24 de mai de 2015

Relatório do Banco Mundial mostra que capital internacional financiou “choque de gestão” de Aécio

O então governador Aécio Neves com John Briscoe, ex-diretor do Banco Mundial para Brasil e América Latina,
8 de dezembro de 2008, no Palácio da Liberdade. 
Foto Wellington Predro/ImprensaMG
Na reportagem “Choque de gestão: dívida de R$ 80 bilhões e Estado quebrado”, publicada no Brasil de Fato em outubro de 2014, o economista Fabrício de Oliveira, autor de vários livros sobre economia brasileira e finanças públicas, entre os quais Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária, afirmou:

“O ‘choque de gestão’ de Aécio Neves (PSDB), quando governador de Minas Gerais, não passou de uma jogada de marketing.

O governo vendeu a falsa ideia de haver acertado as contas do estado de Minas Gerais e atingido o déficit zero.

O slogan ‘déficit zero’, que é um pilar do programa choque de gestão, é uma ideia falsa.

“Em momento algum o governo de Minas conseguiu organizar as contas. Entre 2003 e 2010, o governo teve déficit em todos os conceitos. Atualmente, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) está em mais de R$ 9 bilhões — saltou de R$ 70,4 para R$ 79,7, em apenas um ano. O valor corresponde a 185% da Receita Corrente Líquida (RCL)”.

O tão falado “choque de gestão”, adotado pelo PSDB mineiro, resultou ainda em: congelamento de salários do funcionalismo público, em 2003; queda de 5% no poder aquisitivo dos servidores; extinção de benefícios previdenciários; e contingenciamento de 20% das despesas públicas, reduzindo, principalmente, os recursos para políticas sociais.

O tema sempre foi tema polêmico, e as críticas a esse modelo de administração invariavelmente se restringem à sua ineficiência. Porém, Relatório do Banco Mundial, editado em julho de 2014, em pleno período eleitoral, revela que o Banco ajudou a criar, implantar e financiar o “choque de gestão”, e ainda a sua preocupação em relação à alternância do poder em Minas Gerais.

Na época, o documento foi distribuído a conglomerados financeiros, empresas multinacionais e investidores internacionais. E mesmo após a eleição da presidenta Dilma Rousseff e a derrota do PSDB para o PT em Minas, ele não foi divulgado amplamente, embora possa ser achado no site do Banco Mundial, em meio a programas e projetos.

Integrante do Sistema de Bretton Woods, do qual fazem parte também o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial é a sua instituição financeira.

Para começar, o Relatório do Banco Mundial comprova que as declarações do economista Fabrício de Oliveira sobre o “choque de gestão” estavam certas.

O relatório traz à tona, além dos valores investidos pelo próprio Banco Mundial que alcançam a cifra de US$ 1,607 bilhão, as estratégias adotadas. Para o Banco, Aécio Neves serviria de garoto-propaganda e Minas Gerais, de vitrine para o novo modelo financiado pelo capital internacional.

A afirmação de que o “choque de gestão” foi financiado pelo capital internacional pode parecer forte, mas o que ocorreu foi um pouco pior. Além de utilizar o Estado de Minas Gerais e sua máquina pública, como tubo de ensaio, os valores investidos estão sendo cobrados como dívida do erário mineiro.

O relatório assusta diante da declarada e comprovada ingerência de um organismo internacional na máquina pública e nos poderes, uma vez que toda a legislação criada para dar sustentação ao “choque de gestão” foi fruto de “Autorizações Legislativas”

Ou seja, o Poder Legislativo de Minas Gerais delegou suas atribuições para que o executivo legislasse em seu nome. Tal anomalia não ocorreu nem mesmo em pleno regime militar após o golpe de 1964.

A íntegra do relatório está no final. Seguem os pontos mais polêmicos. Eles são textuais e estão em itálico.

“3. O Banco [Mundial] tem apoiado o Governo de Minas desde 2006 por meio de uma série de parcerias (Minas Gerais Partnership Series). A primeira operação da série — Minas Gerais Partnership for Development DPL (P088543) —, no valor de US$ 170 milhões, foi em 2006. Seguiu-se a Minas Gerais Partnership II SWAp (P101324), um projeto multissetorial de US$ 976 milhões, que foi complementada em 2010 por um Financiamento Adicional (P119215) de US$ 461 milhões. Essas operações foram seguidas pela atual, de 2012. O Banco também desempenhou papel importante de assistência técnica, colaborando frequentemente para o ajuste fino do Choque de Gestão e em programas setoriais”.

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Os três empréstimos concedidos pelo próprio Banco Mundial somam US$ 1,607 bilhão, valor citado um pouco antes.

“5. O Choque de Gestão e suas fases subsequentes impactaram em todas as áreas da gestão econômica e administrativa do Estado. Todas as operações das séries de parcerias tiveram apoio dos diversos órgãos públicos envolvidos. O sucesso de Minas Gerais, começando com o Choque de Gestão, foi crucial para conduzir a recuperação econômica do Estado, bem como a melhoria da prestação de serviços. Com efeito, transformou Minas de Estado falido, mal gerido e ineficiente em um Estado responsável do ponto de vista fiscal, com um modelo de gestão inovador. É considerado ‘padrão ouro’ de gestão do setor público no Brasil e no mundo”.

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Mais assustador é descobrir pelo Relatório do Banco Mundial que temas como segurança pública e salário dos professores mineiros deixaram de merecer investimentos por compromisso com organismo internacional.

“8. No momento da preparação da operação, o Governo de Minas Gerais (GoMG) fez um ajuste  fiscal adequado, incluindo o seu programa de despesas e suas relações fiscais com o Governo Federal. Apesar desse cuidado, a receita pode ficar aquém das expectativas devido à projeção das despesas excederem, a médio prazo, o crescimento de receita e o risco de queda dela. Uma preocupação particular do lado da despesa foi o aumento, a médio prazo, da massa salarial direcionada aos professores e à segurança pública”.

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Além do US$ 1,607 bilhão investido pelo próprio Banco Mundial, o Banco atuou na busca e aprovação de dois outros empréstimos. Um, de € 300 milhões, da Agence Française de Développement (AFD ), e outro, de US$ 1,3 bilhão, do Credit Suisse. Os dois empréstimos foram para o governo mineiro pagar antecipadamente a sua dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Essas interferências demonstram claramente os interesses internacionais nesta até agora inexplicável operação.

“14. Alavancagem de recursos externos. O pedido inicial do Estado [Minas Gerais] ao Banco [Mundial] foi um empréstimo de cerca de US$ 2 bilhões. Enquanto o Banco não pode disponibilizar esse montante com recursos próprios, ele trabalhou com o Estado para desenvolver soluções alternativas. Durante os preparativos da operação de empréstimo, o Banco Mundial forneceu aconselhamento e orientação sobre a possível estruturação de refinanciamento e explorou várias opções, incluindo garantias de empréstimos do setor privado.

A solução final envolveu uma operação de financiamento paralelo da Agence Française de Développement (AFD) e do Credit Suisse para refinanciar a dívida da Cemig. AFD concedeu um empréstimo de € 300 milhões, com base em um programa supervisionado de perto pelo Banco Mundial, enquanto o Credit Suisse emprestou US$ 1,3 bilhão.

O pacote de refinanciamento foi um dos primeiros em que um governo estadual no Brasil, desde a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, tomou emprestado recursos de um credor privado externo sem a garantia de uma agência de desenvolvimento bilateral ou multilateral.

