcos em fazendas no norte da Alemanha. As peles dos animais são utilizadas na produção da gelatina das balas de goma da marca Haribo. Entre os problemas encontrados por ambientalistas estão porcos feridos, confinados em meio aos excrementes, moscas, vermes e até mesmo, outros porcos mortos. De acordo com veterinários as leis de proteção aso animais alemãs são violadas fortemente nas criações.

“Chega a ser cínico que um produto que é, em parte, fabricado sob condições tão cruéis para os animais receba a forma de um animal simpático”, afirma a organização Tierretter, responsável por capturar as imagens de forma clandestina, sobre o tradicional formato de urso dos doces da marca Haribo.

A empresa alega não saber dessas violações, e que vai abordar o tema com seus fornecedores de forma “proativa”. Entre os fornecedores estão a Gelita e a Westfleisch, que se defenderam exclusivamente sobre a questão dos porcos. “Somos uma empresa que quer levar alegria para crianças e adultos. Não podemos aceitar o desrespeito a normas sociais e éticas”, afirma a Haribo.

No RBA
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“A Lava Jato serve a uma minoria. Moro e Dallagnol vivem de verdades delirantes”, diz promotora de Justiça

Lúcia Helena Barbosa de Oliveira
No último dia 10 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública para debater o sistema de justiça brasileiro.

Uma das convidadas, a promotora de justiça Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), criticou de forma contundente a Lava Jato e seus integrantes, apontando diversos abusos da operação.

A fala de Lúcia Helena viralizou (veja abaixo). “Se um juiz é fotografado conversando no ouvido do opositor político do seu réu ou se o juiz vai aos jornais, como o presidente do TRF-4 o fez, para fazer apreciação de valor da sentença que ele vai julgar dizendo que a sentença do Moro é irrepreensível, ele já é suspeito”, falou. 

O DCM conversou com Lúcia Helena Barbosa de Oliveira.

Em recente audiência pública no Senado sobre o sistema de justiça brasileiro e a busca de uma imparcialidade  nos julgamentos, você disse que as vendas que representam a Justiça cega não existem…

A Justiça enxerga muitíssimo bem quem são os amigos e quem são os inimigos. Blinda os amigos e persegue os inimigos.

Você também falou na audiência que estava perplexa com o tema, “imparcialidade do juiz”. Por quê?

Minha perplexidade foi em ter que falar de uma coisa que eu sei que não existe. Porque a gente sempre julga com as opções que faz na vida. Então, é impossível apreciar um fato sem considerar, por exemplo, que você é branco, homem, membro de uma oligarquia, ou que foi ligado ao PSDB, ou que você é muçulmano, cristão etc.

É impossível se desvencilhar disso tudo. A minha perplexidade é, então, falar de uma coisa que, como teórica do direito, não existe. Não existe uma neutralidade.

Como avalia o comportamento de alguns integrantes da Lava Jato?

Essa pergunta remete a temas diversos dentro do direito. Num primeiro ponto, vou me limitar a aspectos mais gerais: o acesso à Justiça e o julgamento por um juízo imparcial. Ambos são direitos constitucionais fundamentais do homem, do cidadão, abordados também em diversas convenções internacionais. O Brasil assinou uma delas e se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Num outro ponto já é a própria consideração sobre esses dois direitos, considerados fundamentais, que interessa. Eu abordo isso a partir de três linhas: uma sociopolítica, uma jurídica e uma terceira psiquiátrico-psicanalítica, que influencia as outras duas.

Na primeira vertente, eu diria que – levando-se em conta a extrema desigualdade social, a disparidade entre o que ganha um juiz, ou um membro do MP, e o salário mínimo – esses direitos parecem mais formalidade. Esse suposto acesso à Justiça parece gerar classes mais desassistidas.

Os membros do Judiciário e do MP usam uma linguagem rebuscada, em que tudo parece distante, misterioso, kafkiano. A própria postura, em si, é de alguém que se impregnou de uma falsa meritocracia, de um falso conhecimento: “eu estou nesta posição porque sou melhor do que fulano, beltrano e, provavelmente, melhor do que a pessoa que está sob meu julgamento”. Isso começa a revelar problemas entre a pessoa que exerce poder e autoridade e a pessoa que vai buscar justiça e, no meu entender, sai carregando injustiça.

No meu entendimento, a justiça não mora com o juiz. Buscar justiça num juiz é uma ilusão, porque a justiça mora no centro do injustiçado. É o injustiçado que guarda o sentido de justiça. O juiz é legitimado para dizer o direito. Dizendo o direito, nem sempre se alcança a justiça.

