1 de out de 2016

Xadrez da delação da Folha contra jornalistas

Passo 1 - a matéria sem gancho da Folha

Na quinta-feira, a Folha de S Paulo publicou uma não-matéria.

A não-notícia é que o governo Temer resolveu proibir toda publicidade de empresas públicas nos blogs críticos a ele. Ora, esse fato ocorreu no primeiro dia em que Temer assumiu o cargo. Qual a novidade para justificar a matéria? Nenhuma.

O gancho da matéria é o não-fato de que, desde que Temer anunciou a proibição de publicidade de empresas públicas nos blogs, nenhum órgão público anunciou mais nos blogs. Cadê a notícia?

A reportagem usou a não-notícia como álibi para falar dos valores aplicados nos blogs no ano passado, recusando-se a comparar com os valores investidos na velha mídia, tanto antes como depois dos vetos políticos aos blogs.

Tem lógica? Do ponto de vista jornalístico, não. Do ponto de vista político, sim.

Entende-se a reportagem juntando outras peças do jogo:

1. A PGR (Procuradoria Geral da República) insiste na tese da organização criminosa nacional, infiltrada em todos os poros da República, submetida a um comando central. A Lava Jato reitera essa versão.

2. O TRF4 (Tribunal Regional Eleitoral da 4a Região) autoriza o Estado de Exceção e consequentemente a aplicação do direito penal do inimigo.

Com base nesses dois pontos, qualquer crítica à Lava Jato pode ser enquadrada como articulação da organização criminosa.

Todos os sinais são  de que se arma  uma ofensiva contra todos os pontos críticos à Lava Jato e ao golpe. O próximo passo será investir contra os blogs, que a Folha trata como se fosse uma organização vinculada ao comando central.

Até agora, esse estímulo à barbárie se dava de forma diluída, com colunistas endossando as arbitrariedades, colocando lenha na fogueira, mas sem nominar os "inimigos" a serem alvejados.

Com Otávio Frias Filho, a Folha abre mão dos pruridos e torna-se o primeiro veículo a partir para a delação explícita, sendo secundada por blogueiros especializados em deduragem.

O que está por trás disso?

Passo 2 - a incompatibilidade do golpe com a liberdade de expressão

Como alertei em vários capítulos da série Xadrez, os passos iniciais do golpe permitiam o exercício da hipocrisia. Para Fulano A apoiar o golpe, sem afetar sua imagem, as pessoas têm que acreditar que ele acredita que o golpe foi feito para combater a corrupção. Para Fulano B apoiar, as pessoas precisam crer que ele acredita que a Lava Jato é politicamente isenta. Para apoiar o governo Temer, o Fulano C tem que esquecer as denúncias que já saíram contra Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e o próprio Michel Temer e fingir que acredita que eles são verdadeiros varões de Plutarco.

Por mais que seja difícil acreditar, a sociedade brasileira ainda está submetida a algumas formas de restrição de consciência, mesmo com a velha mídia tratando-a como fraqueza moral em sua linha editorial. Grandes atos de canalhice, falta de isonomia, delação, posições arbitrárias, injustiças ainda têm o condão de despertar sentimentos de indignação.

Ainda há algumas linhas morais que não podem ser ultrapassadas, sob risco de manchar indelevelmente a reputação de quem o fizer.

Com a liberdade de expressão da Internet e das redes sociais, esse jogo da hipocrisia, de fingir que não se sabe, torna-se inviável.

Dia desses, um post sobre a delação de Eike Baptista — mostrando como os procuradores da Lava Jato fugiam de qualquer menção ao PSDB — rendeu mais de 420 mil visualizações apenas no GGN, sem contar a reprodução em vários outros sites independentes e blogs. A série do Xadrez tem conseguido de 60 a 100 mil visualizações únicas no GGN, também sem contar a republicação por outros sítios. O mesmo acontece com artigos de outros blogs.

Com o avanço do Estado de Exceção, esse jogo de delações praticado pela Folha cria a possibilidade concreta de mandar blogueiros para a cadeia, submetê-los a processos, ou intimidá-los ante o risco de serem alvo de arbitrariedades. Vivem-se tempos de exceção.

