17 de jul de 2018

As forças ocultas que Jânio Quadros culpou pelo sua renúncia em 61 eram as empreiteiras de obras da Lava Jato?


No próximo dia 25 de agosto, vão se completar 57 anos que o então presidente da República Jânio Quadros, que havia sido eleito sete meses antes, prometendo combater a corrupção, renunciou ao mandato, alegando pressão de “forças ocultas”. O “Homem da Vassoura”, como era conhecido, entrou na história do Brasil como um louco que tentou blefar para conseguir mais poderes e acabou atirando o país em um caos político que resultou no golpe das Forças Armadas de 1964, que instalaram no poder uma ditadura militar que durou até 1985. Constam nos arquivos que, na verdade, o então presidente teria mencionado “forças terríveis”. Mas o Repórter Esso – o mais famoso noticiário das rádios da época – colocou no ar a expressão “forças ocultas”, e assim foi passado para a história. Ele voltou para política em 1985, elegeu-se prefeito de São Paulo e morreu, aos 75 anos, em 1992. Sem dar maiores explicações sobre as “forças ocultas” que teriam o pressionado a renunciar com apenas sete meses de mandato.

A renúncia de Jânio é uma história mal contada. Olhando apenas para os fatos, ficamos sabendo que, na época, era impossível um presidente da República governar sem trocar apoio político por cargos na administração federal e empregos nas empresas estatais. Essa realidade sobreviveu e se fortaleceu, graças à censura na imprensa, no Regime Militar, e se consolidou nos governos seguintes. Ela é a camisa de força que espera o próximo presidente da República, que será eleito em outubro. Nos dias atuais, as investigações da Operação Lava Jato descobriram que a troca de cargos por apoio ao governo tem a parceria das empreiteiras de obras. E a história nos mostra que os donos das empreiteiras da Lava Jato operam no ramo há  muitos anos. Antes de seguir contando a história, eu quero refletir com os meus colegas repórteres velhos e com os novatos. Sempre circulei muito pelo país. E, nos últimos quatro anos, em que estou fora da redação, tenho mais tempo de conversar com as pessoas. E a ideia que vem tomando corpo a respeito dessas conversas é que precisamos explicar melhor para o nosso leitor que as descobertas da Lava Jato vão muito além dos nomes do corrompido e do corruptor.  As investigações revelam um sistema. Como funciona esse sistema?

A  resposta para essa pergunta encontramos nas entrelinhas das investigações feitas pela força-tarefa da Lava Jato. Cruzando as informações, nós podemos ver que foi fundamental para a estruturação da corrupção a existência de partidos políticos frágeis. Essa fragilidade permitiu aos empresários torná-los uma espécie de braço dos seus interesses nos poderes Executivo e Legislativo. Lendo a história de países onde os partidos políticos são fortes e organizados, vemos que lá também existe esse tipo de corrupção. Mas, por uma série de detalhes, ela é mais pungente no Brasil. Aqui cabe mais uma pergunta. Qual é a origem da fragilidade dos partidos políticos brasileiros? Temos um divisor de águas. Até 1964, o antigo PTB e a UDN eram partidos consolidados. Os militares acabaram com os dois partidos e fundaram o MDB e a Arena. Com a democratização do país, em 1985, surgiram dezenas de partidos, destaque para PMDB, PT e PSDB. Mais um fato para analisarmos. Os marqueteiros políticos brasileiros importaram dos Estados Unidos a maneira de fazer campanha:  vídeos de alta qualidade, espetáculos e material publicitário de qualidade. Com isso o preço das campanhas explodiu. Essa explosão nos preços era um problema para os candidatos e, para os empreiteiros, uma oportunidade de negócios, como mostraram as investigações da Lava Jato.

Aqui é importante deixar bem claro ao nosso leitor que a Operação Lava Jato apenas  investigou e processou o corrompido e o corruptor. Ela não desmontou o sistema que é alicerçado na fragilidade dos partidos políticos. A reforma política resolve o problema? Ajuda. Mas não resolve, porque o foco da reforma é a criação de mecanismos que sejam uma barreira contra a proliferação dos partidos. E a fragilidade dos partidos não tem a ver com a sua proliferação. Mas com a carência de mecanismos que punam com rapidez os desvios do parlamentar. A liberdade de imprensa é fundamental para o fortalecimento dos partidos. Será que as “forças ocultas” referidas pelo então presidente da República Jânio Quadros eram as empreiteiras de obras? Ou apenas uma alucinação provocada pelas várias doses de uísque tomava todos os dias? O que rolava na época?   A construção de Brasília havia terminado em 1960, e outras grandes obras estavam acontecendo pelo país.

Carlos Wagner, Jornalista
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16 de jul de 2018

Perícia encontra verdadeiro dono da propina da Odebrecht que a Lava Jato imputa a Lula


Uma perícia feita pela defesa de Lula no sistema da Odebrecht usado para comunicação de pagamentos de propina, o MyWebDay, teria identificado o verdadeiro "destinatário" de R$ 700 mil que a Lava Jato de Curitiba diz ter sido utilizado na reforma do sítio de Atibaia.

Segundo o Painel da Folha desta segunda (16), a defesa levantou com a perícia o "caminho" desses recursos e teria condições de provar que eles não foram endereçados ao ex-presidente.

A perícia será entregue ao juiz Sergio Moro em caráter sigiloso, pois o "documento atesta que o dinheiro da empreiteira atribuído à reforma no sítio de Atibaia teve, na verdade, outro destinatário."

"Os peritos contratados pelo petista dizem ter identificado o caminho dos R$ 700 mil que, para a acusação, saíram de contas da empreiteira para bancar reformas na propriedade. A perícia de Lula afirma que o dinheiro não foi usado no sítio", afirmou a coluna.

O caso do sítio de Atibaia é o terceiro processo que a Lava Jato em Curitiba instaurou contra o ex-presidente, que já foi condenado no caso triplex e também é réu na ação penal que discute se a Odebrecht bancou a compra de um imóvel para o Instituto Lula, bem como o apartamento vizinho ao petista, em São Bernardo do Campo, que foi alugado para sua equipe de segurança enquanto ele era presidente da República.

No GGN

De acordo com o laudo, o contador e auditor Cláudio Wagner analisou o sistema de contabilidade, MyWebDay B, e o de comunicação, Drousys, da Odebrecht. Também foi analisada a planilha disponibilizada pelo engenheiro e delator da empreiteira Emyr Diniz Costa Júnior, com a informação sobre a saída de R$ 700 mil do Projeto Aquapolo e que teria sido destinado para o sítio de Atibaia.

Segundo a conclusão do perito, no entanto, os valores não têm vínculo com a propriedade ou com o ex-presidente Lula. A perícia apontou que existem apenas registros de que o dinheiro saiu do Projeto Aquapolo, obras de saneamento do ABC Paulista, com destino ao próprio setor de propinas da empreiteira.

“Os registros comprovam que ele enviou valores ao departamento de operações estruturadas, todos sem nenhum vínculo com a obra de Atibaia discutida na presente ação penal e, ainda, sem a mínima vinculação desses valores com obras e/ou contratos da Petrobras”, diz o especialista.

Foi verificado, ainda, que a conta destinatária do valor desviado do Projeto Aquapolo teve como destino uma conta específica de Emílio Alves Odebrecht e as movimentações de transações específicas foram de interesses da família Odebrecht como fazendas, holdings e empresas offshores, que eram controladas por ele e por pessoas próximas.

“[…]Tudo administrado por pessoas próximas de Emílio que, conforme levantamento efetuados das iniciais contantes nos registros, podem ser Jicélia Sampaio, Marcia Gusmão, Raul Calil e Ruy Lemos Sampaio”, aponta o perito como possíveis destinatários. O perito observa que Ruy Lemos Sampaio, um dos administradores da conta, foi recentemente indicado para a Presidência do Conselho de Administração da Odebrecht.
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STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau

Ministra concede HC e diz que não é possível executar de pena restritiva de direitos antes do fim do processo (exceto para Lula)

Ela
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de determinar a um condenado em segunda instância o cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade antes do trânsito em julgado do processo.