Neste sentido, uma importante inovação facilitada pela operação do Banco Mundial. Representou retorno ao financiamento de mercado para o Estado de Minas Gerais, dando exemplo para outros estados”.

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Ou seja, o pacto Federativo foi quebrado de maneira consciente pelos governantes de Minas Gerais e pelo Banco Mundial, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem qualquer consequência.

O relatório diz também que Minas Gerais era a vitrine para o modelo que o Banco Mundial auspiciaria ver implantado em outros Estados do Brasil.

“11. Alavancagem de um modelo de gestão do Estado baseado em resultados bem-sucedidos  como um exemplo para outros estados. O objetivo desta operação foi dar suporte para as reformas implementadas pelo Governo de Minas de Gerais (GoMG) e desenvolver soluções para melhorar o desempenho do setor público e de prestação de serviços e que podem ser usadas em outros estados e países.

Desde 2006, o Banco [Mundial] tem o compromisso de apoiar a evolução desses resultados inovadores com base no modelo de gestão. Por meio das Partnership Series, o Banco Mundial tornou-se um dos principais interessados na implementação exitosa do Choque de Gestão. O sucesso das reformas do setor público em Minas Gerais provou ser um importante modelo de demonstração contínua e útil dos efeitos para os estados brasileiros e outros países que enfrentam problemas de desenvolvimento semelhantes.

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No Relatório, o Banco Mundial diz que trabalhou com o Estado de Minas Gerais para obtenção do financiamento para quitar antecipadamente dívida com a Cemig.

O US$ 1,607 bilhão do Banco Mundial somado ao US$ 1,3 bilhão do Credit Suisse e aos € 300 milhões da AFD totalizam R$ 9,8 bilhões. Ou seja, quase 10% do total da dívida atual do Estado de Minas Gerais, que está em R$ 93,7 bilhões. A dívida do Estado de Minas passou de R$32,9 bilhões, em 2002, para R$79,7 bilhões, em 2013.

O próprio Banco reconhece no documento que a repercussão do “choque de gestão” teve sucesso, porque foi fruto de pesado investimento em comunicação.

“24. A equipe do Banco [Mundial] trabalhou em estreita colaboração com a Agence Française de Développement (AFD), que preparou o financiamento paralelo de € 300 milhões para apoiar a redução das desigualdades sociais e regionais no Estado de Minas Gerais. A operação AFD também teve formato de apoio ao orçamento e foi baseada em estratégia do Governo de Minas para ampliar a cobertura de infraestrutura básica e habitação nas regiões mais pobres do Estado.

A operação AFD apoiou o refinanciamento da dívida do Estado com a Cemig.

Embora o contrato não inclua o suporte para amplas reformas da administração pública, a AFD reconheceu os avanços feitos pelo GoMG com o apoio do Banco Mundial e a importância do programa de reforma atual.

Como resultado, a aprovação da operação AFD foi condicionada à aprovação pelo Banco Mundial. Além do empréstimo de 300 milhões da AFD, por um prazo de 20 anos, o Credit Suisse — escolhido em um processo competitivo com outros bancos privados– forneceu US $ 1,3 bilhão por um prazo de 15 anos e período de carência de cinco anos para refinanciar a dívida Cemig.

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O Relatório do Banco Mundial descreve detalhadamente onde os valores emprestados foram aplicados. Assim, numa análise mais apurada do documento verifica-se que os R$ 9,8 bilhões concedidos pelo Banco Mundial, AFD e Credit Suisse não resultaram em obras, melhorias ou qualquer beneficio concreto para Minas Gerais. 

Os R$ 9,8 bilhões foram utilizados em campanhas publicitárias, convênios com ONGS, OSCIP e pagamento antecipado de dívida do Estado de Minas Gerais com a Cemig. Essa antecipação de recursos gerou caixa para que a Cemig alterasse seu objetivo. De companhia destinada a servir aos mineiros, a Cemig passou a ser sócia do capital internacional em projetos de alto risco, através das 208 subsidiárias integrais, 20 consórcios e 2 FIPs (Fundo de Investimento em Participação).

O Relatório diz que os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial ao governo de Minas Gerais para “promover o Choque de Gestão” — somam US$ 1.607 bilhão, ou seja, R$ 4.891 bilhões — foram usados para promoção do que representou a plataforma política de Aécio Neves.

Contudo, o crime maior está no fato de Relatório sugerir risco caso houvesse mudanças na direção do Estado nas eleições de 2014. O Banco Mundial demonstra clara preocupação em relação à alternância de poder em Minas Gerais, sinalizando tomada de partido. Afinal, foi editado em pleno período eleitoral, e disponibilizado para conglomerados financeiros, empresas multinacionais e investidores internacionais que aplicam em Minas Gerais.

“63. O Choque de Gestão e o acompanhamento das mudanças foram apoiados pelo altíssimo escalão do governo. Com as eleições agendadas para outubro de 2014, há possibilidade de mudança de prioridades políticas que poderiam se afastar do processo anterior de e/ ou diminuir o modelo de gestão de Minas Gerais. No entanto, o mais provável é que, se as prioridades da política mudarem, o modelo, que agora está bem estabelecido, seria usado para implementar essas mudanças. Por outro lado, espera-se que o próximo governo siga as prioridades do seu antecessor e continuará com o processo de reforma”.

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Após 2002, os pedidos de empréstimos do governo de Minas a bancos privados e instituições de fomento, a maioria estrangeiros, somaram até julho de 2014 quase R$ 20 bilhões. Ao todo, 39 leis autorizaram o Executivo a contratar esses valores nos últimos 12 anos. Desse montante, mais de R$ 16 bilhões já contratados. 

A política de contratação de empréstimos, ao contrário do que afirma o Relatório do Banco Mundial, desmontou o “choque de gestão”. Com o endividamento crescente nos últimos 12 anos, o déficit zero não foi alcançado. Pelo contrário, Minas se tornou o segundo Estado mais endividado do país, com uma dívida consolidada de R$ 79,7 bilhões em 2013. Atualmente, está em R$ 93,7 bilhões.

O governo de Minas utilizou R$ 4 bilhões desses empréstimos para quitar parte do que devia à Cemig. A troca de dívidas, porém, não teria sido um bom negócio, segundo a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã, Maria Eulália Alvarenga. “Inicialmente a dívida era de R$ 600 milhões, no final de 2011 foi para R$ 5 bilhões, então multiplicou mais de nove vezes”, disse. De acordo com ela, o governo realizou uma troca de dívidas, ao pegar os empréstimos com os bancos privados e instituições de fomento.

O problema é que os empréstimos não foram suficientes para quitar todo o débito do Estado de Minas com a Cemig. A dívida interna foi trocada por uma externa em dólar. Além disso, essa dívida não é transparente, pois ninguém consegue explicar como ela multiplicou nove vezes de 1998 a 2010, época do pagamento.

Resta saber se o atual governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), determinará uma auditoria na operação da Cemig e na dívida externa do governo mineiro, descontando os valores dos empréstimos gastos na implantação e divulgação do “choque de gestão” e que tiveram o objetivo claro de transformar Minas Gerais em um tubo de ensaio.