Mesmo sabendo disso, a Folha não vacilou. Aparentemente, Otávio decidiu atravessar a tal linha moral.

Hoje em dia, os blogs independentes são a última cidadela contra a escalada do arbítrio. É nesses blogs que as consciências individuais, nas diversas áreas profissionais, vêm buscar ânimo para romper com a cultura do medo que se instalou no seu meio e no país

Se conseguirem nos calar — como pretende Otavinho — os próximos alvos serão os próprios jornais, assim que ousarem se colocar minimamente no caminho do arbítrio. Não existe arbitrariedade que se esgote em si. Cada ato desses cria jurisprudência, abrindo espaço para sua reiteração.

Passo 3 - a bolsa mídia e o pacto com Temer

A segunda razão dessa armação contra os blogs tem a ver com a bolsa-mídia, em preparação no governo Temer. Seu preparo já foi suficiente para segurar as denúncias contra o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. De uma das grandes capivaras do meio político, Padilha tornou-se um douto senhor, pontificando sobre temas complexos e sendo tratado com respeito reverencial.

Como expliquei em outros lances do Xadrez, provavelmente a bolsa-mídia consistirá nas seguintes etapas:

1. Financiamento do BNDES.

2. Publicidade oficial maciça, com campanhas e cadernos especiais bancados pelos Ministérios.

3. Operação fisco. Na crise, a primeira conta a não ser paga é com o fisco. Em outros tempos, grupos de mídia conseguiram se safar de multas bilionárias através de diversos expedientes, como advogados da União perdendo prazo, redução retroativa de alíquotas de impostos, desaparecimento de processos na Receita.

Com liberdade de expressão, esses caminhos tornam-se complexos. Por isso mesmo, a agressão contra os blogs não irá parar na reportagem de hoje.

Lembro que foi uma firme posição moral que, nos idos dos 80 e 90 transformou a Folha no maior jornal do país.

Nos tempos em que havia um comercial lembrando:

“É possível contar um monte de mentiras, dizendo só a verdade. Cuidado com a informação do jornal que você recebe. Folha de São Paulo: o jornal que mais se compra. E que nunca se vende”.

Agora, uma frouxidão moral inesculpável poderá ser o seu epitáfio.

PS – Meus respeitos ao repórter desconhecido, que se recusou a assinar a matéria na Folha, sabendo que seria utilizada como instrumento de delação de colegas.



Luís Nassif
No GGN
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30 de set de 2016

Informativo Paralelo — A grande mira na mira


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Luis Fernando Veríssimo festeja 80 anos

Uma das raras unanimidades do Brasil lança coleção de cerca de 800 verbetes organizados em ordem alfabética e que trazem comparações, máximas, mínimas e metáforas

Verbetes. Livro traz exemplos de humor sintético e cartuns
A modéstia é uma das qualidades de Luis Fernando Veríssimo, um dos escritores mais admirados do País. Mas, uma recente descoberta o obrigou a mudar de atitude: ao assistir ao mais recente filme de Woody Allen, Café Society, Veríssimo surpreendeu-se quando um dos personagens disse algo assim: “O ideal é viver cada dia como se fosse o último – um dia, você acerta”. “Eu disse ou escrevi essa frase há algum tempo. Quem diria, Woody Allen me plagiando”, diverte-se ele, uma das raras unanimidades positivas do Brasil.

Ninguém duvida de sua capacidade criativa, mas, àqueles que só acreditam vendo, basta folhear Verissimas (Objetiva), coleção de cerca de 800 verbetes organizados em ordem alfabética e que trazem comparações, máximas, mínimas e metáforas do mestre do humor sintético. O lançamento da coletânea marca a comemoração dos 80 anos de Veríssimo, que foram festejados na segunda-feira, 26. A cereja do bolo será a chegada, em outubro, de As Gêmeas de Moscou, obra que marca sua estreia como autor para o público infantil (veja abaixo).

