25 de set de 2017

Sete delegados da PF na mira do golpe. Reflexões sobre o senso comum


Há evidências, advindas de variadas frentes, que sinalizam um mergulho da sociedade no primitivismo. Nas artes plásticas, uma exposição é impedida de se realizar por que estaria associada a práticas sexuais “incorretas”. Na religião, um País outrora orgulhoso da convivência harmoniosa dos diversos credos passa a testemunhar episódios de intolerância. Na educação, descontextualizar o estudo dos episódios históricos para que deles não se extraia nenhuma conclusão política “perigosa” virou obsessão de muitos.

Mais: querem acabar com as cotas no último País do mundo a abolir a escravidão, localizado no continente em que os povos pré-colombianos foram dizimados pelos conquistadores europeus, como se não houvesse racismo contra os índios, pardos e negros. Curiosamente, a ciência passa a “dialogar” com a não-ciência (como se convivessem no mesmo patamar de racionalidade), por que acreditar que o planeta Terra é um corpo tridimensional ovalado (e não um plano achatado em torno do qual o Sol orbita) ou na evolução das espécies (e não no criacionismo) passou a ser uma questão de mera opinião.

Em meio a tal conjuntura de completa imbecilidade, o frívolo e narcisista Donald Trump é eleito o Presidente da Nação mais poderosa do Globo (ou do “plano”, conforme a “corrente” a qual o leitor se filie). No solo pátrio, não surpreende que um arremedo do folclórico tirano figure em segundo lugar nas pesquisas eleitorais. Aliás, um candidato que defende o fuzilamento dos organizadores da exposição “Queermuseu”.

Que forças estariam atuando para tamanho retrocesso civilizatório? Seria um paradoxo empregar um pensamento superficial para resumir a causalidade vasta desse fenômeno. Além de tal postura encerrar uma óbvia contradição: explicar um reducionismo valendo-se de conceitos estreitos. De qualquer forma, alguns apontamentos podem ser úteis para iniciar uma compreensão.

No Brasil, a transferência de enormes contingentes populacionais do meio rural para os grandes centros urbanos impactou as relações sociais, para além da explosão demográfica, da favelização e da insegurança. A vida do povo era culturalmente ditada, nas comunidades provincianas, pela autoridade que se exercia pelo patriarcado, no seio das famílias tradicionais, e pelos padres, nas paróquias. Contudo, as rápidas transformações no mundo do trabalho, legadas pelos avanços dos transportes, das tecnologias informacionais, modificou a própria base de valores das classes econômicas médias.

Esse movimento tem fluido na direção de um crescente e exacerbado individualismo, sobretudo pelas imposições do mercado de trabalho, a se reinventarem a todo momento, e a só se realizarem via consumo. A pequena burguesia não consegue mais ter uma perspectiva coletiva de solução para os problemas sociais. Só atina com soluções individuais. E os pais das gerações X, Y ou Z certamente não treinarão seus filhos senão para serem ilhas ainda mais isoladas, em um arquipélago de outras ilhas singulares.

Os internautas que navegam solitários nas redes sociais seguem o mesmo caminho das academias de ginástica, hoje abarrotadas de narcisos tirando “selfies”. Ambos, na prática, não passam de caricatura de uma sociedade disfuncional, mergulhados na egolatria, perdidos na escuridão das perspectivas coletivas de demandas sociais.

Sobre isso, não custa lembrar que aquele que não consegue pensar sobre a sociedade em um plano perspectivo, não tem aptidão para desenvolver nenhuma empatia sobre os seus semelhantes. É ou será, por certo, insensível diante da dor alheia. Eis a frenética dinâmica neutralizadora do senso crítico. Eis o evidente paradoxo com as sociedades maduras e desenvolvidas, nas quais a capacidade de questionar é indissociável de outros valores, como a Democracia. A propósito, onde o senso crítico é escasso, a opinião divergente não é apenas incompreendida e incompreensível: é vista como ou ofensa ou ameaça.

Este pode ser o começo da compreensão de como passamos a vivenciar “o império do senso comum”. Ele reduz a complexidade social e provê um enorme conforto psicológico. As comunidades ancestrais, frágeis diante das forças da Natureza, homenageavam divindades (confundindo os planos contrapostos do volitivo e do fático) para que caísse chuva ou para que a chuva não fosse abundante em demasia. As oferendas certamente não influenciavam a atmosfera, mas na ausência da Meteorologia, acalentavam a comunidade, diante da incerteza.

Constata-se, pois, que o aglomerado de indivíduos singularizados da pós-modernidade não precisa temer a intempérie. Mas na ausência de solidariedade, precisa desesperadamente se apegar ao senso comum, como desculpa para o ódio ao seu semelhante. Eis, na prática, o novo tipo de homens e mulheres criado a partir do hiperconsumismo. Um novo tipo, diga-se de passagem, que é vítima de sua própria ingenuidade. Traz como acentuada marca o moralismo vil, crédulos do Deus Mercado e ao mesmo tempo céticos em relação a qualquer forma de engajamento político.

Sob essa perspectiva, inatingíveis na possibilidade de recepção de contrapontos sobre sua própria realidade, estamos diante de uma massa facilmente moldada por quem detém a supremacia econômica (e, por conseguinte, dos meios econômicos e jurídicos que para ela operam). Muito ao gosto de quem disse alhures que o inimigo não seria tão forte, se não tivesse como aliadas suas próprias vítimas.

Esse texto é também uma reflexão sobre o desencanto no processamento da superinformação, e que não pode ser tratado como questão nacional. Vai além de nossas fronteias, mas ganha tons grotescos na realidade local.

O problema maior pode advir de quando não se realizarem nenhuma das promessas do "senso comum" (explícita ou implícita, centrada ou difusa). No caso específico brasileiro, quando da constatação de que as operações e processos penais midiáticos se revelarem inócuos diante da corrupção. Pelo contrário, vítima de sua própria ingenuidade, se deparar com a inequívoca instalação de corruptos no poder. O Brasil já tem uma amostra disso.

Como será se (ou quando) a venda do patrimônio do Estado e a destruição do sistema público de previdência e assistência social não foram capazes de prover nenhuma melhoria na vida dos cidadãos? Pelo contrário, se resultado for (ou possa ser) o empobrecimento e encarecimento dos serviços? E se (ou quando) o desinvestimento em saúde e educação redundar em sofrimento ainda maior para a população? A essa altura, na soma de decepções, o recrudescimento das leis penais (e do entendimento seletivo sobre sua aplicação pelo Judiciário), muito aquém das promessas, poderão fazer explodir a já caótica e insustentável realidade carcerária do País, possivelmente vitaminando a violência urbana via facções criminais.

Aí, em meio ao desespero reinante nesse império do senso comum, talvez precisemos redescobrir coisas ultrapassadas como ciência, humanismo, empatia, respeito à diversidade, participação política e Democracia.

Eis a reflexão dos sete delegados da PF que se opuseram ao golpe, ao desmonte do Estado brasileiro. Mas, o estado de exceção me obriga a assinar sozinho.

Armando Rodrigues Coelho Neto
No GGN
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Fundamentalismo religioso pode ser tratado como doença mental, diz neurocientista

Pesquisadora da Universidade de Oxford diz que fundamentalismo poderá ser reconhecido como doença e tratado no futuro


O fundamentalismo religioso poderá um dia ser tratado como doença mental - e curado. Quem diz isso é Kathleen Taylor, pesquisadora em neurociência da Universidade de Oxford. A afirmação foi feita na última quarta-feira, 19, em um festival literário no Reino Unido.

Quando foi questionada sobre o futuro da neurociência, Kathleen afirmou que “uma das surpresas pode ser ver pessoas com certas crenças como pessoas que podem ser tratadas”, descreveu o jornal Times of London.

“Alguém que se tornou, por exemplo, radical em relação a uma ideologia - podemos deixar de ver isso como uma escolha pessoal resultante do puro livre-arbítrio e podemos começar a tratar isso como algum tipo de distúrbio mental”, disse a pesquisadora. “De várias formas isso pode ser uma coisa muito positiva porque sem dúvida as crenças em nossas sociedade podem provocar muitos danos.”

A autora deixou claro que não estava se referindo apenas ao fundamentalismo islâmico, mas também a cranças como a de que espancar crianças é aceitável.

Kathleen é autora do livro Brainwashing: The Science of Thought Control (Lavagem cerebral: a ciência do controle de pensamentos, em tradução livre), em que explora a ciência por trás das táticas de persuação de grupos como a Al Qaeda. “Todos nós mudamos as nossas crenças. Todos nós persuadimos uns aos outros para fazer coisas; todos nós assistimos publicidade; somos todos educados e experimentamos religiões; a lavagem cerebral é o extremo disso; é coercitiva, forte, um tipo de tortura psíquica”, disse ela em um vídeo no YouTube. A pesquisadora também é uma das que se preocupam com a ética de se aprofundar muito no cérebro humano, como as tecnologias que podem escanear ou manipular neurônios.