Se o Banco Mundial achou interessante investir neste projeto e utilizá-lo como propaganda para seus interesses nada mais justo do que ele pague a conta. Isso sem prejuízo da análise dos crimes de lesa pátria praticados por colaboracionistas na ingerência de um organismo multilateral na política de um Estado federado.


Marco Aurélio Carone
No Viomundo
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Imunidade não pode ser usada para agredir com mentiras

Ele
O deputado federal do PSDB de Minas Gerais, Domingos Sávio, teve de responder interpelação judicial ingressada pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, depois de ter atacado Fábio com mentiras em um programa de rádio. Domingos Sávio não apresentou provas, apenas invocou sua imunidade parlamentar. Em trecho de sua resposta à Justiça, o deputado tucano diz: "A entrevista como um todo se deu no pleno exercício da atividade parlamentar, com o Interpelado prestando contas ao povo de sua atuação na função de fiscalização e investigação dos atos do Poder Executivo".

Com o intuito de atingir Lula, o parlamentar disseminou mentiras contra Fábio no dia 9 de fevereiro de 2015, em entrevista concedida à Rádio Minas, da cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, onde o acusou de ser "um dos homens mais ricos do Brasil". A família do ex-presidente entrou com uma interpelação contra o deputado do PSDB e também contra o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, do mesmo partido http://goo.gl/uYdwSj .

Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou o deputado, afirmando que “a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para agredir as pessoas e nem falar mentiras e nem difamar ninguém” (assista ao vídeo aqui). Saiba mais sobre o caso: http://goo.gl/mXxnje http://goo.gl/687aYi



No Instituto Lula
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Belo Monte & a luta por uma usina necessária

Num país traumatizado pelo apagão e que reclama da conta de luz, a construção da quarta hidrelétrica do planeta deveria ser motivo de celebração

Num país que não se livrou do trauma do apagão de Fernando Henrique Cardoso e torce o nariz diante do salto da conta de luz definido no segundo mandato de Dilma Rousseff, a visão convencional sobre Usina Hidrelétrica de Belo Monte é um espanto. No final de abril, 77% das obras civis da usina — que já envolveram 2,3 milhões de metros cúbicos de cimento e 88.820 toneladas de aço — estavam concluídas.

Embora tenha ocorrido um atraso de oito meses na conclusão de uma casa de força secundária, os responsáveis pela hidrelétrica rejeitam toda hipótese de perder o prazo final para entrega e funcionamento da 24a. e ultima turbina, em janeiro de 2019, data definida por contrato.

O planejamento e a construção de Belo Monte têm sido acompanhados, há três décadas, por um coral de críticas e denúncias em tom apocalíptico, embora sua construção seja um investimento fundamental para uma sociedade na qual 130 milhões de pessoas já possuem telefone celular, onde a iluminação precária em bairros da periferia urbana constitui uma tragédia que atinge escolas, hospitais, empresas e residências. Localizada a 55 quilômetros de Altamira, no Pará, a usina representa o maior investimento em infraestrutura do país em muitos anos. Quando ficar pronta, será a segunda maior hidrelétrica brasileira — abaixo apenas de Itaipu — e a quarta do mundo. Sua energia chegará a 17 Estados, alimentando 18 milhões de residências, ou 60 milhões de pessoas — população equivalente à soma dos moradores de São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2010, quando os trabalhos efetivamente tiveram início, projeções da Universidade de Brasília diziam que, em função do crescimento da população, do avanço da urbanização e da expansão da economia, em 2020 o país estaria diante de um déficit de energia equivalente a toda eletricidade consumida pelo Estado de S. Paulo.

Estudioso de Belo Monte desde 1987, o consultor do Senado Federal Ivan Dutra fez um curso de pós-graduação na Universidade do Tennessee, um dos principais centros hidreletricidade nos EUA. Ele é autor de uma tese de doutorado sobre Belo Monte e está convencido de que a única alternativa tecnicamente conhecida para o país produzir energia equivalente seria através da construção de 400 termoelétricas de tamanho médio — muito mais poluentes e caríssimas. “O grau de desinformação sobre Belo Monte atingiu um nível desumano,” disse Ivan Dutra ao 247.

A hidrelétrica é um marco no debate ambiental brasileiro. O país discute Belo Monte desde que, em 1989, a índia Tuíra dançou de facão em punho à frente de diretor da Eletrobrás José Antonio Muniz Lopes, que, em plena selva, fazia um discurso para anunciar o projeto de construção usina. Já no início da obra, em 2010, Belo Monte mobilizou um elenco de estrelas hollywoodianas que desembarcam no Xingu para protestar mas essa figuração era apenas a cereja do bolo. A usina já se encontrava na agenda de grandes entidades ambientais do mundo desenvolvido, com temido poder de fogo político para pressionar seus respectivos governos a liberar ou segurar recursos disponíveis para países do Terceiro Mundo em organismos internacionais, em movimentos onde a ecologia faz rima direta com economia.

No interior do Pará, a área de Belo Monte foi endereço de pelo menos 30 atos de protesto — inclusive sequestro de funcionários, ônibus incenciados e inúmeros bloqueios de estrada — em cinco anos de trabalho. Principal autoridade da Igreja católica na região, em 2012 o bispo Erwin Krautler escreveu um artigo onde denunciou ”um rolo compressor” que “está passando por cima de todos nós”. Referindo-se a um encontro com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, em julho de 2009, quando o governo promovia negociações ecumênicas para formular a versão final do projeto, dom Erwin escreveu: “a promessa que Lula pessoalmente me deu, segurando-me no braço e afirmando “Não vou empurrar este projeto goela abaixo de quem quer que seja” foi pura mentira. Falou assim para “acalmar” o bispo e livrar-se deste incômodo religioso que recebeu em audiência. O governo empurra sim Belo Monte goela abaixo!”, escreveu o bispo.

É uma visão discutível. Num país traumatizado pela história de Tucuruí, hidrelétrica construída entre 1975-1984, anos finais da ditadura militar, que inundou áreas inteiras da floresta amazônica e provocou o inaceitável deslocamento forçado de pelo menos 35 000 pessoas, Belo Monte pode ser criticada ou defendida com ardor igual mas constitui um marco de obra negociada com paciência e espírito construtivo. Durante o segundo mandato, Lula fez três visitas à região. Dialogou com as lideranças locais — nem todas ficaram tão decepcionadas como dom Erwin Kautler — e, num processo que ninguém poderia definir como arrogante nem autoritário, definiu modificações de grande importância, impensáveis na engenharia de um país que, em 1982, maravilhou o mundo com a inauguração de Itaipu.

Quando examinada pelo prisma da pura engenharia, sua máxima capacidade instalada, de 11.233,1 MW, até poderá ser vista pelos estudiosos do futuro como um caso de desperdício diante do que seria possível obter, caso o governo tivesse seguido métodos convencionais de contrução já testados e aprovados no mundo inteiro, no Brasil, na China ou na Nigéria. No início, pensava-se em construir seis usinas no Xingu. Decidiu-se fazer apenas uma. Mesmo assim, a usina em fase final de construção irá sacrificar 61% da energia prevista no plano original para se tornar menos agressiva do ponto de vista ambiental. Outra mudança de vulto foi o uso de uma tecnologia mais amigável, chamada fio d’água. Ela evitou a construção de um reservatório imenso — o projeto chegava a 1225 km quadrados de área, só um pouco menor que o de Itaipu —, poupando moradores de grandes transtornos daí decorrentes. Sem um reservatório de grandes dimensões, recurso clássico de hidrelétricas, Belo Monte não poderá fornecer energia de forma regular durante todos os meses do ano. Só poderá contar com a correnteza do Rio Xingu para mover suas turbinas, numa força que se modifica conforme os períodos de seca e de cheia da região. No esforço para impedir o alagamento de qualquer uma das onze terras indígenas, o projeto incluiu ainda uma obra suplementar: um canal derivativo para contornar a área — o custo é de R$ 1 bilhão. Em função deste canal, dizem os construtores, “nenhum milímetro das 11 terras indígenas será alagado.”