Verissimas tem uma origem curiosa, pois foi organizado pelo publicitário e jornalista Marcelo Dunlop a partir de seu arquivo pessoal. Tudo começou em 1989, quando ele estava com 10 anos e descobriu, ao ler um texto de Veríssimo, que mesmo a morte poderia ser engraçada. Depois de muito gargalhar, ele recortou a crônica e iniciou uma coleção regularmente alimentada nas duas últimas décadas.

“Não se faz uma piada dessas impunemente com uma criança”, escreve Dunlop no prefácio de Verissimas, que será lançado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional no dia 4 de outubro, a partir das 19 horas. “Um dos principais objetivos dessa antologia foi apurar se aquelas tantas frases espalhadas pela internet eram de fato dele.”

Veríssimo até se acostumou com a enxurrada de material que circula na rede internacional com a sua assinatura. Sempre que pode, nega a autoria, mas, às vezes, cria uma resistência. É o caso de um texto intitulado Quase. “É bem escrito e tem um tom de autoajuda. Logo, descobri que foi uma garota quem escreveu. O fato é que o texto correu o mundo e, certa vez, quando eu estava no Salão do Livro em Paris, uma senhora disse que tinha traduzido vários autores brasileiros como Clarice, Drummond e, no meu caso, o Quase, que virou Presque”, conta o autor.

“Fico sem graça de dizer que não é meu. Em outra oportunidade, uma senhora veio me dizer que não gostava tanto dos meus textos, exceto do Quase, que era maravilhoso. O que posso dizer? Melhor não decepcionar. E, quando vou a escolas, onde os alunos encenam um texto que, na verdade, não é meu?”, continua.

Uma das explicações para justificar tamanha reverência é o fato de Veríssimo conseguir ser, em seus textos, popular e não popularesco. Qual a receita? “Não tenho”, jura. “Acredito que, antes de mais nada, é ter clareza na escrita. E, como a crônica normalmente não é um texto grande, torna-se acessível a qualquer público.” Veríssimo não aceita ser chamado de humorista. “O tipo de graça faço é para provocar um sorriso, não uma gargalhada. Não tenho essa pretensão.”

Cronista, cartunista, ficcionista, saxofonista, gourmet e torcedor fanático do Internacional, Luis Fernando Veríssimo é autor de quase 60 livros que já venderam cinco milhões de exemplares (entre eles, os best sellers O Analista de Bagé e A Comédia da Vida Privada) e de personagens emblemáticos (a Velhinha de Taubaté, que criticava a ditadura, o detetive Ed Mort, as Cobras).

Filho do também autor Erico Veríssimo, ele só começou a escrever aos 32 anos, depois de ter passado por várias escolas de arte e desenho, inacabadas; de ter tentado o comércio “só para reforçar o mau jeito da família”; e de ter passado por uma rápida carreira jornalística, de revisor e colunista de jazz a cronista principal do jornal gaúcho Zero Hora.

Apesar de consagrado, Verísimo ainda não se considera capaz de escrever uma “literatura com L”, como costuma dizer. “Esse tipo de literatura depende de uma ambição, de uma necessidade de escrever, e isso eu nunca tive. Quando comecei, tinha apenas a necessidade de ter uma carreira”, conta ele, que concorda plenamente com o velho amigo Zuenir Ventura, para quem, melhor que escrever, é ter escrito. “Quando produzimos um texto, estamos envolvidos com a técnica, o que impossibilita saborear essa escrita. O prazer parece que vem depois, especialmente quando agrada a outras pessoas. Gosto de ler coisas que escrevi há anos e ainda acho bem boladas. Por outro lado, eu me afasto das bobagens.”

Veríssimo também evita a leitura dos comentários ferinos que seus textos, especialmente os políticos, recebem. “Nunca escondi minha simpatia pela esquerda e pelo PT original. Mas, hoje, mesmo criticando a forma como o PT se afastou da esquerda, sou atacado, mas não sei de que forma, pois, quando percebo se tratar de uma lista de ofensas, nem termino de ler.”