Tatiana de Mello Dias
No Galileu
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Ex-comandante da PM de Goiás é condenado após morte de policial que escoltava sua amante

Coronel Carlos Antônio Elias foi preso após condenação do Tribunal de Justiça ao ordenar que policial acompanhasse amante para compras em São Paulo. Sargento morreu na cidade de Embu das Artes (SP), em 2010, ao evitar assalto

Coroneu Elias comandou PM goiana entre 20 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2010
Foto: Renato Conde/O Popular
O sargento Paulo Ricardo Moura Rezende não teve nenhuma dificuldade para chegar a São Paulo em um VW Gol Power na cor vermelha, 1.6, com placa NFZ-3711 de uso restrito às atividades da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás) depois de sair de Goiânia por volta de 4 da manhã no dia 5 de julho de 2010, uma segunda-feira. A ida sigilosa, contudo, nada tinha a ver com o serviço da PM. Rezende garantiria a segurança da empresária Joice Pereira de Azevedo, apontada como amante do comandante-geral da PM goiana à época, o coronel Carlos Antônio Elias utilizando a viatura descaracterizada. O Tribunal de Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e condenou Elias, que foi recolhido na quinta-feira (21/9) em um alojamento na Academia da PM, em Goiânia.

No dia seguinte, Joice e o sargento foram sacar R$ 10 mil em uma Agência do Banco Itaú, no Centro Histórico de Embu das Artes (SP). Despreocupada, afinal estava na companha de um experiente policial, a empresária foi abordada pelo assaltante Mássimo Souza quando saía do local. O sargento reagiu e trocou tiros com o ladrão que o acertou quatro vezes. Um tiro na cabeça matou Rezende no local. O assaltante, mesmo ferido com um tiro na perna, conseguiu se arrastar até uma viela conhecida como Jardim Silvia, onde foi preso. Antes, porém, jogou a arma em um córrego.

Apensar de uma operação para abafar o caso, o ex-comandante não conseguiu deixar de vir à tona o uso de serviço e recursos da Secretaria de Segurança para proteção da mulher. Foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), de número 2011.01.00012, para averiguar como se deu o caso envolvendo o coronel.

Além do ex-comandante-geral da PM goiano, foram denunciados Henrique Stefli de Souza e Abílio Rocha Neto, que era chefe de gabinete do Comando-Geral e a própria empresária Joice Pereira de Azevedo pelo crime de Improbidade Administrativa. O art. 303 classifica o crime por “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular de quem tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”.

Condenação no TJ ocorreu por improbidade administrativa e o ex-comandante está preso
Foto: Renato Conde/O Popular
No texto da decisão do Tribunal, De Souza, que ocupava o cargo de Ajudante de Ordens do comando-geral, confeccionou ordem de Serviço inserindo falsa declaração de que o sargento estava a serviço da Corporação Militar “na tentativa de justificar o peculato-desvio”, afirma o inquérito. “Procurou o denunciado Abílio, chefe de gabinete do Comando-Geral, solicitando que assinasse tal documento, o que foi feito, tornando-o apto a produzir efeitos, agindo em coautoria”, prossegue.

Quando soube da morte do sargento, segundo depoimentos obtidos pela Ponte no IPM, o ex-comandante-geral da PM determinou que o Capitão Stefli de Souza viajasse a São Paulo com o cabo Altair Paulo Soares. A ida, também sigilosa, era para “buscar o corpo do sargento e retirar da delegacia a arma e o veículo oficial que se encontravam retidos”, como diz o texto da denúncia do MPGO.

O cabo Altair Soares retirou o veículo, mas permaneceu em São Paulo. Ele terminaria a missão dada pelo coronel Elias ao sargento assassinado: esperaria Joice terminar as compras. O próprio cabo afirma isto em depoimento. Os dois saíram de São Paulo em 7 de julho e chegaram a Goiânia no dia seguinte. Segundo o Ministério Público, viagens com escolta de PMs, usando carros e honorários, foram feitas ainda para Brasília, São Félix do Araguaia (MT) e, inclusive, para visitar os pais da empresária.

Na denúncia, o promotor Fernando Aurvalle Krebs concluiu: “Tal ato traduz-se em ato de improbidade administrativa, uma vez que o requerido agiu dolosamente ao determinar que a segunda requeira fosse escoltada por policiais militares, utilizando-se de veículos da PM, inclusive fora do Estado de Goiás, com o único objetivo de proteger sua amante”.

Yago Sales
No Ponte
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General quer golpe. Jessé Souza ensina: o que marca o Brasil é a herança da escravidão


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Todos os rapazes do presidente

Ainda soltos
A última flechada de Rodrigo Janot não comoveu ninguém. Depois da ameaça de borrasca, o teor da segunda e última denúncia do procurador da República contra Temer passou em brancas nuvens. O noticiário privilegiou questões miúdas, pondo de lado o fulcro da peça. O debate público acabou dominado por suspeitas sobre a atuação da equipe de Janot. Os papéis se inverteram e o acusador foi empurrado para o banco dos réus. 

A certeza da absolvição do presidente, de que o conteúdo das denúncias pouco conta para definir o voto dos parlamentares, contribuiu para a recepção fria. Some-se a interpretação dominante de que faltou a Janot juntar elementos novos e decisivos, que requentou a denúncia e e que perdeu gás seu carro-chefe, as delações da JBS, já suspeitas de obtidas ao largo da legalidade. 

Olhando com mais cuidado, contudo, vê-se que Janot veio carregado de novidades pinçadas da delação de Lúcio Funaro. Não por acaso, no final da semana, o Planalto soltou nota de ataque ao caráter do doleiro. Rememoraram-se alguns dos pontos altos de sua biografia, caso da ameaça de morte a um idoso e a da intenção de incendiar casa de adversário, com seus filhos dentro.

Para se safar, o Planalto uma vez mais deixa de lado a substância, preferindo desancar o acusador. Nem assim, contudo, consegue ocultar a proximidade entre Funaro e Cunha e do ex-presidente da Câmara com o atual condutor da República. Não será mero acidente profissional que o advogado e conselheiro do presidente já tenha defendido Funaro, hoje tido por indefensável.

Ninguém contesta que Temer e Cunha tenham operado juntos na política e em outros campos. A incerteza que persiste diz respeito à cadeia de comando e se a ascensão de Cunha teria gerado mal-estar na relação, uma "ciumeira", como definiu Funaro.

A nova denúncia de Janot permite reconstituir a história desta relação. O ponto de partida é a delação de Márcio Faria, executivo da Odebrecht, que narra reunião em 2010 para acerto de propinas. Faria conta que então perguntou a Temer se previa dificuldades com Dilma, já que a candidata a presidente era sabidamente "complicada". Apontando para Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, Temer respondeu: "Não, se acontecer qualquer coisa aí, esses dois, esses rapazes aqui... Não, pode deixar que ela vem e fica aqui [sinalizando para o colo]; esses jovens, esses rapazes, resolvem pra mim lá, não estou preocupado".

Em 2010, quando se armava a coligação eleitoral entre PT e PMDB, Alves e Cunha eram os "rapazes" a quem Temer poderia confiar tarefas difíceis, seus lugares-tenentes. A reunião solicitada por Márcio Faria ao presidente do partido era para assegurar que Alves e Cunha estavam autorizados a falar em nome do PMDB.

O depoimento de Faria, como outros tantos, esclarece que quem paga propinas precisa de garantias. O repasse de dinheiro requer o aval de líderes para ser contabilizado como contribuição ao partido, instituição que garante a continuidade e a segurança da operação. Márcio Faria precisava saber que Alves e Cunha não eram franco-atiradores, que entregariam o que prometiam. Como presidente do PMDB, cabia a Temer chancelar a negociação.

Mas quem acabou no colo dos dois "rapazes" não foi Dilma. Com o tempo, as posições se inverteram no interior do PMDB. Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ascenderam no partido e ganharam autonomia para representá-lo. Protegidos seus obtiveram postos antes ocupados por indicados de Temer, como Moreira Franco (Caixa Econômica) e Wagner Rossi (Ministro da Agricultura). Ainda que não tenha demonstrado força para manter seus correligionários, para Temer, a perda não foi absoluta, pois Cunha demonstrou capacidade inigualável de drenar recursos para o partido, beneficiando diretamente candidatos apoiados pelo então vice-presidente, como Chalita à prefeitura e Skaf ao governo de São Paulo. Os ganhos superaram as perdas. Houve acomodação sem desconforto.

O caso paradigmático é do FI-FGTS, definido pelos operadores como um mini-BNDES. Moreira Franco, segue a denúncia, teria ali identificado uma "oportunidade para fazer dinheiro". A descoberta e o padrinho forte não lhe garantiram o cargo. Não foi páreo para Fabio Cleto, que ganhou o posto graças ao apoio da dupla Alves-Cunha, para a qual passou a operar.