A magistrada argumentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução antecipada de pena restritiva de liberdade, mas não amplia o entendimento para sentenças restritivas de direitos. (Leia as íntegras do HC apresentado pela defesa e da decisão da ministra)
A ministra, que responde pela Corte durante o recesso, afirmou que a 3ª Seção do STJ definiu não ser possível a execução da pena restritiva de direitos após condenação em 2ª instância devido à ausência de manifestação expressa do Supremo nesse sentido e também em respeito ao artigo 147 da Lei de Execução Penal.

A decisão foi dada em habeas corpus impetrado pela defesa do presidente do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais e Rurais de Santa Catarina (Sindileisc), Júlio Luz, condenado por calúnia por ter apresentado representação ao Ministério Público de Santa Catarina contra a contratação de uma empresa para realizar leilão da massa falida de uma firma.

Como a representação citava o crime de concussão, que só pode ser cometido por funcionário público, o juiz que homologou a indicação da leiloeira, Marco Machado, sentiu-se ofendido e determinou abertura de inquérito contra Luz.

O Ministério Público apresentou denúncia contra o presidente do sindicato, mas, depois de instruir o processo, concluiu que não houve crime de calúnia e, nas alegações finais, defendeu a absolvição do réu. Mesmo assim, os magistrados de 1ª e 2ª grau condenaram Luz.

No HC, as advogadas de Luz, Ava Garcia Cata Preta e Vitória de Macedo Buzzi, criticam a decisão do TJSC de determinar a execução da pena antes do fim do processo. “Penas restritivas de direito têm o início do seu cumprimento legalmente condicionado ao trânsito em julgado da sentença condenatória, consoante expressa previsão do artigo 147 da Lei de Execuções Penal”, afirmam.

As advogadas entraram com recurso especial no STJ e com recurso extraordinário no STF para discutir o mérito do acórdão de 2ª grau e elogiam o habeas corpus (HC 458.501/SC) para suspender a execução provisória da pena de 9 meses e 10 dias de detenção convertida em penas restritivas de direitos.

Sobre a execução provisória de pena restritiva de liberdade, a ministra tem dito em suas decisões que a jurisprudência do STF tem de seguida por todos os magistrados. Essa afirmação foi feita por Laurita, inclusive, ao rejeitar, de uma só vez, mais de 100 habeas corpus protocolados no STJ em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“O acórdão unânime da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, que determinou a execução provisória da condenação imposta ao Paciente, foi objeto de  impugnação perante este Superior Tribunal de Justiça, por meio de habeas corpus. Sobreveio acórdão unânime da 5.ª Turma do STJ, que denegou a ordem de habeas corpus, ratificando o entendimento quanto à possibilidade de se executar provisoriamente a pena imposta em condenação criminal depois de esgotadas as instâncias ordinárias. A questão foi, em seguida, submetida à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, por maioria de votos, decidiu manter o entendimento consagrado pelo mesmo Colegiado em pronunciamento anterior recente”.

Matheus Teixeira
No Jota



Para impedir que um condenado em segunda instância seja obrigado a prestar serviços à comunidade antes do trânsito em julgado, a ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz lançou mão de um raciocínio que guarda semelhança com o que foi usado pelo desembargador Rogério Favreto ao conceder liberdade a Lula e defender a candidatura do petista.

A ordem para libertar Lula sequer chegou a ser executada graças à articulação de Sergio Moro com uma ala do TRF-4 e da Polícia Federal. Mas o paralelo entre o argumento de Laurita e o de Favreto é curioso porque a ministra repreendeu o desembargador por ter mandado soltar o ex-presidente durante o plantão do dia 8 de julho.

Segundo matéria publicada acima, Laurita já derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinava a um condenado em segunda instância o cumprimento de pena "restritiva de direitos", na forma de serviços à comunidade. O réu, no caso, foi condenado a 9 meses de prisão por calúnia e teve a pena substituída por serviços comunitários. Já Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato.

A ministra argumentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal viabiliza a execução antecipada da pena restritiva de liberdade, ou seja, a prisão. Já a pena restritiva de direitos só pode ser aplicada quando o processo é concluído em todas as instâncias, ou seja, quando há trânsito em julgado.

Quando acolheu o habeas corpus de Lula, Favreto usou argumento muito parecido para defender a candidatura do ex-presidente. Segundo ele, "mesmo quando cabível a execução provisória da pena [após condenação em segunda instância], ela restringe-se ao efeito principal da condenação penal, consistente na privação da liberdade, não abrangendo todos os diretos políticos dos cidadãos, os quais só são amplamente afetados com o trânsito em julgado da decisão penal condenatória."

Em outras palavras: até que as instâncias superiores se manifestem, Lula pode ser candidato ainda que detido na sede da PF em Curitiba. E como a juíza de execução penal Carolina Lebbos passou a aplicar entendimento oposto, tolhendo os direitos relacionados à candidatura e à comunicação de Lula, Favreto decidiu reparar parte do dano com o alvará de soltura.

Para o desembargador, Lula foi alvo de uma "ilegal e inconstitucional execução provisória da pena" que não pode "lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República."

Favreto sustentou que a prisão é ilegal não por ter se dado em oposição à presunção de inocência, ou seja, sem trânsito em julgado, mas porque o TRF-4 decretou a medida de maneira "automática", citando apenas que o Supremo permite a prisão a partir de condenação em segunda instância, quando seria necessário explicar por que a prisão de Lula é essencial.

Sem trânsito em julgado, Lula "possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos." O desembargador citou o artigo 15 da Constituição para fundamentar esta visão.
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Em Pelotas-RS: Denúncias de fraudes em exames pré-câncer


Depois de atrair a atenção do Ministério Público estadual e dos vereadores locais, agora foi a vez de a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) se manifestar sobre as denúncias feitas pela jornal Diário da Manhã, de Pelotas. De acordo com a publicação, exames pré-câncer de colo de útero, também chamados de Papanicolau, feitos em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde na cidade, não estariam sendo analisados corretamente, o que estaria produzindo uma grande redução na detecção da doença, mas um aumento do número de mortes.

Clóvis Klock, médico patologista e presidente da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), destaca que a entidade tomou conhecimento das denúncias de fraudes nos exames apenas a partir das reportagem publicada pelo jornal e que nunca havia recebido denúncias com teor parecido anteriormente. Fazendo a ressalva de que a entidade não pode emitir juízo sobre um caso que ainda precisa ser apurado, disse que se trata de uma situação “muito grave” e cobrou a apuração da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos competentes.

A denúncia feita ao Diário da Manhã por uma enfermeira da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bom Jesus, de Pelotas, partiu de uma desconfiança de que os resultados não condiziam com uma análise preliminar feita pelos técnicos da unidade. Amostras que apresentavam características de lesões voltavam do laboratório com resultado apontando que as condições da paciente eram normais. A partir dessas dúvidas, os funcionários da UBS teriam feito um teste com amostras suspeitas e percebido que elas não estavam sendo analisadas corretamente, levantamento então a suspeita de que elas estavam sendo analisadas por amostragem, isto é, apenas uma parcela delas seria de fato testada. A suspeita é que, de cada 500 amostras, apenas 5 seriam de fato analisadas.

O Diário da Manhã revelou em outra matéria que a denúncia foi feita ainda em 2017 para a Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, mas que nada foi feito desde então. Após a divulgação da reportagem, a SMS pediu ao laboratório SEG relatórios de qualidade, que deveriam ser entregues apenas nesta segunda-feira e anunciou que só voltaria a se manifestar depois de recebidos esses relatórios, provavelmente nesta terça (17).

Nesta segunda, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), publicou uma postagem em suas redes sociais em que afirmava estar voltando à cidade depois de uma semana fora para apurar as denúncias. “Estou voltando a Pelotas, depois de uma semana, muito preocupada com a gravidade das denúncias sobre os exames citopatológicos. Não vou descansar enquanto não descobrir toda a verdade sobre os fatos e garantir segurança às mulheres que buscam o sistema único de saúde da cidade”, disse.

Na quinta-feira (12), a deputada estadual Miriam Marroni (PT) levou as denúncias para o Ministério Público do Rio Grande do Sul em uma reunião com o sub-procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, solicitando a apuração das denúncias feitas pelo Diário da Manhã.