O escritor gaúcho faz observações também sobre a forma de falar do presidente Michel Temer. “O português é uma língua danada. Falar corretamente é algo tão raro que chama atenção, como no caso do Temer. Colocar o pronome no lugar certo é elitismo.”

Trama sobre gêmeas é a primeira obra infantil

Desde o nascimento da primeira neta, Lucinda, há alguns anos, Luis Fernando Veríssimo passou a dedicar mais espaço para retratar o mundo infantil. O maravilhamento logo o convenceu a estrear na literatura para jovens com As Gêmeas de Moscou, que a Companhia das Letrinhas lança em outubro, próximo do dia 12.

Com ilustrações de Rogério Coelho, a obra acompanha Olga e Tatiana, irmãs gêmeas e bailarinas. Mesmo parecidas, as duas se diferenciam pelos atos – Olga se destacava mais que Tatiana no balé, mas era arrogante e tratava mal a irmã, que, mesmo assim, com seu jeito doce, sempre a apoiava. Certa noite, porém, quando a meia-calça de Olga cai durante uma apresentação, ela acaba recebendo uma valiosa lição.

Na conversa, Veríssimo falou sobre o prazer de ser bem recebido pelo público infantojuvenil. “Encontro muitos adolescentes que dizem ter se iniciado na leitura com livros meus”, comentou. “Isso é gratificante. De alguma forma, eu me sinto participante dessa luta, desse bom combate que é tentar criar um público leitor.”

Veríssimo gostou particularmente de saber que o organizador dos verbetes de Verissima, o jornalista e publicitário Marcelo Dunlop, aproximou-se de suas crônicas justamente sobre uma que tratava da morte. “Isso é raro, pois, normalmente jovens buscam ler sobre seus heróis ou outros assuntos mais próximos.”
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Vício

Ninguém desconfiou que os 10% por mês sobre o capital aplicado oferecido pelo megavigarista americano Bernard Madoff era bom demais para ser verdade. Grandes aplicadores, que você imaginaria escolados em vigarices, perderam milhões, quando a tramoia foi revelada. O próprio Madoff, ao ser preso, se declarou surpreso com o sucesso do seu esquema. Como ele funcionara durante tanto tempo?

Paul Krugman escreveu, na época, que não havia muita diferença entre o esquema de Madoff e o que em essência acontecia, às claras, em todo o setor. Madoff se autodenunciou e foi preso, mas a prática de premiar o capital especulativo até a beira da falcatrua continua, só com retorno menos espetacular do que o que Madoff prometia.

O capital se protege de várias maneiras e uma delas é a de atuar dentro de limites que chamam de éticos, mas que são práticos, valendo-se de uma certa elasticidade moral. Grandes bancos não podem fechar, mesmo que atuem na zona crepuscular entre o permitido e o criminoso. E a leniência se estende a outras formas de autopreservação da espécie. Quando executivos das três maiores montadoras de carro dos Estados Unidos chegaram a Washington para pedir dinheiro ao governo, cada um veio no seu jato particular. A desculpa era que teriam ido de carro se seus carros fossem de confiança. Pelo menos as montadoras gastaram bem o presente que ganharam e hoje estão em boa situação. Muitos dos bancos subsidiados para não falirem na mesma época usaram parte da ajuda para dar as regalias e os milionários abonos de sempre aos seus executivos.

O socorro que o capital dá a si mesmo lembra aqueles programas adotados em países que, em vez de combaterem o comércio de drogas, dão dinheiro para o usuário manter seu vício sem precisar recorrer ao crime. As instituições financeiras responsáveis pela crise atual estão sendo pagas com dinheiro público para manter seus maus hábitos. Os grandes aplicadores que confiaram em Madoff não foram imprudentes, apenas sucumbiram ao sonho de todo rentista, o sonho do lucro fantástico. Confiaram que Papai Noel existia.

Luís Fernando Veríssimo
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Moraes mostra que governo tenta influenciar Lava Jato

Nem a "investigação" do ministro da Justiça se justifica, antes devendo-se um agradecimento a esse precário Alexandre de Moraes; nem é verdadeiro que desembargadores paulistas tenham apenas anulado os cinco julgamentos e condenações precedentes dos 74 PMs do massacre de 111 presos no Carandiru.