O esquema montado na Caixa deslanchou com a adesão de novo aliado, nomeado para posto-chave no banco. Tratava-se de Geddel Vieira Lima, ex-desafeto de Cunha.

O mini-BNDES alimentou a J&F, garantindo que a empresa obtivesse empréstimos generosos, cruciais para seu crescimento. Vinculou-se aí o sucesso da empresa à proteção e ajuda com que contava no banco. Assim, formou-se uma sociedade entre a J&F e a cúpula do PMDB.

Funaro observou que as relações entre Cunha e Temer nem sempre foram amistosas. Os dois se reaproximaram à época do impeachment, premidos pelas ameaças contra os esquemas de que dependiam. Desde então "confabulavam diariamente, tramando a aprovação do processo e, consequentemente, a nomeação de Temer como presidente".

A J&F, como se sabe pelas declarações de Joesley Batista, não permaneceu alheia às confabulações, engajou-se ativamente na trama. A conversa no estacionamento do Jaburu decorreu das adaptações feitas para tentar salvar o esquema. Foi o que colocou a J&F e os "rapazes" no mesmo barco. E a maior parte deles na prisão.

Fernando Limongi, Professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap
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21 pontos para entender a crise nas Forças Armadas

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/09/25/a-fumaca-nao-e-de-cigarro-21-pontos-para-entender-a-crise-nas-forcas-armadas/


O blogueiro passou o final de semana conversando com pessoas que têm ou tiveram relações muito próximas com as Forças Armadas nos últimos anos, em especial nos governos Lula e Dilma. Desde parlamentares que atuam ou atuaram em comissões da Câmara e do Senado, onde é necessário negociar com militares, passando por ex-ministros que estiveram em áreas de interesse direto ou indireto do setor.

Todos, por motivos diferentes, aceitaram falar apenas em off. Em geral, o argumento era de que precisavam manter as pontes que tinham para ajudar na solução da crise.

A partir dessas entrevistas, o blogueiro listou 21 pontos que considera importantes para entender o que se passou na semana passada e o que ainda pode vir.

1 — Todos os entrevistados concordam que o governo Temer perdeu o respeito dos militares e que há um imenso constrangimento de ter um presidente tão corrupto e impopular como chefe das Forças Armadas.

2 — Que em boa medida essa insatisfação se ampliou por conta dos cortes orçamentários que teriam afetado projetos estratégicos tanto no Exército, como na Marinha e na Aeronáutica. Esses projetos são considerados muito importantes para a soberania nacional.

3 — Os cortes da política fiscal de Temer também impactaram sobre bonificações e gratificações dos militares, além de também ter diminuído recursos para o básico, como compra de fardas e munições.

4 — Que há uma diferença entre a insatisfação no Exército e nas outras forças. E que a situação no Exército é mais tensa.

5 — Que no Exército há uma disputa antiga entre uma linha mais dura e outra mais profissional. E que a primeira deve ter ganhado força tanto por conta da crise como por conta da debilidade física do comandante Villas Bôas, que tem uma doença degenerativa. A sucessão para o seu cargo já está aberta.

6 — De alguma forma, todos entrevistados também concordam que o nacionalismo nas Forças Armadas tem sutilezas. Ele não deve ser entendido como um espaço de resistência, por exemplo, contra as reformas neoliberais e a entrega do patrimônio nacional. Isso não está no centro das preocupações dos militares. Ao contrário, a entrevista à Revista Exame do general Sérgio Westphalen Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é clara. Ele defende as privatizações inclusive do setor elétrico.

7 — Em relação a Etchegoyen, que é hoje uma das pessoas mais fortes do Exército atualmente, ele tem uma mágoa pessoal da esquerda e em especial de Dilma e do PT. Isso de deve ao fato do nome do seu pai ter sido incluído na lista da Comissão da Verdade.

8 — Com exceção de um dos entrevistados, que se mostrou mais preocupado, a ampla maioria acha que o sinal amarelo de fato acendeu com as declarações do general Mourão, mas que ainda há muito espaço para o diálogo antes de uma crise mais aguda.

9 — A despeito de no episódio terem aparecido com destaque os generais Mourão e Heleno, que já está na reserva, além do Comandante Vllas Bôas, uma das fontes alerta para que se fique atento com os movimentos do Chefe do Estado Maior do Exército, o general Fernando Azevedo e Silva. Ele tem grande poder sobre a tropa.

10 — Outra coisa que é consenso é que a despeito de Mourão ser uma pessoa especialmente dura e já ter expressado opiniões polêmicas em outros momentos, tendo sido inclusive punido, dessa vez ele não falou apenas por ele.

11 — Uma das fontes chama atenção para esta entrevista do General Villas Bôas, concedida ao jornal Valor, onde ele, entre outras coisas, diz: “Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretender ser, o que quer ser e o que deve ser”.

12 — Uma outra fonte diz que a preocupação com as declarações de Mourão e Heleno não são exageradas “porque os militares são como um time de futebol que só treina e não joga, porque felizmente o Brasil não tem se envolvido em guerras. E uma situação como a atual pode levá-los a achar que é hora de jogarem sim”.

13 — Uma das pessoas entrevistadas diz que a linha mais dura tem crescido porque há um entendimento prevalente nas Forças Armadas de que não tem se dado ao Ministério da Defesa, desde a redemocratização, a importância que os militares consideram razoável.

14 — Um dos entrevistados diz que conversou com dois militares de alta patente e que eles disseram que as declarações do general Mourão mais atrapalham do que ajudam

15 — Um dos entrevistados considera que Mourão fala por um setor minoritário e que até ousaria uma intervenção militar, mas que isso não teria respaldo do alto escalão.

16 — De qualquer forma, todos concordam que o alto comando das Forças Armadas querem sim que os civis construam uma solução que passaria pelo fim do governo Temer.

17 — Uma observação de um dos entrevistados é bem interessante. A pessoa considera que Villas Bôas não puniu Mourão para não vitimizá-lo e criar um movimento de solidariedade e ele, que poderia ampliar sua liderança nas Forças.

18 — Aldo Rebello de fato é um civil muito respeitado entre os militares. Sua relação com eles é antiga, desde que presidiu a Comissão das Relações Exteriores da Câmara. Mas Nelson Jobim é ainda mais. Ele é uma peça chave para participar de uma solução para esta crise atual.

19 — O fato de a base, principalmente do Exército, estar muito alinhada com Bolsonaro, não significa que no alto comando este pensamento tenha força. Pelo contrário, Bolsonaro é considerado uma caricatura pelo alto escalão das Forças e muitos deles, inclusive, acham que sua candidatura pode tirar parte da credibilidade recuperada nos últimos anos.

20 — Quase todos os entrevistados acham que é preciso manter o alerta ligado. Um deles foi mais incisivo, quando sai fumaça dos quartéis em geral não é de cigarro. Por isso, não é hora de relaxar e achar que está tudo bem.

21 — Um outro entrevistado acha que até a votação da segunda denúncia do impeachment de Temer, que deve acontecer nos próximos 30 dias, devem surgir novas declarações de militares com o objetivo de pressionar o Congresso. Ou seja, os sinais de fumaça, na opinião deste, ainda estariam apenas começando.
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Defesa de Lula apresenta recibos de locação


A denúncia oferecida contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Processo nº Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR) perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba tem como base a afirmação de que recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht teriam sido utilizados para a compra de 2 imóveis para o ex-Presidente. Nenhuma prova foi feita em relação a essas afirmações. Hoje (25/09) apresentamos ao Juízo de Curitiba o contrato de locação firmado entre Glaucos da Costamarques e D. Marisa Letícia Lula da Silva acompanhado de recibos de locação relativos ao apartamento 121 do residencial Hill House, bloco 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, em São Bernardo/SP.

Na falta de provas sobre a base da acusação, a Lava Jato elegeu artificialmente essa relação privada de locação no principal assunto da ação e dos questionamentos apresentados a Lula durante seu depoimento em 13/09. Os documentos hoje apresentados comprovam que o imóvel não pertence a Lula e que o valor do aluguel previsto no contrato de locação firmado por sua falecida esposa foi pago e por isso foram emitidos recibos pelo locador.

Mais uma vez a acusação não fez qualquer prova da culpa de Lula ou de que ele tenha recebido qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras, afirmação feita na denúncia inclusive para justificar a tramitação da ação na 13ª. Vara Federal de Curitiba. Por outro lado, a defesa faz a prova da inocência de Lula, que deverá ser reconhecida por um juiz imparcial e independente.

Confira AQUI a íntegra do protocolo.