Miriam avalia que há uma série de perguntas que precisam ser respondidas sobre o caso. “Desde a saída do exame, quanto tempo ele demora? O problema tem a ver com a demora a chegar ao laboratório? Se é o laboratório que não analisou as amostras, porque a Secretaria não investigou? Essas interrogações precisam ser investigadas pelo MP”, afirma. “É uma questão gravíssima, sem nenhum precedente no Brasil. Já se sabe de pessoas que morreram de câncer e os primeiros exames deram normais”, complementa. A deputada aponta que a Assembleia Legislativa irá contribuir com as investigações sobre o caso a partir das comissões de Saúde e de Direitos Humanos.

No mesmo dia, a promotora de justiça de Pelotas Rosely Teresina de Azevedo Lopes ordenou a instalação de um inquérito para apurar as denúncias no âmbito do Ministério Público estadual. O MP-RS informa, no entanto, que ela ainda não recebeu nenhuma documentação que embase a denúncia e que ainda não há prazo para conclusão das investigações.

Doença de fácil detecção

Klock explica que o Papanicolau é um exame de rotina, feito em postos de saúde, que consiste na raspagem de células do colo do útero. Esse material é então colocado em cima de uma lâmina, que é levada para o laboratório de patologia, onde ela receberá uma coloração e será levada ao microscópio pelo médico patologista. Segundo Klock, a ameaça de câncer de colo de útero é detectada quando as células apresentam lesões pré neoplásicas. “Quando a gente descobre essas lesões, a chance de cura é em torno de 100%, por isso que tem que fazer preventivo”, afirma, salientando que, nessa fase, o tratamento é simples, podendo ser feito até a base de alguma pomada ou por cauterização. “É uma prevenção barata”.

Por outro lado, caso as lesões não sejam diagnosticadas na fase inicial e acabem virando câncer, é necessário um tratamento “muito mais agressivo”, que inclui cirurgia, quimioterapia e pode levar à morte. Klock é taxativo ao dizer que os exames preventivos de colo de útero devem sempre ser analisados por patologistas e citopatologistas e que, segundo tomou conhecimento, esse não era o caso do laboratório SEG (Serviço Especializado em Ginecologia). “A denúncia tem que ser apurada. Não compete a nós emitir nenhuma opinião sobre as denúncias. Não estamos acusando ou dizendo se é inocente. O que compete a nós é que todo o exame citopatológico deve ser visto por médico patologista como diretor técnico”, diz.

De acordo com a SBP, há atualmente 3,5 mil médicos patologistas que seriam qualificados para fazer o exame. Klock afirma que a região de Pelotas tem laboratórios qualificados para fazer as análises, mas que não atendem o SUS. “Isso é muito grave. A gente tem que lutar por uma medicina de qualidade para toda a população”, diz. Ele avalia que há um problema sério no SUS que ele considera ser o descaso com exames cito patológicos no Brasil, o que leva a incidência de câncer de colo de útero a ser muito grande no Brasil, mesmo sendo de fácil prevenção, se detectada em estágio inicial.

A SBP aponta que o governo paga R$ 6,97 pela análise citopatológica de cada Papanicolau, valor que deve ser destinado ao médico patologista, que, além da remuneração pelo seu serviço, também precisaria comprar o material necessário para o procedimento, que teria custo aproximado de R$ 15. Segundo Klock boa parte dos serviços de qualidade estão se descadastrando do SUS justamente pelos baixos valores pagos pelo sistema único, o que abriria as portas para que estes serviços sejam assumidos por prestadores de baixa qualidade. Contudo, ele salienta que mesmo esse cenário não justifica os fatos denunciados. “Nada justifica um crime como esse, nem o cenário precário, nem a baixa valorização, são duas lutas diferentes. Se os fatos forem comprovados, é um crime muito grave e deve ter a devida punição dos órgãos competentes.

Luís Eduardo Gomes
No Sul21
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Doença Sexualmente Transmissível desconhecida se espalha na Europa


DST causa preocupação por ser resistente a antibióticos e levar à infertilidade

A bactéria chamada Mycoplasma genitalium (MG) vem se alastrando no Reino Unido e começa a alarmar as autoridades de saúde, dada a resistência aos antibióticos mais tradicionais, fácil contágio via relação sexual e pode levar à infertilidade. O alerta foi dado às autoridades europeias e há o receio de casos em outras partes do mundo, após a Copa do Mundo na Rússia.

Ainda sem casos no Brasil, o Ministério da Saúde afirma estar monitorando a doença. O que torna preocupante por aqui é o forte retrocesso, justamente, na área da saúde, onde já se fala novamente em doenças que eram típicas dos anos 1980, como sarampo, que estavam praticamente erradicadas.

A doença se manifesta no homem, como similar a uma infecção urinária, afetando a uretra e causando queimação ao urinar.

Nas mulheres, pode inflamar os órgãos reprodutivos – o útero e as trompas de falópio – provocando não só dor, como também febre, sangramento e infertilidade, ou seja, dificuldade para ter filhos.

No A Postagem
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“Lula enfrenta um Ministério Público que reflete a classe média antipetista”


O advogado e jurista Eugênio Aragão é, sem dúvida, uma das pessoas que conhece hoje mais de perto Lula – e que, mesmo com fortes ligações com o ex-presidente, consegue traçar, com independência, um cenário cru e realista da realidade política do país hoje. Não só do cárcere de Lula, amparado nas pás rodantes de moinhos de vento, uma boa metáfora da insanidade dos nossos tempos, mas do que se tornaram nossas instituições. Com Ministério Público, com Justiça Federal, com Supremo, com tudo. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha), integrante orgulhoso do Ministério Público Federal de 1987 a 2017 e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão tem emprestado sua pena e sua consciência política, junto com um grupo de abnegados, a denunciar o atual estado de coisas. Preso há três meses – desde 7 de abril, cumprindo uma pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, um desses moinhos -, Lula, segundo Aragão, representa a chance de redenção em que grande parte do país acredita, mas que não é aceita por um Ministério Público, segundo ele, tomada por uma classe média majoritariamente antipetista – que “age pelo fígado”, e que tornou Moro, Dallagnol seus ídolos e opressores. E por um Supremo Tribunal Federal absolutamente perdido em seus deveres. Quem ousa trincar essa unanimidade, como o desembargador Rogério Favreto, é linchado. Leia – e ouça – essa entrevista marcante.

Eugênio Aragão

Ricardo Miranda: O sr. foi uma das pessoas que visitou o presidente Lula mais recentemente no cárcere. Qual o estado de espírito dele?

Eugênio Aragão: Estive com ele segunda-feira (09/07) e me pareceu que ele estava muito bem, com disposição alta. Não se deixou abater por essa situação toda (o veto do TFR-4 à sua liberdade concedida pelo desembargador Rogério Favreto) até porque tem um enorme senso de realismo, sabia que essa iniciativa quase não tinha chance de prosperar. Ele tem muita clareza sobre o que aconteceu e isso facilita as coisas.

O sr. não nota nele nenhum sinal de depressão?

Absolutamente não. Em alguns momentos o que a gente tem notado é uma certa bronca mesmo, por tudo o que está tendo que passar, por um fato absolutamente fantasioso. Essa injustiça pela qual ele está passando, isso realmente deixa ele injuriado.

Lula é um preso político?

Quem o condenou (Sérgio Moro) tem sentimentos contrários a ele, tem simpatias pelos adversários políticos do Lula, a ponto de se deixar fotografar com eles, é uma pessoa extremamente vaidosa, e isso é um quadro de prevaricação. Ou seja, um juiz que julgou para atender seus sentimentos pessoais. Falar que ali existe um complô político de modo a impedir que Lula seja presidente da República, exige uma leitura macropolítica. Do ponto de vista jurídico, o que a gente vê é uma tremenda de uma prevaricação.

Ainda há realmente alternativas jurídicas?

Eu acredito que o Superior Tribunal de Justiça, a hora que tiver a oportunidade de confrontar com os fatos que embasaram essa condenação, quando entrarem no recurso especial, com todas as nulidades praticadas pelo Moro, vão realmente se convencer de que Lula foi vítima de uma atuação “alternativista” da Justiça. Que não tem nada a ver com o devido processo legal. E quando isso ficar mais claro, vamos começar a ver a luz no fim do túnel. Até agora, o STJ só se manifestou sobre questões colaterais, como a liberdade de Lula, mas não sobre o mérito do julgamento. Não é preciso ser um profundo conhecedor do direito penal para saber que as coisas foram feitas de forma muito torta.