De um orçamento inicial da obra, R$ 25 bilhões, Belo Monte irá destinar R$ 3,2 bilhões — ou 13% do custo total do projeto — a programas socioambientais, montante sem paralelo na contabilidade dos investimentos públicos ou privados do país desde que as caravelas de Cabral despontaram no litoral da Bahia. Estes programas incluem um reforço na saúde pública que já trouxe resultados concretos, reduzindo em 90% os casos de malária na região de Altamira. (Foram 9211 casos registrados em 2011 contra 838 em 2014. Nas áreas índigenas, a redução foi de 87%). Também permitiram que a cidade construísse seu primeiro programa de saneamento básico e reformasse o sistema de distribuição de águas. Nasceram projetos de moradia para a população ribeirinha, que, em ritmo desigual, está trocando barracos de madeira sobre as águas, as tradicionais palafitas (“que balançam mais do que escola de samba”, na definição de um antigo morador) por casas de 63 m quadrados em bairros com luz elétrica, água encanada e um quintal de 300 m por família.

Formada por 3000 almas, ou 1,5% da população local, mas herdeiras de uma riqueza cultural que não pode ser contabilizada em estatísticas, as nações indígenas são as mais mobilizadas e aquelas que recebem um número mais amplo de beneficios, numa situação que, como era inevitável, está sujeita a múltiplas interpretações. Como se fosse possível ignorar a violência e as tentativas de submissão que foram os traços fundamentais dos contatos históricos entre as autoridades e os primeiros brasileiros, num comportamento que começou logo após o Descobrimento e chegou aos tempos da ditadura militar de 1964-1985, os adversários da hidrelétrica denunciam as concessões à população indígena como simples herança das técnicas de cooptação através de bugigangas desprezíveis. Os defensores de Belo Monte defendem o processo como saudável medida compensatória, o melhor instrumento que a civilização desenvolveu para encaminhar conflitos permanentes. Determinadas vantagens são tão generosas, do ponto de vista material, que boa parte da população não-indígena, cerca de 98,5% dos habitantes do local, encara as medidas com inveja e até ressentimento.

Todos os meses, cada cacique da área próxima à hidrelétrica — isso inclui aldeias situadas a mais de 300 km distância — recebe bens e mercadorias em valor equivalente a R$ 30 000 por mês. Somando-se outros investimentos, chega-se a uma contabilidade surpreendente. Em cinco anos, foram feitos donativos e gerados benefícios surpreendentes:

— 711 casas

— 366 barcos e voadeiras

— 42 caminhonetes Hillux, da Toyota

— 387 motosseras e rossadeiras

— 98 geradores de energia

— 13 pistas de pouso finalizadas

Paulo Moreira Leite
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A coruja atrasada

Hereges, sodomitas e usurários eram as vítimas preferidas da Inquisição pelo que pensavam e faziam (e judeus só por serem judeus) e muitos acabaram na fogueira, para aprender. Hoje hereges escrevem best-sellers sobre a inexistência de Deus, a opção sexual de cada um só diz respeito a cada um e a usura legalizada, agora chamada de capital financeiro, domina o mundo. O que prova que a História é uma velha senhora irônica, que só precisa de tempo para virar tudo ao avesso — e tempo é o que não lhe falta. Ateus se arriscam a serem xingados por crentes mas não mais a serem queimados vivos, a união de homossexuais ainda encontra resistência mas tem até a bênção implícita do Papa, e a usura se recuperou tão completamente do tempo em que era pecado que hoje provoca e se redime das suas próprias crises, sem culpa e sem sinal de contrição.

A História poderia defender sua inconstância, ou seu senso de humor, invocando a coruja de Minerva, aquela que Hegel usou como metáfora para a incapacidade dos filósofos de compreenderem seu próprio tempo. Segundo Hegel, a coruja de Minerva, deusa romana da sabedoria, só voava ao anoitecer, quando não há mais luz para enxergar nada, muito menos a verdade do momento. Vivemos para a frente mas entendemos para trás, e a filosofia sempre chega atrasada. Foi, acho eu, na sua crítica a esta resignação de Hegel que Marx disse que os filósofos não deveriam se contentar em apenas entender o mundo, mas tentar mudá-lo. Não sei se Marx chegou a encampar a parábola de Hegel, mas ele diria que a coruja precisa voar mais cedo para ver com mais clareza. Outra forma de dizer que filosofia e política precisavam se aproximar na busca da luz.

Como a coruja atrasada do Hegel, que só filosofava sobre uma época quando a época já estava no ocaso, a História pode ser perdoada pelas suas incongruências. A Santa Inquisição se assentava sobre um bloco de certezas que pareciam eternas, com um poder que duraria séculos. Hereges, sodomitas, usurários e judeus não eram apenas aberrações aos olhos do Senhor, sua existência ameaçava a ordem natural de todas as coisas. Que culpa tem a História de a eternidade durar tão pouco, e a ordem natural de todas as coisas ser sazonal?

Luís Fernando Veríssimo
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Convites aos delinquentes

Dizer que alguém foi detido 15 vezes, antes do crime em que testemunhas o identificam como autor, é um modo de dizer que foi solto 15 vezes.

Assim é o registro por ora conhecido do jovem acusado de assassinar a facadas o médico Jaime Gold às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas: entre os 12 e os 16 anos, cinco assaltos à mão armada com faca, furtos, roubos e drogas, perfazendo os 15 motivos de detenção.

Se foi detido 15 vezes, a polícia fez a sua parte. Se nas 15 vezes foi solto, ou a suspeita que o atingiu não pôde ser provada, ou era fundada e algo falhou para impedir os seus novos atos delituosos, ao menos na quantidade, na rapidez da sequência e na gravidade crescente em que se deram.

Mas as 15 detenções se deram por fatos com vítimas comprovadas. Com testemunhas. Apesar disso, e com uma só ocasião de recolhimento por menos de mês e meio a uma "entidade socioeducativa", todos resultaram em soltura sem problema.

Seria assim ainda que a maioridade penal estivesse fixada em 14 ou até em 10 anos.

A formidável relação do apontado assassino de Gold com a liberdade não é excepcional. É garantida, está protegida. E aplicada com justiça distributiva, aquela que falta em tudo o mais.

Dias antes daquele crime, outros assaltados a faca levaram a polícia a deter um grupo grande de meninos e jovens naquela área. Vários foram soltos ali mesmo, por inútil levá-los. Os armados e os restantes foram levados à delegacia. Apenas para o que, sem exagero, não passa de um ritual. Também por aqueles dias, foram detidos mais de 30 no Aterro do Flamengo, acometido por uma onda de assaltos a faca. Cumprido o ritual, voltaram todos ao ponto de partida.