Confira AQUI contrato e recibos de locação.
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT #16 25/09/2017


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"Um dia pedirão desculpas pelas delações, como fizeram por apoiar a ditadura"

Em 1964, entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Grupo Globo, apoiaram o golpe militar que depôs o presidente João Goulart e instituiu uma ditadura no país. Somente com o passar dos anos essas instituições admitiram que erraram. Da mesma forma, um dia pedirão desculpas por glorificar as delações premiadas e tornarem esse instrumento a base do processo penal, desrespeitando direitos e garantias fundamentais. É o que acredita o criminalista Nélio Machado, sócio do Nélio Machado Advogados.

Defensor de presos políticos na ditadura militar, Machado garante que era mais fácil ser advogado de defesa na época do que hoje em dia. Segundo ele, a onda de punitivismo impulsionada pela operação “lava jato” e suas delações cresceu a ponto de quase criminalizar a advocacia. Ao mesmo tempo, o Ministério Público e juízes severos são aplaudidos pela opinião pública.

Um exemplo desse descompasso, de acordo com o criminalista, está na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão. “Era melhor ter decretado prisão perpétua”, ironiza, lembrando que Elize Matsunaga, que assassinou e esquartejou seu marido, recebeu pena de 19 anos e 11 meses.

Grande parte da culpa por esses exageros está na forma como as colaborações premiadas vêm sendo usadas no Brasil, ressalta Machado. Ele diz que acusados estão sendo forçados a delatar, critica o peso exagerado que atribuem às informações de colaboradores e avalia que juiz que homologa um acordo do tipo não deveria poder julgar ações que usem suas informações.

Crítico do compromisso de delação firmado por executivos da JBS, Machado apoia sua rescisão direta. Até porque recall de colaboração “é uma anomalia”, declara.

Porém, o criminalista avalia que o Supremo Tribunal Federal precisa avançar na discussão do instituto. Um ponto que a corte deve mudar, na visão dele, é a possibilidade de alguém citado em delação poder questionar o acordo – algo que os ministros entenderam não ser possível. O advogado opina que isso deve ser permitido se ficar demonstrado que a cooperação teve omissões, favorecimentos e fraudes.

Em entrevista à ConJur, concedida em seu escritório, no centro do Rio de Janeiro, Nélio Machado ainda atacou a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação, lamentou que jovens advogados não estudem o passado e defendeu que juízes adquiram mais experiência antes de ingressar na carreira.

Leia a entrevista:

— Como a regulamentação das delações premiadas pela Lei 12.850/2013 mudou as investigações de organizações criminosas?

— Em primeiro lugar, a terminologia que se tem usado nas novas leis extravagantes no país é absolutamente equivocada. Se a gente fizer um retrospectiva histórica, o Código Penal de 1940 foi concebido ao tempo do Estado Novo, com o mundo em guerra. Ali criou-se o crime de quadrilha, como os americanos também tinham crime de conspiração. Eram crimes voltados a perseguir aqueles com relação aos quais não havia uma configuração de tipicidade clara que pudesse justificar uma perseguição penal. A concepção do crime organizado é uma derivação do crime de quadrilha.

Na verdade, há uma grande imperfeição do ponto de vista dogmático de se considerar tal crime como existente. Nós adotamos o crime organizado como tipicidade própria em razão da Convenção de Palermo, mas sem nenhuma reflexão maior. O Brasil vem seguindo o caminho de leis extravagantes em matéria penal, o que é um equívoco muito grande. O saudoso professor Raul Chaves sustentava que o Direito Penal tem de ser todo compendiado em um único diploma legal, o Código Penal. Não teria que ter Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, nem Lei dos Crimes Hediondos. Até porque a lei foi feita para todos, não para os doutos e para os juristas. Então, a tipicidade do crime de quadrilha não deveria existir, do mesmo modo que a tipicidade do chamado crime organizado também não devia existir. É preciso punir o ato criminoso pelo que ele representa de ação concreta, ou seja, o roubo, o furto, o estupro e assim por diante. Não há nenhuma necessidade dessa etiqueta de organização criminosa. Como também não havia necessidade de criar crimes hediondos. Isso vem de 1990, quando o empresário Roberto Medina foi sequestrado no Rio de Janeiro. Por isso, criaram a Lei dos Crimes Hediondos, e toda a criminalização maior resultou em insegurança maior, porque o Brasil passou a ter a quarta maior taxa de encarceramento do mundo. E isso não melhorou absolutamente em nada a segurança das pessoas. Mais ainda: começaram a criar regras que, em princípio, implicavam manter por mais tempo as pessoas no cárcere. Quando a pessoa está presa, a perspectiva de melhora é a ideia de que ela possa voltar a alcançar a liberdade.

O Direito Penal estabelece uma sanção, mas ele também tem que te dar a chance de você ter uma reinserção social. O Estado é um vencedor, o condenado é um vencido que está à mercê do Estado. Nós sabemos a realidade das nossas cadeias. Pior, nós sabemos também que 40% aproximadamente da população carcerária no Brasil é composta por pessoas que não foram julgadas ainda em definitivo. E a solução que estão encontrando agora é a pior possível. Vamos julgar depressa para legitimar a prisão provisória em prisão definitiva. O conceito de organização criminosa é equivocado. É preciso punir as ações. Da mesma forma, eu penso que seria até questionável a tipicidade de lavagem de dinheiro. Porque a lavagem de dinheiro, tal como estão utilizando, é muito mais um exaurimento de um crime anterior, por exemplo, na hipótese da corrupção. Então basta isso. Não é preciso dizer que o que se gastou com dinheiro resultante da corrupção corresponde a um outro crime da lavagem. Aqui há um desconhecimento geral de um princípio básico, que seria o conflito aparente de normas. Vou te dar um exemplo: um talão de cheques. Alguém subtrai de um terceiro, falsifica a assinatura, vai ao banco e desconta o dinheiro que não lhe pertence. Se você olhar com rigor, sem uma perspectiva finalística, dirá tem o crime de furto, tem o crime de falso e tem o crime de estelionato. Mas não, tem um crime só, que açambarca todos os demais. O Direito Penal que eu aprendi era um Direito Penal humanístico, um Direito Penal em que ao réu primário de bons antecedentes destinava-se uma pena menor e não uma pena completamente descolada do princípio da razoabilidade, que é uma lição que vem desde Cesare Beccaria. Então, a primeira observação que eu gostaria de fazer é que nós deveríamos simplificar a lei penal. Nós sofisticamos muito o Direito Penal, com leis que ninguém domina, com leis que mudam muito, a cada fato de grande repercussão.

Aí vamos chegar à barganha, que outra coisa não é senão a delação. A nossa tradição nunca foi simpática ao instituto da delação ou colaboração premiada. Seria, quando muito, uma mera atenuante da pena. No tempo em que eu comecei a advogar, após o golpe Militar de 1964, o Ato Institucional 5, o réu que procedesse em sua defesa no caminho de dedurar o colega — e existia tortura — era marginalizado do grupo. E em juízo eles se retratavam e apontavam que o comportamento era uma decorrência de constrangimento, de tortura. Algumas vezes, torturas resultavam em mortes, que eram ocultadas por desaparecimentos. Se a gente voltar na história, os franceses que aderiram ao nazismo eram chamados de “colaboradores”, e essa palavra virou pejorativa. “Alcaguete” também sempre foi considerada uma palavra feia, desde a meninice. Então, quando pensamos que o caminho da justiça é o caminho da delação e fazemos com que o Joaquim Silvério dos Reis seja mais importante que Tiradentes, alguma coisa está errada. Em verdade, o que se tem é uma grande desordem.

E, subitamente, os comentaristas que nada entendem de lei, mas que de alguma forma se empolgam com a punição, passaram a ter mais voz. Aí há outra incoerência, porque tempos atrás, quando se falava em Direito Penal nos eventos internacionais, nos estudos acadêmicos, afirmava-se o abolicionismo. O Direito Penal não serve para nada, faz com que as pessoas fiquem muito piores do que quando entraram na cadeia. Desde 1215, o mundo foi evoluindo com a garantia do devido processo legal. Tivemos a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Revolução Francesa, o iluminismo, a Carta da ONU, a Ideia Básica, o Pacto de São José, a ideia de que todo mundo é presumivelmente inocente. E a Constituição é muito clara quanto a isso, dizendo que se presume a inocência e a prisão só se legitima após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Todo esse arcabouço normativo, ideológico, correto, progressista, que representou uma espécie de resposta aos anos de chumbo, de repente é transformado pela prática judiciária, de juízes combatentes da criminalidade e que não julgam, mas participam da investigação - outra excrescência do Brasil.