A tal investigação, por Moraes ter informado jornalistas de nova operação da Lava Jato nesta semana (a prisão de Antonio Palocci), está a cargo da Comissão de Ética da Presidência. A Comissão, porém, não tem condições de investigar a ética de alguém, se não olha à sua volta e toma as providências consequentes.

Está na sua vizinhança, com banca de ministro na Presidência, um "anão do orçamento", integrante do grupo de deputados que fraudava o Orçamento nacional em proveito próprio. Também com banca na Presidência, também o recordista de fraudes em concorrências, mancomunado com as grandes empreiteiras quando governador do Estado do Rio. E, para não perder mais tempo, um presidente homenageado por delações na Lava Jato e pendurado em processos na Justiça Eleitoral. Nenhum deles notado pela Comissão de Ética.

Acima de tudo, Alexandre de Moraes fez uma delação verdadeira. Quando delações de óbvia falsidade são feitas para receber prêmios, e aceitas como válidas, a delação que se comprovou, já de um dia para o outro, não deveria passar pela inversão ética de ser ela a perseguida.

Se esses argumentos forem insuficientes, ainda há o serviço prestado ao país por Alexandre de Moraes, como convém a um ministro da Justiça. No governo Dilma, os aécios não se cansaram de propalar que o governo interferia na Lava Jato, prejudicava-a, queria controlá-la. Até que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em nome da Lava Jato, disse que o governo jamais fez, ou tentou, qualquer interferência na operação.

Moraes e sua delação aos repórteres revelaram mudança essencial. Mostrar-se informado de próximas ações da Lava Jato significa que o governo atual extinguiu a distância que o separaria das operações, como se deu com a liberdade plena entregue, por Dilma e José Eduardo Cardozo, à ação da Polícia Federal.

Conhecimento das ações da Lava Jato, sendo a PF subordinada ao ministro, só tem sentido se for para praticar o poder hierárquico de influência. Para quem se lembra do que disseram Romero Jucá e outros, sobre a necessidade e modo de "parar essa sangria" feita pela operação, Moraes deu sinal de grande utilidade. Por mim, muito obrigado.

O sexto julgamento do Carandiru, por sua vez, ocorre quase um quarto século depois do massacre. Os desembargadores Ivan Sartori, relator, Camilo Léllis e Edison Brandão determinam que o processo volte ao começo. Por sorte, não pensaram em começá-lo um pouco mais atrás, pelo morticínio de 111 presos.

Cinco conjuntos de condenação anulados em sequência, um quarto de século de liberdade e impunidade dos acusados — o que é isso, se não for uma forma de absolvição? Os 74 PMs estão absolvidos de fato, em demonstração irrefutável do massacre que o sistema de Justiça — não os juízes como indivíduos, o sistema que os engolfa — aplica na ideia de Justiça.

Memória

Shimon Peres era o último estadista vivo. Com a grandeza que tinha, sua simples existência era suficiente para impedir a natureza dos netanyahus de levá-los até onde desejariam.

Mistério

Pesquisas Datafolha: entre a de 21 e a de 26 de setembro, o líder Marcelo Crivella cai de 31% para 29%. Pesquisas Ibope, fechadas em 13 e 25 de setembro: o líder Marcelo Crivella sobe de 31% para 35%. Apenas 24 horas entre os fechamentos e, no entanto, tendências opostas com seis pontos de diferença (ou cerca de 20%).

Nos demais candidatos, curiosamente, os resultados das duas pesquisas foram iguais ou vizinhos.

Mais problemas, daqui a pouco.

Janio de Freitas
No fAlha
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26 de set de 2016

Filhote

No seu discurso de encerramento da Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas — realizada em Bretton Woods em julho de 1944 para combinar como seriam as relações comerciais depois da Segunda Guerra Mundial que chegava ao fim —, lorde John Maynard Keynes, um dos inspiradores e o principal participante do time inglês no encontro, disse que se a cooperação que as nações tinham demonstrado durante a conferência continuasse, “o pesadelo em que a maioria de nós passou tempo demais das suas vidas terá acabado”, e “a irmandade dos homens terá se transformado em mais do que apenas uma frase.” A competição monetária e os conflitos e barreiras que tinham levado a duas guerras mundiais deixariam de existir.