O calendário judicial concorre com o calendário político-eleitoral. O sr acredita que Lula não só seja solto, mas que possa concorrer?


Existe um timing claro do TRF4 em relação a isso. Ele dormitou por 50 dias nos recursos de Lula não foi atoa. As coisas foram todas calculadas para dificultar a participação dele nas eleições. As coisas andaram muito rápidas até sua prisão. O que eles queriam eram prendê-lo rapidamente. Depois isso, o passo mudou, porque não tinham interesse em interferir na inelegibilidade dele. Quando surgiu uma janela para mudar isso na Segunda Turma (do STF), querem decidir a todo custo agora decidir a inelegibilidade dele. Enquanto isso não for decidido, o Lula continua elegível.

Clique abaixo e ouça a primeira parte da conversa.



Francamente, o sr. acredita que seja possível o presidente Lula concorrer nessas eleições?

Olha, esse é um campeonato. Você não tem certeza de que vai ganhar o jogo, mas tem que mandar a bola em direção ao gol. Sabemos que temos adversários extremamente fortes, e na retranca, para impedir esse gol.

Qual sua opinião sobre Moro, Dallagnol, as pessoas que estão do outro lado desse jogo? Elas jogam por uma causa, uma militância..?

Eu não vejo militância política forte neles porque essas pessoas são muito superficiais pra isso. Conheço o Dallagnol…são pessoas que não tem certeza ou convicção de nada, a não ser no seu bem estar social. Mas eles fazem parte de uma classe média que, desde o conflito que se estabeleceu no Brasil em torno da destituição da presidente Dilma e do projeto político do PT, tem se estabelecido como uma verdadeira frente com uma bronca quase que visceral com o PT e o Lula. É algo que está dentro de parte de nossa classe média. Essas pessoas não tem proposta política. E, assim, agem muito mais com o fígado do que com a cabeça. Hoje é quase um consenso dentro do Ministério Público de que Lula não merece o destino que espera. Esse apoio a Dallagnol e a Moro é muito forte dentro do MP. Os talvez 20% que não concordam com isso não ousam se manifestar, haja visto o que aconteceu agora com (Rogério) Favreto. Essa máquina de fabricar consensos dentro do Ministério Público é brutal. Ela acaba com reputações, acaba com perspectivas de carreiras das pessoas que resolvem confronta-lo. Um consenso imposto a ferro e fogo autoritário dentro do MP que não permite divergências e não admite a ideia de que Lula ou o PT possam voltar ao governo.

E o discurso do combate à corrupção, pedra de toque da Lava Jato?

O discurso do combate à corrupção é essencialmente corporativo, que visa sobretudo a dar mais poder aos atores dessas instituições. E esse poder tem sido muito útil pra eles. O MP tem angariado através desse poder prestígio junto à mídia, junto à sociedade e, na consequência, vantagens remuneratórias muito grandes e outras. O que está no centro dessa dessa discussão são os interesses corporativos.

Em relação ao Supremo, a frase “com Supremo com tudo”, do Romero Jucá, calou fundo. O sr. acredite que o grau de conluio alcance mesmo o Supremo? Eles estão dentro desse jogo?

 
Eugênio Aragão
Foto Lula Marques/Agência PT

Olha, há quem esteja e já quem não esteja. Mas quem não está, não tem coragem de enfrentar os outros. O Supremo Tribunal Federal se tornou, de uns tempos pra cá, uma instituição extremamente midiática. A mesma mídia que apoia com unhas e dentes o Sérgio Moro e o Ministério Público. Desagradar a esse consenso tem um preço que o Supremo não está querendo pagar. Por conta da imagem que construiu na sociedade. E isso é muito ruim, porque o Supremo se torna refém dessa corrente majoritária, e deixa de olhar as coisas como são.

Muitos ministros do STF foram escolhidos nos anos petistas…

Acredito que muito dessa agregação dos atores do Supremo à mídia tem a ver com o processo de recrutamento desses atores. O problema que o PT teve ao longo desses anos em que foi governo é que não estabeleceu nenhum processo racional de escolha desses ministros do Supremo – então, o processo ficou solto. O Partido dos Trabalhadores, a esquerda brasileira, que tinha um protagonismo, não teve a mínima compreensão do que significa o Supremo Tribunal Federal – e quais são os riscos que ele pode representar à governabilidade. Não tendo feito esse levantamento de inteligência, não soube como lidar como as escolhas que encarou. O PT teve a oportunidade de fazer 13 ministros ao todo – e não foi feliz na maioria das escolhas, feitas de forma atabalhoada. Deixou os interessados se apresentarem. Gente que já tinha um elevado potencial de idolatria. Egos extremamente fortes, pessoas com um gás enorme de ambição. E buscaram padrinhos, se cercaram dos áulicos da Corte, daqueles que fazem parte da periferia do sistema. Nessa gincana, os candidatos que faziam questão de aparecer bem na fita tinham uma prática sistemática de destruir eventuais concorrentes. Quem venceu essa batalha não foi a pessoa com melhor conhecimento jurídico e com melhor caráter, mas quem tinha maior resiliência. Uma seleção darwinista. Os mais fortes e vaidosos prevaleceram. Mas a vaidade torna a pessoa frágil. No momento em que arrisca de ficar mal na fita, o vaidoso não faz o que tem que fazer. Então, o Supremo se tornou uma instituição fraca e dividida. Virou um balaio de gatos.

Como o sr. acha que a história contará esse capítulo, Lava Jato, Temer,

Como um período de profunda crise das instituições, profunda crise existencial do estado brasileiro. Mas só teremos um juízo perfeito do que está acontecendo quando soubermos o que virá depois. Se conseguirmos superar isso em um grande acordo nacional, e o Brasil, com isso, conseguir ter instituições mais legítimas, e melhor aceitas pela sociedade, terá sido uma grande lição. Agora, por outro lado, podemos pegarmos o caminho contrário, do autoritarismo moralista, com com discursos vazios sobre o certo e o errado. Tudo dependerá do que o país fará a partir dessa crise.

Ou seja, depende de quem vai contar essa história no futuro.

É, no futuro as pessoas contarão esse capítulo a partir dos resultados dessa crise. Por enquanto, só estamos vendo o túnel, não a luz.

Clique abaixo e confira a última parte da entrevista.



Ricardo Miranda
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O indomável espírito suicida de nossa burguesia

No final da década de 1970, um pastor evangélico dos Estados Unidos, chamado Jim Jones veio para a América do Sul e se estabeleceu na Guiana, na época colônia da Inglaterra. Arregimentou fieis e na sequência induziu-os ao suicídio coletivo. Morreram quase mil crentes da seita. Resultou que foi o maior número de mortes de civis estadunidenses em ato deliberado até o ataque de 11 de setembro de 2001, em Nova York. O caso do suicídio coletivo motivado por crença místico-religiosa repercutiu por anos no mundo todo, e ainda hoje consegue impactar corações e mentes.

Pois no Brasil de nossos fatídicos dias de desdobramento do golpe de Estado de 2016 parece que se configura algo similar a um suicídio coletivo. Refiro-me ao auto-sacrifício que se impõe a fração de classe da burguesia industrial. Dois episódios sustentam a minha suspeita de suicídio coletivo simbólico desta gente, ambos ocorridos no último dia 4 de julho, em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI): 1) O aplauso espontâneo e estusiástico ao irresponsável e aventureiro Jair Bolsonaro. 2) A vaia e o protesto contra o ex-tucano Ciro Gomes, por críticas corretas à pseudo reforma trabalhista que corta direitos dos assalariados e provoca insegurança jurídica de toda a ordem.

Assim, a burguesia nacional (me corrijo, é errado chamá-la assim, o correto é “burguesia do Brasil”, uma vez que de nacional não tem nada, está comprometida com projetos que conspiram contra a nossa soberania, com alienação de patrimônio público e alianças geopolíticas que podem nos reconduzir à condição colonial), temerariamente, opta por um caminho perigoso e de difícil reversão: o caminho do desmonte do Estado e da incerteza absoluta quanto ao futuro da nossa autodeterminação nacional.