Nem o detido com fragrante de posse de faca permanece em detenção. Sem frequentar escola, sem trabalhar, vagueando longe de onde mora, com uma faca sob a roupa: se alguém imaginar que a faca serve a maus fins, ao menos não esqueça de que a posse de arma branca, como quer a lei, é só contravenção. Não sujeita a prisão ou a ficar detido. As facas são um sucesso: fáceis de furtar nos bares, para os assaltantes têm o mesmo potencial criminoso do revólver — que vale muito, fica mal sob a roupa e, se apreendido pela polícia, dá prejuízo e prisão.

Enquanto se gagueja uma discussão em torno da idade penal mínima, outros componentes da velha legislação criminal continuam, por dezenas de anos, excluídos de qualquer apreciação sobre os seus eventuais ou inevitáveis efeitos nefastos.

A soltura tão simples e rápida é como um convite para continuar na vida fácil do furto, do pequeno tráfico que um dia crescerá, do roubo armado que avançará até o assassinato.

A lei que dificulta a detenção incentiva a continuação no crime. De repente, a lei e o crime se associam. Contra a população.

A propósito do jovem de 15 detenções, 15 solturas e apontado por testemunha como autor de homicídio com a perversidade de esfaquear mais três vezes a vítima já caída, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando de Carvalho: "O que faltou foi um policiamento ostensivo, eficiente, que fosse preventivo e impedisse a barbárie".

Faltou, sim. E sempre faltará. Só a Lagoa Rodrigo de Freitas tem cerca de 40 pontos de acesso e saída. Não há como mantê-los o tempo todo policiados para impedir a chegada e a fuga de pivetes.

A tv como monopólio mental e a classe média, com o velho horror a raciocínio, fazem o seu carnaval dramático de acusações e reclamações. Mas a realidade brasileira é até simplória. No Rio e em todas as cidades de porte médio ou maior, é impossível policiar todas as oportunidades de delinquência para tantos milhares de jovens dispostos a cometê-la. Insuflados pelas desgraças da vida, pela progressão dos costumes consumistas, pela justificada sensação de que o trabalho não faz justiça nem compensa mais que o delito.

Nos formigueiros que são nossas cidades, já passou da hora de abandonar a obtusa ilusão do policiamento total e infalível. Desprezamos as possibilidades de preservar dimensões viáveis e modos de vida aceitáveis. E não queremos nem ver onde estão os problemas: as falsas soluções bastam, desde que voltadas para baixo.

Janio de Freitas
No fAlha
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Imperdível: Deputada Manuela D'Ávila responde ao discurso de ódio da direita


Por iniciativa da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou na última quarta-feira (20) o debate #HumanizaRedes: Juntos contra o ódio e a intolerância na internet! No entanto, o evento teve de ser encerrado justamente devido a demonstrações de intolerância de forma presencial durante a audiência.

Aqui a resposta da deputada Manuela D'Ávila:

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23 de mai de 2015

Maioria pode decidir os direitos das “minorias”?


O povo irlandês decidiu, nessa sexta-feira, pelo voto direto, que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será legalizado em todo seu território. Pelas apurações realizadas até a manhã deste sábado (23/5), um conjunto de mais de 60% da população disse “sim” nas urnas.

O resultado desse processo político tão singular, que estendeu direitos republicanos de igualdade para setores da população antes marginalizados quanto ao reconhecimento de sua forma conjugal de vida, é algo a ser celebrado sem dúvida alguma.

Como afirmou o Primeiro-Ministro irlandês Enda Kenny, ao declarar seu voto favoravelmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, “trata-se de remover a discriminação. Trata-se de remover a injustiça. É histórico, e é por isso que eu estarei votando SIM”[1].

No entanto, o resultado poderia não ter sido positivo. A maior parte do povo poderia, no exercício de sua soberania, não reconhecer outras formas de família e de conjugalidade, consagrando e institucionalizando, com a força de um referendo, o preconceito e a discriminação contra gays, lésbicas e bissexuais.

Isso nos coloca diante de uma questão teórica da maior importância prática, por impactar a vida de todos, sobre o tema do constitucionalismo democrático nas sociedades contemporâneas: os direitos de setores oprimidos ou marginalizados, muitas vezes minoritários do ponto de vista de sua expressão política, podem ser submetidos a votações dessa natureza, por mais interessante que sejam as formas diretas de participação no governo? Referendos e plebiscitos, por serem mais participativos, são sempre bem-vindos ou há limites quanto às matérias que podem ser submetidas ao escrutínio popular?

A resposta mais apressada e imediata a esse problema talvez seja no sentido de assumir acriticamente o postulado segundo o qual “a voz do povo é a voz de Deus”, diante do que a soberania popular deve prevalecer em quaisquer situações, concordemos ou não com as conclusões que ela expressa.

No entanto, a soberania popular pode entrar em rota de conflito direto com os direitos fundamentais de grupos sociais já discriminados e, neste caso, essa tensão não pode ser resolvida com o sacrifício dos direitos das minorias no altar da vontade das maiorias que se formem, de maneira contingente, nos debates políticos. Até porque a vontade das maiorias, geralmente, é informada a partir de atores que detêm poder econômico, valores morais e sofisticados e mecanismos de comunicação de massa para a cristalização de um senso-comum sobre temas polêmicos.

Uma visão ampliada de democracia demanda, necessariamente, que o poder decisório de maiorias seja conjugado com o império da lei e a tutela dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a proteção da dignidade das ditas “minorias” e seu tratamento igualitário do ponto de vista legal não podem se sujeitar a maiorias parlamentares ou do conjunto de eleitores.

Os direitos humanos e a Constituição, na medida em que gozam de um status legal superior às outras leis referendadas pela maioria ou por seus representantes parlamentares, encetam limites à autonomia da soberania popular. O privilégio legal da Constituição e dos direitos humanos impõe-se para que se preservem as garantias individuais e coletivas de minorias, sem as quais a própria democracia restaria ameaçada.

Esse tema tem sido objeto de discussões e controvérsias importantes. Vale referir, aqui, à reflexão do filósofo alemão Jürgen Habermas. Para ele, não subsistem essas contradições entre direitos humanos e soberania popular porque ambos são, logicamente, co-originários. Os direitos humanos, nessa perspectiva, não concorrem com a soberania popular, mas são sua condição de possibilidade[2].

Em suma, direitos humanos não se submetem ao jogo político. Primeiro, porque não dizem respeito somente ao povo nacional que participa diretamente do referendo, já que são direitos de todos os seres humanos e com garantias consagradas no direito internacional. Segundo, porque há matérias que não estão na esfera das decisões políticas, por compor o núcleo central da democracia substancial que preserva as garantias de todos seus cidadãos.

A vitória nas urnas foi importantíssima e, com ela, devemos aprender que a democracia deve respeitar e reconhecer outras formas de vida e de conjugalidade. No entanto, algo que não devemos aprender com a experiência pioneira da Irlanda é submeter direitos das minorias a processos de decisão dessa natureza. Pois, caso tais direitos sejam denegados politicamente, poderão e deverão ser posteriormente questionados pela via judicial.