O otimismo declarado por lorde Keynes só se explica pelo seu cavalheirismo ou gosto pela retórica. Ele tinha sido derrotado na reunião que se encerrava. Em Bretton Woods, as boas intenções esconderam a questão real do encontro: a que Roosevelt já tinha proposto a Churchill quando condicionou a entrada dos Estados Unidos na guerra ao fim dos mercados cativos coloniais e do império econômico britânico, e a necessidade de garantir mercados livres para a produção americana que se multiplicaria com a mobilização para a guerra. Enquanto Keynes acreditava que o Banco Mundial — insistência sua — realmente favoreceria a irmandade entre os homens, o secretário do Tesouro americano, Henry Morgenthau, mais interessado no Fundo Monetário Internacional, empenhava-se na mudança do centro financeiro do mundo de Londres para Washington e Wall Street. O que venceu em Bretton Woods não foi o espírito público de Keynes, mas o espírito prático dos americanos. Morgenthau estava lá para sacramentar a transferência do poder econômico da Inglaterra para os Estados Unidos, a única nação que sairia da guerra em condições de impor sua vontade. E impôs. O discurso de Keynes prevendo que a cooperação entre as nações traria uma era de inédita prosperidade universal foi muito aplaudido, mas o resultado prático de Bretton Woods foi que os americanos ganharam acesso aos mercados antes dominados pelo desdentado império britânico, e a prosperidade universal que veio se concentrou principalmente nos Estados Unidos.

Keynes morreu pouco depois de Bretton Woods. A derrota da sua visão do que poderia ter sido, pela imposição americana, tem uma ponta de ingratidão: afinal, foi ele o teórico do dirigismo econômico de Roosevelt que salvou o capitalismo americano de si mesmo na crise dos anos 30. Filhotes do keynesianismo, como no Brasil do PT, tiveram a mesma sorte das boas intenções do lorde. O discurso foi bonito, mas ganhou o outro lado. E o pesadelo continua.

Luís Fernando Veríssimo
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25 de set de 2016

Vi

Não posso me queixar. Em 80 anos de vida, vi...

– um homem pisar na Lua pela primeira vez...

– um presidente brasileiro se matar, um ser deposto e dois serem empessegados...

– um presidente dos Estados Unidos ser abatido a tiros...

– um negro ser eleito presidente dos Estados Unidos e não ser abatido a tiros...

– a morte do telefone de discar e do disco de vinil, que ressuscitou...

– o aparecimento da caneta esferográfica...

– uma guerra mundial, que terminou com o lançamento de duas bombas atômicas e a morte de 200 mil civis...

– mulheres sendo presas na praia por vestirem muito pouco e mulheres sendo presas por se taparem demais...

– a ascensão e a queda do monoquíni...

– a ascensão e a queda do twist, do hully-gully e do chá-chá-chá...

– a queda de Benito Mussolini e Adolf Hitler...

– a queda do Muro de Berlim...

– a queda dos meus cabelos...

– Nelson Mandela e o fim do apartheid...

– Muhammad Ali...

– o Pelé jogar...

– as derrotas da seleção por 2 a 1 em 1950 e por 7 a 1 em 2014, e os anos gloriosos entre uma e outra...

– os Beatles...

– o 11 de Setembro de 2001...

– as sondas espaciais que mandam fotos de planetas distantes, como papparazzi siderais...

– o Fellini filmando...

– o Charlie Parker tocando...

– o aparecimento do computador...

– o aparecimento da internet...

– o aparecimento do celular...

– a Patrícia Pillar...

– a primeira aparição da Ingrid Bergman em Por Quem os Sinos Dobram e a da Rita Hayworth em Gilda...