E a segunda?

A segunda vertente nota em recentes decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos a formação da chamada doutrina da aparência, que trata de juízo imparcial. Segundo essa doutrina, o juiz não deve apenas ser imparcial, ele precisa parecer imparcial.

Então, tornam-se muito importantes e delicadas as aparições públicas de juízes e outros operadores do direito. As entrevistas que dão, as declarações a respeito de envolvidos nos processos e de casos levados a eles. A Corte Europeia de Direitos Humanos não tem jurisdição no Brasil, mas poderíamos dizer que ordens nacionais europeias já começam a absorver, integrar, em suas decisões essa doutrina da aparência, que poderíamos chamar de exceção de parcialidade.

O Transforma MP, Coletivo de membros do Ministério Público do qual faço parte, apresentou duas ideias para absorver a Teoria da Aparência: primeiramente, poderia se alargar o rol de situações de impedimento para a declaração de parcialidade do juiz, acrescentando a exceção de parcialidade às exceções de suspeição e de impedimento, já previstas no Brasil.

Por exemplo, o Tribunal Constitucional da Espanha, que está submetida à Corte Europeia, decidiu afastar um juiz porque ele deu uma declaração pública, rápida, em que ele nem apreciou os fatos, foi uma declaração lacônica, mas que o tribunal entendeu que o juiz, com isso, deixou de parecer imparcial, determinando seu afastamento do caso.

E a terceira vertente?

Na vertente psiquiátrico-psicanalítica, eu chamo a atenção para um estudo de 1950, do filósofo Theodor Adorno que, com outros pesquisadores, tenta encontrar que tipo de personalidade política há na sociedade americana, e acaba detectando o que chama de personalidade antidemocrática ou fascista. Isto em 1950, logo após a Segunda Guerra.

Esse filósofo alinha catorze pontos em que caberia dizer que a pessoa, operadora do direito, tem uma postura antidemocrática e/ou fascista.

Escrevi há pouco um artigo, onde coloco essa referência, e as pessoas poderão identificar ali o que está acontecendo hoje no Brasil.

Resumindo, observa-se um quadro de perturbação emocional, levando a uma perturbação mental, quando o operador do direito, diante de uma hipótese, transforma essa hipótese em uma verdade, certeza, que se converte em uma verdade delirante, para em seguida, verem qualquer coisa, qualquer fato serve, para confirmar a certeza delirante da qual partiu.

Como avalia a Lava Jato?

A meu ver tudo isso parece uma iniciativa autoritária, dentro de uma configuração antidemocrática e fascista. Eu diria que a Lava Jato destruiu o parque da engenharia civil brasileira, a indústria naval, um estrago muito grande.

É uma força-tarefa que nasce maculada pela parcialidade. Justifica-se uma força-tarefa composta por agentes que se controlam mutuamente, polícia e Ministério Público, junto com o juiz, que precisaria manter equidistância das partes? O MP como acusador é parte; como fiscal da lei, teria de fiscalizar juiz e polícia.

Então, é uma situação em que a função constitucional central de uma instituição do porte do Ministério Público se perde totalmente. O Ministério Público já não é mais fiscal da lei, já não exerce controle da atividade policial, mas sim mistura-se com a polícia, com o juiz, e o juiz não mantém equidistância das partes, verdades delirantes são determinadas antes da análise técnica dos fatos.

E esses agentes se juntam para quê? Para achar nada? Não! Não se tem notícia de força-tarefa que acabou em nada. Força-tarefa é para acabar em alguma coisa. Por alguma coisa entenda-se: condenação. Já ouviu falar em força-tarefa que deu em arquivamento, absolvição? Não. Isso seria um atestado de incompetência, nessa visão.



Como esse pensamento autoritário se expressa na operação?

O pensamento autoritário está por trás da manutenção de prisões por prazos dilatados, para arrancar do preso delações que confirmem a verdade delirante e, assim, como a Lava Jato tem se comportado.

Recentemente submetida a júri popular, a operação foi condenada e a pena convertida em medida de segurança, que é determinada quando o réu, no caso, a ré (a operação Lava Jato) apresenta problemas mentais e precisa de tratamento.

Ela foi condenada a submeter-se a tratamento ambulatorial para a resolução desse quadro mental paranoico, num campo em que a hipótese rapidamente se converte em verdade, em certeza delirante, em que a busca dos fatos é uma operação que se faz para confirmar tal verdade. Dentro do pensamento autoritário, então, tem uma ideia de justiçamento, de salvação da pátria.