Nos EUA, inexiste a figura do juiz que homologa a delação. O que existe lá é uma negociação entre acusação e defesa. É uma aberração jurídica que o juiz chancele uma colaboração firmada entre as partes. O juiz tem de ser neutro, não pode ter lado. O juiz não precisa saber absolutamente nada sobre coisa alguma. Ele tem que deliberar conforme a sua consciência. Outro problema gravíssimo que nos assola é a permanência do chamado juiz monocrático. O juiz de primeiro grau tinha um controle dos órgãos que lhe são superiores, mas nos últimos tempos, em razão também de uma publicidade opressiva, o tribunal, para não se indispor com a população, mantém a decisão e os outros tribunais, a pretexto que estão distantes e que não podem examinar provas, ou porque a decisão isolada não pode ser passível de exame, não examinam ou se examinam, endossam aquela decisão anterior. Ou seja, quando se diz aqui que tem várias instâncias é uma falácia. Não tem várias instâncias no Brasil, tem um juízo que decide sozinho e que participa da investigação, logo não tem o requisito da imparcialidade. Na operação satiagraha, eu defendi o Daniel Dantas. E o relator do Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal foi o o ministro Eros Grau. E ele verbera contra essa situação dizendo mais ou menos o seguinte: “Bom, eu já escutei tudo sobre a sua vida, eu chancelei a investigação, eu sei dos seus telefonemas, dos seus contatos, das suas ligações, e eu estou absolutamente convencido da sua culpa, mas agora eu vou lhe interrogar e quem sabe em alguns minutos você me convença que eu estou errado”. E aí ele propõe como melhor solução a sorte nas ordálias, a prova de fogo medieval.

— Com isso, a advocacia está sendo rebaixada no Brasil?

— Quando eu comecei a advogar, via-se o advogado como uma figura essencial, como manda a Constituição, a administração da Justiça. A própria imprensa, que vivia perseguições, se identificava com os advogados. Era como se imprensa e advogados estivessem juntos na luta pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Paradoxalmente, vem a Constituição dita cidadã, e os advogados passam a ser marginalizados, hostilizados, tratados como se fossem figuras desprezíveis. E o Ministério Público, subitamente, ganha um prestígio inaudito – a partir da Carta de 1988, eles até se julgam o quarto Poder da República, com um monumentalismo extraordinário, haja vista os prédios que eles têm, os meios materiais. Basta comparar com os da Defensoria Pública - de repente, o povo interessa menos e a prossecução interessa mais. Por outro lado, a advocacia privada é considerada um luxo. Quer dizer, o sujeito que constituiu um advogado já é de alguma forma visto com preconceito.

A Lei Complementar 75/1993, que é a lei orgânica do Ministério Público, dá poderes ao órgão que são absurdos. Por exemplo, a Constituição tem uma norma, no artigo 144, que cuida dos poderes de investigação, que deixa claro que o Ministério Público não poderia investigar, para não se contaminar com a investigação. Mas tanto lutaram, tanta mobilização, o povo foi para a rua contra a PEC 37, sem nem saber o que é uma PEC... Lutaram pelos poderes de investigação do Ministério Público, poderes esses que ficam, de certa forma, à sorrelfa, quando o advogado quer ver uma investigação. Antigamente, se o advogado queria ver uma investigação, ia lá, olhava, e depois levava seu cliente. Hoje, não. Você prende, conduz, para surpreender, e, consequentemente, para obter uma prova. Isso não é devido processo legal, isso é a completa antinomia, absoluta subversão do que deve ser o processo penal. Vamos voltar ao passado. No regime militar era ruim, o advogado não chegava, um absurdo.

Mas só que quando ia-se a julgamento alegava-se que a prova tinha sido colhida no inquérito. Quando o cidadão era torturado, a prova judicial prevalecia. Quando se permite a interceptação telefônica, não só se retira do investigado o direito de não se autoincriminar, que é uma balela, porque você está desprotegido, e ao telefone falam-se coisas que não necessariamente são verdadeiras, tem às vezes o animus jocandi, você de alguma forma está fazendo uma piada, está fazendo uma observação, como se você tivesse conversando numa mesa, na sua casa, numa mesa de bar, e isso é elegido como comprometimento penal. A prova ilícita hoje é tratada à largueza. Ou seja, admite-se a prova ilícita como se os fins justificassem os meios, quando na verdade jamais poderia ser assim, senão seria possível tolerar a tortura. Nós estamos seguindo a barganha dos EUA de forma errada. A barganha deles é cultural, a nossa não é. Por outro lado, lá se alguém fizer uma barganha e trazer à tona colaboração ou delação, de ordinário fala uma vez só. Se faltar com a verdade, acabou. Aqui tem até recall de delação, algo completamente absurdo. Como se fosse um automóvel — está com um parafuso frouxo, então vamos apertar a roda. Dão uma conotação totalmente equivocada, porque não podem perder a delação. Essa última [da JBS], extremamente polêmica que todo mundo está acompanhando, sem declinar qual é, em que não tem processo, não tem pena, as pessoas podem sair do Brasil e não tem nenhum tipo de reprimenda… É insustentável. E isso não está transparente.

— A Lei 12.850/2013 é mal-feita?

— A lei do crime organizado, é uma lei muito mal-feita, as penas que estão sendo utilizadas são completamente desproporcionais. Estão usando o acúmulo de penas de uma forma completamente ilógica, sem falar na utilização da prisão como método coercitivo para obter delação. Aí vem o argumento “vários delataram ou colaboraram sem que tivessem sido presos”. Não é verdade, porque chegava a notícia que seriam presos, mas não o seriam caso se delatassem. Se sem contar também a coincidência de advogados de delatores transformarem-se em advogados de delatados, repetidas vezes. O que do ponto de vista da lei penal é pelo menos duvidoso, sem falar na ética e dos controles próprios da OAB, que também tem claudicado, porque tem se preocupado mais com a percepção e menos com a defesa. Isso vem desde o caso Collor. O Evaristo de Morais escreveu um artigo, “O advogado criminal, esse injustiçado”, porque ao tempo que ele defendeu o Collor, de quem ele fora adversário, ele foi hostilizado na ocasião pela sua própria entidade de classe, a qual tanto serviu.

Então, o nosso papel hoje está mal-visto, está mal-interpretado, e essa balança tem que ser recolocada numa perspectiva muito diferente daquela que está acontecendo. Não penso que a delação tenha vindo para ficar. Acho que esse último episódio vai forçar uma revisão. Muitos dos que colaboraram devem estar pensando “vem cá, não foi equânime”. Quem tinha mais não teve pena nenhuma, quem tinha menos teve pena maior, e quem não delatou acabou tendo uma pena severa. Pior, interpretam errado o princípio constitucional da duração razoável do processo. Esse princípio foi posto na Constituição para permitir que uma pessoa idosa usufruisse em vida de um benefício qualquer, mas ele está sendo usado em desfavor do direito de ampla defesa. Vamos andar depressa com o processo para condenar rápido e executar imediatamente, ou seja, chancelar aquela prisão temporária transformada em preventiva, depois condenação pelo tribunal. A medida cautelar pode ser usada de forma excepcional.

O Brasil é um país tão sui generis que quando disseram que a prisão era maléfica e tinha que ser evitada, veio uma mudança no Código de Processo Penal, com a introdução do artigo 319, a sugerir a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas. O que aconteceu na prática? Não só mantiveram as preventivas como também, quando não cabia nenhum tipo de medida constritiva, aplicavam o 319. Antigamente, impetrado um Habeas Corpus e concedida ordem por faltar um pressuposto de razoabilidade para determinação daquela medida constritiva punha-se em liberdade. Às vezes com uma medida de cautela, comparecimento semanal, mensal ou trimestral, excepcionalissimamente também recolhimento de passaporte. Agora mudou. Houve uma coisa curiosa recentemente no Rio de Janeiro. O estado não tinha tornozeleiras eletrônicas suficientes, e as pessoas, em vez de serem postas em liberdade, foram presas. Que mundo é esse que nós estamos vivendo? E as pessoas estão se comprazendo com a maldade, com o sofrimento, esquecendo que qualquer um pode ser atingido pelo rigor da lei e o mínimo que se tem que exigir é que haja observância das garantias fundamentais. Quando não observamos o direito de quem quer que seja, o nosso direito pode ser violado.

As pessoas estão empolgadas com a repressão, não estão se dando conta que a segurança pública não melhora, a prisão é boa para o desfavorecido. Começam agora a achar que ela é exemplar para quem usa paletó e gravata. Mas o fato de alguém ser mais bem situado economicamente, culturalmente, socialmente não significa que a sociedade deva exercer uma espécie de vendetta. É até um paradoxo: eu posso defender uma pessoa mais humilde no tribunal do júri, conseguir, de certo modo, que ela se defenda em liberdade. Mas se tiver um caso que venha a alcançar repercussão jornalística, as dificuldades são enormes porque o caso tem uma conotação de estrépito popular e que leva a esse verdadeiro assentamento punitivo. E aí o Direito Penal passa a ser uma coisa doentia, as pessoas ficam felizes porque alguém está sofrendo. As pessoas eram colocadas no cárcere, sem possibilidade de visitação de advogado, de família. Só visitação em parlatório de 20 minutos. Evidente que depois de um certo tempo surge um milagre. “Quer colaborar?” “Quero. Não quero, mas vou.” Daí em alguém e pergunta ao preso: “O senhor colaborou espontaneamente?” Resposta: “Claro que sim”. Verdade: claro que não.