– o Internacional ser campeão brasileiro em 75, 76 e 79 (invicto) e campeão do mundo em 2006 com um gol do Gabiru (Gabigol!)...

– o implante de cabelo (funcionou com o Renan Calheiros, ué)...

Luís Fernando Veríssimo
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'Soluções inéditas' da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção

A realidade não precisa de batismo nem definição, mas ambos tornam mais difundidas a sua percepção e compreensão. Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão.

Foi mesmo um ato tido como transgressor que levou o tribunal, ao julgá-lo, a retirar a parede enganadora que separava a realidade de certos fatos e, de outra parte, a sua conceituação clareadora. Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de "processo administrativo disciplinar" contra o juiz Sergio Moro. O pedido invocou "ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]". Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações "sem autorização judicial".

Se, entre os 19, alguém teve esperança de êxito, ainda que incompleto, não notara que recursos contra Moro e a Lava Jato naquele tribunal têm todos destino idêntico. Mas os 19 merecem o crédito de haver criado as condições em que o Judiciário reconheceu uma situação nova nas suas características, tanto formais como doutrinárias. Nada se modifica na prática, no colar de espetáculos diários. O que se ganha é clareza sobre o que se passa a pretexto da causa nobre de combate à corrupção negocial e política.

De início era apenas um desembargador, Rômulo Pizzolatti, como relator dos requerimentos. Palavras suas, entre aquelas com que apoiou a recusa do juiz-corregedor à pretensão dos advogados: a ação do que se chama Lava Jato "constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns". E o complemento coerente: a Lava Jato "traz problemas inéditos e exige soluções inéditas".

O "regramento genérico" é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados pelos tribunais. O que "escapa ao regramento" e, em seu lugar, aplica "soluções inéditas" e apenas suas, tem nome no direito e na história: Tribunal de Exceção.

A tese do relator Rômulo Pizzolatti impôs-se por 13 votos contra um único desembargador. Não poderia ser tida como uma concepção individual do relator. Foi a caracterização — correta, justa, embora mínima — que um Tribunal Federal fez do que são a 13a vara federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e "a força-tarefa" da Procuradoria da República no sistema judicial brasileiro, com o assentimento do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos mal denominados meios de comunicação.

Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção.

Tapeação

A "reforma do ensino" lançada por Michel Temer é só um engodo para haver algo que pareça atividade no governo imóvel.

"Reforma do ensino" por medida provisória é restringir o tema à discussão, se houver, no Congresso — o ambiente onde proliferam analfabetos funcionais.

Reforma do ensino não é assunto de parlamentares, tem que ser discutida e decidida por professores.

Janio de Freitas
No fAlha
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22 de set de 2016

A passagem

Li que o programa de interiorização de médicos, inclusive médicos de outros países — a maioria de Cuba — tem sido um sucesso, depois de veementemente combatido na sua implantação. Um dos resultados dessa e de outras iniciativas na mesma área é que diminuiu o índice de mortalidade infantil no País, talvez o principal parâmetro para se julgar um governo. O programa da casa própria não alcançou todas as suas metas, mas alcançou o bastante para dar moradia decente a milhares de famílias. O acesso à educação superior democratizou-se como nunca antes. A Bolsa Família tirou muita gente da miséria.

O que estas e outras medidas de inclusão social têm em comum é que representam o que os neoliberais mais odeiam, que é a intervenção de um estado centralizador no que, segundo eles, deveria ser tarefa do mercado. O Temer já disse que não vai mexer em nenhum dos programas sociais deixados pelo PT, mas cedo ou tarde, mesmo contra a sua vontade, a lógica de uma opção pela austeridade e pelo estado mínimo o levará a trair sua vontade, se é que ela existe mesmo. Você não vai para a cama com a Fiesp esperando manter sua virtude.

Se o que o PT deixou na sua longa passagem pelo governo foi fruto de contabilidade criativa, corrupção e tudo mais que lhe atribuem, às vezes com gráficos e “power point”, também foram fruto de uma clara priorização de carências sociais inédita na nossa história. Isso não é uma defesa do rouba, mas faz, é uma lembrança que a passagem do PT não deixou só lixo, deixou pelo menos uma tentativa de diminuir a desigualdade e a injustiça social que nos assolam.