O enfraquecimento do Estado brasileiro resultará – de forma inexorável – no enfraquecimento do setor produtivo no País. Os desdobramentos do golpe de 2016 apontam para uma crise estrutural sem precedentes no Brasil. Os empresários da CNI parece que estão sob o efeito de alguma droga poderosa ou sob algum efeito místico que anula completamente o seu instinto de sobrevivência como classe, daí ao suicídio coletivo simbólico é um passo fatal e previsível.

Quem está no comando desta jornada insana e destrutiva no País é o Poder Judiciário auxiliado por bolsões do Ministério Público mesclado com a Polícia Federal. O Poder Executivo e o Poder Legislativo estão completamente desmoralizados porque colonizados por malfeitores de todo o gênero.

O País está parado. A economia se arrasta como pode. Estamos à deriva num mar revolto e ameaçador. Os níveis de desemprego alcançam cerca de 14 milhões de brasileiros e brasileiras, sobretudo os jovens. Outros 30 milhões de brasileiros voltaram ao nível abjeto e desumano que situa-se abaixo da linha de pobreza. Temos 30 milhões de pessoas que são menos que pobres, são miseráveis que sequer comem todos os dias, vivendo como animais errantes na luta de todos contra todos no qual se transformou o Brasil depois do golpe contra a presidenta Dilma.

O remédio ou o contra-veneno para esta situação estruturalmente crítica e trágica é a realização de eleições gerais livres e participativas, onde a presença de Lula é fundamental para a legitimidade e lisura do processo eletivo.

Um novo pacto nacional é necessário, sob novas bases, inclusive corrigindo os erros e omissões do pacto anterior que elegeu e sustentou Lula no seu primeiro mandato como presidente. Demover os suicídas de seu insano intento é tarefa urgente. Compete-nos apresentar saídas historicamente factíveis e politicamente abrangentes para a formulação de um novo bloco no poder, agora sem as concialiações de classe que acabaram nos levando para o fundo abismo em que nos encontramos.

Lula, mesmo preso injustamente, e cada vez com mais força popular, continua com o papel protagônico neste cenário de retomada democrática e de saída republicana que volte a contemplar as grandes massas e o setor produtivo, em detrimento do entreguismo insano e do indomável espírito suicida da burguesia do Brasil.

Cristóvão Feil, sociólogo
No Rede Soberania
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O príncipe e o plebeu

Um amealhou fortuna e poder sem correr riscos, o outro, culpado ser favorito da próxima eleição, está preso sem crime

Um somente tem motivos para se rir de tudo e todos
Ricardo Stuckert
Há dois conjuntos distintos de princípios. Os princípios do poder e do privilégio de um lado, os princípios da verdade e da justiça do outro. Buscar verdade e justiça implica diminuição do poder e do privilégio, buscar poder e privilégio sempre se dará às expensas da verdade e da justiça", Chris Hedges – Jornalista estadunidense que se apresenta como cristão anarquista. 

Às vésperas da eleição de 1994, entrevistei Fernando Henrique Cardoso. O propósito era ir às bancas logo após o pleito, o que de fato se deu. Foi a terceira capa de CartaCapital mensal.

No início da entrevista, evoquei a visita de Jean-Paul Sartre a São Paulo, em 1963, quando FHC, aos 31 anos, foi um dos cicerones do autor de A Idade da Razão. Comentei: “Então você era bem vermelhinho”. Respondeu de bate-pronto: “Não, não, eu já misturava Marx com Weber”.

Observei que no prefácio do seu primeiro livro, tese de doutorado em Sociologia, Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional, ele mesmo escrevera ter empregado o “método dialético marxista”. Agradeceu pela lembrança e admitiu: “Sim, é verdade, mas tirei a referência do prefácio da segunda edição”.

Era “vermelhinho” havia muito tempo. Em 1953, foi para a calçada para torcer por Emil Zátopek, vencedor da São Silvestre com folga, porque o “Locomotiva Humana” tcheco era atleta comunista. Já naquele tempo, Fernando Henrique segredava aos amigos o projeto de ser algum dia presidente da República, ou, como alternativa viável, cardeal.

Denodado esquerdista, fugiu para o Chile depois do golpe de 1964 sem que a tanto o forçassem os militares, e lá, em parceria com Enzo Falletto, escreveu A Teoria da Dependência, destinada a afirmar sua irremediável descrença em relação ao empresariado brasileiro.

Para tornar-se presidente, ele cuidou de abjurar, e o fez com gosto. “Esqueçam o que eu disse”, recomendou. De todo modo, Antonio Carlos Magalhães já alertara na segunda edição de CartaCapital mensal: ele não é tão de esquerda assim...

Na Presidência, o projeto inicial ganhou consistência. Conseguiu, em oito anos, comandar a maior bandalheira-roubalheira da história pátria com a privatização das Comunicações, comprar votos para conseguir a alteração constitucional que permitiu a reeleição e quebrar o País três vezes.

Ao chegar ao poder, Lula encontrou uma dívida monumental e as burras vazias. Atenção: durante o governo de FHC, a Petrobras passou, como sempre, por variados episódios de corrupção.

Na reportagem de capa desta edição, Alceu Luís Castilho, há tempos dedicado à tarefa, conta como o nosso herói se tornou o príncipe da casa-grande, com todos os benefícios devidos a personagem tão imponente no centro de um enredo sobre a conquista do poder na sua acepção mais ampla e, se quisermos, estarrecedora.

Os protagonistas ocupam, no mínimo, uma ala conspícua da mansão senhorial graças a manobras ardilosas de origem nem tão antiga, embora, para dizer pouco, muito além de suspeita. A família de um professor universitário aposentado, como será provado, e seus apaniguados e comparsas, empenham-se com extrema eficácia e total falta de escrúpulos em busca de privilégio e riqueza. Leiam e pasmem.

Aqui, na esquina da perplexidade, me pergunto onde fica a ex-primeira-dama Ruth Cardoso, que imaginava tempos atrás no papel das enfermeiras dos filmes de guerra dos anos 40, a fechar os olhos dos tombados em combate recolhida à tenda tornada hospital à margem do campo de batalha, enquanto as bombas explodem indiferentes à sua volta. Será que dona Ruth se deu conta dos verdadeiros anseios familiares?

Enquanto o ex-presidente Lula é condenado sem prova e preso sem crime, o príncipe da casa-grande, dono de uma fortuna notável, vive em perfeita paz sem merecer a mais pálida sombra de risco ou ameaça. É lamentável que o país do futebol seja incapaz de entender a fraude da próxima eleição e o trágico destino à nossa espreita.

Haverá remédio, contudo, para a demência? Talvez seja tão difícil levar o povo brasileiro a entender que Neymar é, antes de mais nada, ridículo e que a redonda não é tratada com carinho somente por pés nativos, quanto a se perceber como vítima do golpe de 2016 e do estado de exceção,  seu resultado, abismo sem fim em que precipitamos.

Mino Carta
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FHC, o Fazendeiro – Prefeitura de Botucatu pagou R$ 5 por uma das fazendas da família


Dado foi registrado no primeiro cartório do município e abre a reportagem de capa da revista CartaCapital, feita pelo De Olho nos Ruralistas, sobre o ex-presidente

A revista CartaCapital que começou a circular neste fim de semana traz reportagem do De Olho nos Ruralistas sobre Fernando Henrique Cardoso. Ela traz novidades em relação à série de 27 textos publicados em maio no observatório, sobre a face agrária do ex-presidente: “FHC, o Fazendeiro – tudo sobre as terras da família, os amigos pecuaristas e a Odebrecht“. Desta vez são dois textos: um de dez páginas, outro de quatro páginas.

As novidades estão no início. Confira as informações que abrem a reportagem, apuradas pelo editor Alceu Luís Castilho em Botucatu (SP):

“Cinco reais. Esse foi o preço pago pela prefeitura de Botucatu pelos 36,54 hectares de uma das duas fazendas da família de Fernando Henrique Cardoso no município do centro-sul paulista, em 29 de maio. Uma empresa em nome dos três filhos do ex-presidente tem no local duas propriedades rurais: a rigor, um canavial localizado em região de mananciais, numa Área de Proteção Ambiental. Repetindo o preço pago pelas terras: 5 reais.