— Isso pode ser equiparado à tortura?

— É uma tortura sofisticada. A tortura em que o torturador está torturando e o torturado sabe que está sendo torturado é um jogo bruto. A outra é sutil, mas nem por isso menos perversa. E, no fundo, há uma espécie de engodo generalizado, e as pessoas consentindo no engodo. Quando há uma ação penal em que quatro ou cinco réus passam à delação, alguma coisa está errada. Isso não é normal. E o papel do advogado é enfrentamento, é estabelecer limites entre os atores da punição e os acusados - no mínimo, o cumprimento das garantias da lei. Aliás o falecido ministro Teori Zavascki, julgando um certo Habeas Corpus, disse: “Seria medievalesco supor que se tenha prendido com o propósito de se obter confissão ou colaboração”. A frase é de efeito. Eu diria que não se compatibiliza com as garantias da Constituição. Na verdade, sendo severo, numa visão crítica, é medievalesco.

— No ano passado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que houvesse uma reforma na Lei das Organizações Criminosas para proibir a celebração de acordo de delação premiada com réu preso. O que o senhor pensa dessa proposta?

— Isso é absolutamente correto. Quando se confia só na delação, o Estado está abdicando da sua capacidade de investigar. E também tem outro detalhe: quando o Estado coloca alguém com gravador oculto para falar com um comparsa, e depois um se beneficia, e o outro se arrebenta, isso, inclusive, é inversão dogmática dos princípios básicos. De acordo com a boa doutrina, é possível gravar alguém se você for vítima de extorsão, de alguém que, de algum modo, queira te fazer um mal. Mas se você tem cumplicidade, participa de um comportamento que é contrário à lei, é ilegal essa gravação. Eu me dou bem e o outro se arrebenta. Isso viola o artigo 29 do Código Penal: quem pratica um crime incide nas penas a ele cominadas, na medida da sua culpabilidade. O que a delação premiada faz é o seguinte: está erradicado o artigo 29. Quem for cupincha do juiz ou chapinha do Ministério Público vai ter um tratamento benevolente. Quem for hostil, ou seja, “eu quero ter a dignidade de me defender”, não, vai se arrebentar. A nossa sociedade perdeu completamente a noção do que é justo, do que é equilibrado. Nós temos hoje cerca de 200 delações, é inimaginável.

Também pela tradição americana, o cabeça pode ser delatado, mas não pode delatar. E o que está acontecendo aqui é que, eventualmente, estão aceitando delações de cima para baixo. Eu tenho uma posição pessoal, minha e do meu escritório, de absoluta intransigência com esse instituto. Não só eu, outros advogados também pensam da mesma forma. Já fomos majoritários, hoje somos minoritários. Mas aí vem uma frase linda do Darcy Ribeiro, antropólogo, que diz mais ou menos o seguinte: “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Mas eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”. Então, se eu tiver de ser derrotado, prefiro que assim seja. E tenho sido derrotado, porque nessas causas em geral eu entro e saio, porque quando eu entro, proponho luta, proponho defesa, proponho discutir competência.

Esse caso rumoroso que está no Paraná não podia estar lá [operação “lava jato”], porque essa empresa importante, a maior do Brasil [Petrobras], é sediada no Rio de Janeiro, e o critério da prevenção que tem sido sufragado nas decisões é um critério subsidiário do artigo 78 do Código de Processo Penal. O que decide a competência é crime mais grave e a maior quantidade de crimes. Nos outros casos, ou seja, se esses dois contextos não prevalecerem aí, sim, vale a prevenção. Inverteu-se tudo.

— Como o senhor avalia as penas que têm sido impostas pela operação “lava jato”? Elas são justas ou rigorosas demais?

— As penas que eu tenho visto são superiores à de homicídio triplamente qualificado. E tem a pressão da família. A família acaba não resistindo. Então, mesmo que o preso não queira colaborar, ele acaba sendo forçado a isso. Colaborar não significa, no fundo, aceitação de culpa, porque não há sequer um critério muito profundo de verificação da verdade. A chamada prova de corroboração é algo aleatório. Se exige um carimbo do juiz, e é como se ele tivesse examinado quando, na verdade, não há nem tempo hábil para examinar nada. Isso não se chama julgamento, isso é um aval irrestrito àquilo que havia sido convencionado de uma maneira não necessariamente equânime e justa.

— A delação premiada, como regulamentada pela Lei 12.850/2013, é coerente com o sistema penal e processual penal do Brasil?

— Absolutamente não. Ela é viciada. Primeiro porque é uma cópia servil, mal-feita. Segundo, com um elastério desmedido, o juiz não poderia participar da delação, e, se participasse, não poderia julgar. Então está errado sob qualquer ângulo. E acho que nenhum julgamento que pudesse implicar privação da liberdade, e assim é na maior parte dos países civilizados, isso não poderia ser decidido senão em audiência pública, oral, com a presença da imprensa, inclusive para assistir o julgamento. Porque nesses casos rumorosos, especialmente nos que vêm do Paraná, as audiências não são públicas. A imprensa fica do lado de fora e o que vemos depois na televisão é uma edição, e a cena que é apresentada concentra a imagem em quem está depondo. Perde-se a noção do conjunto. Outra coisa: muitos depoimentos podiam ser evitados. Há pessoas que depuseram 100 vezes, 200 vezes. Por quê? Água mole em pedra dura tanto bate até que fura? Não, é possivel juntar todo mundo num auditório e determinar que a prova vai valer para todos os casos.

O próprio julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no Supremo, durou muito tempo porque começava tarde e terminava cedo. Começava às 14h e terminava antes das 20h. Eu fiz julgamentos na Justiça Militar de 83 réus, em que requisitaram um auditório do Comando Militar da Aeronáutica e, em dez dias, a gente liquidou tudo. Participei da operação mosaico, que eram 80 réus também, o chefe da polícia federal era o Romeu Tuma, que levou uns dez dias também. E olha que, quando eu comecei a advogar, cada ministro do Supremo tinha um assessor, dois. Hoje eu nem sei quantos são. E muitas das vezes o voto não é prolatado por estudo direto. É claro que é justo e legítimo, ter assessoria, eu tenho no meu escritório, mas a obra do juiz tem que ser pessoal. Sentença vem do latim sentire, quem é que pode sentir? Quem estudou – o ministro. Sem falar na titularidade. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, criou, com objeção de dois ministros, Celso de Mello e Marco Aurélio, a figura de juiz auxiliar, que nada mais é do que um juiz de ordinário de primeira instância julgando casos de competência originária. Ora, é como se você colocasse um capitão para julgar um general - é uma subversão. A Constituição fala em competência “para processar e julgar”. Na Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, não ouviu nenhuma testemunha e não interrogou nenhum réu. E o voto tem mais de mil páginas. Isso está errado.

— Uma crítica recorrente é que os processos demoram muito porque há muitas possibilidades de se recorrer. E isso acabaria por congestionar o Supremo, afastando-o de sua função de corte constitucional. O senhor concorda com esse argumento?

— Essa comparação com outros sistemas não faz sentido. A Justiça de primeiro grau não é de qualidade. A de segundo grau tende a endossar a decisão de primeiro grau. No Superior Tribunal de Justiça e no Supremo, há quem diga, equivocadamente, que não são tribunais feitos para fazer justiça, e, sim, para fazer valer a uniformidade da jurisprudência. E aí ficam com questiúnculas, “questionou, não prequestionou”. Há muitos julgamentos abstratos sobre temas como “é proibido proibir ou não é proibido proibir”, como a questão do aborto de anencéfalo. Não que não sejam temas importantes, mas mais importante que isso tudo talvez seja que o Supremo respeite sua tradição de tribunal garantidor das liberdades, de sentinela da Constituição. É o último baluarte, a última oportunidade. Então quando o Supremo diz que o Habeas Corpus atrapalha, que tem Habeas Corpus demais, ele está rompendo com a sua vocação.

— Houve uma mudança no perfil dos advogados criminais? A nova geração é muito focada em resultados, sem dar tanta importância às lutas que foram necessárias para conquistar garantias fundamentais?