É difícil encontrar entre os analistas econômicos do País um defensor do Estado keynesiano. Para ter algum tipo de respaldo na crítica ao nosso conservadorismo reacionário deve-se recorrer a estrangeiros, gente como o Paul Krugman, o Joseph Stiglitz e agora o Thomas Piketty, que chama a austeridade pregada pelo capital financeiro pelo seu nome verdadeiro, um ardil para o status continuar quo, num mundo dominado pelo neoliberalismo.

Luís Fernando Veríssimo
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Deputados poderiam ter se valido da Lava Jato para anistiar caixa dois

A emenda que anistiaria a prática do caixa dois, o dinheiro "por fora" nas campanhas eleitorais, só falhou porque seus patronos do PSDB, PMDB, PT e DEM cometeram dois erros de falsa malandragem: um, por não perceberem que evidenciar o efeito anistiante da emenda era desnecessário e inconveniente, quando a Lava Jato e o juiz Sergio Moro propalam denúncias e condenações pelo que consideram "crime de caixa dois". O outro no sigilo da articulação para contrabandear a emenda até sua votação na Câmara.

As lideranças daqueles partidos poderiam valer-se da melhor cobertura possível, na atualidade, para a decisão de tornar crime o caixa dois: é o que desejam os procuradores da Lava Jato e Moro. A Câmara agindo contra muitos políticos e promovendo a moralização da política, o novo Brasil do golpe, perdão, do impeachment que não foi golpe.

Pois bastaria uma emenda na medida. A silenciada anistia viria de graça. Como consequência: só passa a ser crime o que antes não era. Logo, as já existentes condenações de uns por "crime de caixa dois" e, para outros, o risco de condenação estariam invalidados. Por efeito de uma legislação desejada pela Lava Jato, onde ninguém se deu conta do que, na verdade, propunha.

Venha ou não nova lei, as condenações de caixa dois como crime de corrupção têm destino problemático. Se a prática for crime, não se aplicará a condenações já feitas, pois a lei não retroage. Caso não seja adotada a nova conceituação, as condenações ficam sujeitas a cair nos julgamentos de recursos, porque o caixa dois não está tipificado como crime de corrupção. De problemas assim, confrontando decisões e legislação, estará sobrecarregada a revisão de medidas e sentenças da Lava Jato.

Já a confrontação, não menos importante, de práticas e ética, ou moralidade, parece ser menos prestigiada, oprimida pelo desejo de condenação. É o caso da fé pública conferida pelo juiz Moro, por exemplo, ao ex-deputado Pedro Corrêa, o preso que ontem foi da cadeia paranaense para a internação hospitalar. Condenado a 20 anos em regime fechado, sob acusação de receber mais de R$ 350 milhões para o PP (dos quais embolsou mais de R$ 40 milhões), em subornos armados por Paulo Roberto Costa na Petrobras, Pedro Corrêa integrava o mais baixo nível de conceito moral na Câmara. Era talvez o mais duradouro em tal condição, vindo da Arena ditatorial desde 1978.

Como indicação especial de caráter, Corrêa levou a filha a seguir-lhe os passos como deputada que motivou um escândalo de desvio de verbas da Câmara. Ao filho, deu outra direção: a do dinheiro repassado pelo doleiro Alberto Yousseff.

Essa ficha já seria suficiente para negar confiabilidade a qualquer palavra de Pedro Corrêa. Mas Sergio Moro dispunha de mais informações: como assistente no processo do mensalão, participou da condenação do então deputado à cadeia, também por crime financeiro. Apesar disso, a palavra de Pedro Corrêa é um dos esteios utilizados por Moro, como tem sido pelos procuradores da Lava Jato, para incriminações.

É justo que Pedro Corrêa tenha esperança de ser um dos premiados. Injusto é que o Ministério Público e o Judiciário sejam expostos a uma associação desmoralizante.

Janio de Freitas
No fAlha
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