Houve um acordo amigável: a Fazenda Rio Pardo já tinha sido expropriada, em março, para a construção de uma represa. A cifra investida em 2012 pela empresa Goytacazes Participações, na época administrada por FHC, foi de 643 mil reais. A filha Luciana Cardoso esteve com o prefeito Mário Pardial, do PSDB, em abril, para selar o acordo. O bem já estava somente nos nomes dela, da irmã Beatriz e do irmão Paulo Henrique.

Os dados do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu, no interior paulista, mostram que a outra fazenda da família, a Três Sinos, manteve-se até agora intacta. O processo de desapropriação (40 hectares do total de 204,77 hectares) está correndo. Com isso, os filhos de FHC receberão mais 5 reais. Assim como a Rio Pardo, contígua, a Três Sinos foi comprada em 2012 dos mesmos donos, parentes do industrial Ivan Zarif (eles mantiveram propriedades homônimas na mesma região), falecido no ano anterior. Preço: R$ 3,6 milhões de reais. Total pago pelas duas propriedades: R$ 4,23 milhões”.

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Um jogo judicial mais do que claro

A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o presidente golpista, Michel Temer
Se por acaso alguém tinha dúvidas sobre a perseguição ao preso político Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão da presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, de, entre outras coisas, impedir que o ex-presidente conceda entrevistas, deixou tudo muito claro. Se até o traficante Fernando Beira Mar e outros presos por graves acusações já concederam entrevistas, por que a magistrada determinou a proibição de Lula, um preso político?

Ela simplesmente seguiu o roteiro de outras instâncias que querem, de qualquer forma, silenciar o candidato presidencial preferido dos eleitores, segundo as mais recentes pesquisas. Os últimos procedimentos da Justiça simplesmente confirmam que a mesma quer silenciar o candidato.

Está mais do que claro o objetivo e a única forma para dar o recado é a mobilização popular e as denúncias sobre a clara não isenção da Justiça. Mas não é só Laurita Vaz. Por que será que o juiz Sérgio (queridinho da Globo) Moro segue ditando regras e até do exterior, onde se encontrava, mandando a Polícia Federal não cumprir ordens emanadas de um desembargador? É realmente incrível que isso tenha acontecido e até agora a Justiça tenha só decidido investigar Rogério Favreto.

Em que Justiça no mundo um juiz de férias e se encontrando fora de seu país poderia fazer o que fez? No caso, apenas o segmento Juízes pela Democracia decidiu agir e ingressar na Justiça para que seja investigado o procedimento do juiz Sérgio Moro.

Se nada for decidido pela Justiça, não chegará a ser surpresa, mas apenas confirmará que o campo está minado porque o que os golpistas de 2016 querem, com o beneplácito judicial, é o silêncio de Lula, um político em condições de contestar a pouca vergonha que vem sendo feita nestes mais de dois anos de governo Michel Temer. E um político reverenciado pelo povo, o que não acontece com os defensores do projeto lesa pátria que vem sendo colocado em prática.

Essa é a dura realidade vigente no Brasil. Os que se apossaram do governo querem continuar levando adiante, de qualquer maneira, a entrega das riquezas nacionais para grupos estrangeiros. E para tanto contam com ações da Justiça cada vez mais claras. E uma pergunta que deve ser feita: por que não querem disputar a preferência popular com Lula e seguem se valendo de métodos golpistas para alijá-lo do quadro político?

Diante dos últimos acontecimentos, seja na área midiática comercial ou na Justiça, os fatos estão cristalinos. Não querem o debate, porque, de fato, não têm como defender diante da opinião pública o que fizeram com o Brasil. É por aí que se pode entender perfeitamente as tentativas de alijar Lula do cenário político.

E ainda por cima, no jogo da enganação tentam se apresentar como democratas e até estão propensos a apoiar um dos candidatos defensor dos métodos da ditadura empresarial militar instalada no Brasil a partir de 1° de abril de 1964. Tanto assim que o referido tem feito concessões ao tal mercado, uma forma de na prática fazer o jogo do capital.

Mário Augusto Jakobskind
No Brasil de Fato
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Constituição não obriga o Estado, que é laico, a se subordinar aos preceitos de qualquer religião


A liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal não obriga o Estado, que é laico, a se subordinar aos preceitos de qualquer religião. 

Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou pedido de uma aluna membro da Igreja Adventista para mudar de turno ou ter faltas abonadas.

A religião da estudante não permite que seja realizada qualquer atividade entre o pôr do sol de sexta-feira ao mesmo período do sábado.

Por isso, com base no direito à liberdade de crença prevista na Constituição, a aluna de Odontologia pediu para assistir as aulas do último dia útil da semana em outro horário preexistente no cronograma da faculdade ou o abono de faltas. Caso não fossem atendidos, requereu a troca de turno do curso para o período diurno.

O mandado de segurança foi denegado na Justiça Federal de Porto Alegre em um primeiro julgamento. 

A autora recorreu ao TRF-4, onde a ação teve relatoria do desembargador Luís Alberto D Azevedo Aurvalle. Seguido por unanimidade pelos demais membros da turma, ele também negou provimento à apelação.

“Qualquer cidadão pode professar livremente qualquer religião. A Constituição Federal e o Estado lhe garantem livremente o exercício deste direito. Quando o cidadão, porém, lida com assuntos terrenos, às regras próprias deve amoldar-se, e não o contrário", afirmou o relator do caso, o desembargador Luís Alberto D Azevedo Aurvalle.

"E nisso não há qualquer ofensa à liberdade religiosa.” 

Em seu relatório, Aurvalle conluiu que “a permissão requerida implicaria ofensa à isonomia, porquanto os demais alunos se submetem ao plano da universidade, a qual teria que abrir exceção desarrazoada em prol daquele aluno de determinada religião”.

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4 e íntegra da decisão. do processo 5049307-30.2017.4.04.7100.

No Paulopes
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras


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Debate ao vivo com Laura Carvalho: Alternativas econômicas para um Brasil justo

 Transmissão encerrada 


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Xadrez do golpe na era da hipocrisia – 2


No artigo anterior – “Xadrez do golpe na era da hipocrisia” – descrevemos as quatro etapas dos golpes políticos:
  1. A fase da preparação.
  2. A catarse.
  3. A institucionalização do golpe.
  4. A era da hipocrisia, quando se abandonam de vez os pruridos e as encenações de legalidade.

Peça 1 – o direito penal do inimigo

Os episódios da última semana significaram a entrada no quarto período, o equivalente ao AI-5 do golpe militar, o momento em que o pacto do golpe se mostra eleitoralmente inviável pela ausência de um nome competitivo para as eleições presidenciais, e radicaliza-se o direito penal do inimigo. E tudo dominado por uma cegueira ampla, de quem não percebe as hordas bárbaras se aproximando celeremente da cidadela.

O sinal mais agudo foi a denúncia da Procuradora Geral da República (PGR) Raquel Dodge pedindo a aposentadoria compulsória do desembargador Rogério Favretto - que ousou um HC em favor de Lula, depois da juíza de execução não responder a um pedido da defesa. Foi uma atitude mais significativa do que as posições previsíveis de Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendendo a insubordinação de Sérgio Moro contra o HC de Favretto.

A postura de Dodge libera qualquer juiz ou procurador para a caça aos “inimigos”, independentemente de suas prerrogativas constitucionais, mantendo-se a blindagem dos aliados.

Cindiu-se definitivamente a Justiça entre o direito penal do inimigo e dos amigos.

Peça 2 – o direito penal dos amigos

Para entender o direito penal dos amigos, deve-se retroceder até 2016, quando o ex-PGR Rodrigo Janot valeu-se da parceria com a revista Veja para anular a delação de Léo Pinheiro, presidente da OAS, que pegava em cheio Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.

Na época, a colunista Mônica Bérgamo já havia identificado a estratégia a ser adotada para livrar os próceres tucanos

A revelação feita pela Odebrecht sobre dinheiro de caixa dois para o PMDB, a pedido de Michel Temer, e para o tucano José Serra (PSDB-SP) tem impacto noticioso, mas foi recebida com alívio por aliados de ambos. Como estão, os relatos poupam os personagens de serem enquadrados em acusações mais graves, como corrupção e formação de quadrilha.

EM CASA

Contribuição não contabilizada pode ser enquadrada como crime eleitoral, de punição branda e chance mínima de resultar em prisão.