Renan Quinalha é advogado e militante de direitos humanos, com formação em Direito e em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu o Mestrado em Sociologia do Direito e, atualmente, cursa o Doutorado em Relações Internacionais. É membro da diretoria do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), do Conselho de Orientação Cultura do Memorial da Resistência e foi assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Publicou o livro intitulado “Justiça de Transição: contornos do conceito” (2013) e, junto com James Green, o livro Ditadura e Homossexualidades (EdUFSCar, 2014).
No Justificando

[1] “It is about removing discrimination,” Irish Prime Minister Enda Kenny told NBC News during an interview after voting in support of marriage rights for same-sex couples on Friday. “It is about removing inequality. It’s historic, and that’s why I’ll be voting yes.” – See more at: http://www.washingtonblade.com/2015/05/23/ireland-same-sex-marriage-referendum-passes/#sthash.FHIekfEt.dpuf
[2] HABERMAS, Jürgen. 2003. Direito e democracia: entre facticidade e validade, vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
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Sociedade civil e MPF ganham prêmio por fazer o trabalho do governo


Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação moveu ações contra o arrendamento de programação e outras práticas ilícitas praticadas pelos donos da mídia em São Paulo

No início deste mês, a Associação Nacional dos Procuradores da República entregou o Prêmio República, categoria Direito Constitucional, para o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac). O fórum é composto por quatro procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo e quatro organizações da sociedade civil: Intervozes, Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Não precisa ser advogado ou jurista para perceber as ilegalidades cometidas e divulgadas ao vento, via rádio ou TV, pelos donos da mídia. No entanto, as violações são ignoradas pelos órgãos que deveriam fiscalizá-las. Diante disso, o prêmio é o reconhecimento da atuação do Findac no setor de comunicação social e das vitórias do interesse público e republicano sobre os interesses privados e corporativos. Duas ações recentes exemplificam isso: as recomendações de fiscalização de rádios comerciais na cidade de São Paulo e as ações civis públicas contra o aluguel de tempo de programação para igrejas.

O Findac pediu para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizasse 16 rádios comerciais em São Paulo que não tinham licença para atuar na capital, mas sim em cidades próximas. Isso porque a empresa ganhava a licitação para ter uma rádio em Mogi das Cruzes, por exemplo, mas acabava operando em São Paulo. Pode isso, Arnaldo? Pelo regulamento, pode. A empresa pode solicitar o deslocamento da antena para outro município se for para a rádio pegar melhor na cidade original. Assim, caso exista uma montanha na cidade vizinha que ajude na colocar a antena em um ponto mais alto isso poderia se justificar. Mas a regra detalha mais: o estúdio principal da rádio deve ficar na cidade de origem; a maior parte da programação também tem que ser feita nela e, obviamente, a rádio tem a obrigação de pegar na localidade de origem.

Vejam vocês que, das 16 rádios fiscalizadas, 16 estavam irregulares e algumas ainda tentaram impedir a realização da fiscalização. Mas como descobrimos essas irregularidades? Meses de intensa investigação e elaboradas operações policiais? Não, o próprio site da Anatel informava que as 16 rádios tinham licença para operar em cidades distintas das que de fato operavam. Se você ligasse o rádio, por exemplo, da Rádio Sulamérica Trânsito, que é do grupo Bandeirantes e tinha licença para operar em Mogi das Cruzes, iria facilmente perceber que as 24 horas de programação sobre o trânsito da cidade de São Paulo produzidas no bairro do Morumbi pareciam não respeitar o regulamento.

Como a Anatel e o Ministério das Comunicações, que têm a obrigação de fiscalizar o setor, nunca perceberam essas irregularidades tão “esculhambadamente” evidentes, se eles estão acostumados a caçar e descobrir rádios comunitárias nos lugares mais remotos, apreender e destruir seus equipamentos, perseguindo e criminalizando os comunicadores populares? Evidentemente, a conduta do governo e de seus órgãos de fiscalização trata com dois pesos e duas medidas a mídia comercial e a comunitária. O que o Ministério Público Federal (MPF) fez foi simplesmente aplicar para os ricos a lei que, até então, era exclusivamente reservada aos pobres. Isso de fato merece ser premiado.

O MPF também ajuizou três ações contra o aluguel de programação de rádio e TV para igrejas. A regra é clara: se uma empresa privada vence uma licitação pública para explorar um serviço público, como o de uma estrada, de transporte coletivo, de limpeza urbana ou de comunicação social eletrônica, ela não pode terceirizar sua atividade fim para outra empresa, pois não foi essa outra empresa que venceu a licitação. Mas a empresa pode vender até 25% do seu tempo de programação na exploração do serviço, o que significa que, das 24 horas do dia, ela poderia colocar no máximo 6 horas de propagandas, merchandising e outros conteúdos pagos no ar.

Regra fácil de entender, mas ao que parece difícil de ser cumprida. Pois bem, o ex-vereador de São Paulo Carlos Apolinário, que também foi pego na fiscalização das 16 rádios, havia resolvido alugar toda a programação da Rádio Vida para a Comunidade Cristão da Paz. A prática pode fazer com que Apolinário tenha que pagar 20 milhões de reais, valor estabelecido na ação civil pública.

A Justiça bloqueou os bens do ex-vereador e suspendeu a programação da rádio, que está longe de ser a única a terceirizar boa parte da sua programação. Assim como ela, a TV CNT aluga 22 horas da concessão que possui para a Igreja Universal do Reino de Deus. O Canal 21, do grupo Bandeirantes, faz o mesmo, repassando 22 horas para a mesma igreja. Outras emissoras como a Record, a Rede TV! e a própria Band cometem a mesma ilegalidade em números não tão absolutos, por isso o Findac fez a opção de levar à Justiça primeiramente os casos de descumprimentos mais gritantes.

A simples atuação do MPF na pauta já movimentou o setor de forma nunca antes vista. Grandes emissoras que têm boa parte de sua receita gerada pelo aluguel irregular aguardam desesperadamente pelo desfecho judicial das primeiras ações. A pergunta que fica é: por que o Ministério das Comunicações permitiu, por tanto tempo, que o setor se consolidasse com tantas irregularidades? Se o governo não faz o seu papel, a partir das ações ele agora está sendo obrigado, como réu, a ter que defender o interesse público.

Prevendo uma derrota judicial em relação aos alugueis, a Igreja Universal já anunciou — alô ministro, está na imprensa, não precisa investigar muito — que pretende comprar a CNT. Mas como uma licença que foi conquistada por licitação pública pode ser vendida no mercado? Pode isso, Arnaldo? Não pode. Isso burla a lei de licitações, a qual obriga o serviço a retornar à União para ser licitado novamente. E por que não se pode vender um bem público no mercado?

Poderíamos elencar os motivos:

— Desrespeita a Constituição Federal;

— Causa prejuízo ao patrimônio público e promove o enriquecimento ilícito;

— Prejudica outros concorrentes que podem ter interesse em obter a outorga pelo procedimento público aberto a todos, com isonomia e impessoalidade.

Caso a empresa tenha conseguido a licença antes de 1995, teríamos ainda o agravante do fato dela nem sequer ter pagado pela licença. Esse é o caso da MTV, que foi vendida por módicos R$ 200 milhões pelo Grupo Abril para a Igreja Mundial, do apóstolo Valdomiro Santiago. Perguntado pelo MPF, o Ministério das Comunicações afirmou que não há autorização para a venda da MTV, mas ele certamente já deve ter percebido que a programação de clips musicais deu lugar aos cultos religiosos. Também já deve saber que o Grupo Abril declarou a venda no seu balanço financeiro. É, Arnaldo, não está fácil. E tem mais.