— Vou recorrer a uma frase do Nelson Rodrigues: “Envelheçam”. Porque muitas vezes a juventude não vivenciou o que aconteceu antes, embora não seja culpa dela. Mas ela pode resgatar, pelo estudo histórico, o que aconteceu antes. Eu já ouvi pessoas dizendo, “ah, porque a obra do Nelson Hungria, maior penalista brasileiro, não está atualizada”. Como não está atualizada? Voltaire, Platão, Aristóteles estão fora de época? Eu me recuso a aceitar isso. O jovem tem obrigação de estudar o passado. E estudando o passado, tem que saber que houve Estado Novo, tem que saber que teve nazismo, que teve fascismo, que houve golpe de 1964, que houve Ato Institucional 5. Devem ler os clássicos, como Psicologia Judiciária, de Enrico Altavilla, que diz que na boca de quem cometeu um crime para se salvar é muito mais fácil encontrar mentira do que a verdade.

Está faltando um pouco de cultura humanística e respeito ao passado. Nós vivemos uma cultura do moderno, do jovem, do bonito, do estético, do escritório arrumado, do escritório-empresa. Advocacia não é empresa. Advocacia é sacerdócio, é fazer o bem, é proteger uma pessoa que está numa relação desigual diante da força avassaladora do Estado. Cito uma frase de Roberto Lira: “Mesmo o pior dos fascínoras carrega em si mesmo a centelha da sua redenção”. A sociedade não é feita por ascetas. Crime é uma conduta humana, existe desde que o mundo é mundo, e em todos os lugares. Não adianta querer criar uma espécie de eugenia em termos de que a sociedade deve ser perfeita - não será. E quando houver uma transgressão, que a sociedade tenha uma espécie de parcimônia, de usar o duro metal da lei, que não tem que ferir mais do que o ferimento causado pelo crime. Temos que ter um retorno às tradições de inteligência, e isso se aplica a todos - à advocacia, ao Ministério Público, aos juízes. Quando a gente olha o Supremo antigo, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, Hermes Lima, é como se fosse uma constelação de sábios.

O juiz da Inglaterra é arregimentado entre os barristers, são os advogados consagrados. Aqui, há juízes, e não poucos, que terminam a faculdade, fizeram um estágio simbólico, passam no concurso, ganham carro oficial, um salário muito além da mesada do papai e da mamãe e passam a ter uma caneta com o poder de botar na cadeia quem eles bem entenderem. Isso é completamente fora do razoável. Nos EUA, não tem concurso público. O juiz é eleito ou nomeado, se federal, pelo presidente. Aqui é o concurso, mas o concurso não é uma garantia plena de qualidade. Talvez uma pessoa sem concurso, mas forjada na sua grande experiência, seja melhor. Na Inglaterra os juízes beiram os 50 anos, daí para cima. Aqui, não. Há juízes aí, que eu não quero nominar, muito celebrados, que têm dois ou três anos de advocacia. Aí julgam um tipo de causa e só aquilo. É o fim da picada. Então está bom, não precisamos copiar a Inglaterra, vamos botar uns dez anos pelo menos e uma prova de que advogou. O próprio Ministério Público, quando eu comecei a advogar, a carreira era única, englobando defensor público e depois o camarada era promovido a promotor. O erro era a promoção, eu acho que o certo é continuar junto, mas com a opção de se tornar defensor com o mesmo status no Ministério Público. Agora, existem algumas coisas curiosas. Alguns promotores tornam-se juízes e ficam equilibrados e brandos. Às vezes, um advogado que era liberal vira juiz e passa a ser um verdugo. Há advogados que se transformam em juízes e não recebem advogados ou têm má-vontade. Começam a ter ojeriza do réu, réu pobre, mal-cheiroso. Ou então a vendetta - o sujeito é importante e ele acha que tem que ser muito severo para mostrar que é independente. O juiz deveria pensar muito antes de mandar alguém para a cadeia. E penso que o juiz deveria ter o dever de visitar cadeias. Passou para juiz? Tudo bem, só pode começar a atuar depois de passar três meses visitando cadeias. Ou então fica julgando ação de locação, ação de contrato de mútuo, coisas assim. Mas não decidindo o destino do seu semelhante.

— O Ministério Público, no Brasil, não tem poder de punir. Sendo assim, ele pode negociar a pena de um delator?

— Veja bem, a negociação nesse caso é nano. É uma proposta, com aceitação ou não. Como um contrato de adesão. Uma negociação como a transação penal, por exemplo, é razoável. Vamos imaginar um menino que foi pego com uma quantidade de droga que gera dúvida entre uso próprio e comercialização. Aí o Ministério Público, ciente da dúvida, diz ao acusado, ao seu defensor “olha, embora eu tenha dúvida, proponho um acordo. Vamos aceitar a acusação de usuário, ele não vai à cadeia, e de qualquer forma fica a lição para ele refletir melhor sobre a vida dele”. Como advogado, eu teria do dever de me sensibilizar com esse tipo de acordo. Porque eu não participo de um torneio, de uma disputa. Eu participo de uma lide na qual eu devo que buscar a melhor solução para o meu cliente. Mas eu não identifico como melhor solução para o meu cliente ele carregar a pecha de ter sido um pusilânime, de ter sido um sujeito que eventualmente agiu errado e, para salvar a própria pele, ele enterra os amigos, os companheiros. Nesse sentido, a lei do submundo é mais equilibrada do que essa pasteurização de uma Justiça de ficção, que deixa talvez pior com sua consciência quem assim procede do que aquele que acaba sendo alvejado em função do dardo envenenado do seu comparsa de ontem.

— Na “lava jato”, armas da defesa, como Habeas Corpus, estão realmente sendo mais ignoradas do que seriam em outros processos?

— Houve o seguinte: as decisões tomadas no Paraná eram prestigiadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Depois disso, quando vinha para o STJ, havia uma demora desmedida no julgamento por alguma razão, não sei qual, em vez de ser um ministro o relator era um desembargador convocado de Santa Catarina, que demorava meses para julgar. Nós chegamos a entrar com Habeas Corpus no Supremo por delegação de justiça reclamando da demora. Quando se chegava no Supremo, normalmente, invocava-se a Súmula 691 para não se examinar o pedido. Se o tribunal não julgava e eu ia contra o relator, o Supremo não julgava dizendo que não cabe examinar ato promanado do relator. Então, quando se alardeava que as decisões eram mantidas e tal isso é uma meia verdade. Porque decisão mesmo do Supremo houve pouquíssimas. Depois disso vem essa história de mudança de relator.

Eu sou do tempo que o sorteio de ministro no Habeas Corpus era público, pegava uma bolinha, podia assistir. Agora tem algoritmo, eu não entendo disso, e aí cai em quem caiu, da forma como caiu, mudam determinadas práticas, a turma passa a poder julgar — antigamente era tudo no Pleno. Alegam que há trabalho demais, mas, pessoalmente, acho que o Supremo Tribunal Federal só poderia funcionar em Pleno. Ninguém cogita de pegar a Suprema Corte americana e dividir em turmas. Ah, tem muito trabalho? Bom, há de haver uma solução, que se deixe lá o que é prioritário. Fora as diferenças que há de uma turma para a outra. E tem também uma superexposição do Supremo. Agora com o Tite melhorou, mas houve um tempo em que você escalava a seleção do Supremo, os 11, e não escalava a seleção do Felipão ou do Dunga. Antigamente, os maiores ministros do Supremo andavam na rua e ninguém sabia quem eles eram. É difícil encontrar entrevista de ministro da Suprema Corte americana. São realidades diferentes, eu não estou criticando, estou constatando. Até porque não sou juiz, e se eles estão falando é porque tem havido uma demanda ao Judiciário incomum, pela inércia e desprestígio do Legislativo, causas em demasia no Supremo.

— Afinal, o foro por prerrogativa de função é responsável por essa tão alardeada impunidade de políticos no Brasil?

— Não é verdade. A maior prova é que o chamado mensalão foi julgado pelo Supremo e houve inúmeras condenações, mas observou-se, de alguma forma, o devido processo legal, porque as pessoas foram para a cadeia depois do exaurimento da ação penal. E o foro por prerrogativa de função tem um lado que é desvantajoso também, porque o condenado não tem a linha recursal que teria se o caso fosse julgado em primeira instância. Aliás, o foro por prerrogativa de função foi o que propiciou essa condenação em massa do mensalão, porque se tivesse sido em primeira instância, nós estaríamos discutindo recursos até hoje. Esse é um discurso completamente equivocado. E não é razoável que um ex-presidente da República seja julgado por um juiz de primeira instância, um juiz sozinho, um jovem juiz. Isso é um equívoco profundo. Um ex-presidente da República tinha que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas admitamos que os atos tenham sido praticados depois de seu mandato. Mas, olhando de fora, não dá para conceber que um episódio como a história que contam do sítio de Atibaia ou tal do triplex, assuntos que ocorreram em São Paulo, seja julgado no Paraná. Eu não consigo alcançar essa extensão, mesmo que tenham feito tal obra e tentem vincular que a origem seria algum dinheiro que veio da Petrobras e tal. É uma forçação de barra muito grande. Pior, com esse instituto da colaboração, é um jogo de cartas marcadas. No episódio de Atibaia, teremos um acusado e um defensor, na acusação teremos o Ministério Público e todos os corréus são colaboradores. Então é um jogo injusto. Não é uma luta de boxe de um contra um. Um lutador é o Cassius Clay [Muhammad Ali] lutando ao mesmo tempo contra George Foreman, Sonny Liston, Mike Tyson, e todo mundo junto dando pancada. Um negócio absurdo.