CONTA MAIS

Há, porém, uma pedra no caminho: a força-tarefa da Operação Lava Jato, que não aceita a versão de contribuições desinteressadas para campanhas eleitorais via caixa dois. Os procuradores insistem na revelação de contrapartidas, o que enquadraria a doação dos recursos em propina pura e simples.

PROCESSO DINÂMICO

Por isso, a delação que envolve Temer e Serra pode ainda sofrer alterações.

A delação de Léo Pinheiro atingia Lula, com a história do triplex, mas muito mais José Serra e Geraldo Alckmin com as obras do Rodoanel e do Metrô, e Aécio Neves, com a Cidade Administrativa, comprometendo a versão do caixa 2.

No caso do tríplex, houve a necessidade de um amplo contorcionismo para ligar as reformas a contratos específicos da Petrobras, que é uma empresa de capital misto com gestão própria. No caso dos governadores, não haveria dificuldades maiores, porque todas as obras estavam sob controle direto dos governos de Estado.

A maneira como o PGR Rodrigo Janot trabalhou para a delação não ser aceita é um dos clássicos da manipulação midiática do período, conforme o GGN revelou na reportagem “Xadrez da dança dos lobos de Janot e Gilmar para livrar Serra”.

A delação de Pinheiro caminhava normalmente. No meio do caminho, a revista Veja publicou uma reportagem dizendo que a delação insinuava comportamento comprometedor do Ministro Dias Toffoli.

Era uma reportagem fake, similar ao suposto grampo da conversa entre o Ministro Gilmar Mendes e o ex-senador Demóstenes Torres, no qual ambos trocam mesuras e elogios recíprocos.

Segundo ela, em uma conversa informal com Leo Pinheiro, Toffoli havia mencionado que sua casa sofria com problemas de vazamento. Pinheiro teria sugerido uma empresa para resolver a questão. Depois do trabalho feito, indicou técnicos para conferir se as infiltrações haviam sido corrigidas. E só.

Com base nessa bobagem, Janot ordenou o cancelamento da delação. Na edição seguinte, Veja contava:

VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-­geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais.

Pinheiro não apresentou um documento sequer comprovando a transferência do tríplex para Lula. Mas comentava-se, entre advogados que atuavam no caso, que havia o relato de pelo menos um depósito na conta de Verônica Serra, filha de Serra. Não apareceu na reportagem da Veja. Nem posteriormente.

Para justificar a anulação, Janot acusou os advogados da OAS de terem vazado parte do pré-documento, com o intuito de pressionar para que a delação fosse aceita. Se havia resistências, era em relação ao que tinha para contar sobre os governadores tucanos.

Como relatou o GGN na época, Janot atribuiu o suposto vazamento aos advogados da OAS. As 17 delações anteriores haviam sido vazadas pela Lava Jato. Por que a da OAS não? Seguindo o brilhante raciocínio de Janot, devido ao fato da tal denúncia não constar da delação, mas de conversas informais entre Léo Pinheiro e os procuradores. Se os procuradores sabiam por ler ou ouvir, qual a diferença?

Para justificar a não tomada de decisão em relação ao vazamento das delações anteriores, alegou que a de Toffoli era diferente, “porque a informação não existia”. Ou seja, tratou drasticamente um vazamento irrelevante (porque, segundo ele, não constava da delação) e ignorou vazamentos graves. Com o detalhe de que o vazamento irrelevante permitiu esconder as informações relevantes de Léo Pinheiro em relação a políticos aliados.

A delação jamais foi homologada. Mesmo assim, as declarações de Léo Pinheiro serviram de fundamento para a sentença de Sérgio Moro que mandou Lula para a prisão. E Pinheiro teve a pena diminuída para três anos e seis meses em regime semi-aberto, com a condescendência do seletivamente implacável TRF-4. O único sentido da não homologação foi não permitir que as denúncias contra tucanos viessem à tona.

Agora informa-se que o STF deverá homologar a delação. Que delação? A original? Ou submetida a alguma plástica jurídica?

Peça 3 – para os amigos, caixa 2 sem propina

Graças a esse expediente, de anular, não anulando, a delação de Pinheiro, a PGR conseguiu levar adiante a estratégia, mantida por Raquel Dodge, de jogar o PT no fogo do inferno e o PSDB no purgatório do caixa 2.

Quando Alckmin perdeu a prerrogativa de foro, renunciando ao governo do Estado, a seção paulista da Lava Jato solicitou que o caso lhe fosse encaminhado. Em vez disso, o subprocurador geral Luciano Maia remeteu o caso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, como se fosse apenas um caso de caixa 2, sem contrapartidas, apesar das enormes obras tocadas no estado pelos financiadores de Alckmin, apesar do caso Paulo Preto. Dias depois, num assomo de sincericídio, Maia admitiu que os TREs são órgãos eminentemente políticos e, portanto, sem isenção para analisar casos políticos.

Mesmo assim, manteve o caso de Alckmin no TRE.

Contra Aécio, as evidências estão escancaradas nos episódios de Furnas, da Cemig com a Andrade Gutierrez, na Cidade Administrativa, nos pagamentos feitos a laranjas, nos R$ 500 mil em dinheiro vivo entregues a um intermediário.

Mesmo assim, as investigações andam a passo de cágado. Recentemente, Gilmar anulou o processo de Furnas alegando que a Polícia Federal nada tinha acrescentado de substancioso ao inquérito. Não se duvide. A PF tem lado.

Mas como passar por cima dos efeitos letais das delações premiadas que, mesmo sem estarem acompanhadas de provas documentais, apressaram o golpe do impeachment, a prisão e tentativa de inabilitação da candidatura de Lula?

Aí entra o próximo tempo do jogo, o enquadramento das delações premiadas daqui para frente, depois de alcançados os objetivos políticos planejados.

Peça 4 – a mídia e a denúncia das delações vazias

Na semana passada, um juiz de 1ª instância anulou uma denúncia contra Lula, André Esteves, do Pactual, e o ex-senador Delcídio do Amaral, de tentativa de obstrução da Justiça, feito em cima de uma delação premiada acompanhada de um grampo planejado por Bernardo, filho de Nestor Cerveró.

Como o juiz já havia sido denunciado pelo MPF por sua atuação no caso Zelotes (que investiga a corrupção no CARF), pode ser que tenha se impressionando com a presença de André Esteves no processo. Ou pode ser que tenha apenas corroborado o parecer do procurador Ivan Marx pela anulação, por falta de provas.  Marx é tido como um procurador técnico e isento.

Esse mesmo grampo foi uma das peças centrais no impeachment de Dilma, ao incendiar a opinião pública, levando o Ministro Teori Zavascki a decretar a prisão de Delcídio. Tudo porque, maliciosamente, Janot divulgou trechos em que o falastrão Delcídio insinuava intimidade com Ministros do STF. Não havia nenhuma menção a suborno ou quetais, mas apenas jactâncias sobre contatos políticos.

O pânico provocado pela caça às bruxas induziu à reação de Teori Zavascki, autorizando a prisão de Delcídio.


Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.

Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.

Zavascki cedeu em todos os momentos aos esbirros autoritários da Lava Jato-mídia e morreu consagrado como isento, porque superado na relatoria da Lava Jato pelo indescritível Luiz Edson Fachin.

Intimidado pela prisão, Delcídio fez uma enorme delação, peça central para o golpe que se seguiu. Seu único efeito foi político. Não conseguiu comprovar o que dizia. Mesmo assim, foi beneficiado e libertado em pouco tempo, porque provas, ora, as provas!

Agora, após o golpe consumado, todos esses abusos são invocados para que se proceda a uma linha de corte e não se aceite mais a delação sem provas.

Segundo editorial de 15 de julho passado na Folha:

Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência. (...)

Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.

Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?

Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam.

O episódio foi saudado pela defesa de Lula como sinal de que seu caso poderá ser revisto, por se basear igualmente em delação sem apresentação de provas.

Sugere-se que não se iludam. Ele servirá apenas para consolidar o estado de direito, apenas quem merece por direito político: os aliados.

Como declarou a PGR Raquel Dodge, Sérgio Moro tem atuado com absoluta isenção na Lava Jato.

Comprova que um dos pontos centrais da crise brasileira é a ausência de figuras públicas referenciais. Não existe a figura pública que se guia por princípios, pela obediência à doutrina.