Nos últimos dias, o Estadão anunciou, também na imprensa, que pretende vender sua rádio para o pastor R.R. Soares, que já aluga a programação no horário nobre da TV Bandeirantes. Não é possível que não se esteja percebendo que a radiodifusão brasileira a passos largos vai deixando de ter conteúdo informativo e cultural para se tornar um reduto religioso (e de determinadas religiões, o que gera outros problemas). Boa parte da colonização evangélica dos espaços antes dominados por grupos jornalísticos se deve ao fato deste mercado ser extremamente concentrado, com uma única empresa abocanhando 70% do mercado publicitário, o que também contraria os preceitos constitucionais. Mas esse é um capítulo à parte.

Com tamanha omissão do governo em relação à defesa do interesse público no que diz respeito ao setor comercial da comunicação brasileira, dar um prêmio a um grupo que está fazendo o trabalho que ninguém quer fazer é não apenas reconhecer o esforço quase histórico, mas também enviar um recado aos envolvidos: não dá mais para fechar os olhos às irregularidades da mídia. Agora, o governo federal precisa decidir se quer continuar atuando na pauta desde o banco dos réus ou se vai adotar como conduta os dizeres da frase do governo petista, inclusive, da Prefeitura de São Paulo: “Fazendo o que precisa ser feito".

Pedro Ekman é integrante da Coordenação Executiva do Intervozes
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Crack, Haddad e o jornalismo multimídia da Folha de S. Paulo



Infelizmente, a campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo já começou, pelo menos nas páginas da Folha de S. Paulo. O tratamento intensamente desfavorável do Governo, de Dilma Rousseff e do PT continuam depois da eleição, como revelam as análises do período pós-eleitoral recentemente publicadas pelo MANCHETÔMETRO (http://www.manchetometro.com.br/cobertura-2015/). Mas o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, provável candidato à reeleição pelo PT, vai se tornando alvo preferencial de práticas jornalísticas para lá de questionáveis por parte da Folha.

“4 em cada 10 desistem de ação anticrack de Haddad”. Esta é a manchete do caderno Cotidiano do jornal paulista de 17/05/2015. Ela foi publicada tanto na versão impressa do jornal quando na virtual, e também contou com divulgação na página oficial da Folha no Facebook. Analisamos aqui de maneira comparativa o conjunto de textos publicados pela Folha nessas três mídias.

Facebook

Comecemos pelas redes sociais. O post que aparece na página do jornal no Facebook é muito econômico: um título, uma foto e uma legenda para a foto. O título é ligeiramente diferente daquele do jornal impresso e traz o nome do prefeito: Em SP, 4 em cada 10 desistem de ação anticrack de Haddad. A imagem escolhida para ilustrar o post é bastante comovente: um close-up do rosto consternado de um homem negro, suposto usuário da droga, de olhar perturbado e marejado. Na legenda lê-se: “’Tem que falar pro prefeito resolver essa ‘fita’ aí, senhor’. Olhos baixos, Paulo (nome fictício), 31, reclama”.

Essa peça econômica de comunicação tenta perpetrar duas ações: mostrar que o programa Braços Abertos da prefeitura de São Paulo é um fracasso e que o prefeito deve ser responsabilizado por esse resultado. Ademais, o discurso direto, a citação, sugere que a frase foi dita pelo homem anônimo da foto.

Versão digital

O post do Facebook contém um link que direciona o usuário para a matéria na versão online do jornal, de autoria de Giba Bergamim Jr. e Emilio Sant’Anna. O título é o mesmo da chamada do Facebook. A notícia começa com a frase citada acima. Logo em seguida, o texto informa que Paulo é um dos usuários que deixou o programa devido a problemas de saúde que o impedem de realizar o trabalho de varredor de ruas, que é a contrapartida pelo auxílio financeiro. A reportagem também informa que Paulo revelou ter diminuído o consumo de crack de dez para duas pedras diariamente. Tendo em vista que o programa Braços Abertos se baseia na redução de danos, em que o dependente diminui o consumo gradativamente, conforme revela a própria matéria, seria possível dizer que houve fracasso nesse caso?

Informa a Folha que, de acordo com a prefeitura, “aqueles que abandonaram a ação migraram para outros tipos de acolhimento ou voltaram para suas famílias. Não se sabe, porém, quantos deles já voltaram às ruas. Especialistas ouvidos pela Folha dizem que o índice de desistência segue o padrão dos demais tratamentos”. Permanece a dúvida, contudo: seria adequado tratar os casos de migração ou de reaproximação familiar como “desistência”? Mas os autores do texto não estão interessados em esclarecer questão tão importante, preferindo retratar todos os casos como abandono.

A reportagem apresenta então o posicionamento do coordenador de treinamento de agentes da prefeitura, o psiquiatra Dartiu Xavier, em defesa do programa Braços Abertos, que cita programas similares de sucesso em outras metrópoles mundiais. Em contraposição, expõe também a fala do psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador do projeto de recuperação oferecido pelo governo estadual, o Recomeço. Tal programa proporciona tratamento antagônico ao programa da prefeitura, priorizando a abstinência e utilizando como um de seus métodos a polêmica internação compulsória, prática condenada pela OMS.

É interessante notar que apesar de possibilitar que o representante do Governo Estadual apresente sua crítica ao Braços Abertos, os repórteres não exibem dados sobre a eficácia do Recomeço, o que possibilitaria uma comparação mais completa por parte do leitor, ou pelo menos um tratamento mais honesto por parte do jornal.

A matéria continua a dar detalhes sobre o programa Braços Abertos: segundo a prefeitura, 41 dos dependentes desistentes voltaram para suas famílias e 65 foram afastados em razão de problemas de saúde ou licença maternidade. Ou seja, deixaram o programa mas, a princípio, não se encontram na situação de desamparo em que estavam anteriormente. Se retirarmos esses usuários da lista de “desistentes”, a taxa de abandono do programa cai para 30%; ou, vista de maneira oposta à da Folha: a taxa de eficácia aumenta para 70%. Há ainda outros dados impressionantes que a matéria cita a partir de documento da Prefeitura de São Paulo: algo entre 70% e 80% dos participantes relataram ter reduzido o consumo da droga e a aglomeração de dependentes na Cracolândia diminuiu 80%.

É interessante notar que na versão digital da reportagem o título ferino acaba se contrastando com o corpo do texto. Enquanto ele repete a dupla acusação de fracasso e culpabilidade de Haddad, o texto em si acaba apontando vários dados da política que podem muito bem ser interpretados de maneira favorável por um leitor de boa vontade. O título declara que o copo está 40% vazio, mas o texto mostra que ele pode estar até 70% cheio, e que o programa está fazendo uma diferença substantiva no tratamento de um problema social de alta complexidade como o consumo de crack.

Jornal Impresso

A cobertura no jornal impresso é mais ampla, ocupa a capa do caderno Cotidiano e mais duas páginas internas, B3 e B4. Na capa do caderno a matéria começa em tom bem mais enviesado contra Haddad. A manchete é idêntica à da notícia do site, que cita o nome do prefeito. Logo abaixo lê-se o subtítulo “Desde janeiro do ano passado, 344 de 798 viciados deixaram o Braços Abertos”. Ao lado da manchete, a mesma foto dramática do usuário usada no site e no Facebook. Mas agora a foto traz uma legenda explicativa identificando a pessoa, informação ausente nas outras mídias: “Eduardo Gonzaga, de 34 anos, que tenta abandonar o vício do crack”.