Eu assisti um vídeo em que o procurador da República Dallagnol estava sendo entrevistado pelo Jô Soares, e ele pediu ao Jô que perguntasse à plateia quem achava que a operação Lava Jato salvaria o País. O auditório estava bem cheio e duas ou três pessoas levantaram a mão. Mas essa realidade não acaba com a verdade delirante dele, a verdade delirante continua, apesar dessa realidade indicar outra coisa, sem qualquer ligação com os fatos.

Teria um exemplo concreto do que você chama de verdade delirante?

O processo normal de elaboração de um juízo jurídico é escolher os fatos típicos, as provas e, no final, chegar a uma verdade: a uma verdade formal no processo civil e à verdade real no processo penal. Se as provas não são suficientes, presunção da inocência e decisão a favor do réu, in dubio pro reo. Mas quando você começa com uma certeza, com uma verdade delirante, qualquer fato serve e você não para de escrever. Se precisar, vai escrever 500 páginas para provar sua verdade inicial.

A verdade delirante emblemática é o Deltan Dallagnol dizendo: “não temos provas, mas temos convicção”. Isso é uma verdade delirante. Ele não tem prova, mas ele “sabe” quem é culpado e vai fazer qualquer coisa, arrumar qualquer argumento para provar isso. Entende? Ao dizer isso, ele não parte dos fatos, parte da ideia da cabeça dele. Também como quando diz: “a Lava Jato vai salvar o País” ou “a Lava Jato vai acabar com a corrupção no País”, tudo isso é verdade delirante.

E o papel da grande mídia nisso?

Como uma verdade delirante se transforma em verdade pacífica? Você repete essa verdade muitas vezes, em muitos espaços, com replique. Repete e fica replicando. Quantas horas de grande mídia só acusando Lula? Muitas.

Um juiz usar uma matéria de jornal para fundamentar convicção dele é verdade delirante. Isso não é lei e não foi constituída prova dentro dos autos, com o rigor do direito. Então eu não posso considerar. “Ah, porque o jornal anunciou que a pessoa foi três vezes lá. Então, vamos denunciá-lo por isso”, ou “a testemunha tal disse num jornal que a ré esteve lá. Então, ela é a dona”. Olha o pulo que se dá. Isso é verdade delirante.

De uma maneira geral, com tanta desigualdade social no País, é muito difícil que um réu não se sinta oprimido e que o opressor não se justifique, não se legitime, na posição de opressor. “Ele ganha mais porque ele pode, merece. Não tem nada de estranho nisso”, é a justificativa. Outra verdade delirante é entender que você é melhor que o outro e exigir tratamento especial.

Como seria feita a recepção da chamada exceção de parcialidade na legislação brasileira?

Por meio de mudança legislativa. Dentro do comportamento dos operadores do direito é muito importante que a lei brasileira seja alterada, o Código de Processo Penal e Processo Civil, para receber a teoria da aparência, em que uma mera fotografia de um operador do direito em risinhos e intimidades que só se tem com amigos íntimos, com um adversário político de um réu seu, bastaria para afastar este juiz do caso. Só uma vez, não precisa ser muitas. Tem acontecido muitas, é verdade, mas uma vez serviria.

Além da implementação da exceção de parcialidade, proposta pelo Coletivo Transforma MP, eu tenho ainda a ousadia de propor que essa exceção não fosse julgada pelos pares do suposto operador do direito, mas que fosse julgado dentro do Conselho Superior da Instituição e que nesse Conselho houvesse, pelo menos, 80% de representação popular, para que ameaças de corporativismos fossem afastadas.

O projeto do senador Roberto Requião de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado, está nesta linha?

Sim. Exato. Para manter um certo controle da ação do juiz, delegado, promotor, dos operadores do direito. Atos praticados com arroubo podem matar uma pessoa. Por exemplo, o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não aguentou.

Onde acha que a Lava Jato quer chegar?

Na eliminação do maior adversário político do PSDB e da oligarquia dominante. Poderíamos dizer que a operação Lava Jato representa a forra, a  vingança, da classe dominante que, em cinco séculos de história juntou milhões de desassistidos, deixou morrer milhões de crianças, instalou em vários momentos ditaduras e não se conformou de assistir condenados ao esquecimento histórico chegarem a posições de certo conforto socioeconômico.

Se formos analisar a, digamos, árvore genealógica dos membros da Lava Jato, e existem estudos sobre isso, veremos que eles são legítimos representantes da classe oligárquica dominante que precisa manter um certo status quo e que quer manter o poder. Querem dinheiro e poder.