A onda obscurantista abriu espaço para três tipos daninhos de caráteres públicos:
  1. Os espertos.
  2. Os medrosos.
  3. Os convictos.
O grande desafio dos legalistas, hoje em dia, é não esmorecer. Atravessa-se um período global de desmonte de todas as conquistas civilizatórias. Não se trata mais de uma disputa ideológica, mas de uma resistência sem quartel à barbárie que está avançando em cima da tibieza das pessoas que deveriam representar condignamente as instituições e a imprensa.

Luís Nassif
No GGN
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Fogo amigo na defesa (defesa?) de Lula


A notícia, estampada na primeira página de O Globo, dizendo que “com críticas a advogados, Sepúlveda Pertence pede para deixar defesa de Lula“, é um dos momentos mais constrangedores que assisti na advocacia.

Qualquer advogado, a qualquer tempo e por qualquer razão tem o direito de deixar uma causa.

Nenhum advogado, por nenhuma razão, em nenhum momento pode fazer isso prejudicando seu ex-cliente.

Principalmente num processo em que está evidente para todos que as motivações políticas jogam um peso decisivo, quase absoluto.

As histórias sobre as supostas manifestações do filho de Pertence em “grupo de whatsapp” beiram a puerilidade e a incompreensão do que está em jogo nesta causa, que é muito mais do que a própria libertação do ex-presidente Lula.

Certamente há – e dificilmente deixa de haver, em defesas compartilhadas – conflitos de estratégias e, até, de egos.

Trazer isso a público e transformar em “fofoca” algo que interfere na situação de alguém que está preso e no destino de um país que vive a iminência de, por isso, ter eleições sem legitimidade não é, porém, algo que se possa chamar de pueril.

É leviandade e falta do espírito necessário à advocacia.

O Doutor Sepúlveda Pertence, se tem mesmo a amizade que se jacta de ter com Lula há 40 anos e, sobretudo, se quiser fazer jus ao renome que tem, jamais pode permitir estas explorações sórdidas. Nem mesmo pelo silêncio.

Ou então a advocacia terá virado um imenso BBB, com direito a termos técnicos, latinismos e afetações, mas onde importa mesmo é aparecer.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Como saber se uma fonte de informação é confiável ou não?


Algumas vezes, as pessoas se deixam levar por sua intuição ou pela posição em que aparece nos resultados

Nem toda informação publicada na internet é confiável. Isso era algo que todas as pessoas deveriam saber, embora algumas nem imaginam. Quando se faz uma pesquisa no Google, querer um resultado rápido é uma necessidade de se informar. Mas, quem sabe dizer se a informação encontrada é válida ou não? Algumas vezes, as pessoas se deixam levar por sua intuição ou pela posição em que aparece nos resultados.

Existe uma controvérsia, por exemplo, com a Wikipedia. Por um lado, estão as pessoas que desacreditam no conteúdo publicado pela plataforma, por não reunir os requisitos para ser considerada uma fonte confiável, pela falta de autoria dos textos e, inclusive, por sua falta de objetividade. Por outro lado, estão os que dão maior importância para a colaboração participativa na criação de conteúdos de qualidade e de rápida atualização. Um estudo elaborado pela revista Nature conclui que a Wikipedia é tão confiável quanto a Enciclopédia Britânica.

 Normas para fontes confiáveis

Agora, o que devemos nos atentar para conseguir uma informação confiável? Segundo a Wikipedia há normas básicas em relação às fontes, quais artigos devem utilizar, que são principalmente fontes confiáveis, independentes e publicadas, as quais devem respaldar uma informação diretamente, com boa reputação e estar disponíveis para acesso. As fontes podem ser primárias, secundárias e terciárias, publicações especializadas, imprensa geral… mas nada de autopublicações (livros autopublicados, fanzines, páginas webs pessoais, blogs, foros de discussões, redes sociais).

 Isso é o que a Wikipedia considera na hora de redigir seus artigos e conseguir suas fontes. Essas recomendações podem ser aplicadas como normas na hora de realizar um trabalho. Mas, o que fazemos com nossas buscas no Google? Não são confiáveis se são páginas de blogs ou sites? Talvez sejam confiáveis até que se descubra o contrário… ainda que seja: não são confiáveis até que não se comprove sua veracidade.

 Está claro que a informação pesquisada no Google tem que ser pouco a pouco. Não basta permanecer com a informação da primeira pesquisa, no primeiro resultado, temos que olhar para depois da primeira página de resultados. Sobretudo, prestar atenção ao meio que se publica, seu autor, se o conteúdo ajuda a encontrar o que se busca…

María Pinto (catedrática de Documentação na Universidade de Granada) realizou um trabalho magnífico em 2004 e atualizado em dezembro de 2015, sobre a qualidade e a evolução dos recursos eletrônicos


Fonte: PINTO, Maria Pinto (UGR).

Qualidade e avaliação dos conteúdos

Deve-se observar o menu dos conteúdos eletrônicos, principalmente as partes que levam em conta a confiabilidade de uma fonte, sua autoria, atualização, o conteúdo, a acessibilidade, funcionalidade, navegabilidade e o design.

 A Biblioteca da Universidade de Málaga também adicionou outro aspecto que pode ajudar na hora de avaliar a confiabilidade de uma fonte de informação web: visibilidade do artigo em função do número de cliques recebidos de outros recursos.

Cinco conselhos rápidos para avaliar a confiabilidade da informação

  1. Não fique com o primeiro resultado. Pesquise, compare e revise. Use a busca avançada.
  2. Veja quem escreve a informação. Leia as credenciais do autor e de sua reputação.
  3. Repare no meio que se publica tal conteúdo para ver se há algum tipo de sinal na informação ou de publicidade.
  4. Atente-se ao conteúdo, se é atual, original, correto (bem escrito), possui um raciocínio lógico e cita suas fontes de informação.
  5. Pergunte a um bibliotecário/a, peça sua opinião.

Tatiani Meneghini
No Biblioo
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15 de jul de 2018

A quem interessa a dependência química do Casa Grande?

Globo faz do Brasil a sua alcova

Chora, Galvinho, chora!
No fim do jogo da França com a Croácia, os espectadores da Rede Globo Overseas  (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção) tiveram um exemplo revoltante da forma como a empresa se relaciona com o Brasil que domina e explora.

Enquanto a imagem da FIFA mostrava o Mbappé, o comentarista Casa Grande informou que naquela Copa não tinha cedido a uma suposta dependência química.

Ele e Galvinho se emocionaram com a inesperada e cortante confissão pública.

Gavinho, como se se sabe, tem a batata por assar.

Arnaldo anunciou que vai se aposentar, porque tem outros negócios a tratar e "a Globo estará sempre de portas abertas".

(Não é o contrário, veja bem. Quem abre as portas é ele. Não é a Globo, mas ele à Globo.

Assim como o programa na GloboMews é propriedade da Míriam Leitão e não dos filhos do Roberto Marinho.

A celebridade na Globo deve desorganizar os miolos de seus protagonistas.)

O Ronaldo fenômeno é, é, é o que é.

Não é.

A quem interessa?

Quando se fecham naquele cubículo da transmissão, nos estádios, ou na caverna envidraçada, de US$ 10 milhões, atrás da Praça Vermelha, eles devem ter a certeza de que estão sozinho, no mundo.

E que, portanto, controlam o Brasil e suas emoções - baratas. Ou as ignoram.

Que ali são inatingíveis, como no Olimpo ou num baile funk na favela!

O Brasil lá de fora não tem a menor importância.

O mundo é aquele nicho deles, privilegiados, e os demais, la fora, que os sigam como carneiros.

Ou devotos.

O espectador é apenas um instrumento para sua projeção pessoal - financeira e freudiana.

Lamento muito, Casa Grande, mas sua suposta dependência química não interessa!

A ninguém.

O que interessa é bola na rede!

Se você foi ou é dependente é um problema entre você e seu psiquiatra.

O Brasil não é o seu psiquiatra.

Como não era o seu fornecedor de droga.

Da forma como a Globo controla e explora o Brasil, o espectador não passa de um avião.

O agente que transporta a Globo para sua suíte exclusiva, paga com propina.

Dependente químico é o que assiste à Globo!

Assista à cena que se desenrolou na alcova da Globo - melhor tirar as crianças da sala:



PHA
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