Mas foquemos ao jogo dos títulos. Se não bastasse a estratégia de apresentação “copo 40% vazio” do título repetido, o subtítulo reprisa a mesma informação, só que com números absolutos “344 de 798”. O autor dessa façanha jornalística, editor ou repórter, deve imaginar que os leitores da Folha não sabem calcular porcentagens. A estratégia de reiteração da retórica “copo 40% vazio”, como que para inculcar pela repetição, é explícita. Abaixo desse conjunto de títulos ainda há um segundo subtítulo, no topo do corpo do texto: “Projeto da prefeitura prevê renda e moradia a usuários; gestão afirma que há migração para outros programas”. Essas seriam informações mais despidas de viés político, mas ao se combinarem à overture que acabamos de descrever elas assumem outra feição. Ora, os dois títulos redundantes e a fotografia dão a entender claramente que o programa não funciona bem e que a culpa é de Haddad. A informação de que os usuários recebem renda e moradia, nesse contexto, adquire o sentido velado de que se trata de um benefício inútil e injusto para pessoas que não merecem; no mínimo um desperdício de dinheiro público.

O corpo do texto abre com a frase de Paulo, apresentado também como dependente, que vimos no Facebook: “Tem que falar para o prefeito resolver essa fita aí”. Mais uma alusão ao prefeito que acabou de ser citado no título da matéria, o que mostra a insistência no método reiterativo. Há outro detalhe que apreendemos ao comparar as versões da notícia nas diferentes mídias do Grupo Folha, coisa que os leitores raramente fazem. É só na reportagem do jornal que podemos constar que a frase “Tem que falar para o prefeito resolver essa fita aí” não é de autoria do homem da foto, como o post do Facebook faz crer. Apenas aqui fica claro que o homem apresentado na foto não é Paulo, aquele que pede que o prefeito “resolva essa fita”, mas outra pessoa de nome Eduardo Gonzaga, de 34 anos.

Depois da frase de Paulo, a notícia segue relatando que ele abandonou o programa devido a duas hérnias que não lhe permitiam fazer o trabalho público que é a contrapartida para a ajuda financeira oferecida pelo programa. Em seguida o leitor é informado novamente da taxa e do número absoluto de desistências, mais uma reiteração do enquadramento “40% do copo vazio”. De passagem o texto declara que a prefeitura não tem controle sobre o número de desistentes que “voltaram às ruas”, mais um ponto negativo para o programa.

A matéria então apresenta o projeto do Governo do Estado, Recomeço, cuja abordagem ao tratamento inclui isolamento em hospitais e comunidades terapêuticas, como antagônico ao Braços Abertos. Para finalizar, à semelhança da matéria do site, o texto da capa do caderno Cotidiano apresenta declarações do coordenador de treinamento de agentes do programa da prefeitura e, logo em seguida, fecha a matéria com as palavras de Ronaldo Laranjeira, coordenador do projeto estadual. Laranjeira diz que o programa da prefeitura não “entende o que é dependência” e que o usuário que permanece nas ruas continua no vício. Assim, diferentemente do texto da internet, que começa com um viés forte contra o prefeito do PT no título e fotografia mas evolui para uma reportagem mais equilibrada sobre o programa, o texto do jornal é enviesado do começo ao fim, começando com ataques e alusões negativas contra Haddad e o programa e fechando com a palavra de um antagonista, nas palavras do próprio jornal, um agente político do PSDB.

Na página B3 do caderno a notícia toma todo o espaço de texto jornalístico, que ali compete com um enorme anúncio das casas Bahia. A tônica aqui é reportar o que a administração municipal tem a dizer do programa, intenção que se explicita na própria manchete: “Ação na Cracolândia é complexa, diz gestão”. A essa imagem de complexidade, de sabor inegavelmente cético, o subtítulo informa: “Prefeitura afirma que não considera índices de desistência como critério para medir a efetividade do Braços Abertos”. Há aqui o estabelecimento de uma tensão entre as duas páginas, capa e B3. A capa insiste em retratar o índice e o número absoluto de desistências como algo digno de nota, de notícia, para dizer o mínimo, mas este subtítulo informa que a prefeitura pensa diferente.

No topo da página temos infográficos com os números do Braços Abertos e um mapa da Cracolândia, e o resto da notícia tem tom descritivo e dá espaço para os dados do programa fornecidos pela prefeitura e declarações de seus agentes, ressalva feita ao único subtítulo do texto, no topo dos três parágrafos finais contendo declarações de Dartiu Xavier: “Utopia”. Ao lermos as declarações do psiquiatra, contudo, concluímos que tal subtítulo só pode ser produto de uma interpretação incompetente ou de má fé. Ele declara: “É utópico pensar que vai acabar a Cracolândia. O que podemos é ter medidas para dar a essa população algum alívio para não viver uma situação de tanta miséria e exclusão”. Ou seja, seu argumento é rigorosamente anti-utópico, assim como a filosofia do programa. Onde estaria, portanto, a “Utopia”, grafada entre aspas, em suas declarações?

Na página B4 o enfoque é outro. Os três quartos superiores da página são tomados por uma grande reportagem com várias fotos intitulada: Cracolândia, 20. Trata-se de uma história da Cracolândia de São Paulo recheada de narrativas de vida individuais de usuários onde a tônica é a marginalidade e a destituição. São crianças e adultos, mães de doze filhos, presidiários, prostitutas, etc.; todos viciados. E nas fotos ilustrativas, todos negros. Trabalhos acadêmicos no Brasil e no exterior já mostraram que a associação do crack com a pobreza não é demograficamente verificável, mas alguns desses trabalhos também relevam que o noticiário na grande mídia tende a privilegiar essa associação. Medir o efeito que notícias desse tipo têm sobre o leitorado majoritariamente branco, de classe média e politicamente conservador da Folha de S. Paulo seria tarefa de um estudo muito interessante de recepção. Como não podemos fazer isso agora, só nos resta imaginar. De qualquer maneira, no que toca a questão política o viés dessas notícias, nos três meios estudados, é claramente contrário à prefeitura de Fernando Haddad.


João Feres Júnior e Luna de Oliveira Sassara
No Manchetômetro
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A culpa é sempre do FHC ou do PT

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=7215

Para o ignorante a ciência é sempre neutra.

Para o petista de antolhos a culpa é sempre do FHC.

Para o machista a culpa do estupro é sempre da estuprada, que provocou com sua saia curta.

Para a direita atual a culpa é sempre do PT.

Converso com um jornalista sobre a baixaria da direita que acabou com o evento da deputada Manuela d’Ávila, na Assembleia Legislativa, contra o ódio e a intolerância nas redes sociais, ou seja, na internet. Ele me diz sem hesitar:

— A culpa é do PT. Sempre agiu assim. Agora está recebendo na mesma moeda.

— Mas o evento era do PCdoB – digo.

— Dá no mesmo.

— Como assim?

— O PT dissemina o ódio de classes dizendo que existe diferença entre pobres e ricos no Brasil.

— E não tem?

— Tem, mas falar disso piora a situação. O PT estimula o ódio racial dizendo que tem diferença entre negros e brancos no Brasil.

— E não tem?

— Tem, mas não por racismo.

— Uau!

— Então, no caso do evento da Manuela, a culpa também foi do PT?

— Com certeza. Aqui se faz, aqui se paga.
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