A corrupção é função da desigualdade social. Há diagnósticos de importantes sociólogos dizendo que se atacássemos as desigualdades, o nível de corrupção desceria muitíssimo. Muitíssimo. Então, quando se proclama que a Lava Jato vai acabar com a corrupção no País é mais provável que acabem com a Lava Jato, antes que a corrupção acabe.

Uma outra verdade delirante. E acabar com a desigualdade, diminuir a desigualdade, cumprir o pacto constituinte, fica para quem? Quem vai fazer isso? Quem quer ajudar a cumprir as normas constitucionais? Normas que pedem, que exigem, que impõem ao estado a gerência da coisa pública para que a sociedade brasileira se torne, de fato, solidária, para que seja erradicada a miséria do País, para que todos tenham educação, saúde, para que todos tenham comida, oportunidade de felicidade, de desfrutar de todos os bens imateriais e materiais da vida.

A classe oligárquica, muito bem representada pelos integrantes da Lava Jato, defende a meritocracia. Há um vídeo ótimo na internet em que se propõe uma corrida para ganhar uma nota de cem dólares e a pessoa que lidera a brincadeira diz: “dois passos à frente para quem cresceu com pai e mãe em casa, dois passos à frente para quem sempre teve comida, dois passos à frente para quem pôde pagar por seus estudos”, e os negros vão ficando para trás e podemos perceber quem ganharia a corrida. Está marcado, é um jogo de cartas marcadas. Quem irá implementar o pacto constitucional de igualdade real?

Como se expressou a plateia do Jô Soares, a Lava Jato não vai salvar o Brasil. Está enfiando o País num buraco de autoritarismo, em que a ordem jurídica, a ordem democrática constitucional, a ordem cara à humanidade, de respeito a direitos humanos como acesso à Justiça e direito de ser julgado por juízo imparcial e independente, tudo isso está, simplesmente, sendo esquecido em várias instâncias do poder judiciário.

É uma contaminação de tal ordem que nos permitiria dizer que vivemos, atualmente, um estado de exceção, onde quando interessa se aplica a lei, quando não, se esquece a lei e se faz jurisprudência criativa para justificar a proteção, a blindagem, dos amigos ou a criminalização dos inimigos. O sistema parece entregue a essas duas tarefas: blindar amigos e criminalizar inimigos.

Acha que a Lava Jato é instrumento do PSDB ou o PSDB é instrumento da Lava Jato?

A Lava Jato é instrumento de uma ideia de nação que visa manter a meritocracia como argumento básico para a continuidade de privilégios históricos. Por que um juiz ganha muito mais que um salário mínimo? “Porque ele estuda mais. Porque merece”, essa é a justificativa nesse discurso. Um projeto completamente diferente do projeto de nação que começou a ser implementado a partir do Lula.

A Lava Jato serve a uma minoria privilegiada. Se você faz a árvore genealógica das pessoas que integram a operação, vê que elas participam dessa minoria, dessa oligarquia jurídica, política, social, econômica.

E tem alternativa a isso?

Acho que tem. Eu elaboro o que chamo de “devolução de justiça própria”. Por exemplo, a Lava jato poderia ter negociado, com todos os réus e todas as pessoas envolvidas, a devolução de recursos sem atingir programas e empresas. De uma forma menos comprometedora para a economia nacional, que está em frangalhos.

A “devolução de justiça própria” se dá num quadro que denomino de “Justiça feminina do cuidado”. Isto é, se for só aplicar a lei, primeiro, não tem juiz neutro, imparcial, a Justiça tira as vendas e escolhe os amigos para blindar e os inimigos para perseguir. Então, a melhor forma é devolver “justiça própria”. Deixar que as partes encontrem uma melhor forma de resolver a questão. Não estou falando de Lava Jato, mas sim de um sentido geral de justiça. E a aplicação do direito precisa reservar valores e bens mais altos às partes, como por exemplo, manter a capacidade de investimento das empresas, manter o parque industrial e outros projetos. Tudo isso foi parado por causa da Lava Jato.

Você fala que o direito é regido por algoritmos, o que quer dizer?

O algoritmo é um sistema formal idealizado do direito. Tem a lei e o juiz aplica a lei com as vendas. No computador, se eu coloco a senha certa, não importa se eu ou você está digitando, entro no seu sistema. Vou fazer o que o computador está programado para fazer.

E isso é uma mentira, não existe, uma vez que estamos sempre lidando com pessoas. Então, se temos dois processos iguais, se um for para o juiz A e outro para o juiz B, provavelmente, as decisões serão diferentes, e o sistema é o mesmo. O sistema se pretende científico, algorítmico, e não é.

No DCM
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