— Há quem argumente que, sem as delações premiadas, todos esses esquemas de corrupção revelados a partir da “lava jato” ainda estariam ocorrendo. O senhor concorda com esse argumento?

— Não é verdade, porque o mundo todo tem processo por acusação de corrupção e esse instituto da delação premiada não é usado, em geral, na Europa. O [ex-chanceler da Alemanha] Helmut Kohl, por exemplo, foi investigado por caixa dois em campanha. Na Espanha, volta e meia a gente vemos o comprometimento da família real. O craque Messi foi condenado por sonegação fiscal, não me consta que tenha havido delação premiada de quem quer que seja. Isso é um argumento falacioso, que não corresponde à verdade. Se formos pensar assim, talvez sem a tortura não se tivesse dizimado a VPR, a VAR-Palmares, a Colina, a AP, e assim por diante. Se você fizer uma pesquisa das investigações de esquemas criminosos do Brasil, quase nenhum terá sido baseado em delações.

— O Ministério Público está se abraçando o ideário punitivista e deixando seu papel de fiscal da lei de lado?

— O Ministério Público deixou de ser fiscal da lei e passou a ser um guardião da delação de que participou, como obra fabulosa de uma nova eficiência dos jovens procuradores da República, os paladinos da moralidade pública. Meu pai, Lino Machado, foi deputado federal e ele fez um programa com o apresentador Osvaldo Sargentelli, Pinga Fogo, na década de 1960. Para provocá-lo, o Sargentelli perguntou: “Doutor Lino Machado, há juízes venais?”. E ele respondeu: “Não, não há juízes venais. Quando o juiz é venal, ele deixa de ser juiz e passa a ser apenas venal”. Então, quando o Ministério Público deixa de ser fiscal da lei, ele é menos Ministério Público, ele é mais um algoz.

— Da mesma forma, os juízes estão decidindo de forma mais punitivista?

— Juiz não pode ser combatente da criminalidade. Juiz não tem que ter raiva de réu. Juiz não tem que ser justiceiro. Juiz tem que ser juiz e tem que pensar o que ele pode fazer de melhor em prol da sociedade. Eu li um artigo do [procurador da República Deltan] Dallagnol na Folha de S.Paulo em que ele afirma que se um juiz do Supremo muda de opinião, é como se isso fosse para assegurar a impunidade. Espera aí — só não muda de opinião quem não pensa. Não é nenhuma vergonha mudar de opinião. O Gilmar Mendes, por exemplo, tinha uma posição a favor da necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para executar a pena, mudou de opinião. Agora ele está tendendo a rever a sua posição. Por quê? Porque houve uma audiência em que vários defensores públicos, mais do que advogados privados, mostraram quantas condenações são revertidas no STJ e no Supremo.

— Mas essa posição do ministro Gilmar Mendes de passar a autorizar a execução da pena após confirmação da condenação pelo STJ ainda não viola a presunção de inocência, uma vez que o artigo 5º, LVII, da Constituição afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”?

— Eu acho errada. Ele tinha que dizer que só pode executar a pena depois dela ser confirmada pelo Supremo. A posição dele não tem a grandeza que eu esperava ouvir. Sem duvidar da sinceridade do argumento, mas por que no STJ, e não no Supremo, se a Constituição fala em trânsito em julgado? A palavra final é do Supremo, que é o pensamento do Marco Aurélio. O Marco Aurélio tem dado liminares em que ele diz: “Quando sentei-me nesta corte, eu jurei cumprir a Constituição. A Constituição fala em trânsito em julgado. Então, não havendo nenhum motivo para a prisão cautelar, eu não prendo ninguém condenado em segunda instância”.

— Alguns advogados mais experientes afirmam que era mais fácil advogar na ditadura militar do que agora. O senhor concorda?

— Estamos vivendo tempos tenebrosos. Eu tive mais felicidade sendo advogado na época do regime militar, por incrível que pareça, do que vendo o que eu tenho assistido hoje. Espero que não volte a ditadura, claro que não, mas que volte a existir uma Justiça equilibrada. Todos os advogados são unânimes em reconhecer que a Justiça Militar, no tempo das trevas, teve um desempenho melhor do que talvez tivesse tido a Justiça comum. No livro Coragem, em  homenagem aos advogados que atuaram no regime militar, eu escrevi o seguinte: “Passou-se o tempo, ficou a história da honra e da glória. Os exemplos marcantes dos advogados que se faziam iguais, os quais procediam como se fizessem parte de outra revolução, a repetiram em realidade o lema ‘liberdade, igualdade e fraternidade’. Noutras palavras, o que se via na atuação dos advogados era a observância de uma regra cunhada em metal precioso, a repetir expressão de Antagnon ‘Um por todos e todos por um’. Não haveria um melhor e outro menos bom, todos atingiam o cume da montanha pelo denoso e dedicação. Honorários não importavam, raramente eram cobrados, vários dos causísticos jamais os receberam. Não se dava importância ao pão, prevalecia o brado pela liberdade e a solidariedade diante […] dos perseguidos e de suas famílias, condenação periclitava nas sombras de um desordenamento que só se fazia com que as noites de prolongassem e o som da manhã fosse um sonho, quimera e fantasia. Vencemos a luta com resistência digna e altiva, para honra e glória da advocacia brasileira”.

Mas o que importa é que eu vou ler agora “Lamentavelmente nos tempos atuais procura-se apequenar-se, abastarda-se o papel dos defensores da liberdade, prestigiando-se a repressão com base em metodologias modernas e invasivas, tão perversas quanto os métodos do regime de exceção. Por isso é imperativo recordar, reviver, rememorar os que foram os advogados de ontem, sobretudo para que a imagem deles, muitos já distantes deste mundo, se projetem como referência e norte dos que guardam idênticos compromissos em favor de uma democracia efetivamente real e mantenedora das liberdades fundamentais”. Por que a juventude de advogados hoje não sabe quase nada disso? Não viveram isso. E aí o pão da delação é um pão fácil, o advogado não se expõe, não corre risco, ele é tratado como parceiro dos que perseguem os seus clientes. Não há confronto, não existe bola dividida, a bola é chutada só na direção do gol sem goleiro. Se chutar para fora, mandam chutar de novo até entrar no gol. Pelo amor de Deus, isso não é Justiça.

Sérgio Rodas
No Conjur
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Moro e o método da máfia


O jornal Zero Hora noticiou que numa palestra na UNISINOS, em 21/9/2017, o juiz Sérgio Moro fez um "parêntesis cinematográfico" [segundo suas próprias palavras] para citar o filme O Poderoso Chefão.

Ele quis, com isso, exemplificar como determinado procedimento adotado pela máfia – que não é encontrável nas regras do Estado de Direito – pode ser empregado para alcançar objetivos na Lava Jato.

Moro citou a cena do filme em que o mafioso Don Corleone recusa o recebimento de dinheiro depois de executar um crime encomendado, preferindo tornar-se credor de um "favor" a ser pago no futuro – normalmente uma retribuição difícil e embaraçosa para o devedor, muito mais dispendiosa e custosa que o valor do "serviço" executado.

Segundo a reportagem, na palestra Moro explicou que em grande parte dos processos desvelados pela Lava Jato a "compensação", ou seja, a "retribuição" de favores, é garantia de "bom relacionamento": "É mais ou menos o que significou em vários desses casos de corrupção sistêmica. Pode ser muito difícil identificar contrapartida específica que o agente público ofereça ou realize em troca de vantagem financeira. Normalmente, vende-se influência a ser entregue segundo as oportunidades surgem".

A palestra do Moro é esclarecedora. Ela ajuda a entender a postura de delatores e réus da Lava Jato como Leo Pinheiro, Antonio Palocci e outros, que "trocam favores" pela liberdade e abrandamento de penas.

A moeda de troca para receberem "contrapartidas específicas" dos agentes públicos é incriminar o ex-presidente Lula. Na caçada ao Lula vale tudo, inclusive métodos mafiosos.

* * *

Observação: a reportagem do jornal ainda registra uma brincadeira no mínimo infeliz [para não dizer de outra forma] do incorruptível Moro: "Estamos falando em contratos da Petrobras nos quais tudo é superlativo. Até falo brincando que, ao final desse caso, talvez me aposente e vá trabalhar na indústria petroleira porque fui descobrindo umas coisas .... Por exemplo, um navio-sonda é muito caro. Um contrato de fornecimento está na ordem de US$ 500 milhões" [sic].

Jeferson Miola
No GGN
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